NOTÍCIAS
Estadual - Rio Grande do Sul
PUBLICADAS INSTRUÇÕES PARA ESCRITURAÇÃO DA NFGAS DE SUBSTITUIÇÃO
Foi publicada no DOE/RS de 20.07.2026 a Instrução Normativa RE nº 61/2026, que altera a Instrução Normativa DRP nº 45/1998 para estabele...
20/07/2026 - 15h36
Estadual - Rio Grande do Sul
LÂMINAS E APARELHOS DE BARBEAR E PERFUMES E COSMÉTICOS - PRORROGADA A VIGÊNCIA PARA EXCLUSÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 58.877/2026, publicado no DOE/RS de 16.07.2026, altera a d...
16/07/2026 - 16h56
Estadual - Rio Grande do Sul
PROJETO PILOTO TRÂNSITO LIVRE - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
A Instrução Normativa RE nº 56/2026, publicada no DOE/RS de 08.07.2026, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, pa...
08/07/2026 - 15h49
Estadual - Rio Grande do Sul
GIA-AUTOMÁTICA - ALTERAÇÃO NAS DISPOSIÇÕES PARA IMPEDIMENTO DE SUA GERAÇÃO
A Instrução Normativa RE nº 53/2026, publicada no DOE/RS de 30.06.2026, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, para trat...
30/06/2026 - 12h55
Estadual - Rio Grande do Sul
COPA DO MUNDO FEMININA DA FIFA 2027 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
O Decreto nº 58.842/2026, publicado no DOE/RS de 22.06.2026, modifica o RICMS/RS, para tratar da concessão de isenções e suspensão ...
22/06/2026 - 14h38
Estadual - Rio Grande do Sul
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
A Instrução Normativa RE nº 51/2026, publicada no DOE/RS de 18.06.2026, modifica a Instruç...
18/06/2026 - 14h48
Estadual - Rio Grande do Sul
MICROCERVEJARIAS - PROCEDIMENTOS PARA APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Instrução Normativa RE nº 47/2026, publicada no DOE/RS de 16.06.2026, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, para ...
16/06/2026 - 14h50
Estadual - Rio Grande do Sul
PROGRAMA DE AUTORREGULARIZAÇÃO BUSCA RECUPERAR R$ 17 MILHÕES EM ITCD DEVIDO POR PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO IRREGULAR DE HOLDINGS
Modelo tem sido usado para reduzir artificialmente o imposto devido na tran...
16/06/2026 - 11h32
Estadual - Rio Grande do Sul
EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL TÊM ATÉ JULHO PARA REGULARIZAR DÍVIDAS COM A RECEITA ESTADUAL E EVITAR EXCLUSÃO DO REGIME
Aproximadamente duas mil empresas do Rio Grande do Sul estão sendo notificadas par...
12/06/2026 - 14h47
Estadual - Rio Grande do Sul
IMPORTAÇÃO COM DIFERIMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO NA RELAÇÃO DE MERCADORIAS ALCANÇADAS PELO BENEFÍCIO
O Decreto nº 58.830/2026, publicado no DOE/RS de 12.06.2026, modifica o RICMS/RS, para alterar a relaç...
12/06/2026 - 14h25
Estadual - Rio Grande do Sul
ENQUADRAMENTO DE ATACADISTA DE LUBRIFICANTES COMO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO PELAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES
O Decreto nº 58.831/2026, publicado no DOE/RS de 12.06.2026, modifica o RICMS/RS, para enquadrament...
12/06/2026 - 14h15
Estadual - Rio Grande do Sul
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - NOVOS CÓDIGOS PARA ESTORNO DE CRÉDITO INDEVIDO
A Instrução Normativa RE nº 46/2026, publicada no DOE/RS de 09.06.2026, acrescenta novos códigos para utilização no preenchim...
09/06/2026 - 13h17
Estadual - Rio Grande do Sul
CIRA-RS SUPERA R$ 1 BILHÃO EM VALORES REGULARIZADOS E INTENSIFICA AÇÕES SOBRE GRANDES DEVEDORES TRIBUTÁRIOS
Atuação integrada amplia efetividade da recuperação de créditos ao identificar estruturas uti...
