NOTÍCIAS
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NOVO VEÍCULO ACRESCIDO NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM SANTA CATARINA
Foi publicado, na Edição Extra do DOE/SC de 31.03.2025, o Decreto nº 916/2025, que altera o Anexo 3 do RICMS-SC/01, sobre o...
01/04/2025 - 16h38
Estadual - Santa Catarina
PASTAS PARA A PREPARAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA: REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
O Decreto nº 915/2025, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 31.03.2025, incluiu um novo item na cesta básica de ...
01/04/2025 - 16h05
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ATIVAÇÃO DAS REGRAS DE VALIDAÇÃO DOS CAMPOS DA NF-E (MODELO 55) E NFC-E (MODELO 65) RELATIVOS À BENEFÍCIOS FISCAIS
A Diretoria de Administração Tributária (DIAT) da Secretaria de Estado da Fazenda de S...
28/03/2025 - 15h50
Estadual - Santa Catarina
CONFLITO DE COMPETÊNCIAS (ICMS/ISS): IMPRESSOS GRÁFICOS COM ARTE FORNECIDA PELO ENCOMENDANTE É TRIBUTADA PELO ICMS
Por meio da Resposta de Consulta COPAT nº 06/2025, publicada no Pe/SEF de 17.03.2025, ...
27/03/2025 - 16h25
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CBENEF - REGRA DE VALIDAÇÃO FOI PRORROGADA PARA 5 DE MAIO DE 2025
Com a prorrogação, a Secretaria de Estado da Fazenda garante pouco mais de 30 dias para que o contribuinte faça os ajustes finais para ...
27/03/2025 - 15h51
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HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS FICAM OBRIGADOS A NFC-E EM ABRIL/2025. CONFIRA OS CONTRIBUINTES JÁ OBRIGADOS!
Em abril de 2025, mais três atividades entrarão na obrigatoriedade da NFC-e em Santa Catarina...
26/03/2025 - 16h32
Estadual - Santa Catarina
AUPD: PUBLICADA NORMA QUE REGULAMENTA COMUNICAÇÃO DE USO
O Ato DIAT nº 13/2025, publicado no Pe/SEF de 24.03.2025, estabelece a forma de comunicação de uso de sistema eletrônico de processamento de dad...
25/03/2025 - 17h07
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COPAT ORIENTA FORMA DE RECOLHIMENTO E ESCRITURAÇÃO DO ICMS DIFERIDO
Por meio da Resposta de Consulta COPAT nº 41/2024, republicada no Pe/SEF de 17.03.2025, a COPAT orientou qual a forma de recolhimento...
24/03/2025 - 15h51
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ATENÇÃO! FALTA DO CBENEF COMEÇARÁ A REJEITAR A NF-E E NFC-E A PARTIR DE ABRIL/2025
A Nota Técnica nº 001/2019, versão 1.64, que dispõe sobre as regras de validação do cBenef e ICMS Desonerado, com...
24/03/2025 - 15h33
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COPAT: POSTES DE CONCRETO NÃO TEM DIREITO À DISPENSA DO DIFAL
Por meio da Resposta de Consulta COPAT nº 11/2025, publicada no Pe/SEF de 17.03.2025, foi divulgado o entendimento do Estado de Santa Catar...
21/03/2025 - 15h35
Estadual - Santa Catarina
NOTA FISCAL DE CFOP 5.929 E 6.929: COPAT ESCLARECE FORMA DE ESCRITURAÇÃO
Por meio da Resposta de Consulta COPAT nº 77/2022, republicada no Pe/SEF de 17.03.2025, foi divulgado o entendimento do Estado d...
20/03/2025 - 16h31
Estadual - Santa Catarina
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA: PROCEDIMENTO É APLICÁVEL APENAS QUANDO O ENCOMENDANTE ENVIA OS INSUMOS PRINCIPAIS
Por meio da Resposta de Consulta COPAT nº 17/2025, publicada no Pe/SEF de 17.03.2025, f...
19/03/2025 - 17h08
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TRANSPORTE DE CARGA PRÓPRIA - COPAT MUDA ENTENDIMENTO E VEDA APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO DE ICMS DE COMBUSTÍVEIS
A Resolução Normativa COPAT nº 89/2025, disponibilizada nas Publicações eletrônicas da SEF (P...
