NOTÍCIAS
Estadual - Tocantins
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - ALTERAÇÃO NA TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTES
A Portaria Sefaz/Gabsec nº 297/2025, publicada no DOE/TO de 01.04.2025, altera a Portaria SEFAZ nº 884/2010, que institui as tabel...
02/04/2025 - 15h51
Estadual - Tocantins
REFIS/TO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO
A Portaria SEFAZ nº 298/2025, publicada no DOE/TO de 28.03.2025, altera a Portaria SEFAZ nº 1.060/2024, de 7 de novembro de 2024, que dispõe sobre os procedime...
31/03/2025 - 14h51
Estadual - Tocantins
DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES FISCAIS (DIF) - PRORROGADO O PRAZO PARA A ENTREGA DO EXERCÍCIO 2024
A Portaria SEFAZ nº 222/2025, publicada no DOE/TO de 10.03.2025, dispõe sobre a prorrogação do prazo para a ...
11/03/2025 - 16h08
Estadual - Tocantins
MEI - ATIVIDADE SUJEITA AO ICMS DEVE ESTAR INSCRITA NO CADASTRO DE CICMS
O Decreto nº 6.908/2025, publicado no DOE/TO de 27.02.2025, altera o RICMS/TO, para tratar da obrigatoriedade de inscrição pelo ...
28/02/2025 - 15h05
Estadual - Tocantins
MERCADORIAS IMPORTADAS - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
A Portaria Sefaz/GABSEC nº 166/2025, publicada no DOE/TO de 18.02.2025, dispõe sobre os procedimentos e condições comple...
19/02/2025 - 14h04
Estadual - Tocantins
SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA - REGRAS PARA CREDENCIAMENTO E DESCREDENCIAMENTO DE EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGAS
A Portaria Sefaz/Gabsec nº 27/2025, publicada no DOE/TO de 22.01.2025, dispõe sob...
23/01/2025 - 15h28
Estadual - Tocantins
PESCADOS CRIADOS EM CATIVEIRO - INCORPORAÇÃO DA ISENÇÃO DO ICMS NO RICMS/TO
O Decreto nº 6.886/2025, publicado no DOE/TO de 20.01.2025, altera o RICMS/TO, para incorporar a isenção do ICMS nas operaçõe...
21/01/2025 - 15h32
Estadual - Tocantins
SIMPLES NACIONAL - ALTERAÇÃO NOS PERCENTUAIS DE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE ALÍQUOTA
A Lei nº 4.629/2025, publicada no DOE/TO de 17.01.2025, altera a Lei nº 1.303, de 20 de março ...
20/01/2025 - 15h32
Estadual - Tocantins
MERCADORIA IMPORTADA - REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
A Lei nº 4.632/2025, publicada no DOE/TO de 17.01.2025, institui regime diferenciado de tributação para operações i...
20/01/2025 - 15h26
Estadual - Tocantins
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO ESTADO DO TOCANTINS (REFIS-TO) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO
A Portaria Sefaz/Gabsec nº 46/2025, publicada no DOE/TO de 15.01.2025, altera a Portaria SEFAZ nº ...
16/01/2025 - 14h00
Estadual - Tocantins
AMPLIADO PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS-TO
A Portaria SEFAZ/GABSEC nº 1.233/2024, publicada no DOE/TO de 20.12.2024, prorroga o prazo para usufruir dos incentivos previstos no Programa, hipótese em que o s...
23/12/2024 - 16h52
Estadual - Tocantins
CONVERTIDA EM LEI A MP DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO ESTADO DO TOCANTINS - REFIS-TO
A Lei nº 4.625/2024, publicada no DOE/TO de 19.12.2024, institui o Programa de Recuperação de Créditos do...
20/12/2024 - 16h58
Estadual - Tocantins
REFIS/TO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO
A Portaria Sefaz/GABSEC nº 1.134/2024, publicada no DOE/TO de 29.11.2024, altera a Portaria SEFAZ nº 1.060/2024, de 7 de novembro de 2024, que dispõe sobre o...
