NOTÍCIAS
Estadual - Sergipe
NAFTA NÃO PETROQUÍMICA - INCLUSÃO NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 1.053/2025, publicado no DOE/SE de 18.03.2025, altera a Seção XI -A e acrescenta a Seção XI -B, todas do Capítulo I d...
18/03/2025 - 14h35
Estadual - Sergipe
PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO ICMS EM MARÇO/2025
A Portaria SEFAZ nº 69/2025, publicada no DOE/SE de 28.02.2025, prorroga, excepcionalmente, o prazo de pagamento do ICMS com vencimento nos ...
28/02/2025 - 14h58
Estadual - Sergipe
CIDADANIA FISCAL E TRIBUTÁRIA - EMISSÃO DE NOTA FISCAL AO CONSUMIDOR FINAL
A Portaria SEFAZ nº 60/2025, publicada no DOE/SE de 20.02.2025, dispõe sobre a necessidade de emissão de documento fiscal para...
20/02/2025 - 15h45
Estadual - Sergipe
RICMS/SE RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 1.034/2025, publicado no DOE/SE de 20.02.2025, introduz alterações no RICMS-SE/2002, para tratar de diversos assuntos, como a isenção, vedação ao crédit...
20/02/2025 - 15h44
Estadual - Sergipe
NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM) - PRORROGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE
O Decreto nº 1.031/2025, publicado no DOE/SE de 20.02.2025, altera o § 3º e revoga o § 4º do art. 293-A...
20/02/2025 - 15h43
Estadual - Sergipe
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS DE MESMA TITULARIDADE - REGRAS PARA EMISSÃO DA NF-E
O Decreto nº 1.032/2025, publicado no DOE/SE de 20.02.2025, acrescenta a Subseção I-B à Seção II, do Capítulo IV, do Tít...
20/02/2025 - 15h42
Estadual - Sergipe
COMBUSTÍVEIS - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 1.035/2025, publicado no DOE/SE de 20.02.2025, altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/SE, para tratar da concessão...
20/02/2025 - 15h41
Estadual - Sergipe
REMESSA CONSIGNADA VIA E-COMMERCE - INTERNALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL
O Decreto nº 1.030/2025, publicado no DOE/SE de 20.02.2025, acrescenta a Seção V ao Capítulo XX, do Título I,...
20/02/2025 - 15h40
Estadual - Sergipe
RECOLHIMENTO ANTECIPADO - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 1006/2025, publicado no DOE/SE de 23.01.2025, altera o § 17 do art. 99; acrescenta o inciso IV do art. 616-C-B; altera o § 5º e acrescenta os §§...
23/01/2025 - 15h47
Estadual - Sergipe
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - DEFINIDO O CONCEITO DE MADEIREIRA PARA FINS DE SUA INAPLICABILIDADE
O Decreto nº 932/2025, publicado no DOE/SE de 22.01.2025, acrescenta o parágrafo único ao art. 7º do ...
22/01/2025 - 15h44
Estadual - Sergipe
DISTRIBUIÇÃO CENTRALIZADA DE MERCADORIAS - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO
O Decreto nº 930/2025, publicado no DOE/SE de 22.01.2025, altera o inciso II do "caput" e o § 5º ...
22/01/2025 - 15h38
Estadual - Sergipe
RICMS/SE RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 929/2025, publicado no DOE/SE de 22.01.2025, altera o inciso I do art. 3º; acrescenta o inciso XLIX ao "caput" e o § 16 ao art. 14; altera o inciso IV d...
22/01/2025 - 15h28
Estadual - Sergipe
PRROGAÇÃO DA APLICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA COMBUSTÍVEIS E INSTITUIÇÃO DA AUTODENÚNCIA
O Decreto nº 921/2025, publicado no DOE/SE de 09.01.2025, altera o inciso XXXIV do "caput" do art. 57...
09/01/2025 - 14h34
Estadual - Sergipe
LEI DO ICMS RECEBE ALTERAÇÕES
A Lei n° 9.577/2024, publicada no DOE SE de 26.12.2024, altera a Lei nº 3.796/1996 que dispõe quanto ao ICMS no Estado de Sergie.Dentre as alterações, podemos destacar a a...
