NOTÍCIAS
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SUBVENÇÃO PARA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA NÃO PODE SER TRIBUTADA PELO ICMS, DECIDE STF
Corte impede Bahia e Rondônia de incluir repasse da União às concessionárias na base de cálculo do imposto.O Supremo...
05/10/2026 - 11h22
Estadual - Bahia
COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR - DISPENSA DE EXIGÊNCIAS NO CREDENCIAMENTO COM INSCRIÇÃO ATIVA NO CAF
O Decreto nº 24.829/2026, publicado no DOE/BA de 24.09.2026, altera o RICMS/BA, para tratar da...
24/09/2026 - 13h33
Estadual - Bahia
ATACADISTAS - ALTERAÇÃO NA REGRA DE VEDAÇÃO DE CREDENCIAMENTO PARA TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
O Decreto nº 24.820/2026, publicado no DOE/BA de 18.09.2026, altera o Decreto nº 7.799, de 09 de maio de 2000, p...
18/09/2026 - 13h38
Estadual - Bahia
ATACADISTAS - ALTERADAS REGRAS PARA FRUIÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
O Decreto nº 24.777/2026, publicado no DOE/BA de 01.09.2026, altera o Decreto nº 7.799, de 09 de maio de 2000, para tratar das regras p...
01/09/2026 - 14h23
Estadual - Bahia
DIFERIMENTO DO ICMS - NOVAS REGRAS PARA APLICAÇÃO EM HIPÓTESES ESPECÍFICAS
O Decreto nº 24.776/2026, publicado no DOE/BA de 01.09.2026, altera o RICMS/BA, para tratar das regras para aplicação do difer...
01/09/2026 - 14h14
Estadual - Bahia
COPA DO MUNDO FEMININA DA FIFA 2027 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
O Decreto nº 24.669/2026, publicado no DOE/BA de 17.07.2026, dispõe sobre a isenção e suspensão do ICMS...
17/08/2026 - 14h42
Estadual - Bahia
COPA DO MUNDO FEMININA DA FIFA 2027 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
O Decreto nº 24.669/2026, publicado no DOE/BA de 17.07.2026, dispõe sobre a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações ...
17/07/2026 - 12h07
Estadual - Bahia
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE TEM DIREITO À ISENÇÃO DE ICMS
Juíza concedeu liminar à associação beneficente por entender que periculum in mora no caso é evidente.O indeferimento da isenção do Imposto sobre Ci...
16/07/2026 - 22h19
Estadual - Bahia
REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS SOBRE IMPORTAÇÃO NÃO IMPEDE DIFERIMENTO DO TRIBUTO
Juíza destacou que diferimento de imposto representa baixo risco ao erário.A redução da base de cálculo de um impos...
10/07/2026 - 15h32
Estadual - Bahia
PRORROGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DO PROALBA E NOVAS DISPOSIÇÕES PARA DIFERIMENTO DO ICMS E NFGAS
O Decreto nº 24.639/2026, publicado no DOE/BA de 30.06.2026, prorroga a vigência do Programa de Incentivo à Cu...
30/06/2026 - 13h17
Estadual - Bahia
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE TEM DIREITO À ISENÇÃO DE ICMS, DECIDE JUÍZA
Juíza concedeu liminar à associação beneficente por entender que periculum in mora no caso é evidente.O indeferimento da isenção do Im...
09/06/2026 - 14h31
Estadual - Bahia
ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL (AEHC) - PRORROGADA A APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE ICMS
O Decreto nº 24.553/2026, publicado no DOE/BA de 30.05.2026, altera o Decreto nº 24.236, de 23 de dez...
01/06/2026 - 14h04
Estadual - Bahia
RICMS/BA E OUTRAS LEGISLAÇÕES ESTADUAIS RECEBEM DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 24.540/2026, publicado no DOE/BA de 14.05.2026, altera o RICMS/BA, para tratar de diversas assuntos, dentre eles, emissã...
