NOTÍCIAS
Estadual - Sergipe
AUTORREGULARIZAÇÃO - ORIENTAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE CÓDIGO DE RECEITA EM PERÍODO ESPECÍFICO
A Portaria SEFAZ nº 74/2026, publicada no DOE/SE de 10.03.2026, acrescenta o art. 2º-A a Portaria SEFAZ nº 60/...
10/03/2026 - 15h38
Estadual - Sergipe
RICMS/PB RECEBE DIVERSAS IMPLEMENTAÇÕES DE NORMAS DO CONFAZ
O Decreto nº 1.389/2026, publicado no DOE/SE de 09.03.2026, acrescenta a Seção II-B, contendo o art. 328-R-J; a Seção II-C, contendo o art. 3...
09/03/2026 - 14h32
Estadual - Sergipe
AUTORREGULARIZAÇÃO - ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DA RECEITA
A Portaria SEFAZ nº 60/2026, publicada no DOE/SE de 26.02.2026, altera o Anexo único da Portaria SEFAZ nº 390/2016, de 31 de outubro de 2016, que dis...
26/02/2026 - 14h30
Estadual - Sergipe
DESEMBARAÇO ADUANEIRO - ESTABELECIDA A VINCULAÇÃO DA NF-E AO MDF-E PARA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 1.369/2026, publicado no DOE/SE de 23.02.2026, transforma o parágrafo único em § 1º...
23/02/2026 - 15h42
Estadual - Sergipe
RICMS/SE RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 1.362/2026, publicado no DOE/SE de 10.02.2026, altera o inciso III do § 2º do art. 491; os incisos I e II do § 3º do art. 492; a alínea "b" do inciso II...
10/02/2026 - 16h19
Estadual - Sergipe
REGIME ESPECIAL ADUANEIRO DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DO ICMS NO DESEMBARAÇO
O Decreto nº 1.354/2026, publicado no DOE/SE de 30.01.2026, altera o "caput" e a nota I e acr...
30/01/2026 - 15h11
Estadual - Sergipe
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DO GÁS (NFGAS) - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 1.349/2026, publicado no DOE/SE de 27.01.2026, acrescenta o Capítulo III -E ao Título III do Livro II, contendo os arts. 328-Z-Z-Z-V ...
27/01/2026 - 14h20
Estadual - Sergipe
RICMS/SE RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
O Decreto nº 1.341/2026, publicado no DOE/SE de 15.01.2026, revoga o § 7º do art. 232-K e altera o § 15 do art. 328-K e o "caput" ...
15/01/2026 - 14h32
Estadual - Sergipe
PRORROGADO PRAZO PARA PAGAMENTO DO ICMS COM VENCIMENTO EM DEZEMBRO/2025
Com a publicação da Portaria SEFAZ nº 358/2025, no DOE de 23.12.2025, foi prorrogado o pagamento das rubricas de ICMS com vencime...
29/12/2025 - 14h59
Estadual - Sergipe
PRORROGADO PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE ALÍQUOTA
Foi publicado o Decreto nº 1.330/2025, publicado no DOE/SE de 23.12.2025, que altera o § 7º do art. 674-A do RICMS-SE. A alteração visou prorrogar o pra...
23/12/2025 - 17h09
Estadual - Sergipe
DÉBITOS DE ICMS - PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DE MULTA E JUROS NOS ÂMBITOS DA PGE E SEFAZ
O Decreto nº 1.326/2025, publicado no DOE/SE de 16.12.2025, altera o "caput" do art. 3º do Decreto nº 1.250, de 10 d...
17/12/2025 - 15h38
Estadual - Sergipe
PRORROGADA HIPÓTESE DE DIFERIMENTO DO ICMS E REGULAMENTADA A EMISSÃO DE MDF-E DISTINTO PARA CADA UNIDADE FEDERADA
O Decreto nº 1.322/2025, publicado no DOE/SE de 16.12.2025, altera o inciso XLIII do ar...
16/12/2025 - 15h14
Estadual - Sergipe
FORMAÇÃO DE LOTE DE EXPORTAÇÃO - INCLUSÃO DE CFOP PARA EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS
A Portaria Sefaz nº 321/2025, publicada no DOE/SE de 19.11.2025, acrescenta o CFOP 7504 ao Anexo II da Portaria nº 122, ...
