NOTÍCIAS
Estadual - Rio Grande do Sul
CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - AJUSTES NAS REGRAS PARA APROPRIAÇÃO PELO IMPORTADOR
A Instrução Normativa RE nº 104/2025, publicada no DOE/RS de 27.11.2025, modifica a Instrução Normativa DRP n 45/1998, de...
27/11/2025 - 15h28
Estadual - Rio Grande do Sul
NFC-E E NF-E - REVOGADA REGRA QUE TRATA DA EMISSÃO SIMULTÂNEA
A Instrução Normativa RE nº 103/2025, publicada no DOE/RS de 27.11.2025, modifica a Instrução Normativa DRP nº45/1998,de 26 de outubro de 1...
27/11/2025 - 15h19
Estadual - Rio Grande do Sul
GRADES, GRELHAS E PLACAS DE CONCRETO - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 58.478/2025, publicado no DOE/RS de 25.11.2025, modifica o RICMS/RS, para conceder redução na base de cálculo do I...
25/11/2025 - 16h25
Estadual - Rio Grande do Sul
IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA A MONTAGEM DE "ROLLGLIDER" - ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 58.477/2025, publicado no DOE/RS de 25.11.2025, modifica o RICMS/RS, para permitir a importação do equipamento q...
25/11/2025 - 16h21
Estadual - Rio Grande do Sul
MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) - HIPÓTESE DE EMISSÃO DE DOCUMENTO DISTINTO PARA CADA UF
O Decreto nº 58.476/2025, publicado no DOE/RS de 25.11.2025, modifica o RICMS/RS, para tratar...
25/11/2025 - 16h18
Estadual - Rio Grande do Sul
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS - NOVA HIPÓTESE DE SUSPENSÃO
O Decreto nº 58.475/2025, publicado no DOE/RS de 25.11.2025, modifica o RICMS/RS, para tratar de nova hipótese de suspensão do cadastro de...
25/11/2025 - 16h13
Estadual - Rio Grande do Sul
PROGRAMA REFAZ RECONSTRUÇÃO II - PGE DEFINE PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
A Resolução PGE nº 293/2025, publicada no DOE/RS de 19.11.2025, regulamenta o dispos...
24/11/2025 - 15h46
Estadual - Rio Grande do Sul
PROGRAMA "REFAZ RECONSTRUÇÃO II" - PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
A Instrução Normativa RE nº 102/2025, publicada na Edição Extra do DOE/RS de 19.11.2025, modifica...
21/11/2025 - 10h18
Estadual - Rio Grande do Sul
GOVERNO LANÇA REFAZ RECONSTRUÇÃO II COM DESCONTOS DE ATÉ 95% PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS
Sistema para adesão já está liberado, garantindo última oportunidade para regularização fiscal.O Gover...
21/11/2025 - 08h03
Estadual - Rio Grande do Sul
PROGRAMA REFAZ RECONSTRUÇÃO II - INSTITUIÇÃO
O Decreto nº 58.468/2025, publicado no DOE/RS de 19.11.2025, institui o Programa REFAZ RECONSTRUÇÃO II para regularizar créditos tributários decorrentes do ...
19/11/2025 - 14h57
Estadual - Rio Grande do Sul
DIFERIMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO NA RELAÇÃO DE MERCADORIAS CONTEMPLADAS COM O BENEFÍCIO
O Decreto nº 58.450/2025, publicado no DOE/RS de 17.11.2025, modifica o RICMS/RS, para tratar da aplicação do dife...
17/11/2025 - 15h40
Estadual - Rio Grande do Sul
OPERAÇÕES COM VEÍCULOS - ALTERADA A APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 58.451/2025, publicado no DOE/RS de 17.11.2025, modifica o RICMS/RS, para tratar da aplicação da redução...
17/11/2025 - 15h35
Estadual - Rio Grande do Sul
MERCADORIA DEVOLVIDA PELO MEI - APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO DE ICMS
O Decreto nº 58.452/2025, publicado no DOE/RS de 17.11.2025, modifica o RICMS/RS, para tratar da possibilidade de apropriação de crédito d...
