NOTÍCIAS
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ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS - CONCEDIDO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO
O Decreto nº 7.229/2024, publicado no DOE/AP de 24.10.2024, dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações in...
25/10/2024 - 15h07
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COMBUSTÍVEIS - INAPLICABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 6.088/2024, publicado no DOE/AP de 14.08.2024, altera o Decreto nº 4.098, de 24 de agosto de 2011, que dispõe a ...
15/08/2024 - 14h29
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AUTORREGULARIZAÇÃO - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA AS MALHAS FISCAIS ELETRÔNICAS
A Portaria SEFAZ s/nº/2024, publicada no DOE/AP de 08.08.2024, estabelece diretrizes para o procedimento de autorregularizaçã...
09/08/2024 - 13h47
Estadual - Amapá
ICMS DESTACADO INDEVIDAMENTE OU A MAIOR - NOVAS DISPOSIÇÕES PARA O SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI)
Foram publicadas no DOE/AP de 08/08/2024 3 (três) normais estaduais para tratar dos procedimentos relativos...
09/08/2024 - 13h42
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CADASTRO DE CONTRIBUINTES - ALTERAÇÃO NAS HIPÓTESES DE SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO;
O Decreto nº 5.098/2024, publicado no DOE/AP de 27.06.2024, dispõe sobre alterações no Anexo I do Decreto nº 2.269, de 24 ...
28/06/2024 - 14h46
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MERCADORIA IMPORTADA - DEFINIDOS OS PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NA SAÍDA INTERESTADUAL
A Instrução Normativa SEFAZ nº 01/2024, publicada no DOE/AP de 14.06.2024, estabele...
17/06/2024 - 13h23
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BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA FINAL PARA DIVERSAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
O Decreto nº 3.900/2024, publicado no DOE/AP de 06.05.2024, dispõe sobre a prorrogação das disposições de Decreto...
07/05/2024 - 13h56
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PROGRAMA TESOURO VERDE - SUSPENSÃO DA EXIGÊNCIA DO SELO SUSTENTABILIDADE
A Portaria SEFAZ nº 07/2024, publicada no DOE/AP de 30.04.2024, suspende, temporariamente, a exigência do Selo Sustentabilidade ...
02/05/2024 - 13h34
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AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS - PRORROGAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS
O Decreto nº 3.681/2024, publicado no DOE/AP de 25.04.2024, dispõe sobre a prorrogação das disposições do Decreto nº 48...
26/04/2024 - 13h49
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES NA LISTA DE PRODUTOS DE DIVERSOS SEGMENTOS
O Decreto nº 1.682/2024, publicado no DOE/AP de 23.02.2024, dispõe sobre alteração o Anexo III do Decreto nº 2.269, de 24...
26/02/2024 - 14h04
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REMESSAS EXPRESSAS INTERNACIONAIS - REGULAMENTAÇÃO DAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELO "SISCOMEX REMESSA"
O Decreto nº 1.681/2024, publicado no DOE/AP de 23.02.2024, altera o Decreto nº 4.565/2018 que dispõe...
26/02/2024 - 13h50
Estadual - Amapá
PROGRAMA DE PARCELAMENTO DO ICMS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTOS EM PARCELA ÚNICA
O Decreto nº 1.435/2024, publicado no DOE/AP de 09.02.2024, dspõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento em p...
14/02/2024 - 14h47
Estadual - Amapá
INSTITUÍDAS FORMAS DE PAGAMENTO VIA PIX OU OUTRAS INOVAÇÕES
O Estado do Amapá permitiu o direito aos seus contribuintes de efetuar o pagamento por meio de formas digitais, tais como PIX, ou outras inov...
03/01/2024 - 15h18
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MERCADORIAS OU BENS ABANDONADOS - DIVULGADAS REGRAS PARA DESTINAÇÕES ESPECÍFICAS
A Lei nº 2.961/2023, publicada no DOE/AP de 14.12.2023, acrescenta dispositivos à Lei nº 400, de 22 de dezembro de 1997,...
15/12/2023 - 13h50
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CARNE BOVINA E BUBALINA IN NATURA E/OU RESFRIADAS - PRODUTO DA CESTA BÁSICA COM ISENÇÃO DE ICMS
A Lei nº 2.960/2023, publicada no DOE/AP de 14.12.2023, altera dispositivos da Lei nº 400, de 22 de dezem...
15/12/2023 - 13h45
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PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE ICMS - AUMENTO DO NÚMERO DE PARCELAS PARA PAGAMENTO
A Lei nº 2.959/2023, publicada no DOE/AP de 14.12.2023, altera dispositivo da Lei nº 2.905, de 23 de outubro de 2023, que...
15/12/2023 - 13h37
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PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DE ICMS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA
O Decreto nº 9.374/2023, publicado no DOE/AP de 06.12.2023, dispõe sobre a prorrogação dos pra...
07/12/2023 - 14h51
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PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DE ICMS - INSTITUIÇÃO
A Lei nº 2.905/2023, publicada no DOE/AP de 23.10.2023, institui o programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS,...
24/10/2023 - 15h05
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COMBUSTÍVEIS - DEFINIÇÃO DAS REGRAS PARA IMPORTAÇÃO
A Instrução Normativa GAB/SEFAZ nº 01/2023, publicada no DOE/AP de 16.10.2023, disciplina e padroniza os procedimentos relativos à tributação das ope...
17/10/2023 - 17h03
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NOTA FISCAL FÁCIL (NFF) - INSTITUIÇÃO DO REGIME ESPECIAL
O Decreto nº 8.242/2023, publicado no DOE/AP de 02.10.2023, dispõe sobre o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos...