02/12/2024 - 14h33
Estadual - Tocantins
INSTITUÍDO NOVO PROGRAMA DE PARCELAMENTO - REFIS-TO
Por meio da Medida Provisória n° 27/2024 e da Portaria SEFAZ/GABSEC n° 1.060/2024, publicadas no DOE TO de 07.11.2024, o Estado de Tocantins ins...
08/11/2024 - 16h39
Estadual - Tocantins
TRIBUTOS ESTADUAIS - AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO POR CARTÃO DE DÉBITO, CRÉDITO E PIX
A Lei nº 4.528/2024, publicada no DOE/TO de 02.10.2024, dispõe sobre a facilitação e do acesso a meios e formas de paga...
03/10/2024 - 14h06
Estadual - Tocantins
PUBLICADA LEI QUE PROROGA A ENTREGA DO SPED FISCAL E DISPENSA MULTA E JUROS DO ICMS/ST PARA CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS NO RS
A Lei nº 4.507/2024, publicada no DOE/TO de 11.09.2024, dispõe sobre a não ...
12/09/2024 - 15h07
Estadual - Tocantins
PROROGADA ENTREGA DO SPED FISCAL E DISPENSADOS MULTA E JUROS DO ICMS/ST PARA CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS NO RS
A Medida Provisória nº 19/2024, publicada no DOE/TO de 19.08.2024 e republicada no DOE/TO ...
11/09/2024 - 16h02
Estadual - Tocantins
PROROGADA ENTREGA DO SPED FISCAL E DISPENSADOS MULTA E JUROS DO ICMS/ST PARA CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS NO RS
A Medida Provisória nº 19/2024, publicada no DOE/TO de 19.08.2024, dispõe sobre a não exig...
20/08/2024 - 15h13
Estadual - Tocantins
TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS (TSE) - ISENÇÃO PARA INSCRIÇÃO DE MEI
A Lei nº 4.447/2024, publicada no DOE/TO de 09.07.2024, altera a Lei Estadual nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Có...
10/07/2024 - 15h10
Estadual - Tocantins
CONVERTIDA EM LEI A MP QUE REGULAMENTA A NÃO INCIDÊNCIA E A TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO DE ICMS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE
A Lei nº 4.396/2024, publicada no DOE/TO de 10.05.2024, altera ...
13/05/2024 - 15h09
Estadual - Tocantins
SIMPLES NACIONAL - CONVERTIDA EM LEI A MP QUE APROVA OS NOVOS PERCENTUAIS DE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE ALÍQUOTA
A Lei nº 4.393/2024, publicada no DOE/TO de 10.05.2024, altera a ...
13/05/2024 - 14h55
Estadual - Tocantins
DOAÇÕES PARA O RIO GRANDE DO SUL EM VIRTUDE DA CALAMIDADE PÚBLICA - DISPENSA DE EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL
O Decreto nº 6.787/2024, publicado no DOE/TO de 08.05.2024, altera o RICMS/TO, para tratar da...
09/05/2024 - 14h45
Estadual - Tocantins
DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES FISCAIS (DIF) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA
A Portaria SEFAZ nº 223/2024, publicada no DOE/TO de 28.02.2024, dispõe sobre a prorrogação do prazo para a entrega do Documento...
29/02/2024 - 15h26
Estadual - Tocantins
STF INVALIDA LEI DO TO QUE CRIOU COBRANÇA SOBRE OPERAÇÕES DESTINADAS A OUTROS ESTADOS E AO EXTERIOR
Para o colegiado, a medida afronta diversos dispositivos do texto constitucional referentes a matéria...
16/02/2024 - 15h28
Estadual - Tocantins
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE - REGULAMENTAÇÃO
A Medida Provisória nº 05/2024, publicada no DOE/TO de 09.02.2024, altera a Lei nº 1.287,...
