NOTÍCIAS
Estadual - Rio Grande do Norte
ATACADISTAS - ALTERADA A APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
O Decreto nº 34.449/2025, publicado no DOE/RN de 01.04.2025, altera o Decreto nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a c...
01/04/2025 - 16h04
Estadual - Rio Grande do Norte
PROGRAMA "TAX FREE" - INSTITUIÇÃO
A Lei nº 12.111/2025, publicada no DOE/RN de 29.03.2025, institui o Programa "Tax Free", com o propósito de promover a restituição do ICMS para turistas estrangeiros q...
31/03/2025 - 15h00
Estadual - Rio Grande do Norte
BENEFÍCIOS FISCAIS - CONCESSÃO, PRORROGAÇÃO E NOVAS REGRAS PARA APLICAÇÃO
O Decreto nº 34.447/2025, publicado no DOE/RN de 29.03.2025, prorroga a vigência dos benefícios fiscais que indica e altera os ...
31/03/2025 - 14h47
Estadual - Rio Grande do Norte
DEVOLUÇÃO DO ICMS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA - AUTORIZAÇÃO
A Lei nº 12.098/2025, publicada no DOE/RN de 27.03.2025, altera a Lei Estadual nº 10.228, de 31 de julho de 2017, que institui o Programa Es...
27/03/2025 - 16h11
Estadual - Rio Grande do Norte
ALÍQUOTA GERAL DO ICMS E FECOEP - ALTERAÇÕES
O Decreto nº 34.284/2024, publicado no DOE/RN de 31.12.2024 e retificado no DOE/RN de 05.02.2025, altera a alíquota modal do ICMS a partir de 20.03.2025.Ass...
21/03/2025 - 14h40
Estadual - Rio Grande do Norte
RICMS/RN RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 34.410/2025, publicado no DOE/RN de 15.03.2025, altera o RICMS/RN para tratar, dentre outros assuntos, da isenção e da redução da base de cálculo do ICM...
17/03/2025 - 15h42
Estadual - Rio Grande do Norte
VEÍCULOS - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA APLICAÇÃO DA ISENÇAÕ DO ICMS
O Decreto nº 34.402/2025, publicado no DOE/RN de 14.03.2025, altera os Anexo 001 e Anexo 009 do RICMS/RN, para tratar das regras para a...
14/03/2025 - 14h27
Estadual - Rio Grande do Norte
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
O Decreto nº 34.403/2025, publicado no DOE/RN de 14.03.2025, Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 20...
14/03/2025 - 14h09
Estadual - Rio Grande do Norte
RICMS/RN RECEBE HARMONIZAÇÃO DE MVA'S E AJUSTES EM BENEFÍCIOS FISCAIS
O Decreto nº 34.390/2025, publicado no DOE/RN de 08.03.2025, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para har...
10/03/2025 - 15h20
Estadual - Rio Grande do Norte
ÓLEO DIESEL E BIODIESEL - ALTERADOS PROCEDIMENTOS PARA O CONTROLE, APURAÇÃO, REPASSE E DEDUÇÃO DO IMPOSTO
A Portaria SEI nº 66/2025, publicada no DOE/RN de 25.01.2025, altera a Portaria SEI nº 1.367, d...
27/01/2025 - 14h28
Estadual - Rio Grande do Norte
ACRESCENTADOS BENEFÍCIOS FISCAIS PARA SAL MARINHO, BRUTO OU GROSSO A GRANEL
O Decreto nº 34.264/2024, publicado no DOE RN, Edição Extraordinária de 27.12.2024, acrescentou benefícios legais de ICMS na ...
06/01/2025 - 08h48
Estadual - Rio Grande do Norte
FECOP SOFRE ALTERAÇÕES NO ESTADO
A Lei Complementar n° 776/2024, publicada no DOE RN de 28.12.2024, altera a Lei Complementar Estadual nº 261/2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza - ...
06/01/2025 - 08h47
Estadual - Rio Grande do Norte
MAJORADA ALÍQUOTA INTERNA PARA 2025 E INCLUÍDOS NOVOS ITENS NO FECOP
Por meio da Lei nº 11.999/2024, publicada no DOE/RN de 20.12.2024, foi alterada a lei geral do ICMS, a Lei nº 6.968/1996, para atual...
20/12/2024 - 15h31
Estadual - Rio Grande do Norte
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIA DE MESMA TITULARIDADE - ADEQUAÇÃO AO CONVÊNIO ICMS 109/2024
O Decreto nº 34.162/2024, publicado na Edição Extraordinária do DOE/RN de 29.11.2024, altera o Decr...
02/12/2024 - 14h13
Estadual - Rio Grande do Norte
EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ALTERAÇÃO NO PAGAMENTO DA ANTECIPAÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 34.143/2024, publicado na Edição Extraordinária do DOE/RN de 26.11.2024, altera o RICMS/RN, para tratar d...
27/11/2024 - 15h51
Estadual - Rio Grande do Norte
RICMS/RN RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 34.044/2024, publicado no DOE/RN de 19.10.2024, altera o RICMS/RN, para tratar da apuração do ICMS no mês de ocorrência do fato gerador, quando este for...
21/11/2024 - 15h00
Estadual - Rio Grande do Norte
RICMS/RN RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 34.044/2024, publicado no DOE/RN de 19.10.2024, altera o RICMS/RN, para tratar de diversos assuntos, como a compensação do imposto que houver diferença ...
21/10/2024 - 14h55
Estadual - Rio Grande do Norte
ATACADISTAS - ALTERAÇÕES NA APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
O Decreto nº 34.032/2024, publicado no DOE/RN de 16.10.2024, altera o Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que disp...
