NOTÍCIAS
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INSCRIÇÃO ESTADUAL E POSTO FISCAL ELETRÔNICO - NOVAS DISPOSIÇÕES
A Portaria SRE nº 15/2026, publicada no DOE/SP de 24.04.2026, altera a Portaria CAT nº 92/98, de 23 de dezembro de 1998, que implanta e ...
24/04/2026 - 14h46
Estadual - São Paulo
INSUMO ESSENCIAL OBTÉM CRÉDITO DE ICMS MESMO SEM COMPOR PRODUTO FINAL
Entendimento serviu para liberar fabricante de bebidas de autuação de R$ 495 mil.O critério que define se um produto tem direito ao...
22/04/2026 - 14h14
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SIMPLES NACIONAL - PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO DO CAMPO CBENEF NA NF-E E NA NFC-E
Foi publicada no Diário Eletrônica de São Paulo a Resposta de Consulta Tributária nº 33.424/2026, de 07.04.2026, a qual d...
16/04/2026 - 11h26
Estadual - São Paulo
DÉBITO DE ICMS-ST - PERMITIDA A LIQUIDAÇÃO COM CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS
O Decreto nº 70.531/2026, publicado no DOE/SP de 15.04.2026, introduz alteração no RICMS/SP, para tratar da possibilidade de liq...
15/04/2026 - 14h17
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SÃO PAULO PASSA A EXIGIR CÓDIGO DE BENEFÍCIO FISCAL EM NOTAS ELETRÔNICAS
Desde ontem, 2ª feira (06.abril.2026), se torna obrigatório o preenchimento do Código de Benefício Fiscal (cBenef) nas notas fis...
06/04/2026 - 19h16
Estadual - São Paulo
REVOGADAS PORTARIAS QUE DISCIPLINAM A BASE DE CÁLCULO NAS VENDAS PORTA A PORTA
Foi publicada a Portaria SRE nº 14/2026, no DOE/SP de 01.04.2026, para revogar as Portarias SRE nº 66/2024 e nº 81/2024.Co...
01/04/2026 - 17h15
Estadual - São Paulo
OPERAÇÕES PORTA A PORTA - EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 70.498/2026, publicado no DOE/SP de 31.03.2026, introduz alteração no RICMS/PR, para excluir as operações porta a porta da...
31/03/2026 - 15h40
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MP-SP INVESTIGA CARREFOUR, CASAS BAHIA E OUTRAS EMPRESAS POR FRAUDE BILIONÁRIA NO ICMS
Uma das maiores investigações em andamento envolvendo facilitação, agilização e aumento dos créditos de ICMS devid...
30/03/2026 - 18h09
Estadual - São Paulo
SORVETE E PREPARADO PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA - NOVOS VALORES PARA DETERMINAÇÃO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Portaria SRE nº 11/2026, publicada no DOE/SP de 25.03.2026, divu...
25/03/2026 - 14h34
Estadual - São Paulo
PRODUTOS DA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA - ESTABELECIDA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS/ST A PARTIR DE MAIO/2026
A Portaria SRE nº 12/2026, publicada no DOE/SP de 25.03.2026, estabelece a base de cálculo do imposto...
25/03/2026 - 14h31
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OPERAÇÕES DA LINHA 2 - VERDE DO METRÔ - ALTERAÇÃO NAS REGRAS DE CREDENCIAMENTO PARA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS
A Portaria SRE nº 13/2026, publicada no DOE/SP de 25.03.2026, altera a Portaria SRE nº 2...
25/03/2026 - 14h27
Estadual - São Paulo
ACUMULADORES ELÉTRICOS DE CHUMBO - DIVULGADA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Portaria SRE nº 10/2026, publicada no DOE/SP de 23.03.2026, estabelece a base de cálculo na s...
24/03/2026 - 15h49
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SP SIMPLIFICA A TRIBUTAÇÃO COM EXCLUSÃO DE MERCADORIAS DA ST DO ICMS
Alinhada às diretrizes do Governo do Estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento avança de forma decisiva na moderni...
