NOTÍCIAS
Estadual - Mato Grosso do Sul
COMBUSTÍVEIS - CONCEDIDO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NAS OPERAÇÕES COM ÓRGÃO PÚBLICOS E ALTERADA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO
O Decreto nº 16.494/2024, publicado no DOE/MS de 04.09.2024, Concede crédito presumid...
04/09/2024 - 14h51
Estadual - Mato Grosso do Sul
COMBUSTÍVEIS - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NO REGIME MONOFÁSICO
O Decreto nº 16.491/2024, publicado no DOE/MS de 28.08.2024, altera a redação e acrescenta dispositivos aos Decretos nº 16.074, de 28 de ...
28/08/2024 - 13h50
Estadual - Mato Grosso do Sul
PROGRAMA PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS E DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 16.482/2024, publicado no DOE/MS de 09.08.2024, regulamenta dispositivos da Lei nº 6.288, de 1º de agosto...
09/08/2024 - 14h07
Estadual - Mato Grosso do Sul
MS LANÇA REFIS COM CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE ICMS E ITCD
Contribuintes têm uma nova oportunidade para quitar seus débitos tributários com condições especiais. O ...
07/08/2024 - 14h40
Estadual - Mato Grosso do Sul
GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS BENEFÍCIOS FISCAIS (GIA-BF) - ALTERAÇÕES NO PREENCHIMENTO E ENTREGA
O Decreto nº 16.480/2024, publicado no DOE/MS de 07.08.2024, altera a redação e acrescenta disp...
07/08/2024 - 14h13
Estadual - Mato Grosso do Sul
PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO CONCEDE DESCONTOS PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS
Foi publicada a Lei nº 6.288/2024, no DOE/MS de 02.08.2024, que concedeu formas excepcionais de pagamento de...
02/08/2024 - 16h25
Estadual - Mato Grosso do Sul
LEGISLAÇÃO ESTADUAL RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
A Lei nº 6.283/2024, publicada no DOE/MS de 23.07.2024, altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997; altera a red...
23/07/2024 - 13h35
Estadual - Mato Grosso do Sul
AQUISIÇÕES PELOS ÓRGÃOES DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E PELO PODER EXECUTIVO ESTADUAL - ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 16.472/2024, publicado no DOE/MS de 22.07.2024, acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11....
22/07/2024 - 14h04
Estadual - Mato Grosso do Sul
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCLUSÃO DOS PRODUTOS DE PAPELARIA
O Decreto nº 16.467/2024, publicado no DOE/MS de 22.07.2024, dispõe sobre a exclusão dos produtos que especifica do regime de substituição t...
22/07/2024 - 13h55
Estadual - Mato Grosso do Sul
RICMS/MS RECEBE ALTERAÇÕES EM HIPÓTESES DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS
O Decreto nº 16.470/2024, publicado no DOE/MS de 22.07.2024, altera a redação e acrescenta dispositivos...
22/07/2024 - 13h24
Estadual - Mato Grosso do Sul
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - PRORROGAÇÃO DA ENTREGA PARA CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS NO RS
O Decreto nº 16.459/2024, publicado no DOE/MS de 20.06.2024, acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.447, de ...
20/06/2024 - 13h50
Estadual - Mato Grosso do Sul
RICMS/MS RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 16.458/2024, publicado no DOE/MS de 20.06.2024, altera a redação de dispositivos do Anexo XV - Das Obrigações Acessórias; do Subanexo I - Relação de Mer...
20/06/2024 - 13h34
Estadual - Mato Grosso do Sul
AUTOPARCELAMENTO ELETRÔNICO - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO PELO SISTEMA E-FAZENDA
A Resolução Sefaz nº 3.389/2024, publicada no DOE/MS de 12.06.2024, altera a redação acrescenta disposit...
13/06/2024 - 15h12
Estadual - Mato Grosso do Sul
ICMS/ST DEVIDO PELO SUBSTITUTO LOCALIZADO NO RS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO
O Decreto nº 16.447/2024, publicado no DOE/MS de 29.05.2024, prorroga as datas-limites para o recolhimento do IC...
29/05/2024 - 15h17
Estadual - Mato Grosso do Sul
NOTA FISCAL DE PRODUTOR ELETRÔNICA (NFP-E) - PRORROGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE
O Decreto nº 16.444/2024, publicado no DOE/MS de 29.05.2024, altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo XV - Das Obr...
29/05/2024 - 15h13
Estadual - Mato Grosso do Sul
RICMS/MS RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 16.445/2024, publicado no DOE/MS de 29.05.2024, altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do IC...
29/05/2024 - 15h06
Estadual - Mato Grosso do Sul
SCANC - CONVALIDAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE RETIFICAÇÃO E RECEPÇÃO DOS ANEXOS E PAGAMENTO DO ICMS
O Decreto nº 16.446/2024, publicado no DOE/MS de 29.05.2024, convalida os procedimentos de retificação e ...
29/05/2024 - 14h57
Estadual - Mato Grosso do Sul
DOAÇÕES PARA O RIO GRANDE DO SUL EM VIRTUDE DA CALAMIDADE PÚBLICA - DISPENSA DE EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL
O Decreto nº 16.434/2024, publicado no DOE/MS de 09.05.2024, dispensa a emissão de documento ...
09/05/2024 - 14h31
Estadual - Mato Grosso do Sul
DOAÇÃO DE MERCADORIAS AOS MUNICÍPIOS GAÚCHOS EM ESTADO DE CALAMIDADE - ORIENTAÇÕES DA SEFAZ/MS
O Comunicado Oficial Sefaz/MS, disponibilizado no Portal da SEFAZ/MS, divulga medidas de apoio aos Municíp...
