NOTÍCIAS
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ISENÇÃO DE ICMS - PRORROGAÇÃO DE DIVERSAS VIGÊNCIAS PARA UTILIZAÇÃO DO BENEFÍCIO
O Decreto nº 68.943/2024, publicado no DOE/SP de 04.10.2024, introduz alterações no RICMS/SP, para prorrogar a vigência ...
04/10/2024 - 16h15
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LÂMPADAS ELÉTRICAS - PRORROGADA A APLICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA DETERMINAÇÃO DO ICMS/ST
A Portaria SRE nº 73/2024, publicada no DOE/SP de 03.10.2024, altera a Portaria CAT nº 95/2021, de 23 de deze...
03/10/2024 - 15h24
Estadual - São Paulo
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) - CORREÇÃO NA DATA PARA INÍCIO DA EMISSÃO DE FORMA SIMPLIFICADA
A Portaria SRE nº 74/2024, publicada no DOE/SP de 03.10.2024, altera a Portaria SRE nº 69/20...
03/10/2024 - 15h15
Estadual - São Paulo
SORVETE E PREPARADO PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA - NOVOS VALORES PARA DETERMINAÇÃO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Portaria SRE nº 70/2024, publicada no DOE/SP de 01.10.2024, divu...
01/10/2024 - 15h18
Estadual - São Paulo
SISTEMA PORTA A PORTA - PRORROGAÇÃO DO IVA-ST PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS/ST
A Portaria SRE nº 71/2024, publicada no DOE/SP de 01.10.2024, altera a Portaria CAT nº 48/2017, de 29 de ju...
01/10/2024 - 15h15
Estadual - São Paulo
PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL - PRORROGAÇÃO DO IVA-ST PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS/ST
A Portaria SRE nº 72/2024, publicada no DOE/SP de 01.10.2024, altera a Portaria CAT nº 49/2017, de 2...
01/10/2024 - 15h04
Estadual - São Paulo
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) - INTERNALIZAÇÃO DA HIPÓTESE DE EMISSÃO DE FORMA SIMPLIFICADA
A Portaria SRE nº 69/2024, publicada no DOE/SP de 30.09.2024, altera a Portaria CAT nº 55/2009...
30/09/2024 - 15h16
Estadual - São Paulo
IMPORTAÇÃO DE INSUMOS COM SUSPENSÃO DO ICMS - COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PRODUÇÃO NACIONAL
A Portaria SRE nº 68/2024, publicada no DOE/SP de 30.09.2024, altera a Portaria CAT nº 24/2020, de 10 de ...
30/09/2024 - 15h07
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SEFAZ-SP DISPONIBILIZA FERRAMENTA PARA CORREÇÃO DE ICMS DIFAL
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) avança mais um passo na simplificação do relacionamento com o cont...
27/09/2024 - 11h58
Estadual - São Paulo
SISTEMA PORTA A PORTA - DIVULGADO O IVA-ST PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS/ST
A Portaria SRE nº 66/2024, publicada no DOE/SP de 25.09.2024, estabelece a base de cálculo na saída de mercado...
25/09/2024 - 16h07
Estadual - São Paulo
PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL - DIVULGADO O IVA-ST PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS/ST
A Portaria SRE nº 67/2024, publicada no DOE/SP de 25.09.2024, estabelece a base de cálculo na saída de ...
25/09/2024 - 16h02
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CERCA DE 11 MIL CONTRIBUINTES TÊM INSCRIÇÃO ESTADUAL SUSPENSA PELA SEFAZ-SP POR INATIVIDADE PRESUMIDA
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou na sexta-feira (2...
23/09/2024 - 08h55
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STF NEGA PEDIDO DE SÃO PAULO PARA RESSALVAR CRÉDITOS EM CASO DA ZONA FRANCA
Corte também negou pedido para fixar um prazo para o fisco estadual se adaptar à decisão.Por unanimidade, os ministros do Sup...
20/09/2024 - 11h51
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NOTA FISCAL FÁCIL SIMPLIFICA EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE FORMA PRÁTICA E ACESSÍVEL
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) avança no processo de modernização fazendária em...
17/09/2024 - 13h56
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DANFE SIMPLIFICADO-ETIQUETA - IMPLEMENTAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL
A Portaria SRE nº 65/2024, publicada no DOE/SP de 04.09.2024, altera a Portaria CAT nº 162/2008, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe...
04/09/2024 - 15h19
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TJ/SP NA TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE MESMA TITULARIDADE
Em 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou os embargos de declaração na ADC 49 e pacificou o entendim...
02/09/2024 - 14h29
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PRODUTOS DE PAPELARIA - ALTERAÇÃO NA FORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS/ST
A Portaria SRE nº 64/2024, publicada no DOE/SP de 29.08.2024, altera a Portaria SRE nº 29, de 29 de abril de 2024, que estabe...
29/08/2024 - 15h04
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO NA RELAÇÃO DE MERCADORIAS SUJEITAS À RETENÇÃO DO ICMS
A Portaria SRE nº 62/2024, publicada no DOE/ SP de 22.08.2024, altera a Portaria CAT nº 68/2019, de 13 de dezem...
22/08/2024 - 15h04
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ICMS MONOFÁSICO - LANÇAMENTO NA NF-E DO VALOR DO ICMS RECOLHIDO NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS
A Decisão Normativa SRE nº 02/2024, publicada no DOE/SP de 19.08.2024, divulga entendimento para normatiza...
19/08/2024 - 16h14
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SEFAZ-SP DEFLAGRA OPERAÇÃO PARA VERIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES NO SETOR DE COMBUSTÍVEIS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), com o apoio do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (...