30/12/2024 - 08h39
Estadual - Sergipe
ALTERADO PROCEDIMENTO DE RESTITUIÇÃO
O Estado de Sergipe publicou o Decreto nº 915/2024, no DOE/SE de 20.12.2024, que altera algumas regras para o pedido de restituição, listadas a seguir:a) Acrescenta...
20/12/2024 - 16h55
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CONTRIBUINTE ATACADISTA: DEFINIDO PRAZO EXCEPCIONAL PARA PAGAMENTO DO ICMS SOBRE O ESTOQUE
A Portaria SEFAZ n° 361/2024, publicada no DOE SE - suplemento de 13.12.2024, acrescenta o parágrafo único ao ...
16/12/2024 - 17h03
Estadual - Sergipe
MADEIREIRAS - DEFINIDA A APLICABILIDADE DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
O Decreto nº 892/2024, publicado no DOE/SE de 10.12.2024, acrescenta o parágrafo único ao art. 7º do Decreto nº 29.911, de 14 de...
10/12/2024 - 16h24
Estadual - Sergipe
RICMS/SE RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 893/2024, publicado no DOE/SE de 10.12.2024, revoga o parágrafo único do art. 69; altera o inciso XVII do "caput" e acrescenta o item 3 à alínea "c" do ...
10/12/2024 - 16h19
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GÁS NATURAL LIQUEFEITO (GNL) - NOVA HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO
O Decreto nº 870/2024, publicado no DOE/SE de 26.11.2024, acrescenta o inciso XLVIII ao "caput", altera o ...
26/11/2024 - 15h04
Estadual - Sergipe
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIA DE MESMA TITULARIDADE - ADEQUAÇÃO AO CONVÊNIO ICMS 109/2024
O Decreto nº 876/2024, publicado no DOE/SE de 26.11.2024, altera a Subseção I -A, da Seção II, do C...
26/11/2024 - 14h58
Estadual - Sergipe
REGRAS PARA INSCRIÇÃO ESTADUAL DE COWORKING E ISENÇÃO PARA SUCATAS - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 871/2024, publicado no DOE/SE de 26.11.2024, acrescenta os §§ 8º e 9º ao art. 147; altera o "caput" e...
26/11/2024 - 14h31
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PARCELAMENTO DE DÉBITOS - PRORROGADO PRAZO PARA ADESÃO EM 60 PARCELAS
O Decreto nº 862/2024, publicado no DOE/SE de 18.11.2024, altera o § 6º do art. 1º do Decreto nº 30.213/2016, que dispõe sobre parc...
18/11/2024 - 11h02
Estadual - Sergipe
RECOLHIMENTO DO ICMS, AUTODENÚNCIA E MULTAS - NOVAS DISPOSIÇÕES
A Lei nº 9.554/2024, publicada no DOE/SE de 08.11.2024, altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 3.796, 26 de dezembro de 1996, que dis...
11/11/2024 - 15h38
Estadual - Sergipe
ALTERADA REGRA PARA PRAZO DE RECOLHIMENTO E PREVISÃO DE AUTODENÚNCIA
A Lei n° 9.554/2024, publicada no DOE/SE de 08.11.2024, altera a Lei nº 3.796/1996, que dispõe quanto ao ICMS. PRORROGAÇÃO DO V...
08/11/2024 - 16h36
Estadual - Sergipe
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIA DE MESMA TITULARIDADE - REGULAMENTADA A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS
O Decreto nº 821/2024, publicado no DOE/SE de 16.10.2024, acrescenta o § 12 ao art. 3º; revoga o...
16/10/2024 - 15h30
Estadual - Sergipe
REMESSA PARA DESTINATÁRIO DIVERSO DA OPERAÇÃO ORIGINAL - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 819/2024, publicado no DOE/SE de 16.10.2024, acrescenta a Subseção I-A, à Seção VII, do Capítulo IV, do Título II, d...
