NOTÍCIAS
Estadual - Ceará
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - NOVOS CÓDIGOS DE AJUSTE DE APURAÇÃO PARA ENERGIA ELÉTRICA
A Instrução Normativa SEFAZ nº 132/2024, publicada no DOE/CE de 11.11.2024, altera o Anexo Único da Instrução Norm...
12/11/2024 - 13h50
Estadual - Ceará
VEÍCULOS NOVOS - AJUSTE NO PERCENTUAL DE REUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 36.271/2024, publicado no DOE/CE de 30.10.2024, altera o RICMS/CE, para ajustar o percentual de redução da base d...
31/10/2024 - 16h05
Estadual - Ceará
ENTRADA DE MERCADORIAS OU BENS NO ESTADO - PARCELAMENTO DE DÉBITOS APENAS PARA CREDENCIADOS NA SEFAZ
O Decreto nº 36.276/2024, publicado no DOE/CE de 30.10.2024, altera o RICMS/CE, para tratar da obrig...
31/10/2024 - 15h47
Estadual - Ceará
E-COMMERCE - ALTERAÇÃO NA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO
O Decreto nº 36.275/2024, publicado no DOE/CE de 30.10.2024, altera o Decreto nº 33.749, de 25 de setembro de 2020, que dispõe sobre a sistemática de...
31/10/2024 - 15h19
Estadual - Ceará
ENTRADA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS SEM ESPECIFICAÇÃO DE QUANTIDADE E COM BASE EM CEVR - DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
O Decreto nº 36.277/2024, publicado no DOE/CE de 30.10.2024, altera o RICMS/CE, pa...
31/10/2024 - 15h11
Estadual - Ceará
LAGOSTAS, CAMARÕES E PESCADOS - DIFERIMENTO DO ICMS SÓ SE APLICA AOS PRODUTOS EM ESTADO NATURAL
O Decreto nº 36.273/2024, publicado no DOE/CE de 30.10.2024, altera o RICMS/CE, para tratar da exigência ...
31/10/2024 - 14h14
Estadual - Ceará
PRODUTOS DE INFORMÁTICA - EXCLUÍDA NCM DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM CARGA LÍQUIDA
A Instrução Normativa SEFAZ nº 122/2024, publicada no DOE/CE de 02.10.2024, altera a Instrução Normativa SE...
03/10/2024 - 14h40
Estadual - Ceará
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - ALTERAÇÃO NO REGISTRO DE EVENTOS
A Instrução Normativa SEFAZ nº 123/2024, publicada no DOE/CE de 02.10.2024, altera a Instrução Normativa SEFAZ nº 54, de 27 de agosto de...
03/10/2024 - 14h33
Estadual - Ceará
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO FISCAL PARA OPTANTES DE TTD
A Instrução Normativa SEFAZ nº 117/2024, publicada no DOE/CE de 30.09.2024, estabelece procedimentos...
01/10/2024 - 14h11
Estadual - Ceará
DIFAL - EXEMPLOS DE CÁLCULO NAS OPERAÇÕES COM CONSUMIDOR FINAL
A Norma de Execução SEFAZ nº 04/2024, publicada no DOE/CE de 30.09.2024, altera a Norma de Execução SEFAZ nº 01, de 10 de abril de 2024, q...
01/10/2024 - 13h58
Estadual - Ceará
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - NOVOS DE CÓDIGOS DE AJUSTE PARA APURAÇÃO DO ICMS/ST
A Instrução Normativa SEFAZ nº 103/2024, publicada no DOE/CE de 18.09.2024, altera a Instrução Normativa nº 79, de 03 de...
19/09/2024 - 13h45
Estadual - Ceará
ARTESANATO - ESTABELECIDAS CONDIÇÕES PARA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 36.220/2024, publicado no DOE/CE de 16.09.2024, altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e...
16/09/2024 - 13h18
Estadual - Ceará
FORMULÁRIOS DE SEGURANÇA - NOVAS DISPOSIÇÕES E VEDAÇÕES PARA IMPRESSÃO
O Decreto nº 36.224/2024, publicado no DOE/CE de 16.09.2024, altera o Decreto nº 35.061, de 21 de dezembro de 2022, que consolida ...
