NOTÍCIAS
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MERCADORIAS E BENS IMPORTADOS - ALTERAÇÃO NO PROCESSO DE ANÁLISE PARA LIBERAÇÃO SEM PAGAMENTO DO ICMS
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 71/2024, publicada no DOE/RO de 08.11.2024, altera, acresce e revo...
11/11/2024 - 14h51
Estadual - Rondônia
ATACADISTA - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO E REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 69/2024, publicada no DOE/RO de 05.11.2024, altera dispositivos da Instruç...
06/11/2024 - 14h52
Estadual - Rondônia
MIÚDOS PARA CONSUMO HUMANO - INCLUSÃO NA OUTORGA DE CRÉDITO FISCAL PARA O ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL
A Resolução CONDER nº 15/2024, publicada no DOE/RO de 16.10.2024, altera a Resolução CONDER nº 03, d...
17/10/2024 - 13h56
Estadual - Rondônia
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS NO MANUAL DE ORIENTAÇÕES
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 66/2024, publicada no DOE/RO de 15.10.2024, altera e acresce dispositivos ao "Manual de Or...
16/10/2024 - 15h05
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SIMPLES NACIONAL - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO DIFAL
O Decreto nº 29.505/2024, publicado no DOE/RO de 25.09.2024, Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento do Imposto sobre Opera...
26/09/2024 - 14h32
Estadual - Rondônia
EFD ICMS/IPI - ALTERADOS PROCEDIMENTOS PARA RETIFICAÇÃO NA APURAÇÃO DE DÉBITO ESPECÍFICOS DE ICMS
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 58/2024, publicada no DOE/RO de 17.09.2024, altera dispositivos da Ins...
18/09/2024 - 15h58
Estadual - Rondônia
ATACADISTAS - ALTERAÇÕES RELATIVAS AO CRÉDITO PRESUMIDO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 54/2024, publicada no DOE/RO de 05.09.2024, altera, acresce, revoga e renu...
06/09/2024 - 14h16
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OPERAÇÕES COM CARNE COM OSSO PARA FRIGORÍFICOS - PRORROGAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Resolução CONDER nº 14/2024, publicada no DOE/RO de 29.08.2024, prorroga até 31 de agosto de 2025 os prazos d...
30/08/2024 - 15h59
Estadual - Rondônia
FUNDAT - ALTERAÇÃO NO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI)
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 50/2024, publicada no DOE/RO de 20.08.2024, altera e acresce dispositivos ao "Manual de Orient...
21/08/2024 - 14h39
Estadual - Rondônia
RECEITA ESTADUAL DIVULGA NOVOS CÓDIGOS DE AJUSTE DA EFD ICMS-IPI
Foi publicada a Instrução Normativa GAB/CRE nº 45/2024 (DOE/RO de 31.07.2024), que acresce dispositivos ao "Manual de Orientações da Esc...
01/08/2024 - 15h01
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TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS DE MESMA TITULARIDADE - ORIENTAÇÕES PARA EMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 43/2024, publicada no DOE/RO de 10.07.2024, altera e acresce dispositivo...
11/07/2024 - 15h17
Estadual - Rondônia
RETRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO ÀS REFINARIAS - INFORMAÇÕES NA NF-E
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 44/2024, publicada no DOE/RO de 10.07.2024, altera dispositivo da Instrução Normativa GAB/CRE n...
11/07/2024 - 15h08
Estadual - Rondônia
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - NOVO CÓDIGO DE AJUSTE PARA CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 41/2024, publicada no DOE/RO de 04.07.2024, cresce dispositivos à Instrução Normativa ...
05/07/2024 - 15h09
Estadual - Rondônia
BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA FINAL PARA DIVERSAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
O Decreto nº 29.231/2024, publicado no DOE/RO de 02.07.2024, prorroga benefícios fiscais previstos no RICMS/RO, p...
03/07/2024 - 14h40
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E-COMMERCE - REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO
O Decreto nº 29.232/2024, publicado no DOE/RO de 02.07.2024, regulamenta o regime diferenciado de tributação aos contribuintes que prati...
03/07/2024 - 14h35
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COMBUSTÍVEIS - PROCEDIMENTOS PARA DEVOLUÇÃO DO ICMS COBRADO PELA TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA NA EXPORTAÇÃO
O Decreto nº 29.197/2024, publicado no DOE/RO de 19.06.2024, acresce dispositivos ao RICMS/RO, para ...
20/06/2024 - 14h52
Estadual - Rondônia
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS DE MESMA TITULARIDADE - REGULAMENTADA A OPÇÃO PELA NÃO EQUIPARAÇÃO A UMA OPERAÇÃO SUJEITA AO ICMS
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 36/2024, publicada n...
20/06/2024 - 14h30
Estadual - Rondônia
PARCELAMENTO DO ICMS - AUMENTO DO PRAZO MÁXIMO PARA PAGAMENTO
O Decreto nº 29.198/2024, publicado no DOE/RO de 19.06.2024, altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO, para estender o prazo para pagament...
20/06/2024 - 14h22
Estadual - Rondônia
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E PARCELAMENTO DO ICMS - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 29.184/2024, publicado no DOE/RO de 17.06.2024, altera, acresce e revoga dispositivos do RICMS/RO, para tratar do regime ...
18/06/2024 - 14h08
Estadual - Rondônia
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS DE MESMA TITULARIDADE - REGULAMENTADA A OPÇÃO PELA NÃO TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO DE ICMS
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 34/2024, publicada no DOE/RO d...
