NOTÍCIAS
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SIMPLES NACIONAL - DIVULGADAS HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO À OPÇÃO PELO REGIME
A Instrução Normativa GAB/Sefaz nº 08/2026, publicada no DOE/AP de 28.08.2026, dispõe sobre a identificação e o tratamento de ...
31/08/2026 - 12h56
Estadual - Amapá
ICMS/ST FIXADO POR ATO DECLARATÓRIO - REGRAS PARA PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO
A Instrução Normativa GAB/SEFAZ nº 04/2026, publicada no DOE/AP de 14.08.2026, define requisitos para co...
17/08/2026 - 14h25
Estadual - Amapá
EQUIPAMENTOS DE ENERGIA SOLAR E EÓLICA - REGRAS PARA CONTROLE E APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DO ICMS
A Instrução Normativa GAB/SEFAZ nº 06/2026, publicada no DOE/AP de 14.08.2026, dispõe sobre a aplicação do t...
17/08/2026 - 14h19
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EXPOFEIRA DO AMAPÁ - ALTERADA PARCIALMENTE A RELAÇÃO DE NCM'S QUE PODEM UTILIZAR O CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Instrução Normativa GAB/SEFAZ nº 07/2026, publicada no DOE/AP de 14.08.2026, altera a Inst...
17/08/2026 - 14h14
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REGRAS PARA DILAÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO PARA REGIME ESPECIAL
O Decreto nº 5.888/2026, publicado no DOE/AP de 11.08.2026, altera o art. 19, do Anexo III, do Regulamento do...
12/08/2026 - 14h17
Estadual - Amapá
EXPOFEIRA DO AMAPÁ - PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Instrução Normativa GAB/SEFAZ nº 05/2026, publicada no DOE/AP de 07.08.2026, estabelece procedimentos para a concessão,...
10/08/2026 - 18h19
Estadual - Amapá
EXPOFEIRA DO AMAPÁ - REGULAMENTADA A UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 5.655/2026, publicado no DOE/AP de 29.07.2026, regulamenta a Lei nº 3.511, de 03 de julho de 2026, que dispõe s...
30/07/2026 - 14h29
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EXPOFEIRA - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA AS OPERAÇÕES REALIZADAS NO EVENTO
A Lei nº 3.511/2026, publicada na Edição Extra do DOE/AP de 03.07.2026, dispõe sobre o benefício fiscal de crédito presumido...
07/07/2026 - 14h17
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PROJETOS CULTURAIS - AMPLIAÇÃO DA APLICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Lei nº 3.507/2026, publicada no DOE/AP de 30.06.2026, altera a Lei nº 0777, de 14 de outubro de 2003, que dispõe sobre o incen...
01/07/2026 - 14h42
Estadual - Amapá
VEÍCULOS DESTINADOS À UTILIZAÇÃO COMO TÁXI - ALTERADA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 3.779/2026, publicado no DOE/AP de 26.05.2026, altera o Decreto nº 4.872, de 10 de novembro de 2005, que ...
27/05/2026 - 14h44
Estadual - Amapá
BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA FINAL PARA DIVERSAS HIPÓTESES
A Lei nº 3.490/2026, publicada no DOE/AP de 20.05.2026, prorroga benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos com fundam...
21/05/2026 - 14h06
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POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 2.656/2026, publicado no DOE/AP de 17.04.2026, regulamenta a Lei nº 3.395, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Polít...
20/04/2026 - 13h07
Estadual - Amapá
AMAPÁ REGULAMENTA POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O SETOR INDUSTRIAL
Foi publicado o Decreto nº 2.349/2026, no DOE/AP de 07.04.2026, para regulamentar a Lei nº 3.395/2025, que instituiu a Política ...
08/04/2026 - 15h30
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AUTORREGULARIZAÇÃO DE INFRAÇÕES DETECTADAS POR MALHA FISCAL E MONITORAMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS - PROCEDIMENTOS
A Portaria "T" GAB/SEFAZ nº 02/2026, publicada no DOE/AP de 04.03.2026, altera a Portari...
05/03/2026 - 14h43
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PRORROGADO PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS
Foi publicada a Lei nº 3.393/2025, no DOE/AP de 30.12.2025, que altera a Lei nº 3.358/2025, que institui o Programa de P...
05/01/2026 - 14h46
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VEÍCULOS ADQUIRIDOS POR PCD E TAXISTA: MAJORADO LIMITE DE VALOR DE AQUISIÇÃO
Foi publicado o Decreto nº 10.919/2025, no DOE/AP de 30.12.2025, que aumenta o valor do veículo automotor que pode ser adqui...
05/01/2026 - 14h36
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LEI ESTABELECE POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS
A Lei nº 3.395/2025, publicada no DOE/AP de 31.12.2025, estabelece a Política Estadual de incentivos fiscais e tributárias destinada ao setor produtivo.Fic...
05/01/2026 - 14h18
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BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS PARA VEÍCULOS - PROCEDIMENTOS PARA BAIXA DE OBSERVAÇÕES E RESTRIÇÕES
A Portaria "T" SEFAZ nº 30/2025, publicada no DOE/AP de 03.12.2025, dispõe sobre o procedimento para baixa de...
04/12/2025 - 13h04
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PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ICMS - ALTERAÇÃO NAS DATAS PARA ADESÃO
O Decreto nº 9.918/2025, publicado no DOE/AP de 27.11.2025, altera o Decreto nº 9.899, de 26 de novembro de 2025 que regula...
