NOTÍCIAS
Estadual - Pará
MINÉRIO DE COBRE - DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 4.562/2025, publicado no DOE/PA de 02.04.2025, altera o RICMS/PA, para conceder o diferimento do ICMS nas operações internas com minério de cobre.Foi...
02/04/2025 - 15h36
Estadual - Pará
REPETRO-SPED - REGULAMENTADA A ISENÇÃO E REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 4.491/2025, publicado no DOE/PA de 21.02.2025, altera o RICMS/PA, para internalizar na legislação estadual os be...
24/02/2025 - 15h21
Estadual - Pará
BENS OU MERCADORIAS PARA PESQUISA, EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ISENÇÃO E REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 4.491/2025, publicado no DOE/PA de 21.02.2025, altera o R...
21/02/2025 - 10h28
Estadual - Pará
MÁQUINAS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - ALTERADA DETERMINAÇÃO DA REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 4.487/2025, publicado no DOE/PA de 20.02.2025, altera dispositivos do RICMS/PA, p...
20/02/2025 - 15h23
Estadual - Pará
CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL
O Decreto nº 4.484/2025, publicado no DOE/PA de 19.02.2025, altera o RICMS/PA, para promover alterações no proces...
19/02/2025 - 14h06
Estadual - Pará
DOAÇÕES PARA O RIO GRANDE DO SUL EM VIRTUDE DA CALAMIDADE PÚBLICA - DISPENSA DE EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL
O Decreto nº 4.481/2025, publicado no DOE/PA de 18.02.2025, altera o RICMS/PA, para dispor so...
18/02/2025 - 15h31
Estadual - Pará
ÁLCOOL 70% - ATUALIZAÇÃO DE NCM NO RICMS/PA
O Decreto nº 4.466/2025, publicado no DOE/PA de 12.02.2025, altera o RICMS/PA, para atualiza a NCM do produto "álcool 70%", constantes no art. 113 do Anexo I...
12/02/2025 - 15h55
Estadual - Pará
COMBUSTÍVEIS - REGULAMENTAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE ICMS
O Decreto nº 4.448/2025, publicado na Edição Extra do DOE/PA de 31.01.2025, altera o Decreto Estadual nº 2.854, de 29 de dezembro de 2022, e o Decret...
03/02/2025 - 15h23
Estadual - Pará
GIA-ST - HIPÓTESE DE DISPENSA DE ENTREGA CONDICIONADA À ENTREGA DA EFD ICMS/IPI
O Decreto nº 4.445/2025, publicado no DOE/PA de 31.01.2025, altera dispositivos do RICMS/PA, para tratar da dispensa da e...
31/01/2025 - 15h44
Estadual - Pará
ÓLEO DE ALGODÃO REFINADO - AJUSTE DO CEST PARA OPERAÇÃO INTERNA SUJEITA AO ICMS/ST
O Decreto nº 4.418/2025, publicado no DOE/PA de 08.01.2025, altera o RICMS/PA, para tratar do ajuste de CEST para as o...
08/01/2025 - 16h13
Estadual - Pará
PRORROGADO BENEFÍCIO FISCAL DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PESSOAS
O Decreto n° 46.155/2025, publicado no DOE PB de 03.01.2025, prorrogou ...
06/01/2025 - 08h39
Estadual - Pará
DIEF - ESTADO DISPENSA DECLARAÇÃO A PARTIR DE 2025
Foi publicada a Instrução Normativa SEFA nº 28/2024, no DO-e/SEFA de 23.12.2024, que dispensa os contribuintes obrigados à entrega da Declaração de In...
23/12/2024 - 14h38
Estadual - Pará
SITUAÇÃO ECONÔMICO-FISCAL - PROCEDIMENTOS PARA ACESSO E CONSULTA PELO CONTRIBUINTE
A Instrução Normativa Sefa nº 24/2024, publicada no DOE/PA de 25.11.2024, estabelece procedimentos relativos à consult...
