NOTÍCIAS
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VEÍCULOS DESTINADOS A PCD - PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE NF-E NAS OPERAÇÕES COM ISENÇÃO PARCIAL DE ICMS
A Portaria SRE nº 29/2026, publicada no DOE/SP de 10.06.2026, altera a Portaria CAT nº 18/2013, ...
11/06/2026 - 14h59
Estadual - São Paulo
REESTABELECIDA MANUTENÇÃO DE CRÉDITO NAS OPERAÇÕES COM MÁQUINAS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Foi publicado no DOE/SP de 10.06.2026 o Decreto nº 70.674/2026, que altera o art. 12 do Anexo II do R...
10/06/2026 - 17h27
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA DO GÁS (NFGAS) - REGRAS PARA CREDENCIAMENTO E EMISSÃO
A Portaria SRE nº 28/2026, publicada no DOE/SP de 09.06.2026, dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Gás - NFGa...
09/06/2026 - 13h25
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OPERAÇÕES COM PESCADOS - ALTERADA A APLICAÇÃO DE DIFERIMENTO DO ICM
O Decreto nº 70.667/2026, publicado no DOE/SP de 03.06.2026, introduz alteração no RICMS/SP, para tratar da aplicação do diferimento ...
08/06/2026 - 14h58
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SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) ALTERAÇÃO NAS TABELAS DE CÓDIGOS DE AJUSTES
A Portaria SRE nº 26/2026, publicada no DOE/SP de 29.05.2026, altera a Portaria CAT nº 147/2009, de 27 de julho de 2009, que disci...
29/05/2026 - 16h12
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FORÇA-TAREFA DESARTICULA ESQUEMA DE GOLPES COM CRÉDITOS FICTÍCIOS DE ICMS
Organização criminosa simulava comercialização de créditos tributários e causou prejuízo de R$ 30 milhões.Policiais do Deic (De...
27/05/2026 - 14h17
Estadual - São Paulo
CESSÃO DE MEIOS DE REDE - ALTERAÇÃO NA FORMA DE LANÇAMENTO DA DIFERENÇA DE ICMS DEVIDO
A Portaria SRE nº 25/2026, publicada no DOE/SP de 20.05.2026, altera a Portaria CAT nº 12/11, de 26 de janeiro de ...
20/05/2026 - 14h41
Estadual - São Paulo
ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - PRORROGAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA DETERMINAÇÃO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Portaria SRE nº 24/2026, publicada no DOE/SP de 18.05.2...
18/05/2026 - 14h09
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SUCOS PARA EXPORTAÇÃO - REGULAMENTADA A TOLERÂNCIA DE VARIAÇÃO DE VOLUME NAS OPERAÇÕES
O Decreto nº 70.619/2026, publicado no DOE/SP de 15.05.2026, introduz alteração no RICMS/SP, para regulamentar a t...
15/05/2026 - 13h28
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA DO GÁS (NFGAS) - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 70.601/2026, publicado no DOE/SP de 14.05.2026, introduz alterações no RICMS/SP, para regulamentar o uso da Nota Fiscal Eletrônica do...
14/05/2026 - 13h58
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MDF-E E DAMDFE - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA EMISSÃO E INFORMAÇÃO OBRIGATÓRIA DO CIOT
A Portaria SRE nº 22/2026, publicada no DOE/SP de 12.05.2026, altera a Portaria CAT nº 102/13, de 10 de outubro de 20...
12/05/2026 - 14h44
Estadual - São Paulo
REGULAMENTADA A DISPENSA DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES PARA USO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
Foi publicado, no DOE/SP de 08.05.2026, o Decreto nº 70.588/2026, que altera o artigo 5º do RICMS-SP, aprovado ...
11/05/2026 - 18h20
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BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGADA A VIGÊNCIA FINAL PARA DIVERSAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
Foi publicado, no DOE/SP de 08.05.2026, o Decreto nº 70.589/2026, que altera o RICMS/SP para prorrogar diversos ben...
