NOTÍCIAS
Estadual - Distrito Federal
COWORKING, ESCRITÓRIO VIRTUAL, DARK KITCHEN E CONGÊNERES - ALTERAÇÃO NO ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADES
A Portaria SEEC nº 217/2025, publicada no DOE/DF de 25.03.2025, altera a Portaria nº 932, de 28 de no...
25/03/2025 - 14h31
Estadual - Distrito Federal
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - NOVAS DISPOSIÇÕES PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
O Decreto nº 46.981/2025, publicado no DOE/DF de 19.03.2025, altera o RICMS/DF, para tratar das regras para cumprim...
19/03/2025 - 16h02
Estadual - Distrito Federal
PROGRAMA EMPREGA-DF - CRÉDITOS DECORRENTES DE RESTITUIÇÃO NÃO CONSIDERADOS PARA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Instrução Normativa SEF nº 09/2025, publicada no DOE/DF de 19.03.2025, altera a...
19/03/2025 - 15h51
Estadual - Distrito Federal
CT-E OS E DO DACTE OS - REGRAS PARA EMISSÃO
A Portaria SEEC nº 100/2025, publicada no DOE/DF de 17.03.2025, dispõe sobre a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e...
17/03/2025 - 14h28
Estadual - Distrito Federal
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: ALTERAÇÃO NO VISTO DA NOTA FISCAL EMITIDA PARA RESSARCIMENTO DO ICMS/ST
O Decreto nº 46.929/2025, publicado no DOE/DF de 07.03.2025, altera o RICMS/DF, para tratar da aposição ...
07/03/2025 - 14h53
Estadual - Distrito Federal
CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA ALHO - ALTERADA A APROPRIAÇÃO PELO PRODUTOR
O Decreto nº 46.892/2025, publicado na Edição Extra do DOE/DF de 24.02.2025, altera o Decreto nº 45.287, de 15 de dezembro de ...
25/02/2025 - 14h30
Estadual - Distrito Federal
PROGRAMA EMPREGA-DF - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
A Instrução Normativa SEF nº 06/2025, publicada no DOE/DF de 05.02.2025, altera a Instrução Normativa SEF nº 02, d...
05/02/2025 - 13h34
Estadual - Distrito Federal
NF-E E NFC-E - PROCEDIMENTOS PARA CORREÇÃO DO DESTAQUE A MENOR DA ALÍQUOTA DO ICMS
A Instrução Normativa SUREC nº 01/2025, publicada no DOE/DF de 24.01.2025, estabelece procedimentos para correção de N...
24/01/2025 - 14h54
Estadual - Distrito Federal
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - ENVIO DE INFORMAÇÕES DO SISCOMEX REMESSA
A Instrução Normativa SUREC nº 03/2025, publicada no DOE/DF de 24.01.2025, estabelece procedimentos para envio das informações conti...
24/01/2025 - 14h41
Estadual - Distrito Federal
BENEFÍCIOS FISCAIS E RENÚNCIAS - REGRAS PARA PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES
O Decreto nº 46.761/2025, publicado no DOE/DF de 20.01.2025, regulamenta a Lei nº 5.805, de 26 de janeiro de 2017, que dispõe so...
20/01/2025 - 14h47
Estadual - Distrito Federal
OPERADOR LOGÍSTICO - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS
O Decreto nº 46.706/2024, publicado no DO/DF de 30.12.2024 (Edição Extra), altera o RICMS-DF, para dipor que, no caso de devolução de mercadoria, diretamen...
03/01/2025 - 16h34
Estadual - Distrito Federal
SELO FISCAL ELETRÔNICO (SF-E) - PRORROGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE
O Decreto nº 46.675/2024, publicado no DOE/DF (Edição Extra) de 26.12.2024, altera o Decreto nº 42.264/2021, que internaliza na legislação...
27/12/2024 - 16h08
Estadual - Distrito Federal
GUIA DE TRANSPORTE DE VALORES ELETRÔNICA (GTV-E) - REGRAS PARA EMISSÃO
A Portaria SEEC nº 902/2024, publicada no DOE/DF de 18.12.2024, dispõe sobre a utilização da Guia de Transporte de Valores Eletrôn...
