NOTÍCIAS
Estadual - Rio Grande do Sul
LÂMINAS E APARELHOS DE BARBEAR E PERFUMES E COSMÉTICOS - PRORROGADA A VIGÊNCIA PARA EXCLUSÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 58.655/2026, publicado no DOE/RS de 11.03.2026, altera a d...
11/03/2026 - 16h41
Estadual - Rio Grande do Sul
DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA (DC-E) - ORIENTAÇÕES PARA O CORRETO PREENCHIMENTO
A Instrução Normativa RE nº 20/2026, publicada no DOE/RS de 09.03.2026, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998...
09/03/2026 - 15h06
Estadual - Rio Grande do Sul
TRANSPORTE DE MERCADORIAS PELOS CORREIOS - INSTITUIÇÃO DE REGIME ESPECIAL
A Instrução Normativa RE nº 19/2026, publicada no DOE/RS de 06.03.2026, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de...
06/03/2026 - 15h11
Estadual - Rio Grande do Sul
CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - ATUALIZADA RELAÇÃO DE HIPÓTESES DE UTILIZAÇÃO CONDICIONADA À CONTRIBUIÇÃO AO FUNSEFAZ
A Instrução Normativa RE nº 18/2026, publicada no DOE/RS de 06.03.2026, modifica a Inst...
06/03/2026 - 15h06
Estadual - Rio Grande do Sul
RECEITA ESTADUAL ABRE JANELA DE REGULARIZAÇÃO DE DIVERGÊNCIAS TRIBUTÁRIAS PARA CONTRIBUINTES DO SIMPLES NACIONAL
Prazo para autorregularização vai até 31 de março de 2026 para ajustes em divergências n...
06/03/2026 - 13h24
Estadual - Rio Grande do Sul
REMESSA DE MERCADORIA PARA ESTABELECIMENTO DA MESMA EMPRESA - NOVAS DISPOSIÇÕES PARA TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO
O Decreto nº 58.644/2026, publicado no DOE/RS de 03.03.2026, modifica o RICMS/RS, para disp...
04/03/2026 - 15h36
Estadual - Rio Grande do Sul
TRANSAÇÃO DÉBITOS DE ICM E ICMS - RETIFICAÇÃO NO EDITAL REGULATÓRIO
O Edital de Transação por Adesão PGE/Sefaz s/nº, de 2026, publicado no DOE/RS de 25.02.2026, retifica o Edital Conjunto de Transação ...
25/02/2026 - 14h45
Estadual - Rio Grande do Sul
LÂMINAS E APARELHOS DE BARBEAR E PERFUMES E COSMÉTICOS - EXCLUSÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 58.626/2026, publicado no DOE/RS de 23.02.2026, dispõe sobre a denúncia a acordos esp...
23/02/2026 - 15h43
Estadual - Rio Grande do Sul
EMISSÃO DE NF-E POR BARES E RESTAURANTES E INDICAÇÃO DE CPF NA NFC-E - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 58.625/2026, publicado no DOE/RS de 23.02.2026, altera a data de vigência dos Decretos nº 58.408 e ...
23/02/2026 - 15h41
Estadual - Rio Grande do Sul
NF-E NFC-E - INSTRUÇÕES PARA EMISSÃO QUANDO INDICADOS CPF OU CNPJ
O Decreto nº 58.627/2026, publicado no DOE/RS de 23.02.2026, modifica o RICMS/RS, para tratar da hipótese de emissão de NFC-e quando ho...
23/02/2026 - 15h31
Estadual - Rio Grande do Sul
ETILENO - PRORRGAÇÃO DA VIGÊNCIA PARA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO PARCIAL DE ICMS
O Decreto nº 58.629/2026, publicado no DOE/RS de 23.02.2026, modifica o RICMS/RS, para prorrogar a aplicação de diferiment...
23/02/2026 - 15h21
Estadual - Rio Grande do Sul
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - REDIRECIONADOS PROCEDIMENTOS PARA HIPÓTESES DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE OU PARA CORREÇÃO DE ERRO
A Instrução Normativa RE nº 12/2026, publicada no DOE/RS de 23.02.2026, m...
23/02/2026 - 15h04
Estadual - Rio Grande do Sul
EMBALAGENS - CONCEITUAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL PARA PRODUTOS DA CESTA BÁSICA E APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DE ICMS
A Instrução Normativa RE nº 14/2026, publicada no DOE/RS de 23.02.2026, modifica a Instrução N...
