NOTÍCIAS
Estadual - Sergipe
FORMAÇÃO DE LOTE DE EXPORTAÇÃO - INCLUSÃO DE CFOP PARA EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS
A Portaria Sefaz nº 321/2025, publicada no DOE/SE de 19.11.2025, acrescenta o CFOP 7504 ao Anexo II da Portaria nº 122, ...
19/11/2025 - 14h30
Estadual - Sergipe
VENDING MACHINE - PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO
A Portaria Sefaz nº 313/2025, publicada no DOE/SE de 13.11.2025, disciplina os procedimentos de venda de mercadorias por intermédio de máquinas automátic...
13/11/2025 - 15h33
Estadual - Sergipe
EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL E DE PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL - ALTERADA APLICAÇÃO DA REMISSÃO PARCIAL E DA REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS DE DÉBITOS
O Decreto nº 1.297/2025, publicado no DOE/SE de 1...
12/11/2025 - 14h38
Estadual - Sergipe
TRIBUTOS ESTADUAIS - PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DOS DÉBITOS VENCIDOS EM 09 E 10 DE NOVEMBRO
A Portaria Sefaz nº 314/2025, publicada no DOE/SE de 11.11.2025, prorroga, excepcionalmente, o prazo de pagame...
12/11/2025 - 13h16
Estadual - Sergipe
DIFERIMENTO DO ICMS E INSCRIÇÃO ESTADUAL - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 1.282/2025, publicado no DOE/SE de 07.11.2025, acrescenta o inciso L ao 'caput', altera o § 12 e acrescenta o § 17, todos do ar...
10/11/2025 - 14h31
Estadual - Sergipe
RICMS/SE RECEBE ALTERAÇÕES NA NFCOM, FORMULÁRIO DE SEGURANÇA E ISENÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 1.281/2025, publicado no DOE/SE de 07.11.2025, Acrescenta o § 5º ao art. 293-A; revoga o § 2º do art. 327-A; ...
10/11/2025 - 14h19
Estadual - Sergipe
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E QAV - NOVAS DISPOSIÇÕES EM RELAÇÃO A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
O Decreto nº 1.283/2025, publicado no DOE/SE de 07.11.2025, revo...
10/11/2025 - 14h09
Estadual - Sergipe
RICMS/SE RECEBE ALTERAÇÕES, REVOGAÇÕES E AJUSTES NA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS
O Decreto nº 1.280/2025, publicado no DOE/SE de 07.11.2025, introduz alterações no RICMS/SE para promover ajustes na legislaç...
10/11/2025 - 13h39
Estadual - Sergipe
OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES COM GÁS NATURAL - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO UNIFICADO
A Instrução Normativa Sefaz nº 16/2025, publicada no DOE/SE de 31.10.2025, divulga, de forma unificada, a legislação do ICMS rel...
03/11/2025 - 11h53
Estadual - Sergipe
DÉBITOS DE ICMS - REGULAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DE MULTA E JUROS NOS ÂMBITOS DA PGE E SEFAZ
O Decreto nº 1.250/2025, publicado no DOE/SE de 13.10.2025, regulamenta a Lei nº 9.769, de 08 de outubro de 202...
13/10/2025 - 17h22
Estadual - Sergipe
PAGAMENTO DO ICMS - PRAZO A SER CONSIDERADO QUANDO NÃO HOUVER EXPEDIENTE BANCÁRIO ESTADUAL OU FEDERAL NA DATA DE VENCIMENTO
A Portaria SEFAZ nº 279/2025, publicada no DOE/SE de 09.10.2025, altera o par...
09/10/2025 - 14h52
Estadual - Sergipe
PARCELAMENTO DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - ALTERAÇÃO NO ÂMBITO DA PGE E DA SEFAZ
A Lei nº 9.769/2025, publicada no DOE/SE de 09.10.2025, altera o "caput" e os § § 5º e 6º do art. 2º e acrescenta o art. 7º-A da...
09/10/2025 - 14h49
Estadual - Sergipe
LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (LMC) - ESCRITURAÇÃO PELO SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) E OUTRAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 1.232/2025, publicado no DOE/SE de 23.09.2025, introduz alterações no RICMS/E...