03/06/2026 - 13h28
Estadual - Rio Grande do Sul
POLIPROPILENO HOMOPOLÍMERO E COPOLÍMEROS DE PROPILENO - DIFERIMENTO DE ICMS NA IMPORTAÇÃO
O Decreto nº 58.809/2026, publicado no DOE/RS de 01.06.2026, modifica o RICMS/RS, para tratar da aplicação do d...
01/06/2026 - 14h36
Estadual - Rio Grande do Sul
BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTO SIMILARES - EMISSÃO DE NFC-E PARA PERMANÊNCIA EM REGIME DIFERENCIADO
O Decreto nº 58.810/2026, publicado no DOE/RS de 01.06.2026, modifica o RICMS/RS, para tratar ...
01/06/2026 - 14h31
Estadual - Rio Grande do Sul
INTERNET RURAL - ALTERAÇÃO NO PERCENTUAL DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA INVESTIDORES
O Decreto nº 58.811/2026, publicado no DOE/RS de 01.06.2026, modifica o RICMS/RS, para tratar da aplicação do per...
01/06/2026 - 14h24
Estadual - Rio Grande do Sul
PRÉDIO DE AÇO - REGRA PARA APURAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PELO FABRICANTE
A Instrução Normativa RE nº 41/2026, publicada no DOE/RS de 27.05.2026, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de ...
27/05/2026 - 15h56
Estadual - Rio Grande do Sul
SUPLEMENTOS E PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS E PERFUMES E COSMÉTICOS - REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO PELOS FABRICANTES
A Instrução Normativa RE nº 45/2026, publicada no DOE/RS de 27.05.2026, mo...
27/05/2026 - 15h53
Estadual - Rio Grande do Sul
EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL DEVEM FAZER RECADASTRAMENTO ANUAL OBRIGATÓRIO JUNTO À RECEITA ESTADUAL
Prazo para realizar o procedimento vai até 30 de setembro.As empresas do Simples Nacional já podem re...
26/05/2026 - 11h56
Estadual - Rio Grande do Sul
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DE PERFUMES E COSMÉTICOS - ALTERADA APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO PELOS FABRICANTES
O Decreto nº 58.791/2026, publicado no DOE/RS de 25.05.2026, modifica o RICMS/RS, para tra...
25/05/2026 - 15h21
Estadual - Rio Grande do Sul
MICROPRODUTOR RURAL - PRORROGADA A CONDIÇÃO DE PRODUTOR PARA AS SAÍDAS DE CACHAÇA
O Decreto nº 58.792/2026, publicado no DOE/RS de 25.05.2026, modifica o RICMS/RS, para prorrogar, até 31.12.2026, a con...
25/05/2026 - 15h19
Estadual - Rio Grande do Sul
MEDICAMENTO DUVYZAT (GIVINOSTAT) - ALTERADA A DATA PARA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 58.795/2026, publicado no DOE/RS de 25.05.2026, modifica o RICMS/RS, para tratar da aplicação da isençã...
25/05/2026 - 15h18
Estadual - Rio Grande do Sul
VENDA A NÃO CONTRIBUINTE COM ENTREGA IMEDIATA - REVOGADA REGRA PARA EQUIPARAÇÃO À OPERAÇÃO INTERNA
O Decreto nº 58.793/2026, publicado no DOE/RS de 25.05.2026, modifica o RICMS/RS, para revogar a regra...
25/05/2026 - 15h16
Estadual - Rio Grande do Sul
CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - ALTERADA A APLICAÇÃO PARA DIVERSAS HIPÓTESES
O Decreto nº 58.794/2026, publicado no DOE/RS de 25.05.2026, modifica o RICMS/RS, para tratar das condições para apropriação de ...
25/05/2026 - 15h15
Estadual - Rio Grande do Sul
CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - HIPÓTESE DE UTILIZAÇÃO ANTES DO INÍCIO DE MEDIDA DE FISCALIZAÇÃO
O Decreto nº 58.796/2026, publicado no DOE/RS de 25.05.2026, modifica o RICMS/RS, para tratar do aproveitame...