08/05/2024 - 13h49
Estadual - Mato Grosso do Sul
FIXAÇÃO DE PREÇOS PARA TRIBUTAÇÃO DO ICMS - ALTERAÇÃO NAS REGRAS DO VALOR MÍNIMO
O Decreto nº 16.433/2024, publicado no DOE/MS de 07.05.2024, altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12...
07/05/2024 - 13h57
Estadual - Mato Grosso do Sul
BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA FINAL PARA DIVERSAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
O Decreto nº 16.429/2024, publicado no DOE/MS de 30.04.2024, prorroga prazo de benefícios fiscais previstos nos a...
30/04/2024 - 14h53
Estadual - Mato Grosso do Sul
FABRICANTES DE ÁLCOOL OU DE AÇÚCAR - NOVA PRORROGAÇÃO DA RESTRIÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO DE ICMS
A Resolução SEFAZ nº 3.381/2024, publicada no DOE/MS de 30.04.2024, altera dispositivo da Resoluç...
30/04/2024 - 14h34
Estadual - Mato Grosso do Sul
ATIVADORES DE VULCANIZAÇÃO DA BORRACHA - ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 16.430/2024, publicado no DOE/MS de 30.04.2024, acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS...
30/04/2024 - 14h29
Estadual - Mato Grosso do Sul
BIOGÁS E BIOMETANO - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 16.431/2024, publicado no DOE/MS de 30.04.2024, acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao ...
30/04/2024 - 14h24
Estadual - Mato Grosso do Sul
COMBUSTÍVEIS, ENERGIA ELÉTRICA E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO
O Decreto nº 16.427/2024, publicado no DOE/MS de 29.04.2024, altera a redação e acrescenta dispositivos aos atos norm...
29/04/2024 - 15h26
Estadual - Mato Grosso do Sul
EXPORTAÇÕES- ALTERAÇÃO NOS CRITÉRIOS PARA O REGIME ESPECIAL DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO PARA SOJA E MILHO
O Decreto nº 16.413/2024, publicado no DOE/MS de 16.04.2024, altera a redação de dispositivos do...
16/04/2024 - 15h12
Estadual - Mato Grosso do Sul
SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO - NOVAS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
O Decreto nº 16.408/2024, publicado no DOE/MS de 21.03.2024, altera e acrescenta dispositivos ao Anexo V - D...
21/03/2024 - 13h36
Estadual - Mato Grosso do Sul
GÁS NATURAL VEICULAR - ALTERADA A APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 16.401/2024, publicado no DOE/MS de 20.03.2024, altera a redação de dispositivo do Decreto nº 12.332, de 1º...
20/03/2024 - 14h14
Estadual - Mato Grosso do Sul
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE - ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PARA CASOS ESPECÍFICOS
O Decreto nº 16.372/2024, publicado na Edição Extra do DO...
01/02/2024 - 15h47
Estadual - Mato Grosso do Sul
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE - ORIENTAÇÕES PARA EMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS EM CASOS ESPECÍFICOS
A Resolução SEFAZ nº 3.360/2024, publica...
01/02/2024 - 15h39
Estadual - Mato Grosso do Sul
ESTADO REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA TRIBUTAÇÃO DO ICMS NAS TRANSFERÊNCIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA
Considerando a celebração do Convênio ICMS nº 178/2023, o Estado publicou o Decreto n°...
27/12/2023 - 17h38
Estadual - Mato Grosso do Sul
ALTERADA ABRANGÊNCIA DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL PARA FINS DO "ICMS EQUALIZAÇÃO"
O Decreto n° 16.345/2023, publicado no DOE/MS de 22.12.2023, alterou a definição de estabelecimento industrial para re...
22/12/2023 - 16h40
Estadual - Mato Grosso do Sul
FICA EXTINTO O REGIME ESPECIAL DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS A EXPORTAÇÃO
Com a publicação do Decreto n° 16.345/2023, publicado no DOE/MS de 22.12.2023, foi extinto o regime espe...
22/12/2023 - 16h39
Estadual - Mato Grosso do Sul
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA CREDITAMENTO DO ICMS SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO
A Portaria SAT nº 3.247/2023, publicada no DOE/MS de 28.11.2023, altera a redação de dispositivos da Port...
28/11/2023 - 13h55
Estadual - Mato Grosso do Sul
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DISPENSA DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO DE ICMS
O Decreto nº 16.324/2023, publicado no DOE/MS de 22.11.2023, altera a redação do inciso VI do § 2º do art. 1...
22/11/2023 - 13h29
Estadual - Mato Grosso do Sul
CT-E DE SUBSTITUIÇÃO - ORIENTAÇÕES PARA ESCRITURAÇÃO NO SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI)
A Resolução SEFAZ nº 3.346/2023, publicada no DOE/MS de 20.11.2023, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, na...
20/11/2023 - 15h25
Estadual - Mato Grosso do Sul
BIOCOMBUSTÍVEIS - PRODUTORES PODERÃO TRANSFERIR CRÉDITOS DE ICMS PARA OUTROS CONTRIBUINTES
O Decreto nº 16.306/2023, publicado no DOE/MS de 26.10.2023, dispõe sobre a transferência de créditos do ICMS ...
26/10/2023 - 15h25
Estadual - Mato Grosso do Sul
PARCELAMENTO DE DÉBITOS - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS E NA APRESENTAÇÃO DE GARANTIAS PARA CONCESSÃO
O Decreto nº 16.300/2023, publicado no DOE/MS de 23.10.2023, altera a redação e acres...
23/10/2023 - 16h18
Estadual - Mato Grosso do Sul
NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM) - INCORPORAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL
O Decreto nº 16.290/2023, publicado no DOE/MS de 10.10.2023, institui o Subanexo XXVII - Da Nota F...
10/10/2023 - 15h31
Estadual - Mato Grosso do Sul