NOTÍCIAS
Estadual - Rio Grande do Sul
REMESSAS DE SUÍNO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO ICMS PARA HIPÓTESES ESPECÍFICAS
A Instrução Normativa RE nº 07/2026, publicada no DOE/RS de 26.01.2026, modifica a Instrução Normat...
26/01/2026 - 15h45
Estadual - Rio Grande do Sul
MERCADORIA NÃO ENTREGUE OU RECUSADA PELO DESTINATÁRIO - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL
A Instrução Normativa RE nº 05/2026, publicada no DOE/RS de 16.01.2026, modifica a Instruçã...
16/01/2026 - 14h46
Estadual - Rio Grande do Sul
VEÍCULO ADQUIRIDO POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA - ALTERAÇÃO NO PROCEDIMENTO PARA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 58.589/2026, publicado no DOE/RS de 15.01.2026, modifica o RICMS/RS, para tratar ...
15/01/2026 - 15h30
Estadual - Rio Grande do Sul
SAÍDA DE COMBUSTÍVEIS OU LUBRIFICANTES A CONSUMIDOR OU USUÁRIO FINAL - ALTERAÇÃO NA DESCRIÇÃO DO CFOP
O Decreto nº 58.588/2026, publicado no DOE/RS de 15.01.2026, modifica o RICMS/RS, para tratar da ap...
15/01/2026 - 14h57
Estadual - Rio Grande do Sul
NOTA FISCAL DE PRODUTOR (MODELO 4) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DO TALÃO JÁ IMPRESSO
O Decreto nº 58.585/2026, publicado no DOE/RS de 13.01.2026, modifica o RICMS/RS, para prorrogar o prazo p...
13/01/2026 - 15h35
Estadual - Rio Grande do Sul
PRODUTORES RURAIS PODERÃO USAR NOTA FISCAL EM PAPEL REMANESCENTES ATÉ 30 DE ABRIL
Medida atende a demanda do setor para facilitar adequação às notas eletrônicas.Desde o último dia 5 de janeiro, a emiss...
12/01/2026 - 15h48
Estadual - Rio Grande do Sul
NOTA ELETRÔNICA PASSOU A SER OBRIGATÓRIA PARA TODOS OS PRODUTORES RURAIS DO RS A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA (5/1)
Medida atende a legislação nacional e promove modernização da documentação fiscal no setor...
07/01/2026 - 15h02
Estadual - Rio Grande do Sul
ESTADO PUBLICA INSTRUÇÃO NORMATIVA PARA TRATAR DO REFAZ FRIGORÍFICOS
A Instrução Normativa RE n° 115/2025, publicada no DOE/RS de 31.12.2025, altera a Instrução Normativa DRP n° 45/1998, para dispor so...
05/01/2026 - 17h29
Estadual - Rio Grande do Sul
REFAZ FRIGORÍFICOS: RIO GRANDE DO SUL PUBLICA PROGRAMA PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS PARA FRIGORÍFICOS
Com fundamento no disposto no Convênio ICMS 137/2025, foi publicado o Decreto nº 58.567/2025, que ...
05/01/2026 - 09h31
Estadual - Rio Grande do Sul
CONCEDIDOS BENEFICIOS FISCAIS PARA CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO E FABRICANTES DE UTILIDADES DOMÉSTICAS
Por meio do Decreto nº 58.566/2025, publicado no DOE/RS de 30.12.2025, foram instituídos os seguintes b...
30/12/2025 - 11h26
Estadual - Rio Grande do Sul
CONCEDIDO BENEFÍCIO FISCAL PARA O SETOR DE COSMÉTICOS
O Decreto nº 58.565/2025, publicado no DOE/RS de 30.12.2025, acresce o inciso CCXXXV do art. 32 do Livro I do RICMS-RS, para conceder crédito presu...
30/12/2025 - 10h58
Estadual - Rio Grande do Sul
PROMOVIDAS ALTERAÇÕES NOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AO SETOR DE LATICÍNIOS
Por meio do Decreto nº 58.564/2025, publicado no DOE/RS de 30.12.2025, que promove alterações nos benefícios fiscais de ICMS conce...
30/12/2025 - 10h55
Estadual - Rio Grande do Sul
CONCEDIDO CRÉDITO PRESUMIDO PARA FABRICANTES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Foi publicado o Decreto nº 58.562/2025, por meio do DOE/MG de 30.12.2025, que acrescenta hipótese de utilização de crédito presumid...
