NOTÍCIAS
Estadual - Rio Grande do Sul
ANTECIPAÇÃO DO ICMS OU APRESENTAÇÃO DE GARANTIAS - POSSIBILIDADE DE SOLICITAÇÃO DE DISPENSA PELO IMPORTADOR
A Instrução Normativa RE nº 113/2024, publicada no DOE/RS de 19.11.2024, modifica a Instrução...
19/11/2024 - 14h54
Estadual - Rio Grande do Sul
PROGRAMA "EM RECUPERAÇÃO II" RECEBE REGULAMENTAÇÃO
Foi publicada a Resolução PGE nº 266/2024, no DOE/RS de 18.11.2024, que regulamenta o Programa "EM RECUPERAÇÃO II" no âmbito da PGE/RS. Conforme a nor...
18/11/2024 - 10h36
Estadual - Rio Grande do Sul
ITCD - PROGRAMA DE AUTORREGULARIZAÇÃO BUSCA RECUPERAR R$ 500 MIL REFERENTE A DOAÇÕES DE DINHEIRO DECLARADAS À RFB
Segunda fase de programa de autorregularização busca recuperar R$ 500 mil em ITCD refer...
13/11/2024 - 09h54
Estadual - Rio Grande do Sul
PRODUTOS DE INFORMÁTICA - CONCEDIDO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA FABRICANTES
O Decreto nº 57.871/2024, publicado no DOE/RS de 12.11.2024), modifica o RICMS/RS, para conceder crédito presumido de ICMS...
12/11/2024 - 15h50
Estadual - Rio Grande do Sul
REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ROT-ST) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA OPÇÃO
O Decreto nº 57.873/2024, publicado no DOE/RS de 12.11.2024, modifica o RICMS/RS, para tratar da pror...
12/11/2024 - 15h42
Estadual - Rio Grande do Sul
SUÍNOS VIVOS PRODUZIDOS NO ESTADO - ALTERAÇÃO NO CRITÉRIO APLICÁVEL NO CÁLCULO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 57.872/2024, publicado no DOE/RS de 12.11.2024, modifica o RICMS/RS, para altera...
12/11/2024 - 15h18
Estadual - Rio Grande do Sul
CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA FABRICANTES DE CALÇADOS E ARTEFATOS DE COURO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA UTILIZAÇÃO
O Decreto nº 57.874/2024, publicado no DOE/RS de 12.11.2024, modifica o RICMS/RS, para...
12/11/2024 - 15h10
Estadual - Rio Grande do Sul
CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - DISPENSA DE GARANTIA PARA O IMPORTADOR
O Decreto nº 57.876/2024, publicado no DOE/RS de 12.11.2024, modifica o RICMS/RS, para tratar da dispensa de apresentação de garantia ...
12/11/2024 - 14h46
Estadual - Rio Grande do Sul
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - EXCLUÍDA EXIGÊNCIA EM RELAÇÃO AO LOCAL DE DESPACHO ADUANEIRO
O Decreto nº 57.875/2024, publicado no DOE/RS de 12.11.2024, modifica o RICMS/RS, para tratar da exclusão de con...
12/11/2024 - 14h40
Estadual - Rio Grande do Sul
RICMS/RS RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 57.877/2024, publicado no DOE/RS de 12.11.2024, modifica o RICMS/RS, para tratar de diversos assuntos, como ocorrência do fato gerador, local da operaçã...
12/11/2024 - 14h33
Estadual - Rio Grande do Sul
TEMPLOS RELIGIOSOS - PROCEDIMENTOS RELACIONADOS PARA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DO ICMS
A Instrução Normativa RE nº 111/2024, publicada no DOE/RS de 12.11.2024, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998,...
12/11/2024 - 14h08
Estadual - Rio Grande do Sul
BENS DURÁVEIS ADQUIRIDOS POR VÍTIMAS DE EVENTO CLIMÁTICO - ALTERAÇÃO NA RELAÇÃO DE ITENS
O Decreto nº 57.864/2024, publicado no DOE/RS de 08.11.2024, altera o Decreto nº 57.730, de 29 de julho de 2024,...
11/11/2024 - 14h41
Estadual - Rio Grande do Sul
INCLUÍDAS NOVAS MERCADORIAS NO PROGRAMA DE DEVOLUÇÃO DE ICMS (DEVOLVE-ICMS)
O Decreto nº 57.864/2024, publicado no DOE/RS de 08.11.2024, ampliou o rol de bens de consumo duráveis, para devolução do ICM...
