NOTÍCIAS
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VAREJISTA DE CALÇADOS, CINTOS, BOLSAS E CARTEIRAS - ALTERAÇÃO NO RECOLHIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 23.569/2025, publicado no DOE/BA de 01.04.2025, altera o RICMS/BA, para tratar das regras e procedimen...
01/04/2025 - 14h58
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COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA RECOLHIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 23.478/2025, publicado no DOE/BA de 26.02.2025, altera o RICMS/BA, para alterar as regras par...
26/02/2025 - 15h49
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PRODUTOS DE INFORMÁTICA - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 23.481/2025, publicado no DOE/BA de 26.02.2025, dispõe sobre o crédito presumido de ICMS concedido para as saídas internas de produtos d...
26/02/2025 - 15h44
Estadual - Bahia
PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ALTERADA APLICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 23.479/2025, publicado no DOE/BA de 26.02.2025, altera o RICMS/BA, para tratar da aplicação do crédito presumido de...
26/02/2025 - 15h39
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PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
O Decreto nº 23.332/2025, publicado no DOE/BA de 03.01.2025, altera o Decreto nº 22.874, de 13 de junho de 2024, para tratar da prorrogação da vigência final da reduçã...
06/01/2025 - 15h11
Estadual - Bahia
DECRETO CONCEDE FRACIONAMENTO DO ICMS PARA ESTABELECIMENTO VAREJISTAS
O Decreto nº 23.323/2024, publicado no DOE/BA de 28.12.2024, dispõe que os contribuintes varejistas regularmente inscritos no Cadas...
03/01/2025 - 14h06
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TRANSPORTE DE PESSOAS - PRORROGADO PRAZO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
Por meio do Decreto nº 23.332/2025 (DOE de 03.01.2025), foi alterado o caput do art. 2º do Decreto nº 22.874/2024, que prorroga o ...
03/01/2025 - 13h57
Estadual - Bahia
MAJORADA A CARGA TRIBUTÁRIA DE ICMS NAS REMESSAS POSTAIS OU EXPRESSAS
O Decreto nº 23.290/2024, publicado no DOE/AL de 27.12.2024, altera o inciso LXVII do art. 268 do Regulamento do ICMS, para al...
27/12/2024 - 15h14
Estadual - Bahia
ITCMD: ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SÃO ALTERADAS
A Lei nº 14.802/2024, publicada no DOE/BA de 27.12.2024, altera a Lei nº 4.826/1989, que institui o Imposto sobre Transmissão "CAUSA MORTIS" e doação de q...
27/12/2024 - 15h10
Estadual - Bahia
INSTRUÇÃO NORMATIVA ESCLARECE METODOLOGIA DE CÁLCULO DE BENEFÍCIO FISCAL
Foi publicada a Instrução Normativa SAT nº 09/2024, no DOE/BA de 20.12.2024, que esclarece a metodologia de cálculo do ICMS nas ...
20/12/2024 - 11h28
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ESTADO NÃO PODE COBRAR DIFAL COM BASE EM NORMA ANTERIOR À REGULAMENTAÇÃO FEDERAL
A legislação estadual não pode se antecipar à lei complementar federal exigida pelo Supremo Tribunal Federal para a cobr...
11/12/2024 - 09h29
Estadual - Bahia
TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DE COMBUSTÍVEIS, TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS E ALÍQUOTAS DE VEÍCULOS - NOVAS DISPOSIÇÕES
A Lei nº 14.790/2024, publicada no DOE/BA de 07.12.2024, altera a Lei nº 7.014, de 04 de ...
09/12/2024 - 15h32
Estadual - Bahia
BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA FINAL PARA DIVERSAS HIPÓTESES
O Decreto nº 23.249/2024, publicado no DOE/BA de 27.11.2024, altera o RICMS/BA para tratar da prorrogação da vigência final de...
27/11/2024 - 14h43
Estadual - Bahia
RICMS/BA RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 23.248/2024, publicado no DOE/BA de 27.11.2024, altera o RICMS/BA para tratar de diversos assuntos, dentre eles a transferências interestaduais de merca...
27/11/2024 - 14h29
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PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ICMS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO
O Decreto nº 23.186/2024, publicado no DOE/BA de 26.10.2024, prorroga o prazo previsto no art. 6º da Lei nº 14.761, de 07 de...
28/10/2024 - 12h41
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ÁLCOOL ETÍLICO CARBURANTE - DIFERIMENTO E CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA INDÚSTRIA E AGROINDÚSTRIA PRODUTORA
O Decreto nº 23.061/2024, publicado no DOE/BA de 11.09.2024, dispõe sobre crédito presumido ...
11/09/2024 - 15h28
Estadual - Bahia
PROGRAMA DE PAGAMENTO E PARCELAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS DE ICMS - INSTITUIÇÃO
A Lei nº 14.761/2024, publicada no DOE/BA de 08.08.2024, dispõe sobre a redução de multas e acréscimos moratórios de dé...
09/09/2024 - 14h49
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PROGRAMA DE PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ICMS - INSTITUIÇÃO
A Lei nº 14.761/2024, publicada no DOE/BA de 08.08.2024, dispõe sobre a redução de multas e acréscimos moratórios de débitos fiscai...
08/08/2024 - 13h49
Estadual - Bahia
PROJETOS CULTURAIS - ALTERAÇÃO NAS APLICAÇÃO DAS DEDUÇÕES E LIMITES
A Lei nº 14.760/2024, publicada no DOE/BA de 25.07.2024, altera a Lei nº 7.015, de 09 de dezembro de 1996, que obre a concessão de in...
25/07/2024 - 16h15
Estadual - Bahia
LIQUIDA BAHIA/2024 - POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DO ICMS PELOS CONTRIBUINTES PARTICIPANTES
O Decreto nº 22.877/2024, publicado no DOE/BA de 14.06.2024, dispõe sobre prazo especial para recolhimento d...
