Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Alteração do Edital PGE/ES Transação nº 02/2025, de 15 de julho de 2025.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 02/19 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 02/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Regulamenta o Programa CNH SOCIAL instituído pela Medida Provisória nº 507, de 10 de setembro de 2025.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Altera o Decreto nº 371, de 18 de julho de 2023, que regulamenta a Lei Estadual nº 11.587, de 26 de novembro de 2021, que instituiu o Programa Estadual de Habitação - Ser Família Habitação, suas modalidades e dá outras providências.

Dispõe sobre a forma do atendimento preferencial a idosos, gestantes e pessoas com deficiência em repartições públicas e outros estabelecimentos que mencionam no Estado de Mato Grosso.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação semestral, pela concessionária de energia elétrica em Mato Grosso, da capacidade operacional das subestações para conexão de geração distribuída de energia solar.

Dispõe sobre a comunicação prévia referente à inclusão do consumidor em cadastros, bancos de dados, fichas ou registros de proteção ao crédito no Estado de Mato Grosso.

Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e dá outras providências.

Disciplina os procedimentos para celebração de convênios ou instrumentos congêneres no âmbito do Poder Executivo.

Altera a redação de dispositivo da Resolução/SEFAZ nº 3.426, de 22 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, por meio da internet, da lista de material escolar, pelas instituições de ensino da educação básica, no Estado da Paraíba.

Institui o Programa Estadual de Prevenção à Dependência Digital Infantil no Estado da Paraíba.

Institui o Programa Infância sem Racismo no Estado da Paraíba, na perspectiva da Lei nº 13.257/2016 e dá outras providências.

Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 12.09.2025 a 20.09.2025, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Altera a Lei nº 4.896, de 8 de novembro de 2006, que 'Assegura o direito de privacidade aos usuários do serviço de telefonia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, no que tange ao recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços por via telefônica e dá outras providências' para instituir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o cadastro público para bloqueio de recebimento de ligações e mensagens de telemarketing em telefones fixos e móveis.

Obriga as concessionárias de telefonia fixa, celular e tv por assinatura a enviarem, para o e-mail do cliente ou endereço do mesmo, a gravação das conversas com o(a) atendente via telefone ou por meio do serviço de atendimento via internet - fale conosco -, na forma que menciona.

Altera a Lei Estadual nº 7.354, de 14 de julho 2016.

Institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa 'Beleza Empoderada contra a Violência Doméstica', destinado à capacitação de profissionais da beleza e estética como agentes de enfrentamento à violência doméstica e familiar.

Revoga a Seção XIII -A do Capítulo I do Título II do Livro III; e dá nova redação ao Capítulo XX -A do Título I do Livro III, compreendendo os arts. 593-L a 593-R e acrescenta o art. 593-S, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Altera o Anexo IV da Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8516.79.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9014.80.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8413.19.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8413.19.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3824.99.39.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8437.80.10.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7315.11.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3002.42.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3206.19.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7306.30.00 - Código NCM: 7306.69.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8504.40.21 - Ex Tipi: Sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3824.99.89.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2710.19.32.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8504.40.21 - Ex Tipi: Sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8504.40.21 - Ex Tipi: Sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3910.00.30.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3815.90.99.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9018.39.29.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9018.90.99 - Ex Tipi: sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8419.50.21.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7326.90.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7326.90.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7326.90.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3004.90.29.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 6815.99.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2309.90.90 - Ex Tipi: Sem Enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8526.91.00.