NOTÍCIAS
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COMBUSTÍVEIS - INTERNALIZADA A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO ICMS NO REGIME MONOFÁSICO
O Decreto nº 4.166/2024, publicado no DOE/PA de 05.09.2024, altera a data de recolhimento e do repasse e dispensa a ...
05/09/2024 - 14h47
Estadual - Pará
SUCATAS DE PAPEL, VIDRO E PLÁSTICOS - ALTERAÇÃO NA CARGA TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 4.136/2024, publicado no DOE/PA de 23.08.2024, altera dispositivos do RICMS/PA, para tratar da alteração da carga tribut...
23/08/2024 - 13h46
Estadual - Pará
VEÍCULOS E MÁQUINAS - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA O RETORNO SIMBÓLICO E NOVO FATURAMENTO
O Decreto nº 4.073/2024, publicado no DOE/PA de 18.07.2024, altera dispositivos do RICMS/PA, para tratar dos proced...
18/07/2024 - 15h51
Estadual - Pará
CAIXAS DE BOMBONS - INCLUSÃO NOS REGIMES DE ANTECIPAÇÃO E DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 4.069/2024, publicado no DOE/PA de 17.07.2024, altera dispositivos do RICMS/PA, para incluir, a partir ...
17/07/2024 - 15h27
Estadual - Pará
INSCRIÇÃO ESTADUAL SUSPENSA - REATIVAÇÃO DEVE SER REALIZADA PELO PORTAL REDESIM
O Decreto nº 4.066/2024, publicado no DOE/PA de 16.07.2024, altera dispositivos do RICMS/PA, para tratar da reativação da...
16/07/2024 - 14h34
Estadual - Pará
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS COM NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - PROCEDIMENTOS PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DO IMPOSTO
O Decreto nº 4.058/2024, publicado no DOE/PA de 15.07.2024, altera dispositivos do RICM...
15/07/2024 - 16h57
Estadual - Pará
COMBUSTÍVEIS - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICO
O Decreto nº 4.057/2024, publicado no DOE/PA de 15.07.2024, altera dispositivos do Decreto nº 3.119, de 29 de maio de 2023, que ...
15/07/2024 - 16h52
Estadual - Pará
REFINARIAS DE PETRÓLEO E SUAS BASES - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE ARQUIVOS ELETRÔNICOS
O Decreto nº 4.054/2024, publicado no DOE/PA de 12.07.2024, prorroga os prazos para a apresentação dos...
12/07/2024 - 14h53
Estadual - Pará
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MESMA TITULARIDADE - NÃO INCIDÊNCIA E TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO DE ICMS
O Decreto nº 4.013/2024, publicado no DOE/PA de 28.06.2024, altera dispositivos do RICMS/PA, para t...
28/06/2024 - 14h58
Estadual - Pará
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA PELAS REFINARIAS E SUAS BASES
A Instrução Normativa SEFA nº 17/2024, publicada no DOE/PA de 24.06.2024, prorroga o prazo para apresentação d...
24/06/2024 - 14h59
Estadual - Pará
ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL (AEHC) - ALTERAÇÃO NA APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE PELA ANTECIPAÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 3.969/2024, publicado no DOE/PA de 10.06.2024, altera dispositivos do...
10/06/2024 - 15h32
Estadual - Pará
PROGRAMA SUA CASA - DEFINIDAS AS REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS
A Instrução Normativa SEFA nº 16/2024, publicada no DOE/PA de 06.06.2024, estabelece normas complementares à concess...
06/06/2024 - 14h59
Estadual - Pará
SUBSTITUIÇÃO E ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA - PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO E CRÉDITO DE ICMS DO ESTOQUE NA EXCLUSÃO DE MERCADORIAS
A Instrução Normativa SEFA nº 15/2024, publicada no DOE/PA de 04.06.2024, est...
