NOTÍCIAS
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REMESSAS PARA ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO - PRORROGAÇÃO DA ISENÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 70.842/2026, publicado no DOE/SP de 02.09.202, introduz alteração no RICMS/SP, para prorrogar a vigência da isenção d...
02/09/2026 - 15h21
Estadual - São Paulo
ENTIDADE BENEFICENTE É IMUNE AO ICMS-IMPORTAÇÃO SOBRE BENS ESSENCIAIS
Jurisprudência reconhece imunidade para insumos medico-hospitalares de entidades.Entidades sem fins lucrativos são constitucionalme...
24/08/2026 - 09h03
Estadual - São Paulo
TRANSPORTADORAS DEVEM EXIGIR DCE DE CLIENTES NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS, DIZ SEFAZ-SP
A Sefaz (Secretaria de Fazenda) de São Paulo disse em 14 de agosto que empresas transportadoras devem exigir a DCe (...
18/08/2026 - 11h17
Estadual - São Paulo
BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS SERÃO PRORROGADOS NOVAMENTE
Ainda não foi informado quando a medida será publicada nem quais segmentos da indústria serão contemplados.O governador de São Paulo, Tarcísio de ...
14/08/2026 - 11h14
Estadual - São Paulo
SMART CARDS USADOS POR BANCOS NÃO SE SUJEITAM AO ICMS, DEFINE STJ
Incide ISS sobre produção dos smart cards usados pelos bancos, segundo o STJ.Os smart cards (cartões inteligentes) personalizados usado...
13/08/2026 - 11h13
Estadual - São Paulo
CIMENTO - NOVOS VALORES PARA DETERMINAÇÃO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Portaria SRE nº 37/2026, publicada no DOE/SP de 04.08.2026, estabelece a base de cálculo da substituição tributári...
05/08/2026 - 14h42
Estadual - São Paulo
DECRETO RATIFICA CONVÊNIOS QUE AUTORIZAM CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS
Foi publicado no DOE/SP de 20.07.2026 o Decreto nº 70.762/2026, que ratifica os Convênios ICMS nº 63, 79 e 80/2026, cele...
20/07/2026 - 15h41
Estadual - São Paulo
CRÉDITOS FALSOS DE ICMS COLOCAM MAIS DE 850 EMPRESAS SOB INVESTIGAÇÃO EM SP
A Operação Distrato identificou um esquema que movimentou créditos falsos de ICMS e abriu ampla revisão fiscal para separar e...
16/07/2026 - 08h53
Estadual - São Paulo
CIRA DEFLAGRA OPERAÇÃO DISTRATO CONTRA COMERCIALIZAÇÃO FRAUDULENTA DE CRÉDITOS DE ICMS
Estão sendo cumpridos 38 mandados em cidades de São Paulo e do Paraná.O Comitê Interinstitucional de Recuperação d...
16/07/2026 - 08h46
Estadual - São Paulo
INÉRCIA DO ESTADO LEVA À PRESCRIÇÃO DE CRIME TRIBUTÁRIO FORMAL
Empresário parcelou débito depois de investigação policial por não recolhimento de ICMS.O prazo prescricional de crimes tributários ...
13/07/2026 - 16h06
Estadual - São Paulo
DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE PESCADOS IMPORTADOS - CONCESSÃO DE SUSPENSÃO DO ICMS
A Portaria SRE nº 35/2026, publicada no DOE/SP de 08.07.2026, disciplina a concessão de regime especial para a suspensão do...
08/07/2026 - 15h53
Estadual - São Paulo
FALTA DE NOTIFICAÇÃO A DEVEDOR SUSPENDE COBRANÇA DE DÍVIDA FISCAL
Tribunal suspendeu cobrança de dívida fiscal no valor de R$ 576 mil.A ausência de comprovação de notificação do contribuinte compromete...
01/07/2026 - 16h26
Estadual - São Paulo
"SEM CBENEF": PREENCHIMENTO DE EXPRESSÃO GENÉRICA DEIXA DE SER PERMITIDO A PARTIR DE JULHO/2026
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo atualizou a tabela de Códigos de Benefícios...
