NOTÍCIAS
Estadual - Mato Grosso do Sul
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCLUSÃO DE ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS DO REGIME
O Decreto nº 16.584/2025, publicado no DOE/MS de 12.03.2025, dispõe sobre a exclusão dos produtos que e...
12/03/2025 - 15h05
Estadual - Mato Grosso do Sul
ATACADISTAS - ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES PARA APLICAÇÃO DO CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS
O Decreto nº 16.585/2025, publicado no DOE/MS de 12.03.2025, acrescenta e altera a redação de dispositivos do Decreto n...
12/03/2025 - 14h53
Estadual - Mato Grosso do Sul
GÁS NATURAL - ALTERAÇÃO O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO ICMS REFERENTE A FEVEREIRO/2025
A Resolução SEFAZ nº 3.436/2025, publicada no DOE/MS de 10.03.2025, altera o item 6.2.3 do Anexo único à Resolução SEF...
10/03/2025 - 15h02
Estadual - Mato Grosso do Sul
SOJA EM GRÃO OU MILHO - ALTERADA APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE EXPORTAÇÕES
O Decreto nº 16.576/2025, publicado no DOE/MS de 28.02.2025, dispõe sobre a extinção da obrigação...
06/03/2025 - 15h11
Estadual - Mato Grosso do Sul
GIA, TTD E PROGRAMA "MS-EMPREENDEDOR" - ALTERAÇÕES E ADEQUAÇÕES
O Decreto nº 16.573/2025, publicado no DOE/MS de 26.02.2025, altera a redação de dispositivo do Subanexo IV - Da Guia de Informação e Apu...
26/02/2025 - 16h16
Estadual - Mato Grosso do Sul
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS DE MESMA TITULARIDADE - REGRAS PARA EMISSÃO DA NF-E
O Decreto nº 16.568/2025, publicado no DOE/MS de 19.02.2025, altera a redação de dispositivos do Decreto nº 16.355, de 2...
19/02/2025 - 14h10
Estadual - Mato Grosso do Sul
RECOLHIMENTO DO ICMS - FIXADOS OS PRAZOS RELATIVOS AOS MESES DE MARÇO E ABRIL/2025
A Resolução SEFAZ nº 3.431/2025, publicada no DOE/MS de 19.02.2025, estabelece as datas-limites para o recolhimento do...
19/02/2025 - 14h08
Estadual - Mato Grosso do Sul
PROAPE-FRANGO VIDA/MS - ALTERAÇÃO NO CÁLCULO DO INCENTIVO FINANCEIRO OU FISCAL
A Resolução Conjunta SEFAZ/SEMADESC nº 95/2025, publicada no DOE/MS de 13.02.2025, altera dispositivos da Resolução Conjun...
13/02/2025 - 16h14
Estadual - Mato Grosso do Sul
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REGULAMENTADA A RESTITUIÇÃO DO ICMS PAGO INDEVIDAMENTE
A Resolução SEFAZ nº 3.426/2025, publicada no DOE/MS de 12.02.2025, dispõe sobre a formalização, instrução e tramitação ...
12/02/2025 - 15h48
Estadual - Mato Grosso do Sul
SALDOS CREDORES ACUMULADOS DECORRENTE DE EXPORTAÇÕES - NOVAS HIPÓTESES PARA TRANSFERÊNCIA
O Decreto nº 16.546/2025, publicado no DOE/MS de 17.01.2025, acrescenta dispositivos ao RICMS/MS, para tratar d...
17/01/2025 - 15h18
Estadual - Mato Grosso do Sul
RICMS-MS RECEBE ALTERAÇÕES RELATIVAS À NFC-E E NFP-E
Foi publicado o Decreto nº 16.543/2024, no DOE/MS de 30.12.2024, que altera o RICMS-MS, para incluir diversas disposições, com destaque para os docu...
06/01/2025 - 11h07
Estadual - Mato Grosso do Sul
DECLARAÇÃO ANUAL DO PRODUTOR RURAL (DAP) É REVOGADA
O Decreto nº 16.541/2024, publicado no DOE/MS de 30.12.2024, revogou diversos dispositivos do RICMS-MS, para retirar as menções à Declaração Anual do...
