Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta COSIT nº 98.058, de 15 de março de 2018 - Código NCM: 2105.00.10 - Código NCM: 2105.00.90.

Simples Nacional - FATOR R. REMUNERAÇÃO BRUTA. REGIME DE CAIXA. GFIP E ESOCIAL.

Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) - RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE POR PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE. APOSENTADORIA. ISENÇÃO.

Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 02, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes carregadores, comercializadores e transportadores de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

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Dispõe sobre os trabalhos conjuntos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e da Diretoria Executiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, destinados à implementação da reforma tributária sobre o consumo.

Autoriza a redução de juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

Altera o Convênio ICMS nº 79, de 2 de setembro de 2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS na forma que especifica.

Autoriza a instituição de Plano de Regularização de créditos tributários com redução de penalidades e acréscimos legais, na forma que especifica.

Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná e altera o Convênio ICMS nº 119, de 13 de outubro de 2026, que autoriza a concessão de remissão e instituição de programa de anistia e parcelamento de débitos tributários, não inscritos em Dívida Ativa, relativos ao ICMS na forma em que especifica, para tratamento adequado das alterações decorrentes da Lei Complementar nº 236, de 2026.

Altera o Convênio ICMS nº 139, de 28 de novembro de 2018, que autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir multas e demais acréscimos legais, e a conceder parcelamento de débito fiscal relacionados com o ICMS, nas hipóteses que especifica.

Publica Convênios ICMS aprovados na 435ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.10.2026.

Disponibiliza o serviço "Obter Cópia do Livro Caixa Digital do Produtor Rural - LCDPR" no Portal de Serviços da Receita Federal.

Altera a Resolução Conjunta nº 01, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre a implementação do Open Finance.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2105.00.10.

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta COSIT nº 98.057, de 15 de março de 2018 - Código NCM: 2105.00.10 - Código NCM: 2105.00.90.

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta COSIT nº 98.270, de 1 de outubro de 2018 - Código NCM: 2105.00.10.

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta COSIT nº 98.059, de 15 de março de 2018 - Código NCM: 2105.00.10.

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) - TRANSPORTE TRANSNACIONAL DE GÁS NATURAL VIA GASODUTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL. SERVIÇOS ACESSÓRIOS. NATUREZA TÉCNICA. POSSIBILIDADE.

Contribuição para o PIS/Pasep - REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS. BASE DE CÁLCULO. ICMS. ICMS-DIFAL. RETIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL.

Altera a Portaria SEFAZ nº 97/2026, de 02/07/2026 (DOE 13/07/2026), que disciplina o reconhecimento de isenção e de não incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao art. 258-F do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, nos termos que menciona.

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Altera a Portaria nº 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Dispõe sobre a publicação da fórmula final e dos parâmetros para o cálculo do índice 'IPM Ambiental' de 2026, a ser utilizado na composição do Índice de Participação dos Municípios - Imposto sobre Bens e Serviços (IPM-IBS) a ser aplicado no exercício de 2027, nos termos do § 1º do art. 11 da Portaria SEF nº 345, de 2026.

Dispõe sobre a produção e apuração do Índice de Participação dos Municípios - Imposto sobre Bens e Serviços (IPM-IBS) de que trata o art. 2º da Lei nº 20.059, de 2026.

Autoriza a transferência e a utilização de crédito acumulado de ICMS por estabelecimento industrial fabricante de etanol.

Altera o Decreto nº 47.132, de 20 de janeiro de 2017, que regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências.

Altera a Portaria SUFIS nº 400, de 24 de outubro de 2025, que relaciona estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.

Altera o Decreto Estadual nº 35.715, de 14 de julho de 2026, que dispõe sobre o programa de recuperação de créditos tributários do ICM e ICMS, instituído pela Lei Estadual nº 11.546, de 14 de setembro de 2023, nos termos dos Convênios ICMS 79/20, de 2 de setembro de 2020, e 118, de 13 de outubro de 2026.

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Normas Gerais de Direito Tributário - INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO. IMUNIDADE. REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTE ESTATUTÁRIO. LIMITES.

Altera Portaria (T) nº 13/2026, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas.

Altera as Portarias nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022, e nº 40-R, de 30 de abril de 2026.

Altera a Instrução Normativa GSE nº 1.616/2025, de 29 de dezembro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos para adesão às medidas facilitadoras do Programa NEGOCIE JÁ II para que o sujeito passivo negocie seus débitos relacionados ao ICMS, IPVA e ITCD, instituídas pela Lei nº 23.983, de 23 de dezembro de 2025.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 02/19 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 02/19 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Altera a Lei nº 23.983, de 23 de dezembro de 2025, que institui medidas facilitadoras para o contribuinte negociar seus débitos relacionados aos impostos estaduais.

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Estabelece regras de transição para aplicação da Lei Federal nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, altera o Decreto nº 47.383, de 2 de março de 2018, e dá outras providências.

Altera a Portaria SAIF nº 103, de 24 de agosto de 2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributárias nas operações com sorvetes.

Altera a Portaria SUFIS nº 458, de 30 de abril de 2026, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel 'A' com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023).

Altera o Decreto nº 37.950, de 14 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas e vernizes relacionados no Anexo XXIII do Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido nas operações subsequentes.

Altera o Decreto nº 37.949, de 14 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha relacionados no Anexo XVI do Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido nas operações subsequentes.