14/06/2024 - 15h42
Estadual - Bahia
BIODIESEL - ALTERAÇÃO NO PERCENTUAL DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA A INDÚSTRIA (PROIND E DESENVOLVE)
O Decreto nº 22.876/2024, publicado no DOE/BA de 14.06.2024, altera o Decreto nº 22.266/2023, que...
14/06/2024 - 15h19
Estadual - Bahia
BENEFÍCIOS FISCAIS E PRODUTOR RURAL - ALTERAÇÕES NA APLICAÇÃO E CADASTRO
O Decreto nº 22.874/2024, publicado no DOE/BA de 14.06.2024, altera o RICMS/BA, para tratar da inscrição cadastral do produtor r...
14/06/2024 - 15h10
Estadual - Bahia
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - CRÉDITO FISCAL PARA EMPRESAS QUE INVESTIREM EM ESTAÇÃO RÁDIO-BASE
O Decreto nº 22.875/2024, publicado no DOE/BA de 14.06.2024, altera o Decreto nº 18.784, de 07 de dezembro de...
14/06/2024 - 14h35
Estadual - Bahia
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA - REQUISITOS PARA TRANSAÇÃO
A Lei nº 14.727/2024, publicada no DOE/BA de 29.05.2024, estabelece os requisitos e condições para que o Est...
29/05/2024 - 14h41
Estadual - Bahia
RICMS/BA RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 22.804/2024, publicado no DOE/BA de 01.05.2024, altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o ICMS, para tratar dos procedimento...
02/05/2024 - 14h02
Estadual - Bahia
ESTABELECIMENTOS ABATEDORES - HIPÓTESE DE DISPENSA DO LANÇAMENTO E DO PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO NA SAÍDA INTERESTADUAL
O Decreto nº 22.781/2024, publicado no DOE/BA de 25.04.2024, altera o Decreto nº 13...
25/04/2024 - 14h23
Estadual - Bahia
ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - EXCLUSÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 22.671/2024, publicado no DOE/BA de 23.03.2024, altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março...
08/04/2024 - 14h10
Estadual - Bahia
REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO PARA HIPÓTESES ESPECÍFICAS
O Decreto nº 22.671/2024, publicado no DOE/BA de 23.03.2024, altera o Decreto nº 13.780, de 16...
25/03/2024 - 14h27
Estadual - Bahia
EQUIPAMENTO RECREATIVO PARA PARQUE AQUÁTICO - DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO
O Decreto nº 22.634/2024, publicado no DOE/BA de 20.02.2024, altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regu...
20/02/2024 - 14h01
Estadual - Bahia
NOTA FISCAL FÁCIL (NFF) - EMISSÃO PELOS PRODUTORES RURAIS E MEI
O Decreto nº 22.626/2024, publicado no DOE/BA de 17.02.2024, altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o ICMS, ...
19/02/2024 - 14h47
Estadual - Bahia
PRORROGAÇÃO DA NOVA CONDIÇÃO PARA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DO ICMS PARA RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SEMELHANTES
O Decreto nº 22.539/2024, publicado no DOE/BA de 06.01.2024, altera a produção de ...
08/01/2024 - 14h24
Estadual - Bahia
DEFINIDO PRAZO ESPECIAL DE RECOLHIMENTO DO ICMS PARA VAREJISTAS
O Decreto nº 22.524/2023, permite aos contribuintes varejistas regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da B...
03/01/2024 - 15h22
Estadual - Bahia
PROMOVIDAS DIVERSAS ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO ICMS NO ESTADO
O Decreto nº 22.522/2023, publicado no DOE/BA de 30.12.2023, altera o RICMS-BA/12, promovendo diversas alterações.Referente a alteração p...
03/01/2024 - 15h20
Estadual - Bahia
COMÉRCIO ATACADISTA - ALTERADA A APLICAÇÃO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO
O Decreto nº 22.451/2023, publicado no DOE/BA de 15.12.2023, altera o Decreto nº 7.799, de 09 de maio de 2000, na forma ...
15/12/2023 - 14h27
Estadual - Bahia
DISPENSA DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (DMA, CS-DMA E DMD) E ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DO ICMS PARA RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SEMELHANTES
O Decreto nº 22.453/2023, publicado no DOE/BA d...
15/12/2023 - 14h13
Estadual - Bahia
CONCEDIDO BENEFÍCIO FISCAL PARA ALGUMAS ATIVIDADES E EXCLUÍDOS ITENS DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 22.452/2023, publicado no DOE/BA de 15.12.2023, altera o Decreto nº 13.780, de 16 ...
15/12/2023 - 13h58
Estadual - Bahia
OPERAÇÃO FISCO PRESENTE, DA SEFAZ-BA, JÁ TORNOU INAPTOS 3.936 CONTRIBUINTES
Deflagrada em outubro de 2021, a Fisco Presente já fiscalizou 27.216 empresas de 164 municípios baianos.A operação Fisco Pres...
14/12/2023 - 09h40
Estadual - Bahia
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - ALTERAÇÃO NO PREENCHIMENTO DOS REGISTROS POR BENEFICIÁRIOS DE INCENTIVOS FISCAIS
A Portaria SEFAZ nº 169/2023, publicada no DOE/BA de 05.12.2023, altera a Portaria nº 273, ...
05/12/2023 - 13h58
Estadual - Bahia
MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA GERAL DO ICMS E ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS PARA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
A Lei nº 14.629/2023, publicada no DOE/BA de 09.11.2023, altera a Lei nº 7.014, de 04 de deze...
09/11/2023 - 14h49
Estadual - Bahia
