NOTÍCIAS
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ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE TEM DIREITO À ISENÇÃO DE ICMS, DECIDE JUÍZA
Juíza concedeu liminar à associação beneficente por entender que periculum in mora no caso é evidente.O indeferimento da isenção do Im...
09/06/2026 - 14h31
Estadual - Bahia
ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL (AEHC) - PRORROGADA A APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE ICMS
O Decreto nº 24.553/2026, publicado no DOE/BA de 30.05.2026, altera o Decreto nº 24.236, de 23 de dez...
01/06/2026 - 14h04
Estadual - Bahia
RICMS/BA E OUTRAS LEGISLAÇÕES ESTADUAIS RECEBEM DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 24.540/2026, publicado no DOE/BA de 14.05.2026, altera o RICMS/BA, para tratar de diversas assuntos, dentre eles, emissã...
14/05/2026 - 13h46
Estadual - Bahia
LIQUIDA BAHIA - 2026 - PRAZO ESPECIAL PARA RECOLHIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 24.538/2026, publicado no DOE/BA de 12.05.2026, dispõe sobre prazo especial para recolhimento do Imposto sobre Operações Rel...
12/05/2026 - 13h38
Estadual - Bahia
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO MENSAL DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Portaria Sefaz nº 58/2026, publicada no DOE/BA de 07.05.2026, altera a Portaria nº 273, de 17 de dezembr...
07/05/2026 - 15h18
Estadual - Bahia
DAE E GNRE - ALTERAÇÃO NO CRITÉRIO DO VALOR MÍNIMO PARA EMISSÃO
A Portaria Sefaz nº 51/2026, publicada no DOE/BA de 25.04.2026, altera a Portaria nº 20, de 03 de fevereiro de 2026, que estabelece valor...
27/04/2026 - 15h10
Estadual - Bahia
PRODUTOS RECEBIDOS DO EXTERIOR COM DIFERIMENTO DO ICMS - INCLUSÃO DE NOVOS ITENS
A Portaria Sefaz nº 22/2026, publicada no DOE/BA de 07.02.2026, altera a Portaria nº 101, de 02 de março de 2005, para i...
06/04/2026 - 14h10
Estadual - Bahia
DAE E GNRE - DEFINIDOS OS CRITÉRIOS DE VALORES MÍNIMOS PARA EMISSÃO
A Portaria Sefaz nº 20/2026, publicada no DOE/BA de 04.02.2026, estabelece valor mínimo para emissão de DAE e GNRE, tendo como parâme...
02/04/2026 - 14h31
Estadual - Bahia
ESTADO PRORROGA PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DE BENEFÍCIO RELACIONADO À INFRAESTRUTURA AEROVIÁRIA
Foi publicado o Decreto nº 24.465/2026 (DOE/BA de 28.03.2026), que altera o Decreto nº 21.541/2022, modificand...
30/03/2026 - 12h15
Estadual - Bahia
ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL (AEHC) - ALTERAÇÃO NA DATA PARA REVOGAÇÃO DA ALÍQUOTA NAS OPERAÇÕES INTERNAS
O Decreto nº 24.438/2026, publicado no DOE/BA de 24.03.2026, altera o Decreto nº 24.236...
24/03/2026 - 14h12
Estadual - Bahia
RICMS/BA RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 24.401/2026, publicado no DOE/BA de 05.03.2026, altera o RICMS/BA, para tratar de diversos assuntos, dentre eles, o Cadastro de Contribuintes do ICMS, r...
05/03/2026 - 14h57
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SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS
A Portaria Sefaz nº 30/2026, publicada no DOE/BA de 24.02.2026, altera a Portaria nº 273, de 17 de dezembro de 2014, que es...
24/02/2026 - 13h21
Estadual - Bahia
"LIQUIDA SALVADOR - 2026" - FACULTATIVO PARA VAREJISTAS PARTICIPANTES DA CAMPANHA
O Decreto nº 24.359/2026, publicado no DOE/BA de 13.02.2026, dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devi...