30/12/2025 - 10h20
Estadual - Rio Grande do Sul
ERVA-MATE: CONCEDIDO CRÉDITO PRESUMIDO PARA FABRICANTE
Foi publicado o Decreto nº 58.544/2025, na Edição Extra de DOE/RS de 23.12.2025, que concede nova hipótese de crédito presumido de ICMS para fabri...
29/12/2025 - 10h28
Estadual - Rio Grande do Sul
INCLUÍDA HIPÓTESE DE DIFERIMENTO PARA ENERGIA ELÉTRICA E HIDROGÊNIO VERDE
Foi publicado o Decreto nº 58.541/2025, na Edição Extra do DOE/RS de 23.12.2025, que inclui o inciso CX à Seção I do Apêndice I...
29/12/2025 - 09h56
Estadual - Rio Grande do Sul
ACRESCIDA HIPÓTESE DE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS PARA OUTRO CONTRIBUINTE
Foi publicado o Decreto nº 58.546/2025, no DOE/RS de 26.12.2025, que acresce uma nova hipótese de transferência ao inciso II do a...
29/12/2025 - 09h29
Estadual - Rio Grande do Sul
MÁQUINAS E APARELHOS INDUSTRIAIS: RESTRINGIDO USO DO BENEFÍCIO
Por meio do Decreto nº 58.547/2025, publicado no DOE/RS de 26.12.2025, foi alterada a redação da NOTA 03 do inciso XIII do art. 23 do Livr...
29/12/2025 - 09h13
Estadual - Rio Grande do Sul
NFCOM - ALTERADAS DISPOSIÇÕES SOBRE ESTORNO DE DÉBITO E SUBSTITUIÇÃO
Por meio da Instrução Normativa RE nº 109/2025, publicado no DOE/RS de 23.12.2025, foi alterada a IN DRP nº 45/1998, Título I, Capít...
23/12/2025 - 16h38
Estadual - Rio Grande do Sul
MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE - ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 58.533/2025, publicado no DOE/RS de 22.12.2025, modifica o RICMS/RS, para tratar da concessão de isenção de ...
22/12/2025 - 16h25
Estadual - Rio Grande do Sul
CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS - NOVA HIPÓTESE DE TRANSFERÊNCIA
O Decreto nº 58.532/2025, publicado no DOE/RS de 22.12.2025, modifica o RICMS/RS, para acrescentar nova hipótese de permissão para transferênc...
22/12/2025 - 16h22
Estadual - Rio Grande do Sul
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA - SUSPENSA EXIGÊNCIA PARA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 58.534/2025, publicado no DOE/RS de 22.12.2025, modifica o RICMS/RS, para tratar da suspensão da exigênc...
22/12/2025 - 16h18
Estadual - Rio Grande do Sul
PROGRAMA PRÓ-SOCIAL/RS - INSTITUIÇÃO
A Lei nº 16.423/2025, publicada no DOE/RS de 22.12.2025, institui o Programa de Incentivo à Inclusão e Promoção Social - Pró-Social/RS, coordenado pela Secretaria d...
22/12/2025 - 16h13
Estadual - Rio Grande do Sul
FABRICANTE DE FECHADURAS E DOBRADIÇAS - PERMITIDA A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 58.527/2025, publicado no DOE/RS de 19.12.2025, modifica o RICMS/RS, para tratar da permissão de...
19/12/2025 - 15h32
Estadual - Rio Grande do Sul
CRÉDITOS DE ICMS - NOVA HIPÓTESE DE TRANSFERÊNCIA PARA PAGAMENTO DE AQUISIÇÃO DE IMOBILIZADO
O Decreto nº 58.526/2025, publicado no DOE/RS de 19.12.2025, modifica o RICMS/RS, para acrescentar nova hipó...
19/12/2025 - 15h21
Estadual - Rio Grande do Sul
REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ROT-ST) - ALTERAÇÃO NA VIGÊNCIA DAS ALTERAÇÕES ANTERIORES
O Decreto nº 58.528/2025, publicado no DOE/RS de 19.12.2025, altera a data de vigênci...
19/12/2025 - 15h00
Estadual - Rio Grande do Sul
FABRICANTES DE CAMAS, ESTOFADOS, TRAVESSEIROS, ESPUMAS E BOX - ALTERADA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 58.509/2025, publicado no DOE/RS de 16.12.2025, modifica o RICMS/RS, para tr...