18/12/2024 - 15h00
Estadual - Distrito Federal
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIA DE MESMA TITULARIDADE - REGULAMENTAÇÃO
A Lei nº 7.601/2024, publicada na edição extra do DO/DF de 12.12.2024, incopora as disposições da Lei Complementar nº 20...
16/12/2024 - 13h50
Estadual - Distrito Federal
CADASTRO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL (CF/DF) - ALTERAÇÕES PARA OS ENQUADRADOS NO REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO DO ICMS
A Instrução Normativa SUREC/SEEC nº 15/2024, publicada no DOE/DF de 02.12.2024, alter...
02/12/2024 - 13h46
Estadual - Distrito Federal
PROGRAMA NOTA LEGAL SOLIDÁRIA - AUTORIZADA CESSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS ÀS ENTIDADES BENEFICENTES
A Lei nº 7.574/2024, publicada na Edição Extra do DOE/DF de 21.11.2024, altera a Lei nº 4.159, de 13 de j...
22/11/2024 - 15h51
Estadual - Distrito Federal
NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA (NF3-E) - REGULAMENTAÇÃO DE EMISSÃO SUBSTITUTA
A Portaria SEEC nº 863/2024, publicada no DOE/DF de 14.11.2024, altera a Portaria nº 19, de 13 de janeiro de 20...
14/11/2024 - 14h05
Estadual - Distrito Federal
REGIME ESPECIAL DE NOTA FISCAL FÁCIL (NFF) - ALTERAÇÃO NA EMISSÃO SIMPLIFICADA DE DOCUMENTOS FISCAIS
A Portaria SEEC nº 892/2024, publicada no DOE/DF de 14.11.2024, altera a Portaria nº 123, de 4 de ab...
14/11/2024 - 13h51
Estadual - Distrito Federal
QUEROSENE DE AVIAÇÃO (QAV) - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 46.487/2024, publicado no DOE/DF de 05.11.2024, altera o RICMS/DF, para alterar as regras que disc...
05/11/2024 - 14h03
Estadual - Distrito Federal
PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO
A Portaria SEEC nº 295/2024, publicada no DOE/DF de 04.11.2024, prorroga, até o dia 01 de novembro de 2024, às 23h:59, o prazo para insc...
04/11/2024 - 13h27
Estadual - Distrito Federal
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - REGRAS PARA ENTREGA POR CONTRIBUINTE DE OUTRA UF
O Decreto nº 46.456/2024, publicado no DOE/DF de 30.10.2024, altera o Decreto nº 18.955/1997, que regulamenta o ICMS, para ...
30/10/2024 - 14h14
Estadual - Distrito Federal
NOTA FISCAL AVULSA - DISPENSA DE EMISSÃO NA IMPORTAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS POR NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS
O Decreto nº 46.457/2024, publicado no DOE/DF de 30.10.2024, altera o Decreto nº 18.955/1997, q...
30/10/2024 - 14h02
Estadual - Distrito Federal
CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS PARA INCENTIVADORES ESPORTIVOS - CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO
A Portaria Conjunta SEEC/SEEDF nº 09/2024, publicada no DOE/DF de 29.10.2024, dispõe sobre as condições para habilit...
29/10/2024 - 14h31
Estadual - Distrito Federal
REMESSAS DE IMPLANTES E PRÓTESES PARA HOSPITAIS OU CLÍNICAS - NOVAS REGRAS
O Decreto nº 46.427/2024, publicado no DOE/DF de 23.10.2024, altera o RICMS/DF, para tratar das novas regras para realização d...
23/10/2024 - 15h47
Estadual - Distrito Federal
ENTREGA DA MERCADORIA EM LOCAL DIVERSO DO ENDEREÇO DO DESTINATÁRIO - ALTERAÇÃO
O Decreto nº 46.428/2024, publicado no DOE/DF de 23.10.2024, altera o RICMS/DF, para tratar da entrega da mercadoria em lo...
23/10/2024 - 15h41
Estadual - Distrito Federal
PRODUTOR DE ALHO - PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS
A Instrução Normativa SUREC/SEEC nº 14/2024, publicada no DOE/DF de 14.10.2024, estabelece os procedimentos para análise da...
14/10/2024 - 14h21
Estadual - Distrito Federal
BENEFÍCIOS FISCAIS - INTERNALIZAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DE DIVERSOS PRAZOS DE VIGÊNCIA
O Decreto nº 46.320/2024, publicado no DOE/ DF de 30.09.2024, Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, qu...
