NOTÍCIAS
Estadual - Rio Grande do Norte
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ICM E ICMS - ALTERAÇÃO NA ABRANGÊNCIA
O Decreto nº 35.986/2026, publicado no DOE/RN de 24.10.2026, altera o Decreto Estadual nº 35.715, de 14 de julho...
26/10/2026 - 13h36
Estadual - Rio Grande do Norte
PROGRAMA RN + MORADIA - ALTERADA HIPÓTESE DE UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO COM DÉBITOS PELO FORNECEDOR
A Portaria Conjunta SEFAZ/SETHAS nº 05/2026, publicada no DOE/RN de 09.09.2026, altera a Portaria Conjunta...
09/09/2026 - 15h17
Estadual - Rio Grande do Norte
RICMS/RN RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 35.876/2026, publicado no DOE/RN de 05.09.2026, altera o RICMS/RN, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF nº 27, de 12 de agosto de 2026, e do...
08/09/2026 - 13h39
Estadual - Rio Grande do Norte
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ICM E ICMS - PRORROGADO O PRAZO PARA ADESÃO
O Decreto nº 35.875/2026, publicado no DOE/RN de 05.09.2026, altera o Decreto Estadual nº 35.715, de 14 de...
08/09/2026 - 13h26
Estadual - Rio Grande do Norte
RICMS-RN RECEBE ALTERAÇÕES EM REGRAS DE DOCUMENTOS FISCAIS, SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E OPERAÇÕES COM GÁS NATURAL
Foi publicado no DOE/RN de 03.09.2026 o Decreto nº 35.865/2026, que altera o Regulamento ...
03/09/2026 - 17h08
Estadual - Rio Grande do Norte
RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO - PROCEDIMENTOS
A Portaria SEI nº 770/2026, publicada no DOE/RN de 07.08.2026, disciplina os procedimentos a serem observados relativamente aos processos de restituiç...
07/08/2026 - 13h39
Estadual - Rio Grande do Norte
MERCADOS AUTÔNOMOS E DE MÁQUINAS DE VENDA AUTOMÁTICA - PROCEDIMENTOS FISCAIS APLICÁVEIS ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS
A Portaria SEI nº 754/2026, publicada no DOE/RN de 30.07.2026, estabelece conceitos e pro...
30/07/2026 - 14h47
Estadual - Rio Grande do Norte
LOJAS COLABORATIVAS - PROCEDIMENTOS FISCAIS APLICÁVEIS ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS
A Portaria SEI nº 753/2026, publicada no DOE/RN de 30.07.2026, dispõe sobre os procedimentos fiscais aplicáveis às ativida...
30/07/2026 - 14h39
Estadual - Rio Grande do Norte
RICMS/RN RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES PARA INTERNALIZAR NORMAS DO CONFAZ
O Decreto nº 35.742/2026, publicado no DOE/RN de 22.07.2026, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para im...
22/07/2026 - 14h02
Estadual - Rio Grande do Norte
REGULAMENTADA REDUÇÃO DE ATÉ 99% DE MULTAS E JUROS PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE ICM E ICMS
Foi publicado, no DOE/RN de 15.07.2026, o Decreto nº 35.715/2026, que regulamenta o programa de recuperaçã...
15/07/2026 - 16h04
Estadual - Rio Grande do Norte
RICMS/RN RECEBE ALTERAÇÕES NOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS
O Decreto nº 35.661/2026, publicado no DOE/RN de 23.06.2026, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar...
23/06/2026 - 15h16
Estadual - Rio Grande do Norte
VALOR ADICIONADO FISCAL (VAF) - ACRESCIDO CFOP PARA IDENTIFICAÇÃO DO CÁLCULO
A Instrução Normativa GS/SEFAZ nº 01/2026, publicada no DOE/RN de 23.05.2026, altera a Instrução Normativa GS/SET nº 02/2021...