17/03/2025 - 11h05
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TRANSPORTE INTERMUNICIPAL REALIZADAS POR MEIO DE FERRY BOAT - CONFAZ AUTORIZA REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE ICMS
O Convênio ICMS nº 15/2025, publicado no DOU de 14.03.2025, autoriza a c...
14/03/2025 - 13h55
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FUNDOS ESTADUAIS - ACRESCENTADAS NOVAS HIPÓTESES DE PAGAMENTO INDEVIDO
Foi publicado o Decreto nº 887/2025, no DOE/SC de 12.03.2025, que altera o art. 103-C do RICMS-SC/01, sobre as contribuições aos f...
13/03/2025 - 14h31
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TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS DE MESMA TITULARIDADE - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 888/2025, publicado no DOE/SC de 12.03.2025, altera o RICMS-SC/01 para regulamentar a Lei nº 18.900/2024, que internaliz...
13/03/2025 - 14h02
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NFF: DECRETO AUMENTA PRAZO PARA CANCELAMENTO DA NF-E EMITIDA PELO APLICATIVO
A Nota Fiscal Fácil (NFF) é um aplicativo de celular que possibilita ao produtor primário, ao MEI e ao transportador autônom...
07/03/2025 - 15h02
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CONCEDIDO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA CONTRIBUINTES QUE INCENTIVEM O ESPORTE
O Decreto nº 880/2025, publicado no DOE/SC de 07.03.2025, regulamenta e concede crédito presumido correspondente ao valor...
07/03/2025 - 15h01
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REGULAMENTADA A CORREÇÃO DE NF-E QUANDO NÃO FOR POSSÍVEL NOTA COMPLEMENTAR OU CC-E
Foi publicado no DOE/SC de 07.03.2025, o Decreto nº 877/2025, que regulamenta o Ajuste SINIEF nº 13/2024, para possibi...
07/03/2025 - 14h58
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DISPENSADA A OBRIGATORIEDADE DE PREENCHIMENTO DO PERCENTUAL E VALOR DO CRÉDITO PRESUMIDO NA NF-E E NFC-E
Por meio do Ato DIAT nº 11/2025, publicado no Pe/SEF de 07.03.2025, foi revogada a obrigatorieda...
07/03/2025 - 09h56
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OPERAÇÕES COM BOTIJÕES VAZIOS REALIZADAS COM OS CENTROS DE DESTROCA - REVOGAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
O Decreto nº 855/2025, revogou o Capítulo XXIII do Título II do Anexo 6 do RICMS-SC/01, que a...
28/02/2025 - 12h23
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ICMS DESONERADO NÃO IRÁ MAIS OBSERVAR O GUIA PRÁTICO DE ESCRITURAÇÃO DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS
O Ato DIAT nº 59/2023, o qual estabelece a obrigatoriedade de preenchimento dos campos vICMSDeson...
27/02/2025 - 14h22
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FAZENDA/SC APURA SONEGAÇÃO FISCAL EM INDÚSTRIA DE BEBIDAS NO VALE DO ITAJAÍ
Operação foi deflagrada depois que auditores fiscais abordaram caminhão na BR 470 e identificaram o transporte de carga sem n...
21/02/2025 - 09h40
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OPERAÇÕES INTERNAS COM ARROZ - INCORPORADA NA LEGISLAÇÃO A DISPENSA DO RECOLHIMENTO DO ICMS DIFERIDO
O Decreto nº 851/2025, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 19.02.2025, introduz a Alteração 4817ª...
20/02/2025 - 15h51
Estadual - Santa Catarina
OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO TRIBUTÁVEL NÃO REGISTRADA - NOVAS DISPOSIÇÕES PARA APURAÇÃO E ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
O Decreto nº 854/2025, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 19.02.2025, introduz as Alteraçõe...
20/02/2025 - 15h46
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SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - ALTERADA FORMA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
O Decreto nº 853/2025, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 19.02.2025, introduz...
