NOTÍCIAS
Estadual - Espírito Santo
CONCEDIDO CRÉDITO PRESUMIDO NAS SAÍDAS INTERESTADUAIS DE PRODUTOS DERIVADOS DO LEITE
Foi publicado no DOE/ES de 15.07.2026 o Decreto nº 6.475-R/2026, que concede crédito presumido do ICMS aos estabelec...
15/07/2026 - 14h20
Estadual - Espírito Santo
TRANSAÇÃO DE DÉBITOS DO ICMS - PUBLICAÇÃO DO EDITAL COM AS REGRAS E PROCEDIMENTOS
O Edital de Transação PGE nº 01/2026, publicado no DOE/ES de 24.06.2026, dispõe sobre a transação de débitos de ICMS, e...
24/06/2026 - 12h06
Estadual - Espírito Santo
ANTECIPADA A APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS PARA VEÍCULOS NOVOS ADQUIRIDOS POR MOTORISTAS DE APLICATIVO
O Decreto nº 6.450-R/2026, publicado no DOE/ES de 23.06.2026, introduz alterações no RICMS/ES, para...
23/06/2026 - 13h33
Estadual - Espírito Santo
PROGRAMA INVEST-ES - ALTERADA VIGÊNCIA PARA DISPENSA DO ESTORNO DO SALDO CREDOR ACUMULADO E DE NOVAS REGRAS PARA UTILIZAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA
A Lei nº 12.866/2026, publicada no DOE/ES de 18.06.2026, alt...
18/06/2026 - 14h28
Estadual - Espírito Santo
GOVERNO AMPLIA ISENÇÃO DE ICMS PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS E BENEFICIA TAXISTAS E MOTORISTAS DE APLICATIVO
Foram publicados no DOE/ES de 17.06.2026 os Decretos nºs 6.441-R e 6.442-R/2026, para a...
17/06/2026 - 10h21
Estadual - Espírito Santo
PROJETO DE LEI AMPLIA POSSIBILIDADES DE USO DE CRÉDITOS DE ICMS PARA AVICULTORES E SUINOCULTORES
O governador do Estado, Ricardo Ferraço, assinou no dia 05/06, durante evento realizado em Santa Maria d...
12/06/2026 - 14h28
Estadual - Espírito Santo
MÁQUINAS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 6.436-R/2026, publicado no DOE/ES de 02.06.2026, introduz alterações no RICMS/ES, para pror...
02/06/2026 - 14h52
Estadual - Espírito Santo
BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGADA A VIGÊNCIA FINAL PARA DIVERSAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
O Decreto nº 6.434-R/2026, publicado no DOE/ES de 29.05.2026, introduz alterações no RICMS/ES, para alterar o prazo...
29/05/2026 - 14h42
Estadual - Espírito Santo
SALGADINHOS E CEREAIS - ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO ICMS PARA INGRESSO NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 6.433-R/2026, publicado no DOE/ES de 29.05.2026, introduz alterações...
29/05/2026 - 14h29
Estadual - Espírito Santo
DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES TRIBUTÁVEIS (DOT) 2026 (ANO BASE 2025) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA
A Portaria Sefaz nº 49-R/2026, publicada no DOE/ES de 18.05.2026, prorroga o prazo de entrega Declaração...
18/05/2026 - 13h34
Estadual - Espírito Santo
DECLARAÇÃO E DE OPERAÇÕES TRIBUTÁVEIS (DOT) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA
O Decreto nº 6.393-R/2026, publicado no DOE/ES de 04.05.2026, introduz alterações no RICMS/ES, para prorrogar o prazo de en...
04/05/2026 - 15h22
Estadual - Espírito Santo
RECOLHIMENTO DO ICMS-ST NAS OPERAÇÕES INTERNAS - NOVAS REGRAS E LISTAGEM DE CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS CREDENCIADOS
A Portaria Sefaz nº 40-R/2026, publicada no DOE/ES de 04.05.2026, credencia empresas s...
04/05/2026 - 15h19
Estadual - Espírito Santo
DÉBITOS DO ICMS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO
O Decreto nº 6.376-R/2026, publicado na Edição Extra do DOE/ES de 02.04.2026, introduz alterações no RICMS/ES, para prorrogar o prazo de recolhime...
