Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS. RECEITA BRUTA. DESCONTOS CONDICIONAIS CONCEDIDOS. REGIME DE CAIXA.

Disciplina o Regime Especial para dispensa de lançamento e pagamento do imposto antecipado sem encerramento da tributação, previsto no inciso XXIV do artigo 2º do Anexo VII do RICMS/RO, e institui o respectivo Ato Autorizativo.

Altera a Portaria SEF nº 396, de 2018, que disciplina procedimentos para o ressarcimento e restituição do ICMS retido por substituição tributário e estabelece outras providências.

Altera a Portaria SEF nº 378, de 2018, que aprova as Especificações do Arquivo Eletrônico e Manual de Preenchimento do Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária (DRCST).

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.10.2020 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.10.2020 para os débitos de ICMS.

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.10.2020 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.10.2020 para os débitos de Taxas.

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.10.2020 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.10.2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Dispõe sobre o credenciamento, aquisição, uso e demais procedimentos relativos ao Selo Fiscal de Controle e Procedência, para fins de controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais.

Dispõe sobre a transferência, na importação, de mercadoria de um regime aduaneiro especial ou aplicado em área especial para outro.

Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).

Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos realizados no âmbito da administração pública; adequa os limites de dispensa de licitação; amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Estabelece que, para o mês de setembro de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.352,26 (um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e seis centavos).

Institui o Programa de Retomada Fiscal no âmbito da cobrança da dívida ativa da União.

Estabelece as condições para transação excepcional de débitos originários de operações de crédito rural e de dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, inscritos em dívida ativa da União.

Altera o Anexo à Portaria nº 689/PRES/INSS, de 17 de junho de 2020.

Aprova orientações técnicas para a operacionalização das ações de incremento à segurança alimentar e nutricional aos usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN, em decorrência de infecção humana pelo novo coronavírus, COVID-19, conforme disposições da Portaria MC nº 385, de 13 de maio de 2020.

Revoga atos normativos e outros atos sem caráter normativo como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos conforme disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

IRPJ - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica

IRPF - Imposto sobre a Renda de Pessoa Física

Contribuição para o PIS/Pasep - Regime de apuração cumulativa. Receitas de serviços de clínicas de fisioterapia.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição revidenciária sobre a receita da comercialização da produção rural. Adquirente. Subrogação. Órgão público. Concessão de vale-feira a servidores. Responsabilidade.

Contribuição para o PIS/Pasep - Não cumulatividade. Recursos do afrmm. Empresa brasileira de navegação.

IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados

II - Imposto sobre a Importação

Regimes Aduaneiros - Depósito especial. Saída temporária do estabelecimento do beneficiário. Partes e/ou peças. Impossibilidade

II - Imposto sobre a Importação

Simples Nacional - Participação no capital social de empresa não optante pelo simples nacional.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuições sociais previdenciárias. Retenção. Órgãos públicos. Construção civil. Serviços. Incidência. Obra. Não incidência. Responsabilidade solidária. Inaplicabilidade.

Simples Nacional - Simples nacional. Bebidas frias. Receitas. Tributação concentrada.

II - Imposto sobre a Importação

IRPJ - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica

PIS/Pasep e Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Introduz as Alterações 4171ª e 4172ª no RICMS-SC/01.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 2.128, de 2009, e estabelece outras providências.

Altera o Ato COTEPE/PMPF 28/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.

Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018, tendo em vista as medidas adotadas para o combate dos efeitos da pandemia de Coronavírus na economia.

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.

Disciplina o recebimento e tratamento de denúncia e comunicação de irregularidade no âmbito do Ministério da Economia.

Altera o art. 1º da Portaria SEPRT nº 18.084, de 29 de julho de 2020, que prorroga o prazo para comprovação à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do cumprimento dos parâmetros gerais relativos aos Regimes Próprios de Previdência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Alocação de Funções Gratificadas da Superintendência-Regional Norte/Centro-Oeste.

Aprova o Programa Mineração e Desenvolvimento - PMD.

Altera o inciso IX do Art. 4º da Resolução CFC nº 1.328/2011, que dispõe sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade e sobre a adoção das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicáveis à Auditoria de Informação Contábil Histórica Aplicável ao Setor Público - NBC TASP.

IRPJ - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica

IRRF - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

IRPJ - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica