NOTÍCIAS
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DUIMP: SEF/SC PUBLICA GUIA DO IMPORTADOR COM ORIENTAÇÕES PARA USO DO S@T
No mês de outubro de 2024, iniciou o período de transição obrigatória da Declaração de Importação (DI) para a nova Declaração Ún...
28/11/2024 - 16h22
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OPERADOR LOGÍSTICO: COPAT SE PRONUNCIA SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS
A Resposta de Consulta COPAT nº 82/2024, publicada no Pe/SEF de 28.11.2024, manifestou o entendimento da COPAT sobre o uso do...
28/11/2024 - 16h16
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MATERIAL PUBLICITÁRIO: INCIDE O ICMS NA REMESSA DE BRINDES PROMOCIONAIS?
🖊️ É prática comum as empresas fornecerem a seus clientes e fornecedores brindes promocionais como material publi...
28/11/2024 - 16h13
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RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS: COPAT ENTENDE QUE OCORRE A INCIDÊNCIA DO ICMS
Por meio da Resposta de Consulta COPAT nº 76/2024, publicada no Pe/SEF de 28.11.2024, foi divulgado o entendimento do Estado...
28/11/2024 - 15h18
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COMISSÃO APROVA PROJETO QUE FLEXIBILIZA A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS EM PROPRIEDADES RURAIS
A Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa aprovou, na terça (19/11)...
21/11/2024 - 09h39
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FUNDOS ESTADUAIS: INCLUSÃO DE NOVOS BENEFÍCIOS
Foi disponibilizada nas Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF) de 19.11.2024, a Portaria SEF nº 291/2024, que altera o Anexo III da Portaria SEF nº 14...
19/11/2024 - 13h52
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PROGRAMA JURO ZERO CRESCE E ULTRAPASSA NÚMERO DE OPERAÇÕES REALIZADAS EM 2023
O número de operações de financiamento via Programa Juro Zero, do Governo do Estado, chegou a 19.161 entre janeiro e setemb...
11/11/2024 - 09h11
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ESTADO ATUALIZA A PORTARIA PARA ABRANGER O RECOLHIMENTO POR GNRE E GNRE ON-LINE
Por meio da Portaria SEF nº 267/2024, disponibilizada nas Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF) de 07/11/2024, revog...
08/11/2024 - 16h34
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AUMENTADA A LISTA DE MERCADORIAS COM LIMITAÇÃO NOS BENEFÍCIOS DE IMPORTAÇÃO
Publicado no DOE/SC, edição extra, de 07.11.2024, o Decreto n° 759/2024 altera o Decreto n° 2.128/2009, que dispõe sobre o al...
08/11/2024 - 16h31
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REGULAMENTAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA ELETRODOMÉSTICOS
O art. 10 da Lei nº 19.052/2024 concede, até 31 de dezembro de 2024, crédito presumido do ICMS equivalente a 2,5% do valor da base de c...
08/11/2024 - 16h28
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REGULAMENTAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS EM OPERAÇÕES COM MANDIOCA E SUAS VARIADAS FORMAS
O art. 4º da Lei nº 19.052/2024 concede, até 31 de dezembro de 2024, benefício de crédito presumido do ICMS ...
08/11/2024 - 16h26
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REGULAMENTADO CRÉDITO PRESUMIDO PARA INDÚSTRIA DE FARINHA DE TRIGO E MISTURA PARA A PREPARAÇÃO DE PÃES
O Decreto nº 761/2024, publicado no DOE/SC (Edição extra) de 07.11.2024, acresceu o inciso XLVII a...
08/11/2024 - 15h51
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ENERGIA ELÉTRICA - PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA COOPERATIVA OU CONCESSIONÁRIA
A Portaria Conjunta SEF/SICOS nº 01/2024, publicada no DOE/SC de 04.11.2024, disciplina os...
05/11/2024 - 13h50
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RNGDT/SC RECEBE ALTERAÇÕES NO LIMITE PARA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS E VEDAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS
O Decreto nº 743/2024, publicado no DOE/SC de 31.10.2024, introduz as Alterações 1...
05/11/2024 - 13h37
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FAZENDA ESTADUAL ESCLARECE INCLUSÃO DE ÁGUAS AROMATIZADAS NO REGIME DO ICMS-ST
O Decreto nº 740/2024, publicado no DOE/SC de 31.10.2024, gerou muitas dúvidas quanto à aplicação do regime de substituiçã...
04/11/2024 - 15h04
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INCLUÍDOS NOVOS VEÍCULOS NO REGIME A PARTIR DE NOVEMBRO/2024
Por meio do Decreto nº 754/2024, publicado no DOE/SC de 31.10.2024, o Estado de Santa Catarina acrescentou o...
01/11/2024 - 15h54
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PRODUTOR RURAL - ALTERAÇÕES NOS CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO CADASTRAL CENTRALIZADA
O Decreto nº 746/2024, publicado no DOE/SC de 31.10.2024, introduziu diversas alterações relativas à inscrição estadual p...
01/11/2024 - 15h47
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SUCOS DE FRUTAS - REGULAMENTAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA FABRICANTES
O Estado de Santa Catarina, por meio da Lei nº 19.052/2024, publicada no DOE/SC de 29.08.2024 - Edição Extra, concedeu div...
01/11/2024 - 15h04
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COMBUSTÍVEIS - VEDAÇÃO AO PRAZO AMPLIADO DE RECOLHIMENTO DO ICMS PARA DIVERSOS SEGMENTOS
O Decreto nº 737/2024, publicado no DOE/SC de 31.10.2024, introduz a Alteração 4806ª no RICMS-SC/01, para dispor...
01/11/2024 - 14h54
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INCLUÍDOS NOVOS VEÍCULOS NO REGIME A PARTIR DE NOVEMBRO/2024
Por meio do Decreto nº 754/2024, publicado no DOE/SC de 31.10.2024, o Estado de Santa Catarina acrescentou os CES...
01/11/2024 - 14h48
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ÁGUAS AROMATIZADAS E OUTRAS ÁGUAS MINERAIS - PUBLICADO DECRETO PARA APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, INCLUSIVE DE FORMA RETROATIVA
O Estado de Santa Catarina, por meio do Decreto nº...
01/11/2024 - 13h47
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GOVERNO DO ESTADO E MPSC CRIAM GRUPO ESPECIALIZADO NO COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL
Acordo de Cooperação Técnica que institui o GAESF foi assinado pelo governador Jorginho Mello nesta quarta-feira, 30; In...
31/10/2024 - 11h39
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GOVERNO DO ESTADO AVANÇA COM MEDIDAS DE SIMPLIFICAÇÃO PARA ABERTURA DE EMPRESAS
O Governo do Estado registra neste ano de 2024 um importante avanço nas medidas de facilitação para abertura de empresas ...
30/10/2024 - 13h13
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ICMS: MALHAS FISCAIS - PRAZO PARA ENCERRAMENTO DO ACOMPANHAMENTO E REGULARIZAÇÃO ESPONTÂNEA
A Diretoria de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina enviou, em 23 de...
28/10/2024 - 15h46
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CBENEF: DIVULGADO CÓDIGO PARA SER UTILIZADO EM SITUAÇÕES EM QUE NÃO HÁ CÓDIGO ESPECÍFICO
Após uma atualização na tabela 5.2 do SPED Fiscal, que contém os códigos cBenef para utilização na NF-e e NFC-e,...
24/10/2024 - 14h49
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NF-E E NFC-E: ATIVAÇÃO DAS REGRAS DE VALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
A Diretoria de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina enviou, em 01 de outubro de 2024, aos ...
18/10/2024 - 13h20
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PRODUTOR PRIMÁRIO - ALTERADOS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE INSCRIÇÃO
O Ato DIAT nº 49/2024, publicado no Pe/SEF de 03/10/2024, altera o Ato DIAT nº 18/2023, que define regras e procedimentos relativ...
