Altera a Portaria SUTRI nº 1.484, de 24 de junho de 2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Altera a Portaria SUTRI nº 1.487, de 26 de junho de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.

Altera a Portaria SUTRI nº 1.485, de 26 de junho de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Altera o Decreto Estadual nº 49.543, de 11 de março de 2025 e dá outras providências.

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Aprova o manual com o detalhamento dos procedimentos a serem observados em todas as fases das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7306.61.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3824.99.29.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3402.90.29.

Classificação de Mercadorias - Código NCM 3923.90.90.

Classificação de Mercadorias.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8524.91.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8536.70.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8501.10.11.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8443.32.99.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8531.80.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8459.29.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8459.29.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8459.29.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8459.29.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 6003.40.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1602.32.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8432.90.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1211.90.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9028.90.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8459.29.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8459.29.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8459.29.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8544.11.00.

Contribuições Sociais Previdenciárias - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FOLHA DE PAGAMENTO. EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA. PRODUTOR RURAL INDÍGENA. ISENÇÃO. NÃO APLICABILIDADE.

Altera as Portarias nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Estabelece diretrizes e medidas para proteger o consumidor dos impactos das apostas virtuais no Estado de Mato Grosso do Sul.

Dispõe sobre a informação ao consumidor acerca do cancelamento de produtos ou de serviços por meio virtual.

Altera o Regulamento do ICMS para internalizar os Convênios ICMS nºs 40, 78, 79 e 98/2025, e os Ajustes SINIEF nºs 14, 16, 17 e 21/2025, que atualizam as disposições referentes à Zona de Processamento de Exportação - ZPE, aos procedimentos referentes ao ICMS incidente nas operações de venda a bordo realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos, à prorrogação das disposições dos Convênios ICMS nºs 01/1999 e 100/1997 e dá outras providências.

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que 'Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica'.

Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 8.313 de 20 de fevereiro de 2024, que estabelece reserva de vagas de emprego para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços no Estado do Piauí.

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 02, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 05, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 03/18.

Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, para dispor sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em área da União e a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, de que tratam a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e a Lei nº 14.757, de 19 de dezembro de 2023.

Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de modificar os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF); e revoga a Medida Provisória nº 1.294, de 11 de abril de 2025.

Altera a Portaria MTP nº 849, de 29 de novembro de 2021, para modificar a forma de numeração das orientações técnicas.

Altera a Portaria SEF nº 2.691, de 30 de novembro de 2023, que estabelece procedimentos relativos à destinação de mercadorias ou bens abandonados perante a Administração Tributária.

Revoga a Lei nº 16.097, de 27 de julho de 2016.

Altera a Portaria nº 69-R, de 25 de novembro de 2020.

Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 02/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 02/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Dispõe sobre os contribuintes que estão desobrigados de ofício da transmissão da Declaração de Apuração e Informação do ICMS.

Altera dispositivos da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.