NOTÍCIAS
Estadual - Rio Grande do Sul
APURAÇÃO ASSISTIDA DO SIMPLES NACIONAL (ASN) - FASE EXPERIMENTAL
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul disponibilizou a Apuração Assistida do Simples Nacional (ASN), ferramenta que apresenta aos cont...
20/10/2026 - 11h28
Estadual - Rio Grande do Sul
CGC/TE - ALTERADAS DISPOSIÇÕES SOBRE A REGULARIDADE CADASTRAL
O Decreto nº 59.000/2026, publicado no DOE/RS de 15.10.2026, modifica o RICMS/RS, para tratar da regularidade cadastral do contribuinte.Por...
15/10/2026 - 14h21
Estadual - Rio Grande do Sul
PROGRAMA PRÓ-HOSPITAIS - ALTERADA APLICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE VALORES APLICADOS EM PROJETOS
O Decreto nº 59.001/2026, publicado no DOE/RS de 15.10.2026, modifica o RICMS/RS, para tratar da aplica...
15/10/2026 - 14h16
Estadual - Rio Grande do Sul
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA O INVENTÁRIO DO ESTOQUE DE MERCADORIAS EXCLUÍDAS DO REGIME
A Instrução Normativa RE nº 85/2026, publicada no DOE/RS de 09.10.2026, modifica a Instruç...
09/10/2026 - 11h01
Estadual - Rio Grande do Sul
CHOCOLATE ARTESANAL - PRAZO FINAL PARA APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA O FABRICANTE
O Decreto nº 58.996/2026, publicado no DOE/RS de 08.10.2026, modifica o RICMS/RS, para tratar do prazo ...
08/10/2026 - 13h57
Estadual - Rio Grande do Sul
AVES, SUÍNOS, RAÇÕES E INSUMOS - PRAZO FINAL PARA APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO DO ICMS POR REGIME ESPECIAL
A Instrução Normativa RE nº 83/2026, publicada no DOE/RS de 07.10.2026, modifica a Instrução Normati...
07/10/2026 - 14h21
Estadual - Rio Grande do Sul
REFAZ CERVEJARIAS - REGRAS PARA OPÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DO ICMS
A Instrução Normativa RE nº 80/2026, publicada no DOE/RS de 06.10.2026, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de ou...
06/10/2026 - 13h02
Estadual - Rio Grande do Sul
REFAZ CERVEJARIAS - PGE DIVULGA REGRAS PARA DECISÃO DO PEDIDO DE ADESÃO AO PROGRAMA
A Resolução PGE nº 319/2026, publicada no DOE/RS de 06.10.2026, regulamenta o disposto no art. 10 do Decreto nº 58.98...
06/10/2026 - 12h53
Estadual - Rio Grande do Sul
ICM E ICMS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO PARA TRANSAÇÃO DÉBITOS
O Edital de Transação por Adesão PGE/Sefaz s/nº/2026, publicado na Edição Extra do DOE/RS de 30.09.2026, retifica ...
01/10/2026 - 13h53
Estadual - Rio Grande do Sul
REFAZ ÓTICAS - PGE DIVULGA REGRAS PARA DECISÃO DO PEDIDO DE ADESÃO AO PROGRAMA
A Resolução PGE nº 318/2026, publicada no DOE/RS de 01.10.2026, regulamenta o disposto no art. 10 do Decreto nº 58.975, de...
01/10/2026 - 13h48
Estadual - Rio Grande do Sul
REFAZ CERVEJARIAS - INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DO ICMS
O Decreto nº 58.988/2026, publicado no DOE/RS de 30.09.2026, institui o Programa "REFAZ CERVEJARIAS", com o objetivo de...
30/09/2026 - 15h16
Estadual - Rio Grande do Sul
IMPORTAÇÃO DE GÁS NATURAL E DE MÁQUINAS QUE VIABILIZEM O SEU FORNECIMENTO - DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 58.987/2026, publicado no DOE/RS de 30.09.2026, modifica o RICMS/RS, para tratar da possibil...
30/09/2026 - 15h15
Estadual - Rio Grande do Sul
REFAZ ÓTICAS: REGRAS PARA OPÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DO ICMS
A Instrução Normativa RE nº 77/2026, publicada no DOE/RS de 29.09.2026, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro ...
