NOTÍCIAS
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COMÉRCIO ELETRÔNICO - ALTERAÇÃO NA PERIODICIDADE DE ENTREGA DE INFORMAÇÕES POR INTERMEDIADORES
A Portaria SRE nº 50/2026, publicada no DOE/SP de 16.10.2026, altera a Portaria CAT nº 156/10, de 24 de se...
16/10/2026 - 16h07
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ABASTECIMENTO DE AERONAVES EM ÁREA AEROPORTUÁRIA - REGULAMENTAÇÃO
A Portaria SRE nº 51/2026, publicada no DOE/SP de 16.10.2026, altera a Portaria SRE nº 41/23, de 21 de junho de 2023, que disciplina os...
16/10/2026 - 15h59
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SP: ESTADO NÃO PODE ENCERRAR UNILATERALMENTE ISENÇÃO DE ICMS EM ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO
Plenário do STF decidiu que estado não pode retirar benefício concedido pelo Confaz.É inconstitucional o disposit...
30/09/2026 - 13h47
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RATIFICADOS CONVÊNIOS QUE TRATAM DE ISENÇÕES DO ICMS
Foi publicado no DOE/SP de 28.09.2026 o Decreto nº 70.904/2026, que ratifica os Convênios ICMS nºs 100 e 103/2026, que tratam de hipóteses de isençã...
28/09/2026 - 20h26
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GRAVE DANO EM CRIME DE ICMS DEPENDE DE REGRA DO ESTADO, DECIDE STJ
Réu usou 373 notas fiscais falsas de óleo diesel para obter créditos indevidos de ICMS.O aumento de pena por prejuízo em sonegação de ...
16/09/2026 - 10h57
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CERTIDÃO ÚNICA DE DÉBITOS - REGULAMENTAÇÃO DA EMISSÃO
A Resolução Conjunta SFP/PGE nº 01/2026, publicada no DOE/SP de 14.09.2026, regulamenta, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da Pro...
14/09/2026 - 14h31
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REMESSAS PARA ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO - PRORROGAÇÃO DA ISENÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 70.842/2026, publicado no DOE/SP de 02.09.202, introduz alteração no RICMS/SP, para prorrogar a vigência da isenção d...
02/09/2026 - 15h21
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ENTIDADE BENEFICENTE É IMUNE AO ICMS-IMPORTAÇÃO SOBRE BENS ESSENCIAIS
Jurisprudência reconhece imunidade para insumos medico-hospitalares de entidades.Entidades sem fins lucrativos são constitucionalme...
24/08/2026 - 09h03
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TRANSPORTADORAS DEVEM EXIGIR DCE DE CLIENTES NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS, DIZ SEFAZ-SP
A Sefaz (Secretaria de Fazenda) de São Paulo disse em 14 de agosto que empresas transportadoras devem exigir a DCe (...
18/08/2026 - 11h17
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BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS SERÃO PRORROGADOS NOVAMENTE
Ainda não foi informado quando a medida será publicada nem quais segmentos da indústria serão contemplados.O governador de São Paulo, Tarcísio de ...
14/08/2026 - 11h14
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SMART CARDS USADOS POR BANCOS NÃO SE SUJEITAM AO ICMS, DEFINE STJ
Incide ISS sobre produção dos smart cards usados pelos bancos, segundo o STJ.Os smart cards (cartões inteligentes) personalizados usado...
13/08/2026 - 11h13
Estadual - São Paulo
CIMENTO - NOVOS VALORES PARA DETERMINAÇÃO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Portaria SRE nº 37/2026, publicada no DOE/SP de 04.08.2026, estabelece a base de cálculo da substituição tributári...
05/08/2026 - 14h42
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DECRETO RATIFICA CONVÊNIOS QUE AUTORIZAM CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS
Foi publicado no DOE/SP de 20.07.2026 o Decreto nº 70.762/2026, que ratifica os Convênios ICMS nº 63, 79 e 80/2026, cele...