03/10/2024 - 15h26
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NFC-E E BP-E: DIAT ESCLARECE SOBRE O CRONOGRAMA DE OBRIGATORIEDADE
A Diretoria de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina enviou, em 01 de outubro de 2024, aos con...
02/10/2024 - 11h45
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CIAP: CRÉDITO DE ICMS PASSA A SER ADMITIDO APENAS QUANDO O BEM ESTIVER CONCLUÍDO
A Portaria SEF nº 243/2024, disponibilizada nas Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF) de 02.10.2024, mudou a sistem...
02/10/2024 - 11h16
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AGRICULTURA FAMILIAR E AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES: BENEFICIÁRIO DE ISENÇÃO DE ICMS DEVE CONTRIBUIR AOS FUNDOS
A Portaria SEF nº 242/2024, publicada no Pe/SEF de 02.10.2024, altera a Portaria SEF nº 143/...
02/10/2024 - 09h35
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DIME: DISPENSADO O PREENCHIMENTO DO QUADRO 48 PARA TRANSPORTADORES DE CARGAS
Por meio da Portaria SEF nº 239/2024, disponibilizada nas Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF) de 02/10/2024, foi alte...
02/10/2024 - 09h33
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NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E) - DIAT PUBLICA CORREIO ELETRÔNICO CIRCULAR SOBRE OBRIGATORIEDADE EM SC
A Diretoria de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa C...
27/09/2024 - 14h06
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COPAT PUBLICA NOVA RESOLUÇÃO NORMATIVA SOBRE A APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO NA IMPORTAÇÃO
A Resolução Normativa COPAT nº 88/2024, disponibilizada nas Publicações eletrônicas da SEF (Pe/SEF) ...
24/09/2024 - 17h15
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TTD'S CONCEDIDOS A EMPRESAS DO COMÉRCIO EXTERIOR - APRESENTAÇÃO DE GARANTIA REAL OU FIDEJUSSÓRIA PARA O PAGAMENTO ANTECIPADO
O Ato DIAT nº 51/2024, disponibilizado nas Publicações eletrônicas da SEF (P...
24/09/2024 - 17h12
Estadual - Santa Catarina
NF-E E NFC-E - OBRIGATORIEDADE DO PREENCHIMENTO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS É PRORROGADA
Foi disponibilizado nas Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF) de 22.09.2024, o Ato DIAT nº 58/2024, que pr...
24/09/2024 - 09h39
Estadual - Santa Catarina
NFC-E PASSARÁ A SER OBRIGATÓRIA EM SANTA CATARINA - CONFIRA O CRONOGRAMA DE OBRIGATORIEDADE
Foi disponibilizado nas Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF de 20.09.2024), de 20.09.2024, o Ato DIAT n...
20/09/2024 - 10h23
Estadual - Santa Catarina
REGULAMENTADA A EMISSÃO DO CT-E SIMPLIFICADO E INCORPORADOS DEMAIS AJUSTES SINIEFS SOBRE CT-E E CT-E OS
O Decreto nº 721/2024, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 18.09.2024, incorpora ao RICMS-SC/0...
19/09/2024 - 16h51
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ITCMD/SC: ALÍQUOTA DE 8% É REVOGADA E TRIBUTAÇÃO PASSA A SER PROGRESSIVA PARA TODOS OS CASOS
A Lei nº 19.053/2024, publicada na Edição Extra do DOE/SC de 18.09.2024, revoga o art. 9º, V da Lei nº 13.13...
19/09/2024 - 14h23
Estadual - Santa Catarina
COOPERATIVAS DE ENERGIA ELÉTRICA PASSAM A CONTAR COM CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
Por meio do Decreto nº 715/2024, publicado no DOE de 18.09.2024, mediante regime especial concedido à cooperativa ou conce...
18/09/2024 - 09h15
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