NOTÍCIAS
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ATACADISTAS - ALTERAÇÕES RELATIVAS AO CRÉDITO PRESUMIDO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 54/2024, publicada no DOE/RO de 05.09.2024, altera, acresce, revoga e renu...
06/09/2024 - 14h16
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OPERAÇÕES COM CARNE COM OSSO PARA FRIGORÍFICOS - PRORROGAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Resolução CONDER nº 14/2024, publicada no DOE/RO de 29.08.2024, prorroga até 31 de agosto de 2025 os prazos d...
30/08/2024 - 15h59
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FUNDAT - ALTERAÇÃO NO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI)
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 50/2024, publicada no DOE/RO de 20.08.2024, altera e acresce dispositivos ao "Manual de Orient...
21/08/2024 - 14h39
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RECEITA ESTADUAL DIVULGA NOVOS CÓDIGOS DE AJUSTE DA EFD ICMS-IPI
Foi publicada a Instrução Normativa GAB/CRE nº 45/2024 (DOE/RO de 31.07.2024), que acresce dispositivos ao "Manual de Orientações da Esc...
01/08/2024 - 15h01
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TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS DE MESMA TITULARIDADE - ORIENTAÇÕES PARA EMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 43/2024, publicada no DOE/RO de 10.07.2024, altera e acresce dispositivo...
11/07/2024 - 15h17
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RETRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO ÀS REFINARIAS - INFORMAÇÕES NA NF-E
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 44/2024, publicada no DOE/RO de 10.07.2024, altera dispositivo da Instrução Normativa GAB/CRE n...
11/07/2024 - 15h08
Estadual - Rondônia
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - NOVO CÓDIGO DE AJUSTE PARA CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 41/2024, publicada no DOE/RO de 04.07.2024, cresce dispositivos à Instrução Normativa ...
05/07/2024 - 15h09
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BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA FINAL PARA DIVERSAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
O Decreto nº 29.231/2024, publicado no DOE/RO de 02.07.2024, prorroga benefícios fiscais previstos no RICMS/RO, p...
03/07/2024 - 14h40
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E-COMMERCE - REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO
O Decreto nº 29.232/2024, publicado no DOE/RO de 02.07.2024, regulamenta o regime diferenciado de tributação aos contribuintes que prati...
03/07/2024 - 14h35
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COMBUSTÍVEIS - PROCEDIMENTOS PARA DEVOLUÇÃO DO ICMS COBRADO PELA TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA NA EXPORTAÇÃO
O Decreto nº 29.197/2024, publicado no DOE/RO de 19.06.2024, acresce dispositivos ao RICMS/RO, para ...
20/06/2024 - 14h52
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TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS DE MESMA TITULARIDADE - REGULAMENTADA A OPÇÃO PELA NÃO EQUIPARAÇÃO A UMA OPERAÇÃO SUJEITA AO ICMS
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 36/2024, publicada n...
20/06/2024 - 14h30
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PARCELAMENTO DO ICMS - AUMENTO DO PRAZO MÁXIMO PARA PAGAMENTO
O Decreto nº 29.198/2024, publicado no DOE/RO de 19.06.2024, altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO, para estender o prazo para pagament...
20/06/2024 - 14h22
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E PARCELAMENTO DO ICMS - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 29.184/2024, publicado no DOE/RO de 17.06.2024, altera, acresce e revoga dispositivos do RICMS/RO, para tratar do regime ...
18/06/2024 - 14h08
Estadual - Rondônia
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS DE MESMA TITULARIDADE - REGULAMENTADA A OPÇÃO PELA NÃO TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO DE ICMS
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 34/2024, publicada no DOE/RO d...
10/06/2024 - 15h38
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ATACADISTAS - ALTERAÇÕES NA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 29.154/2024, publicado no DOE/RO de 06.06.2024, altera e acresce dispositivos ao Decreto nº ...
07/06/2024 - 11h08
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RONDÔNIA RURAL SHOW (RRS INTERNACIONAL) 2024 - PRAZO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DO ICMS PARA EXPOSITORES
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 30/2024, publicada no DOE/RO de 29.05.2024, disciplina a ampliação...
31/05/2024 - 13h44
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RONDÔNIA RURAL SHOW INTERNACIONAL (RRS) 2024 - AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO E CONCEDIDO PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA CREDENCIADOS
O Decreto nº 29.123/2024, publicado no DOE/RO de 21.05.2024, concede...
22/05/2024 - 15h53
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ATACADISTAS - ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES PARA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 29/2024, publicada no DOE/RO de 17.05.2024, altera e a...
20/05/2024 - 14h01
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TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS DE MESMA TITULARIDADE - IMPLEMENTADA REGRA DO CUSTO DA MERCADORIA PRODUZIDA
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 28/2024, publicada no DOE/RO de 10.05.2024...
13/05/2024 - 14h39
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ALTERAÇÃO NO DECRETO QUE REDUZ O ICMS DO COMBUSTÍVEL DE AVIAÇÃO DEVE GARANTIR MAIS VOOS PARA O ESTADO
Empresas de aviação se comprometeram em ampliar de 10 para 14 voos semanais, no Estado.O governo de...