20/07/2026 - 15h41
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CRÉDITOS FALSOS DE ICMS COLOCAM MAIS DE 850 EMPRESAS SOB INVESTIGAÇÃO EM SP
A Operação Distrato identificou um esquema que movimentou créditos falsos de ICMS e abriu ampla revisão fiscal para separar e...
16/07/2026 - 08h53
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CIRA DEFLAGRA OPERAÇÃO DISTRATO CONTRA COMERCIALIZAÇÃO FRAUDULENTA DE CRÉDITOS DE ICMS
Estão sendo cumpridos 38 mandados em cidades de São Paulo e do Paraná.O Comitê Interinstitucional de Recuperação d...
16/07/2026 - 08h46
Estadual - São Paulo
INÉRCIA DO ESTADO LEVA À PRESCRIÇÃO DE CRIME TRIBUTÁRIO FORMAL
Empresário parcelou débito depois de investigação policial por não recolhimento de ICMS.O prazo prescricional de crimes tributários ...
13/07/2026 - 16h06
Estadual - São Paulo
DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE PESCADOS IMPORTADOS - CONCESSÃO DE SUSPENSÃO DO ICMS
A Portaria SRE nº 35/2026, publicada no DOE/SP de 08.07.2026, disciplina a concessão de regime especial para a suspensão do...
08/07/2026 - 15h53
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FALTA DE NOTIFICAÇÃO A DEVEDOR SUSPENDE COBRANÇA DE DÍVIDA FISCAL
Tribunal suspendeu cobrança de dívida fiscal no valor de R$ 576 mil.A ausência de comprovação de notificação do contribuinte compromete...
01/07/2026 - 16h26
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"SEM CBENEF": PREENCHIMENTO DE EXPRESSÃO GENÉRICA DEIXA DE SER PERMITIDO A PARTIR DE JULHO/2026
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo atualizou a tabela de Códigos de Benefícios...
01/07/2026 - 15h13
Estadual - São Paulo
SP SIMPLIFICA A TRIBUTAÇÃO E EXCLUI MAIS 174 MERCADORIAS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS
Medida faz parte do plano 'São Paulo na Direção Certa', que traz melhor ambiente de negócios.São Paulo exclui...
01/07/2026 - 14h28
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AUTOPEÇAS, MATERIAIS ELÉTRICOS E OUTROS SEGMENTOS - EXCLUSÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Portaria SRE nº 34/2026, publicada no DOE/SP de 30.06.2026, revoga dispositivos das Portarias CAT 68/...
30/06/2026 - 13h15
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NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM) - PROCEDIMENTO PARA ESTORNO DO ICMS INDEVIDAMENTE DEBITADO
A Portaria SRE nº 31/2026, publicada no DOE/SP de 24.06.2026, dispõe sobre o ...
24/06/2026 - 11h48
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PORTARIA ALTERA EFEITOS DO INDEFERIMENTO EM PEDIDOS DE PRORROGAÇÃO DE REGIMES ESPECIAIS
Foi publicada a Portaria SRE nº 30/2026, que altera a Portaria CAT nº 18/2021, a qual dispõe sobre os pedidos de ...
19/06/2026 - 15h56
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VEÍCULOS DESTINADOS A PCD - PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE NF-E NAS OPERAÇÕES COM ISENÇÃO PARCIAL DE ICMS
A Portaria SRE nº 29/2026, publicada no DOE/SP de 10.06.2026, altera a Portaria CAT nº 18/2013, ...
11/06/2026 - 14h59
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REESTABELECIDA MANUTENÇÃO DE CRÉDITO NAS OPERAÇÕES COM MÁQUINAS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Foi publicado no DOE/SP de 10.06.2026 o Decreto nº 70.674/2026, que altera o art. 12 do Anexo II do R...
10/06/2026 - 17h27
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA DO GÁS (NFGAS) - REGRAS PARA CREDENCIAMENTO E EMISSÃO
A Portaria SRE nº 28/2026, publicada no DOE/SP de 09.06.2026, dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Gás - NFGa...
