Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 88, de 14 de setembro de 2020.

Regulamenta regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8302.41.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3925.30.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8431.41.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8431.41.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8431.41.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3925.90.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3925.30.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7318.15.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7326.90.90

Classificação de Mercadorias

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3925.90.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8424.49.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3925.90.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9027.30.20

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9018.50.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8905.20.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8704.21.90 - Ex 01 da Tipi

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8507.60.00

Altera o Decreto nº 59.281, de 13 de março de 2020.

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/13.

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

Estabelece formas de acondicionamento de milheiros, os modelos e os padrões de cores das etiquetas para identificação de cédulas nas operações de depósito de numerário, e divulga as características básicas das embalagens originais de numerário novo.

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Cidadania, no valor de R$ 264.866.289,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Lista os setores da economia mais impactados pela pandemia após a decretação da calamidade pública decorrente do Covid-19.

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia, do Turismo, e da Cidadania, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 856.021.899,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

Dispõe sobre a emissão e distribuição de Certificados de Investimento para a produção, distribuição, exibição e infraestrutura técnica de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras, altera a Instrução CVM nº 541, de 20 de dezembro de 2013, e revoga as Instruções CVM nºs 260, de 9 de abril de 1997, e 433, de 5 de junho de 2006.

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 63, de 26 de julho de 2012, que estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de processamento de dados para escrituração fiscal, emissão de documentos fiscais e a sua gestão, e normatizar o controle sobre usuários e fornecedores.

Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 76, de 25 de agosto de 2020, e nº 86, de 9 de setembro de 2020.

Altera o Anexo II da Resolução ANP nº 802, de 5 de dezembro de 2019.

IRRF - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

IRPJ - IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA

Introduz as Alterações 4146ª e 4147ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 4153ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 4121ª no RICMS-SC/01.

ITCMD. DIREITO REAL DE USUFRUTO. A INSTITUIÇÃO E A EXTINÇÃO DO DIREITO REAL DE USUFRUTO SÃO FATOS GERADORES AUTÔNOMOS DO ITCMD, CONFORME ARTIGO 2º, II, DA LEI Nº 13.136/04.

Prorroga a a Medida Provisória nº 992, de 16.07.2020, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 07.05.2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28.08.2017, a Lei nº 13.097, de 19.01.2015, e a Lei nº 6.015, de 31.12.1973", pelo período de sessenta dias.

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Regulamenta a suspensão temporária de pagamentos, dos Agentes Financeiros devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, relativos a financiamentos vinculados à área orçamentária de habitação popular.

Publica a versão 15 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS

Altera o Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e transforma funções de confiança.

Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais), para os fins que especifica; e dá outras providências.

Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.566.379.351,00 (cinco bilhões, quinhentos e sessenta e seis milhões, trezentos e setenta e nove mil trezentos e cinquenta e um reais), para os fins que especifica; e dá outras providências.