20/03/2026 - 11h04
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REVOGADA A APLICAÇÃO DO REGIME PARA DIVERSAS MERCADORIAS A PARTIR DE JULHO/2026
A Portaria SRE nº 09/2026, publicada no DOE/SP de 18.03.2026, revoga dispositivos da Portaria C...
18/03/2026 - 11h37
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STF VALIDA MEDIDAS CONTRA DEVEDORES CONTUMAZES DE ICMS EM SÃO PAULO
Para o Plenário, restrição de práticas empresariais orientadas à inadimplência é amparada pelo princípio da livre concorrência.O Supr...
16/03/2026 - 15h09
Estadual - São Paulo
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERADA REGRA PARA APROPRIAÇÃO NA INCLUSÃO OU EXCLUSÃO DO REGIME
A Portaria SRE nº 07/2026, publicada no DOE/SP de 13.03.2026, altera a Portaria CAT nº 28/2020, de 19 de març...
13/03/2026 - 15h48
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ACUMULADORES ELÉTRICOS DE CHUMBO - PRORROGAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Portaria SRE nº 06/2026, publicada no DOE/SP de 11.03.2026, altera a Portaria SRE nº 11/20...
11/03/2026 - 17h01
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STF TEM MAIORIA PARA VALIDAR SANÇÕES CONTRA DEVEDOR CONTUMAZ DE ICMS
São alvos contribuintes com dívidas superiores a R$ 1,5 milhão, relativas a seis períodos dos últimos 12 meses.O Supremo Tribunal Fe...
09/03/2026 - 10h11
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MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES - REDUÇÃO DE MVA A PARTIR DE ABRIL/2026
A Portaria SRE nº 05/2026, publicada no DOE/SP de 06.03.2026, altera a Portaria SRE nº 88/2025, de 27 de novembro de 2025, q...
06/03/2026 - 15h15
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IMPORTAÇÃO COM DESEMBARAÇO FORA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE CÓDIGO DE RECEITA
A Portaria SRE nº 01/2026, publicada no DOE/SP de 18.02.2026, altera a Portaria Conjunta CAT/CAF nº 0...
18/02/2026 - 15h47
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ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO (ALC) - REGULAMENTAÇÃO DA ISENÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 70.348/2026, publicado no DOE/SP de 30.01.2026, introduz Alteração no RICMS/SP, para regulamentar a aplicação da isenção d...
30/01/2026 - 15h56
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MEDICAMENTOS - ALTERAÇÃO NA LISTA DE ITENS ISENTPS DO ICMS QUANDO DESTINADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O Decreto nº 70.340/2026, publicado no DOE/SP de 21.01.2026, altera o RICMS/SP, para alterar a lista...
21/01/2026 - 13h26
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PERMITIDO O PARCELAMENTO DO ICMS DE DEZEMBRO PARA COMÉRCIOS VAREJISTAS
Com a publicação do Decreto n° 70.312/2025, publicada no DOE-SP de 30.12.2025, os contribuintes que exercem a atividade de comérci...
05/01/2026 - 09h37
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PRORROGADOS PRAZOS DE FRUIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS
Os Decretos nº 70.292 e 70.293/2025, ambos publicados no DOE/SP de 29.12.2025, prorrogam o prazo de fruição dos incentivos fiscais de ICMS que especi...
29/12/2025 - 14h56
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PRORROGADO PRAZO PARA APLICAÇÃO DE ALÍQUOTA DE 12% PARA QUEROSENE DE AVIAÇÃO
O Decreto nº 70.291/2025, publicado no DOE/SP de 29.12.2025, prorroga, para 31.12.2026, o prazo para aplicação da alíquota d...
29/12/2025 - 14h43
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REGULAMENTADA OPERAÇÃO DE CONSERTO DE VEÍCULO SEGURADO
A Portaria SRE nº 96/2025, publicada no DOE/SP de 29.12.2025, acresce o Anexo XII à Portaria SRE nº 49/2023: "Anexo XII - conserto do veículo segu...
29/12/2025 - 14h36
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PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL: EXCLUSÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Portaria SRE nº 94/2025, publicada no DOE/SP de 23.12.2025, altera a Portaria CAT nº 68/2019, para revogar o seu Anexo XI, ...
