NOTÍCIAS
Estadual - Ceará
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - PROCEDIMENTOS PARA LANÇAMENTO DAS AUTORREGULARIZAÇÕES
A Instrução Normativa SEFAZ nº 102/2024, publicada no DOE/CE de 02.09.2024, altera o Anexo Único da Instrução Normativ...
03/09/2024 - 14h46
Estadual - Ceará
MEDICAMENTOS - RECLASSIFICAÇÃO, AGLUTINAÇÃO OU SEPARAÇÃO DE NCMS
O Decreto nº 36.196/2024, publicado no DOE/CE de 30.08.2024, altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regul...
02/09/2024 - 13h19
Estadual - Ceará
CATÁLOGO ELETRÔNICO DE VALORES DE REFERÊNCIA (CEVR) - MVA PARA FORMAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO
A Instrução Normativa Sefaz nº 96/2024, publicada no DOE/CE de 28.08.2024, dispõe sobre o procedimento a ser a...
29/08/2024 - 14h45
Estadual - Ceará
COPAF REALIZA MAIS UMA AÇÃO DE COMBATE ÀS EMPRESAS COM SÓCIOS LARANJAS
A expectativa é de que esse trabalho seja realizado de forma permanente pela Copaf, em parceria com a Coate, e que futuramente sej...
20/08/2024 - 12h00
Estadual - Ceará
PGE-CE LANÇA PROGRAMA REGULARIZA CEARÁ PARA FACILITAR A TRANSAÇÃO DE DÍVIDAS ATIVAS
Novo programa facilita regularização fiscal e impulsiona economia local.A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE) lança...
20/08/2024 - 11h56
Estadual - Ceará
EMPREENDEDOR LEGAL MODA CEARÁ - PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DA NFA E APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DO ICMS
A Instrução Normativa SEFAZ nº 94/2024, publicada no DOE/CE de 13.08.2024, dispõe sobre os procedimentos...
14/08/2024 - 14h24
Estadual - Ceará
FORTALEZA LIQUIDA 2024 - VAREJISTAS OPTANTES PODEM PARCELAR DÉBITOS DA COMPETÊNCIA SETEMBRO/2024
O Decreto nº 36.150/2024, publicado no DOE/CE de 05.08.2024, concede parcelamento do ICMS aos contribuin...
06/08/2024 - 14h36
Estadual - Ceará
HUB DO AEROPORTO INTERNACIONAL - ALTERADAS CONDIÇÕES PARA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DE ICMS
O Decreto nº 36.141/2024, publicado no DOE/CE de 30.07.2024, altera o Decreto nº 33.327, de 30 ...
31/07/2024 - 16h11
Estadual - Ceará
CADASTRO GERAL DA FAZENDA (CGF) - ALTERAÇÃO NO PROCESSO DE CONCESSÃO E BAIXA
A Instrução Normativa SEFAZ nº 88/2024, publicada no DOE/CE de 29.07.2024, altera a Instrução Normativa SEFAZ nº 77, de 08 d...
30/07/2024 - 15h06
Estadual - Ceará
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - ACRÉSCIMO E ALTERAÇÃO DE CÓDIGOS DE AJUSTES PARA APURAÇÃO DO ICMS
A Instrução Normativa SEFAZ nº 86/2024, publicada no DOE/CE de 18.07.2024, altera o anexo único da Instruç...
19/07/2024 - 14h43
Estadual - Ceará
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO REGIME NAS OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS
O Decreto nº 36.118/2024, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 17 de julho de 2024, promove altera...
18/07/2024 - 14h02
Estadual - Ceará
CONTADORES DE LÍQUIDOS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 36.120/2024, publicado no DOE/CE de 17.07.2024, altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulament...
18/07/2024 - 14h01
Estadual - Ceará
FARINHA DE TRIGO, SUA MISTURA A OUTROS PRODUTOS - ALTERAÇÃO NA CARGA TRIBUTÁRIA DO ICMS/ST
O Decreto nº 36.119/2024, publicado no DOE/CE de 17.07.2024, altera o Decreto nº 33.746, de 23 de setembro de ...
18/07/2024 - 14h00
Estadual - Ceará
OPERAÇÕES COM MADEIRA - NOVAS REGRAS PARA DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 36.122/2024, publicado no DOE/CE de 17.07.2024, revoga o parágrafo único do art. 538 do Decreto nº 24.569, de...
18/07/2024 - 13h59
Estadual - Ceará
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PESSOAS - REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 36.124/2024, publicado no DOE/CE de 17.07.2024, altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolid...
18/07/2024 - 13h58
Estadual - Ceará
CONTRIBUINTE PAI D’ÉGUA - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA O PROGRAMA DE CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA
A Instrução Normativa Sefaz nº 84/2024, publicada no DOE/CE de 17.07.2024, dispõe sobre o Programa de Conformida...
18/07/2024 - 13h57
Estadual - Ceará
BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA FINAL PARA DIVERSAS OPERAÇÕES
O Decreto nº 36.125/2024, publicado no DOE/CE de 17.07.2024, altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consoli...
18/07/2024 - 13h56
Estadual - Ceará
ICMS/ST - NOVAS DISPOSIÇÕES EM RELAÇÃO AO RESSARCIMENTO DE VALORES RETIDOS
O Decreto nº 36.123/2024, publicado no DOE/CE de 17.07.2024, altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida...
18/07/2024 - 13h55
Estadual - Ceará
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DA APURAÇÃO DO ICMS/ST
A Instrução Normativa SEFAZ nº 79/2024, publicada no DOE/CE de 09.07.2024, estabelece procedimentos de Escrituração Fisca...