14/02/2024 - 15h42
Estadual - Tocantins
DIF E GIAM - DISPENSA DA ENTREGA PELOS CONTRIBUINTES OBRIGADOS AO SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI)
O Decreto nº 6.745/2024, publicado no DOE/TO de 09.02.2024, altera o RICMS/TO, para tratar do SPED FISCAL (E...
14/02/2024 - 15h34
Estadual - Tocantins
GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO MENSAL (GIAM) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DO MÊS DE JANEIRO/2024
A Portaria SEFAZ nº 164/2024, publicada no DOE/TO de 09.02.2024, dispõe sobre a prorrogação do prazo...
14/02/2024 - 15h14
Estadual - Tocantins
BATATA E CEBOLA - PRORROGAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS
O Decreto nº 6.739/2024, publicado no DOE/TO de 30.01.2024, prorroga o prazo de que trata o inciso LXX do art. 5º do RICMS/TO, ap...
31/01/2024 - 16h13
Estadual - Tocantins
GOVERNO MANTÉM REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL
Medida Provisória concedendo o benefício foi assinada nesta segunda-feira, 8, pelo governador Wanderlei Barbosa.O Gov...
17/01/2024 - 10h41
Estadual - Tocantins
FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE (FET) - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 6.725/2024, publicado no DOE/TO de 12.01.2024, regulamenta a Lei nº 3.617, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Fundo Estadual de T...
16/01/2024 - 15h18
Estadual - Tocantins
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E INDÉBITO TRIBUTÁRIO - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 6.726/2024, publicado no DOE/TO de 12.01.2024, altera o Anexo Único ao Decreto nº 3.088, de 17 de julho de 2007, que aprov...
16/01/2024 - 15h08
Estadual - Tocantins
RICMS/TO RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 6.727/2024, publicado no DOE/TO de 12.01.2024, altera o RICMS/TO, para tratar de diversos assuntos, dentre eles a isenção de ICMS para gêneros alimentíc...
15/01/2024 - 14h29
Estadual - Tocantins
SIMPLES NACIONAL - NOVOS PERCENTUAIS DE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE ALÍQUOTA
A Medida Provisória nº 01/2024, publicada no DOE/TO de 08.01.2024, altera a Lei nº 1.303, de 20 de mar...
09/01/2024 - 15h08
Estadual - Tocantins
RESTITUIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS-ST: REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 6.720/2023, publicado no DOE de 29.12.2023, altera o RICMS-TO para regulamentar a restituição e complementação do ICMS-ST no referid...
03/01/2024 - 16h32
Estadual - Tocantins
PORTARIA PRORROGA PRAZO DE ADESÃO AO REFIS
A Portaria SEFAZ nº 1.267/2023, publicada no DOE de 28.12.2023, altera a redação da Portaria SEFAZ nº 1.136/2023, para dispor que o parcelamento, no âmbi...
03/01/2024 - 16h28
Estadual - Tocantins
REMESSAS POSTAIS OU EXPRESSAS - CONVERTIDA EM LEI A MP QUE CONCEDE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS IMPORTAÇÕES
A Medida Provisória nº 21/2023 foi convertida na Lei nº 4.295/2023, publicada no DO...
19/12/2023 - 14h17
Estadual - Tocantins
MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA GERAL DO ICMS - PRONUNCIAMENTO DO ESTADO SOBRE A ADI DO STF
A Instrução Normativa GABSEC nº 09/2023, publicada no DOE/TO de 30.11.2023, orienta sobre a utilização da alíquota do I...
07/12/2023 - 15h47
Estadual - Tocantins
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) - PRORROGAÇÃO DE PRAZOS
A Portaria GABSEC nº 1.136/2023, publicada no DOE/TO de 01.12.2023, altera a Portaria SEFAZ nº 417, de 22 de maio de 2023, qu...
04/12/2023 - 15h43
Estadual - Tocantins
RICMS/TO RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 6.696/2023, publicado no DOE/TO de 01.11.2023, altera o RICMS/TO, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, para tratar, dentre outros ...
03/11/2023 - 16h48
Estadual - Tocantins