23/09/2025 - 14h22
Estadual - Sergipe
RICMS/SE RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 1.233/2025, publicado no DOE/SE de 23.09.2025, acrescenta o art. 192-E, o § 6º ao art. 328- F, o § 14-B ao art. 328-I e o § 15 ao art. 328- K; altera o ...
23/09/2025 - 14h15
Estadual - Sergipe
VENDA A BORDO REALIZADA DENTRO DE AERONAVES EM VOOS DOMÉSTICOS - REGULAMENTADA A INCIDÊNCIA DE ICMS
O Decreto nº 1.219/2025, publicado no DOE/SE de 12.09.2025, revoga a Seção XIII -A do Capítulo I do T...
12/09/2025 - 14h10
Estadual - Sergipe
ATACADISTA - ALTERAÇÕES NA APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
O Decreto nº 1.214/2025, publicado no DOE/SE de 10.09.2025, altera o "caput" do art. 2º; renumera o parágrafo único para § 1º e acr...
10/09/2025 - 15h17
Estadual - Sergipe
DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES FISCAIS (DIF) - ALTERAÇÃO NO MANUAL DE PREENCHIMENTO
A Portaria Sefaz nº 683/2025, publicada no DOE/TO de 22.07.2025, altera a Portaria SEFAZ nº 1.859, de 23 de dezembro de 200...
23/07/2025 - 15h24
Estadual - Sergipe
PARCELAMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - INSTITUIÇÃO
A Lei nº 9.710/2025, publicada no DOE/SE de 23.07.2025, dispõe sobre o parcelamento de tributos estaduais, e dá providências correlatas.O débito de trib...
23/07/2025 - 15h19
Estadual - Sergipe
INPALICABILIADDE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DÉBITOS INDEVIDOS NA NFCOM - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 1.191/2025, publicado no DOE/SE de 18.07.2025, altera o art. 485-A e acrescenta o § 1º-C ao art...
18/07/2025 - 15h02
Estadual - Sergipe
CT-E, NFC-E E NFF - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 1.192/2025, publicado no DOE/SE de 18.07.2025, acrescenta diversos dispositivos ao RICMS/SE, para tratar regras de emissão da Nota Fiscal eletrônica (...
18/07/2025 - 14h54
Estadual - Sergipe
RECOLIMENTO DO ICMS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO
A Portaria SEFAZ nº 195/2025, publicada no DOE/SE de 10.07.2025, prorroga excepcionalmente o prazo de pagamento do ICMS com vencimento no dia 09, para o dia 1...
10/07/2025 - 15h25
Estadual - Sergipe
ATACADISTAS - PRORROGAÇÃO DO REGIME ESPECIAL PARA ATRIBUIÇÃO DE SUJEIÇÃO PASSIVA POR ST
A Portaria SEFAZ nº 183/2025, publicada no DOE/SE de 01.07.2025, prorroga, até 30 de junho de 2026, os efeitos do...
01/07/2025 - 14h47
Estadual - Sergipe
CÓDIGO DE RECOLHIMENTO DO FECOEP E ISENÇÃO DE ICMS PARA LEITE "IN NATURA"
O Decreto nº 1.159/2025, publicado no DOE/SE de 16.06.2025, altera o art. 616-A e acrescenta o Item 53 à Tabela II do Anexo I d...
18/06/2025 - 15h22
Estadual - Sergipe
NAFTA NÃO PETROQUÍMICA - ALTERAÇÕES NA INDICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS E OUTRAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 1.158/2025, publicado no DOE/SE de 16.06.2025, altera a denominação da Seção XI-A, do Capítulo I, do Tít...
18/06/2025 - 15h15
Estadual - Sergipe
CRÉDITO FISCAL PARA EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO E ISENÇÕES CONCEDIDAS POR PRAZO DETERMINADO - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 1.156/2025, publicado no DOE/SE de 16.06.2025, altera o art. 485-A e o item 8...
18/06/2025 - 15h07
Estadual - Sergipe
RICMS/SE RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 1.157/2025, publicado no DOE/SE de 16.06.2025, altera o inciso II do art. 127; acrescenta o art. 204-A; altera o "caput" do art. 484; acrescenta os § § ...
