NOTÍCIAS
Estadual - Rio Grande do Sul
PROGRAMA PROFISSIONAL DO FUTURO - INSTITUIÇÃO
A Lei Complementar nº 16.507/2026, publicada no DOE/RS de 27.04.2026, cria o Programa Profissional do Futuro no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.O Pro...
27/04/2026 - 14h58
Estadual - Rio Grande do Sul
PERFUMES E COSMÉTICOS - EXCLUSÃO DO DF DA APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 58.738/2026, publicado no DOE/RS de 27.04.2026, modifica o RICMS/RS, para excluir o Distrito Federa...
27/04/2026 - 14h53
Estadual - Rio Grande do Sul
PEDRA BRITADA E DE MÃO, MÁQUINAS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 58.742/2026, publicado no DOE/RS de 27.04.2026, modifica o RICMS/RS...
27/04/2026 - 14h52
Estadual - Rio Grande do Sul
OPERAÇÕES COM ARROZ - ALTERAÇÃO PARA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO E DA REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 58.741/2026, publicado no DOE/RS de 27.04.2026, modifica o RICMS/RS, para alterar a ap...
27/04/2026 - 14h45
Estadual - Rio Grande do Sul
BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA FINAL PARA DIVERSAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
O Decreto nº 58.740/2026, publicado no DOE/RS de 27.04.2026, modifica o RICMS/RS, para prorrogar a vigência final...
27/04/2026 - 14h37
Estadual - Rio Grande do Sul
CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA FINANCIAMENTO EM INFRAESTRUTURA DE RODOVIA
O Decreto nº 58.739/2026, publicado no DOE/RS de 27.04.2026, modifica o RICMS/RS, para acrescentar hipótese de apropriação de c...
27/04/2026 - 14h16
Estadual - Rio Grande do Sul
DESTDA - ALTERAÇÕES NO PREENCHIMENTO
A Instrução Normativa RE nº 34/2026, publicada no DOE/RS de 24.04.2026, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, para tratar do preenc...
24/04/2026 - 14h38
Estadual - Rio Grande do Sul
SIMPLES NACIONAL - CONTRIBUINTE EXCLUÍDO DO REGIME OU COM LIMITE EXCEDIDO PODE OPTAR PELO CRÉDITO PRESUMIDO
O Decreto nº 58.731/2026, publicado no DOE/RS de 23.04.2026, modifica o RICMS/RS, para tratar...
23/04/2026 - 16h56
Estadual - Rio Grande do Sul
ABATEDOR DE GADO - ALTERADA APLICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 58.732/2026, publicado no DOE/RS de 23.04.2026, modifica o RICMS/RS, para alterar a aplicação do crédito presumido de ICM...
23/04/2026 - 16h48
Estadual - Rio Grande do Sul
MDP E MDF - ESTABELECIDO O PRAZO PARA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 58.733/2026, publicado no DOE/RS de 23.04.2026, modifica o RICMS/RS, para estabelecer o prazo para aplicação do difer...
23/04/2026 - 16h45
Estadual - Rio Grande do Sul
MEDICAMENTO RECEBIDO EM BONIFICAÇÃO - REVOGADA EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO ANTECIPADO DO ICMS NA ENTRADA
O Decreto nº 58.734/2026, publicado no DOE/RS de 23.04.2026, modifica o RICMS/RS, para revogar a exig...
23/04/2026 - 16h39
Estadual - Rio Grande do Sul
PRESERVATIVOS E AREIA - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA FINAL DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
O Decreto nº 58.735/2026, publicado no DOE/RS de 23.04.2026, modifica o RICMS/RS, para prorrogar a vigência final do benefíc...
23/04/2026 - 16h33
Estadual - Rio Grande do Sul
RECEITA ESTADUAL INICIA ENVIO DE COMUNICADOS PRÉVIOS PARA ESTIMULAR REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS ANTES DO AJUIZAMENTO
Primeiro ciclo contempla R$ 930 milhões em dívidas.A Receita Estadual passou a ...
23/04/2026 - 09h04
Estadual - Rio Grande do Sul
SERVIÇOS DE CESSÃO DE MEIOS DE REDE - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL
A Instrução Normativa RE nº 32/2026, publicada no DOE/RS de 17.04.2026, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/9...
