NOTÍCIAS
Estadual - Rio Grande do Sul
CHASSIS DE ÔNIBUS, DE MICRO-ÔNIBUS E DE CAMINHÕES - ALTERAÇÃO NAS REMESSAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO
A Instrução Normativa RE nº 71/2026, publicada no DOE/RS de 09.09.2026, modifica a Instrução Normativa D...
09/09/2026 - 15h33
Estadual - Rio Grande do Sul
PNEUS, CÂMARAS DE AR, PRODUTOS FARMACÊUTICOS E PERFUMARIA - PRORROGADA A VIGÊNCIA DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 58.944/2026, publicado no DOE/RS de 02.09.2026, modifica o RICMS/RS,...
02/09/2026 - 15h04
Estadual - Rio Grande do Sul
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCLUÍDAS DO REGIME AS OPERAÇÕES COM PNEUMÁTICOS ORIGINADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO
O Decreto nº 58.945/2026, publicado no DOE de 02.09.2026, modifica o RICMS/RS, para ajustar ...
02/09/2026 - 15h03
Estadual - Rio Grande do Sul
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - INCLUSÃO DE CÓDIGOS DE AJUSTA PARA LANÇAMENTO DO DIFAL
A Instrução Normativa RE nº 69/2026, publicada no DOE/RS de 31.08.2026, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, ...
31/08/2026 - 14h16
Estadual - Rio Grande do Sul
PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA - EXCLUSÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 58.937/2026, publicado no DOE/RS de 28.08.2026, dispõe sobre a denúncia a acordo específ...
28/08/2026 - 14h36
Estadual - Rio Grande do Sul
ICM E ICMS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO PARA TRANSAÇÃO DÉBITOS
O Edital de Transação por Adesão PGE/Sefaz s/nº/2026, publicado no DOE/RS de 26.08.2026, retifica o Edital Conjunt...
26/08/2026 - 14h34
Estadual - Rio Grande do Sul
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) SIMPLIFICADO - NOVA HIPÓTESE DE EMISSÃO
O Decreto nº 58.922/2026, publicado no DOE/RS de 20.08.2026, modifica o RICMS/RS, para tratar da hipótese de emissão...
21/08/2026 - 14h19
Estadual - Rio Grande do Sul
PROJETO PILOTO TRÂNSITO LIVRE - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
A Instrução Normativa RE nº 67/2026, publicada no DOE/RS de 20.08.2026, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, pa...
21/08/2026 - 14h15
Estadual - Rio Grande do Sul
CATALISADORES E ADSORVENTES DESTINADOS A INDÚSTRIA PETROQUÍMICA - DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO
O Decreto nº 58.910/2026, publicado no DOE/RS de 10.08.2026, modifica o RICMS/RS, para tratar da conc...
10/08/2026 - 18h55
Estadual - Rio Grande do Sul
ARROZ ACONDICIONADO EM EMBALAGENS DE ATÉ 5KG, EXCETO O ARROZ POLIDO - REVIGORADA O CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA BENEFICIADORES
O Decreto nº 58.912/2026, publicado no DOE/RS de 10.08.2026, modifica o ...
10/08/2026 - 18h51
Estadual - Rio Grande do Sul
CONSERTO REALIZADO FORA DO ESTABELECIMENTO - OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO DA CHAVE DE ACESSO DA NF-E
A Instrução Normativa RE nº 63/2026, publicada no DOE/RS de 10.08.2026, modifica a Instrução Normat...
10/08/2026 - 18h38
Estadual - Rio Grande do Sul
TUBOS E LIGAS DE COBRE - EXCLUSÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA QUANDO ORIUNDOS DE SÃO PAULO
O Decreto nº 58.901/2026, publicado no DOE/RS de 04.08.2026, modifica o RICMS/RS, para excluir as mer...
04/08/2026 - 15h00
Estadual - Rio Grande do Sul
PUBLICADAS INSTRUÇÕES PARA ESCRITURAÇÃO DA NFGAS DE SUBSTITUIÇÃO
Foi publicada no DOE/RS de 20.07.2026 a Instrução Normativa RE nº 61/2026, que altera a Instrução Normativa DRP nº 45/1998 para estabele...
