Normas Gerais de Direito Tributário - BENEFÍCIO FISCAL. PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTA A ZERO. ABRANGÊNCIA. RECEITAS E RESULTADOS SUJEITOS AO BENEFÍCIO FISCAL - Processo Administrativo Fiscal - INEFICÁCIA PARCIAL.

Normas Gerais de Direito Tributário - PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. ATIVIDADE ECONÔMICA SECUNDÁRIA PREVISTA NOS ANEXOS I DA PORTARIA ME Nº 7.163, DE 2021, (CNAE 74.90-1/04). POSSIBILIDADE DE FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL - Processo Administrativo Fiscal - CONSULTA SOBRE A INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL. INEFICÁCIA PARCIAL.

Normas Gerais de Direito Tributário - PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. ATIVIDADE ECONÔMICA SECUNDÁRIA PREVISTA NOS ANEXOS I DA PORTARIA ME Nº 7.163, DE 2021, (CNAE 74.90-1/04). POSSIBILIDADE DE FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL - Processo Administrativo Fiscal - CONSULTA SOBRE A INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL. INEFICÁCIA PARCIAL.

Normas Gerais de Direito Tributário - PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTA A ZERO. ABRANGÊNCIA. RECEITAS E RESULTADOS SUJEITOS AO BENEFÍCIO FISCAL.

Normas Gerais de Direito Tributário - BENEFÍCIO FISCAL. PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTA A ZERO. ABRANGÊNCIA. RECEITAS E RESULTADOS SUJEITOS AO BENEFÍCIO FISCAL - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. SPED - TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO FISCAL - Processo Administrativo Fiscal - INEFICÁCIA PARCIAL.

Normas Gerais de Direito Tributário - BENEFÍCIO FISCAL. PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTA A ZERO. ABRANGÊNCIA. RECEITAS E RESULTADOS SUJEITOS AO BENEFÍCIO FISCAL - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. SPED - TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO FISCAL - Processo Administrativo Fiscal - INEFICÁCIA PARCIAL.

Normas Gerais de Direito Tributário - PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. ATIVIDADE ECONÔMICA PREVISTA NOS ANEXOS I DA PORTARIA ME Nº 7.163, DE 2021, E DA PORTARIA ME Nº 11.266, DE 2022, E NO CAPUT DO ART. 4º DA LEI Nº 14.148, de 2021, COM REDAÇÃO DA LEI Nº 14.592, DE 2023. APART HOTÉIS (CNAE 5510-8/02). POSSIBILIDADE DE FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL.

Normas Gerais de Direito Tributário - PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. ATIVIDADE ECONÔMICA PREVISTA NOS ANEXOS I DA PORTARIA ME Nº 7.163, DE 2021, E DA PORTARIA ME Nº 11.266, DE 2022, E NO CAPUT DO ART. 4º DA LEI Nº 14.148, de 2021, COM REDAÇÃO DA LEI Nº 14.592, DE 2023. HOTÉIS (CNAE 5510-8/01). POSSIBILIDADE DE FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL - Processo Administrativo Fiscal - CONSULTA SOBRE A INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL. INEFICÁCIA PARCIAL.

Normas Gerais de Direito Tributário - PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. ATIVIDADE ECONÔMICA PREVISTA NOS ANEXOS I DA PORTARIA ME Nº 7.163, DE 2021, E DA PORTARIA ME Nº 11.266, DE 2022, E NO CAPUT DO ART. 4º DA LEI Nº 14.148, de 2021, COM REDAÇÃO DA LEI Nº 14.592, DE 2023. APART HOTÉIS (CNAE 5510-8/02). POSSIBILIDADE DE FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL - Processo Administrativo Fiscal - CONSULTA SOBRE A INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL. INEFICÁCIA PARCIAL.

Dispõe sobre a metodologia de cálculo da Tarifa de Uso do Serviço de Distribuição (TUSD) no Estado do Ceará.

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estabelece os modelos do Termo de Imputação de Responsabilidade Tributária e do respectivo Termo de Revelia.

Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2023.

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Altera a Portaria Sutri nº 1.293, de 26 de junho de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS-PA), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Dispõe sobre a proteção contra a discriminação no trabalho para mãe solo, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da Paraíba.

