NOTÍCIAS
Estadual - Espírito Santo
INCENTIVOS FISCAIS E PROJETOS ESPORTIVOS - NOVAS REGRAS PARA CONCESSÃO E FINANCIAMENTO
O Decreto nº 5.981-R/2025, publicado no DOE/ES de 10.03.2025, altera o Decreto nº 4.933-R, de 27 de julho de 2021,...
10/03/2025 - 14h56
Estadual - Espírito Santo
NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM) - PRAZO DE OBRIGATORIEDADE
O Decreto nº 5.964-R/2025, publicado no DOE/ES de 18.02.2025, introduz alteração no RICMS/ES, para tratar do ...
18/02/2025 - 15h34
Estadual - Espírito Santo
ÓLEO DIESEL PARA CONSUMO DE EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS - CREDENCIAMENTO DE PESCADORES PARA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO
A Portaria Sefaz nº 26-R/2025, publicada no DOE/ES de 17.02.2025, dispõe sobre o c...
17/02/2025 - 13h54
Estadual - Espírito Santo
COOPERATIVAS DE PRODUTORES - REGRAS PARA CREDENCIAMENTO NO SISTEMA DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURAL
A Portaria Sefaz nº 24-R/2025, publicada no DOE/ES de 13.02.2025, dispõe sobre o credenciamento de coop...
13/02/2025 - 14h59
Estadual - Espírito Santo
ATACADISTA - INTERNALIZADA HIPÓTESE DE INAPLICABILIDADE DE REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 5.960-R/2025, publicado no DOE/ES de 12.02.2025, introduz alteração no RICMS/ES, para internal...
12/02/2025 - 15h27
Estadual - Espírito Santo
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INAPLICABILIDADE NAS OPERAÇÕES DESTINADAS PARA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
O Decreto nº 5.944-R/2025, publicado no DOE/ES de 03.02.2025, introduz alterações no RICMS/...
03/02/2025 - 14h25
Estadual - Espírito Santo
GNV, BIOGÁS E BIOMETANO - REGULAMENTAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE ICMS
O Decreto nº 5.943-R/2025, publicado no DOE/ES de 03.02.2025, introduz alteração no RICMS/ES, para regulamentar a alíquota de ICMS nas ope...
03/02/2025 - 14h18
Estadual - Espírito Santo
VENDA A BORDO REALIZADAS DENTRO DE AERONAVES EM VOOS DOMÉSTICOS - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 5.942-R/2025, publicado no DOE/ES de 31.01.2025, introduz alterações no RICMS/ES, para tratar das operaç...
31/01/2025 - 15h42
Estadual - Espírito Santo
MDF-E E NFC-E - ALTERAÇÃO NAS REGRAS DE EMISSÃO
O Decreto nº 5.941-R/2025, publicado no DOE/ES de 31.01.2025, introduz alterações no RICMS/ES, para tratar das regras de emissão do MDF-e e da NFC-e.Na r...
31/01/2025 - 15h40
Estadual - Espírito Santo
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DO ICMS PARA TERCEIROS - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 5.935-R/2025, publicado no DOE/ES de 30.01.2025, regulamenta a Lei nº 12.123, de 27 de maio de 2024, que autoriza a utiliza...
30/01/2025 - 14h56
Estadual - Espírito Santo
BEBIDAS QUENTES E FRIAS - ATUALIZAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO RETIDO
Foram publicadas no DOE/ES de 28.01.2025 2 (duas) portarias para atualizar as datas de vencimento do imposto retido nas ope...
28/01/2025 - 14h42
Estadual - Espírito Santo
PROJETOS CULTURAIS E ESPORTIVOS - ALTERAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
Foram publicadas no DOE/ES de 23.01.2025 duas Portarias Conjuntas para tratar dos procedimentos p...
23/01/2025 - 14h49
Estadual - Espírito Santo
QUEROSENE DE AVIAÇÃO (QAV) - REGULAMENTAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 5.928-R/2025, publicado no DOE/ES de 22.01.2025, introduz alterações no RICMS/ES, para regulamentar a redu...
22/01/2025 - 14h13
Estadual - Espírito Santo
BARES, RESTAURANTES E EMPRESAS PREPARADORAS DE REFEIÇÕES - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL
O Decreto nº 5.923-R/2025, publicado no DOE/ES de 10.01.2025, introduz alterações no ...
