LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

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Solução de Consulta nº 98285/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8402.11.00.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98284/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8422.40.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98283/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8424.89.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98282/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8422.40.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98281/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9018.39.99.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98280/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8536.50.90 - Ex Tipi: 03.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98279/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3925.90.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98278/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3105.90.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98277/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3824.99.89.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98276/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3004.90.69.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98275/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2106.90.10 - Ex Tipi: Sem enquadramento.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98274/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8483.50.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98273/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7326.90.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98272/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3002.15.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98271/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3002.15.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98270/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3004.20.79.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98269/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3004.90.69.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98268/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3923.10.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98267/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2103.90.21.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98264/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8421.21.00.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98263/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8544.42.00.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98262/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8536.90.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98258/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8524.91.00.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98242/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3822.12.00.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98241/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3822.12.00.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98240/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3824.99.29.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98234/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8716.90.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98233/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8716.90.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98232/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8716.90.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98231/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8716.90.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98228/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM 3924.10.00.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98219/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3307.90.00 - Ex Tipi: Sem enquadramento.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98194/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9506.91.00.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98186/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9019.10.00.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98156/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.90 - Ex-Tipi: Sem enquadramento.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98155/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.90 - Ex-Tipi: Sem enquadramento.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98154/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.90 - Ex-Tipi: Sem enquadramento.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98136/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8421.99.99.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98135/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8421.99.99.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98134/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 6109.90.00 e 6104.63.00.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98133/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7315.82.00.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98132/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2105.00.10.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98090/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9403.60.00.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98089/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3924.90.00.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98048/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2106.90.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98047/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 0210.19.00.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98046/2022

Assunto: Classificação de Mercadorias. Código NCM: 9006.69.00 e 9006.99.00.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98045/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2105.00.10.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98026/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8209.00.19.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98025/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2005.99.00.

DOU
30
Dezembro
2022


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