10/06/2024 - 15h38
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ATACADISTAS - ALTERAÇÕES NA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 29.154/2024, publicado no DOE/RO de 06.06.2024, altera e acresce dispositivos ao Decreto nº ...
07/06/2024 - 11h08
Estadual - Rondônia
RONDÔNIA RURAL SHOW (RRS INTERNACIONAL) 2024 - PRAZO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DO ICMS PARA EXPOSITORES
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 30/2024, publicada no DOE/RO de 29.05.2024, disciplina a ampliação...
31/05/2024 - 13h44
Estadual - Rondônia
RONDÔNIA RURAL SHOW INTERNACIONAL (RRS) 2024 - AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO E CONCEDIDO PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA CREDENCIADOS
O Decreto nº 29.123/2024, publicado no DOE/RO de 21.05.2024, concede...
22/05/2024 - 15h53
Estadual - Rondônia
ATACADISTAS - ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES PARA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 29/2024, publicada no DOE/RO de 17.05.2024, altera e a...
20/05/2024 - 14h01
Estadual - Rondônia
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS DE MESMA TITULARIDADE - IMPLEMENTADA REGRA DO CUSTO DA MERCADORIA PRODUZIDA
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 28/2024, publicada no DOE/RO de 10.05.2024...
13/05/2024 - 14h39
Estadual - Rondônia
ALTERAÇÃO NO DECRETO QUE REDUZ O ICMS DO COMBUSTÍVEL DE AVIAÇÃO DEVE GARANTIR MAIS VOOS PARA O ESTADO
Empresas de aviação se comprometeram em ampliar de 10 para 14 voos semanais, no Estado.O governo de...
06/05/2024 - 15h24
Estadual - Rondônia
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS DE MESMA TITULARIDADE - AJUSTES NA REGULAMENTAÇÃO
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 22/2024, publicada no DOE/RO de 02.05.2024, acresce dispositivo à In...
03/05/2024 - 14h49
Estadual - Rondônia
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - ALTERAÇÃO NA VIGÊNCIA FINAL PARA UTILIZAÇÃO DE CÓDIGOS DE AJUSTE ESPECÍFICOS
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 27/2024, publicada no DOE/RO de 30.04.2024, acresce dispositiv...
02/05/2024 - 16h22
Estadual - Rondônia
MERCADORIAS OU BENS IMPORTADOS DO EXTERIOR - ALTERAÇÃO NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE ENTREGA POR MEIO DE DI OU DUIMP
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 26/2024, publicada no DOE/RO de 30.04.2024, dispõe ...
02/05/2024 - 16h18
Estadual - Rondônia
RICMS/RO RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 29.048/2024, publicado no DOE/RO de 18.04.2024, altera, acresce e revoga dispositivos do RICMS/RO, para tratar das alíquotas do imposto, isenção, base d...
19/04/2024 - 13h07
Estadual - Rondônia
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - ALTERADA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NA SAÍDA INTERESTADUAL
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 20/2024, publicada no DOE/RO de 18.04.2024, altera, acresce e revoga...
19/04/2024 - 12h49
Estadual - Rondônia
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS DE MESMA TITULARIDADE - REGULAMENTADA A TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO DE ICMS
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 13/2024, publicada no DOE/RO de 03.04.2024, d...
04/04/2024 - 13h49
Estadual - Rondônia
QUEROSENE DE AVIAÇÃO (QAV) E GASOLINA DE AVIAÇÃO (GAV) - ALTERADA CONDIÇÃO PARA APLICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 28.989/2024, publicado no DOE/RO de 26.03.2024, altera dispositivo do R...
27/03/2024 - 14h59
Estadual - Rondônia
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS DE MESMA TITULARIDADE - REGULAMENTADA A NÃO INCIDÊNCIA E A TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO DE ICMS
O Decreto nº 28.959/2024, publicado no DOE/RO de 08.03.2024...
11/03/2024 - 13h32
Estadual - Rondônia
TRIBUTOS ESTADUAIS - PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VENCIMENTO DE PERÍODO ESPECÍFICO
A Resolução GAB/CRE nº 01/2024, publicada no DOE/RO de 05.03.2024, prorroga o prazo para pagamento dos tributos estaduais...
06/03/2024 - 14h11
Estadual - Rondônia
CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS E LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS SEM RECOLHIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO DE REQUISITOS
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 14/2024, publicada no DOE/RO de 04.03.2024, altera...
05/03/2024 - 14h38
Estadual - Rondônia
GASOLINA E ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL - APLICAÇÃO DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DO ICMS
O Decreto nº 28.925/2024, publicado no DOE/RO de 21.02.2024, altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO, nos t...
22/02/2024 - 14h24
Estadual - Rondônia
BIODIESEL - REGIME DIFERENCIADO DE APURAÇÃO DO ICMS VIGOROU ATÉ DEZEMBRO/2023
O Decreto nº 28.924/2024, publicado no DOE/RO de 21.02.2024, altera, acresce e revoga dispositivos do RICMS/RO, a fim de in...
22/02/2024 - 14h20
Estadual - Rondônia
TRIBUTOS ESTADUAIS - PERMITIDO PAGAMENTO POR MEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO
O Decreto nº 28.905/2024, publicado no DOE/RO de 16.02.2024, dispõe sobre o pagamento de tributos estaduais e demais re...
19/02/2024 - 15h33
Estadual - Rondônia