18/06/2025 - 14h35
Estadual - Sergipe
ICMS/ST - PROCEDIMENTOS PARA DISPENSA DE MULTA E JUROS PELA FALTA DE PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO
A Portaria SEFAZ nº 168/2025, publicada no DOE/SE de 16.06.2025, estabelece os procedi...
16/06/2025 - 14h23
Estadual - Sergipe
ICMS/ST - DISPENSA DE MULTA E JUROS PELO ATRASO DO PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR RETIDO A MENOR
A Lei nº 9.666/2025, publicada no DOE/SE de 10.06.2025, dispõe sobre a não exigência de juros e mu...
10/06/2025 - 14h10
Estadual - Sergipe
DÉBITOS DO ICMS - POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DE PARCELAMENTO EM CURSO E ADESÃO AO OUTRO MAIS FAVORÁVEL
O Decreto nº 1.126/2025, publicado no DOE/SE de 23.05.2025, acrescenta o art. 2º-A ao Decreto n...
23/05/2025 - 14h56
Estadual - Sergipe
BENEFÍCIOS FISCAIS - INCLUÍDAS NOVAS OPERAÇÕES ISENTAS E COM SUSPENSÃO DO ICMS
O Decreto nº 1.122/2025, publicado no DOE/SE de 21.05.2025, acrescenta o inciso XVI ao caput e altera o inciso I do § 2º e...
22/05/2025 - 15h33
Estadual - Sergipe
AUTOREGULARIZAÇÃO - INCLUÍDO PRAZO PARA PAGAMENTO DO ICMS
A Portaria SEFAZ nº 119/2025, publicada no DOE/SE de 07.05.2025, acrescenta o Item 16, ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 600, de 06 de dezemb...
07/05/2025 - 15h39
Estadual - Sergipe
ICMS AUTORREGULARIZAÇÃO - INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE RECEITA
A Portaria SEFAZ nº 101/2025, publicada no DOE/SE de 14.04.2025, acrescenta o "Código 0115 - ICMS AUTORREGULARIZAÇÃO" ao Anexo único da Portar...
14/04/2025 - 16h16
Estadual - Sergipe
RICMS/SE RECEBE ALTERAÇÕES PARA REGIME ESPECIAL E IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS
O Decreto nº 1.090/2025, publicado no DOE/SE de 08.04.2025, altera o "caput", transforma o parágrafo único em § 1º e acrescen...
08/04/2025 - 15h20
Estadual - Sergipe
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INTERNALIZAÇÃO DE NORMAS DO CONFAZ
O Decreto nº 1.093/2025, publicado no DOE/SE de 08.04.2025, revoga o inciso II do "caput" e altera o § 3º do art. 133; acrescenta o § 4º ao ...
08/04/2025 - 15h00
Estadual - Sergipe
REMESSAS POSTAIS - REGULAMENTAÇÃO DA VENDA A BORDO E REVOGAÇÃO DA REDUÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 1.091/2025, publicado no DOE/SE de 08.04.2025, acrescenta o Capítulo XX -A ao Título I, do Livro III, comp...
08/04/2025 - 14h49
Estadual - Sergipe
PARCELAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA RECOLHIMENTO
O Decreto nº 1.084/2025, publicado no DOE/SE de 07.04.2025, altera o "caput" e revoga os §§ 1º e 2º do art. 1º; altera o § 1º do art. 4º; r...
07/04/2025 - 15h04
Estadual - Sergipe
NAFTA NÃO PETROQUÍMICA - INCLUSÃO NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 1.053/2025, publicado no DOE/SE de 18.03.2025, altera a Seção XI -A e acrescenta a Seção XI -B, todas do Capítulo I d...
18/03/2025 - 14h35
Estadual - Sergipe
PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO ICMS EM MARÇO/2025
A Portaria SEFAZ nº 69/2025, publicada no DOE/SE de 28.02.2025, prorroga, excepcionalmente, o prazo de pagamento do ICMS com vencimento nos ...
28/02/2025 - 14h58
Estadual - Sergipe
CIDADANIA FISCAL E TRIBUTÁRIA - EMISSÃO DE NOTA FISCAL AO CONSUMIDOR FINAL
A Portaria SEFAZ nº 60/2025, publicada no DOE/SE de 20.02.2025, dispõe sobre a necessidade de emissão de documento fiscal para...
20/02/2025 - 15h45
Estadual - Sergipe