NOTÍCIAS
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO NAS OPERAÇÕES COM DIFERIMENTO DO ICMS
A Instrução Normativa SEFAZ nº 29/2025, publicada no DOE/CE de 01.04.2025, dispõe sobre o procedimento d...
02/04/2025 - 14h44
Estadual - Ceará
PRODUTOS ARTESANAIS - REGULAMENTADA A EMISSÃO DA IDENTIDADE ARTESANAL PARA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DO ICMS
A Portaria SPS nº 94/2025, publicada no DOE/CE de 18.03.2025, disciplina a emissão da identidade ...
19/03/2025 - 15h24
Estadual - Ceará
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NOTA EXPLICATIVA ORIENTA SOBRE APLICAÇÃO DO REGIME PARA PREPARAÇÕES À BASE DE LEITE E DE SOJA
A Nota Explicativa SEFAZ nº 01/2025, publicada no DOE/CE de 07.03.2025, altera a ...
10/03/2025 - 14h49
Estadual - Ceará
FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL (FEEF) - PRORROGAÇÃO DO RECOLHIMENTO PARA COMPETÊNCIAS DE 2019 A 2021
O Decreto nº 36.451/2025, publicado no DOE/CE de 25.02.2025, altera o Decreto nº 36.377, de 26 ...
26/02/2025 - 15h54
Estadual - Ceará
PROJETO MALHA PGDAS-D - INSTITUIÇÃO PARA OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL
A Portaria SEFAZ nº 42/2025, publicada no DOE/CE de 18.02.2025, institui, no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, ...
19/02/2025 - 14h11
Estadual - Ceará
OPERAÇÕES INTERNAS REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO SEM DESTINATÁRIO CERTO - PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL
A Instrução Normativa SEFAZ nº 11/2025, publicada no DOE/CE de 07.02.2025, ...
11/02/2025 - 14h59
Estadual - Ceará
LENTES PARA ÓCULOS - PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 36.433/2025, publicado no DOE/CE de 06.02.2025, altera o RICMS/CE, para tratar da aplicação da redução da base de cál...
07/02/2025 - 13h06
Estadual - Ceará
SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PESSOAS - PRORROGADA VIGÊNCIA FINAL PARA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 36.420/2025, publicado no DOE/CE de 27.01.2025, altera o De...
28/01/2025 - 14h22
Estadual - Ceará
CF-E E NFC-E - ALTERAÇÕES NAS REGRAS PARA EMISSÃO
O Decreto nº 36.417/2025, publicado no DOE/CE de 23.01.2025, altera o Decreto nº 35.061, de 21 de dezembro de 2022, que consolida e regulamenta a legis...
24/01/2025 - 14h27
Estadual - Ceará
PRORROGADO CRÉDITO PRESUMIDO DE LATICÍNIOS
O item 13 do Anexo IV do RICMS-CE/19 prevê crédito presumido de 100% calculado sobre o valor do ICMS devido nas operações de saída dos produtos a seguir indic...
03/01/2025 - 16h25
Estadual - Ceará
DETALHADA FORMA DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS NA INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
O Decreto nº 36.396/2024, publicado no DOE/CE de 30.12.2024, disciplina os procedimentos para emissão de documentos fi...
03/01/2025 - 16h10
Estadual - Ceará
REVOGADA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERNA PARA SUPERMERCADOS E SIMILARES
Conforme o art. 556 e seguintes do RICMS-CE (Seção XXIV, Capítulo II do Título I do RICMS-CE), os estabelecimentos enquadrados no...
03/01/2025 - 15h59
Estadual - Ceará
LENTE PARA ÓCULOS - CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
Por meio do Decreto nº 36.373/2024, publicado no DOE/CE de 27.12.2024, foi alterado o Anexo III do RICMS-CE/19, para acrescer o item 45, que ...
