NOTÍCIAS
Estadual - Bahia
PROGRAMA DE PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ICMS - INSTITUIÇÃO
A Lei nº 14.761/2024, publicada no DOE/BA de 08.08.2024, dispõe sobre a redução de multas e acréscimos moratórios de débitos fiscai...
08/08/2024 - 13h49
Estadual - Bahia
PROJETOS CULTURAIS - ALTERAÇÃO NAS APLICAÇÃO DAS DEDUÇÕES E LIMITES
A Lei nº 14.760/2024, publicada no DOE/BA de 25.07.2024, altera a Lei nº 7.015, de 09 de dezembro de 1996, que obre a concessão de in...
25/07/2024 - 16h15
Estadual - Bahia
LIQUIDA BAHIA/2024 - POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DO ICMS PELOS CONTRIBUINTES PARTICIPANTES
O Decreto nº 22.877/2024, publicado no DOE/BA de 14.06.2024, dispõe sobre prazo especial para recolhimento d...
14/06/2024 - 15h42
Estadual - Bahia
BIODIESEL - ALTERAÇÃO NO PERCENTUAL DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA A INDÚSTRIA (PROIND E DESENVOLVE)
O Decreto nº 22.876/2024, publicado no DOE/BA de 14.06.2024, altera o Decreto nº 22.266/2023, que...
14/06/2024 - 15h19
Estadual - Bahia
BENEFÍCIOS FISCAIS E PRODUTOR RURAL - ALTERAÇÕES NA APLICAÇÃO E CADASTRO
O Decreto nº 22.874/2024, publicado no DOE/BA de 14.06.2024, altera o RICMS/BA, para tratar da inscrição cadastral do produtor r...
14/06/2024 - 15h10
Estadual - Bahia
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - CRÉDITO FISCAL PARA EMPRESAS QUE INVESTIREM EM ESTAÇÃO RÁDIO-BASE
O Decreto nº 22.875/2024, publicado no DOE/BA de 14.06.2024, altera o Decreto nº 18.784, de 07 de dezembro de...
14/06/2024 - 14h35
Estadual - Bahia
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA - REQUISITOS PARA TRANSAÇÃO
A Lei nº 14.727/2024, publicada no DOE/BA de 29.05.2024, estabelece os requisitos e condições para que o Est...
29/05/2024 - 14h41
Estadual - Bahia
RICMS/BA RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 22.804/2024, publicado no DOE/BA de 01.05.2024, altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o ICMS, para tratar dos procedimento...
02/05/2024 - 14h02
Estadual - Bahia
ESTABELECIMENTOS ABATEDORES - HIPÓTESE DE DISPENSA DO LANÇAMENTO E DO PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO NA SAÍDA INTERESTADUAL
O Decreto nº 22.781/2024, publicado no DOE/BA de 25.04.2024, altera o Decreto nº 13...
25/04/2024 - 14h23
Estadual - Bahia
ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - EXCLUSÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 22.671/2024, publicado no DOE/BA de 23.03.2024, altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março...
08/04/2024 - 14h10
Estadual - Bahia
REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO PARA HIPÓTESES ESPECÍFICAS
O Decreto nº 22.671/2024, publicado no DOE/BA de 23.03.2024, altera o Decreto nº 13.780, de 16...
25/03/2024 - 14h27
Estadual - Bahia
EQUIPAMENTO RECREATIVO PARA PARQUE AQUÁTICO - DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO
O Decreto nº 22.634/2024, publicado no DOE/BA de 20.02.2024, altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regu...
20/02/2024 - 14h01
Estadual - Bahia
NOTA FISCAL FÁCIL (NFF) - EMISSÃO PELOS PRODUTORES RURAIS E MEI
O Decreto nº 22.626/2024, publicado no DOE/BA de 17.02.2024, altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o ICMS, ...
