NOTÍCIAS
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NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-E) - DISCIPLINADO O RECOLHIMENTO DO ICMS POR OPERAÇÃO
A Instrução Normativa SEF nº 25/2026, publicada no DOE/AL de 24.04.2026, altera a Instrução Normativa SEF nº 47,...
24/04/2026 - 14h33
Estadual - Alagoas
CONTRIBUINTES NÃO INSCRITOS NO CACEAL - ALTERAÇÃO NA REGRA DE RETENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS
A Portaria SEFAZ nº 791/2026, publicada no DOE/AL de 15.04.2026, altera a Portaria nº 109, de 22 de...
15/04/2026 - 13h54
Estadual - Alagoas
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRORROGADO O RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA
A Instrução Normativa SEF nº 20/2026, publicada no DOE/AL de 09.04.2026, prorroga o prazo de recolhimento do...
10/04/2026 - 14h06
Estadual - Alagoas
PRODESIN - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA FINAL DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS
O Decreto nº 107.816/2026, publicado no DOE/AL de 06.04.2026, dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de incentivos e ...
07/04/2026 - 14h48
Estadual - Alagoas
EMBARCAÇÕES DE ESPORTE E RECREIO, MOTORES E ARTIGOS OU EQUIPAMENTOS AQUÁTICOS - ALTERAÇÃO NA DESCRIÇÃO PARA APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 12%
A Lei nº 9.851/2026, publicada no DOE/AL de 01.04.2026, altera a...
02/04/2026 - 14h27
Estadual - Alagoas
ALTERADAS REGRAS DE PERCENTUAIS PARA OPERAÇÕES DE ATACADISTAS NO REGIME FAVORECIDO
Foi publicada a Instrução Normativa SEF nº 18/2026, no DOE de 01.04.2026, promovendo alterações na Instrução Norm...
01/04/2026 - 14h21
Estadual - Alagoas
ATACADISTA - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA
O Decreto nº 107.474/2026, publicado no DOE/AL de 26.03.2026, altera o Decreto Estadual nº 20.747, de 26 de junho de 2012, que dis...
26/03/2026 - 14h54
Estadual - Alagoas
FUNDO DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS (FEFAL) - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 107.473/2026, publicado no DOE/AL de 26.03.2026, regulamenta a Lei estadual nº 8.235, de 10 de janeiro de 2020, que...
26/03/2026 - 14h49
Estadual - Alagoas
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO COMÉRCIO ATACADISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 107.471/2026, publicado no DOE/AL de 26.03.2026, altera o Decreto ...
26/03/2026 - 14h45
Estadual - Alagoas
LIQUIDAÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS - NOVA HIPÓTESE DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS REPRESENTADOS POR PRECATÓRIOS PENDENTES
O Decreto nº 107.469/2026, publicado no DOE/AL de 26.03.2026, altera o Decreto est...
26/03/2026 - 14h38
Estadual - Alagoas
ATACADISTAS DE MEDICAMENTOS, DROGAS E PRODUTOS CORRELATOS - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA CONCESSÃO DE TTD
O Decreto nº 107.470/2026, publicado no DOE/AL de 26.03.2026, altera o Decreto Estadual nº 72.101,...
26/03/2026 - 14h32
Estadual - Alagoas
DISTRIBUIÇÃO CENTRALIZADA DE PRODUTOS - ALTERADA APLICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 107.472/2026, publicado no DOE/AL de 26.03.2026, altera o Decreto estadual nº 38.631, de 22 de novem...
26/03/2026 - 14h26
Estadual - Alagoas
ROT-ST - EXCLUSÃO DO SEGMENTO PERFUMARIA, HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
A Instrução Normativa SURE nº 07/2026, publicada no DOE/AL de 20.03.2026, dispõe sobre a não aplicação do Regime Optativo de Tribu...