13/02/2026 - 14h02
Estadual - Bahia
RICMS/BA RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 24.150/2025, publicado no DOE/BA de 27.11.2025, altera o RICMS/BA, para implementar diversas normas do Confaz e tratar ainda da extinção do regime espec...
27/11/2025 - 14h40
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INFORMÁTICA, ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES - INCLUSÃO DE PRODUTOS NA LISTA DE CONTEMPLADOS COM O DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO
A Portaria Sefaz nº 151/2025, publicada no DOE/BA de 19.11.2025, alter...
19/11/2025 - 14h36
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INFORMÁTICA, ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES - NOVOS ITENS CONTEMPLADOS COM DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO
A Portaria Sefaz nº 146/2025, publicada no DOE/BA de 06.11.2025, altera a Portaria nº 101, de...
07/11/2025 - 13h24
Estadual - Bahia
PRODUTOS DE INFORMÁTICA, ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES - INCLUSÃO DE PRODUTOS PARA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO
A Portaria Sefaz nº 115/2025, publicada no DOE/BA de 13.09.2025, altera...
15/09/2025 - 15h14
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PETRÓLEO E GÁS NATURAL - REMISSÃO PARCIAL E REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS DO ICMS
A Lei nº 14.936/2025, publicada no DOE/BA de 27.06.2025, dispõe sobre a remissão parcial e a redução de juros e multas do I...
27/08/2025 - 15h33
Estadual - Bahia
NOVO SISTEMA DE GESTÃO DE ITD QUE AUTOMATIZA CÁLCULO DO TRIBUTO JÁ AGILIZOU MAIS DE 500 PROCESSOS
Mais de 500 processos de ITD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens ou Di...
11/08/2025 - 08h22
Estadual - Bahia
OPERAÇÃO FISCO PRESENTE, JÁ APREENDEU MAIS DE MIL MÁQUINAS DE CARTÃO DE CRÉDITO IRREGULARES
A operação Fisco Presente, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alcançou um marco ao contab...
31/07/2025 - 15h56
Estadual - Bahia
SEFAZ-BA ORIENTA OAB-BAHIA E CARTÓRIOS SOBRE SISTEMA QUE TORNA IMEDIATO CÁLCULO DO ITD NA MAIORIA DOS CASOS
Lançado em junho, Sistema de Gestão do ITD já absorve 60% dos processos de inventário, doação...
28/07/2025 - 12h00
Estadual - Bahia
ATIVIDADES RELACIONADAS AO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - REMISSÃO PARCIAL E REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS DO ICMS
A Lei nº 14.936/2025, publicada no DOE/BA de 27.06.2025, dispõe sobre a remissão parcial e a red...
27/06/2025 - 15h43
Estadual - Bahia
RICMS/BA RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 23.715/2025, publicado no DOE/BA de 24.05.2025, altera o RICMS/BA, para tratar da isenção, base de cálculo reduzida, crédito presumido, diferimento e pr...
26/05/2025 - 13h46
Estadual - Bahia
DÍVIDA ATIVA - REGULAMENTAÇÃO DAS TRANSAÇÕES DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS
O Decreto nº 23.622/2025, publicado no DOE/BA de 25.04.2025, regulamenta a Lei nº 14.727, de 28 de maio de 2024, q...
25/04/2025 - 14h44
Estadual - Bahia
RICMS/BA RECEBE ALTERAÇÕES NAS REGRAS PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
O Decreto nº 23.605/2025, publicado no DOE/BA de 18.04.2025, altera o RICMS/BA, para tratar da...
22/04/2025 - 13h48
Estadual - Bahia
IMPORTAÇÃO - NOVOS PRODUTOS BENEFICIADOS PELO DIFERIMENTO DO ICMS
A Portaria Sefaz nº 45/2025, publicada no DOE/BA de 04.04.2025, altera a Portaria SEFAZ nº 101, de 02 de março de 2005, para incluir no...