25/05/2026 - 15h12
Estadual - Rio Grande do Norte
RICMS/RN RECEBE ALTERAÇÕES NO PARZO DE RECOLHIMENTO E HIPÓTESE DE DISPENSA DE ANTECIPAÇÃO DE ICMS E CÓDIGOS DE RECEITAS
O Decreto nº 35.535/2026, publicado no DOE/RN de 12.05.2026, altera o Decreto Est...
12/05/2026 - 14h17
Estadual - Rio Grande do Norte
PROGRAMA CULTURAL CÂMARA CASCUDO - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 35.506/2026, publicado no DOE/RN de 07.05.2026, regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, o Programa Estadual de Incentivo à Cultura deno...
07/05/2026 - 15h53
Estadual - Rio Grande do Norte
RICMS/RN RECEBE ALTERAÇÕES NA APLICAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS A NA EMISSÃO DO MDF-E
O Decreto nº 35.463/2026, publicado no DOE/RN de 23.04.2026, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de ago...
23/04/2026 - 16h30
Estadual - Rio Grande do Norte
DECRETO PROMOVE ALTERAÇÕES DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E REGIMES ESPECIAIS RELACIONADOS
Foi publicado o Decreto nº 35.409/2026 (DOE/RN de 28.03.2026), que promove diversas alterações na legisl...
30/03/2026 - 12h30
Estadual - Rio Grande do Norte
PESCADOS - INCLUSÃO DA OSTRA NAS REGRAS DOS VALORES MÍNIMOS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DO ICMS
A Portaria SEI nº 202/2026, publicada no DOE/RN de 07.03.2026, altera a Portaria SEI/GS/SET nº 55/2018, de...
09/03/2026 - 14h56
Estadual - Rio Grande do Norte
ICMS/ST - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS PARA DEFERIMENTO DO RESSARCIMENTO
A Portaria SEI nº 201/2026, publicada no DOE/RN de 07.03.2026, altera a Portaria SEI nº 161/2022/SET, de 16 de fevereiro de 2022,...
09/03/2026 - 14h52
Estadual - Rio Grande do Norte
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ST) - NOVAS DISPOSIÇÕES PARA RECOLHIMENTO DO FECOP
A Instrução Normativa CAT/SEFAZ nº 03/2026, publicada no DOE/RN de 03.03.2026, altera a Instrução Normativa SEI nº 01/2026, q...
04/03/2026 - 15h32
Estadual - Rio Grande do Norte
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA (FECOP) - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA ST
O Decreto nº 35.342/2026, publicado no DOE/RN de 28.02.2026, altera o Anexo 007 do Decreto Estadual nº...
02/03/2026 - 14h36
Estadual - Rio Grande do Norte
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA (FECOP) - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Instrução Normativa CAT/SEFAZ nº 02/2026, publicada no DOE/RN de 14.02.2026, al...
18/02/2026 - 15h35
Estadual - Rio Grande do Norte
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA (FECOP) - PARCELAMENTO DE DÉBITOS
O Decreto nº 35.309/2026, publicado no DOE/RN de 13.02.2026, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dis...
13/02/2026 - 14h56
Estadual - Rio Grande do Norte
PROGRAMA RN + MORADIA - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES
A Portaria Conjunta SEFAZ/SETHAS nº 01/2026, publicada no DOE/RN de 10.02.2026, altera a Portaria Conjunta SEFAZ/SETHAS nº 02/2025, de...
10/02/2026 - 15h48
Estadual - Rio Grande do Norte
APLICAÇÃO DO ICMS/ST RELATIVO AO FECOP - ESCLARECIMENTO DO FISCO PARA ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS
A Instrução Normativa CAT/SEFAZ nº 01/2026, publicada no DOE/RN de 27.01.2026, esclarece os procedimentos a...
27/01/2026 - 14h17
Estadual - Rio Grande do Norte
NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-E) - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA UTILIZAÇÃO
O Decreto nº 35.258/2026, publicado no DOE/RN de 16.01.2026, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, p...
16/01/2026 - 14h41
Estadual - Rio Grande do Norte
RICMS/RN RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 35.256/2026, publicado no DOE/RN de 15.01.2026, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas n...