17/11/2025 - 15h30
Estadual - Rio Grande do Sul
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS E DE CRÉDITO FISCAL DE ICMS - REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS
O Decreto nº 58.453/2025, publicado no DOE/RS de 17.11.2025, modifica o RICMS/RS, para revogar as disposições relaci...
17/11/2025 - 15h26
Estadual - Rio Grande do Sul
ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E EMBARCAÇÕES UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR - ALTERADA A APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 58.454/2025, publicado no DOE/RS de 17.11.2025, modifica o RICMS/RS, para trat...
17/11/2025 - 15h23
Estadual - Rio Grande do Sul
SISTEMA PORTA-A-PORTA - ALTERAÇÃO NA MVA E NA RELAÇÃO DE MERCADORIAS
O Decreto nº 58.455/2025, publicado no DOE/RS de 17.11.2025, modifica o RICMS/RS, para tratar da venda de mercadorias pelo sistema p...
17/11/2025 - 15h18
Estadual - Rio Grande do Sul
PROJETOS HOSPITALARES - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA CONTRIBUINTES PARTICIPANTES
O Decreto nº 58.456/2025, publicado no DOE/RS de 17.11.2025, modifica o RICMS/RS, para tratar da concessão de crédito ...
17/11/2025 - 15h12
Estadual - Rio Grande do Sul
RECEITA ESTADUAL INICIA SUSPENSÃO DE EMPRESAS QUE NÃO REALIZARAM O RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO
Cerca de 37 mil estabelecimentos não cumpriram o procedimento, mas ainda podem evitar suspensão.A Secretar...
14/11/2025 - 15h00
Estadual - Rio Grande do Sul
ARROZ EM CASCA - AJUSTE NO PERCENTUAL PARA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS
A Instrução Normativa RE nº 99/2025, publicada no DOE/RS de 14.11.2025, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de...
14/11/2025 - 14h48
Estadual - Rio Grande do Sul
MAIS DE 3 MIL EMPRESAS PODERÃO SER EXCLUÍDAS DO SIMPLES NACIONAL SE NÃO REGULARIZAREM DÉBITOS NO RS
Contribuintes, que somam dívidas de R$ 84 milhões, estão sendo notificados para colocar em dia a situ...
13/11/2025 - 09h51
Estadual - Rio Grande do Sul
DÉBITOS ESTADUAIS - ATUALIZAÇÃO DOS LIMITES MÁXIMOS PARA REGULARIZAÇÃO
A Instrução Normativa RE nº 98/2025, publicada no DOE/RS de 12.11.202, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de out...
12/11/2025 - 14h33
Estadual - Rio Grande do Sul
E-COMMERCE - PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE NF-E NAS OPERAÇÕES DE REMESSA CONSIGNADA
A Instrução Normativa RE nº 96/2025, publicada no DOE/RS de 07.11.2025, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998...
07/11/2025 - 14h11
Estadual - Rio Grande do Sul
FABRICANTE DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE - PERMITIDA FRUIÇÃO CUMULATIVA DE CRÉDITO PRESUMIDO
O Decreto nº 58.432/2025, publicado no DOE/RS de 31.10.2025, modifica o RICMS/RS, para tratar da utilizaç...
03/11/2025 - 14h40
Estadual - Rio Grande do Sul
MICROCERVEJARIAS - ALTERADA A APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 58.433/2025, publicado no DOE/RS de 31.10.2025, modifica o RICMS/RS, para tratar da apropriação de crédito presumido ...
03/11/2025 - 14h31
Estadual - Rio Grande do Sul
NFC-E E NF-E - ALTERADAS DISPOSIÇÕES PARA INDICAÇÃO DO CPF E DO CNPJ
O Decreto nº 58.434/2025, publicado no DOE/RS de 31.10.2025, modifica o RICMS/RS, para tratar da indicação do CPF e do CNPJ na Nota ...
03/11/2025 - 14h26
Estadual - Rio Grande do Sul
FABRICANTE DE MÓDULOS DE MEMÓRIA - ALTERADA A UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 58.435/2025, publicado no DOE/RS de 31.10.2025, modifica o RICMS/RS, para tratar da utilização do créd...
03/11/2025 - 14h18
Estadual - Rio Grande do Sul
MULTA MORATÓRIA - DESCONTINUAÇÃO DA COBRANÇA QUANDO EXCEDER O PERCENTUAL DO ICMS
O Decreto nº 58.436/2025, publicado no DOE/RS de 31.10.2025, modifica o RICMS/RS, para tratar da permissão para desconti...
