NOTÍCIAS
Estadual - Rio Grande do Norte
EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO - ALTERAÇÃO NA CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
O Decreto nº 33.907/2024, publicado no DOE/RN de 29.08.2024, altera o Decreto Estadual nº 28.934, de 18 de junho d...
29/08/2024 - 14h56
Estadual - Rio Grande do Norte
MERCADORIAS DEPOSITADAS EM ARMAZÉM GERAL DE OUTRA UF DIVERSA DO ESTABELECIMENTO DEPOSITANTE - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 33.878/2024, publicado no DOE/RN de 20.08.2024, altera o Decreto Estadual nº 31...
20/08/2024 - 14h43
Estadual - Rio Grande do Norte
RECINTO ALFANDEGADO - IMPLEMENTAÇÃO DE NORMAS CONFAZ PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
O Decreto nº 33.812/2024, publicado no DOE/RN de 25.07.2024, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de...
25/07/2024 - 16h22
Estadual - Rio Grande do Norte
VEÍCULOS NOVOS - NOVAS REGRAS PARA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS QUANDO ADQUIRIDOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
A Portaria SEI nº 751/2024, publicada no DOE/RN de 06.07.2024, altera a Portaria SEI nº 11,...
08/07/2024 - 15h33
Estadual - Rio Grande do Norte
ATACADISTAS - INCLUSÃO DA CARNE BOVINA E SEUS DERIVADOS NO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
O Decreto nº 33.744/2024, publicado no DOE/RN de 29.06.2024, altera o Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril...
01/07/2024 - 15h07
Estadual - Rio Grande do Norte
RICMS-RN/2022 RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 33.745/2024, publicado no DOE/RN de 29.06.2024, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições conti...
01/07/2024 - 15h00
Estadual - Rio Grande do Norte
CRÉDITO PRESUMIDO E REVOGAÇÃO DE HIPÓTESE DE ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 33.737/2024, publicado no DOE/RN de 27.06.2024, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar ...
27/06/2024 - 15h19
Estadual - Rio Grande do Norte
PROEDI - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 33.725/2024, publicado no DOE/RN de 22.06.2024, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para tr...
24/06/2024 - 16h06
Estadual - Rio Grande do Norte
DÍVIDA ATIVA E CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 33.716/2024, publicado no DOE/RN de 19.06.2024, altera o Decreto Estadual nº 27.130, de 14 de julho de 2...
19/06/2024 - 13h13
Estadual - Rio Grande do Norte
VASILHAMES ACONDICIONADORES DE ÁGUA - ALTERAÇÃO NA APOSIÇÃO DE SELO FISCAL DE CONTROLE
O Decreto nº 33.653/2024, publicado no DOE/RN de 04.06.2024, altera o Decreto Estadual nº 26.596, de 24 de janeiro...
04/06/2024 - 16h19
Estadual - Rio Grande do Norte
RICMS/RN RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 33.535/2024, publicado no DOE/RN de 20.04.2024, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, e seus Anexos 003, 004, 005 e 009, e o Dec...
22/04/2024 - 14h41
Estadual - Rio Grande do Norte
ATACADISTAS - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
O Decreto nº 33.477/2024, publicado no DOE/RN de 02.04.2024, altera o Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõ...
02/04/2024 - 14h56
Estadual - Rio Grande do Norte
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - FISCO ESCLARECE O CÁLCULO DO ICMS DEVIDO NA ENTRADA DESTINADA A CONSUMIDOR FINAL
A Instrução Normativa SEI nº 01/2024, publicada no DOE/RN de 27.03.2024, esclarece a forma de...
27/03/2024 - 14h53
Estadual - Rio Grande do Norte
CRÉDITO PRESUMIDO PARA OVOS E PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA SAL MARINHO
O Decreto nº 33.456/2024, publicado no DOE/RN de 22.03.2024, altera o Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022...
22/03/2024 - 14h23
Estadual - Rio Grande do Norte
BASE DUPLA DO DIFAL - FORMALIZAÇÃO DA ADOÇÃO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL
O Decreto nº 33.456/2024, publicado no DOE/RN de 22.03.2024, altera o Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre a...
22/03/2024 - 14h02
Estadual - Rio Grande do Norte
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO DO REGISTRO 1601
O Decreto nº 33.399/2024, publicado no DOE/RN de 05.03.2024, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18...
05/03/2024 - 14h29
Estadual - Rio Grande do Norte
RICMS/RN RECEBE ALTERAÇÕES NA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO PARA QAV E NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 33.396/2024, publicado no DOE/RN de 02.03.2024, altera os Anexos 002 e 007 do Decreto...
04/03/2024 - 14h10
Estadual - Rio Grande do Norte
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE - ORIENTAÇÕES PARA A TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO
O Decreto nº 33.331/2024, publicado no DOE/RN de 27.01.2024,...
29/01/2024 - 15h49
Estadual - Rio Grande do Norte
RICMS/RN RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 33.327/2024, publicado no DOE/RN de 23.01.2024, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas n...
23/01/2024 - 15h51
Estadual - Rio Grande do Norte
CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
O Decreto nº 33.330/2024, publicado no DOE/RN de 23.01.2024, altera o Decreto Estadual nº 28.881, de 24 de maio de 201...
