NOTÍCIAS
Estadual - Espírito Santo
REMESSAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO DE CHASSIS DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E CAMINHÕES - REGRAS PARA APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO DO ICMS
O Decreto nº 5.873-R/2024, publicado no DOE/ES de 19.11.2024, introduz alteraç...
19/11/2024 - 14h28
Estadual - Espírito Santo
OPERAÇÕES COM PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS - REGIME ESPECIAL PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL
O Decreto nº 5.874-R/2024, publicado no DOE/ES de 19.11.2024, introduz alterações no RICMS/ES, para tratar da...
19/11/2024 - 14h19
Estadual - Espírito Santo
FECOP - APLICAÇÃO DO ADICIONAL PASSA A SER OBRIGATÓRIA PARA TODOS OS TIPOS DE CIGARROS
A Lei nº 12.229/2024, publicada no DOE/ES de 31.10.2024, introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de...
31/10/2024 - 16h13
Estadual - Espírito Santo
QUEROSENE DE AVIAÇÃO (QAV) - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL NO COMPETE/ES
A Lei nº 12.226/2024, publicada no DOE/ES de 24.10.2024, altera a Lei nº 10.568, de 26 de julho de 2016, que instit...
24/10/2024 - 15h17
Estadual - Espírito Santo
RESTRIÇÃO À EMISSÃO E RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS DE CONTRIBUINTES LOCALIZADOS EM OUTRAS UF
O Decreto nº 5.853-R/2024, publicado no DOE/ES de 14.10.2024, introduz alteração no RICMS/ES, para tratar ...
14/10/2024 - 15h00
Estadual - Espírito Santo
PARCELAMENTO DE ICMS - ALTERADOS PERCENTUAIS DE MULTA E QUANTIDADE DE SOLICITAÇÃO DE CONTRATOS
O Decreto nº 5.854-R/2024, publicado no DOE/ES de 14.10.2024, introduz alteração no RICMS/ES, para tratar ...
14/10/2024 - 14h54
Estadual - Espírito Santo
SEFAZ-ES NOTIFICA 3,7 MIL EMPRESAS QUE PODEM SER EXCLUÍDAS DO SIMPLES NACIONAL
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, notificou 3.756 empresas do Estado que podem ser excluídas ...
14/10/2024 - 11h55
Estadual - Espírito Santo
MEDICAMENTOS DE USO DOMICILIAR VENCIDOS - SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA
O Decreto nº 5.851-R/2024, publicado no DOE/ES de 11.10.2024, estabelece as diretrizes para a estruturação, a implementação e a op...
11/10/2024 - 13h24
Estadual - Espírito Santo
NOVA FERRAMENTA AGILIZA E DESBUROCRATIZA SOLICITAÇÕES DE CREDENCIAMENTO
As empresas que desejarem ser credenciadas como substitutas tributárias ou realizarem a dispensa de antecipação parcial já podem ...
07/10/2024 - 15h22
Estadual - Espírito Santo
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - MANUAL DE PREENCHIMENTO DO REGISTRO 1400
A Portaria Sefaz nº 95-R/2024, publicada no DOE/ES de 07.10.2024, estabelece normas para a apresentação do registro 1400, que compõ...
07/10/2024 - 14h39
Estadual - Espírito Santo
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - ALTERAÇÕES NO PREENCHIMENTO DO REGISTRO 1400
O Decreto nº 5.847-R/2024, publicado no DOE/ES de 03.10.2024, introduz alteração no RICMS/ES, para tratar das empresas que estã...
03/10/2024 - 14h49
Estadual - Espírito Santo
ATACADISTA - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS DENTRO DO COMPETE/ES
A Lei nº 1.220/2024, publicada no DOE/ES de 01.10.2024, altera a Lei nº 10.568, de 26 de julho de 2016, que instituiu o programa de institui ...
01/10/2024 - 14h26
Estadual - Espírito Santo
MERCADORIAS APREENDIDAS PELO FISCO - CREDENCIAMENTO DE CONTRIBUINTES COMO DEPOSITÁRIOS
A Portaria Sefaz nº 90-R/2024, publicada no DOE/ES de 25.09.2024, dispõe sobre o credenciamento de contribuintes a...