19/11/2025 - 14h30
Estadual - Sergipe
VENDING MACHINE - PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO
A Portaria Sefaz nº 313/2025, publicada no DOE/SE de 13.11.2025, disciplina os procedimentos de venda de mercadorias por intermédio de máquinas automátic...
13/11/2025 - 15h33
Estadual - Sergipe
EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL E DE PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL - ALTERADA APLICAÇÃO DA REMISSÃO PARCIAL E DA REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS DE DÉBITOS
O Decreto nº 1.297/2025, publicado no DOE/SE de 1...
12/11/2025 - 14h38
Estadual - Sergipe
TRIBUTOS ESTADUAIS - PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DOS DÉBITOS VENCIDOS EM 09 E 10 DE NOVEMBRO
A Portaria Sefaz nº 314/2025, publicada no DOE/SE de 11.11.2025, prorroga, excepcionalmente, o prazo de pagame...
12/11/2025 - 13h16
Estadual - Sergipe
DIFERIMENTO DO ICMS E INSCRIÇÃO ESTADUAL - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 1.282/2025, publicado no DOE/SE de 07.11.2025, acrescenta o inciso L ao 'caput', altera o § 12 e acrescenta o § 17, todos do ar...
10/11/2025 - 14h31
Estadual - Sergipe
RICMS/SE RECEBE ALTERAÇÕES NA NFCOM, FORMULÁRIO DE SEGURANÇA E ISENÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 1.281/2025, publicado no DOE/SE de 07.11.2025, Acrescenta o § 5º ao art. 293-A; revoga o § 2º do art. 327-A; ...
10/11/2025 - 14h19
Estadual - Sergipe
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E QAV - NOVAS DISPOSIÇÕES EM RELAÇÃO A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
O Decreto nº 1.283/2025, publicado no DOE/SE de 07.11.2025, revo...
10/11/2025 - 14h09
Estadual - Sergipe
RICMS/SE RECEBE ALTERAÇÕES, REVOGAÇÕES E AJUSTES NA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS
O Decreto nº 1.280/2025, publicado no DOE/SE de 07.11.2025, introduz alterações no RICMS/SE para promover ajustes na legislaç...
10/11/2025 - 13h39
Estadual - Sergipe
OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES COM GÁS NATURAL - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO UNIFICADO
A Instrução Normativa Sefaz nº 16/2025, publicada no DOE/SE de 31.10.2025, divulga, de forma unificada, a legislação do ICMS rel...
03/11/2025 - 11h53
Estadual - Sergipe
DÉBITOS DE ICMS - REGULAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DE MULTA E JUROS NOS ÂMBITOS DA PGE E SEFAZ
O Decreto nº 1.250/2025, publicado no DOE/SE de 13.10.2025, regulamenta a Lei nº 9.769, de 08 de outubro de 202...
13/10/2025 - 17h22
Estadual - Sergipe
PAGAMENTO DO ICMS - PRAZO A SER CONSIDERADO QUANDO NÃO HOUVER EXPEDIENTE BANCÁRIO ESTADUAL OU FEDERAL NA DATA DE VENCIMENTO
A Portaria SEFAZ nº 279/2025, publicada no DOE/SE de 09.10.2025, altera o par...
09/10/2025 - 14h52
Estadual - Sergipe
PARCELAMENTO DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - ALTERAÇÃO NO ÂMBITO DA PGE E DA SEFAZ
A Lei nº 9.769/2025, publicada no DOE/SE de 09.10.2025, altera o "caput" e os § § 5º e 6º do art. 2º e acrescenta o art. 7º-A da...
09/10/2025 - 14h49
Estadual - Sergipe
LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (LMC) - ESCRITURAÇÃO PELO SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) E OUTRAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 1.232/2025, publicado no DOE/SE de 23.09.2025, introduz alterações no RICMS/E...
23/09/2025 - 14h22
Estadual - Sergipe
RICMS/SE RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 1.233/2025, publicado no DOE/SE de 23.09.2025, acrescenta o art. 192-E, o § 6º ao art. 328- F, o § 14-B ao art. 328-I e o § 15 ao art. 328- K; altera o ...
