NOTÍCIAS
Estadual - Rio Grande do Sul
INSCRIÇÃO NO CGC/TE E DI/RE - ALTERAÇÕES NA COMPROVAÇÃO E UTILIZAÇÃO
A Instrução Normativa RE nº 22/2025, publicada no DOE/RS de 24.03.2025, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, para tratar d...
24/03/2025 - 14h20
Estadual - Rio Grande do Sul
LIBERAÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA SEM O PAGAMENTO DO IMPOSTO - ALTERAÇÕES
A Instrução Normativa RE nº 23/2025, publicada no DOE/RS de 24.03.2025, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, para tra...
24/03/2025 - 14h14
Estadual - Rio Grande do Sul
GOVERNO DO ESTADO LANÇA REFAZ RECONSTRUÇÃO COM REDUÇÃO DE ATÉ 95% EM JUROS E MULTAS
O governo publicou no DOE/RS da última terça-feira, 18/3, o Decreto nº 58.067/2025, como nova medida do Plano Rio Gra...
20/03/2025 - 14h34
Estadual - Rio Grande do Sul
CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA FINAL DE APROPRIAÇÃO PARA DIVERSAS HIPÓTESES
O Decreto nº 58.068/2025, publicado no DOE/RS de 19.03.2025, modifica o RICMS/RS, para prorrogar, até do...
19/03/2025 - 16h18
Estadual - Rio Grande do Sul
REFAZ RECONSTRUÇÃO - REGRAS PARA ADESÃO E REGULAMENTAÇÃO
A Instrução Normativa RE nº 21/2025, publicada no DOE/RS de 19.03.2025, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, para divulgar as instruçõ...
19/03/2025 - 15h33
Estadual - Rio Grande do Sul
DIFERIMENTO PARCIAL PARA MERCADORIAS DESTINADAS A FABRICANTES DE PRÉDIOS DE AÇO E DE ESTRUTURAS METÁLICAS - REVOGAÇÃO
O Decreto nº 58.060/2025, publicado no DOE/RS de 18.03.2025, modifica o RICMS/RS, p...
18/03/2025 - 14h24
Estadual - Rio Grande do Sul
INICIADA NOVA FASE DA OPERAÇÃO OFF-ROAD PARA COMBATER SONEGAÇÃO NO SETOR DE PNEUS E CÂMARAS DE AR
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na terça-feira da semana passada (11/3), a Operação ...
18/03/2025 - 11h36
Estadual - Rio Grande do Sul
CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA APURAÇÃO E ESTORNO DE CRÉDITO
A Instrução Normativa RE nº 19/2025, publicada no DOE/RS de 13.03.2025, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998...
13/03/2025 - 14h46
Estadual - Rio Grande do Sul
RECEITA ESTADUAL LIBERA ACESSO AO SISTEMA ITC A CONTADORES
O Sistema ITC é o programa utilizado pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul para envio da Declaração de ITCD (DIT). Esse sistema gerencia ...
12/03/2025 - 15h50
Estadual - Rio Grande do Sul
REMESSAS DE SUÍNO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - SUSPENSÃO DO ICMS PARA HIPÓTESES ESPECÍFICAS
A Instrução Normativa RE nº 18/2025, publicada no DOE/RS de 10.03.2025, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1...
10/03/2025 - 15h27
Estadual - Rio Grande do Sul
OPERAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL INVESTIGA EMPRESAS COM INDÍCIOS DE VENDAS SEM NOTA FISCAL NO RS
Equipes analisam cerca de R$ 110 milhões em valores de operações com suspeitas de irregularidades. Ação ocor...
27/02/2025 - 11h37
Estadual - Rio Grande do Sul
NOVO PROGRAMA DA RECEITA ESTADUAL OPORTUNIZA AUTORREGULARIZAÇÃO PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL
Contribuintes devem acertar pendências até 21 de março.A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Rec...
26/02/2025 - 13h32
Estadual - Rio Grande do Sul
VEÍCULOS E ACESSÓRIOS DOADOS AO SENAI PARA UTILIZAÇÃO EM OFICINAS DE APRENDIZAGEM - ISENÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 58.038/2025, publicado no DOE/RS de 24.02.2025, modifica o RICMS/RS, para conceder isenç...