25/09/2024 - 15h39
Estadual - Espírito Santo
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - PROCEDIMENTOS PARA CORREÇÃO DE ERROS NO ATO DA ENTREGA
O Decreto nº 5.838-R/2024, publicado no DOE/ES de 25.09.2024, introduz alterações no RICMS/ES, para tratar dos pro...
25/09/2024 - 15h34
Estadual - Espírito Santo
SEFAZ/ES MUDA PROCEDIMENTO DE CONSULTA TRIBUTÁRIA PARA GARANTIR MAIOR CELERIDADE
Com o objetivo de tornar mais acessível e rápida a realização de consultas tributárias, a Secretaria da Fazenda (Sefaz),...
23/09/2024 - 08h49
Estadual - Espírito Santo
AIDF E SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SEPD) - ALTERAÇÃO NAS REGRAS DE USO
O Decreto nº 5.832-R/2024, publicado no DOE/ES de 18.09.2024, introduz alterações no RICMS/ES, para tratar das r...
18/09/2024 - 14h23
Estadual - Espírito Santo
INVEST/ES - APLICAÇÃO DE DIFERIMENTO DO ICMS PARA BENEFICIÁRIOS
O Decreto nº 5.827-R/2024, publicado no DOE/ES de 13.09.2024, interpreta o Decreto nº 5.811-R, de 29 de agosto de 2024, que introduz alte...
13/09/2024 - 14h26
Estadual - Espírito Santo
COMÉRCIO ELETRÔNICO OU CANAIS TELEFÔNICOS - PROCEDIMENTOS PARA RETIRADA E DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS
O Decreto nº 5.822-R/2024, publicado no DOE/ES de 10.09.2024, introduz alterações no RICMS/ES, para es...
10/09/2024 - 14h01
Estadual - Espírito Santo
SELOS FISCAIS UTILIZADOS EM VASILHAMES DE ÁGUA - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Lei nº 12.203/2024, publicada no DOE/ES de 09.09.2024, altera a Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o ...
09/09/2024 - 15h17
Estadual - Espírito Santo
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PROCEDIMENTOS PARA COMPLEMENTAÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO PELO SUBSTITUÍDO
A Lei nº 12.204/2024, publicada no DOE/ES de 09.09.2024, altera a Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, ...
09/09/2024 - 14h57
Estadual - Espírito Santo
PROJETOS ESPORTIVOS E DESPORTIVOS - CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS
A Lei nº 12.201/2024, publicada no DOE/ES de 30.08.2024, altera a Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o ICMS, para in...
30/08/2024 - 15h06
Estadual - Espírito Santo
PROGRAMA INVEST-ES - REGULAMENTAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 5.811-R/2024, publicado no DOE/ES de 30.08.2024, introduz alteração no RICMS/ES, para regulamentar a aplicação do diferimento do ...
30/08/2024 - 14h55
Estadual - Espírito Santo
RICMS/ES RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES E INCORPORAÇÕES DE NORMAS CONFAZ
A Lei nº 12.202/2024, publicada no DOE/ES de 30.08.2024, introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe ...
30/08/2024 - 14h42
Estadual - Espírito Santo
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - ORIENTAÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DAS TABELAS DE CÓDIGOS DE AJUSTES
O Decreto nº 5.810-R/2024, publicado no DOE/ES de 29.08.2024, introduz alteração no RICMS/ES, para tratar de o...
29/08/2024 - 14h52
Estadual - Espírito Santo
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - REGULAMENTAÇÃO DA ISENÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 5.806-R/2024, publicado no DOE/ES de 26.08.2024, introduz alteração no RICMS/ES, para regulamentar a isenção d...
26/08/2024 - 13h08
Estadual - Espírito Santo
FARINHA DE TRIGO E MISTURAS PRÉ-PREPARADAS - REGULAMENTAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 5.803-R/2024, publicado no DOE/ES de 22.08.2024, introduz alteração no RICMS/ES, para regulamentar ...
