NOTÍCIAS
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MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES - AJUSTE NOS PRAZOS PARA A DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS/ST
Foram publicadas no DOE/SP de 28.11.2025 as Portarias SRE nºs 87 e 88/2025, para tratar da bas...
28/11/2025 - 11h57
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VEÍCULOS ELÉTRICOS - INCLUSÃO NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS
A Portaria SRE nº 85/2025, publicada no DOE/SP de 26.11.2025, altera a Portaria CAT nº 68/2019, de 13 de dezembro de 2019, que...
26/11/2025 - 14h27
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DERIVADOS DE LEVEDURA - DEFINIDA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS
A Portaria SRE nº 86/2025, publicada no DOE/SP de 26.11.2025, disciplina a aplicação do diferimento previsto no artigo 361-A do Regulam...
26/11/2025 - 14h23
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OPERAÇÕES VINCULADAS AO "TREM INTERCIDADES - TIC EIXO NORTE" - ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 70.125/2025, publicado no DOE/SP de 25.11.2025, introduz alteração no RICMS/SP, para conceder isenção de ICMS...
25/11/2025 - 16h37
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LÂMPADAS, REATORES, STARTERS E ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO - REVOGAÇÃO DAS REGRAS PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS/ST
A Portaria SRE nº 82/2025, publicada no DOE/SP de 18.11.2025, revoga a P...
18/11/2025 - 16h48
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LIVROS E DOCUMENTOS EMITIDOS POR PROCESSAMENTO DE DADOS - ATUALIZAÇÃO E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS
A Portaria SRE nº 84/2025, publicada no DOE/SP de 18.11.2025, altera a Portaria CAT nº 32/96, de 28 de ...
18/11/2025 - 16h39
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SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - PROCEDIMENTO PARA ESCRITURAÇÃO DA NFCOM
A Portaria SRE nº 83/2025, publicada no DOE/SP de 18.11.2025, disciplina o procedimento a ser adotado na Escrituração Fiscal Digital...
18/11/2025 - 16h30
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NF-E E DANFE - NOVAS DISPOSIÇÕES PARA EMISSÃO
A Portaria SRE nº 80/2025, publicada no DOE/SP de 17.11.2025, dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fisca...
17/11/2025 - 16h00
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FERRAMENTAS - NOVO IVA-ST PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Portaria SRE nº 78/2025, publicada no DOE/SP de 07.11.2025, estabelece a base de cálculo na s...
07/11/2025 - 15h07
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PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - EXCLUSÃO DE ITENS DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM JANEIRO/2026
A Portaria SRE nº 74/2025, publicada no DOE/SP de 05.11.2025, altera a Portaria SRE 43/2023, de 29 de junh...
05/11/2025 - 14h59
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AUTOPEÇAS - PRORROGAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IVA-ST PARA DETERMINAÇÃO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Portaria SRE nº 75/2025, publicada no DOE/SP de 05.11.2025, altera a Portaria SRE 16/2023,...
05/11/2025 - 14h55
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DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS PARA ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR - NOVAS DISPOSIÇÕES
A Portaria SRE nº 76/2025, publicada no DOE/SP de 05.11.2025, altera a Portaria SRE 41/2023, de 21de junho de 2023, q...
05/11/2025 - 14h54
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BENEFICIADORES DE AMENDOIM - ALTERAÇÃO NAS REGRAS DE CREDENCIAMENTO
A Portaria SRE nº 72/2025, publicada no DOE/SP de 05.11.2025, altera a Portaria CAT 70/2011, de 15 de junho de 2011, que disciplina o...
05/11/2025 - 14h21
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BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO - TRANSPORTE METROPOLITANO (BP-E TM) - NOVAS REGRAS PARA EMISSÃO A PARTIR DE JANEIRO/2026
A Portaria SRE nº 73/2025, publicada no DOE/SP de 05.11.2025, altera a Portaria ...
05/11/2025 - 14h07
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CIRA-SP DEFLAGRA OPERAÇÃO PARA COMBATER FRAUDES TRIBUTÁRIAS NO SETOR VAREJISTA DE AR-CONDICIONADO
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP), força-tarefa integrada pel...
31/10/2025 - 09h13
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LEVEDURA - CONCEDIDOS ISENÇÃO E DIFERIMENTO DO ICMS PARA AS OPERAÇÕES INTERNAS
O Decreto nº 70.024/2025, publicado no DOE/SP de 29.10.2025, introduz alterações no RICMS/SP, para tratar da inclusão de b...
29/10/2025 - 15h03
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CBENEF - DEFINIDA A DATA DE OBRIGATORIEDADE DE PREENCHIMENTO NA NF-E E NA NFC-E
A Portaria SRE nº 70/2025, publicada no DOE/SP de 21.10.2025, dispõe sobre a obrigatoriedade de Preenchimento do Código d...
22/10/2025 - 16h16
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SEFAZ-SP FACILITA CONSULTA DE DÉBITOS DE DIFAL E FECOEP PARA CONTRIBUINTES DE OUTRAS UFS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) ampliou os serviços disponíveis no Post...
21/10/2025 - 14h30
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SEFAZ-SP LANÇA AÇÃO DE AUTORREGULARIZAÇÃO PARA CONTRIBUINTES DO SIMPLES NACIONAL
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) inicia nesta semana uma ação de autorregulariza...
21/10/2025 - 14h26
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MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS - NOVOS VALORES PARA DETERMINAÇÃO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Portaria SRE nº 69/2025, publicada no DOE/SP de 20.10.2025, estabelece a base de cál...
20/10/2025 - 15h54
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SP ENDURECE APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DE ICMS E PREOCUPA ESPECIALISTAS
Foram revogados normativos que davam rapidez e simplificação nos processos de ressarcimento de valores de ICMS-ST e créditos acum...
