Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

Altera a Instrução Normativa BCB nº 299, de 30 de agosto de 2022, que divulga procedimentos, documentos, prazos e informações necessários à instrução dos pedidos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições de que trata a Resolução CMN nº 4.970, de 25 de novembro de 2021.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 605, de 13 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2024, retificada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 612, de 26 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2024.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 613, de 12 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2024.

Altera a Resolução BCB nº 01, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, e o regulamento anexo à Resolução BCB nº 01, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix.

Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 01, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, para instituir as regras de funcionamento do Pix Automático e realizar ajustes em dispositivos relacionados ao Pix Agendado.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - REGIMES DE APURAÇÃO. EMPRESAS DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - COFINS-IMPORTAÇÃO. PRODUTOS FARMACÊUTICOS. ALÍQUOTA ZERO.

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 333 de 11 de novembro de 2021.

Dispõe sobre a proibição da realização da caudectomia no estado de Alagoas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras de cartões de crédito emitirem seus produtos na linguagem braille, no âmbito do estado de Alagoas.

Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual, quanto aos critérios para definição das cláusulas de habilitação econômico-financeira, pertinentes às contratações de bens e serviços de caráter geral regidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pela Lei nº 14.634, de 28 de novembro de 2023.

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza durante o mês de agosto de 2024, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019.

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês de agosto de 2024, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019.

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza durante o mês de agosto de 2024, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019.

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ nº 02, de 28 de janeiro de 2021, que estabelece os valores da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos, de que tratam os arts. 532 e 533 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997; altera a redação de dispositivo da Lei nº 6.062, de 31 de maio de 2023, e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 44.481, de 01 de dezembro de 2023, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Dispõe sobre a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência ou idosos, em caso de falecimento destes, no estado do Piauí.

Altera a Portaria SEI nº 699/2020/SET, de 25 de agosto de 2020, que disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 57.640, de 29 de maio de 2024, que suspende a rescisão, restabelece parcelamentos e programas de parcelamento de débitos com a Fazenda Pública Estadual.

Prorroga o prazo de preenchimento do Plano de Ação do Aluguel Social e Estadia Solidária.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito e a prestar contragarantias relativas aos projetos que especifica, altera a Lei nº 17.386, de 14 de julho de 2021, e dá providências correlatas.

Altera a Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de órgãos e entidades estaduais - CADIN ESTADUAL, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 939, de 3 de abril de 2003, que institui o código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte no Estado de São Paulo.

Altera a denominação do Capítulo XI-A do Título I do Livro III, modifica os seus artigos 534-A a 534-D e acrescenta os artigos 534-D-A a 534-D-E ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de maio de 2024.

Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI, cria o Fundo de Apoio à Industrialização - FAI, e dá outras providências.

Altera o "caput" e o § 1º do art. 2º da Lei nº 8.747, de 09 de setembro de 2020, que estabelece normas acerca da concessão de tratamento diferenciado e simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais - MEI's, e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Estadual.

Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de agosto de 2024.

Dispõe sobre o levantamento de estoque de carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves, classificados nas posições 0207, 0209, 0210.99.00 e 1501 da NCM/SH e CEST - 17.087.00, para apuração do ICMS a pagar.

Dispõe sobre a nova redação do artigo 2º da Portaria MTE nº 729, de 15/05/2024, que autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para dispor sobre o tratamento tributário aplicável às perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, atualizar as normas de dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio e dispor sobre a data do balanço patrimonial decorrente de reorganização societária.

Classificação de Mercadorias - Reforma a Solução De Consulta nº 98.051, de 23.03.2023, da Cosit - Código NCM: 3603.60.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3822.19.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3822.19.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 6815.91.10.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8806.94.00 - Ex Tipi: sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8806.92.00 - Ex Tipi: 01.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9018.90.99 - Ex Tipi: não aplicável.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9018.90.99 - Ex Tipi: não aplicável.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3924.90.00.

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) - LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS.

Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) - DESPESA MÉDICA. DEDUÇÃO. FISIOTERAPEUTA. MÉTODO PILATES.

Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) - DESPESA DE INSTRUÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL. DEDUTIBILIDADE COMO DESPESA MÉDICA. INSTITUIÇÃO REGULAR DE ENSINO. VEDAÇÃO.

Simples Nacional - SIMPLES NACIONAL. PARTICIPAÇÃO EM COOPERATIVA.

Dispõe sobre o licenciamento para a realização de eventos e dá outras providências.

Institui o Programa Banco Vermelho no Distrito Federal e dá outras providências.