NOTÍCIAS
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RICMS/BA RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 24.150/2025, publicado no DOE/BA de 27.11.2025, altera o RICMS/BA, para implementar diversas normas do Confaz e tratar ainda da extinção do regime espec...
27/11/2025 - 14h40
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INFORMÁTICA, ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES - INCLUSÃO DE PRODUTOS NA LISTA DE CONTEMPLADOS COM O DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO
A Portaria Sefaz nº 151/2025, publicada no DOE/BA de 19.11.2025, alter...
19/11/2025 - 14h36
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INFORMÁTICA, ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES - NOVOS ITENS CONTEMPLADOS COM DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO
A Portaria Sefaz nº 146/2025, publicada no DOE/BA de 06.11.2025, altera a Portaria nº 101, de...
07/11/2025 - 13h24
Estadual - Bahia
PRODUTOS DE INFORMÁTICA, ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES - INCLUSÃO DE PRODUTOS PARA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO
A Portaria Sefaz nº 115/2025, publicada no DOE/BA de 13.09.2025, altera...
15/09/2025 - 15h14
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PETRÓLEO E GÁS NATURAL - REMISSÃO PARCIAL E REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS DO ICMS
A Lei nº 14.936/2025, publicada no DOE/BA de 27.06.2025, dispõe sobre a remissão parcial e a redução de juros e multas do I...
27/08/2025 - 15h33
Estadual - Bahia
NOVO SISTEMA DE GESTÃO DE ITD QUE AUTOMATIZA CÁLCULO DO TRIBUTO JÁ AGILIZOU MAIS DE 500 PROCESSOS
Mais de 500 processos de ITD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens ou Di...
11/08/2025 - 08h22
Estadual - Bahia
OPERAÇÃO FISCO PRESENTE, JÁ APREENDEU MAIS DE MIL MÁQUINAS DE CARTÃO DE CRÉDITO IRREGULARES
A operação Fisco Presente, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alcançou um marco ao contab...
31/07/2025 - 15h56
Estadual - Bahia
SEFAZ-BA ORIENTA OAB-BAHIA E CARTÓRIOS SOBRE SISTEMA QUE TORNA IMEDIATO CÁLCULO DO ITD NA MAIORIA DOS CASOS
Lançado em junho, Sistema de Gestão do ITD já absorve 60% dos processos de inventário, doação...
28/07/2025 - 12h00
Estadual - Bahia
ATIVIDADES RELACIONADAS AO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - REMISSÃO PARCIAL E REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS DO ICMS
A Lei nº 14.936/2025, publicada no DOE/BA de 27.06.2025, dispõe sobre a remissão parcial e a red...
27/06/2025 - 15h43
Estadual - Bahia
RICMS/BA RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 23.715/2025, publicado no DOE/BA de 24.05.2025, altera o RICMS/BA, para tratar da isenção, base de cálculo reduzida, crédito presumido, diferimento e pr...
26/05/2025 - 13h46
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DÍVIDA ATIVA - REGULAMENTAÇÃO DAS TRANSAÇÕES DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS
O Decreto nº 23.622/2025, publicado no DOE/BA de 25.04.2025, regulamenta a Lei nº 14.727, de 28 de maio de 2024, q...
25/04/2025 - 14h44
Estadual - Bahia
RICMS/BA RECEBE ALTERAÇÕES NAS REGRAS PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
O Decreto nº 23.605/2025, publicado no DOE/BA de 18.04.2025, altera o RICMS/BA, para tratar da...
22/04/2025 - 13h48
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IMPORTAÇÃO - NOVOS PRODUTOS BENEFICIADOS PELO DIFERIMENTO DO ICMS
A Portaria Sefaz nº 45/2025, publicada no DOE/BA de 04.04.2025, altera a Portaria SEFAZ nº 101, de 02 de março de 2005, para incluir no...
11/04/2025 - 14h47
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COMBUSTÍVEIS - CARACTERIZAÇÃO DA OMISSÃO DO REGISTRO DE ENTRADA
A Portaria Sefaz nº 46/2025, publicada no DOE/BA de 05.04.2025, para tratar dos procedimentos para levantamento quantitativo de estoque p...
11/04/2025 - 14h42
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VAREJISTA DE CALÇADOS, CINTOS, BOLSAS E CARTEIRAS - ALTERAÇÃO NO RECOLHIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 23.569/2025, publicado no DOE/BA de 01.04.2025, altera o RICMS/BA, para tratar das regras e procedimen...
01/04/2025 - 14h58
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COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA RECOLHIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 23.478/2025, publicado no DOE/BA de 26.02.2025, altera o RICMS/BA, para alterar as regras par...
26/02/2025 - 15h49
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PRODUTOS DE INFORMÁTICA - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 23.481/2025, publicado no DOE/BA de 26.02.2025, dispõe sobre o crédito presumido de ICMS concedido para as saídas internas de produtos d...
26/02/2025 - 15h44
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PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ALTERADA APLICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 23.479/2025, publicado no DOE/BA de 26.02.2025, altera o RICMS/BA, para tratar da aplicação do crédito presumido de...
26/02/2025 - 15h39
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PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
O Decreto nº 23.332/2025, publicado no DOE/BA de 03.01.2025, altera o Decreto nº 22.874, de 13 de junho de 2024, para tratar da prorrogação da vigência final da reduçã...
06/01/2025 - 15h11
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DECRETO CONCEDE FRACIONAMENTO DO ICMS PARA ESTABELECIMENTO VAREJISTAS
O Decreto nº 23.323/2024, publicado no DOE/BA de 28.12.2024, dispõe que os contribuintes varejistas regularmente inscritos no Cadas...