01/07/2026 - 15h13
Estadual - São Paulo
SP SIMPLIFICA A TRIBUTAÇÃO E EXCLUI MAIS 174 MERCADORIAS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS
Medida faz parte do plano 'São Paulo na Direção Certa', que traz melhor ambiente de negócios.São Paulo exclui...
01/07/2026 - 14h28
Estadual - São Paulo
AUTOPEÇAS, MATERIAIS ELÉTRICOS E OUTROS SEGMENTOS - EXCLUSÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Portaria SRE nº 34/2026, publicada no DOE/SP de 30.06.2026, revoga dispositivos das Portarias CAT 68/...
30/06/2026 - 13h15
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NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM) - PROCEDIMENTO PARA ESTORNO DO ICMS INDEVIDAMENTE DEBITADO
A Portaria SRE nº 31/2026, publicada no DOE/SP de 24.06.2026, dispõe sobre o ...
24/06/2026 - 11h48
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PORTARIA ALTERA EFEITOS DO INDEFERIMENTO EM PEDIDOS DE PRORROGAÇÃO DE REGIMES ESPECIAIS
Foi publicada a Portaria SRE nº 30/2026, que altera a Portaria CAT nº 18/2021, a qual dispõe sobre os pedidos de ...
19/06/2026 - 15h56
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VEÍCULOS DESTINADOS A PCD - PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE NF-E NAS OPERAÇÕES COM ISENÇÃO PARCIAL DE ICMS
A Portaria SRE nº 29/2026, publicada no DOE/SP de 10.06.2026, altera a Portaria CAT nº 18/2013, ...
11/06/2026 - 14h59
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REESTABELECIDA MANUTENÇÃO DE CRÉDITO NAS OPERAÇÕES COM MÁQUINAS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Foi publicado no DOE/SP de 10.06.2026 o Decreto nº 70.674/2026, que altera o art. 12 do Anexo II do R...
10/06/2026 - 17h27
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA DO GÁS (NFGAS) - REGRAS PARA CREDENCIAMENTO E EMISSÃO
A Portaria SRE nº 28/2026, publicada no DOE/SP de 09.06.2026, dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Gás - NFGa...
09/06/2026 - 13h25
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OPERAÇÕES COM PESCADOS - ALTERADA A APLICAÇÃO DE DIFERIMENTO DO ICM
O Decreto nº 70.667/2026, publicado no DOE/SP de 03.06.2026, introduz alteração no RICMS/SP, para tratar da aplicação do diferimento ...
08/06/2026 - 14h58
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SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) ALTERAÇÃO NAS TABELAS DE CÓDIGOS DE AJUSTES
A Portaria SRE nº 26/2026, publicada no DOE/SP de 29.05.2026, altera a Portaria CAT nº 147/2009, de 27 de julho de 2009, que disci...
29/05/2026 - 16h12
Estadual - São Paulo
FORÇA-TAREFA DESARTICULA ESQUEMA DE GOLPES COM CRÉDITOS FICTÍCIOS DE ICMS
Organização criminosa simulava comercialização de créditos tributários e causou prejuízo de R$ 30 milhões.Policiais do Deic (De...
27/05/2026 - 14h17
Estadual - São Paulo
CESSÃO DE MEIOS DE REDE - ALTERAÇÃO NA FORMA DE LANÇAMENTO DA DIFERENÇA DE ICMS DEVIDO
A Portaria SRE nº 25/2026, publicada no DOE/SP de 20.05.2026, altera a Portaria CAT nº 12/11, de 26 de janeiro de ...
20/05/2026 - 14h41
Estadual - São Paulo
ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - PRORROGAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA DETERMINAÇÃO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Portaria SRE nº 24/2026, publicada no DOE/SP de 18.05.2...
18/05/2026 - 14h09
Estadual - São Paulo
SUCOS PARA EXPORTAÇÃO - REGULAMENTADA A TOLERÂNCIA DE VARIAÇÃO DE VOLUME NAS OPERAÇÕES
O Decreto nº 70.619/2026, publicado no DOE/SP de 15.05.2026, introduz alteração no RICMS/SP, para regulamentar a t...
