NOTÍCIAS
Estadual - Ceará
CENTRO INTERNACIONAL DE CONEXÕES DE VOOS (HUB) - ALTERADA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DO ICMS PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO
O Decreto nº 37.171/2026, publicado no DOE/CE de 04.03.2026, altera o RICMS/CE, pa...
05/03/2026 - 15h05
Estadual - Ceará
REMISSÃO E ANISTIA AOS DÉBITOS FISCAIS - CONCESSÃO PARA HUB E AQUISIÇÃO DE QUEROSENE
A Lei nº 19.659/2026, publicada no DOE/CE de 26.02.2026, autoriza a remissão e a anistia do ICMS devido no caso de d...
27/02/2026 - 11h45
Estadual - Ceará
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - ALTERADAS AS REGRAS PARA PARCELAMENTO DOS DÉBITOS
O Decreto nº 37.145/2026, publicado no DOE/CE de 18.02.2026, altera o RICMS/CE, para tratar das regras do parcelamento do IC...
19/02/2026 - 15h51
Estadual - Ceará
PRODUTOS DE INFORMÁTICA - ALTERAÇÃO NA LISTA DE PRODUTOS SUJEITOS AO ICMS/ST COM CARGA LÍQUIDA E COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO
A Instrução Normativa SEFAZ nº 20/2026, publicada no DOE/CE de 12.02.2026...
13/02/2026 - 14h09
Estadual - Ceará
ENERGIAS SOLAR E EÓLICA - REVOGADA A HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DO CRÉDITO DE ICMS NAS OPERAÇÕES ISENTAS EQUIPAMENTOS E COMPONENTES
O Decreto nº 37.123/2026, publicado no DOE/CE de 09.02.2026, altera o RIC...
10/02/2026 - 15h11
Estadual - Ceará
ESTABELECIMENTOS PANIFICADORES - LISTA DE PRODUTOS DISPENSADAS DO RECOLHIMENTO DO ICMS/ST
A Instrução Normativa SEFAZ nº 14/2026, publicada no DOE/CE de 06.02.2026, lista os insumos não sujeitos à subs...
09/02/2026 - 14h20
Estadual - Ceará
ICMS-ST - NOVAS DISPOSIÇÕES PARA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E EMISSÃO DA NF-E
A Instrução Normativa SEFAZ nº 13/2026, publicada no DOE/CE de 03.02.2026, altera a Instrução Normativa SEFAZ nº 74, de 18...
04/02/2026 - 13h51
Estadual - Ceará
GÁS NATURAL VEICULAR (GNV) - DIVULGADO PERCENTUAL PARA REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS EM FEVEREIRO/2026
A Instrução Normativa SEFAZ nº 11/2026, publicada no DOE/CE de 02.02.2026, divulga o percentu...
03/02/2026 - 14h41
Estadual - Ceará
DESMONTAGEM DE VEÍCULOS E COMERCIALIZAÇÃO DE SUAS PEÇAS - REGULAMENTAÇÃO
A Portaria DETRAN nº 2.958/2025, publicada no DOE/CE de 06.01.2026, dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Departamento Est...
07/01/2026 - 15h49
Estadual - Ceará
ALTERADAS DISPOSIÇÕES SOBRE O ICMS-ST DE PANIFICADORAS E BENEFÍCIO NA AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL
O Decreto nº 37.037/2025, publicado no DOE/CE de 23.12.2025, faz diversas alterações no regime de substitu...
29/12/2025 - 11h52
Estadual - Ceará
NFCOM - ALTERADOS PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO
Por meio do Decreto nº 37.029/2025, publicado no DOE/CE de 22.12.2025, foram acrescidos os arts. 135-A ao 135-D Art. 135-A ao Decreto nº 35.061/2022, para v...
23/12/2025 - 14h26
Estadual - Ceará
HIPÓTESE DE DISPENSA DO ICMS DIFERIDO PARA BENEFICIÁRIO DO FDI
O Decreto nº 37.012/2025, publicado no DOE/CE de 19.12.2025, altera o RICMS/CE, para tratar da hipótese de dispensa de ICMS diferido em op...
