NOTÍCIAS
Estadual - Rio Grande do Norte
APLICAÇÃO DO ICMS/ST RELATIVO AO FECOP - ESCLARECIMENTO DO FISCO PARA ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS
A Instrução Normativa CAT/SEFAZ nº 01/2026, publicada no DOE/RN de 27.01.2026, esclarece os procedimentos a...
27/01/2026 - 14h17
Estadual - Rio Grande do Norte
NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-E) - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA UTILIZAÇÃO
O Decreto nº 35.258/2026, publicado no DOE/RN de 16.01.2026, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, p...
16/01/2026 - 14h41
Estadual - Rio Grande do Norte
RICMS/RN RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 35.256/2026, publicado no DOE/RN de 15.01.2026, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas n...
15/01/2026 - 14h25
Estadual - Rio Grande do Norte
PRORROGADO PRAZO DE INAPLICABILIDADE DE ANTECIPAÇÃO PARA EHC E ALTERAÇÕES NA DESTDA
O Decreto nº 35.240/2025, publicado no DOE/RN de 31.12.2025, prorrogou o prazo de inaplicabilidade da antecipação até...
05/01/2026 - 17h27
Estadual - Rio Grande do Norte
RICMS/RN RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 35.208/2025, publicado no DOE/RN de 20.12.2025, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, e seus Anexos 001, 003, 004 e 053, o Decre...
22/12/2025 - 15h59
Estadual - Rio Grande do Norte
RICMS/RN RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 35.160/2025, publicado no DOE/RN de 10.12.2025, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas n...
10/12/2025 - 14h18
Estadual - Rio Grande do Norte
ENERGIA ELÉTRICA FORNECIDA PELA DISTRIBUIDORA À UNIDADE CONSUMIDORA - ALTERADA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 35.128/2025, publicado no DOE/RN de 29.11.2025, altera o Anexo 001 do Decreto Es...
01/12/2025 - 15h15
Estadual - Rio Grande do Norte
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ICM E ICMS - PRORROGADO O PRAZO PARA ADESÃO
O Decreto nº 35.114/2025, publicado no DOE/RN de 26.11.2025, altera o Decreto Estadual nº 34.750, de 22 de...
26/11/2025 - 14h16
Estadual - Rio Grande do Norte
QUEROSENE DE AVIAÇÃO (QAV) - ALTERADA APLICAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA NAS SAÍDAS INTERNAS
O Decreto nº 35.105/2025, publicado no DOE/RN de 25.11.2025, altera o Decreto Estadual nº 28.934, de 18 de junho ...
25/11/2025 - 15h44
Estadual - Rio Grande do Norte
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO NA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 35.088/2025, publicado no DOE/RN de 18.11.2025, altera o Decreto Estad...
18/11/2025 - 16h03
Estadual - Rio Grande do Norte
RICMS/RN RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 35.079/2025, publicado no DOE/RN de 13.11.2025, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, e seus Anexos 001, 002, 003, 004, 005 e 00...
13/11/2025 - 15h15
Estadual - Rio Grande do Norte
EMPRESAS BENEFICIÁRIAS DE REGIME ESPECIAL E DO PROEDI - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA ANTECIPAÇÃO PARCIAL DO ICMS
A Portaria SEI nº 1.065/2025, publicada no DOE/RN de 18.10.2025, altera a Portaria-SEI nº 8...
22/10/2025 - 15h57
Estadual - Rio Grande do Norte
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS PRESTAÇÕES INTERNAS
O Decreto nº 35.000/2025, publicado no DOE/RN de 21.10.2025, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de ...
22/10/2025 - 15h52
Estadual - Rio Grande do Norte
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ICM E ICMS - PRORROGADO O PRAZO PARA ADESÃO
O Decreto nº 34.941/2025, publicado na Edição Extra do DOE/RN de 30.09.2025, altera o Decreto Estadual nº ...