29/09/2026 - 14h04
Estadual - Rio Grande do Sul
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REGRAS PARA CRÉDITAMENTO DO ICMS RETIDO NA SAÍDA LUBRIFICANTE E NOVA SUJEIÇÃO
A Instrução Normativa RE nº 78/2026, publicada no DOE/RS de 29.09.2026, modifica a Instrução Norm...
29/09/2026 - 13h52
Estadual - Rio Grande do Sul
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NOVAS DISPOSIÇÕES NA SAÍDA LUBRIFICANTE E APROPRIAÇÃO DO ICMS RETIDO
O Decreto nº 58.983/2026, publicado no DOE/RS de 24.09.2026, modifica o RICMS/RS, para tratar de nova hipó...
24/09/2026 - 14h19
Estadual - Rio Grande do Sul
ARROZ BENEFICIADO - ALTERADA APLICAÇÃO DA VEDAÇÃO À REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 58.984/2026, publicado no DOE/RS de 24.09.2026, modifica o RICMS/RS, para tratar da vedação à redução...
24/09/2026 - 14h09
Estadual - Rio Grande do Sul
CONSÓRCIO DE EMPRESAS - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS (CGC/TE)
A Instrução Normativa RE nº 76/2026, publicada no DOE/RS de 24.09.2026, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, para...
24/09/2026 - 14h02
Estadual - Rio Grande do Sul
REFAZ ÓTICAS - INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DO ICMS
O Decreto nº 58.975/2026, publicado no DOE/RS de 22.09.2026, institui o Programa 'REFAZ ÓTICAS' para a regularização de créd...
22/09/2026 - 13h55
Estadual - Rio Grande do Sul
DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA COM PRECATÓRIOS VENCIDOS - PROCEDIMENTOS PARA COMPENSAÇÃO
A Resolução PGE nº 311/2026, publicada no DOE/RS de 17.09.2026, regulamenta a organização e os procedimentos ...
21/09/2026 - 16h13
Estadual - Rio Grande do Sul
DÉBITOS IRRECUPERÁVEIS OU DE DIFÍCIL RECUPERAÇÃO - REGRAS DE ADESÃO PARA REGULARIZAÇÃO
A Instrução Normativa RE nº 75/2026, publicada no DOE/RS de 18.09.2026, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/9...
18/09/2026 - 14h05
Estadual - Rio Grande do Sul
PROGRAMA ACORDO GAÚCHO - REGULAMENTAÇÃO PARA DÉBITOS IRRECUPERÁVEIS OU DE DIFÍCIL RECUPERAÇÃO
A Resolução PGE nº 312/2026, publicada no DOE/RS de 17.09.2026, disciplina o disposto no § 1º do artigo 12 ...
17/09/2026 - 15h24
Estadual - Rio Grande do Sul
CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NAS SAÍDAS INTERNAS DE AÇÚCAR - INCLUSÃO DAS REGRAS PARA RECOLHIMENTO DO FUNDO ESTADUAL
A Instrução Normativa RE nº 73/2026, publicada no DOE/RS de 16.09.2026, modifica a Inst...
16/09/2026 - 14h28
Estadual - Rio Grande do Sul
DANFE - DISPENSA DE IMPRESSÃO NAS OPERAÇÕES INTERNAS
O Decreto nº 58.957/2026, publicado no DOE/RS de 14.09.2026, modifica o RICMS/RS, para incluir hipótese de dispensa de impressão do DANFE.Assim, por...
14/09/2026 - 14h35
Estadual - Rio Grande do Sul
SAÍDAS INTERNAS DE AÇÚCAR - ALTERADA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E CONCEDIDO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 58.958/2026, publicado no DOE/RS de 14.09.2026, modifica o RICMS/RS, para tratar da ap...
14/09/2026 - 14h25
Estadual - Rio Grande do Sul
CHASSIS DE ÔNIBUS, DE MICRO-ÔNIBUS E DE CAMINHÕES - ALTERAÇÃO NAS REMESSAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO
A Instrução Normativa RE nº 71/2026, publicada no DOE/RS de 09.09.2026, modifica a Instrução Normativa D...
09/09/2026 - 15h33
Estadual - Rio Grande do Sul
PNEUS, CÂMARAS DE AR, PRODUTOS FARMACÊUTICOS E PERFUMARIA - PRORROGADA A VIGÊNCIA DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 58.944/2026, publicado no DOE/RS de 02.09.2026, modifica o RICMS/RS,...