03/01/2025 - 17h07
Estadual - Mato Grosso do Sul
FABRICANTES DE ÁLCOOL E AÇÚCAR: PRORROGADO PRAZO PARA SEGREGAÇÃO DA APURAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO
Conforme art. 68-A do RICMS-MS, os créditos do imposto decorrentes de entrada de mercadorias que forem ...
19/12/2024 - 16h42
Estadual - Mato Grosso do Sul
INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS - REGRAS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL SIMILAR AO PROGRAMA MS-EMPREENDEDOR
A Lei nº 6.375/2024, publicada no DOE/MS de 18.12.2024, dispõe sobre a autorização de concessão d...
18/12/2024 - 15h37
Estadual - Mato Grosso do Sul
REMESSA PARA DESTINATÁRIO DIVERSO DA OPERAÇÃO ORIGINAL - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 16.530/2024, publicado no DOE/MS de 12.12.2024, acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decret...
12/12/2024 - 14h40
Estadual - Mato Grosso do Sul
PROGRAMA MS-EMPREENDEDOR - ALTERADA APLICAÇÃO DE BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS
A Lei Complementar nº 340/2024, publicada no DOE/MS de 04.12.2024, altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Com...
04/12/2024 - 14h08
Estadual - Mato Grosso do Sul
PRODUTORES DE LARANJA - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 16.527/2024, publicado no DOE/MS de 04.12.2024, acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, para ...
04/12/2024 - 14h02
Estadual - Mato Grosso do Sul
AVES E GADOS - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS PARA REPRODUTORES E MATRIZES
O Decreto nº 16.528/2024, publicado no DOE/MS de 04.12.2024, altera a redação e acrescenta dispositivo do Anexo I -...
04/12/2024 - 13h58
Estadual - Mato Grosso do Sul
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIA DE MESMA TITULARIDADE - ADEQUAÇÃO AO CONVÊNIO ICMS 109/2024
O Decreto nº 16.525/2024, publicado no DOE/MS de 28.11.2024, altera a redação e acrescenta disposit...
28/11/2024 - 14h22
Estadual - Mato Grosso do Sul
AERONAVES, PEÇAS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS - ALTERADA APLICABILIDADE DO CÁLCULO DO DIFAL DE CONTRIBUINTE NAS AQUISIÇÕES
A Instrução Normativa SAT nº 01/2024, publicada no DOE/MS de 28.11.2024, altera a...
28/11/2024 - 14h11
Estadual - Mato Grosso do Sul
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - DISPENSA DE ENTREGA PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS
A Resolução SEFAZ nº 3.415/2024, publicada no DOE/MS de 21.11.2024, altera a Resolução SEFAZ nº 2.510, de 18 de novembro de 2013, q...
21/11/2024 - 14h32
Estadual - Mato Grosso do Sul
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA ADESÃO E LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS
A Lei nº 6.342/2024, publicada no DOE/MS de 11.11.2024, prorroga, para até 13 de dezembro de 2024, os p...
11/11/2024 - 14h22
Estadual - Mato Grosso do Sul
EQUÍDEOS - ALTERADAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DISPENSA DE EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL
O Decreto nº 16.509/2024, publicado no DOE/MS de 22.10.2024, altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo V -...
22/10/2024 - 14h50
Estadual - Mato Grosso do Sul
COMBUSTÍVEIS - CONCEDIDO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NAS OPERAÇÕES COM ÓRGÃO PÚBLICOS E ALTERADA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO
O Decreto nº 16.494/2024, publicado no DOE/MS de 04.09.2024, Concede crédito presumid...
04/09/2024 - 14h51
Estadual - Mato Grosso do Sul
COMBUSTÍVEIS - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NO REGIME MONOFÁSICO
O Decreto nº 16.491/2024, publicado no DOE/MS de 28.08.2024, altera a redação e acrescenta dispositivos aos Decretos nº 16.074, de 28 de ...