24/02/2025 - 15h56
Estadual - Rio Grande do Sul
BOBINAS, CHAPAS DE AÇO, MDP, MDF, TIRAS E PRODUTOS LAMINADOS - PRORROGADA A APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO PARCIAL DO ICMS
O Decreto nº 58.039/2025, publicado no DOE/RS de 24.02.2025, modifica o RICMS/RS, pa...
24/02/2025 - 15h51
Estadual - Rio Grande do Sul
MICROCERVEJARIAS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE ICMS
O Decreto nº 58.029/2025, publicado no DOE/RS de 19.02.2025, modifica o RICMS/RS, para conceder redução na base de cálculo do ICMS para microcervej...
19/02/2025 - 14h15
Estadual - Rio Grande do Sul
FABRICANTE DE CHOCOLATE - ALTERAÇÃO NA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 58.030/2025, publicado no DOE/RS de 19.02.2025, modifica o RICMS/RS, para tratar a utilização do crédito pres...
19/02/2025 - 14h14
Estadual - Rio Grande do Sul
RECADASTRAMENTO DE CONTRIBUINTES - ALTERAÇÃO NOS PRAZOS
A Instrução Normativa RE nº 14/2025, publicada no DOE/RS de 17.02.2025, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, para promover alteração no...
17/02/2025 - 14h33
Estadual - Rio Grande do Sul
REMESSAS DE IMPLANTES E PRÓTESES PARA HOSPITAIS OU CLÍNICAS - REGIME ESPECIAL
A Instrução Normativa RE nº 13/2025, publicada no DOE/RS de 17.02.2025, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, para...
17/02/2025 - 14h26
Estadual - Rio Grande do Sul
NAFTA NÃO PETROQUÍMICA - ALTERAÇÃO NA DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 58.025/2025, publicado no DOE/RS de 14.02.2025, modifica o RICMS/RS, para alte...
14/02/2025 - 14h08
Estadual - Rio Grande do Sul
GRUPO EMPRESARIAL QUE ATUA NO RAMO DE BEBIDAS TEM R$ 7,4 MILHÕES BLOQUEADOS APÓS OPERAÇÃO DO CIRA/RS CONTRA SONEGAÇÃO
O objetivo do Cira é proporcionar a realização de ações conjuntas entre as institui...
11/02/2025 - 16h00
Estadual - Rio Grande do Sul
MICROCERVEJARIAS - ALTERAÇÃO NO LANÇAMENTO DO CRÉDITO PRESUMIDO COM A REVOGAÇÃO DO FAF
A Instrução Normativa RE nº 11/2025, publicada no DOE/RS de 11.02.2025, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1...
11/02/2025 - 15h29
Estadual - Rio Grande do Sul
RECEITA ESTADUAL LANÇA PROGRAMA DE AUTORREGULARIZAÇÃO PARA RECUPERAR CERCA DE R$ 8 MILHÕES EM ICMS-ST SOBRE RAÇÃO ORIUNDA DE SANTA CATARINA
A Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartil...
07/02/2025 - 11h07
Estadual - Rio Grande do Sul
ÔNIBUS E CAMINHÕES ADQUIRIDOS POR CONTRIBUINTE ATINGIDO PELAS CHUVAS DE 2024 - PRORROGAÇÃO DA ISENÇÃO E DO CRÉDITO INTEGRAL DE ICMS
O Decreto nº 58.011/2025, publicado no DOE/RS de 04.02.2025, modifica...
04/02/2025 - 15h48
Estadual - Rio Grande do Sul
RECADASTRAMENTO GERAL DE CONTRIBUINTES - INSTRUÇÕES PARA ATUALIZAÇÃO DE DADOS E VERIFICAÇÃO
A Instrução Normativa RE nº 10/2025, publicada no DOE/RS de 04.02.2025, modifica a Instrução Normativa DRP nº...
04/02/2025 - 15h40
Estadual - Rio Grande do Sul
GIA-AUTOMÁTICA - RETIFICAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS DO SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI)
A Instrução Normativa RE nº 05/2025, publicada no DOE RS de 29.01.2025 e republicada no DOE/RS de 04.02.2025,...
04/02/2025 - 11h02
Estadual - Rio Grande do Sul
MICROCERVEJARIAS E FABRICANTES DE EMBALAGENS PLÁSTICAS - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 58.001/2025, publicado no DOE/RS de 31.01.2025, modifica o RICMS/RS, para trata...