25/11/2024 - 15h20
Estadual - Pará
CARNES, PRODUTOS RESULTANTE DO ABATE E MERCADORIAS PARA GERAÇÃO DE ENERGIAS - ALTERAÇÕES NO RICMS/PA
O Decreto nº 4.338/2024, publicado no DOE/PA de 25.11.2024, altera dispositivos do RICMS/PA, para tr...
25/11/2024 - 15h16
Estadual - Pará
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
A Lei nº 10.746/2024, publicada na Edição Extra do DOE/PA de 31.10.2024, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Regularizaç...
01/11/2024 - 15h18
Estadual - Pará
BIOJÓIAS E ECOJOIAS - PERMISSÃO PARA OPÇÃO PELA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS
O Decreto nº 4.286/2024, publicado no DOE/PA de 29.10.2024, altera o Decreto Estadual nº 5.497, de 12...
29/10/2024 - 14h36
Estadual - Pará
FEIJÃO - ATUALIZAÇÃO DE NCM PARA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 4.255/2024, publicado no DOE/PA de 15.10.2024, para ajustar dispositivos do RICMS/PA e alterar a NCM de pro...
15/10/2024 - 14h21
Estadual - Pará
GASOLINA DE AVIAÇÃO - EXCLUSÃO DO BENEFÍCIO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 4.242/2024, publicado no DOE/PA de 04.10.2024, altera dispositivos do RICMS/PA, para excluir a gasolina de...
04/10/2024 - 15h50
Estadual - Pará
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS - PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL
O Decreto nº 4.226/2024, publicado no DOE/PA de 01.10.2024, altera dispositivos do RICMS/PA, para pro...
01/10/2024 - 14h34
Estadual - Pará
SUBSTITUIÇÃO E ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO NO LEVANTAMENTO DO ESTOQUE PARA EXCLUSÃO DOS REGIMES
A Instrução Normativa SEFA nº 22/2024, publicada no DOE/PA de 24.09.2024, altera os dispositivos d...
24/09/2024 - 17h02
Estadual - Pará
INSCRIÇÃO ESTADUAL PARA MINERADORAS - ALTERAÇÃO NA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA POR ÓRGÃO AMBIENTAL
O Decreto nº 4.205/2024, publicado no DOE/PA de 23.09.2024, altera dispositivos do RICMS/PA, para tratar da i...
23/09/2024 - 15h56
Estadual - Pará
PARCELAMENTO DE DÉBITOS ESTADUAIS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO
A Instrução Normativa SEFA nº 21/2024, publicada no DOE/PA de 13.09.2024, prorroga, até 30 de setembro de 2025, o prazo previsto na ...
13/09/2024 - 14h46
Estadual - Pará
COMBUSTÍVEIS - INTERNALIZADA A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO ICMS NO REGIME MONOFÁSICO
O Decreto nº 4.166/2024, publicado no DOE/PA de 05.09.2024, altera a data de recolhimento e do repasse e dispensa a ...
05/09/2024 - 14h47
Estadual - Pará
SUCATAS DE PAPEL, VIDRO E PLÁSTICOS - ALTERAÇÃO NA CARGA TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 4.136/2024, publicado no DOE/PA de 23.08.2024, altera dispositivos do RICMS/PA, para tratar da alteração da carga tribut...
23/08/2024 - 13h46
Estadual - Pará
VEÍCULOS E MÁQUINAS - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA O RETORNO SIMBÓLICO E NOVO FATURAMENTO
O Decreto nº 4.073/2024, publicado no DOE/PA de 18.07.2024, altera dispositivos do RICMS/PA, para tratar dos proced...
18/07/2024 - 15h51
Estadual - Pará
CAIXAS DE BOMBONS - INCLUSÃO NOS REGIMES DE ANTECIPAÇÃO E DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 4.069/2024, publicado no DOE/PA de 17.07.2024, altera dispositivos do RICMS/PA, para incluir, a partir ...
