NOTÍCIAS
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MERCADORIA IMPORTADA DO EXTERIOR - REVOGA CONDIÇÃO PARA FRUIÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO NA SAÍDA INTERESTADUAL
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 13/2025, publicada no DOE/RO de 10.03.2025, revoga dispositi...
11/03/2025 - 16h05
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E-COMMERCE - PROCEDIMENTOS E CONDIÇÕES PARA FRUIÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 03/2025, publicada no DOE/RO de 10.03.2025, disciplina os procedimentos e as condições complem...
11/03/2025 - 16h02
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CRÉDITO PRESUMIDO NAS OPERAÇÕES DESTINADAS À ÁLC DE GUAJARÁ-MIRIM - ALTERAÇÃO NO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 12/2025, publicada no DOE/RO de 10.03.2025, altera e acresce d...
11/03/2025 - 15h54
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REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ROT-ST) - PRAZO EXCEPCIONAL PARA ADESÃO OU DESISTÊNCIA
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 09/2025, publicada no DOE/RO de 12.02.2025, altera, acr...
13/02/2025 - 16h24
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MERCADORIA IMPORTADA - ALTERAÇÃO EM CONDIÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 05/2025, publicada no DOE/RO de 20.01.2025, altera dispositivos da Instrução N...
21/01/2025 - 15h17
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REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ROT/ST) - REGULAMENTAÇÃO
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 02/2025, publicada no DOE/RO de 16.01.2025, disciplina o "Regime Optativo de Tributaç...
16/01/2025 - 17h05
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PROCEDIMENTOS PARA RESSARCIMENTO DO IMPOSTO RETIDO, ANTECIPADO OU COM ENCERRAMENTO DA FASE
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 04/2025, publicada no DOE/RO de 16.01.2025, discipl...
16/01/2025 - 16h58
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TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIA DE MESMA TITULARIDADE - ADEQUAÇÃO AO CONVÊNIO ICMS 109/2024
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 01/2025, publicada no DOE/RO de 08.01.2025, dispõe, com base no De...
09/01/2025 - 14h24
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TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIA DE MESMA TITULARIDADE - REGULAMENTAÇÃO
Por meio do Decreto nº 29.855/2024, publicado no DOE/RO - Suplemento de 19.12.2024, foram incorporadas as disposições da...
20/12/2024 - 16h48
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REGULAMENTADOS PROCEDIMENTOS PARA OPERAÇÃO COM MERCADORIA RECEBIDA COM A RETENÇÃO DO IMPOSTO POR PREÇO DIFERENTE DAQUELE QUE SERVIU DE BASE PARA CÁLCULO DO ICMS-ST
Por meio do Decreto nº 29.847/2024, p...
20/12/2024 - 16h42
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ESTADO REGULAMENTA O PROGRAMA DE CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA CONTRIBUINTE LEGAL
O Decreto nº 29.856/2024, publicado no DOE/RO - Suplemento de 19.12.2024, regulamenta o Programa de Conformidade Tributária C...
20/12/2024 - 16h39
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CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - CONDIÇÕES ADICIONAIS PARA UTILIZAÇÃO EM HIPÓTESES ESPECÍFICAS
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 77/2024, publicada no DOE/RO de 09.12.2024, disciplina os procedimentos e cond...
10/12/2024 - 16h10
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REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DE LOJA FRANCA - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DE BENEFÍCIOS
A Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 09/2024, publicada no DOE/RO de 25.11.2024, altera e revoga dispositivos da Res...
26/11/2024 - 14h19
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RESSARCIMENTO DO ICMS EM CONTA GRÁFICA - PROCEDIMENTOS PARA LANÇAMENTO NO SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI)
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 73/2024, publicada no DOE/RO de 22.11.2024, disciplina procedimento...
25/11/2024 - 15h57
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MERCADORIAS E BENS IMPORTADOS - ALTERAÇÃO NO PROCESSO DE ANÁLISE PARA LIBERAÇÃO SEM PAGAMENTO DO ICMS
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 71/2024, publicada no DOE/RO de 08.11.2024, altera, acresce e revo...
11/11/2024 - 14h51
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ATACADISTA - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO E REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 69/2024, publicada no DOE/RO de 05.11.2024, altera dispositivos da Instruç...
06/11/2024 - 14h52
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MIÚDOS PARA CONSUMO HUMANO - INCLUSÃO NA OUTORGA DE CRÉDITO FISCAL PARA O ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL
A Resolução CONDER nº 15/2024, publicada no DOE/RO de 16.10.2024, altera a Resolução CONDER nº 03, d...
17/10/2024 - 13h56
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SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS NO MANUAL DE ORIENTAÇÕES
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 66/2024, publicada no DOE/RO de 15.10.2024, altera e acresce dispositivos ao "Manual de Or...
16/10/2024 - 15h05
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SIMPLES NACIONAL - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO DIFAL
O Decreto nº 29.505/2024, publicado no DOE/RO de 25.09.2024, Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento do Imposto sobre Opera...
26/09/2024 - 14h32
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EFD ICMS/IPI - ALTERADOS PROCEDIMENTOS PARA RETIFICAÇÃO NA APURAÇÃO DE DÉBITO ESPECÍFICOS DE ICMS
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 58/2024, publicada no DOE/RO de 17.09.2024, altera dispositivos da Ins...
