Altera o Convênio ICMS nº 117/2004, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica.

Altera o Convênio ICMS nº 15/2007, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações com energia elétrica, inclusive aquelas cuja liquidação financeira ocorra no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.

Dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica, desde a produção ou importação até a última operação que a destine ao consumo de destinatário que a tenha adquirido em ambiente de contratação livre.

Publica o Ajuste SINIEF Nº 07 e Convênios ICMS nº 77 a 82 de 05.08.2011.

Altera a Norma Regulamentadora nº 18, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978.

Altera a Norma Regulamentadora nº 25.

Altera o Decreto nº 2128, de 20 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias, e estabelece outras providências.

Acrescenta dispositivo ao Anexo Único do Decreto nº 2128, de 20 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias, e estabelece outras providências.

Introduz as Alterações 2836ª e 2837ª no RICMS-SC/01.

Altera a Lei nº 13.334, de 2005, que institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social, na forma do art. 204 da Constituição Federal.

Altera o ATO COTEPE/ICMS nº 06/2008, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAFECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.

Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 35 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações separadas.

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 19 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de investimento em empreendimento controlado em conjunto.

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 15 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de combinação de negócios.

Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis nºs 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.

Altera a Portaria DENATRAN nº 571, de 27 de junho de 2011, que estabelece regras e procedimentos para designação de Organismos de Certificação Designados para atuar nos processos de homologação de produtos do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos - SINIAV.

Altera a Resolução ANP nº 08, de 06.03.2007.

Dá nova redação à NBC TG 15 - Combinação de Negócios.

Altera a Resolução - RDC nº 16 de 12 de abril de 2011, que aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL sobre "Lista de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições e com as restrições estabelecidas" e dá outras providências.

Ratifica os Convênios ICMS nºs 72, 73, 74, 75 e 76, de 15 de julho de 2011.

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 46, de 27 de julho de 2011, que divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2011.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Construção civil. Interesse social. Minha casa minha vida.

Cofins - Cumulatividade. Receita bruta. Administração de imóveis próprios. Aluguel. Iptu. Água. Multa. Juros. Condomínio. Comissão de imobiliária.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Retenção de contribuição previdenciária. Construção civil. Cessão de mão de obra e empreitada de mão-de-obra.

PIS/Pasep - Reposição de agulhas de teares. Gás combustível para termofixação dos tecidos. Direito a crédito. Combustíveis de caldeira de vapor para tingimento. Óleo diesel dos geradores de energia elétrica. Impossibilidade de crédito. Aquisição pretérita de bens para o imobilizado. Possibilidade de crédito. Retificação de dacon e dctf.

Cofins - Carne bovina. Suspensão. Crédito presumido.

Obrigações Acessórias - Dif-bebidas. Obrigatoriedade de entrega. Início de atividades.

Cofins - Prestação de serviços. Exportação. Não-incidência.

IPI - Montagem. Portas, janelas e box para banheiro.

IRPF - Premiação em Concurso.

Classificação de Mercadorias - Código TEC: 8517.62.41 - Mercadoria: Roteador digital wireless 2.4GHZ, modelo AP699E1.1739-4, dotado de uma porta WAN 10/100Mbps, 04 conectores RJ45 para rede local LAN 10/100Mbps, memória flash, (LAN) e uma interface aérea WiFi para conexão sem fio via protocolo 802.11b/g, proporcionando configuração de redes Ethernet, conexão de alta velocidade de banda larga à Internet, jogos "on line", vídeo sob demanda, vídeo conferência e acesso a TV de alta definição.

Classificação de Mercadorias - Código TEC: 8536.50.90 - Mercadoria: Ampola reed para circuitos elétricos, para tensão de 200V e corrente elétrica de 0,5A, com dois terminais normalmente abertos como condutores de fluxo magnético, com comutação que depende de campo magnético externo.