04/06/2024 - 16h04
Estadual - Pará
PROGRAMA SUA CASA - AMPLIAÇÃO DA HIPÓTESE DE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO OUTORGADO POR FORNECEDOR DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
O Decreto nº 3.956/2024, publicado na Edição Extra do DOE/PA de 28.05.2024, alt...
29/05/2024 - 15h32
Estadual - Pará
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS (DIEF) - ALTERAÇÃO NOS REQUISITOS PARA DISPENSA DA ENTREGA
A Instrução Normativa SEFA nº 14/2024, publicada no DOE/PA de 16.05.2024, altera dispositivos da I...
16/05/2024 - 13h33
Estadual - Pará
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS DE MESMA TITULARIDADE - REGULAMENTADA A NÃO INCIDÊNCIA E A TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO DE ICMS
A Lei nº 10.520/2024, publicada no DOE/PA de 08.05.2024, al...
08/05/2024 - 13h54
Estadual - Pará
INDÚSTRIA MOAGEIRA - PRORROGAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NAS OPERAÇÕES COM TRIGO EM GRÃO, FARINHA DE TRIGO, MISTURAS DE FARINHA DE TRIGO E DERIVADOS
O Decreto nº 3.889/2024, publicado na Edição Extra do DOE/PA ...
02/05/2024 - 15h10
Estadual - Pará
SUBSTITUIÇÃO E ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA - AJUSTES NA LEGISLAÇAO PARA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
O Decreto nº 3.864/2024, publicado na Edição Extra do DOE/PA de 18.04.2024, altera dispositivos do RICMS/PA, par...
19/04/2024 - 13h22
Estadual - Pará
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES NA APLICAÇÃO DO REGIME NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO
O Decreto nº 3.859/2024, publicado na Edição Extra do DOE/PA de 17.04.2024, altera dispo...
18/04/2024 - 15h01
Estadual - Pará
IMPORTAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE SIMILARIDADE PARA FINS DE ISENÇÃO OU DIFERIMENTO DE ICMS PODE SER ATESTADA POR ÓRGÃO FEDERAL
A Instrução Normativa SEFA nº 12/2024, publicada no DOE/PA de 15.04.2024, alter...
15/04/2024 - 14h21
Estadual - Pará
BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA FINAL PARA DIVERSAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
O Decreto nº 3.849/2024, publicado no DOE/PA de 15.04.2024, altera dispositivos do RICMS/PA, para prorrogar a vig...
15/04/2024 - 14h14
Estadual - Pará
RICMS/PA RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 3.765/2024, publicado no DOE/PA de 13.03.2024, altera dispositivos do RICMS-PA, para conceder isenção de ICMS na hipótese que menciona e alterar a aplic...
13/03/2024 - 15h32
Estadual - Pará
RICMS/PA RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 3.745/2024, publicado no DOE/PA de 05.03.2024, altera dispositivos do RICMS/PA, para tratar das operações que são consideradas como equiparadas a export...
05/03/2024 - 14h06
Estadual - Pará
ÓLEO DIESEL - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS PARA CREDENCIAMENTO DE CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS PARA AQUISIÇÃO COM ISENÇÃO DE ICMS
A Instrução Normativa SEFA nº 08/2024, publicada no DOE/PA de 15.0...
15/02/2024 - 14h53
Estadual - Pará
GÁS NATURAL - PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 3.696/2024, publicado no DOE/PA de 07.02.2024, altera dispositivos do RICMS-PA, para...
07/02/2024 - 14h18
Estadual - Pará
REDE HOTELEIRA - ESTABELECIDA CONDIÇÃO PARA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DO ICMS NA AQUISIÇÃO PARA O ATIVO IMOBILIZADO
O Decreto nº 3.688/2024, publicado no DOE/PA de 05.02.2024, altera dispositivo do RICMS/PA...
05/02/2024 - 14h05
Estadual - Pará
PRODUTOR DE B100 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO EXTRA APURAÇÃO
O Decreto nº 3.676/2024, publicado no DOE/PA de 30.01.2024, altera dispositivos do RICMS-PA, para tratar da prorrogação...