17/04/2026 - 14h25
Estadual - Rio Grande do Sul
PRAZO DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DO ICMS VIA ACORDO GAÚCHO É PRORROGADO ATÉ 30 DE ABRIL
Rodada oferece desconto de até 75% em juros e multa, além de abatimento com precatórios.O prazo de adesão ao segund...
15/04/2026 - 14h25
Estadual - Rio Grande do Sul
ICMS PODE SER RESTITUÍDO SEM APURAÇÃO PRÉVIA DE CRÉDITOS, DECIDE STJ
Estado do RS alegava risco de enriquecimento sem causa por duplo aproveitamento de valores.A 1ª seção do STJ manteve, por unanimidad...
13/04/2026 - 14h23
Estadual - Rio Grande do Sul
INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESA QUE FORMAR EMPREGADOS PARA COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES
A Lei nº 16.496/2026, publicada no DOE/RS de 09.04.2026, altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, ...
10/04/2026 - 15h29
Estadual - Rio Grande do Sul
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERADAS AS REGRAS PARA CRÉDITO DO ICMS RETIDO NA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS
A Instrução Normativa RE nº 28/2026, publicada no DOE/RS de 10.04.2026, modifica a Instrução Normat...
10/04/2026 - 15h13
Estadual - Rio Grande do Sul
VENDEDOR DE PRODUTO AGROPECUÁRIO ISENTO NÃO TEM DIREITO A CRÉDITO DE ICMS
A lei garante crédito de ICMS na cadeia de produtos agropecuários isentos do tributo, mas o benefício não vale para quem faz a ...
09/04/2026 - 11h25
Estadual - Rio Grande do Sul
DOAÇÃO DE MERCADORIAS PARA VÍTIMAS DE ENCHENTES EM MG - DISPENSA DE EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL
A Instrução Normativa RE nº 26/2026, publicada no DOE/RS de 02.04.2026, modifica a Instrução Normativa DR...
02/04/2026 - 15h46
Estadual - Rio Grande do Sul
RECEITA ESTADUAL DEFLAGRA OPERAÇÃO LASTRO ZERO CONTRA FRAUDE EM CRÉDITOS DE ICMS NO SETOR DE AUTOPEÇAS
Ação ostensiva de fiscalização é realizada na Região Metropolitana de Porto Alegre e analisa R$ 16...
02/04/2026 - 11h14
Estadual - Rio Grande do Sul
DECRETO ESCLARECE ABRANGÊNCIA TERRITORIAL DA ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE BOA VISTA PARA FINS DE ISENÇÃO
Foi publicado o Decreto nº 58.689/2026, no DOE/RS de 01.04.2026, que altera o RICMS/RS para incluir...
01/04/2026 - 16h52
Estadual - Rio Grande do Sul
PRORROGADO PRAZO PARA REMESSAS DESTINADAS A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO SETOR DE OBRAS DE METAL
Por meio do Decreto nº 58.688/2026, no DOE/RS de 01.04.2026, foi alterado o RICMS/RS para prorrogar o...
01/04/2026 - 16h47
Estadual - Rio Grande do Sul
GIA-AUTOMÁTICA - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA ENTREGA
A Instrução Normativa RE nº 25/2026, publicada no DOE/RS de 27.03.2026, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, para tratar das regras referent...
27/03/2026 - 14h52
Estadual - Rio Grande do Sul
PRODUTOS ELETRÔNICOS - DEFINIDO PRAZO DE ATENDIMENTO DE EXIGÊNCIA PARA UTULIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO PELO FABRICANTE
O Decreto nº 58.682/2026, publicado no DOE/RS de 25.03.2026, modifica o RICMS/RS, ...
25/03/2026 - 14h20
Estadual - Rio Grande do Sul
CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS - INCLUÍDAS NOVAS HIPÓTESES DE TRANSFERÊNCIA
O Decreto nº 58.679/2026, publicado no DOE/RS de 20.03.2026, modifica o RICMS/RS, para incluir novas hipóteses de transferência de...
20/03/2026 - 15h18
Estadual - Rio Grande do Sul
COM DESCONTOS E USO DE PRECATÓRIOS PARA QUITAR DÍVIDAS DE ICMS, ADESÃO AO NOVO EDITAL DO ACORDO GAÚCHO SEGUE ATÉ 15 DE ABRIL
Redução do valor bruto da dívida pode chegar a 65%.A janela de adesão ao seg...
