Inclui os insumos descritos nesta portaria, nas partes relacionadas ao motor e chassi das motocicletas e motonetas acima de 450 cm3, constantes na Nota Técnica nº 116/2001 - SPR/DEAPI/COPIN, convalidada pela Portaria SUFRAMA nº 414, de 20 de setembro de 2006.

Altera as Resoluções CGSN nº 03, de 28.05.2007, e nº 80, de 14.12.2010.

Classificação de Mercadorias - CÓDIGO TIPI: 1905.90.90 Pão para cachorroquente (hot dog), fabricado por Abolaria Alimentos Artesanais Ltda.

Classificação de Mercadorias - CÓDIGO TEC - 8521.90.90 Gravador de vídeo digital para sistema de vigilância, com armazenamento em disco rígido (HD), modelo 36576V, fabricante LB Technology Co., Ltda.

Introduz a Alteração 2856ª no RICMS-SC/01.

Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de agosto de 2011.

Informa sobre aplicação no Estado do Ceará dos Protocolos ICMS nºs 13/2008, 16/2008, 18/2008, 19/2008, 20/2008, 21/2008 e 23/2008.

Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória nº 2228-01, de 06 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11437, de 28 de dezembro de 2006, 5070, de 07 de julho de 1966, 8977, de 06 de janeiro de 1995, e 9472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências.

Altera a Portaria ALF/GRU nº 100, de 27 de maio de 2008, publicada no DOU nº 101, Seção 01, de 29 de maio de 2008.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de agosto do ano-calendário de 2011, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Publica o Protocolo ICMS nº 164, de 08.07.2011.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.026, de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.

Dispõe sobre o acompanhamento da execução de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho.

Altera o § 3º do art. 151 da Portaria SECEX nº 23, de 14.07.2011.

Altera o Protocolo ICMS nº 37 de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

Ficam estabelecidos os requisitos para cadastramento de laboratórios interessados em realizar ensaios de biodiesel destinado à comercialização no território nacional.

Altera o inciso VI do art. 7º na Resolução ANP nº 18, de junho de 2009.

Obrigações Acessórias - Declaração de operações com cartões de crédito - Decred. Dispensa.

IPI - Isenção. Zona franca de manaus - ZFM. Produtos nacionalizados.

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 21/2008, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Dispõe sobre o Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Altera os precedentes administrativos nº 42, nº 45 e nº 74 e aprova o precedente administrativo nº 101.

Cancela os lançamentos relativos às multas aplicadas aos sujeitos passivos domiciliados nos municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis, do Estado do Rio de Janeiro, e São Lourenço do Sul, do Estado do Rio Grande do Sul, pela entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) referente ao ano-calendário de 2010.

Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a conceder isenção do ICMS no recebimento de mercadorias pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN.

Publica o convênio ICMS nº 83 de 08.09.2011.

Informa sobre aplicação no Estado da Bahia do Protocolo ICMS nº 63/2011.

Altera a Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009.

Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social da assistente social travesti e do(a) assistente social transexual nos documentos de identidade profissional.

Dispõe sobre normas operacionais para entrega dos dados por meio do Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT), para o ano-calendário de 2010.

Estabelece os fatores de atualização para o mês de setembro de 2011.

Altera dispositivos relativos ao Redesconto do Banco Central presentes no regulamento anexo à Circular nº 3105, de 05 de abril de 2002.

Aprova a Norma de Diretrizes para a Padronização da Rede de Unidades de Atendimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Estabelece os critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX nº 59, de 29 de agosto de 2011.

IRPF - Isenção. Direito adquirido. Não cabimento.

Declara o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária, a partir de janeiro de 1989, para o mês de setembro de 2011.

Altera para RECOPA a sigla do Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol, e dá outras providências, referentes à Portaria nº 209, de 10 de novembro de 2010.

Delega competência para excluir do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) os optantes que descumprirem suas condições.

IOF - Operação entre Cooperativa de Crédito e Associados - Alíquota Zero e Adicional de 0,38%.

