NOTÍCIAS
Estadual - Espírito Santo
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, PICOLÉS, SORVETES E PREPARADOS - EXCLUSÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Portaria Sefaz nº 81-R/2026, publicada no DOE/ES de 02.10.2026, altera o Anexo Único da Portari...
02/10/2026 - 14h17
Estadual - Espírito Santo
MEI - HIPÓTESE DE DISPENSA DE EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL NA VENDA PARA PESSOA FÍSICA
O Decreto nº 6.513-R/2026, publicado no DOE/ES de 30.09.2026, introduz alterações no RICMS/ES, para tratar da dispe...
30/09/2026 - 14h44
Estadual - Espírito Santo
ALTERADOS CÓDIGOS DE TRIBUTAÇÃO DA GORJETA NA NFC-E
Foi publicado no DOE/ES de 28.09.2026 o Decreto nº 6.512-R/2026, que altera as regras para emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) na...
28/09/2026 - 20h28
Estadual - Espírito Santo
TRANSAÇÃO DE DÉBITOS DO ICMS - PRORROGADO PRAZO PARA ADESÃO
Foi publicado no DOE/ES de 25.09.2026 o Edital de Transação PGE nº 01-A/2026, que altera o Edital de Transação PGE nº 01/2026 para prorrogar ...
25/09/2026 - 15h53
Estadual - Espírito Santo
AÇÚCAR - LIMITADA A APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 6.508-R/2026, publicado no DOE/ES de 23.09.2026, introduz alterações no RICMS/ES, para tratar da aplicação ...
23/09/2026 - 14h51
Estadual - Espírito Santo
NF-E: ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL À REFORMA TRIBUTÁRIA PARA DIVERSAS OPERAÇÕES
O Decreto nº 6.510-R/2026, publicado no DOE/ES de 23.09.2026, Introduz alterações no RICMS/ES, para tratar dos proced...
23/09/2026 - 14h17
Estadual - Espírito Santo
INVEST-ES E COMPETE-ES: NOVAS REGRAS PARA CONFECÇÃO DA PLACA INDICATIVA DE EMPREENDIMENTOS BENEFICIADOS
A Portaria Sedes nº 165-R/2026, publicada no DOE/ES de 16.09.2026 e republicada na edição de 17.0...
17/09/2026 - 14h21
Estadual - Espírito Santo
AVICULTORES E SUINOCULTORES - PERMITIDA A UTILIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS ACUMULADOS DE ICMS
A Lei nº 12.929/2026, publicada no DOE/ES de 01.09.2026, autoriza a utilização e a transferência de c...
01/09/2026 - 14h36
Estadual - Espírito Santo
ICMS/ST - REGULAMENTAÇÃO DA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO EM VENDAS ISENTAS PARA MOTORISTAS DE APP
O Decreto nº 6.499-R/2026, publicado no DOE/ES de 27.08.2026, introduz alterações no RICMS/ES, para tratar da...
27/08/2026 - 14h46
Estadual - Espírito Santo
ISENÇÃO DE ICMS NAS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS PARA MOTORISTAS DE APLICATIVOS - DISPENSA DE ESTORNO DE CRÉDITO DE ICMS
O Decreto nº 6.485-R/2026, publicado no DOE/ES de 29.07.2026, introduz alteração no RI...
29/07/2026 - 14h20
Estadual - Espírito Santo
VEÍCULOS ESCOLARES - CONCEDIDA ISENÇÃO DE ICMS PARA AQUISIÇÕES
A Lei nº 12.926/2026, publicada no DOE/ES de 28.07.2026, altera o Anexo III da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o...
28/07/2026 - 15h58
Estadual - Espírito Santo
CONCEDIDO CRÉDITO PRESUMIDO NAS SAÍDAS INTERESTADUAIS DE PRODUTOS DERIVADOS DO LEITE
Foi publicado no DOE/ES de 15.07.2026 o Decreto nº 6.475-R/2026, que concede crédito presumido do ICMS aos estabelec...