19/02/2024 - 14h47
Estadual - Bahia
PRORROGAÇÃO DA NOVA CONDIÇÃO PARA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DO ICMS PARA RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SEMELHANTES
O Decreto nº 22.539/2024, publicado no DOE/BA de 06.01.2024, altera a produção de ...
08/01/2024 - 14h24
Estadual - Bahia
DEFINIDO PRAZO ESPECIAL DE RECOLHIMENTO DO ICMS PARA VAREJISTAS
O Decreto nº 22.524/2023, permite aos contribuintes varejistas regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da B...
03/01/2024 - 15h22
Estadual - Bahia
PROMOVIDAS DIVERSAS ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO ICMS NO ESTADO
O Decreto nº 22.522/2023, publicado no DOE/BA de 30.12.2023, altera o RICMS-BA/12, promovendo diversas alterações.Referente a alteração p...
03/01/2024 - 15h20
Estadual - Bahia
COMÉRCIO ATACADISTA - ALTERADA A APLICAÇÃO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO
O Decreto nº 22.451/2023, publicado no DOE/BA de 15.12.2023, altera o Decreto nº 7.799, de 09 de maio de 2000, na forma ...
15/12/2023 - 14h27
Estadual - Bahia
DISPENSA DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (DMA, CS-DMA E DMD) E ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DO ICMS PARA RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SEMELHANTES
O Decreto nº 22.453/2023, publicado no DOE/BA d...
15/12/2023 - 14h13
Estadual - Bahia
CONCEDIDO BENEFÍCIO FISCAL PARA ALGUMAS ATIVIDADES E EXCLUÍDOS ITENS DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 22.452/2023, publicado no DOE/BA de 15.12.2023, altera o Decreto nº 13.780, de 16 ...
15/12/2023 - 13h58
Estadual - Bahia
OPERAÇÃO FISCO PRESENTE, DA SEFAZ-BA, JÁ TORNOU INAPTOS 3.936 CONTRIBUINTES
Deflagrada em outubro de 2021, a Fisco Presente já fiscalizou 27.216 empresas de 164 municípios baianos.A operação Fisco Pres...
14/12/2023 - 09h40
Estadual - Bahia
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - ALTERAÇÃO NO PREENCHIMENTO DOS REGISTROS POR BENEFICIÁRIOS DE INCENTIVOS FISCAIS
A Portaria SEFAZ nº 169/2023, publicada no DOE/BA de 05.12.2023, altera a Portaria nº 273, ...
05/12/2023 - 13h58
Estadual - Bahia
MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA GERAL DO ICMS E ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS PARA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
A Lei nº 14.629/2023, publicada no DOE/BA de 09.11.2023, altera a Lei nº 7.014, de 04 de deze...
09/11/2023 - 14h49
Estadual - Bahia
EMPRESAS DO SIMPLES ADEREM À AUTORREGULARIZAÇÃO QUE GERA RECEITAS DE ICMS ESTIMADAS EM R$ 148,8 MILHÕES
Com as malhas fiscais a cada dia mais eficientes, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) ve...
09/11/2023 - 11h51
Estadual - Bahia
TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS - ISENÇÃO DE ICMS NAS OPERAÇÕES DESTINADAS A CONCESSIONÁRIAS E AUTORIZATÁRIAS
O Decreto nº 22.325/2023, publicado no DOE/BA de 12.10.2023, altera o Decret...
16/10/2023 - 13h37
Estadual - Bahia
REMESSAS POSTAIS OU EXPRESSAS - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 22.267/2023, publicado no DOE/BA de 07.09.2023, altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2...
11/09/2023 - 14h07
Estadual - Bahia
QUEROSENE DE AVIAÇÃO - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS
O Decreto nº 22.261/2023, publicado no DOE/BA de 06.09.2023, altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que reg...