11/05/2026 - 18h19
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OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ALTERAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
A Portaria SRE nº 21/2026, publicada no DOE/SP de 07.05.2026, altera a Portaria SRE nº 14/22, d...
07/05/2026 - 16h04
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RAÇÃO ANIMAL TIPO "PET" E MATERIAIS DE LIMPEZA - EXCLUSÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA A PARTIR DE AGOSTO/2026
A Portaria SRE nº 20/2026, publicada no DOE/SP de 05.05.2026, revoga dispositivos ...
05/05/2026 - 12h03
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCLUSÃO DE DIVERSOS PRODUTOS DO REGIME A PARTIR DE AGOSTO/2026
A Portaria SRE nº 19/2026, publicada no DOE/SP de 30.04.2026, revoga dispositivos da Portaria CAT nº 68/19, de ...
04/05/2026 - 16h19
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ESTOCAGEM SUBTERRÂNEA DE GÁS NATURAL - RATIFICAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO ICMS
O Decreto nº 70.556/2026, publicado no DOE/SP de 29.04.2026, ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complem...
29/04/2026 - 13h59
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INSCRIÇÃO ESTADUAL E POSTO FISCAL ELETRÔNICO - NOVAS DISPOSIÇÕES
A Portaria SRE nº 15/2026, publicada no DOE/SP de 24.04.2026, altera a Portaria CAT nº 92/98, de 23 de dezembro de 1998, que implanta e ...
24/04/2026 - 14h46
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INSUMO ESSENCIAL OBTÉM CRÉDITO DE ICMS MESMO SEM COMPOR PRODUTO FINAL
Entendimento serviu para liberar fabricante de bebidas de autuação de R$ 495 mil.O critério que define se um produto tem direito ao...
22/04/2026 - 14h14
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SIMPLES NACIONAL - PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO DO CAMPO CBENEF NA NF-E E NA NFC-E
Foi publicada no Diário Eletrônica de São Paulo a Resposta de Consulta Tributária nº 33.424/2026, de 07.04.2026, a qual d...
16/04/2026 - 11h26
Estadual - São Paulo
DÉBITO DE ICMS-ST - PERMITIDA A LIQUIDAÇÃO COM CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS
O Decreto nº 70.531/2026, publicado no DOE/SP de 15.04.2026, introduz alteração no RICMS/SP, para tratar da possibilidade de liq...
15/04/2026 - 14h17
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SÃO PAULO PASSA A EXIGIR CÓDIGO DE BENEFÍCIO FISCAL EM NOTAS ELETRÔNICAS
Desde ontem, 2ª feira (06.abril.2026), se torna obrigatório o preenchimento do Código de Benefício Fiscal (cBenef) nas notas fis...
06/04/2026 - 19h16
Estadual - São Paulo
REVOGADAS PORTARIAS QUE DISCIPLINAM A BASE DE CÁLCULO NAS VENDAS PORTA A PORTA
Foi publicada a Portaria SRE nº 14/2026, no DOE/SP de 01.04.2026, para revogar as Portarias SRE nº 66/2024 e nº 81/2024.Co...
01/04/2026 - 17h15
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OPERAÇÕES PORTA A PORTA - EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 70.498/2026, publicado no DOE/SP de 31.03.2026, introduz alteração no RICMS/PR, para excluir as operações porta a porta da...
31/03/2026 - 15h40
Estadual - São Paulo
MP-SP INVESTIGA CARREFOUR, CASAS BAHIA E OUTRAS EMPRESAS POR FRAUDE BILIONÁRIA NO ICMS
Uma das maiores investigações em andamento envolvendo facilitação, agilização e aumento dos créditos de ICMS devid...
30/03/2026 - 18h09
Estadual - São Paulo
SORVETE E PREPARADO PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA - NOVOS VALORES PARA DETERMINAÇÃO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Portaria SRE nº 11/2026, publicada no DOE/SP de 25.03.2026, divu...