08/11/2024 - 15h37
Estadual - Rio Grande do Sul
REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO DE CHASSIS - INCLUSÃO DO ESTADO DO ES NAS DISPOSIÇÕES DA SUSPENSÃO DO ICMS
A Instrução Normativa RE nº 110/2024, publicada no DOE/RS de 06.11.2024, modifica a Instrução No...
06/11/2024 - 14h44
Estadual - Rio Grande do Sul
GOVERNO LANÇA PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS PARA EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E LIQUIDAÇÃO
Período de adesão começa no dia 22 de novembro.O governo do Estado, po...
01/11/2024 - 09h20
Estadual - Rio Grande do Sul
OPERAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL COMBATE FRAUDES FISCAIS NO PAGAMENTO DE ICMS POR FABRICANTES DE AUTOPEÇAS
São analisadas operações que somam R$ 120 milhões em mercadorias tributáveis.A Receita Estadual (R...
01/11/2024 - 09h16
Estadual - Rio Grande do Sul
OPERAÇÕES COM ARROZ - NOVA CONDIÇÃO PARA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 57.853/2024, publicado no DOE/RS de 31.10.2024, modifica o RICMS/RS, para estabelecer nova condição para aplicação...
31/10/2024 - 16h32
Estadual - Rio Grande do Sul
ARROZ, CANJICA, CANJICÃO E QUIRERA - PRORROGADA VIGÊNCIA FINAL PARA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS
A Instrução Normativa RE nº 108/2024, publicada no DOE/RS de 29.10.2024, modifica a Instrução Normat...
29/10/2024 - 15h07
Estadual - Rio Grande do Sul
AUTOPEÇAS: EXCLUSÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA A PARTIR DE NOVEMBRO/2024
O Decreto nº 57.848/2024, publicado no DOE/RS de 25/10/2024, modifica o RICMS/RS, para excluir o Estado do Rio Gr...
25/10/2024 - 16h30
Estadual - Rio Grande do Sul
VENDA DE VEÍCULO AUTOPROPULSADO ANTES DE 12 MESES DA AQUISIÇÃO DA MONTADORA - PROCEDIMENTOS
O Decreto nº 57.847/2024, publicado no DOE/RS de 25.10.2024, modifica o RICMS/RS, para estabelecer os procedi...
25/10/2024 - 15h37
Estadual - Rio Grande do Sul
AUTOPEÇAS: EXCLUSÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA A PARTIR DE NOVEMBRO/2024
O Decreto nº 57.848/2024, publicado no DOE/RS de 25/10/2024, modifica o RICMS/RS, para excluir o Estado do Rio Grande ...
25/10/2024 - 09h43
Estadual - Rio Grande do Sul
EM RECUPERAÇÃO II - PROGRAMA DE PARCELAMENTO PARA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E PARA SOCIEDADE COOPERATIVA EM LIQUIDAÇÃO
O Decreto nº 57.844/2024, publicado no DOE/RS de 23.10.2024, institui o Prog...
24/10/2024 - 15h45
Estadual - Rio Grande do Sul
EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL PODERÃO SER EXCLUÍDAS DO REGIME SE NÃO REGULARIZAREM SUA SITUAÇÃO
Aproximadamente 5,3 mil empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade s...
22/10/2024 - 09h43
Estadual - Rio Grande do Sul
NFC-E - VINCULAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO
A Instrução Normativa RE nº 105/2024, publicada no DOE/RS de 21.10.2024, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, para tratar...
21/10/2024 - 15h34
Estadual - Rio Grande do Sul
ENERGIA ELÉTRICA FATURADA SOB O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO - ALTERA A EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL
A Instrução Normativa RE nº 106/2024, publicada no DOE/RS de 21.10.2024, modifica a Instrução Normativa DRP...
21/10/2024 - 15h17
Estadual - Rio Grande do Sul
EMBALAGENS PLÁSTICAS - PRORROGADA A VIGÊNCIA FINAL PARA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Instrução Normativa RE nº 104/2024, publicada no DOE/RS de 17.10.2024, modifica a Instrução Normativa D...