20/07/2026 - 15h36
Estadual - Rio Grande do Sul
LÂMINAS E APARELHOS DE BARBEAR E PERFUMES E COSMÉTICOS - PRORROGADA A VIGÊNCIA PARA EXCLUSÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 58.877/2026, publicado no DOE/RS de 16.07.2026, altera a d...
16/07/2026 - 16h56
Estadual - Rio Grande do Sul
PROJETO PILOTO TRÂNSITO LIVRE - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
A Instrução Normativa RE nº 56/2026, publicada no DOE/RS de 08.07.2026, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, pa...
08/07/2026 - 15h49
Estadual - Rio Grande do Sul
GIA-AUTOMÁTICA - ALTERAÇÃO NAS DISPOSIÇÕES PARA IMPEDIMENTO DE SUA GERAÇÃO
A Instrução Normativa RE nº 53/2026, publicada no DOE/RS de 30.06.2026, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, para trat...
30/06/2026 - 12h55
Estadual - Rio Grande do Sul
COPA DO MUNDO FEMININA DA FIFA 2027 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
O Decreto nº 58.842/2026, publicado no DOE/RS de 22.06.2026, modifica o RICMS/RS, para tratar da concessão de isenções e suspensão ...
22/06/2026 - 14h38
Estadual - Rio Grande do Sul
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
A Instrução Normativa RE nº 51/2026, publicada no DOE/RS de 18.06.2026, modifica a Instruç...
18/06/2026 - 14h48
Estadual - Rio Grande do Sul
MICROCERVEJARIAS - PROCEDIMENTOS PARA APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Instrução Normativa RE nº 47/2026, publicada no DOE/RS de 16.06.2026, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, para ...
16/06/2026 - 14h50
Estadual - Rio Grande do Sul
PROGRAMA DE AUTORREGULARIZAÇÃO BUSCA RECUPERAR R$ 17 MILHÕES EM ITCD DEVIDO POR PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO IRREGULAR DE HOLDINGS
Modelo tem sido usado para reduzir artificialmente o imposto devido na tran...
16/06/2026 - 11h32
Estadual - Rio Grande do Sul
EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL TÊM ATÉ JULHO PARA REGULARIZAR DÍVIDAS COM A RECEITA ESTADUAL E EVITAR EXCLUSÃO DO REGIME
Aproximadamente duas mil empresas do Rio Grande do Sul estão sendo notificadas par...
12/06/2026 - 14h47
Estadual - Rio Grande do Sul
IMPORTAÇÃO COM DIFERIMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO NA RELAÇÃO DE MERCADORIAS ALCANÇADAS PELO BENEFÍCIO
O Decreto nº 58.830/2026, publicado no DOE/RS de 12.06.2026, modifica o RICMS/RS, para alterar a relaç...
12/06/2026 - 14h25
Estadual - Rio Grande do Sul
ENQUADRAMENTO DE ATACADISTA DE LUBRIFICANTES COMO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO PELAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES
O Decreto nº 58.831/2026, publicado no DOE/RS de 12.06.2026, modifica o RICMS/RS, para enquadrament...
12/06/2026 - 14h15
Estadual - Rio Grande do Sul
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - NOVOS CÓDIGOS PARA ESTORNO DE CRÉDITO INDEVIDO
A Instrução Normativa RE nº 46/2026, publicada no DOE/RS de 09.06.2026, acrescenta novos códigos para utilização no preenchim...
09/06/2026 - 13h17
Estadual - Rio Grande do Sul
CIRA-RS SUPERA R$ 1 BILHÃO EM VALORES REGULARIZADOS E INTENSIFICA AÇÕES SOBRE GRANDES DEVEDORES TRIBUTÁRIOS
Atuação integrada amplia efetividade da recuperação de créditos ao identificar estruturas uti...
03/06/2026 - 13h28
Estadual - Rio Grande do Sul
POLIPROPILENO HOMOPOLÍMERO E COPOLÍMEROS DE PROPILENO - DIFERIMENTO DE ICMS NA IMPORTAÇÃO
O Decreto nº 58.809/2026, publicado no DOE/RS de 01.06.2026, modifica o RICMS/RS, para tratar da aplicação do d...