03/01/2025 - 14h06
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TRANSPORTE DE PESSOAS - PRORROGADO PRAZO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
Por meio do Decreto nº 23.332/2025 (DOE de 03.01.2025), foi alterado o caput do art. 2º do Decreto nº 22.874/2024, que prorroga o ...
03/01/2025 - 13h57
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MAJORADA A CARGA TRIBUTÁRIA DE ICMS NAS REMESSAS POSTAIS OU EXPRESSAS
O Decreto nº 23.290/2024, publicado no DOE/AL de 27.12.2024, altera o inciso LXVII do art. 268 do Regulamento do ICMS, para al...
27/12/2024 - 15h14
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ITCMD: ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SÃO ALTERADAS
A Lei nº 14.802/2024, publicada no DOE/BA de 27.12.2024, altera a Lei nº 4.826/1989, que institui o Imposto sobre Transmissão "CAUSA MORTIS" e doação de q...
27/12/2024 - 15h10
Estadual - Bahia
INSTRUÇÃO NORMATIVA ESCLARECE METODOLOGIA DE CÁLCULO DE BENEFÍCIO FISCAL
Foi publicada a Instrução Normativa SAT nº 09/2024, no DOE/BA de 20.12.2024, que esclarece a metodologia de cálculo do ICMS nas ...
20/12/2024 - 11h28
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ESTADO NÃO PODE COBRAR DIFAL COM BASE EM NORMA ANTERIOR À REGULAMENTAÇÃO FEDERAL
A legislação estadual não pode se antecipar à lei complementar federal exigida pelo Supremo Tribunal Federal para a cobr...
11/12/2024 - 09h29
Estadual - Bahia
TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DE COMBUSTÍVEIS, TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS E ALÍQUOTAS DE VEÍCULOS - NOVAS DISPOSIÇÕES
A Lei nº 14.790/2024, publicada no DOE/BA de 07.12.2024, altera a Lei nº 7.014, de 04 de ...
09/12/2024 - 15h32
Estadual - Bahia
BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA FINAL PARA DIVERSAS HIPÓTESES
O Decreto nº 23.249/2024, publicado no DOE/BA de 27.11.2024, altera o RICMS/BA para tratar da prorrogação da vigência final de...
27/11/2024 - 14h43
Estadual - Bahia
RICMS/BA RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 23.248/2024, publicado no DOE/BA de 27.11.2024, altera o RICMS/BA para tratar de diversos assuntos, dentre eles a transferências interestaduais de merca...
27/11/2024 - 14h29
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PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ICMS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO
O Decreto nº 23.186/2024, publicado no DOE/BA de 26.10.2024, prorroga o prazo previsto no art. 6º da Lei nº 14.761, de 07 de...
28/10/2024 - 12h41
Estadual - Bahia
ÁLCOOL ETÍLICO CARBURANTE - DIFERIMENTO E CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA INDÚSTRIA E AGROINDÚSTRIA PRODUTORA
O Decreto nº 23.061/2024, publicado no DOE/BA de 11.09.2024, dispõe sobre crédito presumido ...
11/09/2024 - 15h28
Estadual - Bahia
PROGRAMA DE PAGAMENTO E PARCELAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS DE ICMS - INSTITUIÇÃO
A Lei nº 14.761/2024, publicada no DOE/BA de 08.08.2024, dispõe sobre a redução de multas e acréscimos moratórios de dé...
09/09/2024 - 14h49
Estadual - Bahia
PROGRAMA DE PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ICMS - INSTITUIÇÃO
A Lei nº 14.761/2024, publicada no DOE/BA de 08.08.2024, dispõe sobre a redução de multas e acréscimos moratórios de débitos fiscai...
08/08/2024 - 13h49
Estadual - Bahia
PROJETOS CULTURAIS - ALTERAÇÃO NAS APLICAÇÃO DAS DEDUÇÕES E LIMITES
A Lei nº 14.760/2024, publicada no DOE/BA de 25.07.2024, altera a Lei nº 7.015, de 09 de dezembro de 1996, que obre a concessão de in...
25/07/2024 - 16h15
Estadual - Bahia
LIQUIDA BAHIA/2024 - POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DO ICMS PELOS CONTRIBUINTES PARTICIPANTES
O Decreto nº 22.877/2024, publicado no DOE/BA de 14.06.2024, dispõe sobre prazo especial para recolhimento d...
14/06/2024 - 15h42
Estadual - Bahia
BIODIESEL - ALTERAÇÃO NO PERCENTUAL DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA A INDÚSTRIA (PROIND E DESENVOLVE)
O Decreto nº 22.876/2024, publicado no DOE/BA de 14.06.2024, altera o Decreto nº 22.266/2023, que...
14/06/2024 - 15h19
Estadual - Bahia
BENEFÍCIOS FISCAIS E PRODUTOR RURAL - ALTERAÇÕES NA APLICAÇÃO E CADASTRO
O Decreto nº 22.874/2024, publicado no DOE/BA de 14.06.2024, altera o RICMS/BA, para tratar da inscrição cadastral do produtor r...
14/06/2024 - 15h10
Estadual - Bahia
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - CRÉDITO FISCAL PARA EMPRESAS QUE INVESTIREM EM ESTAÇÃO RÁDIO-BASE
O Decreto nº 22.875/2024, publicado no DOE/BA de 14.06.2024, altera o Decreto nº 18.784, de 07 de dezembro de...
14/06/2024 - 14h35
Estadual - Bahia
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA - REQUISITOS PARA TRANSAÇÃO
A Lei nº 14.727/2024, publicada no DOE/BA de 29.05.2024, estabelece os requisitos e condições para que o Est...
29/05/2024 - 14h41
Estadual - Bahia
RICMS/BA RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 22.804/2024, publicado no DOE/BA de 01.05.2024, altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o ICMS, para tratar dos procedimento...
02/05/2024 - 14h02
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