23/09/2025 - 14h15
Estadual - Sergipe
VENDA A BORDO REALIZADA DENTRO DE AERONAVES EM VOOS DOMÉSTICOS - REGULAMENTADA A INCIDÊNCIA DE ICMS
O Decreto nº 1.219/2025, publicado no DOE/SE de 12.09.2025, revoga a Seção XIII -A do Capítulo I do T...
12/09/2025 - 14h10
Estadual - Sergipe
ATACADISTA - ALTERAÇÕES NA APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
O Decreto nº 1.214/2025, publicado no DOE/SE de 10.09.2025, altera o "caput" do art. 2º; renumera o parágrafo único para § 1º e acr...
10/09/2025 - 15h17
Estadual - Sergipe
DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES FISCAIS (DIF) - ALTERAÇÃO NO MANUAL DE PREENCHIMENTO
A Portaria Sefaz nº 683/2025, publicada no DOE/TO de 22.07.2025, altera a Portaria SEFAZ nº 1.859, de 23 de dezembro de 200...
23/07/2025 - 15h24
Estadual - Sergipe
PARCELAMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - INSTITUIÇÃO
A Lei nº 9.710/2025, publicada no DOE/SE de 23.07.2025, dispõe sobre o parcelamento de tributos estaduais, e dá providências correlatas.O débito de trib...
23/07/2025 - 15h19
Estadual - Sergipe
INPALICABILIADDE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DÉBITOS INDEVIDOS NA NFCOM - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 1.191/2025, publicado no DOE/SE de 18.07.2025, altera o art. 485-A e acrescenta o § 1º-C ao art...
18/07/2025 - 15h02
Estadual - Sergipe
CT-E, NFC-E E NFF - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 1.192/2025, publicado no DOE/SE de 18.07.2025, acrescenta diversos dispositivos ao RICMS/SE, para tratar regras de emissão da Nota Fiscal eletrônica (...
18/07/2025 - 14h54
Estadual - Sergipe
RECOLIMENTO DO ICMS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO
A Portaria SEFAZ nº 195/2025, publicada no DOE/SE de 10.07.2025, prorroga excepcionalmente o prazo de pagamento do ICMS com vencimento no dia 09, para o dia 1...
10/07/2025 - 15h25
Estadual - Sergipe
ATACADISTAS - PRORROGAÇÃO DO REGIME ESPECIAL PARA ATRIBUIÇÃO DE SUJEIÇÃO PASSIVA POR ST
A Portaria SEFAZ nº 183/2025, publicada no DOE/SE de 01.07.2025, prorroga, até 30 de junho de 2026, os efeitos do...
01/07/2025 - 14h47
Estadual - Sergipe
CÓDIGO DE RECOLHIMENTO DO FECOEP E ISENÇÃO DE ICMS PARA LEITE "IN NATURA"
O Decreto nº 1.159/2025, publicado no DOE/SE de 16.06.2025, altera o art. 616-A e acrescenta o Item 53 à Tabela II do Anexo I d...
18/06/2025 - 15h22
Estadual - Sergipe
NAFTA NÃO PETROQUÍMICA - ALTERAÇÕES NA INDICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS E OUTRAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 1.158/2025, publicado no DOE/SE de 16.06.2025, altera a denominação da Seção XI-A, do Capítulo I, do Tít...
18/06/2025 - 15h15
Estadual - Sergipe
CRÉDITO FISCAL PARA EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO E ISENÇÕES CONCEDIDAS POR PRAZO DETERMINADO - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 1.156/2025, publicado no DOE/SE de 16.06.2025, altera o art. 485-A e o item 8...
18/06/2025 - 15h07
Estadual - Sergipe
RICMS/SE RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 1.157/2025, publicado no DOE/SE de 16.06.2025, altera o inciso II do art. 127; acrescenta o art. 204-A; altera o "caput" do art. 484; acrescenta os § § ...
18/06/2025 - 14h35
Estadual - Sergipe
ICMS/ST - PROCEDIMENTOS PARA DISPENSA DE MULTA E JUROS PELA FALTA DE PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO
A Portaria SEFAZ nº 168/2025, publicada no DOE/SE de 16.06.2025, estabelece os procedi...
16/06/2025 - 14h23
Estadual - Sergipe