16/12/2025 - 14h48
Estadual - Rio Grande do Sul
FABRICANTE DE VEÍCULO - INCLUÍDA NCM PARA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 58.510/2025, publicado no DOE/RS de 16.12.2025, modifica o RICMS/RS, para tratar da permissão para a aprop...
16/12/2025 - 14h42
Estadual - Rio Grande do Sul
CALCÁRIO E CAL - ALTERADA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 58.512/2025, publicado no DOE/RS de 16.12.2025, modifica o RICMS/RS, para tratar da aplicação do diferimento do ICMS nas operaçõe...
16/12/2025 - 14h37
Estadual - Rio Grande do Sul
VEÍCULOS AUTOMOTORES - ALTERAÇÕES NA APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA, BENEFÍCIO FISCAL E ICMS/ST
O Decreto nº 58.513/2025, publicado no DOE/RS de 16.12.2025, modifica o RICMS/RS, para alterar disposições relativ...
16/12/2025 - 14h31
Estadual - Rio Grande do Sul
COMBUSTÍVEIS - ALTERAÇÃO NO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO ICMS RETIDO
O Decreto nº 58.511/2025, publicado no DOE/RS de 16.12.2025, modifica o RICMS/RS, para tratar do prazo de recolhimento do ICMS retido em...
16/12/2025 - 14h14
Estadual - Rio Grande do Sul
APURAÇÃO ASSISTIDA DO IBS - INSTITUIÇÃO DO PROJETO PILOTO
A Portaria RE nº 85/2025, publicada no DOE/RS de 15.12.2025, institui o Programa Reforma Tributária do Consumo RS (RTC-RS) e define sua estrutu...
15/12/2025 - 13h50
Estadual - Rio Grande do Sul
INTIMAÇÕES, NOTIFICAÇÕES E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS - SUSPENSÃO DE PRAZOS
A Instrução Normativa RE nº 106/2025, publicada no DOE/RS de 11.12.2025, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de...
11/12/2025 - 14h36
Estadual - Rio Grande do Sul
CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - AJUSTES NAS REGRAS PARA APROPRIAÇÃO PELO IMPORTADOR
A Instrução Normativa RE nº 104/2025, publicada no DOE/RS de 27.11.2025, modifica a Instrução Normativa DRP n 45/1998, de...
27/11/2025 - 15h28
Estadual - Rio Grande do Sul
NFC-E E NF-E - REVOGADA REGRA QUE TRATA DA EMISSÃO SIMULTÂNEA
A Instrução Normativa RE nº 103/2025, publicada no DOE/RS de 27.11.2025, modifica a Instrução Normativa DRP nº45/1998,de 26 de outubro de 1...
27/11/2025 - 15h19
Estadual - Rio Grande do Sul
GRADES, GRELHAS E PLACAS DE CONCRETO - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 58.478/2025, publicado no DOE/RS de 25.11.2025, modifica o RICMS/RS, para conceder redução na base de cálculo do I...
25/11/2025 - 16h25
Estadual - Rio Grande do Sul
IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA A MONTAGEM DE "ROLLGLIDER" - ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 58.477/2025, publicado no DOE/RS de 25.11.2025, modifica o RICMS/RS, para permitir a importação do equipamento q...
25/11/2025 - 16h21
Estadual - Rio Grande do Sul
MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) - HIPÓTESE DE EMISSÃO DE DOCUMENTO DISTINTO PARA CADA UF
O Decreto nº 58.476/2025, publicado no DOE/RS de 25.11.2025, modifica o RICMS/RS, para tratar...
25/11/2025 - 16h18
Estadual - Rio Grande do Sul
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS - NOVA HIPÓTESE DE SUSPENSÃO
O Decreto nº 58.475/2025, publicado no DOE/RS de 25.11.2025, modifica o RICMS/RS, para tratar de nova hipótese de suspensão do cadastro de...
25/11/2025 - 16h13
Estadual - Rio Grande do Sul
PROGRAMA REFAZ RECONSTRUÇÃO II - PGE DEFINE PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
A Resolução PGE nº 293/2025, publicada no DOE/RS de 19.11.2025, regulamenta o dispos...
24/11/2025 - 15h46
Estadual - Rio Grande do Sul