06/09/2023 - 15h32
Estadual - Bahia
PROGRAMA DE ESTÍMULO À INDÚSTRIA DO ESTADO DA BAHIA (PROIND) - NOVA SUBCLASSE DO CNAE PARA APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO
O Decreto nº 22.262/2023, Altera o Decreto nº 18.802, de 20 de dezembro de 2018, na for...
06/09/2023 - 15h27
Estadual - Bahia
BIODIESEL - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA PRODUTORES BENEFICIÁRIOS DO PROIND E DESENVOLVE
O Decreto nº 22.266/2023, publicado no DOE/BA de 06.09.2023, concede crédito presumido aos produtores de biodi...
06/09/2023 - 15h20
Estadual - Bahia
OPERAÇÃO FISCO PRESENTE COBRA R$ 7,2 MILHÕES EM AUTOS E NOTIFICAÇÕES
Entre os principais resultados até agora está a inaptidão de 3.348 empresas irregulares por não terem sido localizadas no endereço i...
11/08/2023 - 10h51
Estadual - Bahia
SEFAZ COMEÇA A TORNAR INAPTOS CONTRIBUINTES OMISSOS QUANTO À EFD
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) começou o processo de inaptidão para contribuintes previamente notificados por ter...
07/08/2023 - 13h57
Estadual - Bahia
ICMS MONOFÁSICO PARA COMBUSTÍVEIS - INCORPORAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL
O Decreto nº 22.056/2023, publicado no DOE/BA de 30.05.2023, recepciona o Convênio ICMS nº 15, de 31 de março de 2023, que dispõe...
30/06/2023 - 15h45
Estadual - Bahia
ICMS MONOFÁSICO PARA COMBUSTÍVEIS - INCORPORAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL
O Decreto nº 22.056/2023, publicado no DOE/BA de 30.05.2023, recepciona o Convênio ICMS nº 15, de 31 de março de 2023, que dispõe...
30/05/2023 - 14h44
Estadual - Bahia
CONTRIBUINTES DO SIMPLES FAZEM AUTORREGULARIZAÇÃO DE 59,5 MI EM DÉBITOS
Após a notificação de 11,2 mil contribuintes optantes do Simples Nacional por meio do sistema e-Fiscalização, as malhas fiscais r...
19/05/2023 - 11h19
Estadual - Bahia
ADEQUAÇÃO DA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS À ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA GERAL
O Decreto nº 22.019/2023, publicado no DOE/BA de 03.05.2023, altera o Decreto nº 7.799, de 09 de maio de 2000,...
03/05/2023 - 14h22
Estadual - Bahia
RETA FINAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DA EFD COM DESCONTO NA MULTA
Os contribuintes baianos do ICMS que foram notificados por falta de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), referente à atuaç...
10/04/2023 - 16h40
Estadual - Bahia
ENERGIA EÓLICA - NOVAS HIPÓTESES DE DIFERIMENTO DO ICMS PARA PRODUÇÃO
O Decreto nº 21.965/2023, publicado no DOE/BA de 18.03.2023, altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o ...
20/03/2023 - 15h48
Estadual - Bahia
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA DISPENSA DE MULTA POR FALTA DE ENTREGA
A Lei nº 21.925/2023, publicada no DOE/BA de 03.03.2023, prorroga o prazo previsto no § 2º do art. 1...
03/03/2023 - 13h35
Estadual - Bahia
GÁS NATURAL - TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS NAS OPERAÇÕES DE ESCOAMENTO
O Decreto nº 21.891/2023, publicado no DOE/BA de 04.02.2023, institui tratamento diferenciado para o escoam...
06/02/2023 - 15h16
Estadual - Bahia
PROGRAMA DE ESTÍMULO À INDÚSTRIA DO ESTADO DA BAHIA (PROIND) - INCLUSÃO DO FABRICANTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS
O Decreto nº 21.882/2023, publicado no DOE/BA de 01.02.2023, altera o Decreto nº 18.802, de 20 d...
01/02/2023 - 14h56
Estadual - Bahia