NOTÍCIAS
Estadual - Sergipe
BENEFÍCIO FISCAL - APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS TORNA-SE OBRIGATÓRIA PARA CONCESSÃO OU RENOVAÇÃO
O Decreto nº 1.499/2026, publicado no DOE/SE de 07.07.2026, acrescenta o § 3º-A a...
07/07/2026 - 15h25
Estadual - Sergipe
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO REGIME NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BEBIDAS
O Decreto nº 1.496/2026, publicado no DOE/SE de 03.07.2026, altera o inciso XV do 'caput' e acrescenta ...
03/07/2026 - 15h26
Estadual - Sergipe
RICMS/SE RECEBE ALTERAÇÕES NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES
O Decreto nº 1.489/2026, publicado no DOE/SE de 25.06.2026, introduz diversas alterações no RICMS/SE, para...
25/06/2026 - 13h13
Estadual - Sergipe
NF-E E NFC-E - NOVAS DISPOSIÇÕES E REVOGAÇÃO DE EXIGÊNCIA
O Decreto nº 1.490/2026, publicado no DOE/SE de 25.06.2026, altera a denominação da Seção II-A do Capítulo III-A do Título III do Livro II; o "...
25/06/2026 - 13h02
Estadual - Sergipe
RICMS/SE RECEBE ALTERAÇÕES NOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS
O Decreto nº 1.487/2026, publicado no DOE/SE de 22.06.2026, revoga o § 7º do art. 328-C; altera os §§ 5º A, 5º-D e 13 do art. 328-I; altera...
22/06/2026 - 14h45
Estadual - Sergipe
CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - PRORROGAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO POR DIVERSOS CONTRIBUINTES
A Instrução Normativa SEFAZ nº 09/2026, publicada no DOE/SE de 16.06.2026, prorroga, até 30 de junho de 2027, os Termo...
16/06/2026 - 14h31
Estadual - Sergipe
RICMS/SE RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 1.474/2026, publicado no DOE/SE de 02.06.2026, altera o § 3º do art. 492 e o 'caput' do art. 616-Z-B e acrescenta o inciso XII ao § 2º do art. 681 e os ...
02/06/2026 - 15h26
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ISENÇÃO DO DIFAL NAS AQUISIÇÕES DE ÔNIBUS E ALTERADO O CUMPRIMENTO DE NORMAS PARA APLICAÇÃO DA DESONERAÇÃO
O Decreto nº 1.467/2026, publicado no DOE/SE de 25.05.2026, acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 6...
25/05/2026 - 15h20
Estadual - Sergipe
ATACADISTA - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
A Portaria SEFAZ nº 161/2026, publicada no DOE/SE de 20.05.2026, acrescenta o inciso XXXVI ao caput do art. 1º e prorroga os efeitos...
20/05/2026 - 14h46
Estadual - Sergipe
RICMS/SE RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 1.453/2026, publicado no DOE/SE de 14.05.2026, acrescenta o art. 593-C-A; acrescenta o Capítulo XXX-B ao Título I do Livro III, contendo os arts. 616-Z-...
14/05/2026 - 14h16
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DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS - ALTERAÇÕES E REVOGAÇÕES DE DISPOSITIVOS
O Decreto nº 1.452/2026, publicado no DOE/SE de 14.05.2026, acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 232-C-B; altera o § 2º do art. 262-...
14/05/2026 - 14h10
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AUTOREGULARIZAÇÃO DE ICMS - INCLUSÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO VALOR DEVIDO
A Portaria SEFAZ nº 135/2026, publicada no DOE/SE de 30.04.2026, acrescenta o Item 16, ao Anexo Único da Portaria SEFAZ n...
04/05/2026 - 16h26
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OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE BENS OU MERCADORIAS DO EXTERIOR COM EXIGÊNCIA DE ICMS - PROCEDIMENTOS
O Decreto nº 1.433/2026, publicado no DOE/SE de 24.04.2026, dispõe sobre regras e procedimentos especiai...