01/10/2025 - 13h46
Estadual - Rio Grande do Norte
RICMS/RN RECEBE ALTERAÇÕES NO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO ICMS PARA DIVERSAS HIPÓTESES
O Decreto nº 34.925/2025, publicado no DOE/RN de 24.09.2025, altera o RICMS/RN, para alterar o prazo de recolhimento ...
24/09/2025 - 15h32
Estadual - Rio Grande do Norte
CBENEF - PUBLICADA TABELA COM OS CÓDIGOS DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA PREENCHIMENTO NA NF-E E NA NFC-E
A Portaria SEI nº 970/2025, publicada no DOE/RN de 23.09.2025, institui a Tabela de Códigos de Benef...
23/09/2025 - 14h27
Estadual - Rio Grande do Norte
RICMS/RN RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 34.916/2025, publicado no DOE/RN de 20.09.2025, estabelece o Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item (cBenef), na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e...
22/09/2025 - 15h56
Estadual - Rio Grande do Norte
DOCUMENTOS FISCAIS - NOVAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À IDENTIFICAÇÃO DO CNPJ/CPF
O Decreto nº 34.868/2025, publicado no DOE/RN de 04.09.2025, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, p...
04/09/2025 - 14h21
Estadual - Rio Grande do Norte
RICMS/RN RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 34.857/2025, publicado no DOE/RN de 30.08.2025, altera o Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, e o Decreto nº 29.420, de 27 de dezembro de 2019, e...
01/09/2025 - 16h27
Estadual - Rio Grande do Norte
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ICM E ICMS - PRORROGADO O PRAZO PARA ADESÃO
O Decreto nº 34.861/2025, publicado no DOE/RN de 30.08.2025, altera o Decreto nº 34.750, de 22 de julho de...
01/09/2025 - 16h22
Estadual - Rio Grande do Norte
RICMS/RN RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 34.834/2025, publicado no DOE/RN de 23.08.2025, introduz diversas alterações no RICMS-RN/2022, para implementar as disposições dos Ajustes SINIEF nºs 13...
25/08/2025 - 14h47
Estadual - Rio Grande do Norte
BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGAÇÃO DE DA VIGÊNCIA FINAL PARA DIVERSAS HIPÓTESES
O Decreto nº 34.768/2025, publicado no DOE/RN de 31.07.2025, prorroga a vigência dos benefícios fiscais que indica e dá out...
11/08/2025 - 16h25
Estadual - Rio Grande do Norte
PROEDI - PUBLICADAS DISPOSIÇÕES PARA DIMINUIR O IMPATCO DO "TARIFAÇO" IMPOSTO PELOS EUA
O Decreto nº 34.771/2025, publicado no DOE/RN de 01.08.2025, altera o Decreto Estadual nº 29.420, de 27 de dezemb...
01/08/2025 - 15h01
Estadual - Rio Grande do Norte
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ICM E ICMS - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 34.750/2025, publicado no DOE/RN de 23.07.2025, dispõe sobre o programa de recuperação de créditos tributário...
23/07/2025 - 15h07
Estadual - Rio Grande do Norte
ENERGIA ELÉTRICA - ISENÇÃO DE ICMS QUANDO FORNECIDA PARA CONSUMIDOR INTEGRANTE DA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA
O Decreto nº 34.724/2025, publicado no DOE/RN de 15.07.2025, altera o Decreto nº 31.8...
15/07/2025 - 14h33
Estadual - Rio Grande do Norte
BENEFÍCIOS FISCAIS E REGIMES ESPECIAIS - ALTERADAS VIGÊNCIAS FINAIS E ESTABELECIDAS NOVAS CONDIÇÕES
O Decreto nº 34.675/2025, publicado no DOE/RN de 28.06.2025, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de ...
30/06/2025 - 14h47
Estadual - Rio Grande do Norte
ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA RESSARCIMENTO DO ICMS RETIDO E NO PROGRAMA DE ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
O Decreto nº 34.657/2025, publicado no DOE/RN de 18.06.2025, altera o Decreto Estadual nº ...