03/01/2025 - 15h35
Estadual - Ceará
EMBARCAÇÃO DE RECREIO OU ESPORTE - CONCEDIDO BENEFÍCIO FISCAL
Por meio do Decreto nº 36.372/2024, no DOE/CE de 27.12.2024, foi acrescido o item 47.0 ao Anexo III do RICMS-CE/19, que concede a redução d...
03/01/2025 - 15h21
Estadual - Ceará
TRANSFERÊNCIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 36.368/2024, publicado no DOE/CE de 27.12.2024, nas remessas interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos pe...
03/01/2025 - 15h07
Estadual - Ceará
DEFINIDA MVA PARA TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR
O regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com material de construção, ferragens...
03/01/2025 - 14h51
Estadual - Ceará
DEVEDOR CONTUMAZ - DETALHADO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO
Foi publicado o Decreto nº 36.073/2024, no DOE/CE de 27.12.2024, que detalha o regime especial de fiscalização a que serão submetidos os dev...
03/01/2025 - 14h36
Estadual - Ceará
RETIRADA CONDIÇÃO DE CREDENCIAMENTO PARA PARCELAMENTO DE ICMS
Por meio do Decreto nº 36.367/2024, publicado no DOE/CE de 27.12.2024, foi revogado o § 8º do Art. 94 do RICMS-CE, que trata sobre o parcel...
03/01/2025 - 14h17
Estadual - Ceará
EFD ICMS-IPI - DISCIPLINADOS PROCEDIMENTOS PARA ESCRITURAÇÃO DO ICMS-ST
Foi publicada a Instrução Normativa SEFAZ nº 157/2024, no DOE/CE de 23.12.2024, altera a Instrução Normativa nº 79/2024, que esta...
27/12/2024 - 15h57
Estadual - Ceará
PARCELAMENTO DO ICMS PARA VENDAS A PRAZO NO MÊS DE DEZEMBRO
O Decreto nº 36.361/2024, publicado no DOE/CE de 24.12.2024, concede parcelamento quando do recolhimento do ICMS, devido em razão das ve...
27/12/2024 - 15h38
Estadual - Ceará
INSTITUIDO O PROJETO CRÉDITO VERDE
A Lei n° 19.139/2024, publicada no DOE CE de 20.12.2024, institui o Projeto Crédito Verde e estabelece seus requisitos, suas condições e seus procedimentos, objetiva...
23/12/2024 - 17h06
Estadual - Ceará
DERIVADOS DE LEITE - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA PARA UTILIZAÇÃO E CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PELAS INDÚSTRIAS
O Decreto nº 36.343/2024, publicado no DOE/CE de 16.12.2024, altera o Decreto nº 33.327, de 30 ...
17/12/2024 - 14h40
Estadual - Ceará
SIMPLES NACIONAL - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS PELOS OPTANTES
A Instrução Normativa SEFAZ nº 150/2024, publicada no DOE/CE de 16.12.2024, altera a Instrução Normativa SEFAZ nº 138...
17/12/2024 - 14h36
Estadual - Ceará
PRODUTOS DE INFORMÁTICA - LISTAGEM DE PRODUTOS SUJEITOS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM CARGA LÍQUIDA
A Instrução Normativa Sefaz nº 148/2024, publicado no DOE/CE de 09.12.2024, lista os produ...
10/12/2024 - 14h34
Estadual - Ceará
NF-E - ANÁLISE PRÉVIA E REJEIÇÃO POR IRREGULARIDADE FISCAL DO EMITENTE OU DO DESTINATÁRIO
A Instrução Normativa SEFAZ nº 147/2024, publicada no DOE/CE de 05.12.2024, estabelece procedimentos para rejei...
06/12/2024 - 13h50
Estadual - Ceará
SIMPLES NACIONAL - AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS PELOS OPTANTES
A Instrução Normativa Sefaz nº 138/2024, publicada no DOE/CE de 04.12.2024, estabelece o parcelamento de débitos de ICMS devid...
05/12/2024 - 14h56
Estadual - Ceará
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - PROCEDIMENTOS PARA ANALISE DA REGULARIDADE FISCAL DO EMITENTE E DO DESTINATÁRIO
A Instrução Normativa Sefaz nº 134/2024, publicada no DOE/CE de 22.11.2024, Estabelece pr...