20/03/2026 - 14h59
Estadual - Alagoas
BENS DESTINADOS A CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA - REGRAS PARA CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS
A Instrução Normativa SEF nº 14/2026, publicada no DOE/AL de 13.03.2026, estabe...
13/03/2026 - 13h37
Estadual - Alagoas
NORMA REGULAMENTA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS
Foi publicada a Instrução Normativa SEF nº 06/2026, publicada no DOE/AL de 02.02.2026, que dispõe sobre o modelo do Documento de Arrecadação de Recei...
02/02/2026 - 11h55
Estadual - Alagoas
MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE DMD - ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 106.509/2026, publicado no DOE/AL de 23.01.2026, altera o RICMS/AL, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 56, de 16 de ma...
26/01/2026 - 15h40
Estadual - Alagoas
IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR E AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS - CONCEDIDA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO RELATIVA AO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
O Decreto nº 106.510/2026, publicado no DOE/AL de 23.01.2026, altera o RIC...
26/01/2026 - 15h34
Estadual - Alagoas
CONCHA DE SURURU - ISENÇÃO DE ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS
O Decreto nº 106.512/2026, publicado no DOE/AL de 23.01.2026, altera o RICMS/AL, para tratar da concessão da isenção de ICMS nas saídas interna...
26/01/2026 - 15h27
Estadual - Alagoas
LEITE IN NATURA - CONVALIDAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NA APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO DO ICMS
O Decreto nº 106.514/2026, publicado no DOE/AL de 23.01.2026, dispõe sobre a convalidação de procedimentos praticados r...
26/01/2026 - 15h20
Estadual - Alagoas
OPERAÇÕES COM FLORES - EXCLUSÃO DA ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 106.513/2026, publicado no DOE/AL de 23.01.2026, altera o RICMS/AL, para tratar da exclusão da antecipação tributária nas operaçõe...
26/01/2026 - 15h13
Estadual - Alagoas
ATACADISTA - ALTERAÇÃO NAS REGRAS DE CREDENCIAMENTO PARA O REGIME DE TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA
O Decreto nº 106.493/2026, publicado no DOE/AL de 23.01.2026, altera o Decreto estadual nº 20.747, de 26 de ju...
23/01/2026 - 13h51
Estadual - Alagoas
FECOEP - ALÍQUOTAS DO ICMS PARA RECOLHIMENTO NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA PARA COMBUSTÍVEIS
A Instrução Normativa SEF nº 01/2026, publicada no DOE/AL de 20.01.2026, altera a Instrução Normativa S...
20/01/2026 - 13h03
Estadual - Alagoas
ATACADISTA - ALTERAÇÃO NO REGIME TRIBUTÁRIO FAVORECIDO
O Decreto nº 106.261/2026, publicado no DOE/AL de 16.01.2026, altera o Decreto estadual nº 20.747, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre o regi...
16/01/2026 - 13h40
Estadual - Alagoas
MAJORADA ALÍQUOTA MODAL DO ICMS E INSTITUÍDOS BENEFÍCIOS FISCAIS
A Lei nº 9.776/2025, publicada na Edição Extra do DOE/AL de 23.12.2025, promove diversas alterações na Lei nº 5.900/1996, que disp...
09/01/2026 - 09h42
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DAR E GNRE - AUTORIZADA GERAÇÃO COM MÚLTIPLAS RECEITAS
Por meio do Decreto nº 106.092/2025, publicado no DOE/AL de 30.12.2025, foi instituído o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - dar com ...
05/01/2026 - 14h07
Estadual - Alagoas
IBS E CBS IRÃO COMPOR A BASE DE CÁLCULO DO ICMS A PARTIR DE 2027
A Instrução Normativa SEF nº 90/2025, publicada no DOE/AL de 05.01.2026, estabelece que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contri...
05/01/2026 - 13h56
Estadual - Alagoas
MAJORADA ALÍQUOTA MODAL DO ICMS E INSTITUÍDOS BENEFÍCIOS FISCAIS
A Lei nº 9.776/2025, publicada na Edição Extra do DOE/AL de 23.12.2025, promove diversas alterações na Lei nº 5.900/1996, que...