10/01/2025 - 13h53
Estadual - Espírito Santo
SIMPLES NACIONAL - ALTERADAS REGRAS PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
O Decreto nº 5.922-R/2025, publicado no DOE/ES de 10.01.2025, introduz alterações no RICMS/ES, para tratar da emissão de documen...
10/01/2025 - 13h33
Estadual - Espírito Santo
REGIME ESPECIAL DA NFF - PROCEDIMENTOS PARA TRANSMISSÃO ALTERNATIVA DE DOCUMENTOS FISCAIS
O Decreto nº 5.918-R/2025, publicado no DOE/ES de 08.01.2025, introduz alteração no RICMS/ES, para tratar dos p...
08/01/2025 - 15h10
Estadual - Espírito Santo
GIA-ST - REVOGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA
O Decreto nº 5.917-R/2025, publicado no DOE/ES de 08.01.2025, introduz alteração no RICMS/ES, para revogar a obrigatoriedade da GIA-ST e dar outras prov...
08/01/2025 - 14h59
Estadual - Espírito Santo
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS É FACULTADA NAS REMESSAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR
Foi publicado o Decreto nº 5.908-R/2024 no DOE/ES de 26.12.2024, altera o RICMS-ES para dispor que, nas operaç...
27/12/2024 - 16h39
Estadual - Espírito Santo
ESTABELECIDAS NORMAS PARA ENTREGA DA DOT
A Portaria SEFAZ nº 121-R/2024, publicada no DOE/ES de 26.12.2024, estabelece normas para apuração do Índice de Participação dos Municípios - IPM, para preenchi...
27/12/2024 - 16h30
Estadual - Espírito Santo
ALTERADAS AS ALÍQUOTAS DE GNV, BIOGÁS E BIOMETANO
Com o acréscimo das alíneas "r" e "s" no Inciso II do Art. 20 da Lei n° 7.000/2001, por meio das alterações promovidas pelas Leis n° 12.316 e 12.317, a...
23/12/2024 - 17h14
Estadual - Espírito Santo
ALTERADA REGRA DE APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA COMERCIAL DISTRIBUIDOR ATACADISTA
A Lei n° 12.318/2024, publicado no DOE/ES de 23.12.2024, altera o § 7° do art. 5°-A da Lei n° 7.000/2001...
23/12/2024 - 17h10
Estadual - Espírito Santo
CONCEDIDA ISENÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DE BOLAS AÇO FORJADAS E FUNDIDAS PARA EMPRESAS EXPORTADORAS DE MINÉRIOS
Com base no Convênio ICMS n° 33/2001, o Estado do Espírito Santo incorpora no...
23/12/2024 - 17h08
Estadual - Espírito Santo
BARES E RESTAURANTES - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
A Lei nº 12.308/2024, publicada no DOE/ES de 18.12.2024, altera a Lei nº 10.568, de 26 de julho de 2016, que institui programa de desenvolvimen...
18/12/2024 - 15h07
Estadual - Espírito Santo
CAFÉ CONILON CRU, EM COCO OU EM GRÃO - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS SAÍDAS INTERESTADUAIS
O Decreto nº 5.902-R/2024, publicado no DOE/ES de 17.12.2024, introduz alterações no RICMS/ES, para c...
17/12/2024 - 14h46
Estadual - Espírito Santo
LATICÍNIOS - ALTERAÇÃO NA EMISSÃO DE NF-E POR COOPERATIVAS E EMPRESAS NO TRATAMENTO DIFERENCIADO
O Decreto nº 5.895/2024, publicado no DOE/ES de 05.12.2024, introduz alterações no RICMS/ES, para tratar...
05/12/2024 - 15h10
Estadual - Espírito Santo
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - REGRAS PARA ESCRITURAÇÃO DA NF3E SUBSTITUTA
O Decreto nº 5.894-R/2024, publicado no DOE/ES de 04.12.2024, introduz alterações no RICMS/ES, para tratar das regras de escritu...