14/05/2026 - 13h46
Estadual - Bahia
LIQUIDA BAHIA - 2026 - PRAZO ESPECIAL PARA RECOLHIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 24.538/2026, publicado no DOE/BA de 12.05.2026, dispõe sobre prazo especial para recolhimento do Imposto sobre Operações Rel...
12/05/2026 - 13h38
Estadual - Bahia
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO MENSAL DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Portaria Sefaz nº 58/2026, publicada no DOE/BA de 07.05.2026, altera a Portaria nº 273, de 17 de dezembr...
07/05/2026 - 15h18
Estadual - Bahia
DAE E GNRE - ALTERAÇÃO NO CRITÉRIO DO VALOR MÍNIMO PARA EMISSÃO
A Portaria Sefaz nº 51/2026, publicada no DOE/BA de 25.04.2026, altera a Portaria nº 20, de 03 de fevereiro de 2026, que estabelece valor...
27/04/2026 - 15h10
Estadual - Bahia
PRODUTOS RECEBIDOS DO EXTERIOR COM DIFERIMENTO DO ICMS - INCLUSÃO DE NOVOS ITENS
A Portaria Sefaz nº 22/2026, publicada no DOE/BA de 07.02.2026, altera a Portaria nº 101, de 02 de março de 2005, para i...
06/04/2026 - 14h10
Estadual - Bahia
DAE E GNRE - DEFINIDOS OS CRITÉRIOS DE VALORES MÍNIMOS PARA EMISSÃO
A Portaria Sefaz nº 20/2026, publicada no DOE/BA de 04.02.2026, estabelece valor mínimo para emissão de DAE e GNRE, tendo como parâme...
02/04/2026 - 14h31
Estadual - Bahia
ESTADO PRORROGA PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DE BENEFÍCIO RELACIONADO À INFRAESTRUTURA AEROVIÁRIA
Foi publicado o Decreto nº 24.465/2026 (DOE/BA de 28.03.2026), que altera o Decreto nº 21.541/2022, modificand...
30/03/2026 - 12h15
Estadual - Bahia
ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL (AEHC) - ALTERAÇÃO NA DATA PARA REVOGAÇÃO DA ALÍQUOTA NAS OPERAÇÕES INTERNAS
O Decreto nº 24.438/2026, publicado no DOE/BA de 24.03.2026, altera o Decreto nº 24.236...
24/03/2026 - 14h12
Estadual - Bahia
RICMS/BA RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 24.401/2026, publicado no DOE/BA de 05.03.2026, altera o RICMS/BA, para tratar de diversos assuntos, dentre eles, o Cadastro de Contribuintes do ICMS, r...
05/03/2026 - 14h57
Estadual - Bahia
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS
A Portaria Sefaz nº 30/2026, publicada no DOE/BA de 24.02.2026, altera a Portaria nº 273, de 17 de dezembro de 2014, que es...
24/02/2026 - 13h21
Estadual - Bahia
"LIQUIDA SALVADOR - 2026" - FACULTATIVO PARA VAREJISTAS PARTICIPANTES DA CAMPANHA
O Decreto nº 24.359/2026, publicado no DOE/BA de 13.02.2026, dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devi...
13/02/2026 - 14h02
Estadual - Bahia
RICMS/BA RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 24.150/2025, publicado no DOE/BA de 27.11.2025, altera o RICMS/BA, para implementar diversas normas do Confaz e tratar ainda da extinção do regime espec...
27/11/2025 - 14h40
Estadual - Bahia
INFORMÁTICA, ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES - INCLUSÃO DE PRODUTOS NA LISTA DE CONTEMPLADOS COM O DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO
A Portaria Sefaz nº 151/2025, publicada no DOE/BA de 19.11.2025, alter...
19/11/2025 - 14h36
Estadual - Bahia
INFORMÁTICA, ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES - NOVOS ITENS CONTEMPLADOS COM DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO
A Portaria Sefaz nº 146/2025, publicada no DOE/BA de 06.11.2025, altera a Portaria nº 101, de...