Classificação de Mercadorias - Código TEC Mercadoria 9032.89.25 - Módulo de controle eletro-eletrônico de injeção de combustível e ignição da mistura, em sistema de alimentação de combustível de motores a combustão do ciclo Otto, para veículos automotores, modelo IAW6KPB mod. 6KPB.xxx.

Classificação de Mercadorias - Código TEC Mercadoria 8443.32.99 - Máquina de impressão eletrostática, de formulário contínuo, alimentada por bobina, utilizada para imprimir contas de serviços públicos e extratos bancários, comercialmente denominada "Océ Variostream 7000 series. 8443.99.90 - Aparelho inversor de papel, instalado entre duas impressoras Océ Variostream 7000 series, utilizado para girar o papel em 180º, que sai da primeira e alimenta a segunda impressora, possibilitando, desta forma, imprimir o verso do papel.

Classificação de Mercadorias - Código TIPI - Mercadoria 3926.90.90 - Capa constituída de plástico PVC, plástico vulcabril transparente e velcro para proteção de instrumentos industriais, contendo ainda um cabo de aço que prende a estrutura ao instrumento, apresentada para venda a retalho em vários tamanhos.

Classificação de Mercadorias - Código TIPI Mercadoria 7326.20.00 - Vareta de aço, MS 00223, com diâmetro de 2 mm, comprimento de 310 mm e pontas dobradas em forma triangular, utilizada para fixar a capa de assentos automotivos. Fabricante: Fivemax Peças Metálicas Ltda.

Classificação de Mercadorias - Código TIPI Mercadoria 7602.00.00 - Sucata de alumínio.

Classificação de Mercadorias - Código TIPI Mercadoria 2402.10.00 - Cigarrilhas contendo fumo (tabaco), feitas à máquina, com comprimento total de 83mm e circunferência de 26mm, com filtro e capa ("mortalha") de papel de fumo homogeneizado, apresentadas em maços contendo 20 unidades, marca "Paládio".

Classificação de Mercadorias - CÓDIGO TEC - Mercadoria 8523.51.10 - Cartão de memória para celular com a função principal de armazenamento de dados, tais como músicas e imagens do usuário, inclusive o compartilhamento com outros celulares, tendo como função secundária a troca de arquivos entre aparelhos eletrônicos, por exemplo de câmera digital para celular ou computador.

Classificação de Mercadorias - Código TEC Mercadoria 8473.30.43 Placa de microprocessador Intel®, especialmente concebida para utilização em uma máquina automática de processamento de dados, comercialmente denominada Microprocessador Intel Pentium Dual Core T4500 2.3 GHz, 1 MB, Modelo AW80577GG0521MA, apresentado em bandeja.

Classificação de Mercadorias - Código TEC Mercadoria 8473.30.43 Placa de microprocessador Intel®, especialmente concebida para utilização em uma máquina automática de processamento de dados, comercialmente denominada Microprocessador Intel CPU Core I5 460 M 2.53 GHz, 3 M (MFG PN: CP80617004116AIS), apresentada em bandeja.

Classificação de Mercadorias - Código TEC Mercadoria 8473.30.43 - Placa de microprocessador Intel®, especialmente concebida para utilização em uma máquina automática de processamento de dados, comercialmente denominada "Processador Intel Pentium T4300", apresentada em bandeja (tray), destinada à montagem industrial.

Classificação de Mercadorias - Código TEC Mercadoria 8473.30.43 Placa de microprocessador Intel®, especialmente concebida para utilização em uma máquina automática de processamento de dados, comercialmente denominada Microprocessador Intel Pentium Dual Core T4400 2.2 GHz, Modelo AW80577GG0491MA, apresentado em bandeja.

Classificação de Mercadorias - O Ex-Tarifário, no âmbito do IPI, corresponde a um destaque tarifário, criado dentro de um código NBM de Classificação Fiscal de Mercadoria, o qual, por sua peculiaridade, passa a gozar de alíquota reduzida (ou em alguns casos, mais gravosa) do tributo.