16/10/2024 - 14h59
Estadual - Rio Grande do Norte
RICMS/RN RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 33.966/2024, publicado no DOE/RN de 19.09.2024, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas n...
19/09/2024 - 14h07
Estadual - Rio Grande do Norte
EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO - ALTERAÇÃO NA CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
O Decreto nº 33.907/2024, publicado no DOE/RN de 29.08.2024, altera o Decreto Estadual nº 28.934, de 18 de junho d...
29/08/2024 - 14h56
Estadual - Rio Grande do Norte
MERCADORIAS DEPOSITADAS EM ARMAZÉM GERAL DE OUTRA UF DIVERSA DO ESTABELECIMENTO DEPOSITANTE - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 33.878/2024, publicado no DOE/RN de 20.08.2024, altera o Decreto Estadual nº 31...
20/08/2024 - 14h43
Estadual - Rio Grande do Norte
RECINTO ALFANDEGADO - IMPLEMENTAÇÃO DE NORMAS CONFAZ PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
O Decreto nº 33.812/2024, publicado no DOE/RN de 25.07.2024, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de...
25/07/2024 - 16h22
Estadual - Rio Grande do Norte
VEÍCULOS NOVOS - NOVAS REGRAS PARA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS QUANDO ADQUIRIDOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
A Portaria SEI nº 751/2024, publicada no DOE/RN de 06.07.2024, altera a Portaria SEI nº 11,...
08/07/2024 - 15h33
Estadual - Rio Grande do Norte
ATACADISTAS - INCLUSÃO DA CARNE BOVINA E SEUS DERIVADOS NO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
O Decreto nº 33.744/2024, publicado no DOE/RN de 29.06.2024, altera o Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril...
01/07/2024 - 15h07
Estadual - Rio Grande do Norte
RICMS-RN/2022 RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 33.745/2024, publicado no DOE/RN de 29.06.2024, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições conti...
01/07/2024 - 15h00
Estadual - Rio Grande do Norte
CRÉDITO PRESUMIDO E REVOGAÇÃO DE HIPÓTESE DE ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 33.737/2024, publicado no DOE/RN de 27.06.2024, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar ...
27/06/2024 - 15h19
Estadual - Rio Grande do Norte
PROEDI - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 33.725/2024, publicado no DOE/RN de 22.06.2024, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para tr...
24/06/2024 - 16h06
Estadual - Rio Grande do Norte
DÍVIDA ATIVA E CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 33.716/2024, publicado no DOE/RN de 19.06.2024, altera o Decreto Estadual nº 27.130, de 14 de julho de 2...
19/06/2024 - 13h13
Estadual - Rio Grande do Norte
VASILHAMES ACONDICIONADORES DE ÁGUA - ALTERAÇÃO NA APOSIÇÃO DE SELO FISCAL DE CONTROLE
O Decreto nº 33.653/2024, publicado no DOE/RN de 04.06.2024, altera o Decreto Estadual nº 26.596, de 24 de janeiro...
04/06/2024 - 16h19
Estadual - Rio Grande do Norte
RICMS/RN RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 33.535/2024, publicado no DOE/RN de 20.04.2024, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, e seus Anexos 003, 004, 005 e 009, e o Dec...
22/04/2024 - 14h41
Estadual - Rio Grande do Norte
ATACADISTAS - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
O Decreto nº 33.477/2024, publicado no DOE/RN de 02.04.2024, altera o Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõ...
02/04/2024 - 14h56
Estadual - Rio Grande do Norte
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - FISCO ESCLARECE O CÁLCULO DO ICMS DEVIDO NA ENTRADA DESTINADA A CONSUMIDOR FINAL
A Instrução Normativa SEI nº 01/2024, publicada no DOE/RN de 27.03.2024, esclarece a forma de...
27/03/2024 - 14h53
Estadual - Rio Grande do Norte
CRÉDITO PRESUMIDO PARA OVOS E PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA SAL MARINHO
O Decreto nº 33.456/2024, publicado no DOE/RN de 22.03.2024, altera o Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022...
22/03/2024 - 14h23
Estadual - Rio Grande do Norte
BASE DUPLA DO DIFAL - FORMALIZAÇÃO DA ADOÇÃO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL
O Decreto nº 33.456/2024, publicado no DOE/RN de 22.03.2024, altera o Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre a...
22/03/2024 - 14h02
Estadual - Rio Grande do Norte
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO DO REGISTRO 1601
O Decreto nº 33.399/2024, publicado no DOE/RN de 05.03.2024, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18...
05/03/2024 - 14h29
Estadual - Rio Grande do Norte
RICMS/RN RECEBE ALTERAÇÕES NA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO PARA QAV E NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 33.396/2024, publicado no DOE/RN de 02.03.2024, altera os Anexos 002 e 007 do Decreto...
04/03/2024 - 14h10
Estadual - Rio Grande do Norte
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE - ORIENTAÇÕES PARA A TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO
O Decreto nº 33.331/2024, publicado no DOE/RN de 27.01.2024,...
29/01/2024 - 15h49
Estadual - Rio Grande do Norte
RICMS/RN RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 33.327/2024, publicado no DOE/RN de 23.01.2024, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas n...
23/01/2024 - 15h51
Estadual - Rio Grande do Norte
CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
O Decreto nº 33.330/2024, publicado no DOE/RN de 23.01.2024, altera o Decreto Estadual nº 28.881, de 24 de maio de 201...
23/01/2024 - 15h44
Estadual - Rio Grande do Norte