23/01/2024 - 15h44
Estadual - Rio Grande do Norte
PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ALTERAÇÃO NOS PRAZOS DE VIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE ICMS PARA AS ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO
O Decreto nº 33.329/2024, publicado no DOE/RN de 23.01.2024, altera os Decretos Estaduai...
23/01/2024 - 15h34
Estadual - Rio Grande do Norte
ÁGUA MINERAL NATURAL OU ADICIONADA DE SAIS MINERAIS - ALTERADAS DISPOSIÇÕES PARA APOSIÇÃO DE SELO FISCAL DE CONTROLE EM VASILHAMES ACONDICIONADORES
O Decreto nº 33.324/2024, publicado no DOE/RN de 10.0...
10/01/2024 - 14h20
Estadual - Rio Grande do Norte
TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR - REVOGAÇÃO DE OPÇÃO POR TRATAMENTO FISCAL ALTERNATIVO
O Decreto nº 33.321/2023, publicado no DOE/RN de 05.01.2024, altera o Decret...
05/01/2024 - 15h29
Estadual - Rio Grande do Norte
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO
O Decreto nº 33.194/2023, publicado na Edição Extraordinária do DOE/RN de 30.11.2023, altera o Regulame...
01/12/2023 - 08h42
Estadual - Rio Grande do Norte
RICMS/RN RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 33.129/2023, publicado no DOE/RN de 10.11.2023, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação d...
10/11/2023 - 15h21
Estadual - Rio Grande do Norte
EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DELES DERIVADOS - ALTERADO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 33.063/2023, publicado no DOE/RN de 21.10.2023, altera o Decreto Estadu...
23/10/2023 - 16h44
Estadual - Rio Grande do Norte
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - NOVOS PERCENTUAIS DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS PRESTAÇÕES INTERNAS PARA DETENTORES DO REGIME ESPECIAL
O Decreto nº 33.051/2023, publicado no DOE/RN de 18.10.2023,...
18/10/2023 - 14h47
Estadual - Rio Grande do Norte
COMBUSTÍVEIS - DIFERIMENTO DO ICMS NAS SAÍDAS INTERNAS OU INTERESTADUAIS
O Decreto nº 33.034/2023, publicado no DOE/RN de 11.10.2023, altera o Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida ...
11/10/2023 - 14h20
Estadual - Rio Grande do Norte
ESTABELECIDA FORMA DE TRIBUTAÇÃO DAS MERCADORIAS QUE SERÃO EXCLUÍDAS DO REGIME DE ST A PARTIR DE NOVEMBRO/2023
O Decreto nº 33.028/2023, publicado no DOE/RN de 07.10.2023, altera os Decretos nºs 22.199...
09/10/2023 - 15h18
Estadual - Rio Grande do Norte
ICMS/ST - EXCLUSÃO DE DIVERSAS MERCADORIAS DO REGIME A PARTIR DE NOVEMBRO/2023
Por meio do Despacho CONFAZ nº 58/2023, publicado no DOU de 06.10.2023, o Estado do Rio Grande do Norte promoveu a denúnci...
06/10/2023 - 17h04
Estadual - Rio Grande do Norte
RICMS/RN RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 33.005/2023, publicado no DOE/RN de 30.09.2023, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas n...
03/10/2023 - 13h14
Estadual - Rio Grande do Norte
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCLUSÃO DE DIVERSAS MERCADORIAS DO REGIME A PARTIR DE NOVEMBRO/2023
O Decreto nº 33.000/2023, publicado no DOE/RN de 29.09.2023, denuncia o Protocolo ICM nº 17/1985, de 25 d...
29/09/2023 - 14h49
Estadual - Rio Grande do Norte
RECOLHIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DO ICMS - EXTENSÃO DA APLICAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE
O Decreto nº 32.985/2023, publicado no DOE/RN de 26.09.2023, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022,...
26/09/2023 - 14h52
Estadual - Rio Grande do Norte
EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - DEFINIDO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 32.979/2023, publicado no DOE/RN de 23.09.2023, altera o Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que conso...
25/09/2023 - 16h00
Estadual - Rio Grande do Norte
CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS E ATACADISTAS - ALTERAÇÕES NA CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
O Decreto nº 32.965/2023, publicado no DOE/RN de 21.09.2023, altera o Decreto Estadual nº 2...
21/09/2023 - 15h39
Estadual - Rio Grande do Norte
PROGRAMA DE REGULAMENTAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 32.952/2023, publicado no DOE/RN de 16.09.2023, aprova o Regulamento da Lei Estadual nº 11.546, de 14 ...
18/09/2023 - 14h17
Estadual - Rio Grande do Norte
RICMS/RN RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 32.903/2023, publicado no DOE/RN de 18.08.2023, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas n...
18/08/2023 - 14h34
Estadual - Rio Grande do Norte
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - IMPLEMENTAÇÃO DE PROTOCOLO ICMS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
O Decreto nº 32.875/2023, publicado no DOE/RN de 10.08.2023, altera o Decreto E...
10/08/2023 - 13h36
Estadual - Rio Grande do Norte
IMPORTAÇÃO, EXTRAÇÃO E SUCESSIVAS SAÍDAS INTERNAS COM PETRÓLEO BRUTO - REGRAS PARA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO E DO PAGAMENTO DO ICMS
O Decreto nº 32.864/2023, publicado no DOE/RN de 04.08.2023, altera o ...
04/08/2023 - 15h09
Estadual - Rio Grande do Norte