06/05/2024 - 15h24
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TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS DE MESMA TITULARIDADE - AJUSTES NA REGULAMENTAÇÃO
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 22/2024, publicada no DOE/RO de 02.05.2024, acresce dispositivo à In...
03/05/2024 - 14h49
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SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - ALTERAÇÃO NA VIGÊNCIA FINAL PARA UTILIZAÇÃO DE CÓDIGOS DE AJUSTE ESPECÍFICOS
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 27/2024, publicada no DOE/RO de 30.04.2024, acresce dispositiv...
02/05/2024 - 16h22
Estadual - Rondônia
MERCADORIAS OU BENS IMPORTADOS DO EXTERIOR - ALTERAÇÃO NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE ENTREGA POR MEIO DE DI OU DUIMP
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 26/2024, publicada no DOE/RO de 30.04.2024, dispõe ...
02/05/2024 - 16h18
Estadual - Rondônia
RICMS/RO RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 29.048/2024, publicado no DOE/RO de 18.04.2024, altera, acresce e revoga dispositivos do RICMS/RO, para tratar das alíquotas do imposto, isenção, base d...
19/04/2024 - 13h07
Estadual - Rondônia
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - ALTERADA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NA SAÍDA INTERESTADUAL
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 20/2024, publicada no DOE/RO de 18.04.2024, altera, acresce e revoga...
19/04/2024 - 12h49
Estadual - Rondônia
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS DE MESMA TITULARIDADE - REGULAMENTADA A TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO DE ICMS
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 13/2024, publicada no DOE/RO de 03.04.2024, d...
04/04/2024 - 13h49
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QUEROSENE DE AVIAÇÃO (QAV) E GASOLINA DE AVIAÇÃO (GAV) - ALTERADA CONDIÇÃO PARA APLICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 28.989/2024, publicado no DOE/RO de 26.03.2024, altera dispositivo do R...
27/03/2024 - 14h59
Estadual - Rondônia
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS DE MESMA TITULARIDADE - REGULAMENTADA A NÃO INCIDÊNCIA E A TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO DE ICMS
O Decreto nº 28.959/2024, publicado no DOE/RO de 08.03.2024...
11/03/2024 - 13h32
Estadual - Rondônia
TRIBUTOS ESTADUAIS - PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VENCIMENTO DE PERÍODO ESPECÍFICO
A Resolução GAB/CRE nº 01/2024, publicada no DOE/RO de 05.03.2024, prorroga o prazo para pagamento dos tributos estaduais...
06/03/2024 - 14h11
Estadual - Rondônia
CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS E LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS SEM RECOLHIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO DE REQUISITOS
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 14/2024, publicada no DOE/RO de 04.03.2024, altera...
05/03/2024 - 14h38
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GASOLINA E ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL - APLICAÇÃO DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DO ICMS
O Decreto nº 28.925/2024, publicado no DOE/RO de 21.02.2024, altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO, nos t...
22/02/2024 - 14h24
Estadual - Rondônia
BIODIESEL - REGIME DIFERENCIADO DE APURAÇÃO DO ICMS VIGOROU ATÉ DEZEMBRO/2023
O Decreto nº 28.924/2024, publicado no DOE/RO de 21.02.2024, altera, acresce e revoga dispositivos do RICMS/RO, a fim de in...
22/02/2024 - 14h20
Estadual - Rondônia
TRIBUTOS ESTADUAIS - PERMITIDO PAGAMENTO POR MEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO
O Decreto nº 28.905/2024, publicado no DOE/RO de 16.02.2024, dispõe sobre o pagamento de tributos estaduais e demais re...
19/02/2024 - 15h33
Estadual - Rondônia
COMBUSTÍVEIS - ALTERAÇÕES NO AJUSTE DO IMPOSTO RETIDO
O Decreto nº 28.916/2024, publicado no DOE/RO de 16.02.2024, altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO, para tratar do ajuste do imposto retido por...
19/02/2024 - 15h25
Estadual - Rondônia
ATACADISTA - PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 11/2024, publicada no DOE/RO de 05.02.2024, disciplina os procedi...
06/02/2024 - 16h21
Estadual - Rondônia
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - ALTERAÇÃO NO MANUAL DE ORIENTAÇÕES
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 09/2024, publicada no DOE/RO de 24.01.2024, acresce dispositivos à Instrução Normativa GAB/CRE nº 33/201...
25/01/2024 - 15h01
Estadual - Rondônia
PROCESSO POR INFRAÇÃO FISCAL - NOVAS DISPOSIÇÕES EM RELAÇÃO À CONSTATAÇÃO DA INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA APÓS O INÍCIO DO PROCEDIMENTO FISCAL
O Decreto nº 28.863/2024, publicado no DOE/RO de 24.01...
25/01/2024 - 14h51
Estadual - Rondônia
TERMO DE INÍCIO DE MONITORAMENTO FISCAL - INSTITUIÇÃO
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 07/2024, publicada no DOE/RO de 23.01.2024, acresce dispositivo à Instrução Normativa GAB/CRE nº 05/2021, a qual "...
24/01/2024 - 15h10
Estadual - Rondônia
BENS E MERCADORIAS IMPORTADAS - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA COBRANÇA DO ICMS
O Decreto nº 28.727/2023, publicado no DOE/RO de 29.12.2023, altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto ...
10/01/2024 - 14h39
Estadual - Rondônia