NOTÍCIAS
Estadual - São Paulo
PORTARIA DIVULGA PROCEDIMENTOS PARA VENDA DE VEÍCULO COM MENOS DE 12 MESES DE AQUISIÇÃO DA MONTADORA
A Portaria SRE nº 83/2024, publicada no DOE/SP de 18.11.2024, disciplina os procedimentos a serem ob...
18/11/2024 - 10h51
Estadual - São Paulo
FISCO PODE ARBITRAR ITCMD SE VALOR VENAL DIFERIR DO VALOR DE MERCADO, DIZ STJ
Ministro Francisco Falcão aplicou jurisprudência do STJ sobre base de cálculo do ITCMD.A base de cálculo do ITCMD é o valor...
12/11/2024 - 13h34
Estadual - São Paulo
CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CF-E-SAT) - EMISSÃO SERÁ VEDADA EM 01.01.2026
A Portaria SRE nº 79/2024, publicada no DOE/SP de 01.11.2024, altera a Portaria CAT nº 147/2012, de 5 de novembro de 2012, que dis...
01/11/2024 - 15h41
Estadual - São Paulo
MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS - PRORROGAÇÃO DOS VALORES PARA DETERMINAÇÃO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Portaria SRE nº 80/2024, publicada no DOE/SP de 01.11.2024, altera a Porta...
01/11/2024 - 15h37
Estadual - São Paulo
PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL - DIVULGADO O IVA-ST PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS/ST (PORTA A PORTA)
A Portaria SRE nº 81/2024, publicada no DOE/SP de 01.11.2024, estabelece a base de cálc...
01/11/2024 - 15h26
Estadual - São Paulo
MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS - NOVOS VALORES PARA DETERMINAÇÃO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Portaria SRE nº 77/2024, publicada no DOE/SP de 30.10.2024, estabelece a base de cál...
30/10/2024 - 15h13
Estadual - São Paulo
CT-E SIMPLIFICADO - ESTABELECIDAS CONDIÇÕES PARA EMISSÃO ENGLOBANDO DIVERSOS REMETENTES OU DESTINATÁRIOS
A Portaria SRE nº 76/2024, publicada no DOE/SP de 21.10.2024, altera a Portaria CAT nº 55, de 19...
21/10/2024 - 15h36
Estadual - São Paulo
CRÉDITOS CONSIDERADOS IRRECUPERÁVEIS - MULTA, JUROS E ACRÉSCIMOS SÃO REDUZIDOS EM 100%
A Resolução PGE nº 45/2024, publicada no DOE/SP de 21.10.2024, altera o dispositivo que especifica da Resolução PG...
21/10/2024 - 14h05
Estadual - São Paulo
ISENÇÃO DE ICMS - PRORROGAÇÃO DE DIVERSAS VIGÊNCIAS PARA UTILIZAÇÃO DO BENEFÍCIO
O Decreto nº 68.943/2024, publicado no DOE/SP de 04.10.2024, introduz alterações no RICMS/SP, para prorrogar a vigência ...
04/10/2024 - 16h15
Estadual - São Paulo
LÂMPADAS ELÉTRICAS - PRORROGADA A APLICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA DETERMINAÇÃO DO ICMS/ST
A Portaria SRE nº 73/2024, publicada no DOE/SP de 03.10.2024, altera a Portaria CAT nº 95/2021, de 23 de deze...
03/10/2024 - 15h24
Estadual - São Paulo
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) - CORREÇÃO NA DATA PARA INÍCIO DA EMISSÃO DE FORMA SIMPLIFICADA
A Portaria SRE nº 74/2024, publicada no DOE/SP de 03.10.2024, altera a Portaria SRE nº 69/20...
03/10/2024 - 15h15
Estadual - São Paulo
SORVETE E PREPARADO PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA - NOVOS VALORES PARA DETERMINAÇÃO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Portaria SRE nº 70/2024, publicada no DOE/SP de 01.10.2024, divu...
