Dispõe sobre as diretrizes para a Política de Bem-Estar, Saúde, e qualidade de Vida no trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.

Dispõe sobre a proibição, em território estadual, do uso de carimbo "Não trocar medicação" e/ou similar que inviabilize e invalide a receita, prejudicando a compra de medicamento genérico.

Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 113, de 22 de junho de 2012, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras contratarem responsável técnico em meio ambiente e dá outras providências".

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês de dezembro de 2024, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do anexo IV do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019.

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ nº 31, de 22 de abril de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ nº 112, de 12 de setembro de 2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Altera a Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 02/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 02/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 02/19 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo XXV - Dos Procedimentos Relativos às Transferências de Bens e de Mercadorias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 6º-A da Instrução Normativa SAT nº 04, de 30 de março de 2023, que dispõe sobre o cálculo do ICMS devido a este Estado correspondente à diferença de alíquotas (DIFAL), incluído o montante do próprio imposto, devido nas aquisições de bens e mercadorias e na utilização de serviços decorrentes de operações interestaduais, por contribuinte de imposto.

Fixa o Calendário Anual de Licenciamento de Veículos para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular - GNV realizadas no mês de dezembro de 2024.

Divulga, para o exercício 2024, o valor da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo - TRLAV de que trata o subitem 4.8 da Tabela D anexa à Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975.

Altera a Portaria SEFA nº 354, de 14 de dezembro de 2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos.

Altera a Portaria SEFA nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo às operações e prestações elencadas neste Decreto e efetuadas na competência de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

Divulga a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e o calendário para pagamento do IPVA e da taxa de renovação do licenciamento anual de veículos para o exercício de 2025.

Altera a Lei nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, para conceder a isenção do pagamento de tarifas, nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do estado do Rio de Janeiro, para alunos bolsistas matriculados em escolas do Sistema "S".

Altera a Lei nº 8.953, de 30 de julho de 2020, que "Regulamenta, em âmbito estadual, o art. 3º, § 1º, III, da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei da Liberdade Econômica), para classificar atividades de baixo risco" na forma que menciona.

Dispõe sobre a divulgação de canais de denúncias e informativos no interior de elevadores sobre o crime de violência doméstica e intrafamiliar contra a mulher, e dá outras providências.

Estabelece condições equivalentes para venda e retirada de ingressos nos estádios do Estado do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre o cancelamento e a substituição, por motivo de defeito, perda ou roubo de Cartão "RIOCARD MAIS" e dá outras providências.

Altera a Lei nº 10.433, de 24 de junho de 2024, que dispõe sobre o programa "IPVA EM DIA" e dá outras providências.

Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV.

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 2 a 8 de dezembro de 2024.

Altera a Resolução SEFAZ nº 191/2017, que dispõe sobre a restituição do indébito tributário.

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

Estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pela Administração Direta e Indireta do Município de Florianópolis.

Altera a Circular SUSEP nº 612, de 18 de agosto de 2020.

Divulga o sublimite de receita bruta acumulada auferida, aplicável no ano-calendário 2025.

Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 990, de 28 de março de 2022.

Altera a Seção 7 (Normas Transitórias) do Capítulo 3 (Operações) do Manual de Crédito Rural - MCR para autorizar a renegociação de operações de crédito rural em municípios do estado do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes, alagamentos, chuvas intensas, enxurradas, vendaval, deslizamentos ou inundações.

Contribuições Sociais Previdenciárias - CONTRIBUIÇÃO DO GRAU DE INCIDÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DOS RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO (GIILRAT). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL COM EMPREGADOS VINCULADOS AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS). ATIVIDADE PREPONDERANTE. GRAU DE RISCO.

Contribuição para o PIS/Pasep - ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. SUBSTITUTO. POSSIBILIDADE.

Contribuição para o PIS/Pasep - ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. SUBSTITUTO. POSSIBILIDADE.

Contribuição para o PIS/Pasep - ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. SUBSTITUTO. POSSIBILIDADE.

Altera a Instrução Normativa SURE nº 13, de 20 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

Altera a Instrução Normativa SURE nº 17, de 29 de setembro de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral.

Dispõe sobre a autorização para acompanhamento por um dos pais ou responsável de crianças e adolescentes durante o período pré-operatório, no momento de aplicação da anestesia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação de medidas de prevenção da dengue nas escolas da rede pública e privada no Estado do Amapá, e dá outras providências.

Institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Esgotamento Profissional ou Síndrome de Burnout.

Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, na forma que indica, e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, na forma que indica, e dá outras providências.

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.