09/06/2026 - 13h25
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OPERAÇÕES COM PESCADOS - ALTERADA A APLICAÇÃO DE DIFERIMENTO DO ICM
O Decreto nº 70.667/2026, publicado no DOE/SP de 03.06.2026, introduz alteração no RICMS/SP, para tratar da aplicação do diferimento ...
08/06/2026 - 14h58
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SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) ALTERAÇÃO NAS TABELAS DE CÓDIGOS DE AJUSTES
A Portaria SRE nº 26/2026, publicada no DOE/SP de 29.05.2026, altera a Portaria CAT nº 147/2009, de 27 de julho de 2009, que disci...
29/05/2026 - 16h12
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FORÇA-TAREFA DESARTICULA ESQUEMA DE GOLPES COM CRÉDITOS FICTÍCIOS DE ICMS
Organização criminosa simulava comercialização de créditos tributários e causou prejuízo de R$ 30 milhões.Policiais do Deic (De...
27/05/2026 - 14h17
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CESSÃO DE MEIOS DE REDE - ALTERAÇÃO NA FORMA DE LANÇAMENTO DA DIFERENÇA DE ICMS DEVIDO
A Portaria SRE nº 25/2026, publicada no DOE/SP de 20.05.2026, altera a Portaria CAT nº 12/11, de 26 de janeiro de ...
20/05/2026 - 14h41
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ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - PRORROGAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA DETERMINAÇÃO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Portaria SRE nº 24/2026, publicada no DOE/SP de 18.05.2...
18/05/2026 - 14h09
Estadual - São Paulo
SUCOS PARA EXPORTAÇÃO - REGULAMENTADA A TOLERÂNCIA DE VARIAÇÃO DE VOLUME NAS OPERAÇÕES
O Decreto nº 70.619/2026, publicado no DOE/SP de 15.05.2026, introduz alteração no RICMS/SP, para regulamentar a t...
15/05/2026 - 13h28
Estadual - São Paulo
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DO GÁS (NFGAS) - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 70.601/2026, publicado no DOE/SP de 14.05.2026, introduz alterações no RICMS/SP, para regulamentar o uso da Nota Fiscal Eletrônica do...
14/05/2026 - 13h58
Estadual - São Paulo
MDF-E E DAMDFE - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA EMISSÃO E INFORMAÇÃO OBRIGATÓRIA DO CIOT
A Portaria SRE nº 22/2026, publicada no DOE/SP de 12.05.2026, altera a Portaria CAT nº 102/13, de 10 de outubro de 20...
12/05/2026 - 14h44
Estadual - São Paulo
REGULAMENTADA A DISPENSA DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES PARA USO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
Foi publicado, no DOE/SP de 08.05.2026, o Decreto nº 70.588/2026, que altera o artigo 5º do RICMS-SP, aprovado ...
11/05/2026 - 18h20
Estadual - São Paulo
BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGADA A VIGÊNCIA FINAL PARA DIVERSAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
Foi publicado, no DOE/SP de 08.05.2026, o Decreto nº 70.589/2026, que altera o RICMS/SP para prorrogar diversos ben...
11/05/2026 - 18h19
Estadual - São Paulo
OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ALTERAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
A Portaria SRE nº 21/2026, publicada no DOE/SP de 07.05.2026, altera a Portaria SRE nº 14/22, d...
07/05/2026 - 16h04
Estadual - São Paulo
RAÇÃO ANIMAL TIPO "PET" E MATERIAIS DE LIMPEZA - EXCLUSÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA A PARTIR DE AGOSTO/2026
A Portaria SRE nº 20/2026, publicada no DOE/SP de 05.05.2026, revoga dispositivos ...
05/05/2026 - 12h03
Estadual - São Paulo
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCLUSÃO DE DIVERSOS PRODUTOS DO REGIME A PARTIR DE AGOSTO/2026
A Portaria SRE nº 19/2026, publicada no DOE/SP de 30.04.2026, revoga dispositivos da Portaria CAT nº 68/19, de ...
04/05/2026 - 16h19
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