01/06/2026 - 14h36
Estadual - Rio Grande do Sul
BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTO SIMILARES - EMISSÃO DE NFC-E PARA PERMANÊNCIA EM REGIME DIFERENCIADO
O Decreto nº 58.810/2026, publicado no DOE/RS de 01.06.2026, modifica o RICMS/RS, para tratar ...
01/06/2026 - 14h31
Estadual - Rio Grande do Sul
INTERNET RURAL - ALTERAÇÃO NO PERCENTUAL DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA INVESTIDORES
O Decreto nº 58.811/2026, publicado no DOE/RS de 01.06.2026, modifica o RICMS/RS, para tratar da aplicação do per...
01/06/2026 - 14h24
Estadual - Rio Grande do Sul
PRÉDIO DE AÇO - REGRA PARA APURAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PELO FABRICANTE
A Instrução Normativa RE nº 41/2026, publicada no DOE/RS de 27.05.2026, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de ...
27/05/2026 - 15h56
Estadual - Rio Grande do Sul
SUPLEMENTOS E PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS E PERFUMES E COSMÉTICOS - REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO PELOS FABRICANTES
A Instrução Normativa RE nº 45/2026, publicada no DOE/RS de 27.05.2026, mo...
27/05/2026 - 15h53
Estadual - Rio Grande do Sul
EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL DEVEM FAZER RECADASTRAMENTO ANUAL OBRIGATÓRIO JUNTO À RECEITA ESTADUAL
Prazo para realizar o procedimento vai até 30 de setembro.As empresas do Simples Nacional já podem re...
26/05/2026 - 11h56
Estadual - Rio Grande do Sul
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DE PERFUMES E COSMÉTICOS - ALTERADA APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO PELOS FABRICANTES
O Decreto nº 58.791/2026, publicado no DOE/RS de 25.05.2026, modifica o RICMS/RS, para tra...
25/05/2026 - 15h21
Estadual - Rio Grande do Sul
MICROPRODUTOR RURAL - PRORROGADA A CONDIÇÃO DE PRODUTOR PARA AS SAÍDAS DE CACHAÇA
O Decreto nº 58.792/2026, publicado no DOE/RS de 25.05.2026, modifica o RICMS/RS, para prorrogar, até 31.12.2026, a con...
25/05/2026 - 15h19
Estadual - Rio Grande do Sul
MEDICAMENTO DUVYZAT (GIVINOSTAT) - ALTERADA A DATA PARA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 58.795/2026, publicado no DOE/RS de 25.05.2026, modifica o RICMS/RS, para tratar da aplicação da isençã...
25/05/2026 - 15h18
Estadual - Rio Grande do Sul
VENDA A NÃO CONTRIBUINTE COM ENTREGA IMEDIATA - REVOGADA REGRA PARA EQUIPARAÇÃO À OPERAÇÃO INTERNA
O Decreto nº 58.793/2026, publicado no DOE/RS de 25.05.2026, modifica o RICMS/RS, para revogar a regra...
25/05/2026 - 15h16
Estadual - Rio Grande do Sul
CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - ALTERADA A APLICAÇÃO PARA DIVERSAS HIPÓTESES
O Decreto nº 58.794/2026, publicado no DOE/RS de 25.05.2026, modifica o RICMS/RS, para tratar das condições para apropriação de ...
25/05/2026 - 15h15
Estadual - Rio Grande do Sul
CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - HIPÓTESE DE UTILIZAÇÃO ANTES DO INÍCIO DE MEDIDA DE FISCALIZAÇÃO
O Decreto nº 58.796/2026, publicado no DOE/RS de 25.05.2026, modifica o RICMS/RS, para tratar do aproveitame...
25/05/2026 - 15h15
Estadual - Rio Grande do Sul
DESONERAÇÃO OU REDUÇÃO DE CARGA DE TRIBUTOS FEDERAIS - DISPENSA DE CONDIÇÕES PARA APLICAÇÃO
O Decreto nº 58.790/2026, publicado no DOE/RS de 25.05.2026, modifica o RICMS/RS, para dispensar, para o ano ...
25/05/2026 - 15h13
Estadual - Rio Grande do Sul
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DO GÁS (NFGAS) - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 58.797/2026, publicado no DOE/RS de 25.05.2026, modifica o RICMS/RS, para regulamentar o uso da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas)...
25/05/2026 - 15h13
Estadual - Rio Grande do Sul