01/10/2024 - 15h18
Estadual - São Paulo
SISTEMA PORTA A PORTA - PRORROGAÇÃO DO IVA-ST PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS/ST
A Portaria SRE nº 71/2024, publicada no DOE/SP de 01.10.2024, altera a Portaria CAT nº 48/2017, de 29 de ju...
01/10/2024 - 15h15
Estadual - São Paulo
PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL - PRORROGAÇÃO DO IVA-ST PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS/ST
A Portaria SRE nº 72/2024, publicada no DOE/SP de 01.10.2024, altera a Portaria CAT nº 49/2017, de 2...
01/10/2024 - 15h04
Estadual - São Paulo
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) - INTERNALIZAÇÃO DA HIPÓTESE DE EMISSÃO DE FORMA SIMPLIFICADA
A Portaria SRE nº 69/2024, publicada no DOE/SP de 30.09.2024, altera a Portaria CAT nº 55/2009...
30/09/2024 - 15h16
Estadual - São Paulo
IMPORTAÇÃO DE INSUMOS COM SUSPENSÃO DO ICMS - COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PRODUÇÃO NACIONAL
A Portaria SRE nº 68/2024, publicada no DOE/SP de 30.09.2024, altera a Portaria CAT nº 24/2020, de 10 de ...
30/09/2024 - 15h07
Estadual - São Paulo
SEFAZ-SP DISPONIBILIZA FERRAMENTA PARA CORREÇÃO DE ICMS DIFAL
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) avança mais um passo na simplificação do relacionamento com o cont...
27/09/2024 - 11h58
Estadual - São Paulo
SISTEMA PORTA A PORTA - DIVULGADO O IVA-ST PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS/ST
A Portaria SRE nº 66/2024, publicada no DOE/SP de 25.09.2024, estabelece a base de cálculo na saída de mercado...
25/09/2024 - 16h07
Estadual - São Paulo
PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL - DIVULGADO O IVA-ST PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS/ST
A Portaria SRE nº 67/2024, publicada no DOE/SP de 25.09.2024, estabelece a base de cálculo na saída de ...
25/09/2024 - 16h02
Estadual - São Paulo
CERCA DE 11 MIL CONTRIBUINTES TÊM INSCRIÇÃO ESTADUAL SUSPENSA PELA SEFAZ-SP POR INATIVIDADE PRESUMIDA
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou na sexta-feira (2...
23/09/2024 - 08h55
Estadual - São Paulo
STF NEGA PEDIDO DE SÃO PAULO PARA RESSALVAR CRÉDITOS EM CASO DA ZONA FRANCA
Corte também negou pedido para fixar um prazo para o fisco estadual se adaptar à decisão.Por unanimidade, os ministros do Sup...
20/09/2024 - 11h51
Estadual - São Paulo
NOTA FISCAL FÁCIL SIMPLIFICA EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE FORMA PRÁTICA E ACESSÍVEL
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) avança no processo de modernização fazendária em...
17/09/2024 - 13h56
Estadual - São Paulo
DANFE SIMPLIFICADO-ETIQUETA - IMPLEMENTAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL
A Portaria SRE nº 65/2024, publicada no DOE/SP de 04.09.2024, altera a Portaria CAT nº 162/2008, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe...
04/09/2024 - 15h19
Estadual - São Paulo
TJ/SP NA TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE MESMA TITULARIDADE
Em 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou os embargos de declaração na ADC 49 e pacificou o entendim...
02/09/2024 - 14h29
Estadual - São Paulo
PRODUTOS DE PAPELARIA - ALTERAÇÃO NA FORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS/ST
A Portaria SRE nº 64/2024, publicada no DOE/SP de 29.08.2024, altera a Portaria SRE nº 29, de 29 de abril de 2024, que estabe...
29/08/2024 - 15h04
Estadual - São Paulo
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO NA RELAÇÃO DE MERCADORIAS SUJEITAS À RETENÇÃO DO ICMS
A Portaria SRE nº 62/2024, publicada no DOE/ SP de 22.08.2024, altera a Portaria CAT nº 68/2019, de 13 de dezem...