11/04/2025 - 14h47
Estadual - Bahia
COMBUSTÍVEIS - CARACTERIZAÇÃO DA OMISSÃO DO REGISTRO DE ENTRADA
A Portaria Sefaz nº 46/2025, publicada no DOE/BA de 05.04.2025, para tratar dos procedimentos para levantamento quantitativo de estoque p...
11/04/2025 - 14h42
Estadual - Bahia
VAREJISTA DE CALÇADOS, CINTOS, BOLSAS E CARTEIRAS - ALTERAÇÃO NO RECOLHIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 23.569/2025, publicado no DOE/BA de 01.04.2025, altera o RICMS/BA, para tratar das regras e procedimen...
01/04/2025 - 14h58
Estadual - Bahia
COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA RECOLHIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 23.478/2025, publicado no DOE/BA de 26.02.2025, altera o RICMS/BA, para alterar as regras par...
26/02/2025 - 15h49
Estadual - Bahia
PRODUTOS DE INFORMÁTICA - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 23.481/2025, publicado no DOE/BA de 26.02.2025, dispõe sobre o crédito presumido de ICMS concedido para as saídas internas de produtos d...
26/02/2025 - 15h44
Estadual - Bahia
PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ALTERADA APLICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 23.479/2025, publicado no DOE/BA de 26.02.2025, altera o RICMS/BA, para tratar da aplicação do crédito presumido de...
26/02/2025 - 15h39
Estadual - Bahia
PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
O Decreto nº 23.332/2025, publicado no DOE/BA de 03.01.2025, altera o Decreto nº 22.874, de 13 de junho de 2024, para tratar da prorrogação da vigência final da reduçã...
06/01/2025 - 15h11
Estadual - Bahia
DECRETO CONCEDE FRACIONAMENTO DO ICMS PARA ESTABELECIMENTO VAREJISTAS
O Decreto nº 23.323/2024, publicado no DOE/BA de 28.12.2024, dispõe que os contribuintes varejistas regularmente inscritos no Cadas...
03/01/2025 - 14h06
Estadual - Bahia
TRANSPORTE DE PESSOAS - PRORROGADO PRAZO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
Por meio do Decreto nº 23.332/2025 (DOE de 03.01.2025), foi alterado o caput do art. 2º do Decreto nº 22.874/2024, que prorroga o ...
03/01/2025 - 13h57
Estadual - Bahia
MAJORADA A CARGA TRIBUTÁRIA DE ICMS NAS REMESSAS POSTAIS OU EXPRESSAS
O Decreto nº 23.290/2024, publicado no DOE/AL de 27.12.2024, altera o inciso LXVII do art. 268 do Regulamento do ICMS, para al...
27/12/2024 - 15h14
Estadual - Bahia
ITCMD: ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SÃO ALTERADAS
A Lei nº 14.802/2024, publicada no DOE/BA de 27.12.2024, altera a Lei nº 4.826/1989, que institui o Imposto sobre Transmissão "CAUSA MORTIS" e doação de q...
27/12/2024 - 15h10
Estadual - Bahia
INSTRUÇÃO NORMATIVA ESCLARECE METODOLOGIA DE CÁLCULO DE BENEFÍCIO FISCAL
Foi publicada a Instrução Normativa SAT nº 09/2024, no DOE/BA de 20.12.2024, que esclarece a metodologia de cálculo do ICMS nas ...
20/12/2024 - 11h28
Estadual - Bahia
ESTADO NÃO PODE COBRAR DIFAL COM BASE EM NORMA ANTERIOR À REGULAMENTAÇÃO FEDERAL
A legislação estadual não pode se antecipar à lei complementar federal exigida pelo Supremo Tribunal Federal para a cobr...
11/12/2024 - 09h29
Estadual - Bahia
TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DE COMBUSTÍVEIS, TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS E ALÍQUOTAS DE VEÍCULOS - NOVAS DISPOSIÇÕES
A Lei nº 14.790/2024, publicada no DOE/BA de 07.12.2024, altera a Lei nº 7.014, de 04 de ...
09/12/2024 - 15h32
Estadual - Bahia