25/03/2026 - 14h34
Estadual - São Paulo
PRODUTOS DA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA - ESTABELECIDA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS/ST A PARTIR DE MAIO/2026
A Portaria SRE nº 12/2026, publicada no DOE/SP de 25.03.2026, estabelece a base de cálculo do imposto...
25/03/2026 - 14h31
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OPERAÇÕES DA LINHA 2 - VERDE DO METRÔ - ALTERAÇÃO NAS REGRAS DE CREDENCIAMENTO PARA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS
A Portaria SRE nº 13/2026, publicada no DOE/SP de 25.03.2026, altera a Portaria SRE nº 2...
25/03/2026 - 14h27
Estadual - São Paulo
ACUMULADORES ELÉTRICOS DE CHUMBO - DIVULGADA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Portaria SRE nº 10/2026, publicada no DOE/SP de 23.03.2026, estabelece a base de cálculo na s...
24/03/2026 - 15h49
Estadual - São Paulo
SP SIMPLIFICA A TRIBUTAÇÃO COM EXCLUSÃO DE MERCADORIAS DA ST DO ICMS
Alinhada às diretrizes do Governo do Estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento avança de forma decisiva na moderni...
20/03/2026 - 11h04
Estadual - São Paulo
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REVOGADA A APLICAÇÃO DO REGIME PARA DIVERSAS MERCADORIAS A PARTIR DE JULHO/2026
A Portaria SRE nº 09/2026, publicada no DOE/SP de 18.03.2026, revoga dispositivos da Portaria C...
18/03/2026 - 11h37
Estadual - São Paulo
STF VALIDA MEDIDAS CONTRA DEVEDORES CONTUMAZES DE ICMS EM SÃO PAULO
Para o Plenário, restrição de práticas empresariais orientadas à inadimplência é amparada pelo princípio da livre concorrência.O Supr...
16/03/2026 - 15h09
Estadual - São Paulo
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERADA REGRA PARA APROPRIAÇÃO NA INCLUSÃO OU EXCLUSÃO DO REGIME
A Portaria SRE nº 07/2026, publicada no DOE/SP de 13.03.2026, altera a Portaria CAT nº 28/2020, de 19 de març...
13/03/2026 - 15h48
Estadual - São Paulo
ACUMULADORES ELÉTRICOS DE CHUMBO - PRORROGAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Portaria SRE nº 06/2026, publicada no DOE/SP de 11.03.2026, altera a Portaria SRE nº 11/20...
11/03/2026 - 17h01
Estadual - São Paulo
STF TEM MAIORIA PARA VALIDAR SANÇÕES CONTRA DEVEDOR CONTUMAZ DE ICMS
São alvos contribuintes com dívidas superiores a R$ 1,5 milhão, relativas a seis períodos dos últimos 12 meses.O Supremo Tribunal Fe...
09/03/2026 - 10h11
Estadual - São Paulo
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES - REDUÇÃO DE MVA A PARTIR DE ABRIL/2026
A Portaria SRE nº 05/2026, publicada no DOE/SP de 06.03.2026, altera a Portaria SRE nº 88/2025, de 27 de novembro de 2025, q...
06/03/2026 - 15h15
Estadual - São Paulo
IMPORTAÇÃO COM DESEMBARAÇO FORA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE CÓDIGO DE RECEITA
A Portaria SRE nº 01/2026, publicada no DOE/SP de 18.02.2026, altera a Portaria Conjunta CAT/CAF nº 0...
18/02/2026 - 15h47
Estadual - São Paulo
ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO (ALC) - REGULAMENTAÇÃO DA ISENÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 70.348/2026, publicado no DOE/SP de 30.01.2026, introduz Alteração no RICMS/SP, para regulamentar a aplicação da isenção d...
30/01/2026 - 15h56
Estadual - São Paulo
MEDICAMENTOS - ALTERAÇÃO NA LISTA DE ITENS ISENTPS DO ICMS QUANDO DESTINADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O Decreto nº 70.340/2026, publicado no DOE/SP de 21.01.2026, altera o RICMS/SP, para alterar a lista...
21/01/2026 - 13h26
Estadual - São Paulo