15/07/2026 - 14h20
Estadual - Espírito Santo
TRANSAÇÃO DE DÉBITOS DO ICMS - PUBLICAÇÃO DO EDITAL COM AS REGRAS E PROCEDIMENTOS
O Edital de Transação PGE nº 01/2026, publicado no DOE/ES de 24.06.2026, dispõe sobre a transação de débitos de ICMS, e...
24/06/2026 - 12h06
Estadual - Espírito Santo
ANTECIPADA A APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS PARA VEÍCULOS NOVOS ADQUIRIDOS POR MOTORISTAS DE APLICATIVO
O Decreto nº 6.450-R/2026, publicado no DOE/ES de 23.06.2026, introduz alterações no RICMS/ES, para...
23/06/2026 - 13h33
Estadual - Espírito Santo
PROGRAMA INVEST-ES - ALTERADA VIGÊNCIA PARA DISPENSA DO ESTORNO DO SALDO CREDOR ACUMULADO E DE NOVAS REGRAS PARA UTILIZAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA
A Lei nº 12.866/2026, publicada no DOE/ES de 18.06.2026, alt...
18/06/2026 - 14h28
Estadual - Espírito Santo
GOVERNO AMPLIA ISENÇÃO DE ICMS PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS E BENEFICIA TAXISTAS E MOTORISTAS DE APLICATIVO
Foram publicados no DOE/ES de 17.06.2026 os Decretos nºs 6.441-R e 6.442-R/2026, para a...
17/06/2026 - 10h21
Estadual - Espírito Santo
PROJETO DE LEI AMPLIA POSSIBILIDADES DE USO DE CRÉDITOS DE ICMS PARA AVICULTORES E SUINOCULTORES
O governador do Estado, Ricardo Ferraço, assinou no dia 05/06, durante evento realizado em Santa Maria d...
12/06/2026 - 14h28
Estadual - Espírito Santo
MÁQUINAS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 6.436-R/2026, publicado no DOE/ES de 02.06.2026, introduz alterações no RICMS/ES, para pror...
02/06/2026 - 14h52
Estadual - Espírito Santo
BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGADA A VIGÊNCIA FINAL PARA DIVERSAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
O Decreto nº 6.434-R/2026, publicado no DOE/ES de 29.05.2026, introduz alterações no RICMS/ES, para alterar o prazo...
29/05/2026 - 14h42
Estadual - Espírito Santo
SALGADINHOS E CEREAIS - ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO ICMS PARA INGRESSO NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 6.433-R/2026, publicado no DOE/ES de 29.05.2026, introduz alterações...
29/05/2026 - 14h29
Estadual - Espírito Santo
DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES TRIBUTÁVEIS (DOT) 2026 (ANO BASE 2025) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA
A Portaria Sefaz nº 49-R/2026, publicada no DOE/ES de 18.05.2026, prorroga o prazo de entrega Declaração...
18/05/2026 - 13h34
Estadual - Espírito Santo
DECLARAÇÃO E DE OPERAÇÕES TRIBUTÁVEIS (DOT) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA
O Decreto nº 6.393-R/2026, publicado no DOE/ES de 04.05.2026, introduz alterações no RICMS/ES, para prorrogar o prazo de en...
04/05/2026 - 15h22
Estadual - Espírito Santo
RECOLHIMENTO DO ICMS-ST NAS OPERAÇÕES INTERNAS - NOVAS REGRAS E LISTAGEM DE CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS CREDENCIADOS
A Portaria Sefaz nº 40-R/2026, publicada no DOE/ES de 04.05.2026, credencia empresas s...
04/05/2026 - 15h19
Estadual - Espírito Santo
DÉBITOS DO ICMS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO
O Decreto nº 6.376-R/2026, publicado na Edição Extra do DOE/ES de 02.04.2026, introduz alterações no RICMS/ES, para prorrogar o prazo de recolhime...
06/04/2026 - 14h24
Estadual - Espírito Santo
DEFINITIVIDADE DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA OPÇÃO
O Decreto nº 6.375-R/2026, publicado na Edição Extra do DOE/ES de 02.04.2026, introduz alterações no RICMS/ES, para prorro...
06/04/2026 - 14h17
Estadual - Espírito Santo
SEFAZ/ES PRORROGA PRAZOS DE ICMS E AMPLIA PERÍODO DE OPÇÃO POR REGIME DE CÁLCULO
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que foram publicados, em edição extra do Diário Oficial da última quinta-feira (...