18/03/2026 - 20h46
Estadual - Rio Grande do Sul
MILHO EM GRÃO - NOVA HIPÓTESE DE DISPENSA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE ENTRADA PELO PRODUTOR
O Decreto nº 58.667/2026, publicado no DOE/RS de 16.03.2026, modifica o RICMS/RS, para incluir nova hipótese...
16/03/2026 - 14h59
Estadual - Rio Grande do Sul
LÂMINAS E APARELHOS DE BARBEAR E PERFUMES E COSMÉTICOS - PRORROGADA A VIGÊNCIA PARA EXCLUSÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 58.655/2026, publicado no DOE/RS de 11.03.2026, altera a d...
11/03/2026 - 16h41
Estadual - Rio Grande do Sul
DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA (DC-E) - ORIENTAÇÕES PARA O CORRETO PREENCHIMENTO
A Instrução Normativa RE nº 20/2026, publicada no DOE/RS de 09.03.2026, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998...
09/03/2026 - 15h06
Estadual - Rio Grande do Sul
TRANSPORTE DE MERCADORIAS PELOS CORREIOS - INSTITUIÇÃO DE REGIME ESPECIAL
A Instrução Normativa RE nº 19/2026, publicada no DOE/RS de 06.03.2026, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de...
06/03/2026 - 15h11
Estadual - Rio Grande do Sul
CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - ATUALIZADA RELAÇÃO DE HIPÓTESES DE UTILIZAÇÃO CONDICIONADA À CONTRIBUIÇÃO AO FUNSEFAZ
A Instrução Normativa RE nº 18/2026, publicada no DOE/RS de 06.03.2026, modifica a Inst...
06/03/2026 - 15h06
Estadual - Rio Grande do Sul
RECEITA ESTADUAL ABRE JANELA DE REGULARIZAÇÃO DE DIVERGÊNCIAS TRIBUTÁRIAS PARA CONTRIBUINTES DO SIMPLES NACIONAL
Prazo para autorregularização vai até 31 de março de 2026 para ajustes em divergências n...
06/03/2026 - 13h24
Estadual - Rio Grande do Sul
REMESSA DE MERCADORIA PARA ESTABELECIMENTO DA MESMA EMPRESA - NOVAS DISPOSIÇÕES PARA TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO
O Decreto nº 58.644/2026, publicado no DOE/RS de 03.03.2026, modifica o RICMS/RS, para disp...
04/03/2026 - 15h36
Estadual - Rio Grande do Sul
TRANSAÇÃO DÉBITOS DE ICM E ICMS - RETIFICAÇÃO NO EDITAL REGULATÓRIO
O Edital de Transação por Adesão PGE/Sefaz s/nº, de 2026, publicado no DOE/RS de 25.02.2026, retifica o Edital Conjunto de Transação ...
25/02/2026 - 14h45
Estadual - Rio Grande do Sul
LÂMINAS E APARELHOS DE BARBEAR E PERFUMES E COSMÉTICOS - EXCLUSÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 58.626/2026, publicado no DOE/RS de 23.02.2026, dispõe sobre a denúncia a acordos esp...
23/02/2026 - 15h43
Estadual - Rio Grande do Sul
EMISSÃO DE NF-E POR BARES E RESTAURANTES E INDICAÇÃO DE CPF NA NFC-E - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 58.625/2026, publicado no DOE/RS de 23.02.2026, altera a data de vigência dos Decretos nº 58.408 e ...
23/02/2026 - 15h41
Estadual - Rio Grande do Sul
NF-E NFC-E - INSTRUÇÕES PARA EMISSÃO QUANDO INDICADOS CPF OU CNPJ
O Decreto nº 58.627/2026, publicado no DOE/RS de 23.02.2026, modifica o RICMS/RS, para tratar da hipótese de emissão de NFC-e quando ho...
23/02/2026 - 15h31
Estadual - Rio Grande do Sul
ETILENO - PRORRGAÇÃO DA VIGÊNCIA PARA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO PARCIAL DE ICMS
O Decreto nº 58.629/2026, publicado no DOE/RS de 23.02.2026, modifica o RICMS/RS, para prorrogar a aplicação de diferiment...
23/02/2026 - 15h21
Estadual - Rio Grande do Sul