18/09/2024 - 15h58
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ATACADISTAS - ALTERAÇÕES RELATIVAS AO CRÉDITO PRESUMIDO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 54/2024, publicada no DOE/RO de 05.09.2024, altera, acresce, revoga e renu...
06/09/2024 - 14h16
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OPERAÇÕES COM CARNE COM OSSO PARA FRIGORÍFICOS - PRORROGAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Resolução CONDER nº 14/2024, publicada no DOE/RO de 29.08.2024, prorroga até 31 de agosto de 2025 os prazos d...
30/08/2024 - 15h59
Estadual - Rondônia
FUNDAT - ALTERAÇÃO NO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI)
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 50/2024, publicada no DOE/RO de 20.08.2024, altera e acresce dispositivos ao "Manual de Orient...
21/08/2024 - 14h39
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RECEITA ESTADUAL DIVULGA NOVOS CÓDIGOS DE AJUSTE DA EFD ICMS-IPI
Foi publicada a Instrução Normativa GAB/CRE nº 45/2024 (DOE/RO de 31.07.2024), que acresce dispositivos ao "Manual de Orientações da Esc...
01/08/2024 - 15h01
Estadual - Rondônia
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS DE MESMA TITULARIDADE - ORIENTAÇÕES PARA EMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 43/2024, publicada no DOE/RO de 10.07.2024, altera e acresce dispositivo...
11/07/2024 - 15h17
Estadual - Rondônia
RETRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO ÀS REFINARIAS - INFORMAÇÕES NA NF-E
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 44/2024, publicada no DOE/RO de 10.07.2024, altera dispositivo da Instrução Normativa GAB/CRE n...
11/07/2024 - 15h08
Estadual - Rondônia
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - NOVO CÓDIGO DE AJUSTE PARA CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 41/2024, publicada no DOE/RO de 04.07.2024, cresce dispositivos à Instrução Normativa ...
05/07/2024 - 15h09
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BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA FINAL PARA DIVERSAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
O Decreto nº 29.231/2024, publicado no DOE/RO de 02.07.2024, prorroga benefícios fiscais previstos no RICMS/RO, p...
03/07/2024 - 14h40
Estadual - Rondônia
E-COMMERCE - REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO
O Decreto nº 29.232/2024, publicado no DOE/RO de 02.07.2024, regulamenta o regime diferenciado de tributação aos contribuintes que prati...
03/07/2024 - 14h35
Estadual - Rondônia
COMBUSTÍVEIS - PROCEDIMENTOS PARA DEVOLUÇÃO DO ICMS COBRADO PELA TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA NA EXPORTAÇÃO
O Decreto nº 29.197/2024, publicado no DOE/RO de 19.06.2024, acresce dispositivos ao RICMS/RO, para ...
20/06/2024 - 14h52
Estadual - Rondônia
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS DE MESMA TITULARIDADE - REGULAMENTADA A OPÇÃO PELA NÃO EQUIPARAÇÃO A UMA OPERAÇÃO SUJEITA AO ICMS
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 36/2024, publicada n...
20/06/2024 - 14h30
Estadual - Rondônia
PARCELAMENTO DO ICMS - AUMENTO DO PRAZO MÁXIMO PARA PAGAMENTO
O Decreto nº 29.198/2024, publicado no DOE/RO de 19.06.2024, altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO, para estender o prazo para pagament...
20/06/2024 - 14h22
Estadual - Rondônia
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E PARCELAMENTO DO ICMS - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 29.184/2024, publicado no DOE/RO de 17.06.2024, altera, acresce e revoga dispositivos do RICMS/RO, para tratar do regime ...
18/06/2024 - 14h08
Estadual - Rondônia
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS DE MESMA TITULARIDADE - REGULAMENTADA A OPÇÃO PELA NÃO TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO DE ICMS
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 34/2024, publicada no DOE/RO d...
10/06/2024 - 15h38
Estadual - Rondônia
ATACADISTAS - ALTERAÇÕES NA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 29.154/2024, publicado no DOE/RO de 06.06.2024, altera e acresce dispositivos ao Decreto nº ...
07/06/2024 - 11h08
Estadual - Rondônia
RONDÔNIA RURAL SHOW (RRS INTERNACIONAL) 2024 - PRAZO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DO ICMS PARA EXPOSITORES
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 30/2024, publicada no DOE/RO de 29.05.2024, disciplina a ampliação...
31/05/2024 - 13h44
Estadual - Rondônia
RONDÔNIA RURAL SHOW INTERNACIONAL (RRS) 2024 - AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO E CONCEDIDO PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA CREDENCIADOS
O Decreto nº 29.123/2024, publicado no DOE/RO de 21.05.2024, concede...
22/05/2024 - 15h53
Estadual - Rondônia
ATACADISTAS - ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES PARA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 29/2024, publicada no DOE/RO de 17.05.2024, altera e a...
20/05/2024 - 14h01
Estadual - Rondônia
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS DE MESMA TITULARIDADE - IMPLEMENTADA REGRA DO CUSTO DA MERCADORIA PRODUZIDA
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 28/2024, publicada no DOE/RO de 10.05.2024...
13/05/2024 - 14h39
Estadual - Rondônia
