NOTÍCIAS
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA DO GÁS (NFGAS) - REGULAMENTAÇÃO
A Instrução Normativa SEF nº 42/2026, publicada no DOE/AL de 12.06.2026, institui a Nota Fiscal Eletrônica do Gás, modelo 76, e o documento auxili...
12/06/2026 - 13h48
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SELO FISCAL ELETRÔNICO (SFE) - PRORROGADA OBRIGATORIEDADE DA APOSIÇÃO PARA FABRICANTES DE ÁGUA MINERAL OU ADICIONADA DE SAIS
A Instrução Normativa SEF nº 40/2026, publicada no DOE/AL de 11.06.2026, alt...
11/06/2026 - 14h43
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONCEDIDA REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO
O Decreto nº 108.737/2026, publicado no DOE/AL de 27.05.2026, concede anistia ou remissão de crédito tributário relativo ao ...
27/05/2026 - 14h36
Estadual - Alagoas
NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E) - NOVAS DISPOSIÇÕES PARA EMISSÃO E IMPRESSÃO
A Instrução Normativa SEF nº 36/2026, publicada no DOE/AL de 19.05.2026, altera a Instrução Normativa SEF nº 23...
19/05/2026 - 15h42
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DOCUMENTO AUXILIAR DO CT-E OS (DACTE OS) - NOVAS DISPOSIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO
A Instrução Normativa SEF nº 35/2026, publicada no DOE/AL de 19.05.2026, altera a Instrução Normativa SEF nº ...
19/05/2026 - 15h34
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DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA (DC-E) - INCORPORAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL
A Instrução Normativa SEF nº 34/2026, publicada no DOE/AL de 19.05.2026, dispõe sobre a Declaração de Conteúdo eletrônica ...
19/05/2026 - 15h29
Estadual - Alagoas
ATACADISTA - ALTERAÇÕES NAS REGRAS DE CREDENCIMENTO NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA
O Decreto nº 108.514/2026, publicado no DOE/AL de 18.05.2026, altera o Decreto nº 20.747, de 26 de junho de 2012, ...
18/05/2026 - 13h30
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NF-E: RECONHECIDA DENÚNCIA ESPONTÂNEA NA EMISSÃO SEM CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA
A Instrução Normativa SEF nº 33/2026, publicada no DOE/AL de 15.05.2026, dispõe, em caráter interpretativo, sobre a aplicaç...
15/05/2026 - 13h09
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CT-E E DACTE - NOVAS DISPOSIÇÕES
A Instrução Normativa SEF nº 29/2026, publicada no DOE/AL de 11.05.2026, altera a Instrução Normativa nº 41, de 27 de julho de 2018, que dispõe sobre o Conhecimento de ...
11/05/2026 - 17h59
Estadual - Alagoas
GUIA DE TRANSPORTE DE VALORES ELETRÔNICA (GTV-E) - NOVAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À EMISSÃO.
A Instrução Normativa SEF nº 31/2026, publicada no DOE/AL de 11.05.2026, altera a Instrução Normativa SEF nº 06...
11/05/2026 - 17h53
Estadual - Alagoas
VALORES MÍNIMOS PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA OPERAÇÕES COM DIVERSOS PRODUTOS - NOVAS DISPOSIÇÕES
A Instrução Normativa SEF nº 30/2026, publicada no DOE/AL de 11.05.2026, altera a I...
11/05/2026 - 17h45
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REVOGAÇÃO DO ENVIO DE LISTAGEM À SEFAZ DAS OPERAÇÕES PARA DESTINATÁRI NÃO INSCRITO
A Portaria SEFAZ nº 945/2026, publicada no DOE/AL de 11.05.2026, altera a Portaria SEF nº 10...
11/05/2026 - 17h26
Estadual - Alagoas
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRORROGADO O RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA
A Instrução Normativa SEF nº 32/2026, publicada no DOE/AL de 08.05.2026, prorroga o prazo de recolhimento do...
11/05/2026 - 17h22
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RICMS/AL RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 108.227/2026, publicado no DOE/AL de 04.05.2026, altera o RICMS/AL, para implementar disposições da Lei Estadual nº 9.776, de 22 de dezembro de 2025.Den...
04/05/2026 - 15h13
Estadual - Alagoas
TRIGO, FARINHA DE TRIGO E SUAS MISTURAS E DERIVADOS - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO ICMS/ST E ANTECIPAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO
O Decreto nº 108.160/2026, publicado no DOE/AL de 28.04.2026, altera o Decreto Estadu...
28/04/2026 - 13h22
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NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-E) - DISCIPLINADO O RECOLHIMENTO DO ICMS POR OPERAÇÃO
A Instrução Normativa SEF nº 25/2026, publicada no DOE/AL de 24.04.2026, altera a Instrução Normativa SEF nº 47,...
24/04/2026 - 14h33
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CONTRIBUINTES NÃO INSCRITOS NO CACEAL - ALTERAÇÃO NA REGRA DE RETENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS
A Portaria SEFAZ nº 791/2026, publicada no DOE/AL de 15.04.2026, altera a Portaria nº 109, de 22 de...
15/04/2026 - 13h54
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRORROGADO O RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA
A Instrução Normativa SEF nº 20/2026, publicada no DOE/AL de 09.04.2026, prorroga o prazo de recolhimento do...
10/04/2026 - 14h06
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PRODESIN - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA FINAL DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS
O Decreto nº 107.816/2026, publicado no DOE/AL de 06.04.2026, dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de incentivos e ...
07/04/2026 - 14h48
Estadual - Alagoas
EMBARCAÇÕES DE ESPORTE E RECREIO, MOTORES E ARTIGOS OU EQUIPAMENTOS AQUÁTICOS - ALTERAÇÃO NA DESCRIÇÃO PARA APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 12%
A Lei nº 9.851/2026, publicada no DOE/AL de 01.04.2026, altera a...