18/06/2025 - 14h10
Estadual - Rio Grande do Norte
BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGAÇÃO PARA EMPRESAS DE ÔNIBUS E OPERAÇÕES COM ÓLEO DIESEL E BIODIESEL
O Decreto nº 34.606/2025, publicado no DOE/RN de 31.05.2025, prorroga a vigência dos benefícios fiscais ...
02/06/2025 - 15h21
Estadual - Rio Grande do Norte
RICMS/RN RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 34.590/2025, publicado no DOE/RN de 27.05.2025, altera o RICMS/RN, para implementar as disposições da Lei Estadual nº 11.999, de 19 de dezembro de 2024,...
27/05/2025 - 15h07
Estadual - Rio Grande do Norte
RICMS/RN RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 34.586/2025, publicado no DOE/RN de 23.05.2025, altera o Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Convên...
23/05/2025 - 14h46
Estadual - Rio Grande do Norte
CONFECÇÕES - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL
O Decreto nº 34.526/2025, publicado no DOE/RN de 01.05.2025, dispõe sobre a concessão de benefício fiscal nas operaçõ...
06/05/2025 - 15h30
Estadual - Rio Grande do Norte
BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGAÇÃO DE DIVERSOS PRAZOS FINAIS DE VIGÊNCIA
O Decreto nº 34.525/2025, publicado no DOE/RN de 01.05.2025, dispõe sobre a prorrogação de benefícios fiscais e dá outras providên...
06/05/2025 - 15h23
Estadual - Rio Grande do Norte
TRANSPORTE AÉREO - ALTERAÇÃO NA CONCESSÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
O Decreto nº 34.520/2025, publicado no DOE/RN de 30.04.2025, altera o Decreto Estadual nº 28.934, de 18 de junho de 2019, que ...
30/04/2025 - 15h44
Estadual - Rio Grande do Norte
ATACADISTAS - ALTERADA A APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
O Decreto nº 34.449/2025, publicado no DOE/RN de 01.04.2025, altera o Decreto nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a c...
01/04/2025 - 16h04
Estadual - Rio Grande do Norte
PROGRAMA "TAX FREE" - INSTITUIÇÃO
A Lei nº 12.111/2025, publicada no DOE/RN de 29.03.2025, institui o Programa "Tax Free", com o propósito de promover a restituição do ICMS para turistas estrangeiros q...
31/03/2025 - 15h00
Estadual - Rio Grande do Norte
BENEFÍCIOS FISCAIS - CONCESSÃO, PRORROGAÇÃO E NOVAS REGRAS PARA APLICAÇÃO
O Decreto nº 34.447/2025, publicado no DOE/RN de 29.03.2025, prorroga a vigência dos benefícios fiscais que indica e altera os ...
31/03/2025 - 14h47
Estadual - Rio Grande do Norte
DEVOLUÇÃO DO ICMS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA - AUTORIZAÇÃO
A Lei nº 12.098/2025, publicada no DOE/RN de 27.03.2025, altera a Lei Estadual nº 10.228, de 31 de julho de 2017, que institui o Programa Es...
27/03/2025 - 16h11
Estadual - Rio Grande do Norte
ALÍQUOTA GERAL DO ICMS E FECOEP - ALTERAÇÕES
O Decreto nº 34.284/2024, publicado no DOE/RN de 31.12.2024 e retificado no DOE/RN de 05.02.2025, altera a alíquota modal do ICMS a partir de 20.03.2025.Ass...
21/03/2025 - 14h40
Estadual - Rio Grande do Norte
RICMS/RN RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 34.410/2025, publicado no DOE/RN de 15.03.2025, altera o RICMS/RN para tratar, dentre outros assuntos, da isenção e da redução da base de cálculo do ICM...
17/03/2025 - 15h42
Estadual - Rio Grande do Norte