24/04/2026 - 14h54
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STF DERRUBA ADICIONAL DE ICMS A FUNDO DE POBREZA DE SERGIPE
Ministros definiram que a decisão produzirá efeitos a partir de 2027, ou seja, até lá os valores são devidos.O Supremo Tribunal Federal (STF)...
13/04/2026 - 14h29
Estadual - Sergipe
PRORROGADO PRAZO DE PAGAMENTO DO ICMS POR CONTA DOS FERIADOS
Foi publicada a Portaria SEFAZ nº 103/2026, no DOE de 01.04.2026, que prorroga, em caráter excepcional, o prazo para pagamento das rubricas ...
01/04/2026 - 17h19
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DISTRIBUIÇÃO CENTRALIZADA DE MERCADORIAS - INCLUÍDA NOVA EXIGÊNCIA PARA CONCESSÃO DE TTD
O Decreto nº 1.412/2026, publicado no DOE/SE de 26.03.2026, acrescenta o art. 3º-A ao Decreto nº 29.912, de 14 d...
26/03/2026 - 15h34
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ISENÇÃO DE ICMS, BP-E E DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 1.411/2026, publicado no DOE/SE de 26.03.2026, acrescenta a Subseção I-B à Seção VII do Capítulo IV, do Título II, do L...
26/03/2026 - 15h30
Estadual - Sergipe
RICMS/SE RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 1.410/2026, publicado no DOE/SE de 26.03.2026, Acrescenta o art. 118-B; altera o inciso XVII do 'caput' do art. 681; acrescenta o inciso VIII ao 'caput'...
26/03/2026 - 15h25
Estadual - Sergipe
RICMS/SE RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 1.401/2026, publicado no DOE/SE de 19.03.2026, acrescenta o art. 52-I-A; acrescenta a Seção IX ao Capítulo I do Título V do Livro III, contendo os arts....
19/03/2026 - 16h21
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RETORNO SIMBÓLICO E OPERAÇÃO POSTERIOR A DESTINATÁRIO DIVERSO - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS
O Decreto nº 1.396/2026, publicado no DOE/SE de 16.03.2026, atera a denominação da Subseção I-A, altera o 'ca...
16/03/2026 - 15h06
Estadual - Sergipe
AUTORREGULARIZAÇÃO - ORIENTAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE CÓDIGO DE RECEITA EM PERÍODO ESPECÍFICO
A Portaria SEFAZ nº 74/2026, publicada no DOE/SE de 10.03.2026, acrescenta o art. 2º-A a Portaria SEFAZ nº 60/...
10/03/2026 - 15h38
Estadual - Sergipe
RICMS/PB RECEBE DIVERSAS IMPLEMENTAÇÕES DE NORMAS DO CONFAZ
O Decreto nº 1.389/2026, publicado no DOE/SE de 09.03.2026, acrescenta a Seção II-B, contendo o art. 328-R-J; a Seção II-C, contendo o art. 3...
09/03/2026 - 14h32
Estadual - Sergipe
AUTORREGULARIZAÇÃO - ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DA RECEITA
A Portaria SEFAZ nº 60/2026, publicada no DOE/SE de 26.02.2026, altera o Anexo único da Portaria SEFAZ nº 390/2016, de 31 de outubro de 2016, que dis...
26/02/2026 - 14h30
Estadual - Sergipe
DESEMBARAÇO ADUANEIRO - ESTABELECIDA A VINCULAÇÃO DA NF-E AO MDF-E PARA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 1.369/2026, publicado no DOE/SE de 23.02.2026, transforma o parágrafo único em § 1º...
23/02/2026 - 15h42
Estadual - Sergipe
RICMS/SE RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 1.362/2026, publicado no DOE/SE de 10.02.2026, altera o inciso III do § 2º do art. 491; os incisos I e II do § 3º do art. 492; a alínea "b" do inciso II...
10/02/2026 - 16h19
Estadual - Sergipe
REGIME ESPECIAL ADUANEIRO DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DO ICMS NO DESEMBARAÇO
O Decreto nº 1.354/2026, publicado no DOE/SE de 30.01.2026, altera o "caput" e a nota I e acr...