31/01/2025 - 15h54
Estadual - Rio Grande do Sul
IMPORTAÇÃO SOB REGIME DE "DRAWBACK" - DISPENSA DO ICMS DEVIDO POR DESCUMPRIMENTO DE REQUISITOS EM RAZÃO DAS FORTES CHUVAS DE 2024
O Decreto nº 57.999/2025, publicado no DOE/RS de 31.01.2025, modifica o...
31/01/2025 - 15h54
Estadual - Rio Grande do Sul
NAFTA NÃO PETROQUÍMICA - INCLUSÃO NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 58.000/2025, publicado no DOE/RS de 31.01.2025, modifica o RICMS/RS, para incluir no regime de substituição tri...
31/01/2025 - 15h53
Estadual - Rio Grande do Sul
INSCRIÇÃO NO CGC/TE - FALTA DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS PODEM OCASIONAR APENAS A SUA SUSPENSÃO
O Decreto nº 58.002/2025, publicado no DOE/RS de 31.01.2025, acrescenta o inciso XII ao art. 7º-B do Livro II ...
31/01/2025 - 15h51
Estadual - Rio Grande do Sul
IMPORTAÇÃO CARBONATO DE SÓDIO - REVOGAÇÃO DE CONDIÇÕES PARA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 58.004/2025, publicado no DOE/RS de 31.01.2025, modifica o RICMS/RS, para revogar a NOTA consta...
31/01/2025 - 15h51
Estadual - Rio Grande do Sul
NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM) - PRORROGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE
O Decreto nº 58.005/2025, publicado no DOE/RS de 31.01.2025, modifica o RICMS/RS, para prorrogar o praz...
31/01/2025 - 15h49
Estadual - Rio Grande do Sul
DIFERIMENTO DO ICMS - HIPÓTESES DE INAPLICABILIDADE PARA OPERAÇÕES ESPECÍFICAS
O Decreto nº 58.003/2025, publicado no DOE/RS de 31.01.2025, modifica o RICMS/RS, para tratar das hipóteses de inaplicabil...
31/01/2025 - 15h46
Estadual - Rio Grande do Sul
ALTERADOS PROCEDIMENTOS DA EFD E GIA-AUTOMÁTICA
A Instrução Normativa RE nº 05/2025, publicada no DOE RS de 29.01.2025, altera a redação do item 9.3.2.1, Capítulo XIII, Título I da Instrução Normativa ...
29/01/2025 - 17h40
Estadual - Rio Grande do Sul
MICROCERVEJARIAS - RETIRADA DE CONDIÇÃO PARA APROPRIAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 57.979/2025, publicado no DOE/RS de 14.01.2025, modifica o RICMS/RS, para tratar da apropriação do cré...
14/01/2025 - 13h36
Estadual - Rio Grande do Sul
FUNDOPEM RECUPERA - ALTERADA REGRA PARA APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO
O Decreto nº 57.976/2025, publicado no DOE/RS de 08.01.2025, altera o Decreto nº 57.774, de 29 de agosto de 2024, que institui o...
08/01/2025 - 16h19
Estadual - Rio Grande do Sul
PRORROGADO DIFERIMENTO PARA IMPORTAÇÃO DE REFRIGERANTES PARA INDUSTRIAIS ATINGIDOS POR EVENTOS CLIMÁTICOS
Publicado no DOE RS de 03.01.2025, o Decreto n° 57.971/2025 prorrogou até 31 de março de 2025, ...
06/01/2025 - 09h00
Estadual - Rio Grande do Sul
PERMITIDO O CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NAS TRANSFERÊNCIAS INTERNAS DE MERCADORIAS PARA DETERMINADOS BENEFÍCIOS
Com a publicação no DOE RS 2ª edição de 27.12.24, foi publicado o Decreto n° 57.954/2024, ...
06/01/2025 - 08h58
Estadual - Rio Grande do Sul
INSTITUÍDO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA FABRICANTES DE VEÍCULOS
O Decreto n° 57.955/2024, publicada no DOE RS 2ª edição de 27.12.24, acrescentou o Inciso CCXXV, Art. 32, Livro I do RICMS-RS/97.O disp...
06/01/2025 - 08h55
Estadual - Rio Grande do Sul
INSTITUÍDO BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS SAÍDAS DE GLÚTEN DE TRIGO
O Decreto n° 57.956/2024, publicada no DOE RS 2ª edição de 27.12.24, acrescentou o Inciso XCVII, Art. 23, Livro ...
06/01/2025 - 08h54
Estadual - Rio Grande do Sul