22/08/2024 - 15h04
Estadual - São Paulo
ICMS MONOFÁSICO - LANÇAMENTO NA NF-E DO VALOR DO ICMS RECOLHIDO NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS
A Decisão Normativa SRE nº 02/2024, publicada no DOE/SP de 19.08.2024, divulga entendimento para normatiza...
19/08/2024 - 16h14
Estadual - São Paulo
SEFAZ-SP DEFLAGRA OPERAÇÃO PARA VERIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES NO SETOR DE COMBUSTÍVEIS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), com o apoio do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (...
15/08/2024 - 14h44
Estadual - São Paulo
ICMS EXIGIDO EM AUTO DE INFRAÇÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA - SEFAZ AUXILIARÁ PGE NO RECÁLCULO DOS JUROS DE MORA
A Resolução Conjunta PGE/SFP nº 03/2024, publicada no DOE/SP de 09.08.2024, disciplina o r...
09/08/2024 - 16h08
Estadual - São Paulo
FABRICANTE DE AUTOMÓVEIS - SUSPENSÃO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO PARA O ATIVO IMOBILIZADO
O Decreto nº 68.744/2024, publicado no DOE/SP de 06.08.2024, introduz alteração no RICMS/SP, para acrescentar a Seção...
06/08/2024 - 15h22
Estadual - São Paulo
SAÍDAS PARA EMBARCAÇÕES E AERONAVES COM DESTINO AO EXTERIOR - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 68.743/2024, publicado no DOE/SP de 06.08.2024, introduz alterações no RICMS/SP, para alterar e revogar disp...
06/08/2024 - 14h55
Estadual - São Paulo
PRODUTOR RURAL PODERÁ PASSAR A EMITIR NF-E E NFC-E PELA NFF
A Portaria SER nº 60/2024, publicada no DOE/SP de 05.08.2024, alterou a Portaria SRE nº 97/2022, que disciplina o regime especial de simplifi...
05/08/2024 - 15h42
Estadual - São Paulo
SISTEMA PORTA A PORTA - PRORROGAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Por meio das Portarias SRE nºs 55/2024 e 56/2024, ambas publicadas no DOE/SP de 31.07.2024, foram prorrogadas, para até...
31/07/2024 - 16h45
Estadual - São Paulo
ICMS MONOFÁSICO - ESCRITURAÇÃO E PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DOS LANÇAMENTOS INCORRETOS
A Portaria SRE nº 54/2024, publicada no DOE/SP de 31.07.2024, disciplina procedimentos e prazos para regularização n...
31/07/2024 - 16h39
Estadual - São Paulo
PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL - PRORROGAÇÃO DO IVA-ST PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS/ST
A Portaria SRE nº 49/2024, publicada no DOE/SP de 26.07.2024, altera a Portaria SRE nº 12/22, de 9 d...
26/07/2024 - 16h19
Estadual - São Paulo
ICMS OPERAÇÕES PRÓPRIAS - ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE RECEITA
Foram publicadas no DOE/SP de 26.07.2024, 3 (três) portarias, para promover alteração na descrição do código de receita 046-2.A Portaria SRE nº ...
26/07/2024 - 14h25
Estadual - São Paulo
SAÍDA DE MERCADORIAS PARA O EXTERIOR - REVOGADAS HIPÓTESES DE OBTENÇÃO DE VISTO ELETRÔNICO PELO SISTEMA RIEX
A Portaria SRE nº 48/2024, publicada no DOE/SP de 25.07.2024, revoga a Portaria CAT nº 50/20...
25/07/2024 - 16h22
Estadual - São Paulo
ATENÇÃO! VENDA DE CRÉDITOS DE ICMS - NÃO CAIAM NO GOLPE DO BILHETE PREMIADO!
Há no mercado uma quadrilha que vem aplicando verdadeiro crime de estelionato e comercializando supostos créditos de ICMS, c...
25/07/2024 - 13h50
Estadual - São Paulo
ANTECIPAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS E DO ICMS-ST
Aplicação do Tema 456 do STF pelo TIT-SP (art. 426-A do RICMS/SP).O estado de São Paulo prevê, em sua legislação, a exigência de antecipação do recolhim...
25/07/2024 - 11h53
Estadual - São Paulo