06/04/2026 - 13h48
Estadual - Espírito Santo
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXIGÊNCIA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO ICMS NA REMESSA DE MERCADORIA DE OUTRA UF
O Decreto nº 6.364-R/2026, publicado no DOE/ES de 02.04.2026, introduz alterações no RICM...
02/04/2026 - 15h20
Estadual - Espírito Santo
OPERADOR LOGÍSTICO - ALTERAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS E REGRAS
O Decreto nº 6.363-R/2026, publicado no DOE/ES de 02.04.2026, introduz alterações no RICMS/ES, para tratar das regras e procedimentos fiscais ...
02/04/2026 - 15h12
Estadual - Espírito Santo
PRODUTO INDUSTRIALIZADO DERIVADO DE LEITE - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
A Lei nº 12.793/2026, publicada no DOE/ES de 02.04.2026, acrescenta o art. 5º L à Lei nº 7.000, de 27 ...
02/04/2026 - 15h06
Estadual - Espírito Santo
INDÚSTRIAS DE PRODUTOS TÊXTEIS - INCLUSÃO NOS BENEFÍCIOS FISCAIS DO COMPETE-ES
A Lei nº 12.794/2026, publicada no DOE/ES de 02.04.2026, altera a Lei nº 10.568, de 26 de julho de 2016, que institui prog...
02/04/2026 - 15h02
Estadual - Espírito Santo
DEFINIDOS PERCENTUAIS DE MVA PARA NOVOS PRODUTOS NO REGIME DO ICMS-ST
Foi publicada a Portaria nº 030-R/2026, no DOE de 31.03.2026, que altera a Portaria nº 16-R/2019, responsável por divulgar a relaçã...
01/04/2026 - 14h53
Estadual - Espírito Santo
SALGADINHOS E CEREAIS - PRORROGAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Fonte: Editorial ITC Consultoria. 📌Confira esse e outros artigos na íntegra em nosso portal...
27/03/2026 - 14h41
Estadual - Espírito Santo
PROGRAMA DE INCENTIVO AO INVESTIMENTO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (INVEST-ES) - ENQUADRAMENTO DE PROJETOS
A Resolução Sedes nº 01/2026, publicada no DOE/ES de 27.03.2026, estabelece critérios e uniform...
27/03/2026 - 14h28
Estadual - Espírito Santo
DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA (DC-E) - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 6.355-R/2026, publicado no DOE/ES de 26.03.2026, introduz alterações no RICMS/ES, para tratar da regulamentação do uso da Declaraç...
26/03/2026 - 15h01
Estadual - Espírito Santo
EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS - REGRAS DE CREDENCIAMENTO DE PESCADORES PARA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO EM 2026
A Portaria Sefaz nº 27-R/2026, publicada no DOE/ES de 25.03.2026, dispõe sobre o c...
25/03/2026 - 13h42
Estadual - Espírito Santo
DEVEDOR CONTUMAZ - ALTERAÇÕES NO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO
A Lei nº 12.768/2026, publicada no DOE/ES de 23.03.2026, altera a redação do art. 67 da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dis...
24/03/2026 - 14h34
Estadual - Espírito Santo
PARTIDO QUESTIONA LEIS DO ESPÍRITO SANTO QUE CONDICIONAM BENEFÍCIOS FISCAIS À PRODUÇÃO NO ESTADO
Solidariedade alega que a legislação estadual promove discriminação tributária e concorrência desleal em...
20/03/2026 - 15h41
Estadual - Espírito Santo
SALGADINHOS E CEREAIS - INCLUSÃO NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 6.344-R/2026, publicado no DOE/ES de 20.03.2026, introduz alterações no RICMS/ES, para tratar da inclusão das mercador...
20/03/2026 - 12h24
Estadual - Espírito Santo
MEIS COM ATIVIDADES SUJEITAS AO ICMS DEVERÃO TER INSCRIÇÃO ESTADUAL E EMITIR DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS A PARTIR DE 1º DE ABRIL
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, inform...
13/03/2026 - 17h15
Estadual - Espírito Santo