22/12/2025 - 15h17
Estadual - Ceará
SISTEMA DE CONTROLE DE TRÂNSITO DE MERCADORIAS (SITRAM) - EXCLUSÃO DE DÉBITOS DE ICMS FATOS GERADORES DE 2020
A Portaria SEFAZ nº 389/2025, publicada no DOE/CE de 19.12.2025, excluí registros no Sistem...
22/12/2025 - 15h13
Estadual - Ceará
STF DERRUBA IPVA SOBRE AERONAVES E EMBARCAÇÕES NO CEARÁ
Corte manteve alíquotas diferenciadas para veículos terrestres conforme potência.Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou incon...
18/12/2025 - 16h28
Estadual - Ceará
PROGRAMA DE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DE ICMS, IPVA E ITCD - PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO À VISTA OU DA PRIMEIRA PARCELA
A Lei nº 19.599/2025, publicada no DOE/CE de 17.12.2025, prorroga prazos previstos na...
18/12/2025 - 15h22
Estadual - Ceará
PRORROGADOS OS EFEITOS DAS MEDIDAS PARA DIMINUIR O IMPACTO DO "TARIFAÇO" IMPOSTO PELOS EUA
O Decreto nº 36.991/2025, publicado no DOE/CE de 12.12.2025, prorroga os efeitos das medidas mitigadoras dos i...
15/12/2025 - 14h10
Estadual - Ceará
REMESSA INTERESTADUAL DE CASTANHA DE CAJU - DEFINIDO O ENCERRAMENTO DO DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 36.993/2025, publicado no DOE/CE de 12.12.2025, altera o RICMS/CE, para tratar do o encerramento ...
15/12/2025 - 14h05
Estadual - Ceará
LEITE E SEUS DERIVADOS - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 36.992/2025, publicado no DOE/CE de 12.12.2025, altera o RICMS/CE, para prorrogar a hipótese de utilização de ...
15/12/2025 - 13h57
Estadual - Ceará
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DT-E) - ALTERADA OBRIGATORIEDADE DE USO PELO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
A Instrução Normativa SEFAZ nº 143/2025, publicada no DOE/CE de 01.12.2025, altera a Ins...
03/12/2025 - 15h24
Estadual - Ceará
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E A PREVALÊNCIA DE LEI SOBRE DECRETO ESTADUAL
A Norma de Execução SEFAZ nº 05/2025, publicada no DOE/CE de 01.12.2025, dispõe sobre a aplicação da Lei nº 18.665, de 28 de dezem...
02/12/2025 - 15h25
Estadual - Ceará
INSUMOS AGROPECUÁRIOS - REVOGAÇÃO DE CONDIÇÃO PARA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 36.948/2025, publicado no DOE/CE de 25.11.2025, altera o RICMS/CE, para tratar da revogação de condição para...
26/11/2025 - 14h05
Estadual - Ceará
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE VOZ E DADOS - REGRAS PARA CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO PELOS PRESTADORES
O Decreto nº 36.952/2025, publicado no DOE/CE de 25.11.2025, dispõe sobre a concessão ...
26/11/2025 - 14h00
Estadual - Ceará
NF-E E NFC-E - NOVAS DISPOSIÇÕES PARA MEIOS DE PAGAMENTO, PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA IMPLANTAÇÃO
A Instrução Normativa SEFAZ nº 142/2025, publicada no DOE/CE de 24.11.2025, altera a Instrução Normativ...
25/11/2025 - 15h01
Estadual - Ceará
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - ALTERADAS DISPOSIÇÕES PARA DIMINUIR O IMPACTO DO "TARIFAÇO" IMPOSTO PELOS EUA
O Decreto nº 36.942/2025, publicado no DOE/CE de 19.11.2025, altera o Decreto nº 36.797, de 20 de a...
24/11/2025 - 15h05
Estadual - Ceará
PROGRAMA DE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS FISCAIS DE ICMS, IPVA E ITCD - PROCEDIMENTOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO
A Instrução Normativa SEFAZ nº 141/2025, publicada no DOE/CE de 18.11.2025, dispõe sobre os proc...