17/10/2024 - 13h46
Estadual - Rio Grande do Sul
TRANSFERÊNCIA DO DOCUMENTO FISCAL DE ORIGEM PARA NOVO DESTINATÁRIO - REVOGAÇÃO DA PERMISSÃO
A Instrução Normativa RE nº 101/2024, publicada no DOE/RS de 14.10.2024, modifica a Instrução Normativa DRP n...
14/10/2024 - 15h14
Estadual - Rio Grande do Sul
TRANSPORTE EXECUTADO POR CONTRIBUINTE INCLUÍDO NO REF - CÓDIGO DE AJUSTE PARA LANÇAMENTO NO SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI)
A Instrução Normativa RE nº 102/2024, publicada no DOE/RS de 14.10.2024, modifica ...
14/10/2024 - 15h09
Estadual - Rio Grande do Sul
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - CORREÇÃO DE ERRO VERIFICADO NO ATO DA ENTREGA
A Instrução Normativa RE nº 99/2024, publicada no DOE/RS de 09.10.2024, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, para...
09/10/2024 - 14h36
Estadual - Rio Grande do Sul
DEVOLVE-ICMS - ALTERADAS CONDIÇÕES PARA PERMANÊNCIA NO PROGRAMA
A Instrução Normativa RE nº 98/2024, publicada no DOE/RS de 09.10.2024, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, para alterar algumas...
09/10/2024 - 14h29
Estadual - Rio Grande do Sul
RECONSTRUÇÃO DO AEROPORTO SALGADO FILHO - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DO ICMS
A Instrução Normativa RE nº 100/2024, publicada no DOE/RS de 09.10.2024, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/199...
09/10/2024 - 14h16
Estadual - Rio Grande do Sul
RECEITA ESTADUAL DEFLAGRA NOVA FASE DA OPERAÇÃO POLIMERIA PARA RECUPERAR R$ 41 MILHÕES
Investigação busca indícios de fracionamento de empresas para reduzir faturamento e obter enquadramento irregular ...
08/10/2024 - 15h25
Estadual - Rio Grande do Sul
VENDA DE MERCADORIA PARA ATIVO IMOBILIZADO - RESTITUIÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES OCASIONADAS POR EVENTO CLIMÁTICO
O Decreto nº 57.828/2024, publicado no DOE/RS de 08.10.2024, modifica o RICMS/RS, para tr...
08/10/2024 - 15h21
Estadual - Rio Grande do Sul
ÓLEO DIESEL MARÍTMO - CRÉDITO DE ICMS QUANDO TRIBUTADO PELO REGIME MONOFÁSICO
O Decreto nº 57.815/2024, publicado no DOE/RS de 02.10.2024, modifica o RICMS/RS, para tratar do crédito de ICMS na aquisiç...
02/10/2024 - 14h48
Estadual - Rio Grande do Sul
VENDA DE VEÍCULO ANTES DE 12 MESES DA AQUISIÇÃO - EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DO ICMS
A Instrução Normativa RE nº 95/2024, publicada no DOE/RS de 02.10.2024, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, p...
02/10/2024 - 14h38
Estadual - Rio Grande do Sul
INSCRIÇÕES ESTADUAIS PARA TODAS AS EMPRESAS MEI SÃO CONCEDIDAS AUTOMATICAMENTE PELA SEFAZ/PR
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul concedeu automaticamente Inscrições Estaduais para todas as empresas...
02/10/2024 - 14h31
Estadual - Rio Grande do Sul
RECEITA ESTADUAL LANÇA PORTAL PARA AUXILIAR NA GESTÃO DOS MEIS
Ambiente virtual entra no ar no mesmo dia em que Inscrição Estadual dos microempreendedores passa a vigorar.A Secretaria da Fazenda (Sefaz...
02/10/2024 - 11h34
Estadual - Rio Grande do Sul
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: RIO GRANDE DO SUL É EXCLUÍDO DE PROTOCOLOS ICMS RELATIVOS AO SEGMENTO DE AUTOPEÇAS
Foram publicados, no DOU de 02.10.2024, dois Protocolos ICMS relativos à aplicação do regime ...
02/10/2024 - 09h27
Estadual - Rio Grande do Sul
BIODIESEL - ALTERAÇÃO CONDIÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO PELO FABRICANTE NO REGIME MONOFÁSICO
O Decreto nº 57.814/2024, publicado no DOE/RS de 01.10.2024, modifica o RICMS/RS, para tratar da...
01/10/2024 - 14h55
Estadual - Rio Grande do Sul