25/11/2024 - 14h46
Estadual - Ceará
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - NOVOS CÓDIGOS DE AJUSTE DE APURAÇÃO PARA ENERGIA ELÉTRICA
A Instrução Normativa SEFAZ nº 132/2024, publicada no DOE/CE de 11.11.2024, altera o Anexo Único da Instrução Norm...
12/11/2024 - 13h50
Estadual - Ceará
VEÍCULOS NOVOS - AJUSTE NO PERCENTUAL DE REUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 36.271/2024, publicado no DOE/CE de 30.10.2024, altera o RICMS/CE, para ajustar o percentual de redução da base d...
31/10/2024 - 16h05
Estadual - Ceará
ENTRADA DE MERCADORIAS OU BENS NO ESTADO - PARCELAMENTO DE DÉBITOS APENAS PARA CREDENCIADOS NA SEFAZ
O Decreto nº 36.276/2024, publicado no DOE/CE de 30.10.2024, altera o RICMS/CE, para tratar da obrig...
31/10/2024 - 15h47
Estadual - Ceará
E-COMMERCE - ALTERAÇÃO NA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO
O Decreto nº 36.275/2024, publicado no DOE/CE de 30.10.2024, altera o Decreto nº 33.749, de 25 de setembro de 2020, que dispõe sobre a sistemática de...
31/10/2024 - 15h19
Estadual - Ceará
ENTRADA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS SEM ESPECIFICAÇÃO DE QUANTIDADE E COM BASE EM CEVR - DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
O Decreto nº 36.277/2024, publicado no DOE/CE de 30.10.2024, altera o RICMS/CE, pa...
31/10/2024 - 15h11
Estadual - Ceará
LAGOSTAS, CAMARÕES E PESCADOS - DIFERIMENTO DO ICMS SÓ SE APLICA AOS PRODUTOS EM ESTADO NATURAL
O Decreto nº 36.273/2024, publicado no DOE/CE de 30.10.2024, altera o RICMS/CE, para tratar da exigência ...
31/10/2024 - 14h14
Estadual - Ceará
PRODUTOS DE INFORMÁTICA - EXCLUÍDA NCM DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM CARGA LÍQUIDA
A Instrução Normativa SEFAZ nº 122/2024, publicada no DOE/CE de 02.10.2024, altera a Instrução Normativa SE...
03/10/2024 - 14h40
Estadual - Ceará
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - ALTERAÇÃO NO REGISTRO DE EVENTOS
A Instrução Normativa SEFAZ nº 123/2024, publicada no DOE/CE de 02.10.2024, altera a Instrução Normativa SEFAZ nº 54, de 27 de agosto de...
03/10/2024 - 14h33
Estadual - Ceará
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO FISCAL PARA OPTANTES DE TTD
A Instrução Normativa SEFAZ nº 117/2024, publicada no DOE/CE de 30.09.2024, estabelece procedimentos...
01/10/2024 - 14h11
Estadual - Ceará
DIFAL - EXEMPLOS DE CÁLCULO NAS OPERAÇÕES COM CONSUMIDOR FINAL
A Norma de Execução SEFAZ nº 04/2024, publicada no DOE/CE de 30.09.2024, altera a Norma de Execução SEFAZ nº 01, de 10 de abril de 2024, q...
01/10/2024 - 13h58
Estadual - Ceará
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - NOVOS DE CÓDIGOS DE AJUSTE PARA APURAÇÃO DO ICMS/ST
A Instrução Normativa SEFAZ nº 103/2024, publicada no DOE/CE de 18.09.2024, altera a Instrução Normativa nº 79, de 03 de...
19/09/2024 - 13h45
Estadual - Ceará
ARTESANATO - ESTABELECIDAS CONDIÇÕES PARA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 36.220/2024, publicado no DOE/CE de 16.09.2024, altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e...
16/09/2024 - 13h18
Estadual - Ceará