15/08/2024 - 14h44
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ICMS EXIGIDO EM AUTO DE INFRAÇÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA - SEFAZ AUXILIARÁ PGE NO RECÁLCULO DOS JUROS DE MORA
A Resolução Conjunta PGE/SFP nº 03/2024, publicada no DOE/SP de 09.08.2024, disciplina o r...
09/08/2024 - 16h08
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FABRICANTE DE AUTOMÓVEIS - SUSPENSÃO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO PARA O ATIVO IMOBILIZADO
O Decreto nº 68.744/2024, publicado no DOE/SP de 06.08.2024, introduz alteração no RICMS/SP, para acrescentar a Seção...
06/08/2024 - 15h22
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SAÍDAS PARA EMBARCAÇÕES E AERONAVES COM DESTINO AO EXTERIOR - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 68.743/2024, publicado no DOE/SP de 06.08.2024, introduz alterações no RICMS/SP, para alterar e revogar disp...
06/08/2024 - 14h55
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PRODUTOR RURAL PODERÁ PASSAR A EMITIR NF-E E NFC-E PELA NFF
A Portaria SER nº 60/2024, publicada no DOE/SP de 05.08.2024, alterou a Portaria SRE nº 97/2022, que disciplina o regime especial de simplifi...
05/08/2024 - 15h42
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SISTEMA PORTA A PORTA - PRORROGAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Por meio das Portarias SRE nºs 55/2024 e 56/2024, ambas publicadas no DOE/SP de 31.07.2024, foram prorrogadas, para até...
31/07/2024 - 16h45
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ICMS MONOFÁSICO - ESCRITURAÇÃO E PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DOS LANÇAMENTOS INCORRETOS
A Portaria SRE nº 54/2024, publicada no DOE/SP de 31.07.2024, disciplina procedimentos e prazos para regularização n...
31/07/2024 - 16h39
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PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL - PRORROGAÇÃO DO IVA-ST PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS/ST
A Portaria SRE nº 49/2024, publicada no DOE/SP de 26.07.2024, altera a Portaria SRE nº 12/22, de 9 d...
26/07/2024 - 16h19
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ICMS OPERAÇÕES PRÓPRIAS - ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE RECEITA
Foram publicadas no DOE/SP de 26.07.2024, 3 (três) portarias, para promover alteração na descrição do código de receita 046-2.A Portaria SRE nº ...
26/07/2024 - 14h25
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SAÍDA DE MERCADORIAS PARA O EXTERIOR - REVOGADAS HIPÓTESES DE OBTENÇÃO DE VISTO ELETRÔNICO PELO SISTEMA RIEX
A Portaria SRE nº 48/2024, publicada no DOE/SP de 25.07.2024, revoga a Portaria CAT nº 50/20...
25/07/2024 - 16h22
Estadual - São Paulo
ATENÇÃO! VENDA DE CRÉDITOS DE ICMS - NÃO CAIAM NO GOLPE DO BILHETE PREMIADO!
Há no mercado uma quadrilha que vem aplicando verdadeiro crime de estelionato e comercializando supostos créditos de ICMS, c...
25/07/2024 - 13h50
Estadual - São Paulo
ANTECIPAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS E DO ICMS-ST
Aplicação do Tema 456 do STF pelo TIT-SP (art. 426-A do RICMS/SP).O estado de São Paulo prevê, em sua legislação, a exigência de antecipação do recolhim...
25/07/2024 - 11h53
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CONTRIBUINTES NO ESTADO DE SP SENDO NOTIFICADOS A PAGAR IMPOSTOS DE PLANEJAMENTOS SUCESSÓRIOS
A operação Loki marca um ponto de virada na fiscalização do ITCMD em São Paulo e no Brasil, refletindo uma ...
24/07/2024 - 16h52
Estadual - São Paulo
VENDA DE VEÍCULO POR PRODUTOR RURAL OU PESSOA JURÍDICA COM MENOS DE 12 MESES DA AQUISIÇÃO DA MONTADORA
O Decreto nº 68.707/2024, publicado no DOE/SP de 24.07.2024, altera o Decreto nº 50.977, de 20 de ...
24/07/2024 - 16h16
Estadual - São Paulo
BIODIESEL (B100) - ESTABELECIDA DATA LIMITE PARA O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PARA PRODUTORES
O Decreto nº 68.708/2024, publicado no DOE/SP de 24.07.2024, altera o Decreto nº 67.169, de 11 de o...
24/07/2024 - 15h57
Estadual - São Paulo
SEFAZ-SP PERMITE A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS EM CONTINGÊNCIA OFFLINE
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) facilita a vida dos comerciantes paulistas, auto...
23/07/2024 - 10h44
Estadual - São Paulo
SEFAZ-SP SUSPENDE INSCRIÇÃO ESTADUAL DE 8 MIL CONTRIBUINTES POR INATIVIDADE PRESUMIDA
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou no Diário Oficial do Estado de 17...
23/07/2024 - 10h40
Estadual - São Paulo
NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE ICMS NA TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS DO MESMO DONO, DECIDE TJ-SP
Juiz aplica entendimento do STF para isentar empresa de pagar ICMS.Não há incidência de ICMS no deslocamento de ben...
22/07/2024 - 09h50
Estadual - São Paulo
CRÉDITOS DE ICMS SOBRE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
Entendimento da Sefaz/SP contraria jurisprudência firmada pelo STJ.Em continuidade aos estudos realizados pelo Observatório do Tribunal de Imp...
19/07/2024 - 10h12
Estadual - São Paulo
DECISÕES DO TJSP ANULAM COBRANÇAS DE ITCMD EM CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE COTAS SOCIAIS DE EMPRESAS
A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) tem se consolidado a favor d...
18/07/2024 - 11h18
Estadual - São Paulo