15/01/2026 - 14h25
Estadual - Rio Grande do Norte
PRORROGADO PRAZO DE INAPLICABILIDADE DE ANTECIPAÇÃO PARA EHC E ALTERAÇÕES NA DESTDA
O Decreto nº 35.240/2025, publicado no DOE/RN de 31.12.2025, prorrogou o prazo de inaplicabilidade da antecipação até...
05/01/2026 - 17h27
Estadual - Rio Grande do Norte
RICMS/RN RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 35.208/2025, publicado no DOE/RN de 20.12.2025, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, e seus Anexos 001, 003, 004 e 053, o Decre...
22/12/2025 - 15h59
Estadual - Rio Grande do Norte
RICMS/RN RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 35.160/2025, publicado no DOE/RN de 10.12.2025, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas n...
10/12/2025 - 14h18
Estadual - Rio Grande do Norte
ENERGIA ELÉTRICA FORNECIDA PELA DISTRIBUIDORA À UNIDADE CONSUMIDORA - ALTERADA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 35.128/2025, publicado no DOE/RN de 29.11.2025, altera o Anexo 001 do Decreto Es...
01/12/2025 - 15h15
Estadual - Rio Grande do Norte
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ICM E ICMS - PRORROGADO O PRAZO PARA ADESÃO
O Decreto nº 35.114/2025, publicado no DOE/RN de 26.11.2025, altera o Decreto Estadual nº 34.750, de 22 de...
26/11/2025 - 14h16
Estadual - Rio Grande do Norte
QUEROSENE DE AVIAÇÃO (QAV) - ALTERADA APLICAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA NAS SAÍDAS INTERNAS
O Decreto nº 35.105/2025, publicado no DOE/RN de 25.11.2025, altera o Decreto Estadual nº 28.934, de 18 de junho ...
25/11/2025 - 15h44
Estadual - Rio Grande do Norte
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO NA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 35.088/2025, publicado no DOE/RN de 18.11.2025, altera o Decreto Estad...
18/11/2025 - 16h03
Estadual - Rio Grande do Norte
RICMS/RN RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 35.079/2025, publicado no DOE/RN de 13.11.2025, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, e seus Anexos 001, 002, 003, 004, 005 e 00...
13/11/2025 - 15h15
Estadual - Rio Grande do Norte
EMPRESAS BENEFICIÁRIAS DE REGIME ESPECIAL E DO PROEDI - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA ANTECIPAÇÃO PARCIAL DO ICMS
A Portaria SEI nº 1.065/2025, publicada no DOE/RN de 18.10.2025, altera a Portaria-SEI nº 8...
22/10/2025 - 15h57
Estadual - Rio Grande do Norte
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS PRESTAÇÕES INTERNAS
O Decreto nº 35.000/2025, publicado no DOE/RN de 21.10.2025, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de ...
22/10/2025 - 15h52
Estadual - Rio Grande do Norte
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ICM E ICMS - PRORROGADO O PRAZO PARA ADESÃO
O Decreto nº 34.941/2025, publicado na Edição Extra do DOE/RN de 30.09.2025, altera o Decreto Estadual nº ...
01/10/2025 - 13h46
Estadual - Rio Grande do Norte
RICMS/RN RECEBE ALTERAÇÕES NO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO ICMS PARA DIVERSAS HIPÓTESES
O Decreto nº 34.925/2025, publicado no DOE/RN de 24.09.2025, altera o RICMS/RN, para alterar o prazo de recolhimento ...
24/09/2025 - 15h32
Estadual - Rio Grande do Norte
CBENEF - PUBLICADA TABELA COM OS CÓDIGOS DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA PREENCHIMENTO NA NF-E E NA NFC-E
A Portaria SEI nº 970/2025, publicada no DOE/RN de 23.09.2025, institui a Tabela de Códigos de Benef...
23/09/2025 - 14h27
Estadual - Rio Grande do Norte