02/09/2026 - 15h04
Estadual - Rio Grande do Sul
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCLUÍDAS DO REGIME AS OPERAÇÕES COM PNEUMÁTICOS ORIGINADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO
O Decreto nº 58.945/2026, publicado no DOE de 02.09.2026, modifica o RICMS/RS, para ajustar ...
02/09/2026 - 15h03
Estadual - Rio Grande do Sul
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - INCLUSÃO DE CÓDIGOS DE AJUSTA PARA LANÇAMENTO DO DIFAL
A Instrução Normativa RE nº 69/2026, publicada no DOE/RS de 31.08.2026, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, ...
31/08/2026 - 14h16
Estadual - Rio Grande do Sul
PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA - EXCLUSÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 58.937/2026, publicado no DOE/RS de 28.08.2026, dispõe sobre a denúncia a acordo específ...
28/08/2026 - 14h36
Estadual - Rio Grande do Sul
ICM E ICMS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO PARA TRANSAÇÃO DÉBITOS
O Edital de Transação por Adesão PGE/Sefaz s/nº/2026, publicado no DOE/RS de 26.08.2026, retifica o Edital Conjunt...
26/08/2026 - 14h34
Estadual - Rio Grande do Sul
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) SIMPLIFICADO - NOVA HIPÓTESE DE EMISSÃO
O Decreto nº 58.922/2026, publicado no DOE/RS de 20.08.2026, modifica o RICMS/RS, para tratar da hipótese de emissão...
21/08/2026 - 14h19
Estadual - Rio Grande do Sul
PROJETO PILOTO TRÂNSITO LIVRE - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
A Instrução Normativa RE nº 67/2026, publicada no DOE/RS de 20.08.2026, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, pa...
21/08/2026 - 14h15
Estadual - Rio Grande do Sul
CATALISADORES E ADSORVENTES DESTINADOS A INDÚSTRIA PETROQUÍMICA - DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO
O Decreto nº 58.910/2026, publicado no DOE/RS de 10.08.2026, modifica o RICMS/RS, para tratar da conc...
10/08/2026 - 18h55
Estadual - Rio Grande do Sul
ARROZ ACONDICIONADO EM EMBALAGENS DE ATÉ 5KG, EXCETO O ARROZ POLIDO - REVIGORADA O CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA BENEFICIADORES
O Decreto nº 58.912/2026, publicado no DOE/RS de 10.08.2026, modifica o ...
10/08/2026 - 18h51
Estadual - Rio Grande do Sul
CONSERTO REALIZADO FORA DO ESTABELECIMENTO - OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO DA CHAVE DE ACESSO DA NF-E
A Instrução Normativa RE nº 63/2026, publicada no DOE/RS de 10.08.2026, modifica a Instrução Normat...
10/08/2026 - 18h38
Estadual - Rio Grande do Sul
TUBOS E LIGAS DE COBRE - EXCLUSÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA QUANDO ORIUNDOS DE SÃO PAULO
O Decreto nº 58.901/2026, publicado no DOE/RS de 04.08.2026, modifica o RICMS/RS, para excluir as mer...
04/08/2026 - 15h00
Estadual - Rio Grande do Sul
PUBLICADAS INSTRUÇÕES PARA ESCRITURAÇÃO DA NFGAS DE SUBSTITUIÇÃO
Foi publicada no DOE/RS de 20.07.2026 a Instrução Normativa RE nº 61/2026, que altera a Instrução Normativa DRP nº 45/1998 para estabele...
20/07/2026 - 15h36
Estadual - Rio Grande do Sul
LÂMINAS E APARELHOS DE BARBEAR E PERFUMES E COSMÉTICOS - PRORROGADA A VIGÊNCIA PARA EXCLUSÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 58.877/2026, publicado no DOE/RS de 16.07.2026, altera a d...
16/07/2026 - 16h56
Estadual - Rio Grande do Sul
PROJETO PILOTO TRÂNSITO LIVRE - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
A Instrução Normativa RE nº 56/2026, publicada no DOE/RS de 08.07.2026, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, pa...
08/07/2026 - 15h49
Estadual - Rio Grande do Sul