NOTÍCIAS
Estadual - Sergipe
GÁS NATURAL LIQUEFEITO (GNL) - NOVA HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO
O Decreto nº 870/2024, publicado no DOE/SE de 26.11.2024, acrescenta o inciso XLVIII ao "caput", altera o ...
26/11/2024 - 15h04
Estadual - Sergipe
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIA DE MESMA TITULARIDADE - ADEQUAÇÃO AO CONVÊNIO ICMS 109/2024
O Decreto nº 876/2024, publicado no DOE/SE de 26.11.2024, altera a Subseção I -A, da Seção II, do C...
26/11/2024 - 14h58
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REGRAS PARA INSCRIÇÃO ESTADUAL DE COWORKING E ISENÇÃO PARA SUCATAS - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 871/2024, publicado no DOE/SE de 26.11.2024, acrescenta os §§ 8º e 9º ao art. 147; altera o "caput" e...
26/11/2024 - 14h31
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PARCELAMENTO DE DÉBITOS - PRORROGADO PRAZO PARA ADESÃO EM 60 PARCELAS
O Decreto nº 862/2024, publicado no DOE/SE de 18.11.2024, altera o § 6º do art. 1º do Decreto nº 30.213/2016, que dispõe sobre parc...
18/11/2024 - 11h02
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RECOLHIMENTO DO ICMS, AUTODENÚNCIA E MULTAS - NOVAS DISPOSIÇÕES
A Lei nº 9.554/2024, publicada no DOE/SE de 08.11.2024, altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 3.796, 26 de dezembro de 1996, que dis...
11/11/2024 - 15h38
Estadual - Sergipe
ALTERADA REGRA PARA PRAZO DE RECOLHIMENTO E PREVISÃO DE AUTODENÚNCIA
A Lei n° 9.554/2024, publicada no DOE/SE de 08.11.2024, altera a Lei nº 3.796/1996, que dispõe quanto ao ICMS. PRORROGAÇÃO DO V...
08/11/2024 - 16h36
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TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIA DE MESMA TITULARIDADE - REGULAMENTADA A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS
O Decreto nº 821/2024, publicado no DOE/SE de 16.10.2024, acrescenta o § 12 ao art. 3º; revoga o...
16/10/2024 - 15h30
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REMESSA PARA DESTINATÁRIO DIVERSO DA OPERAÇÃO ORIGINAL - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 819/2024, publicado no DOE/SE de 16.10.2024, acrescenta a Subseção I-A, à Seção VII, do Capítulo IV, do Título II, d...
16/10/2024 - 15h21
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FUNDO DE APOIO A INDUSTRIALIZAÇÃO - ALTERAÇÕES E CONCESSÃO DE NOVA HIPÓTESE DE DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 820/2024, publicado no DOE/SE de 16.10.2024, acrescenta a alínea "e" ao inciso IV do "cap...
16/10/2024 - 15h15
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PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL E TRIBUTÁRIA - AMPLIADA A HIPÓTESE DE RECEBIMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO
O Decreto nº 803/2024, publicado no DOE/SE de 09.10.2024, altera o § 1º do art. 2º, os §§...
09/10/2024 - 14h12
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - PROCEDIMENTOS PARA CORREÇÃO DE ERROS NO ATO DA ENTREGA
O Decreto nº 784/2024, publicado no DOE/SE de 09.09.2024, acrescenta a Seção II-A ao Capítulo III-A, do Título III...
09/09/2024 - 15h31
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SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - LANÇAMENTO DO DÉBITO DE ICMS DEVIDO NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS
A Instrução Normativa SEFAZ nº 13/2024, publicada no DOE/SE de 06.09.2024, altera as alíneas "a" e "g" do i...
06/09/2024 - 14h53
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RICMS/SE RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
Foram publicados no DOE/SE de 22.08.2024 os Decretos nºs 770/2024 e 773/2024, para alterar disposições do RICMS-SE/2002, as quais comentaremos a seguir.O Decreto nº ...
22/08/2024 - 14h45
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ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇO DE TRANSPORTE - ALTERAÇÕES NO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
O Decreto nº 771/2024, publicado no DOE/SE de 22.08.2024, altera a denominação da Subseção V-A, da Seção II...