15/10/2025 - 11h24
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SEFAZ-SP SUBSTITUI GNRE POR DARE NOS RECOLHIMENTOS DE ICMS DE IMPORTAÇÃO
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) informa que, a partir de 1º de janeiro de 2026, será de...
14/10/2025 - 10h43
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INCENTIVOS FISCAIS - REGULAMENTAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DAS EMPRESAS BENEFICIADAS
A Resolução SFP nº 32/2025, publicada no DOE/SP de 10.10.2025, Dispõe sobre a transparência ativa de benefícios de natureza t...
10/10/2025 - 14h42
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCLUSÃO DE DIVERSAS MERCADORIAS DO REGIME A PARTIR DE JANEIRO/2026
A Portaria SRE nº 64/2025, publicada no DOE/SP de 02.10.2025, exclui diversos itens do regime de substituiç...
02/10/2025 - 16h22
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MERCADORIAS EXCLUÍDAS OU INCLUÍDAS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS PARA LEVANTAMENTO DO ESTOQUE
A Portaria SRE nº 65/2025, publicada no DOE/SP de 02.10.2025, altera a...
02/10/2025 - 15h05
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OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA - INCLUSÃO DA NF3E NAS REGRAS RELATIVAS ÀS OBRIGAÇÕS ACESSÓRIAS D ICMS
A Portaria SRE nº 63/2025, publicada no DOE/SP de 01.10.2025, altera a Portaria CAT 79/2003, de 10 ...
01/10/2025 - 14h00
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DC-E E DACE - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE OBRIGATORIEDADE
A Portaria SRE nº 60/2025, publicada no DOE/SP de 24.09.2025, altera a Portaria SRE nº 28/2025, de 30 de maio de 2025, que dispõe sobre a emissão d...
24/09/2025 - 15h36
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MEDICAMENTOS - REVOGAÇÃO DA ISENÇÃO DO ICMS PARA ITEM ESPECÍFICO DESTINADO AO TRATAMENTO DO CÂNCER
O Decreto nº 69.874/2025, publicado no DOE/SP de 22.09.2025, introduz alteração no RICMS/SP, para revo...
22/09/2025 - 14h51
Estadual - São Paulo
CIMENTO - NOVA HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO IVA-ST PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS/ST
A Portaria SRE nº 59/2025, publicada no DOE/SP de 18.09.2025, altera a Portaria SRE nº 39/2025, de 23 de j...
18/09/2025 - 14h43
Estadual - São Paulo
ÁGUA SANITÁRIA, BRANQUEADOR E OUTROS ALVEJANTES - DIVULGADA BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST
A Portaria SRE nº 57/2025, publicada no DOE/SC de 08.09.2025, estabelece a base de cálculo na saída de água sanitá...
08/09/2025 - 15h11
Estadual - São Paulo
SORVETE - DIVULGADOS PREÇOS DE REFERÊNCIA E RENOVADOS PERCENTUAIS DE MVA (IVA-ST)
A Portaria SRE nº 54/2025, publicada no DOE-SP de 05.09.2025, divulga valores para base de cálculo da substituição trib...
05/09/2025 - 14h52
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PRODUTOS DE LIMPEZA - DIVULGADOS NOVOS PERCENTUAIS DE MVA (IVA-ST)
Foi publicada a Portaria SRE nº 55/2025, no DOE/SP de 05.09.2025, que estabelece novos percentuais de MVA (IVA-ST) para fins de formaç...
05/09/2025 - 14h44
Estadual - São Paulo
SETOR DE COMBUSTÍVEIS: CONTRIBUINTES SERÃO INTIMADOS A COMPROVAR PROPRIEDADE DA BASE DE ARMAZENAMENTO OU DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
Foi publicada Portaria SRE nº 56/2025, no DOE/SP de 05.09.2025, que...
05/09/2025 - 14h38
Estadual - São Paulo
DARE/SP - ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE CÓDIGOS DE PAGAMENTO
Foram publicadas no DOE/SP de 01.09.2025, as Portarias SRE nºs 51 e 52/2025, para tratar do Sistema de Ambiente de Pagamentos e o Documento de Ar...
01/09/2025 - 16h44
Estadual - São Paulo
ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO - NOVO IVA-ST PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Portaria SRE nº 53/2025, publicada no DOE/SP de 01.09.2025, estabelece a base ...
01/09/2025 - 16h35
Estadual - São Paulo
PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL - DIVULGADA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS/ST
A Portaria SRE nº 48/2025, publicada no DOE/SP de 27.08.2025, Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfu...
29/08/2025 - 14h52
Estadual - São Paulo
NOVOS DOCUMENTOS MOSTRAM QUE EX-AUDITOR PAULISTA QUERIA "NACIONALIZAR" OPERAÇÃO
Ex-funcionário da Secretaria da Fazenda de SP ofereceu esquema para Ultrafarma receber créditos tributários fora do terri...
28/08/2025 - 16h42
Estadual - São Paulo
CASO ULTRAFARMA EXPÕE DISTORÇÕES DA ST E LEVA FAZENDA A ENDURECER REGRAS
Enquanto o Governo de SP se mobiliza para ‘aumentar a segurança na apropriação de créditos de ICMS’, tributaristas criticam medi...
21/08/2025 - 09h31
Estadual - São Paulo
ICMS/ST - ALTERAÇÃO NAS MODALIDADES DE UTILIZAÇÃO DO VALOR PASSÍVEL DE RESSARCIMENTO
A Portaria SRE nº 45/2025, publicada no DOE/SP de 19.08.2025, altera a Portaria CAT nº 42/2018, de 21 de maio de 201...
19/08/2025 - 15h49
Estadual - São Paulo