Altera a Lei nº 13.462, de 9 de junho de 2008, que dispõe sobre critérios para a contratação de empresas para execução de serviços terceirizados com a Administração Pública do Estado, e dá outras providências, a fim de incluir a prioridade de contratação de mão-de-obra egressa de programas de geração de emprego, renda, qualificação técnica e profissional para trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão.

Altera o Decreto Estadual nº 48.209, de 19 de setembro de 2022, que dispõe sobre a regulamentação da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009.

Altera o Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências.

Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado de São Paulo.

Revoga dispositivos da Portaria CAT 32/1996, de 28 de março de 1996, e da Portaria CAT 85/2007, de 4 de setembro de 2007, a Portaria CAT 55/1998, de 14 de julho de 1998, e a Portaria CAT 52/2007, de 6 de junho de 2007.

Altera o "caput" dos arts. 1º e 2º da Portaria nº 289, de 23 de agosto de 2022, que dispõe sobre os valores de referência para a cobrança do ICMS de trigo em grão nacional, da farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme previsto no § 2º do art. 709-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Altera a Portaria Sefaz nº 770, de 12 de setembro de 2022.

Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.

Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.

Implementa o acesso simplificado para o requerimento de Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária - Atestmed.

Prorroga as disposições do Protocolo ICMS nº 113/13, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Itajaí - SC.

Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do convênio ICMS nº 187, de 20 de outubro de 2021, e dá outras providências.

ALTERA o artigo 1º da Lei nº 3.684, de 15 de dezembro de 2011, que "DISPÕE sobre o não ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor e dá outras providências", e o inciso III do artigo 1º da Lei nº 3.968, de 13 de dezembro de 2013, que "AUTORIZA os Procuradores do Estado do Amazonas a desistirem de ações de execução e dá outras providências", CRIA o Laboratório de Inovação da Procuradoria Geral do Estado, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de remissão e renegociação de dívidas de operações de crédito realizadas pela Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado do Amazonas S.A. - AFEAM, no âmbito do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas - FMPES, em decorrência dos efeitos provocados pela excepcional estiagem de 2023, aos produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 14.315, de 17 de junho de 2021, e dá outras providências.

Veda no âmbito do Estado do Maranhão a divulgação por influenciadores digitais de jogos comercializados por pessoas físicas e jurídicas de jogos de azar ou cassinos on-line disponibilizados por Plataformas Estrangeiras.

Altera a Lei nº 11.462, de 4 de maio de 2021, que dispõe sobre a participação obrigatória em festas religiosas nas escolas e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Minha Renda e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Minha Renda e dá outras providências.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Altera dispositivos do Decreto Estadual nº 522/2016, que tratam especificamente sobre Acordo de Leniência e a participação da Procuradoria-Geral do Estado.

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Assegura ao indivíduo com fibromialgia que especifica os direitos e benefícios previstos na Constituição do Estado e na legislação estadual para a pessoa com deficiência.

Dispõe sobre a proteção do consumidor, especialmente o idoso, analfabeto, doente ou aquele em estado de vulnerabilidade, contra publicidade, oferta e contratação abusivas de produto, serviço ou crédito bancário.

Isenta de pagamento de pedágio nas vias públicas estaduais nos termos que especifica e dá outras providências.

Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006.

Altera o § 4º do art. 37 da Lei nº 9.926, de 30 de novembro de 2012, que instituiu o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do curso de manobra Heimlich no pré-natal das gestantes da rede hospitalar pública e privada no Estado da Paraíba.

Cria o Programa Tampinha Paraná com o objetivo de incentivar a coleta de tampas de plástico e a permuta por fraldas geriátricas e por itens de higiene, a serem destinados a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade.

Dispõe sobre a proibição da utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 14.633, de 23 de abril de 2012, que dispõe sobre o procedimento de notificação compulsória dos casos de violência contra mulher, criança, adolescente, idoso e pessoa com deficiência atendidos em estabelecimentos e serviços de saúde públicos e privados do Estado de Pernambuco, a fim de dispor sobre o atendimento preferencialmente realizado por profissionais do sexo feminino, para as mulheres vítimas de violência.

Altera a Lei nº 16.888, de 3 de junho de 2020, que institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PEAAF e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária, no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Gustavo Gouveia e do PoderExecutivo, a fim de incluir a promoção da sucessão rural no rol de objetivos do Programa.