30/09/2024 - 15h02
Estadual - Distrito Federal
COMBUSTÍVEIS - REGRAS PARA APURAÇÃO DO ICMS NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO MANOFÁSICA
A Portaria SEEC nº 360/2024, publicada no DOE/DF de 25.09.2024, dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas...
25/09/2024 - 15h28
Estadual - Distrito Federal
CÓDIGO DE BENEFÍCIO FISCAL (CBENEF) - PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO DOS CAMPOS I05F E 238
O Ato Declaratório SEAE/SUAPOF/COREN nº 03/2024, publicado no DOE/DF de 16.09.2024, dispõe sobre o preenchimento do...
16/09/2024 - 13h22
Estadual - Distrito Federal
CRÉDITO DE ICMS APROPRIADO INDEVIDAMENTE - DEFINIDA REGRA PARA ESTORNO
A Portaria SEEC nº 627/2024, publicada no DOE/DF de 28.08.2024, estabelece procedimentos para estorno de crédito do ICMS aproveita...
28/08/2024 - 11h59
Estadual - Distrito Federal
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIA - EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL
O Decreto nº 46.153/2024, publicado no DOE/DF de 21.08.2024, dispõe sobre a emissão de documento fiscal nas transferências intere...
21/08/2024 - 14h20
Estadual - Distrito Federal
EMBARCAÇÕES OU AERONAVES EM TRÁFEGO INTERNACIONAL - ISENÇÃO DO ICMS NA SAÍDA DE PRODUTO PARA CONSUMO
O Decreto nº 46.151/2024, publicado no DOE/DF de 21.08.2024, altera o Decreto nº 18.955, de 22 de de...
21/08/2024 - 14h07
Estadual - Distrito Federal
TELEVISÃO POR ASSINATURA, INTERNET BANDA LARGA E TELEFONIA - AFIXAÇÃO DE PLACA PARA IDENTIFICAÇÃO DAS OPERADORAS
A Portaria SEEC nº 626/2024, publicada no DOE/DF de 19.08.2024, dispõe sobre a afixação ...
19/08/2024 - 15h29
Estadual - Distrito Federal
CBENEF - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PREENCHIMENTO DE CAMPOS NAS NOTAS FISCAIS
O Ato Declaratório GEREN/COAP/SUAE/SEF/SEEC nº 02/2024, publicado no DOE/DF de 05.08.2024, altera o art. 4º do Ato Declarató...
16/08/2024 - 14h12
Estadual - Distrito Federal
ENERGIA ELÉTRICA - INCLUÍDAS NOVAS ATIVIDADES PARA OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO DO ICMS
A Instrução Normativa SUREC/SEEC nº 11/2024, publicada no DOE/DF de 07.08.2024, altera a Instrução Norm...
07/08/2024 - 14h06
Estadual - Distrito Federal
RESTITUIÇÃO DO ICMS-ST: SEF DISPENSA INFORMAÇÃO DA NF-E DE ENTRADA ORIGINAL
A Instrução Normativa SUREC/SEF/SEEC nº 12/2024, publicada no DO/DF de 05.08.2024, altera a Instrução Normativa nº 16/2019, q...
05/08/2024 - 14h47
Estadual - Distrito Federal
CBENEF: CÓDIGO PASSA A SER EXIGIDO NA NF3-E
O Ato Declaratório GEREN/COAP/SUAE/SEF/SEEC nº 01/2024, publicado no DO/DF de 30.07.2024, exige o preenchimento dos campos I05f e 238, relativos ao cBenef, n...
01/08/2024 - 16h42
Estadual - Distrito Federal
ALHO - PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PELO PRODUTOR
A Instrução Normativa SUREC/SEEC nº 10/2024, publicada no DOE/DF de 29.07.2024, estabelece os procedimentos para análise ...
29/07/2024 - 14h22
Estadual - Distrito Federal
PRORROGAÇÃO DO ICMS PARA EMPRESAS QUE TENHAM ESTABELECIMENTOS ATINGIDOS PELO DESASTRE CLIMÁTICO NO RS
O Decreto nº 46.059/2024, publicado no DOE/DF de 26.07.2024, prorroga por 2 meses o vencimento do I...
26/07/2024 - 14h10
Estadual - Distrito Federal