28/08/2024 - 13h50
Estadual - Mato Grosso do Sul
PROGRAMA PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS E DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 16.482/2024, publicado no DOE/MS de 09.08.2024, regulamenta dispositivos da Lei nº 6.288, de 1º de agosto...
09/08/2024 - 14h07
Estadual - Mato Grosso do Sul
MS LANÇA REFIS COM CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE ICMS E ITCD
Contribuintes têm uma nova oportunidade para quitar seus débitos tributários com condições especiais. O ...
07/08/2024 - 14h40
Estadual - Mato Grosso do Sul
GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS BENEFÍCIOS FISCAIS (GIA-BF) - ALTERAÇÕES NO PREENCHIMENTO E ENTREGA
O Decreto nº 16.480/2024, publicado no DOE/MS de 07.08.2024, altera a redação e acrescenta disp...
07/08/2024 - 14h13
Estadual - Mato Grosso do Sul
PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO CONCEDE DESCONTOS PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS
Foi publicada a Lei nº 6.288/2024, no DOE/MS de 02.08.2024, que concedeu formas excepcionais de pagamento de...
02/08/2024 - 16h25
Estadual - Mato Grosso do Sul
LEGISLAÇÃO ESTADUAL RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
A Lei nº 6.283/2024, publicada no DOE/MS de 23.07.2024, altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997; altera a red...
23/07/2024 - 13h35
Estadual - Mato Grosso do Sul
AQUISIÇÕES PELOS ÓRGÃOES DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E PELO PODER EXECUTIVO ESTADUAL - ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 16.472/2024, publicado no DOE/MS de 22.07.2024, acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11....
22/07/2024 - 14h04
Estadual - Mato Grosso do Sul
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCLUSÃO DOS PRODUTOS DE PAPELARIA
O Decreto nº 16.467/2024, publicado no DOE/MS de 22.07.2024, dispõe sobre a exclusão dos produtos que especifica do regime de substituição t...
22/07/2024 - 13h55
Estadual - Mato Grosso do Sul
RICMS/MS RECEBE ALTERAÇÕES EM HIPÓTESES DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS
O Decreto nº 16.470/2024, publicado no DOE/MS de 22.07.2024, altera a redação e acrescenta dispositivos...
22/07/2024 - 13h24
Estadual - Mato Grosso do Sul
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - PRORROGAÇÃO DA ENTREGA PARA CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS NO RS
O Decreto nº 16.459/2024, publicado no DOE/MS de 20.06.2024, acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.447, de ...
20/06/2024 - 13h50
Estadual - Mato Grosso do Sul
RICMS/MS RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 16.458/2024, publicado no DOE/MS de 20.06.2024, altera a redação de dispositivos do Anexo XV - Das Obrigações Acessórias; do Subanexo I - Relação de Mer...
20/06/2024 - 13h34
Estadual - Mato Grosso do Sul
AUTOPARCELAMENTO ELETRÔNICO - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO PELO SISTEMA E-FAZENDA
A Resolução Sefaz nº 3.389/2024, publicada no DOE/MS de 12.06.2024, altera a redação acrescenta disposit...
13/06/2024 - 15h12
Estadual - Mato Grosso do Sul
ICMS/ST DEVIDO PELO SUBSTITUTO LOCALIZADO NO RS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO
O Decreto nº 16.447/2024, publicado no DOE/MS de 29.05.2024, prorroga as datas-limites para o recolhimento do IC...
29/05/2024 - 15h17
Estadual - Mato Grosso do Sul
NOTA FISCAL DE PRODUTOR ELETRÔNICA (NFP-E) - PRORROGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE
O Decreto nº 16.444/2024, publicado no DOE/MS de 29.05.2024, altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo XV - Das Obr...
29/05/2024 - 15h13
Estadual - Mato Grosso do Sul
RICMS/MS RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 16.445/2024, publicado no DOE/MS de 29.05.2024, altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do IC...
29/05/2024 - 15h06
Estadual - Mato Grosso do Sul