30/01/2024 - 14h16
Estadual - Pará
SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE ABRANGFÊNCIA PARA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 3.672/2024, publicado no DOE/PA de 29.01.2024, altera dispositivos do RI...
29/01/2024 - 15h33
Estadual - Pará
ÓLEO DIESEL - PROCEDIMENTOS PARA CREDENCIAMENTO DE CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS PARA AQUISIÇÃO COM ISENÇÃO DO ICMS
A Instrução Normativa SEFA nº 06/2024, publicado no DOE/PA de 26.01.2024, estabe...
26/01/2024 - 14h39
Estadual - Pará
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS - BAIXA DE OFÍCIO PARA PESSOAS FÍSICAS EXTRATORAS DE MINÉRIOS
A Instrução Normativa SEFA nº 05/2024, publicada no DOE/PA de 24.01.2024, dispõe sobre a baixa de ofício ...
24/01/2024 - 15h03
Estadual - Pará
TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS
O Decreto nº 3.642/2024, publicado na Edição Extra do DOE/PA de 12.01.2024, acrescenta dis...
15/01/2024 - 14h03
Estadual - Pará
COMBUSTÍVEIS, ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - REVOGAÇÃO DAS PREVISÕES PARA APLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE ICMS (ADI 7.111/PA)
O Decreto nº 3.641/2024, publicado na Edição Extra do DOE/PA de 12...
15/01/2024 - 13h56
Estadual - Pará
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E ANTECIPAÇÃO COM ENCERRAMENTO DA TRIBUTAÇÃO - ALTERADA APLICAÇÃO DOS REGIMES
O Decreto nº 3.637/2024, publicado no DOE/PA de 11.01.2024, altera dispositivos do Regulamento do I...
11/01/2024 - 14h17
Estadual - Pará
RICMS/PA RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 3.638/2024, publicado no DOE/PA de 11.01.2024, Altera dispositivos do RICMS/PA, para tratar da GNRE (código de barras ou do PIX) código de receitas e da...
11/01/2024 - 14h01
Estadual - Pará
COMBUSTÍVEIS - ALTERAÇÕES NA APLICAÇÃO DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DO ICMS
O Decreto nº 3.639/2024, publicado no DOE/PA de 11.01.2024, altera dispositivos o Decreto nº 2.854, de 29 de dezembro d...
11/01/2024 - 13h51
Estadual - Pará
REGIME DA NOTA FISCAL FÁCIL (NFF) - RELAÇÃO DE PRODUTOS QUE PODEM SER DOCUMENTADA POR NF-E EMITIDA PELO PRODUTOR RURAL NAS SAÍDAS INTERNAS
A Instrução Normativa SEFA nº 01/2024, publicada no DOE/PA de ...
09/01/2024 - 14h50
Estadual - Pará
TRANSPORTADOR AUTÔNOMO - PROCEDIMENTOS PARA ADESÃO AO REGIME ESPECIAL DA NOTA FISCAL FÁCIL (NFF)
A Instrução Normativa SEFA nº 02/2024, publicada no DOE/PA de 09.01.2024, dispõe sobre os procedimentos ...
09/01/2024 - 14h45
Estadual - Pará
ITEM SOFRE ALTERAÇÃO DE DESCRIÇÃO PARA BENEFÍCIO DA CESTA BÁSICA
Por meio da publicação do Decreto n° 3.628/2023, no DOE/PA de 28.12.23 edição extra, foi alterada a descrição do item "salsicha em conse...
03/01/2024 - 16h17
Estadual - Pará
ESTADO ACRESCENTA MERCADORIAS NA LISTA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto n° 3.613/2023, publicado no DOE/PA de 26.12.23, acrescentou as seguintes mercadorias no regime da substituição tributária no ...
27/12/2023 - 17h28
Estadual - Pará