Legislações - Últimas Publicações
Solução de Consulta nº 98267/2022
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2103.90.21.
Solução de Consulta nº 98264/2022
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8421.21.00.
Solução de Consulta nº 98263/2022
Classificação de Mercadorias - Código NCM 8544.42.00.
Solução de Consulta nº 98262/2022
Classificação de Mercadorias - Código NCM 8536.90.90.
Solução de Consulta nº 98258/2022
Classificação de Mercadorias - Código NCM 8524.91.00.
Solução de Consulta nº 98242/2022
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3822.12.00.
Solução de Consulta nº 98241/2022
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3822.12.00.
Solução de Consulta nº 98240/2022
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3824.99.29.
Solução de Consulta nº 98234/2022
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8716.90.90.
Solução de Consulta nº 98233/2022
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8716.90.90.
Solução de Consulta nº 98232/2022
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8716.90.90.
Solução de Consulta nº 98231/2022
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8716.90.90.
Solução de Consulta nº 98228/2022
Classificação de Mercadorias - Código NCM 3924.10.00.
Solução de Consulta nº 98219/2022
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3307.90.00 - Ex Tipi: Sem enquadramento.
Solução de Consulta nº 98194/2022
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9506.91.00.
Solução de Consulta nº 98186/2022
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9019.10.00.
Solução de Consulta nº 98156/2022
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.90 - Ex-Tipi: Sem enquadramento.
Solução de Consulta nº 98155/2022
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.90 - Ex-Tipi: Sem enquadramento.
Solução de Consulta nº 98154/2022
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.90 - Ex-Tipi: Sem enquadramento.
Solução de Consulta nº 98136/2022
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8421.99.99.
Solução de Consulta nº 98135/2022
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8421.99.99.
Solução de Consulta nº 98134/2022
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 6109.90.00 e 6104.63.00.
Solução de Consulta nº 98133/2022
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7315.82.00.
Solução de Consulta nº 98132/2022
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2105.00.10.
Solução de Consulta nº 98090/2022
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9403.60.00.
Solução de Consulta nº 98089/2022
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3924.90.00.
Solução de Consulta nº 98048/2022
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2106.90.90.
Solução de Consulta nº 98047/2022
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 0210.19.00.
Solução de Consulta nº 98046/2022
Assunto: Classificação de Mercadorias. Código NCM: 9006.69.00 e 9006.99.00.
Solução de Consulta nº 98045/2022
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2105.00.10.
Solução de Consulta nº 98026/2022
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8209.00.19.
Solução de Consulta nº 98025/2022
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2005.99.00.
Solução de Consulta nº 98024/2022
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8209.00.19.
Solução de Consulta nº 98023/2022
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 0210.11.00.
Solução de Consulta nº 98018/2022
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1806.90.00 - Ex Tipi: 01.
Solução de Consulta nº 98017/2022
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3203.00.30.
Solução de Consulta nº 98014/2022
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 0305.51.00.
Solução de Consulta nº 98013/2022
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7103.99.00.
Solução de Consulta nº 98012/2022
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8302.41.00.
Solução de Consulta nº 98004/2022
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8302.41.00.
Solução de Consulta nº 98003/2022
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8467.19.00.
Solução de Consulta nº 98002/2022
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9508.90.11.
Solução de Consulta nº 49/2022
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) - DEPÓSITOS JUDICIAIS. LEVANTAMENTO A FAVOR DO PRÓPRIO DEPOSITANTE. TRIBUTAÇÃO.
Solução de Divergência nº 98009/2022
Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta nº 15 - SRRF06/Diana, de 15 de abril de 2013 - Código NCM: 4421.90.00 e 8302.41.00.
Solução de Divergência nº 98008/2022
Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF 6ª RF/Diana nº 01, de 24 de janeiro de 2012 - Código NCM: 8428.90.90 e 8705.90.90.
AC
Lei nº 4078/2022
Altera dispositivos da Lei nº 3.673, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o parcelamento incentivado de débitos ficais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
AC
Lei nº 4077/2022
Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com leite fresco.
AC
Lei Complementar nº 423/2022
Altera a Lei Complementar nº 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.
AL
Decreto nº 86073/2022
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 198, de 22 de dezembro de 2022, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.
BA
Lei nº 14530/2022
Autoriza o Poder Executivo Estadual a adotar as medidas excepcionais e emergenciais necessárias a mitigar os danos causados pelos desastres naturais decorrentes das chuvas intensas que acometeram o Estado no mês de dezembro de 2022, na forma que indica.