04/12/2024 - 13h52
Estadual - Espírito Santo
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIA DE MESMA TITULARIDADE - ADEQUAÇÃO AO CONVÊNIO ICMS 109/2024
O Decreto nº 5.884-R/2024, publicado no DOE/ES de 28.11.2024, introduz alterações no RICMS/ES, para...
28/11/2024 - 13h56
Estadual - Espírito Santo
RICMS/ES RECEBE ALTERAÇÕES NA APLICAÇÃO DE DIVERSOS BENEFÍCIOS FISCAIS
O Decreto nº 5.883-R/2024, publicado no DOE/ES de 27.11.2024, introduz alterações no RICMS/ES, para tratar da aplicação de diverso...
27/11/2024 - 14h53
Estadual - Espírito Santo
COMPETE/ES - REGULAMENTAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA ATACADISTAS
O Decreto nº 5.876-R/2024, publicado no DOE/ES de 21.11.2024, introduz alterações no RICMS/ES, para regulamentar na legislação ...
21/11/2024 - 14h26
Estadual - Espírito Santo
AGÊNCIA VIRTUAL DA RECEITA - AMPLIAÇÃO DAS FUNCIONALIDADES E SERVIÇOS
O Decreto nº 5.877-R/2024, publicado no DOE/ES de 21.11.2024, introduz alterações no RICMS/ES, para tratar da ampliação dos serviço...
21/11/2024 - 14h12
Estadual - Espírito Santo
REMESSAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO DE CHASSIS DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E CAMINHÕES - REGRAS PARA APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO DO ICMS
O Decreto nº 5.873-R/2024, publicado no DOE/ES de 19.11.2024, introduz alteraç...
19/11/2024 - 14h28
Estadual - Espírito Santo
OPERAÇÕES COM PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS - REGIME ESPECIAL PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL
O Decreto nº 5.874-R/2024, publicado no DOE/ES de 19.11.2024, introduz alterações no RICMS/ES, para tratar da...
19/11/2024 - 14h19
Estadual - Espírito Santo
FECOP - APLICAÇÃO DO ADICIONAL PASSA A SER OBRIGATÓRIA PARA TODOS OS TIPOS DE CIGARROS
A Lei nº 12.229/2024, publicada no DOE/ES de 31.10.2024, introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de...
31/10/2024 - 16h13
Estadual - Espírito Santo
QUEROSENE DE AVIAÇÃO (QAV) - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL NO COMPETE/ES
A Lei nº 12.226/2024, publicada no DOE/ES de 24.10.2024, altera a Lei nº 10.568, de 26 de julho de 2016, que instit...
24/10/2024 - 15h17
Estadual - Espírito Santo
RESTRIÇÃO À EMISSÃO E RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS DE CONTRIBUINTES LOCALIZADOS EM OUTRAS UF
O Decreto nº 5.853-R/2024, publicado no DOE/ES de 14.10.2024, introduz alteração no RICMS/ES, para tratar ...
14/10/2024 - 15h00
Estadual - Espírito Santo
PARCELAMENTO DE ICMS - ALTERADOS PERCENTUAIS DE MULTA E QUANTIDADE DE SOLICITAÇÃO DE CONTRATOS
O Decreto nº 5.854-R/2024, publicado no DOE/ES de 14.10.2024, introduz alteração no RICMS/ES, para tratar ...
14/10/2024 - 14h54
Estadual - Espírito Santo
SEFAZ-ES NOTIFICA 3,7 MIL EMPRESAS QUE PODEM SER EXCLUÍDAS DO SIMPLES NACIONAL
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, notificou 3.756 empresas do Estado que podem ser excluídas ...
14/10/2024 - 11h55
Estadual - Espírito Santo
MEDICAMENTOS DE USO DOMICILIAR VENCIDOS - SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA
O Decreto nº 5.851-R/2024, publicado no DOE/ES de 11.10.2024, estabelece as diretrizes para a estruturação, a implementação e a op...
11/10/2024 - 13h24
Estadual - Espírito Santo
NOVA FERRAMENTA AGILIZA E DESBUROCRATIZA SOLICITAÇÕES DE CREDENCIAMENTO
As empresas que desejarem ser credenciadas como substitutas tributárias ou realizarem a dispensa de antecipação parcial já podem ...
07/10/2024 - 15h22
Estadual - Espírito Santo