Altera a Portaria Saif nº 59, de 12 de dezembro de 2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvetes.

Revoga as portarias que especifica.

Dispõe sobre a substituição das placas indicativas de vagas de estacionamento destinadas a pessoas idosas, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e Evasão de Cursos Técnicos e Universidades, e dá outras providências.

Dispõe sobre a participação de mulheres trans nas categorias femininas em competições esportivas no âmbito do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a exigência de laudo médico declarando que o competidor está apto para a participação em corridas de meia maratona e maratona no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação dos espaços Pet Friendly (amigos dos animais) em estabelecimentos comerciais, shoppings centers, hotéis, restaurantes, bares e similares no Estado do Paraná.

Altera a NPF - Normas de Procedimento Fiscal nº 47/2025, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com Cervejas, Refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 2.1.2.

Regulamenta o disposto no Capítulo I da Medida Provisória nº 1.358, de 13 de maio de 2026, que autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

Altera a Resolução CNPC nº 50, de 16 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre os institutos do benefício proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio em planos de entidades fechadas de previdência complementar.

Homologa o Fluxo Nacional de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Exploração Sexual.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 6802.29.00 - Ex Tipi: sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8426.99.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8426.99.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1806.90.00 - Ex Tipi: sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8516.50.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9504.50.00 - Ex Tipi: sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9403.20.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 6307.10.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 6307.10.00.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que 'CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências'.

Altera Resolução GSEFAZ nº 05 de 2014, que disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários de ICMS.

MODIFICA a Resolução GSEFAZ nº 07/2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os convênios que indica e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 35.061, de 21 de dezembro de 2022, que consolida e regulamenta a legislação estadual o ICMS relativamente às obrigações acessórias.

Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 30, de 26 de março de 2025, que consolida a tabela de códigos de ajustes da apuração do ICMS utilizada na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) no âmbito do estado do Ceará.

Explicita os procedimentos relativos à utilização de imóveis integrantes do patrimônio estadual e desafetados como dação em pagamento, na forma da Lei nº 19.646, de 11 de fevereiro de 2026, relativamente a saldos credores de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS acumulados a partir de 16 de setembro de 1996 por estabelecimentos que realizem operações e prestações de exportação para o exterior.

Regulamenta a Lei nº 6.666, de 10 de setembro de 2020, que dispõe sobre a criação da Política de Boas Práticas Agropecuárias do Distrito Federal - Brasília Qualidade no Campo e dá outras providências.

Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado do Maranhão - PRODINMA, por adesão à Lei nº 12.710, de 18 de novembro de 2004, do Estado de Pernambuco, e ao Decreto nº 51.801, de 18 de novembro de 2021, com base na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, e na cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.

Altera o Decreto Estadual nº 41.231, de 17 de dezembro de 2025, que aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no exercício de 2026.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços dos produtos: feijões carioquinhas T 1 e T 2, praticados no Estado de Mato Grosso do Sul.

Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: óleos comestíveis, exceto óleos mistos e compostos, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM).

Altera dispositivos da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Impõe sanções administrativas a práticas e atos discriminatórios a pessoa idosa no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Altera a Lei estadual nº 10.348, de 24 de abril de 2024, que dispõe sobre a campanha informativa e de conscientização sobre a importância dos métodos e das técnicas de contracepção, e dá outras providências.

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Revoga o art. 17 da Portaria SEF nº 233, de 2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS e estabelece outras providências.

Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 6º e o item 54 à Tabela II do Anexo I, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Altera o Decreto nº 7.145, de 17 de abril de 2026 que dispõe sobre a transferência de saldo credor acumulado por produtor rural, para aquisição de bens e insumos, no âmbito da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins - Agrotins 2026 e da 4ª Farm Day.