29/12/2025 - 11h13
Estadual - Alagoas
SELO FISCAL ELETRÔNICO - ALTERADA DATA DE OBRIGATORIEDADE E VALORES DE ICMS POR SELO FISCAL
A Instrução Normativa SEF nº 88/2025, publicada no DOE/AL de 10.03.2025, altera a Instrução Normativa SEF nº ...
29/12/2025 - 10h55
Estadual - Alagoas
LEI RESTAURA EFEITOS DO FEFAL A PARTIR DE 2026
Foi publicada a Lei nº 9.775/2025, no DOE/AL de 23.12.2025, que, principalmente, restaura os efeitos da Lei Estadual n° 8.235/2020, que institui o Fundo d...
29/12/2025 - 10h50
Estadual - Alagoas
FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO A OUTROS PRODUTOS - ALTERAÇÕES NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Foi publicado o Decreto nº 105.968/2025, no DOE/AL de 23.12.2025, que acrescenta o § 2...
23/12/2025 - 14h14
Estadual - Alagoas
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (PROFIS) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO PARA ADESÃO
A Instrução Normativa SEF nº 83/2025, publicada no DOE/AL de 15.12.2025, altera a Instrução Normativa SEF nº 43, ...
16/12/2025 - 13h44
Estadual - Alagoas
PROGRAMA DE PARCELAMENTO E DE REDUÇÃO DE DÉBITOS DO ICMS DE ME OU EPP - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO PARA ADESÃO
A Instrução Normativa SEF nº 82/2025, publicada no DOE/AL de 15.12.2025, altera a I...
16/12/2025 - 13h41
Estadual - Alagoas
PROGRAMA DE EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS (PET ICM/ICMS) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO
A Instrução Normativa SEF nº 81/2025, publicada no DOE/AL de 15.12.2025, altera a Instrução Normativa SEF nº...
16/12/2025 - 13h36
Estadual - Alagoas
TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA DO ICMS PARA COMERCIAL ATACADISTA - ALTERAÇÃO NO CREDENCIAMENTO
O Decreto nº 105.803/2025, publicado no DOE/AL de 12.12.2025, altera o Decreto estadual nº 20.747, de 26 de junho d...
12/12/2025 - 14h17
Estadual - Alagoas
FECOEP - INSTITUIÇÃO DE CÓDIGOS DE RECEITA PARA CONSUMIDOR FINAL
A Instrução Normativa SEF nº 77/2025, publicada no DOE/AL de 05.12.2025, Institui códigos de receita para fins de recolhimento de ICMS (...
05/12/2025 - 10h49
Estadual - Alagoas
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ANISTIA E REMISSÃO PARA DÉBITOS NAS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS NOVOS
O Decreto nº 105.768/2025, publicado no DOE/AL de 05.12.2025, dispõe sobre a concessão de anistia e remissão d...
05/12/2025 - 10h47
Estadual - Alagoas
EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL - ALTERAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO ICMS
A Instrução Normativa SEF nº 75/2025, publicada no DOE/AL de 27.11.2025, altera a Instrução N...
27/11/2025 - 14h22
Estadual - Alagoas
DISTRIBUIÇÃO CENTRALIZADA DE PRODUTOS - NOVAS DISPOSIÇÕES
Foram publicados no DOE/AL de 11.11.2025 os Decretos nºs 105.280/2025 e 105.281/2025, os quais dispõem dispõe sobre o estímulo a estabeleciment...
11/11/2025 - 14h15
Estadual - Alagoas
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA REMISSÃO PARCIAL
O Decreto nº 105.229/2025, publicado no DOE/AL de 07.11.2025, altera o Decreto Estadual nº 68.249, de 11 de novembro de 2019, que dispõ...
07/11/2025 - 13h17
Estadual - Alagoas