06/04/2026 - 14h24
Estadual - Espírito Santo
DEFINITIVIDADE DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA OPÇÃO
O Decreto nº 6.375-R/2026, publicado na Edição Extra do DOE/ES de 02.04.2026, introduz alterações no RICMS/ES, para prorro...
06/04/2026 - 14h17
Estadual - Espírito Santo
SEFAZ/ES PRORROGA PRAZOS DE ICMS E AMPLIA PERÍODO DE OPÇÃO POR REGIME DE CÁLCULO
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que foram publicados, em edição extra do Diário Oficial da última quinta-feira (...
06/04/2026 - 13h48
Estadual - Espírito Santo
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXIGÊNCIA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO ICMS NA REMESSA DE MERCADORIA DE OUTRA UF
O Decreto nº 6.364-R/2026, publicado no DOE/ES de 02.04.2026, introduz alterações no RICM...
02/04/2026 - 15h20
Estadual - Espírito Santo
OPERADOR LOGÍSTICO - ALTERAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS E REGRAS
O Decreto nº 6.363-R/2026, publicado no DOE/ES de 02.04.2026, introduz alterações no RICMS/ES, para tratar das regras e procedimentos fiscais ...
02/04/2026 - 15h12
Estadual - Espírito Santo
PRODUTO INDUSTRIALIZADO DERIVADO DE LEITE - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
A Lei nº 12.793/2026, publicada no DOE/ES de 02.04.2026, acrescenta o art. 5º L à Lei nº 7.000, de 27 ...
02/04/2026 - 15h06
Estadual - Espírito Santo
INDÚSTRIAS DE PRODUTOS TÊXTEIS - INCLUSÃO NOS BENEFÍCIOS FISCAIS DO COMPETE-ES
A Lei nº 12.794/2026, publicada no DOE/ES de 02.04.2026, altera a Lei nº 10.568, de 26 de julho de 2016, que institui prog...
02/04/2026 - 15h02
Estadual - Espírito Santo
DEFINIDOS PERCENTUAIS DE MVA PARA NOVOS PRODUTOS NO REGIME DO ICMS-ST
Foi publicada a Portaria nº 030-R/2026, no DOE de 31.03.2026, que altera a Portaria nº 16-R/2019, responsável por divulgar a relaçã...
01/04/2026 - 14h53
Estadual - Espírito Santo
SALGADINHOS E CEREAIS - PRORROGAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Fonte: Editorial ITC Consultoria. 📌Confira esse e outros artigos na íntegra em nosso portal...
27/03/2026 - 14h41
Estadual - Espírito Santo
PROGRAMA DE INCENTIVO AO INVESTIMENTO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (INVEST-ES) - ENQUADRAMENTO DE PROJETOS
A Resolução Sedes nº 01/2026, publicada no DOE/ES de 27.03.2026, estabelece critérios e uniform...
27/03/2026 - 14h28
Estadual - Espírito Santo
DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA (DC-E) - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 6.355-R/2026, publicado no DOE/ES de 26.03.2026, introduz alterações no RICMS/ES, para tratar da regulamentação do uso da Declaraç...
26/03/2026 - 15h01
Estadual - Espírito Santo
EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS - REGRAS DE CREDENCIAMENTO DE PESCADORES PARA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO EM 2026
A Portaria Sefaz nº 27-R/2026, publicada no DOE/ES de 25.03.2026, dispõe sobre o c...
25/03/2026 - 13h42
Estadual - Espírito Santo
DEVEDOR CONTUMAZ - ALTERAÇÕES NO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO
A Lei nº 12.768/2026, publicada no DOE/ES de 23.03.2026, altera a redação do art. 67 da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dis...
24/03/2026 - 14h34
Estadual - Espírito Santo
PARTIDO QUESTIONA LEIS DO ESPÍRITO SANTO QUE CONDICIONAM BENEFÍCIOS FISCAIS À PRODUÇÃO NO ESTADO
Solidariedade alega que a legislação estadual promove discriminação tributária e concorrência desleal em...
20/03/2026 - 15h41
Estadual - Espírito Santo
SALGADINHOS E CEREAIS - INCLUSÃO NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 6.344-R/2026, publicado no DOE/ES de 20.03.2026, introduz alterações no RICMS/ES, para tratar da inclusão das mercador...