16/09/2024 - 13h11
Estadual - Ceará
BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO PARA TRANSPORTE METROPOLITANO (BP-E TM) - HIPÓTESE DE DISPENSA DE EMISSÃO
O Decreto nº 36.227/2024, publicado no DOE/CE de 13.09.2024, altera o Decreto nº 35.061, de 21 d...
16/09/2024 - 12h54
Estadual - Ceará
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - INCLUSÃO DE CÓDIGO DE AJUSTE DE APURAÇÃO
A Instrução Normativa SEFAZ nº 104/2024, publicada no DOE/CE de 12.09.2024, altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ nº 64...
13/09/2024 - 14h11
Estadual - Ceará
REMESSA PARA DESTINATÁRIO DIVERSO DA OPERAÇÃO ORIGINAL - REGULAMENTAÇÃO
A Instrução Normativa SEFAZ nº 105/2024, publicada no DOE/CE de 12.09.2024, dispõe sobre os procedimentos a serem efetuados nas h...
13/09/2024 - 14h05
Estadual - Ceará
ESTORNOS DE CRÉDITOS POR DECADÊNCIA - PROCEDIMENTOS PARA MONITORAMENTO E AÇÕES FISCAIS
A Norma de Execução Sefaz nº 02/2024, publicada no DOE/CE de 12.09.2024, estabelece procedimentos para a aplicação...
13/09/2024 - 14h00
Estadual - Ceará
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - PROCEDIMENTOS PARA LANÇAMENTO DAS AUTORREGULARIZAÇÕES
A Instrução Normativa SEFAZ nº 102/2024, publicada no DOE/CE de 02.09.2024, altera o Anexo Único da Instrução Normativ...
03/09/2024 - 14h46
Estadual - Ceará
MEDICAMENTOS - RECLASSIFICAÇÃO, AGLUTINAÇÃO OU SEPARAÇÃO DE NCMS
O Decreto nº 36.196/2024, publicado no DOE/CE de 30.08.2024, altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regul...
02/09/2024 - 13h19
Estadual - Ceará
CATÁLOGO ELETRÔNICO DE VALORES DE REFERÊNCIA (CEVR) - MVA PARA FORMAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO
A Instrução Normativa Sefaz nº 96/2024, publicada no DOE/CE de 28.08.2024, dispõe sobre o procedimento a ser a...
29/08/2024 - 14h45
Estadual - Ceará
COPAF REALIZA MAIS UMA AÇÃO DE COMBATE ÀS EMPRESAS COM SÓCIOS LARANJAS
A expectativa é de que esse trabalho seja realizado de forma permanente pela Copaf, em parceria com a Coate, e que futuramente sej...
20/08/2024 - 12h00
Estadual - Ceará
PGE-CE LANÇA PROGRAMA REGULARIZA CEARÁ PARA FACILITAR A TRANSAÇÃO DE DÍVIDAS ATIVAS
Novo programa facilita regularização fiscal e impulsiona economia local.A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE) lança...
20/08/2024 - 11h56
Estadual - Ceará
EMPREENDEDOR LEGAL MODA CEARÁ - PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DA NFA E APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DO ICMS
A Instrução Normativa SEFAZ nº 94/2024, publicada no DOE/CE de 13.08.2024, dispõe sobre os procedimentos...
14/08/2024 - 14h24
Estadual - Ceará
FORTALEZA LIQUIDA 2024 - VAREJISTAS OPTANTES PODEM PARCELAR DÉBITOS DA COMPETÊNCIA SETEMBRO/2024
O Decreto nº 36.150/2024, publicado no DOE/CE de 05.08.2024, concede parcelamento do ICMS aos contribuin...
06/08/2024 - 14h36
Estadual - Ceará
HUB DO AEROPORTO INTERNACIONAL - ALTERADAS CONDIÇÕES PARA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DE ICMS
O Decreto nº 36.141/2024, publicado no DOE/CE de 30.07.2024, altera o Decreto nº 33.327, de 30 ...