22/08/2024 - 13h25
Estadual - Espírito Santo
STF MANTÉM ISENÇÃO DE ICMS EM AUTOMÓVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
Por unanimidade, o Plenário seguiu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, que considerou o benefício consti...
21/08/2024 - 13h48
Estadual - Espírito Santo
FUNDO DE COMBATE À POBREZA - REVOGAÇÃO DA NORMA NÃO MAIS APLICÁVEL
A Portaria Sefaz nº 70-R/2024, publicada no DOE/ES de 12.08.2024, revoga a Portaria SEFAZ nº 09-R, de 06 de março de 2006, que discipl...
12/08/2024 - 14h40
Estadual - Espírito Santo
CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS - NOVAS REGRAS PARA UTILIZAÇÃO
O Decreto nº 5.792-R/2024, publicado no DOE/ES de 09.08.2024, introduz alterações no RICMS/ES, para alterar algumas regras previstas no RICMS-ES...
09/08/2024 - 13h58
Estadual - Espírito Santo
COMPETE/ES - NOVO CRONOGRAMA PARA ENTREGA DAS CONTRAPARTIDAS PELAS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS
A Portaria SEDES nº 113-R/2024, publicada no DOE/ES de 08.08.2024, estabelece novo cronograma de entrega das An...
08/08/2024 - 14h02
Estadual - Espírito Santo
LEITE E VEÍCULO AUTOPROPULSADO - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 5.787-R/2024, publicado no DOE/ES de 31.07.2024, introduz alteração no RICMS/ES, para tratar da alíquota do ICMS nas operações com leite ...
31/07/2024 - 16h12
Estadual - Espírito Santo
CÓDIGO DE BENEFÍCIO FISCAL (CBENEF) - PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO PARA O SIMPLES NACIONAL
O Decreto nº 5.775-R/2024, publicado no DOE/ES de 24.07.2024, introduz alteração no RICMS/ES, para tratar da obri...
24/07/2024 - 14h57
Estadual - Espírito Santo
DEVEDOR CONTUMAZ - IMPLEMENTAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL
O Decreto nº 5.774-R/2024, publicado no DOE/ES de 24.07.2024, introduz alteração no RICMS/ES, para tratar da conceituação e definição de devedor ...
24/07/2024 - 14h51
Estadual - Espírito Santo
FLUÍDO AOTOMOTIVO (ARLA 32) - INCLUSÃO NO ROL DE INSUMOS PARA CRÉDITO DE ICMS PELAS TRANSPORTADORAS
A Lei nº 12.185/2024, publicada no DOE/ES de 15.07.2024, altera a Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de ...
15/07/2024 - 16h16
Estadual - Espírito Santo
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - ADESÃO AO BENEFÍCIO DA ISENÇÃO DE ICMS
A Lei nº 12.187/2024, publicada no DOE/ES de 15.07.2024, altera a Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe ...
15/07/2024 - 16h11
Estadual - Espírito Santo
QUEROSENE DE AVIAÇÃO (QAV) - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS QUANDO VINCULADOS AO COMPETE/ES
A Lei nº 12.186/2024, publicada no DOE/ES de 15.07.2024, altera a Lei nº 10.568, de 26 de julho...
15/07/2024 - 16h05
Estadual - Espírito Santo
RICMS/ES RECEBE ALTERAÇÕES NA EMISSÃO DA NF3-E E NOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO
O Decreto nº 5.757-R/2024, publicado no DOE/ES de 09.07.2024, introduz alterações no RICMS/ES, para tratar da Nota Fis...
09/07/2024 - 14h58
Estadual - Espírito Santo
CACAU EM AMÊNDOAS E PIMENTA DO REINO - REGRAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS SEM APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO
O Decreto nº 5.755-R/2024, publicado no DOE/ES de 08.07.2024, introduz alterações no RICMS/ES, para ...
08/07/2024 - 14h38
Estadual - Espírito Santo
MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) - ALTERADAS REGRAS DE EMISSÃO E INCLUÍDOS NOVOS EVENTOS
O Decreto nº 5.756-R/2024, publicado no DOE/ES de 08.07.2024, introduz alterações no RICMS/ES,...
08/07/2024 - 14h11
Estadual - Espírito Santo