20/03/2026 - 12h24
Estadual - Espírito Santo
MEIS COM ATIVIDADES SUJEITAS AO ICMS DEVERÃO TER INSCRIÇÃO ESTADUAL E EMITIR DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS A PARTIR DE 1º DE ABRIL
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, inform...
13/03/2026 - 17h15
Estadual - Espírito Santo
EMISSÃO DE NOTA FISCAL PELO MEI E IMPUGNAÇÃO DA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
O Decreto nº 6.335-R/2026, publicado no DOE/ES de 10.03.2026, introduz alteração no RICMS/ES, para tratar das regras sobre a...
10/03/2026 - 15h12
Estadual - Espírito Santo
RICMS/ES RECEBE ALTARÇÕES NO PREENCHIMENTO DO DOT E NA RESTRIÇÃO PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
A Portaria Sefaz nº 22-R/2026, publicada no DOE/ES de 06.03.2026, altera o Anexo I da Portaria nº 121...
06/03/2026 - 14h51
Estadual - Espírito Santo
CAFÉ CONILON CRU, EM COCO OU EM GRÃO, CHIPS E SALGADINHOS EM GERAL - REGULAMENTAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
O Decreto nº 6.329-R/2026, publicado no DOE/ES de 05.03.2026, introduz alterações no RICMS/ES, ...
05/03/2026 - 15h14
Estadual - Espírito Santo
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO DO ICMS/ST PELO CONTRIBUINTE CADASTRADO COMO SUBSTITUTO
O Decreto nº 6.326-R/2026, publicado no DOE/ES de 04.03.2026, introduz alterações no RICMS/ES, p...
04/03/2026 - 15h07
Estadual - Espírito Santo
PRODUTOR RURAL - NOVA EXIGÊNCIA PARA A BAIXA DA INSCRIÇÃO ESTADUAL
O Decreto nº 6.322-R/2026, publicado no DOE/ES de 27.02.2026, introduz alterações no RICMS/ES, para tratar da baixa da inscrição estad...
27/02/2026 - 11h58
Estadual - Espírito Santo
DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES TRIBUTÁVEIS (DOT) - RESTRIÇÃO PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
O Decreto nº 6.321-R/2026, publicado no DOE/ES de 27.02.2026, introduz alterações no RICMS/ES, para tratar da re...
27/02/2026 - 11h54
Estadual - Espírito Santo
SEFAZ EXCLUI EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL APÓS IDENTIFICAR IRREGULARIDADES E APLICA AUTUAÇÕES NO VALOR DE R$ 9 MILHÕES
A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz/ES), por meio da Receita Estadual...
26/02/2026 - 15h50
Estadual - Espírito Santo
ALTERADO PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO E APURAÇÃO DO ICMS NA VENDA DE VEÍCULO
O Decreto nº 6.309-R/2026, publicado no DOE/ES de 06.02.2026, altera o RICMS-ES sobre as operações de venda de veícu...
06/02/2026 - 11h54
Estadual - Espírito Santo
RICMS RECEBE ADEQUAÇÃO SOBRE CRITÉRIO PARA CLASSIFICAÇÃO ENTRE OPERAÇÃO INTERNA E INTERESTADUAL
Por meio do Decreto nº 6.308-R/2026, foi acrescido o § 6º ao art. 71 do RICMS-ES e revogado o art. 534-Z-...
06/02/2026 - 11h46
Estadual - Espírito Santo
PRORROGADO BENEFÍCIO PARA INVESTIMENTOS EM ZONA RURAL
Foi publicado o Decreto nº 6.307-R/2026, no DOE/ES de 06.02.2026, que altera o art. 137-B do RICMS-ES, que concede crédito outorgado para o contrib...
06/02/2026 - 11h36
Estadual - Espírito Santo
LEITE E SEUS DERIVADOS - ALTERAÇÃO NAS REGRAS DE UTILIZAÇÃO E ESTORNO DE SALDO CREDOR DE ICMS
O Decreto nº 6.306-R/2026, publicado no DOE/ES de 03.02.2026, introduz alterações no RICMS/ES, para tratar ...
03/02/2026 - 14h52
Estadual - Espírito Santo