25/05/2026 - 15h15
Estadual - Rio Grande do Sul
DESONERAÇÃO OU REDUÇÃO DE CARGA DE TRIBUTOS FEDERAIS - DISPENSA DE CONDIÇÕES PARA APLICAÇÃO
O Decreto nº 58.790/2026, publicado no DOE/RS de 25.05.2026, modifica o RICMS/RS, para dispensar, para o ano ...
25/05/2026 - 15h13
Estadual - Rio Grande do Sul
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DO GÁS (NFGAS) - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 58.797/2026, publicado no DOE/RS de 25.05.2026, modifica o RICMS/RS, para regulamentar o uso da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas)...
25/05/2026 - 15h13
Estadual - Rio Grande do Sul
PROJETO PILOTO DO SISTEMA DE APURAÇÃO ASSISTIDA DO IBS - VALIDAÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA IMPLEMENTAÇÃO
A Portaria RE nº 13/2026, publicada no DOE/RS de 22.05.2026, institui, no âmbito da Subsec...
22/05/2026 - 14h25
Estadual - Rio Grande do Sul
CADASTRO DE CONTRIBUINTES (CGC/TE) - OBRIGATORIEDADE DA INDICAÇÃO DE CONTABILISTA RESPONSÁVEL PELA ESCRITA FISCAL
O Decreto nº 58.777/2026, publicado no DOE/RS de 21.05.2026, modifica o RICMS/RS, para ...
21/05/2026 - 16h15
Estadual - Rio Grande do Sul
IMPORTAÇÃO DE APARELHOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS - PRORROGAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 58.776/2026, publicado no DOE/RS de 21.05.2026, modifica o RICMS/RS, para prorrogar a vigênc...
21/05/2026 - 16h10
Estadual - Rio Grande do Sul
BOMBAS CENTRÍFUGAS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 58.775/2026, publicado no DOE/RS de 21.05.2026, modifica o RICMS/RS, para conceder redução na base de cálculo do ICMS nas operações ...
21/05/2026 - 16h06
Estadual - Rio Grande do Sul
NOTA ELETRÔNICA É DOCUMENTO FISCAL OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS PRODUTORES RURAIS DO RS
Talão em papel não pode ser utilizado desde 1º de maio.Todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul agora têm um ...
12/05/2026 - 14h52
Estadual - Rio Grande do Sul
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA (PIT) - PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NA INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA DE CONTROLE DOS RPS
A Instrução Normativa RE nº 37/2026, publicada no DOE/RS de 12.05.2026, mo...
12/05/2026 - 14h22
Estadual - Rio Grande do Sul
REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS DE ICMS COM USO DE PRECATÓRIOS - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS
A Resolução PGE nº 305/2026, publicada no DOE/RS de 11.05.2026, altera a Resolução nº 300, de 17 de março de 2026, ...
11/05/2026 - 18h15
Estadual - Rio Grande do Sul
MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) - EMISSÃO DE MAIS DE UM DOCUMENTO PARA CADA UNIDADE DA FEDERAÇÃO
O Decreto nº 58.749/2026, publicado no DOE/RS de 30.04.2026, modifica o RICMS/RS, par...
04/05/2026 - 15h49
Estadual - Rio Grande do Sul
PROGRAMA PROFISSIONAL DO FUTURO - INSTITUIÇÃO
A Lei Complementar nº 16.507/2026, publicada no DOE/RS de 27.04.2026, cria o Programa Profissional do Futuro no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.O Pro...
27/04/2026 - 14h58
Estadual - Rio Grande do Sul
PERFUMES E COSMÉTICOS - EXCLUSÃO DO DF DA APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 58.738/2026, publicado no DOE/RS de 27.04.2026, modifica o RICMS/RS, para excluir o Distrito Federa...
27/04/2026 - 14h53
Estadual - Rio Grande do Sul
PEDRA BRITADA E DE MÃO, MÁQUINAS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 58.742/2026, publicado no DOE/RS de 27.04.2026, modifica o RICMS/RS...
27/04/2026 - 14h52
Estadual - Rio Grande do Sul
OPERAÇÕES COM ARROZ - ALTERAÇÃO PARA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO E DA REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 58.741/2026, publicado no DOE/RS de 27.04.2026, modifica o RICMS/RS, para alterar a ap...
27/04/2026 - 14h45
Estadual - Rio Grande do Sul