07/11/2025 - 13h24
Estadual - Bahia
PRODUTOS DE INFORMÁTICA, ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES - INCLUSÃO DE PRODUTOS PARA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO
A Portaria Sefaz nº 115/2025, publicada no DOE/BA de 13.09.2025, altera...
15/09/2025 - 15h14
Estadual - Bahia
PETRÓLEO E GÁS NATURAL - REMISSÃO PARCIAL E REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS DO ICMS
A Lei nº 14.936/2025, publicada no DOE/BA de 27.06.2025, dispõe sobre a remissão parcial e a redução de juros e multas do I...
27/08/2025 - 15h33
Estadual - Bahia
NOVO SISTEMA DE GESTÃO DE ITD QUE AUTOMATIZA CÁLCULO DO TRIBUTO JÁ AGILIZOU MAIS DE 500 PROCESSOS
Mais de 500 processos de ITD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens ou Di...
11/08/2025 - 08h22
Estadual - Bahia
OPERAÇÃO FISCO PRESENTE, JÁ APREENDEU MAIS DE MIL MÁQUINAS DE CARTÃO DE CRÉDITO IRREGULARES
A operação Fisco Presente, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alcançou um marco ao contab...
31/07/2025 - 15h56
Estadual - Bahia
SEFAZ-BA ORIENTA OAB-BAHIA E CARTÓRIOS SOBRE SISTEMA QUE TORNA IMEDIATO CÁLCULO DO ITD NA MAIORIA DOS CASOS
Lançado em junho, Sistema de Gestão do ITD já absorve 60% dos processos de inventário, doação...
28/07/2025 - 12h00
Estadual - Bahia
ATIVIDADES RELACIONADAS AO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - REMISSÃO PARCIAL E REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS DO ICMS
A Lei nº 14.936/2025, publicada no DOE/BA de 27.06.2025, dispõe sobre a remissão parcial e a red...
27/06/2025 - 15h43
Estadual - Bahia
RICMS/BA RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 23.715/2025, publicado no DOE/BA de 24.05.2025, altera o RICMS/BA, para tratar da isenção, base de cálculo reduzida, crédito presumido, diferimento e pr...
26/05/2025 - 13h46
Estadual - Bahia
DÍVIDA ATIVA - REGULAMENTAÇÃO DAS TRANSAÇÕES DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS
O Decreto nº 23.622/2025, publicado no DOE/BA de 25.04.2025, regulamenta a Lei nº 14.727, de 28 de maio de 2024, q...
25/04/2025 - 14h44
Estadual - Bahia
RICMS/BA RECEBE ALTERAÇÕES NAS REGRAS PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
O Decreto nº 23.605/2025, publicado no DOE/BA de 18.04.2025, altera o RICMS/BA, para tratar da...
22/04/2025 - 13h48
Estadual - Bahia
IMPORTAÇÃO - NOVOS PRODUTOS BENEFICIADOS PELO DIFERIMENTO DO ICMS
A Portaria Sefaz nº 45/2025, publicada no DOE/BA de 04.04.2025, altera a Portaria SEFAZ nº 101, de 02 de março de 2005, para incluir no...
11/04/2025 - 14h47
Estadual - Bahia
COMBUSTÍVEIS - CARACTERIZAÇÃO DA OMISSÃO DO REGISTRO DE ENTRADA
A Portaria Sefaz nº 46/2025, publicada no DOE/BA de 05.04.2025, para tratar dos procedimentos para levantamento quantitativo de estoque p...
11/04/2025 - 14h42
Estadual - Bahia
VAREJISTA DE CALÇADOS, CINTOS, BOLSAS E CARTEIRAS - ALTERAÇÃO NO RECOLHIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 23.569/2025, publicado no DOE/BA de 01.04.2025, altera o RICMS/BA, para tratar das regras e procedimen...
01/04/2025 - 14h58
Estadual - Bahia
COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA RECOLHIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 23.478/2025, publicado no DOE/BA de 26.02.2025, altera o RICMS/BA, para alterar as regras par...
26/02/2025 - 15h49
Estadual - Bahia