22/08/2024 - 14h18
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CARNES E DEMAIS PRODUTOS COMESTÍVEIS - ALTERAÇÃO NO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELO LEVANTAMENTO DO ESTOQUE
A Portaria SEFAZ nº 247/2024, publicada no DOE/SE de 19.08.2024, altera a Portari...
19/08/2024 - 16h05
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RICMS-SE RECEBE ALTERAÇÕES SOBRE DIVERSOS TEMAS
Foi publicado o Decreto nº 756/2024, publicado no DOE/SE de 02.08.2024, que trouxe diversas alterações no RICMS-SE. Abaixo os principais destaques:Dispen...
02/08/2024 - 17h09
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: MODIFICAÇÕES NO CÁLCULO DA MVA AJUSTADA E NO ROL DE BEBIDAS QUENTES
O Decreto nº 755/2024, publicado no DOE/SE de 02.08.2024, modificou o RICMS-SE no que tange ao regime de sub...
02/08/2024 - 16h43
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PROROGADA ENTREGA DO SPED FISCAL E DO PAGAMENTO DO ICMS/ST PARA CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS NO RS
A Portaria SEFAZ nº 162/2024, publicada no DOE/SE de 31.07.2024, altera, de forma excepcional, os prazo...
31/07/2024 - 16h50
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CARNES E PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE DE AVES - LEVANTAMENTO DO ESTOQUE POR ATACADISTAS
A Portaria SEFAZ nº 198/2024, publicada no DOE/SE de 23.07.2024, dispõe sobre o levantamento de estoque de carne...
23/07/2024 - 14h34
Estadual - Sergipe
PROGRAMA SERGIPANO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (PSDI) - DIFERIMENTO DO ICMS PARA MATÉRIA-PRIMA
A Lei nº 9.494/2024, publicada no DOE/SE de 23.07.2024, acrescenta dispositivos à Lei nº 3.140, de 23 de...
23/07/2024 - 14h22
Estadual - Sergipe
CONSIGNAÇÃO COM PRODUTOS HOSPITALARES - ALTERAÇÕES NA REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 740/2024, publicado no DOE/SE de 23.07.2024, Altera a denominação do Capítulo XI-A do Título I do Livro III, modifica o...
23/07/2024 - 14h17
Estadual - Sergipe
COMBUSTÍVEIS - DISPENSA DE JUROS E MULTA RELATIVOS A COMPLEMENTAÇÃO DA DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS PELOS DISTRIBUIDORES
A Lei nº 9.478/2024, publicada no DOE/SE de 10.07.2024, dispõe sobre a não exigência d...
10/07/2024 - 15h12
Estadual - Sergipe
TRANSFERÊNCIAS DE MESMA TITULARIDADE - PUBLICADA ADEQUAÇÃO PARA RECEPCIONAR A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS
A Lei nº 9.479/2024, publicada no DOE/SE de 10.07.2024, altera, acrescenta e revoga dispositivos da ...
10/07/2024 - 15h11
Estadual - Sergipe
DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA - REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA PGE PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS
A Instrução Normativa Conjunta PGE/SEFAZ nº 01/2024, publicada no DOE/SE de 05.07.2024, regulamenta, no âmbi...
05/07/2024 - 15h04
Estadual - Sergipe
CASTANHA DE CAJU E AMENDOIM - DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 731/2024, publicado no DOE/SE de 02.07.2024, acrescenta dispositivos ao RICMS/SE, para incluir novas operações que serão contempladas com ...
03/07/2024 - 14h47
Estadual - Sergipe
ATACADISTAS - PRORROGAÇÃO DO REGIME ESPECIAL PARA ATRIBUIÇÃO DE SUJEIÇÃO PASSIVA POR ST
A Portaria Sefaz nº 154/2024, publicada no DOE/SE de 01.07.2024, prorroga, até 30 de junho de 2025, os efeitos do...
01/07/2024 - 14h59
Estadual - Sergipe
COMBUSTÍVEIS - PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO ICMS E DA ENTREGA DO SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI)
A Portaria SEFAZ nº 180/2024, publicada no DOE/SE de 20.06.2024, altera, de forma excepcional, os prazos de re...