Classificação de Mercadorias - Código TIPI: 1806.90.00 - Preparação alimentícia de consistência pastosa a base de proteína isolada de soja, de origem vegetal, contendo cacau em pó, água, açúcar, maltodextrina, gordura vegetal, amido modificado, cloreto de sódio, fosfato tricálcio, espessantes (goma guar e carragena), aromatizantes e corante caramelo, com 0% de lactose e não contendo glúten, sem colesterol, apresentado para comercialização em embalagem composta de dois potes de plástico, de 100 gramas cada, unidos pela tampa.

Classificação de Mercadorias - Código Tipi: 8428.90.90 - Mercadoria: Robô industrial concebido exclusivamente para a movimentação e o empilhamento automático de cargas sobre plataformas móveis (paletes), cuja ação autônoma e pré-determinada dáse por motorredutores interligados, comandados por CLP com programa (software) especialmente desenvolvido em função do modelo e da dimensão do palete e do produto a ser empilhado.

Classificação de Mercadorias - Código Tipi: 1901.20.00 - Mercadoria: Pão de queijo cru, congelado, fabricado com fécula de mandioca, queijo, óleo, margarina, sal, ovos e leite.

Classificação de Mercadorias - Código TIPI: 2106.90.90 - Preparação alimentícia de origem vegetal, de consistência cremosa, a base de extrato de soja, água, açúcar, amido modificado, fosfato tricálcio, fermentos, aromatizantes, corante natural antocianina e conservante sorbato de potássio, adicionado com pedaços de morango e framboesa, com 0% de lactose e não contendo glúten, sem colesterol, apresentado para comercialização em embalagem composta de quatro potes de plástico, unidos pela tampa, de 100 gramas cada.

Classificação de Mercadorias - Código TEC: 8517.62.41 - Mercadoria: Roteador digital wireless com suporte a múltiplos padrões de conexão ADSL, para conectar rede local (LAN) a uma rede de área estendida WAN (internet). Acompanha, na mesma embalagem, fonte de alimentação, guia de instalação, antena, cabo de rede e cabo telefônico.

Classificação de Mercadorias - Código TEC: 9019.10.00 - Mercadoria: Aparelho portátil para massagem vibratória, de uso manual, com 145mm(C) x 62mm(L) 49mm(A) e 160g, dotado de dois pinos massageadores e de um motor elétrico alimentado por duas pilhas elétricas que acompanham o produto.

Classificação de Mercadorias - Código TEC: 8517.62.49 - Mercadoria: Roteador digital com suporte a múltiplos padrões de conexão ADSL, para conectar rede local (LAN) a uma rede de área estendida WAN (internet), por meio da interface com fio. Acompanha, na mesma embalagem, fonte de alimentação, guia de instalação, CD de instalação, cabo de rede e cabo telefônico.

Classificação de Mercadorias - Código TEC: 8481.80.92 - Válvula solenóide destinada a impedir o entupimento do bico da cabeça de impressão da impressora jato de tinta Domino, modelos Séries A (A100, A200, A300 e A Plus), fabricada em aço inox.

Ratifica os Convênios ICMS 48/2011, 49/2011, 50/2011, 52/2011, 53/2011, 54/2011, 55/2011, 56/2011, 57/2011, 60/2011, 61/2011, 62/2011, 63/2011, 64/2011, 65/2011, 66/2011, 67/2011, 68/2011, 69/2011, 70/2011 e 71/2011, de 08 de julho de 2011.

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 90, de 14 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Manual de Arrecadação do Simples Nacional.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário de 2011, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Regulamenta o disposto nos Parágrafos 5º a 12 do art. 3º da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, e institui a Comissão Interministerial de Compras Públicas.

Altera o Anexo I ao Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

Altera o Anexo VIII ao Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

Altera o Anexo V ao Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

Institui o Plano Brasil Maior - PBM e cria o seu Sistema de Gestão.

Altera o art. 21 do Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.