23/12/2025 - 16h57
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REVOGADO PEDIDO DE RECEBIMENTO DE PEÇAS
O Decreto nº 70.247/2025, publicado no DOE/SP de 23.12.2025, altera o Anexo XIV do RICMS-SP, que trata sobre "Operações Realizadas por Empresas Seguradoras".A al...
23/12/2025 - 16h47
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LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (LMC) - ESCRITURAÇÃO OBRIGATÓRIA PELO SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI)
A Portaria SRE nº 93/2025, publicada no DOE/SP de 19.12.2025, altera a Portaria CAT nº 147/2009, d...
19/12/2025 - 15h26
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NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - VALOR MÍNIMO PARA EMISSÃO NO EXERCÍCIO DE 2026
O Comunicado DICAR nº 89/2025, publicado no DOE/SP de 18.12.2025, divulga o valor mínimo para emissão da Nota Fiscal d...
18/12/2025 - 16h17
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ORDEM DE COLETA - DISPENSA DE EMISSÃO PARA AS OPERAÇÕES COM IDENTIFICAÇÃO DO TRANSPORTADOR
O Decreto nº 70.218/2025, publicado no DOE/SP de 18.12.2025, introduz alterações no RICMS/SP, para tratar da d...
18/12/2025 - 16h12
Estadual - São Paulo
ESCRITURAÇÃO DO LMC PELA EFD ICMS/IPI E NOVAS HIPÓTESES DE VEDAÇÃO DE CARTA DE CORREÇÃO
O Decreto nº 70.219/2025, publicado no DOE/SP de 18.12.2025, introduz alteração no RICMS/SP, para regulamentar as...
18/12/2025 - 16h05
Estadual - São Paulo
PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL - ALTERADA A DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS/ST (PORTA A PORTA)
A Portaria SRE nº 92/2025, publicada no DOE/SP de 18.12.2025, altera a Portaria SRE nº 81/2024, de 3...
18/12/2025 - 15h54
Estadual - São Paulo
CONSIGNAÇÃO VIA E-COMMERCE, EMISSÃO DE MDF-E E EXPORTAÇÃO DEFINTIVA - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 70.220/2025, publicado no DOE/SP de 18.12.2025, introduz alteração no RICMS/SP, para regulamentar a ...
18/12/2025 - 15h39
Estadual - São Paulo
CESSÃO DE MEIOS DE REDE - REGULAMENTADA A EXIGÊNCIA DE CCLASS NA NFCOM PARA PRESTAÇÕES COM DIFERIMENTO
O Decreto nº 70.221/2025, publicado no DOE/SP de 18.12.2025, introduz alteração no RICMS/SP, para ...
18/12/2025 - 15h32
Estadual - São Paulo
FISCO PODE ARBITRAR BASE DE CÁLCULO NO ITCMD SE VALOR ESTIVER DEFASADO, DECIDE STJ
STJ valida arbitramento da base do ITCMD quando o critério legal inicial não refletir o valor de mercado.A 1ª Seção do...
16/12/2025 - 15h26
Estadual - São Paulo
INSUMOS AGROPECUÁRIOS - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA FINAL DE BENEFÍCIOS FISCAIS
O Decreto nº 70.193/2025, publicado no DOE/SP de 11.12.2025, introduz alterações no RICMS/SP, para prorrogar, até 31.12.2027,...
11/12/2025 - 14h50
Estadual - São Paulo
BILHETE DE PASSAGEM - TRANSPORTE METROPOLITANO (BP-E TM) - PRORROGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE
A Portaria SRE nº 90/2025, publicada no DOE/SP de 11.12.2025, altera a Portaria CAT nº 102/2018, de 14 de novem...
11/12/2025 - 14h40
Estadual - São Paulo
AMIDO E FÉCULA DE MANDIOCA - REGULAMENTAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA FABRICANTES
O Decreto nº 70.145/2025, publicado no DOE/SP de 05.12.2025, introduz alterações no RICMS/SP, para regulamentar...
05/12/2025 - 11h01
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