Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3824.90.79 Mercadoria: Mistura de sais inorgânicos, constituída de nitrito de sódio, nitrato de potássio e nitrato de sódio, própria para banho de resfriamento em processo de tratamento térmico de metais ferrosos, acondicionada em embalagem de 25 kg.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 6212.10.00 Mercadoria: Sortido composto de sutiã com bojo e calcinha, ambos de uso adulto e confeccionados em tecido de malha 100% algodão, acondicionados em embalagem única para venda a retalho.

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/8ªRF/Diana nº 31, de 15 de maio de 2013. Código NCM: 8542.31.90 Mercadoria: Microprocessador, composto por circuito integrado híbrido, que reúne de maneira praticamente indissociável, em um mesmo substrato isolante.

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/6ªRF/Diana nº 31, de 11 de abril de 2011. Código NCM: 8542.31.90 Mercadoria: Microprocessador, composto por circuito integrado híbrido, que reúne de maneira praticamente indissociável, em um mesmo substrato isolante.

Introduz as Alterações 3584ª a 3617ª no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências.

Acrescenta parágrafo único do art. 9º da Lei nº 12.854, de 2003, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais.

Altera os arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 9.183, de 1993, que cria o Programa de Apoio à Criação de Gado para Abate Precoce e dá outras providências.

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Credencia o Banco Original S/A para compor a Rede Arrecadadora de Receitas Federais.

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 61, de 10 de dezembro de 2013.

Altera a taxa de juros para operações de empréstimo consignado e cartão de crédito.

Autoriza a prorrogação da duração de trabalho, nos termos do artigo 61, § 3º da CLT, nas empresas instaladas e/ou que operam nos municípios que decretaram situação de emergência e/ou estado de calamidade pública, pelo prazo de 20 (vinte) dias.

Altera a seção "100 - Documentos de Viagem" da Tabela de Emolumentos Consulares aprovada pela Portaria MRE nº 434, de 20 de julho de 2010.

IRPJ - Cessão de créditos. Instituição financeira. Incidência.

IRPJ - Cessão de créditos. Instituição financeira. Incidência.

Contribuições Sociais Previdenciárias - As fundações sem fins lucrativos não se enquadram no conceito de empresa para fins de incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta prevista na Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB). Desoneração da folha de pagamento. Impressão de livros.

Introduz a Alteração 3636ª no RICMS-SC/01.

Demonstrações Consolidadas.

Benefícios a Empregados.

Ativo Biológico e Produto Agrícola.

Informações por Segmento.

Negócios em Conjunto.

Altera o Convênio ICMS nº 116/2015, que autoriza o Estado do Pará a reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados com ICM, ICMS e o IPVA.

Altera o Convênio ICMS nº 85/2004, que autoriza a concessão de crédito presumido de ICMS para a execução de programas sociais.

Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais, bem como remitir débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, no âmbito do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, nas hipóteses que especifica.

Autoriza o Estado de Sergipe a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia, Maranhão e Mato Grosso e do Distrito Federal ao Convênio ICMS nº 16/2015, que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Altera o Convênio ICMS nº 54/2007, que isenta do ICMS o fornecimento de energia elétrica para consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda, nos termos da Lei nº 10.438, de 2002.

Altera o Convênio ICMS nº 117/2015, que autoriza o Estado de São Paulo a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais, bem como remitir débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, no âmbito do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, nas hipóteses que especifica.

Altera o Convênio ICMS nº 30/2015, que autoriza o Estado do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica.

Autoriza o Estado de Goiás a conceder isenção do ICMS incidente no fornecimento de energia elétrica para pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que recebam auxílio financeiro do Poder Executivo Estadual.

Publica o Protocolo ICMS nº 78 de 2015.

Publica os Convênios ICMS nºs 126 a 134, de 04.11.2015.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.335, de 26 de fevereiro de 2013, que estabelece procedimentos para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013.

Dispõe sobre a forma de apuração e a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido aplicável aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 2015 ou 1º de outubro de 2015, nos casos em que especifica e nos termos do art. 70 da Lei nº 12.715, de 2012.

Dispõe sobre a aplicação do art. 9º-A da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins relativo à aquisição de leite in natura.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS nº 191/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador.

Introduz a Alteração 3572ª no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências.

Introduz a Alteração 3569ª no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas cooperativas de crédito para instrução de processos referentes a pedidos de autorização e dá outras providências.

Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para tratar da associação do segurado especial em cooperativa de crédito rural e, ainda essa última, para atualizar o rol de dependentes, estabelecer regra de não incidência do fator previdenciário, regras de pensão por morte e de empréstimo consignado, a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para assegurar pagamento do seguro-defeso para familiar que exerça atividade de apoio à pesca, a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para estabelecer regra de inscrição no regime de previdência complementar dos servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre o pagamento de empréstimos realizados por participantes e assistidos com entidades fechadas e abertas de previdência complementar e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e dá outras providências.

Regulamenta o parcelamento especial de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol junto à Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), para fins de adesão ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

Declara o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária para o mês de novembro de 2015.

Regulamenta a habilitação no Regime de Autopeças Não Produzidas de que tratam as Resoluções CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014, e nº 61, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 103, de 29 de outubro de 2015.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 102, de 29 de outubro de 2015.