LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

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Solução de Consulta nº 98154/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9019.10.00

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98153/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3916.90.10

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98152/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.90

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98151/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2106.90.30

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98150/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9031.80.99

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98149/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8801.00.00

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98148/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9031.49.90

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98147/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.12.90

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98146/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.12.90

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98145/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8414.59.90

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98144/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8417.80.90

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98139/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9018.90.99 sem enquadramento em Ex da Tipi

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98139/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM 4009.22.90

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98138/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8471.30.19

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98137/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2202.99.00, sem enquadramento nos Ex 01, 02, 03 ou 04 da Tipi

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98135/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8302.41.00

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98134/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7318.15.00

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98133/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7318.15.00

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98132/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM 3926.90.40 sem enquadramento no Ex da Tipi

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98131/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM 3926.90.40 sem enquadramento no Ex da Tipi

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98130/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9019.20.30

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98129/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9019.20.30

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98128/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8423.90.29

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98127/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3824.99.79

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98126/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1704.90.90

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98125/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3925.90.90

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98124/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3925.30.00

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98123/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3401.11.10

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98122/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3401.30.00

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98117/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9018.90.99

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98116/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8527.91.00

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98115/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8527.91.00

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98114/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9027.50.90

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98113/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7325.10.00

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98112/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3808.94.29

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98111/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8470.50.11

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98110/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8470.50.11

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98109/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9018.39.99

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98108/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8525.80.29

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98106/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3824.99.89

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98105/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9503.00.39

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98104/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9018.90.99

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98099/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3811.21.90

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98098/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1901.90.90

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98097/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8525.80.29

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98096/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8519.81.90

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98095/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8519.81.90

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98094/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7318.24.00

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98093/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2707.99.90

DOU
07
Maio
2021

Solução de Consulta nº 98092/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2202.99.00

DOU
07
Maio
2021

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