23/02/2026 - 14h52
Estadual - Rio Grande do Sul
ATIVO IMOBILIZADO - ALTERADA APLICAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DE ICMS PARA EMPRESA INVESTIDORA
O Decreto nº 58.628/2026, publicado no DOE/RS de 23.02.2026, modifica o RICMS/RS, para tratar da tran...
23/02/2026 - 14h46
Estadual - Rio Grande do Sul
CONSTRUÇÃO DE PONTES - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA FINANCIAMENTO
O Decreto nº 58.620/2026, publicado no DOE/RS de 18.02.2026, modifica o RICMS/RS, para tratar da apropriação de crédito presumido de ...
18/02/2026 - 15h41
Estadual - Rio Grande do Sul
CONTADORES PODEM CONSULTAR INTEGRAÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE SEUS CLIENTES NO PAINEL DE CONFORMIDADE DA SEFAZ/RS
Desde 2024, é obrigatório que a NFC-e seja emitida de forma integrada aos meios de pagament...
13/02/2026 - 11h03
Estadual - Rio Grande do Sul
SEMENTE DESTINADA À SEMEADURA - PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL
A Instrução Normativa RE nº 10/2026, publicada no DOE/RS de 10.02.2026, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, para est...
10/02/2026 - 16h07
Estadual - Rio Grande do Sul
GOVERNO DO ESTADO DETALHA EDITAL INÉDITO PARA REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS DE ICMS COM USO DE PRECATÓRIOS
Empresas poderão abater débitos tributários com até 75% de desconto em multas e juros.O governo do ...
05/02/2026 - 10h10
Estadual - Rio Grande do Sul
REGISTRO DE PASSAGEM EM POSTO FISCAL - REVOGADAS NOVAS HIPÓTESES DE OBRIGATORIEDADE
A Instrução Normativa RE nº 09/2026, publicada no DOE/RS de 03.02.2026, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998...
03/02/2026 - 15h29
Estadual - Rio Grande do Sul
OPERAÇÃO CRÉDITO FRIO COMBATE SONEGAÇÃO DE ICMS NO SETOR METALMECÂNICO
Ação da Receita Estadual tem como alvo empresas do segmento que atuam na Serra e analisa R$ 10 milhões em operações com circulação...
28/01/2026 - 11h38
Estadual - Rio Grande do Sul
REMESSAS DE SUÍNO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO ICMS PARA HIPÓTESES ESPECÍFICAS
A Instrução Normativa RE nº 07/2026, publicada no DOE/RS de 26.01.2026, modifica a Instrução Normat...
26/01/2026 - 15h45
Estadual - Rio Grande do Sul
MERCADORIA NÃO ENTREGUE OU RECUSADA PELO DESTINATÁRIO - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL
A Instrução Normativa RE nº 05/2026, publicada no DOE/RS de 16.01.2026, modifica a Instruçã...
16/01/2026 - 14h46
Estadual - Rio Grande do Sul
VEÍCULO ADQUIRIDO POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA - ALTERAÇÃO NO PROCEDIMENTO PARA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 58.589/2026, publicado no DOE/RS de 15.01.2026, modifica o RICMS/RS, para tratar ...
15/01/2026 - 15h30
Estadual - Rio Grande do Sul
SAÍDA DE COMBUSTÍVEIS OU LUBRIFICANTES A CONSUMIDOR OU USUÁRIO FINAL - ALTERAÇÃO NA DESCRIÇÃO DO CFOP
O Decreto nº 58.588/2026, publicado no DOE/RS de 15.01.2026, modifica o RICMS/RS, para tratar da ap...
15/01/2026 - 14h57
Estadual - Rio Grande do Sul
NOTA FISCAL DE PRODUTOR (MODELO 4) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DO TALÃO JÁ IMPRESSO
O Decreto nº 58.585/2026, publicado no DOE/RS de 13.01.2026, modifica o RICMS/RS, para prorrogar o prazo p...
13/01/2026 - 15h35
Estadual - Rio Grande do Sul
PRODUTORES RURAIS PODERÃO USAR NOTA FISCAL EM PAPEL REMANESCENTES ATÉ 30 DE ABRIL
Medida atende a demanda do setor para facilitar adequação às notas eletrônicas.Desde o último dia 5 de janeiro, a emiss...