02/04/2026 - 14h27
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ALTERADAS REGRAS DE PERCENTUAIS PARA OPERAÇÕES DE ATACADISTAS NO REGIME FAVORECIDO
Foi publicada a Instrução Normativa SEF nº 18/2026, no DOE de 01.04.2026, promovendo alterações na Instrução Norm...
01/04/2026 - 14h21
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ATACADISTA - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA
O Decreto nº 107.474/2026, publicado no DOE/AL de 26.03.2026, altera o Decreto Estadual nº 20.747, de 26 de junho de 2012, que dis...
26/03/2026 - 14h54
Estadual - Alagoas
FUNDO DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS (FEFAL) - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 107.473/2026, publicado no DOE/AL de 26.03.2026, regulamenta a Lei estadual nº 8.235, de 10 de janeiro de 2020, que...
26/03/2026 - 14h49
Estadual - Alagoas
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO COMÉRCIO ATACADISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 107.471/2026, publicado no DOE/AL de 26.03.2026, altera o Decreto ...
26/03/2026 - 14h45
Estadual - Alagoas
LIQUIDAÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS - NOVA HIPÓTESE DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS REPRESENTADOS POR PRECATÓRIOS PENDENTES
O Decreto nº 107.469/2026, publicado no DOE/AL de 26.03.2026, altera o Decreto est...
26/03/2026 - 14h38
Estadual - Alagoas
ATACADISTAS DE MEDICAMENTOS, DROGAS E PRODUTOS CORRELATOS - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA CONCESSÃO DE TTD
O Decreto nº 107.470/2026, publicado no DOE/AL de 26.03.2026, altera o Decreto Estadual nº 72.101,...
26/03/2026 - 14h32
Estadual - Alagoas
DISTRIBUIÇÃO CENTRALIZADA DE PRODUTOS - ALTERADA APLICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 107.472/2026, publicado no DOE/AL de 26.03.2026, altera o Decreto estadual nº 38.631, de 22 de novem...
26/03/2026 - 14h26
Estadual - Alagoas
ROT-ST - EXCLUSÃO DO SEGMENTO PERFUMARIA, HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
A Instrução Normativa SURE nº 07/2026, publicada no DOE/AL de 20.03.2026, dispõe sobre a não aplicação do Regime Optativo de Tribu...
20/03/2026 - 14h59
Estadual - Alagoas
BENS DESTINADOS A CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA - REGRAS PARA CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS
A Instrução Normativa SEF nº 14/2026, publicada no DOE/AL de 13.03.2026, estabe...
13/03/2026 - 13h37
Estadual - Alagoas
NORMA REGULAMENTA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS
Foi publicada a Instrução Normativa SEF nº 06/2026, publicada no DOE/AL de 02.02.2026, que dispõe sobre o modelo do Documento de Arrecadação de Recei...
02/02/2026 - 11h55
Estadual - Alagoas
MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE DMD - ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 106.509/2026, publicado no DOE/AL de 23.01.2026, altera o RICMS/AL, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 56, de 16 de ma...
26/01/2026 - 15h40
Estadual - Alagoas
IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR E AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS - CONCEDIDA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO RELATIVA AO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
O Decreto nº 106.510/2026, publicado no DOE/AL de 23.01.2026, altera o RIC...
26/01/2026 - 15h34
Estadual - Alagoas
CONCHA DE SURURU - ISENÇÃO DE ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS
O Decreto nº 106.512/2026, publicado no DOE/AL de 23.01.2026, altera o RICMS/AL, para tratar da concessão da isenção de ICMS nas saídas interna...
26/01/2026 - 15h27
Estadual - Alagoas
LEITE IN NATURA - CONVALIDAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NA APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO DO ICMS
O Decreto nº 106.514/2026, publicado no DOE/AL de 23.01.2026, dispõe sobre a convalidação de procedimentos praticados r...
26/01/2026 - 15h20
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OPERAÇÕES COM FLORES - EXCLUSÃO DA ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 106.513/2026, publicado no DOE/AL de 23.01.2026, altera o RICMS/AL, para tratar da exclusão da antecipação tributária nas operaçõe...
26/01/2026 - 15h13
Estadual - Alagoas
ATACADISTA - ALTERAÇÃO NAS REGRAS DE CREDENCIAMENTO PARA O REGIME DE TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA
O Decreto nº 106.493/2026, publicado no DOE/AL de 23.01.2026, altera o Decreto estadual nº 20.747, de 26 de ju...
23/01/2026 - 13h51
Estadual - Alagoas
FECOEP - ALÍQUOTAS DO ICMS PARA RECOLHIMENTO NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA PARA COMBUSTÍVEIS
A Instrução Normativa SEF nº 01/2026, publicada no DOE/AL de 20.01.2026, altera a Instrução Normativa S...
20/01/2026 - 13h03
Estadual - Alagoas
ATACADISTA - ALTERAÇÃO NO REGIME TRIBUTÁRIO FAVORECIDO
O Decreto nº 106.261/2026, publicado no DOE/AL de 16.01.2026, altera o Decreto estadual nº 20.747, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre o regi...
16/01/2026 - 13h40
Estadual - Alagoas
MAJORADA ALÍQUOTA MODAL DO ICMS E INSTITUÍDOS BENEFÍCIOS FISCAIS
A Lei nº 9.776/2025, publicada na Edição Extra do DOE/AL de 23.12.2025, promove diversas alterações na Lei nº 5.900/1996, que disp...
09/01/2026 - 09h42
Estadual - Alagoas