01/12/2025 - 13h25
Estadual - Amapá
PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ICMS - INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
A Lei nº 3.358/2025, publicada no DOE/AP de 26.11.2025, institui o programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados co...
27/11/2025 - 14h28
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NAFTA NÃO PETROQUÍMICA - INCLUSÃO NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 9.332/2025, publicado no DOE/AP de 30.10.2025, dispõe sobre a alteração do Anexo III, do Decreto nº 2.269, de 24 de j...
31/10/2025 - 16h16
Estadual - Amapá
NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM) - INSTITUIÇÃO
O Decreto nº 8.731/2025, publicado no DOE/AP de 06.10.2025, institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletr...
07/10/2025 - 15h28
Estadual - Amapá
GOVERNADOR DO AMAPÁ QUESTIONA DECRETO PAULISTA QUE EXTINGUE BENEFÍCIO FISCAL A CIDADES AMAZÔNICAS
Ato do Estado de São Paulo acabou com isenção de ICMS no envio de produtos a Áreas de Livre Comércio da...
07/07/2025 - 13h25
Estadual - Amapá
DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES - PERMISSÃO DE PAGAMENTO VIA PIX
A Lei nº 3.243/2025, publicada no DOE/AP de 04.06.2025, institui no Estado do Amapá nova opção para o contribuinte...
05/06/2025 - 15h10
Estadual - Amapá
IMPORTAÇÕES - ALTERAÇÕES PARA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO E DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 3.676/2025, publicado no DOE/AP de 18.03.2025, dispõe sobre alteração nas operações de importação de m...
19/03/2025 - 15h14
Estadual - Amapá
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE ITENS NO REGIME
O Decreto nº 3.762/2025, publicado no DOE/AP de 18.03.2025, dispõe sobre alteração o Anexo III do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de ...
19/03/2025 - 14h39
Estadual - Amapá
VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO - PROCEDIMENTOS NA REMESSA, RETORNO E VENDA
A Portaria "T" GAB/SEFAZ nº 06/2025, publicada no DOE/AP de 31.01.2025, disciplina os procedimentos que deverão ser observados ...
03/02/2025 - 14h01
Estadual - Amapá
ESTADO PASSA A UTILIZAR A SELIC PARA ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS
O Estado do Amapá, com a publicação da Lei n° 3.150/2024, no DOE AP de 20.12.2024, implementa utilização da taxa referencial do Sistema...
23/12/2024 - 17h04
Estadual - Amapá
GIA-ST É DISPENSADA
O Decreto nº 8.270/2024, publicado no DOE/AP de 12.12.2024, altera o RICMS-AP para, entre outras disposições, dispensar a entrega da GIA-ST.Com a alteração, a partir de 01.01.2025, ...
16/12/2024 - 13h32
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ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS - CONCEDIDO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO
O Decreto nº 7.229/2024, publicado no DOE/AP de 24.10.2024, dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações in...
25/10/2024 - 15h07
Estadual - Amapá
COMBUSTÍVEIS - INAPLICABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 6.088/2024, publicado no DOE/AP de 14.08.2024, altera o Decreto nº 4.098, de 24 de agosto de 2011, que dispõe a ...
15/08/2024 - 14h29
Estadual - Amapá
AUTORREGULARIZAÇÃO - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA AS MALHAS FISCAIS ELETRÔNICAS
A Portaria SEFAZ s/nº/2024, publicada no DOE/AP de 08.08.2024, estabelece diretrizes para o procedimento de autorregularizaçã...
09/08/2024 - 13h47
Estadual - Amapá
ICMS DESTACADO INDEVIDAMENTE OU A MAIOR - NOVAS DISPOSIÇÕES PARA O SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI)
Foram publicadas no DOE/AP de 08/08/2024 3 (três) normais estaduais para tratar dos procedimentos relativos...
09/08/2024 - 13h42
Estadual - Amapá
CADASTRO DE CONTRIBUINTES - ALTERAÇÃO NAS HIPÓTESES DE SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO;
O Decreto nº 5.098/2024, publicado no DOE/AP de 27.06.2024, dispõe sobre alterações no Anexo I do Decreto nº 2.269, de 24 ...
28/06/2024 - 14h46
Estadual - Amapá
MERCADORIA IMPORTADA - DEFINIDOS OS PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NA SAÍDA INTERESTADUAL
A Instrução Normativa SEFAZ nº 01/2024, publicada no DOE/AP de 14.06.2024, estabele...
17/06/2024 - 13h23
Estadual - Amapá
BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA FINAL PARA DIVERSAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
O Decreto nº 3.900/2024, publicado no DOE/AP de 06.05.2024, dispõe sobre a prorrogação das disposições de Decreto...
07/05/2024 - 13h56
Estadual - Amapá
PROGRAMA TESOURO VERDE - SUSPENSÃO DA EXIGÊNCIA DO SELO SUSTENTABILIDADE
A Portaria SEFAZ nº 07/2024, publicada no DOE/AP de 30.04.2024, suspende, temporariamente, a exigência do Selo Sustentabilidade ...
02/05/2024 - 13h34
Estadual - Amapá
AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS - PRORROGAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS
O Decreto nº 3.681/2024, publicado no DOE/AP de 25.04.2024, dispõe sobre a prorrogação das disposições do Decreto nº 48...
26/04/2024 - 13h49
Estadual - Amapá
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES NA LISTA DE PRODUTOS DE DIVERSOS SEGMENTOS
O Decreto nº 1.682/2024, publicado no DOE/AP de 23.02.2024, dispõe sobre alteração o Anexo III do Decreto nº 2.269, de 24...
26/02/2024 - 14h04
Estadual - Amapá