Altera a Portaria SEF nº 164, de 2004, que aprova a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC.

Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).

Determina o uso do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos - Atividades-fim - Sistema SCTD, da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina - SEF e dá outras providências.

Altera a Portaria CAT nº 62, de 26 de agosto de 2021, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS.

Altera o art. 1º do Decreto nº 13.617, de 2014, que regulamenta o art. 8º da Lei Complementar nº 374, de 2010.

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 359ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.08.2022 e publicados no DOU em 10.08.2022.

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 9 de agosto de 2022.

Institui a Política Nacional da Base Industrial de Defesa - PNBID.

Altera o Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta.

Estabelece, para o mês de agosto de 2022, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 949, de 18 de novembro de 2021 que dispõe sobre as regras e os procedimentos para análise do direito ao Benefício de Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência.

Altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 995, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando os procedimentos e rotinas aplicáveis aos Acordos Internacionais no âmbito da área de benefícios do INSS.

Retifica a Resolução Gecex nº 381, de 3 de agosto de 2022, que altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3812.39.29.

Mercadoria: Aparelho multifuncional para segurança e automação residencial, com dimensões de 240 x 200 x 100 mm, constituído de placa de circuito impresso com microcontrolador, invólucro plástico de ABS, tela LCD sensível ao toque de 7", bateria integrada, câmera, microfone, sirene interna e alto-falantes, acompanhado de fonte de alimentação externa e suporte para fixação na parede.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9403.20.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9403.20.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9014.80.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8418.69.32.

Classificação de Mercadorias - Código NCM 3919.90.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM 3301.29.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8436.80.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8436.80.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8471.70.40.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8301.60.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3922.90.00.

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta nº 98.097 - Cosit, de 4 de março de 2020 - Código NCM: 8471.50.10.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2936.28.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2936.28.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1902.19.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9503.00.99.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3822.19.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1806.90.00 - "Ex"- TIPI 01.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1806.90.00 - "Ex"- TIPI 01.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3304.99.90 - Ex Tipi: sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3925.90.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2934.20.20.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2915.70.39.

Prorroga a vigência de atos normativos referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Estado do Espírito Santo, nos termos do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.

Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Altera a Portaria SUTRI nº 1.182, de 23 de junho de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

Altera dispositivos da Lei nº 20.084, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Programa Cartão Futuro no Estado do Paraná.

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Introduz as Alterações 4546ª e 4547ª no RICMS-SC/2001.

Altera o Ajuste SINIEF nº 01/19, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.

Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul e altera o Ajuste SINIEF nº 35/21, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte, relativas à devolução, recebimento, armazenagem e remessa de resíduos sólidos coletados por intermédio de entidades gestoras do sistema de logística reversa.

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Revoga a Circular Susep nº 310, de 19 de dezembro de 2005 e a Circular Susep nº 318, de 2 de fevereiro de 2006.