20/02/2025 - 15h39
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NOTA FISCAL DE PRODUTOR ELETRÔNICA (NFP-E) - CRONOGRAMA DE OBRIGATORIEDADE
O Decreto nº 868/2025, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 19.02.2025, introduz as Alterações 4847ª e 4848ª no RICMS-SC/01,...
20/02/2025 - 15h34
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - INDICAÇÃO DO CÓDIGO DE REGIME TRIBUTÁRIO (CRT) E OUTRAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 852/2025, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 19.02.2025, introduz as Alterações 4838...
20/02/2025 - 15h28
Estadual - Santa Catarina
CRÉDITO DE ICMS PROVENIENTE DE DECISÃO JUDICIAL: SEF/SC ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS PARA COMPENSAÇÃO
A Portaria SEF nº 27/2025, disponibilizado no Pe/SEF de 19.02.2025, altera a Portaria SEF nº 06/2025...
19/02/2025 - 14h13
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OPERAÇÃO PACKING LIST: FAZENDA PARTICIPA DE INVESTIGAÇÃO QUE APURA INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS EM SC
Ordens judiciais tinham como alvo grupo investigado por sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e outros cri...
17/02/2025 - 09h25
Estadual - Santa Catarina
CONTRIBUINTES RECEBEM COMUNICADO NO DTEC SOBRE A FALTA DE PREENCHIMENTO DO CBENEF
A SEF/SC enviou mensagens a todos os contribuintes que não estão preenchendo os dados do cBenef corretamente ...
12/02/2025 - 11h49
Estadual - Santa Catarina
NF-E COMPLEMENTAR: ATO DIAT DISPENSA EMISSÃO PARA CONTRIBUINTES EM AÇÃO AUXILIAR DE ACOMPANHAMENTO
O Ato DIAT nº 07/2025, publicado no Pe/SEF de 11.02.2025, estabelece condições para dispensa de emissã...
11/02/2025 - 15h39
Estadual - Santa Catarina
CBENEF - ATIVAÇÃO DAS REGRAS DE VALIDAÇÃO DOS CAMPOS DA NF-E É PRORROGADA
A Diretoria de Administração Tributária (DIAT) da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina enviou, em 07.02.2025, aos ...
10/02/2025 - 09h35
Estadual - Santa Catarina
CONTRIBUINTES ATINGIDOS POR DESASTRES NATURAIS- PRORROGADO PRAZO PARA PAGAMENTO DO ICMS
Por meio do Decreto nº 837/2025, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 06.02.2025, foi acrescido o Art. 106-I à ...
07/02/2025 - 09h42
Estadual - Santa Catarina
LATICÍNIOS - REGULAMENTADAS AS ALTERAÇÕES NOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PARA O SETOR
O Decreto nº 835/2025, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 04.02.2025, altera o RICMS-SC/01, para incorporar as dispo...
05/02/2025 - 13h58
Estadual - Santa Catarina
QUANDO DEVO PREENCHER O CBENEF NO SPED FISCAL?
Com a adoção da regra de validação N12-85 para a NF-e a partir de 03.02.2025, a falta de preenchimento do cBenef na NF-e começará a causar a rejeição do d...
04/02/2025 - 16h20
Estadual - Santa Catarina
CBENEF: OBRIGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DO CRÉDITO PRESUMIDO EM CAMPO ESPECÍFICO INICIA EM FEVEREIRO/2025
O Ato DIAT nº 35/2024 iniciará usa produção de efeitos em 01.02.2025, com isto, passará a ser obriga...
31/01/2025 - 16h00
Estadual - Santa Catarina
CBENEF - OMISSÕES NO PREENCHIMENTO DO CAMPO NOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS VAI GERAR REJEIÇÃO NO ENVIO
A Diretoria de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina e...
27/01/2025 - 16h16
Estadual - Santa Catarina
NOTA FISCAL DE PRODUTOR ELETRÔNICA (NFP-E) SERÁ OBRIGATÓRIA PARA CERCA DE 1 MIL PRODUTORES CATARINENSES EM 3 DE FEVEREIRO
Medida definida pelo Confaz terá impacto sobre os produtores rurais catarinense...
24/01/2025 - 15h53
Estadual - Santa Catarina