12/01/2026 - 15h48
Estadual - Rio Grande do Sul
NOTA ELETRÔNICA PASSOU A SER OBRIGATÓRIA PARA TODOS OS PRODUTORES RURAIS DO RS A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA (5/1)
Medida atende a legislação nacional e promove modernização da documentação fiscal no setor...
07/01/2026 - 15h02
Estadual - Rio Grande do Sul
ESTADO PUBLICA INSTRUÇÃO NORMATIVA PARA TRATAR DO REFAZ FRIGORÍFICOS
A Instrução Normativa RE n° 115/2025, publicada no DOE/RS de 31.12.2025, altera a Instrução Normativa DRP n° 45/1998, para dispor so...
05/01/2026 - 17h29
Estadual - Rio Grande do Sul
REFAZ FRIGORÍFICOS: RIO GRANDE DO SUL PUBLICA PROGRAMA PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS PARA FRIGORÍFICOS
Com fundamento no disposto no Convênio ICMS 137/2025, foi publicado o Decreto nº 58.567/2025, que ...
05/01/2026 - 09h31
Estadual - Rio Grande do Sul
CONCEDIDOS BENEFICIOS FISCAIS PARA CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO E FABRICANTES DE UTILIDADES DOMÉSTICAS
Por meio do Decreto nº 58.566/2025, publicado no DOE/RS de 30.12.2025, foram instituídos os seguintes b...
30/12/2025 - 11h26
Estadual - Rio Grande do Sul
CONCEDIDO BENEFÍCIO FISCAL PARA O SETOR DE COSMÉTICOS
O Decreto nº 58.565/2025, publicado no DOE/RS de 30.12.2025, acresce o inciso CCXXXV do art. 32 do Livro I do RICMS-RS, para conceder crédito presu...
30/12/2025 - 10h58
Estadual - Rio Grande do Sul
PROMOVIDAS ALTERAÇÕES NOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AO SETOR DE LATICÍNIOS
Por meio do Decreto nº 58.564/2025, publicado no DOE/RS de 30.12.2025, que promove alterações nos benefícios fiscais de ICMS conce...
30/12/2025 - 10h55
Estadual - Rio Grande do Sul
CONCEDIDO CRÉDITO PRESUMIDO PARA FABRICANTES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Foi publicado o Decreto nº 58.562/2025, por meio do DOE/MG de 30.12.2025, que acrescenta hipótese de utilização de crédito presumid...
30/12/2025 - 10h20
Estadual - Rio Grande do Sul
ERVA-MATE: CONCEDIDO CRÉDITO PRESUMIDO PARA FABRICANTE
Foi publicado o Decreto nº 58.544/2025, na Edição Extra de DOE/RS de 23.12.2025, que concede nova hipótese de crédito presumido de ICMS para fabri...
29/12/2025 - 10h28
Estadual - Rio Grande do Sul
INCLUÍDA HIPÓTESE DE DIFERIMENTO PARA ENERGIA ELÉTRICA E HIDROGÊNIO VERDE
Foi publicado o Decreto nº 58.541/2025, na Edição Extra do DOE/RS de 23.12.2025, que inclui o inciso CX à Seção I do Apêndice I...
29/12/2025 - 09h56
Estadual - Rio Grande do Sul
ACRESCIDA HIPÓTESE DE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS PARA OUTRO CONTRIBUINTE
Foi publicado o Decreto nº 58.546/2025, no DOE/RS de 26.12.2025, que acresce uma nova hipótese de transferência ao inciso II do a...
29/12/2025 - 09h29
Estadual - Rio Grande do Sul
MÁQUINAS E APARELHOS INDUSTRIAIS: RESTRINGIDO USO DO BENEFÍCIO
Por meio do Decreto nº 58.547/2025, publicado no DOE/RS de 26.12.2025, foi alterada a redação da NOTA 03 do inciso XIII do art. 23 do Livr...
29/12/2025 - 09h13
Estadual - Rio Grande do Sul
NFCOM - ALTERADAS DISPOSIÇÕES SOBRE ESTORNO DE DÉBITO E SUBSTITUIÇÃO
Por meio da Instrução Normativa RE nº 109/2025, publicado no DOE/RS de 23.12.2025, foi alterada a IN DRP nº 45/1998, Título I, Capít...
23/12/2025 - 16h38
Estadual - Rio Grande do Sul
MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE - ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 58.533/2025, publicado no DOE/RS de 22.12.2025, modifica o RICMS/RS, para tratar da concessão de isenção de ...
22/12/2025 - 16h25
Estadual - Rio Grande do Sul