10/07/2024 - 15h24
Estadual - Ceará
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - NOVOS CÓDIGOS DE AJUSTE E CRONOGRAMA DE ENTREGA DO BLOCO K
A Instrução Normativa SEFAZ nº 78/2024, publicada no DOE/CE de 09.07.2024, altera o Anexo Único da Instrução Norm...
10/07/2024 - 15h20
Estadual - Ceará
ENVASADORES DE ÁGUA - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 36.094/2024, publicado no DOE/CE de 03.07.2024, altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolid...
04/07/2024 - 15h32
Estadual - Ceará
MASSAS ALIMENTÍCIAS, BISCOITOS, BOLACHAS E SIMILARES - INCLUSÃO NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 36.095/2024, publicado no DOE/CE de 03.07.2024, altera o Decreto nº 32.489, de 08 de ja...
04/07/2024 - 15h16
Estadual - Ceará
PRODUTOS ARTESANAIS - PROCEDIMENTOS PARA COMERCIALIZAÇÃO NAS LOJAS CEART E EM EVENTOS RELACIONADOS
A Portaria SPS nº 281/2024, publicada no DOE/CE de 01.07.2024, dispõe sobre a identidade artesanal, o ...
02/07/2024 - 14h31
Estadual - Ceará
DEVEDOR CONTUMAZ - REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO ESTADUAL
O Decreto nº 36.073/2024, publicado no DOE/CE de 21.06.2024, regulamenta a Lei nº 17.354, de 16 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o devedor cont...
24/06/2024 - 14h46
Estadual - Ceará
CONFECÇÕES - CONCEDIDA REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS SAÍDAS PARA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA
O Decreto nº 36.044/2024, publicado no DOE/CE de 05.06.2024, altera o Decreto nº 33.327, de 3...
06/06/2024 - 14h40
Estadual - Ceará
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - ALTERAÇÃO EM CÓDIGOS DE AJUSTE PARA REGISTRO DO BLOCO K
A Instrução Normativa SEFAZ nº 55/2024, publicada no DOE/CE de 24.05.2024, altera o Anexo Único da Instrução Normati...
27/05/2024 - 14h39
Estadual - Ceará
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - REGISTRA DE DOCUMENTO FISCAL COMPLEMENTAR
A Instrução Normativa SEFAZ nº 56/2024, publicada no DOE/CE de 22.05.2024, estabelece procedimentos de registro, na Escrituração F...
23/05/2024 - 15h53
Estadual - Ceará
ENERGIAS SOLAR E EÓLICA - MANUTENÇÃO DO CRÉDITO DE ICMS PARA COM EQUIPAMENTOS E COMPONENTES
O Decreto nº 36.023/2024, publicado no DOE/CE de 22.05.2024, altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de ...
23/05/2024 - 15h30
Estadual - Ceará
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE CARGAS - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 36.024/2024, publicado no DOE/CE de 22.05.2024, altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que co...
23/05/2024 - 15h25
Estadual - Ceará
APARELHOS CELULARES E CARTÕES INTELIGENTES (SMART CARDS) - EXCLUSÃO DE ITEM DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 36.025/2024, publicado no DOE/CE de 22.05.2024, altera o Decreto nº 32.485,...
23/05/2024 - 15h20
Estadual - Ceará
OPERADOR LOGÍSTICO - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS NAS OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS PARA O ARMAZENAMENTO
O Decreto nº 36.027/2024, publicado no DOE/CE de 22.05.2024, altera o Decreto nº 35.809, de...
23/05/2024 - 15h13
Estadual - Ceará
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - NOVOS CÓDIGOS DE AJUSTE PARA REGISTRO DO BLOCO K
A Instrução Normativa SEFAZ nº 57/2024, publicada no DOE/CE de 22.05.2024, altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 6...
23/05/2024 - 15h02
Estadual - Ceará
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - DIVULGADAS AS FÓRMULAS PARA CÁLCULO DO VALOR DEVIDO
A Norma de Execução SEFAZ nº 01/2024, publicada no DOE/CE de 15.05.2024, estabelece os procedimentos para a metodologia de...
16/05/2024 - 13h14
Estadual - Ceará
ATACADISTAS E VAREJISTAS - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM CARGA LÍQUIDA
O Decreto nº 35.986/2024, publicado no DOE/CE de 13.05.2024, altera o Decreto nº 29.560, de 27 d...
14/05/2024 - 14h30
Estadual - Ceará
AZEITE DE OLIVA - DEFINIDOS OS VALORES DE REFERÊNCIA PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
A Instrução Normativa SEFAZ nº 49/2024, publicada no DOE/CE de 13.05.2024, determina os valores de refe...
14/05/2024 - 14h23
Estadual - Ceará
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - ALTERAÇÃO NO PERCENTUAL PARA CÁLCULO DO ICMS DEVIDO
A Instrução Normativa SEFAZ nº 48/2024, publicada no DOE/CE de 08.05.2024, altera a Instrução Normativa SEFAZ nº 54...
09/05/2024 - 14h11
Estadual - Ceará
PESCADO, LAGOSTA E CAMARÃO - ALTERADA APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 35.982/2024, publicado no DOE/CE de 03.05.2024, altera o Decreto nº 24.569, de 31...
06/05/2024 - 14h15
Estadual - Ceará
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA (FECOP) - AJUSTES NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL
O Decreto nº 35.975/2024, publicado no DOE/CE de 02.05.2024, altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que conso...
03/05/2024 - 13h31
Estadual - Ceará
SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PESSOAS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 35.977/2024, publicado no DOE/CE de 30.04.2024, altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, q...
02/05/2024 - 14h20
Estadual - Ceará