03/10/2023 - 14h35
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CADASTRO DE CONTRIBUINTES - ALTERAÇÕES PARA SOLICITAÇÃO E PEDIDO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO
O Decreto nº 8.243/2023, publicado no DOE/AP de 02.10.2023, dispõe sobre alterações no Anexo I do Decreto nº 2.269...
03/10/2023 - 14h31
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ÓLEO DIESEL E BIODIESEL - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 5.335/2023, publicado no DOE/AP de 06.06.2023, dispõe sobre a concessão de crédito presumido para operações de saída interna de óleo die...
07/06/2023 - 14h30
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ÓLEO DIESEL E BIODIESEL - PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
O Decreto nº 3.193/2023, publicado no DOE/AP de 12.04.2023, prorroga, até 30 de abril de 2024, o ...
13/04/2023 - 14h22
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EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - DESONERAÇÃO DO ICMS PARA BENS OU MERCADORIAS APLICADAS NAS ATIVIDADES
O Decreto nº 4.596/2022, publicado no DOE/AP de 18.10.2022, estabelece a redução ...
19/10/2022 - 13h54
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BENS E MERCADORIAS ABANDONADAS OU APREENDIDAS - PROCEDIMENTOS PARA DESTINAÇÃO
A Instrução Normativa GAB/SEFAZ nº 03/2022, publicada no DOE/AP de 10.10.2022, estabelece normas referentes à destinação de...
11/10/2022 - 14h59
Estadual - Amapá
ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL (EHC) - CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS PARA PRODUTORES OU DISTRIBUIDORES
O Decreto nº 4.412/2022, publicado no DOE/AP de 07.10.2022, dispõe sobre a concessão de crédito outorgad...
10/10/2022 - 13h09
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GÁS NATURAL LIQUEFEITO (GNL) - DIFERIMENTO DO ICMS QUANDO DESTINADO PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
O Decreto nº 4.102/2022, publicado no DOE/AP de 21.09.2022, acrescenta dispositivo ao Anexo I, do De...
22/09/2022 - 14h49
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DEVIDO NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CONSUMIDOR FINAL CONTRIBUINTES E NÃO CONTRIBUINTES - REGULAMENTAÇÃO
A Lei nº 2.756/2022, publicada no DOE/AP de 30.08.2022, altera dispo...
31/08/2022 - 14h49
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NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA (NF3E) - IMPLEMENTAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL
O Decreto nº 3.814/2022, publicado no DOE/AP de 24.08.2022, institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônic...
25/08/2022 - 14h59
Estadual - Amapá
ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA SEM ENCERRAMENTO DE FASE DE TRIBUTAÇÃO - REVOGAÇÃO DO REGIME ESPECIAL
O Decreto nº 3.813/2022, publicado no DOE/AP de 24.08.2022, revoga o Decreto nº 5.015, de 26 de outubro de 2...
25/08/2022 - 14h53
Estadual - Amapá
CESTA BÁSICA - ALTERAÇÃO NA RELAÇÃO DE PRODUTOS ISENTOS DO ICMS
A Lei nº 2.741/2022, publicada no DOE/AP de 02.07.2022, altera dispositivos da Lei nº 04, de 22 de dezembro de 1997.Foi alterada a a alín...
04/08/2022 - 15h12
Estadual - Amapá
COMBUSTÍVEIS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DE ICMS
A Lei nº 2.740/2022, publicada no DOE/AP de 02.07.2022, altera dispositivos da Lei nº 04, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário ...
04/07/2022 - 15h28
Estadual - Amapá
CESTA BÁSICA - ALTERAÇÃO NA RELAÇÃO DE ITENS BENEFICIADOS COM A ISENÇÃO DE ICMS
A Lei nº 2.741/2022, publicada no DOE/AP de 02.07.2022, altera dispositivos da Lei nº 04, de 22 de dezembro de 1997, a qu...
04/07/2022 - 15h24
Estadual - Amapá
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AJUSTE DO VALOR RETIDO E NO VALOR DA OPERAÇÃO FINAL
A Instrução Normativa GAB/SEFAZ nº 02/2022, publicada no DOE/AP de 21.06.2022, revoga dispositivo da Instrução Normativa GA...
22/06/2022 - 14h28
Estadual - Amapá
INSCRIÇÃO ESTADUAL - PROCEDIMENTOS PARA REATIVAÇÃO POR NÃO CONTRIBUINTES
A Instrução Normativa SEFAZ nº 01/2022, publicada no DOE/AP de 01.06.2022, dispõe sobre os procedimentos para reativação de Insc...
02/06/2022 - 15h00
Estadual - Amapá
VEÍCULOS DESTINADOS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - ALTERAÇÕES NA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 2.094/2022, publicado no DOE/AP de 27.04.2022, dispõe sobre a alteração das disposições...
28/04/2022 - 11h32
Estadual - Amapá
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DT-E) - COMUNICAÇÃO DE PROBLEMAS TÉCNICOS NO ACESSO
A Portaria "T" SEFAZ/GAB nº 06/2022, publicada no DOE/AP de 06.04.2022, altera a Portaria "T" GAB/SEFAZ nº 08, de 14...
07/04/2022 - 15h14
Estadual - Amapá
RESSARCIMENTO E RESTITUIÇÃO DO ICMS/ST - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
A Instrução Normativa SEFAZ nº 02/2022, publicada no DOE/AP de 07.01.2022, altera a Instrução Normativa SEFAZ nº 05/2018, ...
10/01/2022 - 15h24
Estadual - Amapá
ALTERADAS DISPOSIÇÕES SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM EQUIPAMENTOS E COMPONENTES PARA O APROVEITAMENTO DAS ENERGIAS SOLAR E EÓLICA
Por meio do Decreto nº 4.898/2021, o estado do ...
03/01/2022 - 23h13
Estadual - Amapá