30/01/2026 - 15h11
Estadual - Sergipe
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DO GÁS (NFGAS) - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 1.349/2026, publicado no DOE/SE de 27.01.2026, acrescenta o Capítulo III -E ao Título III do Livro II, contendo os arts. 328-Z-Z-Z-V ...
27/01/2026 - 14h20
Estadual - Sergipe
RICMS/SE RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
O Decreto nº 1.341/2026, publicado no DOE/SE de 15.01.2026, revoga o § 7º do art. 232-K e altera o § 15 do art. 328-K e o "caput" ...
15/01/2026 - 14h32
Estadual - Sergipe
PRORROGADO PRAZO PARA PAGAMENTO DO ICMS COM VENCIMENTO EM DEZEMBRO/2025
Com a publicação da Portaria SEFAZ nº 358/2025, no DOE de 23.12.2025, foi prorrogado o pagamento das rubricas de ICMS com vencime...
29/12/2025 - 14h59
Estadual - Sergipe
PRORROGADO PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE ALÍQUOTA
Foi publicado o Decreto nº 1.330/2025, publicado no DOE/SE de 23.12.2025, que altera o § 7º do art. 674-A do RICMS-SE. A alteração visou prorrogar o pra...
23/12/2025 - 17h09
Estadual - Sergipe
DÉBITOS DE ICMS - PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DE MULTA E JUROS NOS ÂMBITOS DA PGE E SEFAZ
O Decreto nº 1.326/2025, publicado no DOE/SE de 16.12.2025, altera o "caput" do art. 3º do Decreto nº 1.250, de 10 d...
17/12/2025 - 15h38
Estadual - Sergipe
PRORROGADA HIPÓTESE DE DIFERIMENTO DO ICMS E REGULAMENTADA A EMISSÃO DE MDF-E DISTINTO PARA CADA UNIDADE FEDERADA
O Decreto nº 1.322/2025, publicado no DOE/SE de 16.12.2025, altera o inciso XLIII do ar...
16/12/2025 - 15h14
Estadual - Sergipe
FORMAÇÃO DE LOTE DE EXPORTAÇÃO - INCLUSÃO DE CFOP PARA EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS
A Portaria Sefaz nº 321/2025, publicada no DOE/SE de 19.11.2025, acrescenta o CFOP 7504 ao Anexo II da Portaria nº 122, ...
19/11/2025 - 14h30
Estadual - Sergipe
VENDING MACHINE - PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO
A Portaria Sefaz nº 313/2025, publicada no DOE/SE de 13.11.2025, disciplina os procedimentos de venda de mercadorias por intermédio de máquinas automátic...
13/11/2025 - 15h33
Estadual - Sergipe
EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL E DE PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL - ALTERADA APLICAÇÃO DA REMISSÃO PARCIAL E DA REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS DE DÉBITOS
O Decreto nº 1.297/2025, publicado no DOE/SE de 1...
12/11/2025 - 14h38
Estadual - Sergipe
TRIBUTOS ESTADUAIS - PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DOS DÉBITOS VENCIDOS EM 09 E 10 DE NOVEMBRO
A Portaria Sefaz nº 314/2025, publicada no DOE/SE de 11.11.2025, prorroga, excepcionalmente, o prazo de pagame...
12/11/2025 - 13h16
Estadual - Sergipe
DIFERIMENTO DO ICMS E INSCRIÇÃO ESTADUAL - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 1.282/2025, publicado no DOE/SE de 07.11.2025, acrescenta o inciso L ao 'caput', altera o § 12 e acrescenta o § 17, todos do ar...
10/11/2025 - 14h31
Estadual - Sergipe
RICMS/SE RECEBE ALTERAÇÕES NA NFCOM, FORMULÁRIO DE SEGURANÇA E ISENÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 1.281/2025, publicado no DOE/SE de 07.11.2025, Acrescenta o § 5º ao art. 293-A; revoga o § 2º do art. 327-A; ...
10/11/2025 - 14h19
Estadual - Sergipe
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E QAV - NOVAS DISPOSIÇÕES EM RELAÇÃO A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
O Decreto nº 1.283/2025, publicado no DOE/SE de 07.11.2025, revo...
10/11/2025 - 14h09
Estadual - Sergipe