16/10/2024 - 15h21
Estadual - Sergipe
FUNDO DE APOIO A INDUSTRIALIZAÇÃO - ALTERAÇÕES E CONCESSÃO DE NOVA HIPÓTESE DE DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 820/2024, publicado no DOE/SE de 16.10.2024, acrescenta a alínea "e" ao inciso IV do "cap...
16/10/2024 - 15h15
Estadual - Sergipe
PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL E TRIBUTÁRIA - AMPLIADA A HIPÓTESE DE RECEBIMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO
O Decreto nº 803/2024, publicado no DOE/SE de 09.10.2024, altera o § 1º do art. 2º, os §§...
09/10/2024 - 14h12
Estadual - Sergipe
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - PROCEDIMENTOS PARA CORREÇÃO DE ERROS NO ATO DA ENTREGA
O Decreto nº 784/2024, publicado no DOE/SE de 09.09.2024, acrescenta a Seção II-A ao Capítulo III-A, do Título III...
09/09/2024 - 15h31
Estadual - Sergipe
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - LANÇAMENTO DO DÉBITO DE ICMS DEVIDO NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS
A Instrução Normativa SEFAZ nº 13/2024, publicada no DOE/SE de 06.09.2024, altera as alíneas "a" e "g" do i...
06/09/2024 - 14h53
Estadual - Sergipe
RICMS/SE RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
Foram publicados no DOE/SE de 22.08.2024 os Decretos nºs 770/2024 e 773/2024, para alterar disposições do RICMS-SE/2002, as quais comentaremos a seguir.O Decreto nº ...
22/08/2024 - 14h45
Estadual - Sergipe
ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇO DE TRANSPORTE - ALTERAÇÕES NO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
O Decreto nº 771/2024, publicado no DOE/SE de 22.08.2024, altera a denominação da Subseção V-A, da Seção II...
22/08/2024 - 14h18
Estadual - Sergipe
CARNES E DEMAIS PRODUTOS COMESTÍVEIS - ALTERAÇÃO NO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELO LEVANTAMENTO DO ESTOQUE
A Portaria SEFAZ nº 247/2024, publicada no DOE/SE de 19.08.2024, altera a Portari...
19/08/2024 - 16h05
Estadual - Sergipe
RICMS-SE RECEBE ALTERAÇÕES SOBRE DIVERSOS TEMAS
Foi publicado o Decreto nº 756/2024, publicado no DOE/SE de 02.08.2024, que trouxe diversas alterações no RICMS-SE. Abaixo os principais destaques:Dispen...
02/08/2024 - 17h09
Estadual - Sergipe
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: MODIFICAÇÕES NO CÁLCULO DA MVA AJUSTADA E NO ROL DE BEBIDAS QUENTES
O Decreto nº 755/2024, publicado no DOE/SE de 02.08.2024, modificou o RICMS-SE no que tange ao regime de sub...
02/08/2024 - 16h43
Estadual - Sergipe
PROROGADA ENTREGA DO SPED FISCAL E DO PAGAMENTO DO ICMS/ST PARA CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS NO RS
A Portaria SEFAZ nº 162/2024, publicada no DOE/SE de 31.07.2024, altera, de forma excepcional, os prazo...
31/07/2024 - 16h50
Estadual - Sergipe
CARNES E PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE DE AVES - LEVANTAMENTO DO ESTOQUE POR ATACADISTAS
A Portaria SEFAZ nº 198/2024, publicada no DOE/SE de 23.07.2024, dispõe sobre o levantamento de estoque de carne...
23/07/2024 - 14h34
Estadual - Sergipe
PROGRAMA SERGIPANO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (PSDI) - DIFERIMENTO DO ICMS PARA MATÉRIA-PRIMA
A Lei nº 9.494/2024, publicada no DOE/SE de 23.07.2024, acrescenta dispositivos à Lei nº 3.140, de 23 de...
23/07/2024 - 14h22
Estadual - Sergipe
CONSIGNAÇÃO COM PRODUTOS HOSPITALARES - ALTERAÇÕES NA REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 740/2024, publicado no DOE/SE de 23.07.2024, Altera a denominação do Capítulo XI-A do Título I do Livro III, modifica o...
23/07/2024 - 14h17
Estadual - Sergipe