17/07/2024 - 15h27
Estadual - Pará
INSCRIÇÃO ESTADUAL SUSPENSA - REATIVAÇÃO DEVE SER REALIZADA PELO PORTAL REDESIM
O Decreto nº 4.066/2024, publicado no DOE/PA de 16.07.2024, altera dispositivos do RICMS/PA, para tratar da reativação da...
16/07/2024 - 14h34
Estadual - Pará
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS COM NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - PROCEDIMENTOS PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DO IMPOSTO
O Decreto nº 4.058/2024, publicado no DOE/PA de 15.07.2024, altera dispositivos do RICM...
15/07/2024 - 16h57
Estadual - Pará
COMBUSTÍVEIS - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICO
O Decreto nº 4.057/2024, publicado no DOE/PA de 15.07.2024, altera dispositivos do Decreto nº 3.119, de 29 de maio de 2023, que ...
15/07/2024 - 16h52
Estadual - Pará
REFINARIAS DE PETRÓLEO E SUAS BASES - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE ARQUIVOS ELETRÔNICOS
O Decreto nº 4.054/2024, publicado no DOE/PA de 12.07.2024, prorroga os prazos para a apresentação dos...
12/07/2024 - 14h53
Estadual - Pará
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MESMA TITULARIDADE - NÃO INCIDÊNCIA E TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO DE ICMS
O Decreto nº 4.013/2024, publicado no DOE/PA de 28.06.2024, altera dispositivos do RICMS/PA, para t...
28/06/2024 - 14h58
Estadual - Pará
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA PELAS REFINARIAS E SUAS BASES
A Instrução Normativa SEFA nº 17/2024, publicada no DOE/PA de 24.06.2024, prorroga o prazo para apresentação d...
24/06/2024 - 14h59
Estadual - Pará
ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL (AEHC) - ALTERAÇÃO NA APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE PELA ANTECIPAÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 3.969/2024, publicado no DOE/PA de 10.06.2024, altera dispositivos do...
10/06/2024 - 15h32
Estadual - Pará
PROGRAMA SUA CASA - DEFINIDAS AS REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS
A Instrução Normativa SEFA nº 16/2024, publicada no DOE/PA de 06.06.2024, estabelece normas complementares à concess...
06/06/2024 - 14h59
Estadual - Pará
SUBSTITUIÇÃO E ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA - PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO E CRÉDITO DE ICMS DO ESTOQUE NA EXCLUSÃO DE MERCADORIAS
A Instrução Normativa SEFA nº 15/2024, publicada no DOE/PA de 04.06.2024, est...
04/06/2024 - 16h04
Estadual - Pará
PROGRAMA SUA CASA - AMPLIAÇÃO DA HIPÓTESE DE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO OUTORGADO POR FORNECEDOR DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
O Decreto nº 3.956/2024, publicado na Edição Extra do DOE/PA de 28.05.2024, alt...
29/05/2024 - 15h32
Estadual - Pará
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS (DIEF) - ALTERAÇÃO NOS REQUISITOS PARA DISPENSA DA ENTREGA
A Instrução Normativa SEFA nº 14/2024, publicada no DOE/PA de 16.05.2024, altera dispositivos da I...
16/05/2024 - 13h33
Estadual - Pará
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS DE MESMA TITULARIDADE - REGULAMENTADA A NÃO INCIDÊNCIA E A TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO DE ICMS
A Lei nº 10.520/2024, publicada no DOE/PA de 08.05.2024, al...
08/05/2024 - 13h54
Estadual - Pará
INDÚSTRIA MOAGEIRA - PRORROGAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NAS OPERAÇÕES COM TRIGO EM GRÃO, FARINHA DE TRIGO, MISTURAS DE FARINHA DE TRIGO E DERIVADOS
O Decreto nº 3.889/2024, publicado na Edição Extra do DOE/PA ...
02/05/2024 - 15h10
Estadual - Pará