31/07/2024 - 16h11
Estadual - Ceará
CADASTRO GERAL DA FAZENDA (CGF) - ALTERAÇÃO NO PROCESSO DE CONCESSÃO E BAIXA
A Instrução Normativa SEFAZ nº 88/2024, publicada no DOE/CE de 29.07.2024, altera a Instrução Normativa SEFAZ nº 77, de 08 d...
30/07/2024 - 15h06
Estadual - Ceará
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - ACRÉSCIMO E ALTERAÇÃO DE CÓDIGOS DE AJUSTES PARA APURAÇÃO DO ICMS
A Instrução Normativa SEFAZ nº 86/2024, publicada no DOE/CE de 18.07.2024, altera o anexo único da Instruç...
19/07/2024 - 14h43
Estadual - Ceará
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO REGIME NAS OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS
O Decreto nº 36.118/2024, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 17 de julho de 2024, promove altera...
18/07/2024 - 14h02
Estadual - Ceará
CONTADORES DE LÍQUIDOS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 36.120/2024, publicado no DOE/CE de 17.07.2024, altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulament...
18/07/2024 - 14h01
Estadual - Ceará
FARINHA DE TRIGO, SUA MISTURA A OUTROS PRODUTOS - ALTERAÇÃO NA CARGA TRIBUTÁRIA DO ICMS/ST
O Decreto nº 36.119/2024, publicado no DOE/CE de 17.07.2024, altera o Decreto nº 33.746, de 23 de setembro de ...
18/07/2024 - 14h00
Estadual - Ceará
OPERAÇÕES COM MADEIRA - NOVAS REGRAS PARA DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 36.122/2024, publicado no DOE/CE de 17.07.2024, revoga o parágrafo único do art. 538 do Decreto nº 24.569, de...
18/07/2024 - 13h59
Estadual - Ceará
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PESSOAS - REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 36.124/2024, publicado no DOE/CE de 17.07.2024, altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolid...
18/07/2024 - 13h58
Estadual - Ceará
CONTRIBUINTE PAI D’ÉGUA - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA O PROGRAMA DE CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA
A Instrução Normativa Sefaz nº 84/2024, publicada no DOE/CE de 17.07.2024, dispõe sobre o Programa de Conformida...
18/07/2024 - 13h57
Estadual - Ceará
BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA FINAL PARA DIVERSAS OPERAÇÕES
O Decreto nº 36.125/2024, publicado no DOE/CE de 17.07.2024, altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consoli...
18/07/2024 - 13h56
Estadual - Ceará
ICMS/ST - NOVAS DISPOSIÇÕES EM RELAÇÃO AO RESSARCIMENTO DE VALORES RETIDOS
O Decreto nº 36.123/2024, publicado no DOE/CE de 17.07.2024, altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida...
18/07/2024 - 13h55
Estadual - Ceará
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DA APURAÇÃO DO ICMS/ST
A Instrução Normativa SEFAZ nº 79/2024, publicada no DOE/CE de 09.07.2024, estabelece procedimentos de Escrituração Fisca...
10/07/2024 - 15h24
Estadual - Ceará
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - NOVOS CÓDIGOS DE AJUSTE E CRONOGRAMA DE ENTREGA DO BLOCO K
A Instrução Normativa SEFAZ nº 78/2024, publicada no DOE/CE de 09.07.2024, altera o Anexo Único da Instrução Norm...
10/07/2024 - 15h20
Estadual - Ceará
ENVASADORES DE ÁGUA - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 36.094/2024, publicado no DOE/CE de 03.07.2024, altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolid...
04/07/2024 - 15h32
Estadual - Ceará
MASSAS ALIMENTÍCIAS, BISCOITOS, BOLACHAS E SIMILARES - INCLUSÃO NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 36.095/2024, publicado no DOE/CE de 03.07.2024, altera o Decreto nº 32.489, de 08 de ja...
04/07/2024 - 15h16
Estadual - Ceará