Altera o Protocolo ICMS 71/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Altera o Protocolo ICMS 196/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Altera o Protocolo ICMS 189/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

Altera o Protocolo ICMS 193/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.

Altera o Protocolo ICMS 198/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

Altera o Protocolo ICMS 199/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Altera o Protocolo ICMS 192/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Estabelece o Padrão obrigatório para Troca de Informações na Saúde Suplementar - Padrão TISS dos dados de atenção à saúde dos beneficiários de Plano Privado de Assistência à Saúde; revoga a Resolução Normativa - RN nº 153, de 28 de maio de 2007 e os artigos 6º e 9º da RN nº 190, de 30 de abril de 2009.

Dispõe sobre o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Altera o Documento 24 do Manual de Crédito Rural (MCR).

Divulga nota referente ao Protocolo ICMS 105/2009.

Divulga nota referente aos Protocolos ICMS 104/2009, 106/2009, 107/2009, 108/2009 e 110/2009.

Consolida as Portarias SUFRAMA nº 378, de 16.09.2009, nº 21, de 14.01.2010, nº 404, de 31.08.2010 e nº 09, de 12.01.2011, incluindo os insumos descritos, nas partes relacionadas ao motor e ao chassi das motocicletas acima de 450 cm3, constantes na Nota Técnica nº 116/2001 - SPR/DEAPI/COPIN, convalidada pela Portaria SUFRAMA nº 414, de 20.09.2006.

Inclui os insumos descritos nas partes relacionadas ao motor e ao chassi das motocicletas acima de 100 até de 450 cm3, código SUFRAMA nº 0002 e motocicletas acima de 450 cm3, código SUFRAMA nº 0003, constantes na Nota Técnica nº 116/2001 - SPR/DEAPI/COPIN, convalidada pela Portaria SUFRAMA nº 414, de 20 de setembro de 2006, desde que produzidas no Polo Industrial de Manaus, em conformidade com os respectivos processos produtivos básicos estabelecidos pela Portaria Interministerial nº 182, de 19 de julho de 2004.

Altera dispositivo do Decreto nº 2128, de 20.02.2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias.

Publica os Protocolos ICMS nº 120 a 133, de 28.09.2012.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX nº 62, de 23.08.2012.

Altera o Protocolo ICMS 104/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Altera o Protocolo ICMS 197/2009, que dispõe sobre a substituição tributária operações com materiais de limpeza.

Altera o Protocolo ICMS 107/08, de 16 de novembro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

Altera o Protocolo ICMS 106/08, de 16 de novembro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Altera o Protocolo ICMS 105/2008, de 16 de novembro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.

Altera o Protocolo ICMS 159/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

Altera o Protocolo ICMS 38/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

Altera o Protocolo ICMS 37/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

Altera o Protocolo ICMS 35/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

Altera o Protocolo ICMS 29/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 96/2009, que dispõe sobre a Substituição Tributária nas operações com Bebidas Quentes.

Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 27/2010, que dispõe sobre a Substituição Tributária nas operações com Material de Limpeza.

Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 26/2010, que dispõe sobre a Substituição Tributária nas operações com Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno.

Altera o Protocolo ICMS 82/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Normas Gerais de Direito Tributário - Reforma de Ofício a Solução de Consulta SRRF06/DISIT Nº 144/2010 Imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ Lucro Presumido. Serviços Médicos de Ultrassonografia e Ecocardiograma. Percentual.

CSLL - Lucro Presumido. Serviços Médicos de Ultrassonografia e Ecocardiograma. Percentual.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição Substitutiva. Contact Center

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição substitutiva. Regime de competência.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição Substitutiva. Empresas que exercem outras atividades além daquelas submetidas ao regime substitutivo. Base de Cálculo. Regime de Competência.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição Substitutiva. Fabricação de Produtos do Código 3005.10.90 da TIPI. Sujeição a partir de 01/01/2013.

Classificação de Mercadorias - Engrenagem de 46 dentes com braço, cromada em aço carbono, própria para ser usada exclusivamente em bicicletas, classifica-se no código 8714.99.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI).

Introduz as Alterações 3107ª e 3108ª no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências.

Introduz as Alterações 3094ª e 3095ª no RICMS-SC/01.

Autoriza o Estado de Roraima a dispensar ou reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

Altera o Convênio ICMS 54/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o Semi-árido brasileiro.

Autoriza os Estados do Piauí e Maranhão a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS.

Autoriza o Estado do Pará a conceder remissão dos créditos tributários decorrentes das operações realizadas pela ASSOCIAÇÃO POLO PRODUTIVO PARÁ (FÁ- BRICA ESPERANÇA).

Autoriza os Estados do Ceará, Paraíba e do Rio Grande do Norte a conceder crédito presumido para a execução do Programa "Tarifa Verde".

Altera o Convênio ICMS 52/05, que dispõe sobre os procedimentos para operacionalização do disposto no § 6º do art. 11 da Lei Complementar 87/1996, relativamente aos serviços não medidos de televisão por assinatura, via satélite.

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 18 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Investimento em coligada e em controlada.

Aprova a Interpretação Técnica ICPC 09 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações contábeis individuais, demonstrações separadas, demonstrações consolidadas e aplicação do método da equivalência patrimonial.

Publica os Convênios ICMS nº 116, 117, 118, 119, 120 e 121, de 04.10.2012.

Dispõe sobre a divulgação voluntária de informações de natureza não contábil denominadas LAJIDA e LAJIR.