03/11/2025 - 14h11
Estadual - Rio Grande do Sul
BARES E RESTAURANTES - ALTERADA VIGÊNCIA PARA EMISSÃO DA NFC-E E PERMANÊNCIA NO REGIME DIFERENCIADO DE APURAÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 58.437/2025, publicado no DOE/RS de 31.10.2025, altera a data de vig...
03/11/2025 - 14h03
Estadual - Rio Grande do Sul
OPERAÇÕES COM ARROZ - ALTERADA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 58.431/2025, publicado no DOE/RS de 31.10.2025, modifica o RICMS/RS, para tratar da aplicação do diferimento do ICMS por pro...
03/11/2025 - 13h55
Estadual - Rio Grande do Sul
PROGRAMA DEVOLVE-ICMS - ALTERAÇÃO NA FÓRMULA PARA APURAÇÃO DO VALOR DA DEVOLUÇÃO
A Instrução Normativa RE nº 94/2025, publicada no DOE/RS de 29.10.2025, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, par...
29/10/2025 - 14h41
Estadual - Rio Grande do Sul
PRODUTORES RURAIS E MICROEMPREENDEDORES - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA EMISSÃO DE NF-E E NFC-E
A Instrução Normativa RE nº 93/2025, publicada no DOE/RS de 20.10.2025, modifica a Instrução Normativa DRP nº...
20/10/2025 - 13h32
Estadual - Rio Grande do Sul
IMPORTADORES - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO E DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 58.409/2025, publicado no DOE/RS de 15.10.2025, modifica o RICMS/RS, para tratar da aplicação do diferim...
15/10/2025 - 15h01
Estadual - Rio Grande do Sul
BARES E RESTAURANTES - EMISSÃO DA NFC-E PARA PERMANÊNCIA NO REGIME DIFERENCIADO DE APURAÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 58.408/2025, publicado no DOE/RS de 15.10.2025, modifica o RICMS/RS, para tratar da obri...
15/10/2025 - 14h49
Estadual - Rio Grande do Sul
PROGRAMA PRÓ-INOVAÇÃO/RS - EXTINÇÃO
O Decreto nº 58.414/2025, publicado no DOE/RS de 15.10.2025, extingue o Programa PRÓ-INOVAÇÃO/RS, instituído pelo Decreto nº 46.781, de 4 de dezembro de 2009, no âmb...
15/10/2025 - 14h41
Estadual - Rio Grande do Sul
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - AJUSTE NA FORMA DE EMISSÃO PELO REGIME ESPECIAL DA NOTA FISCAL FÁCIL (NFF)
O Decreto nº 58.410/2025, publicado no DOE/RS de 15.10.2025, modifica o RICMS/RS, para ajustar...
15/10/2025 - 14h36
Estadual - Rio Grande do Sul
INSUMOS AGROPECUÁRIOS - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA FINAL DE BENEFÍCIOS FISCAIS
O Decreto nº 58.404/2025, publicado no DOE/RS de 14.10.2025, modifica o RICMS/RS, para prorrogar a vigência final dos benefíc...
14/10/2025 - 15h11
Estadual - Rio Grande do Sul
ÓLEO DIESEL DESTINADO A EMBARCAÇÃO PESQUEIRA - DISPENSA DO PAGAMENTO DO ICMS SEM OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS
O Decreto nº 58.405/2025, publicado no DOE/RS de 14.10.2025, modifica o RICMS/RS...
14/10/2025 - 14h33
Estadual - Rio Grande do Sul
LEGISLAÇÃO ESTADUAL - IMPLEMENTAÇÃO DE ATUALIZAÇÕES E AJUSTES
A Lei nº 16.357/2025, publicada no DOE/RS de 10.10.2025, altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ICMS, para impleme...
10/10/2025 - 14h26
Estadual - Rio Grande do Sul
IMPORTAÇÃO PELO REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA - ALTERADA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO E DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 58.390/2025, publicado no DOE/RS de 06.10.2025, modifica o RICMS/RS, p...
06/10/2025 - 13h58
Estadual - Rio Grande do Sul