15/05/2026 - 13h28
Estadual - São Paulo
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DO GÁS (NFGAS) - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 70.601/2026, publicado no DOE/SP de 14.05.2026, introduz alterações no RICMS/SP, para regulamentar o uso da Nota Fiscal Eletrônica do...
14/05/2026 - 13h58
Estadual - São Paulo
MDF-E E DAMDFE - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA EMISSÃO E INFORMAÇÃO OBRIGATÓRIA DO CIOT
A Portaria SRE nº 22/2026, publicada no DOE/SP de 12.05.2026, altera a Portaria CAT nº 102/13, de 10 de outubro de 20...
12/05/2026 - 14h44
Estadual - São Paulo
REGULAMENTADA A DISPENSA DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES PARA USO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
Foi publicado, no DOE/SP de 08.05.2026, o Decreto nº 70.588/2026, que altera o artigo 5º do RICMS-SP, aprovado ...
11/05/2026 - 18h20
Estadual - São Paulo
BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGADA A VIGÊNCIA FINAL PARA DIVERSAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
Foi publicado, no DOE/SP de 08.05.2026, o Decreto nº 70.589/2026, que altera o RICMS/SP para prorrogar diversos ben...
11/05/2026 - 18h19
Estadual - São Paulo
OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ALTERAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
A Portaria SRE nº 21/2026, publicada no DOE/SP de 07.05.2026, altera a Portaria SRE nº 14/22, d...
07/05/2026 - 16h04
Estadual - São Paulo
RAÇÃO ANIMAL TIPO "PET" E MATERIAIS DE LIMPEZA - EXCLUSÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA A PARTIR DE AGOSTO/2026
A Portaria SRE nº 20/2026, publicada no DOE/SP de 05.05.2026, revoga dispositivos ...
05/05/2026 - 12h03
Estadual - São Paulo
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCLUSÃO DE DIVERSOS PRODUTOS DO REGIME A PARTIR DE AGOSTO/2026
A Portaria SRE nº 19/2026, publicada no DOE/SP de 30.04.2026, revoga dispositivos da Portaria CAT nº 68/19, de ...
04/05/2026 - 16h19
Estadual - São Paulo
ESTOCAGEM SUBTERRÂNEA DE GÁS NATURAL - RATIFICAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO ICMS
O Decreto nº 70.556/2026, publicado no DOE/SP de 29.04.2026, ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complem...
29/04/2026 - 13h59
Estadual - São Paulo
INSCRIÇÃO ESTADUAL E POSTO FISCAL ELETRÔNICO - NOVAS DISPOSIÇÕES
A Portaria SRE nº 15/2026, publicada no DOE/SP de 24.04.2026, altera a Portaria CAT nº 92/98, de 23 de dezembro de 1998, que implanta e ...
24/04/2026 - 14h46
Estadual - São Paulo
INSUMO ESSENCIAL OBTÉM CRÉDITO DE ICMS MESMO SEM COMPOR PRODUTO FINAL
Entendimento serviu para liberar fabricante de bebidas de autuação de R$ 495 mil.O critério que define se um produto tem direito ao...
22/04/2026 - 14h14
Estadual - São Paulo
SIMPLES NACIONAL - PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO DO CAMPO CBENEF NA NF-E E NA NFC-E
Foi publicada no Diário Eletrônica de São Paulo a Resposta de Consulta Tributária nº 33.424/2026, de 07.04.2026, a qual d...
16/04/2026 - 11h26
Estadual - São Paulo
DÉBITO DE ICMS-ST - PERMITIDA A LIQUIDAÇÃO COM CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS
O Decreto nº 70.531/2026, publicado no DOE/SP de 15.04.2026, introduz alteração no RICMS/SP, para tratar da possibilidade de liq...
15/04/2026 - 14h17
Estadual - São Paulo
SÃO PAULO PASSA A EXIGIR CÓDIGO DE BENEFÍCIO FISCAL EM NOTAS ELETRÔNICAS
Desde ontem, 2ª feira (06.abril.2026), se torna obrigatório o preenchimento do Código de Benefício Fiscal (cBenef) nas notas fis...
06/04/2026 - 19h16
Estadual - São Paulo