20/06/2024 - 15h04
Estadual - Sergipe
MAPA DE RESSARCIMENTO E RESTITUIÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INSTITUIÇÃO PARA COMBUSTÍVEIS
A Portaria SEFAZ nº 174/2024, publicada no DOE/SE de 17.06.2024, institui o "Mapa de Ressarcimento/restitu...
18/06/2024 - 13h41
Estadual - Sergipe
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - PREENCHIMENTO DO REGISTRO 1601 E OUTRAS ALTERAÇÕES NO RICMS/SE
O Decreto nº 716/2024, publicado no DOE/SE de 12.06.2024, acrescenta, altera e revoga dispositivos do RICMS/S...
12/06/2024 - 16h50
Estadual - Sergipe
BENEFÍCIOS FISCAIS E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO NA APLICABILIDADE
O Decreto nº 717/2024, publicado no DOE/SE de 12.06.2024, altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/SE, pata tratar da aplicaç...
12/06/2024 - 15h44
Estadual - Sergipe
GÁS NATURAL - ALTERAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS PARA O TRANSPORTE
O Decreto nº 718/2024, publicado no DOE/SE de 12.06.2024, altera, acrescenta e revoga dispositivos do RICMS...
12/06/2024 - 15h25
Estadual - Sergipe
RICMS/SE RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 719/2024, publicado no DOE/SE de 12.06.2024, altera, acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/SE, para tratar do prazo de obrigatoriedade para a utiliz...
12/06/2024 - 14h48
Estadual - Sergipe
SCANC - CONVALIDAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE RETIFICAÇÃO E RECEPÇÃO DOS ANEXOS E PAGAMENTO DO ICMS
O Decreto nº 721/2024, publicado no DOE/SE de 12.06.2024, acrescenta o art. 760-B ao Regulamento do ICMS,...
12/06/2024 - 14h25
Estadual - Sergipe
OPERAÇÃO DA SEFAZ COÍBE PRÁTICA QUE CAUSOU PREJUÍZO DE R$ 50 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS
Empresa do setor atacadista de farinha de trigo utilizava estratégias para não recolher ICMS.O trabalho de monit...
10/06/2024 - 16h34
Estadual - Sergipe
RECOLHIMENTO DO ICMS EM PRAZO EXCEPCIONAL - ADEQUAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
A Portaria SEFAZ nº 168/2024, publicada no DOE/SE de 10.06.2024, acrescenta dispositivos ao Anexo I da Portaria SEFAZ nº 137, de 02 ...
10/06/2024 - 15h41
Estadual - Sergipe
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - PROCEDIMENTOS PARA O REGISTRO, ACOMPANHAMENTO E LIBERAÇÃO
A Instrução Normativa SEFAZ nº 09/2024, publicada no DOE/SE de 03.06.2024, estabelece procedimentos para registro, ...
03/06/2024 - 14h35
Estadual - Sergipe
TRIGO EM GRÃO - ALTERADA CONDIÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE BENEFÍCIO POR ESTABELECIMENTO MOAGEIRO EM INÍCIO DE ATIVIDADE
A Portaria SEFAZ nº 148/2024, publicada no DOE/SE de 13.05.2024, acrescenta o art. 4º-...
13/05/2024 - 14h47
Estadual - Sergipe
GADO BOVINO DESTINADO AO ABATE EM FRIGORÍFICOS LOCALIZADOS NO ESTADO - REVOGADO O VALOR DA PAUTA FISCAL
A Portaria SEFAZ nº 143/2024, publicada no DOE/SE de 09.05.2024, revoga a Portaria SEFAZ nº 124, ...
09/05/2024 - 14h40
Estadual - Sergipe
GADO BOVINO DESTINADO AO ABATE EM FRIGORÍFICOS LOCALIZADOS NO ESTADO - DEFINIDO O VALOR DA PAUTA FISCAL
A Portaria SEFAZ nº 124/2024, publicada no DOE/SE de 08.05.2024, fixa o valor do ICMS nas operaçõ...
08/05/2024 - 14h17
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