19/11/2025 - 14h41
Estadual - Ceará
ALTERADAS DISPOSIÇÕES PARA DIMINUIR O IMPACTO DO "TARIFAÇO" IMPOSTO PELOS EUA
O Decreto nº 36.937/2025, publicado no DOE/CE de 12.11.2025, altera o Decreto nº 36.797, de 20 de agosto de 2025, que regul...
13/11/2025 - 14h58
Estadual - Ceará
VASILHAMES, RECIPIENTES OU EMBALAGENS COBRADAS DO DESTINATÁRIO NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS QUENTES - ESCLARECIMENTO DO FISCO ESTADUAL
A Nota Explicativa SEFAZ nº 05/2025, publicada no DOE/CE de 10.11.202...
11/11/2025 - 14h20
Estadual - Ceará
DEVEDOR CONTUMAZ - PROCEDIMENTOS PARA ENQUADRAMENTO DE CONTRIBUINTE
A Instrução Normativa SEFAZ nº 108/2025, publicada no DOE/CE de 04.11.2025, dispõe sobre os procedimentos para a publicação de ato de...
05/11/2025 - 14h31
Estadual - Ceará
TRIGO EM GRÃO, FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA A OUTROS PRODUTOS - SEFAZ/CE ESCLARECE ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
A Nota Explicativa SEFAZ nº 04/2025, publicada no DOE/CE de 30.10.2025, explicita ...
31/10/2025 - 16h18
Estadual - Ceará
MERCADORIAS OU BENS ORIUNDOS DE OUTROS ESTADOS - CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO
A Instrução Normativa SEFAZ nº 136/2025, publicada no DOE/CE de 29.10.2025, dispõe sobre o siste...
30/10/2025 - 14h08
Estadual - Ceará
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO NA LISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA SUJEITOS À CARGA LÍQUIDA E COM REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
A Instrução Normativa SEFAZ nº 135/2025, publicada no DOE/CE de 28.10.2...
29/10/2025 - 13h28
Estadual - Ceará
NOTA FISCAL DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM) - ESCRITURAÇÃO NO SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI)
A Instrução Normativa SEFAZ nº 128/2025, publicada no DOE/CE de 28.10.2025, altera a Instrução Normativa nº 45...
29/10/2025 - 13h23
Estadual - Ceará
BEBIDAS QUENTES - SEFAZ/CE ESCLARECE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
A Nota Explicativa SEFAZ nº 03/2025, publicada no DOE/CE de 17.10.2025, explicita a base de cálculo do ICMS incident...
22/10/2025 - 14h37
Estadual - Ceará
CADASTRO GERAL DA FAZENDA (CGF) - ALTERAÇÕES
A Instrução Normativa SEFAZ nº 80/2025, publicada no DOE/CE de 16.10.2025, altera a Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, que dispõe sobre o...
17/10/2025 - 14h06
Estadual - Ceará
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - INCLUSÃO DE CÓDIGOS DE AJUSTES PARA APURAÇÃO DO ICMS
A Instrução Normativa SEFAZ nº 123/2025, publicada no DOE/CE de 16.10.2025, altera o anexo único da Instrução Normativa...
17/10/2025 - 13h55
Estadual - Ceará
LOCAÇÃO, COMODATO E ARRENDAMENTO MERCANTIL - REVOGAÇÃO DE REQUISITO PARA APLICAÇÃO DA NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS
A Instrução Normativa SEFAZ nº 124/2025, publicada no DOE/CE de 16.10.2025, altera a Instruç...
17/10/2025 - 13h48
Estadual - Ceará
PROGRAMA DE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DE ICMS, IPVA E ITCD - INSTITUIÇÃO
A Lei nº 19.482/2025, publicada no DOE/CE de 14.10.2025, institui programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados ao Imp...
15/10/2025 - 15h48
Estadual - Ceará
LAGOSTA E CAMARÃO - AJUSTE NA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 36.839/2025, publicado no DOE/CE de 11.09.2025, altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulam...
12/09/2025 - 14h16
Estadual - Ceará
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE-CEARÁ) - NOVAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 36.825/2025, publicado no DOE/CE de 03.09.2025, altera o Decreto nº 33.251, de ...
04/09/2025 - 14h01
Estadual - Ceará