Dispõe sobre a instituição dos Planos de Áreas para o combate à poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.

Dispõe sobre compartilhamento de Postos Fiscais e a realização de ação integrada de fiscalização de mercadorias em trânsito entre os Estados do Maranhão e do Piauí.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de outubro do ano-calendário de 2003, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Estabelece para o mês de outubro de 2003 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Disciplina o enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Altera os prazos de liquidação de operações de câmbio de natureza financeira em que o cliente seja a Secretaria do Tesouro Nacional.

Aprovar as Normas Técnicas para Controle e Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas como livres de Salmonella Gallinarum e de Salmonella Pullorum e Livres ou Controlados para Salmonella Enteritidis e para Salmonella Typhimurium.

Dispõe sobre a propriedade de Veículos Transportadores de GNC.

Dispõe sobre os símbolos utilizados como informações sobre os cuidados para conservação de artigos têxteis são os definidos na NBR nº 8719, na forma e na ordem ali descritas, e deverão atender às exigências estabelecidas no Regulamento Técnico de Etiquetagem de Produtos Têxteis.

Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Resolução nº 289, de 30 de junho de 1998, e a alteração do calendário relativo ao processo orçamentário, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 289, de 30 de junho de 1998, para inclusão da remuneração do agente financeiro nas operações da área de saneamento e infra-estrutura urbana, com pessoas físicas.

Altera a Resolução nº 289, de 30 de junho de 1998.

Altera a Resolução nº 289, de 30 de junho de 1998.

Altera o "caput" do item 1 e o subitem 2.3 da Resolução nº 387, de 27 de maio de 2002.

Referenda a Resolução nº 424, de 22 de outubro de 2003.

Divulga a taxa de juros do mês de outubro de 2003.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Programa Nacional de Desburocratização - Institui a Rede de Informações de Capitais Estrangeiros e Câmbio - RedeCEC.

Estabelece multa em operações de importação, e dá outras providências.

Acrescenta inciso no art. 4º da Resolução - RDC nº 24, de 13 de junho de 2000, para estabelecer penalidade para infração às normas que regulamentam a relação das operadoras de planos de saúde com os prestadores de serviço.

Acrescenta parágrafo único no art. 3º da Resolução-RN nº 42, de 04 de julho de 2003, estabelecendo prazo para aditivo contratual que complemente a obrigatória qualificação específica de entidade hospitalar.

Trata da participação da República Federativa do Brasil como membro da Organização Internacional sobre Migrações - OIM.

Estabelece os procedimentos para a aplicação da conversão de multa administrativa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 que "dispõe sobre a isenção do IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências" e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Plantio Comercial e Recuperação de Florestas (Propflora).

Dispõe sobre alterações no Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Dispõe sobre limite de financiamento de investimento dos recursos controlados do crédito rural.

Institui Linha Especial de Comercialização (LEC) para o trigo, ao amparo dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2).

Dispõe sobre prazo e condições para pagamento das dívidas vencidas de financiamentos formalizados ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com risco da União.

Dispõe sobre prazo de renegociação de dívidas originárias do crédito rural, de que trata a Resolução nº 2471/98.

Dispõe sobre o Programa de Geração de Emprego e Renda Rural Familiar (Proger Rural Familiar).

Dispõe sobre o Programa de Geração de Emprego e Renda Rural (Proger Rural).

Dispõe sobre concessão de financiamentos no âmbito do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.

Dispõe sobre repactuação e alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural amparadas por recursos do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária(Procera), do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e de outras fontes.

Dispõe sobre a utilização de cilindros para o vazamento de gazes que destroem a Camada de Ozônio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, normatização e o funcionamento dos jardins botânicos, e dá outras providências.

Prorroga o prazo de pagamento de tributos vencidos entre os dias 20 de outubro e 3 de novembro de 2003 e dá outras providências.

Dispõe sobre o tratamento de incentivos concedidos pelo Poder Público às pessoas jurídicas, consistentes em empréstimos subsidiados ou regimes especiais de pagamento de impostos, em que os juros e a atualização monetária contratados incidem sob condição suspensiva.

Dispõe sobre a alíquota aplicável na apuração da COFINS devida pelas Associações de Poupança e Empréstimo e pelos Agentes Autônomos de Seguros Privados.

Dispõe sobre a incidência do imposto de renda nos benefícios recebidos e no resgate de valores relativos a planos de previdência privada.

Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal.

Altera o Regulamento da Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 4552, de 27 de dezembro de 2002.