NOTÍCIAS
Estadual - Alagoas
INCENTIVOS FISCAIS - REGULAMENTAÇÃO PARA FOMENTO À CULTURA NO ESTADO DE ALAGOAS
A Instrução Normativa SECULT nº 01/2025, publicada no DOE/AL de 28.03.2025, regulamenta o Decreto nº 59.240, de 01 de jun...
28/03/2025 - 14h43
Estadual - Alagoas
PLANO DE INCENTIVO À CULTURA DE ALAGOAS (FDAC) - INSTITUIÇÃO
O Decreto nº 101.697/2025, publicado no DOE/AL de 27.03.2025, dispõe sobre a concessão de incentivo para apoio a projetos culturais e doação...
27/03/2025 - 13h43
Estadual - Alagoas
DISTRIBUIÇÃO CENTRALIZADA DE PRODUTOS - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Instrução Normativa SEF nº 19/2025, publicada no DOE/AL de 26.03.2025, dispõe sobre a exclusão de operação ...
26/03/2025 - 15h20
Estadual - Alagoas
SELO FISCAL ELETRÔNICO - ALTERADA DATA DE OBRIGATORIEDADE PARA CONTROLE DE ÁGUA MINERAL OU ADICIONADA DE SAIS
A Instrução Normativa SEF nº 17/2025, publicada no DOE/AL de 10.03.2025, altera a Instrução...
10/03/2025 - 14h41
Estadual - Alagoas
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - ALTERAÇÃO NA DATA DE INCLUSÃO DE NOVOS REGISTROS
A Instrução Normativa SEF nº 14/2025, publicada no DOE/AL de 06.03.2025, altera a Instrução Normativa SEF nº 06, de 30 de j...
06/03/2025 - 14h52
Estadual - Alagoas
COMBUSTÍVEIS E SEUS DERIVADOS E BIOCOMBUSTÍVEIS - ALTERADA FORMA DE ADESÃO AO REGIME ESPECIAL PARA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, FLUVIAL OU LACUSTRE
A Instrução Normativa SEF nº 16/2025, publicada no DOE/AL ...
06/03/2025 - 14h45
Estadual - Alagoas
FECOEP - ALTERADA FORMA DE LANÇAMENTO DO ADICIONAL DE ALÍQUOTAS DO ICMS NA EFD ICMS/IPI
A Instrução Normativa SEF nº 15/2025, publicada no DOE/AL de 06.03.2025, altera a Instrução Normativa SEF nº 06, ...
06/03/2025 - 14h39
Estadual - Alagoas
REMESSA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE NÃO EQUIPARADA À OPERAÇÃO TRIBUTADA - PROCEDIMENTOS
A Instrução Normativa SEF nº 13/2025, publicada no DOE/AL de 26.02.2025, altera a...
26/02/2025 - 15h26
Estadual - Alagoas
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO DO ESTADO DE ALAGOAS - CACEAL - ALTERAÇÕES
O Decreto nº 101.323/2025, publicado no DOE/AL de 25.02.2025, altera o Decreto estadual nº 3.481, de 16 de novembro de 20...
25/02/2025 - 14h24
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NAFTA NÃO PETROQUÍMICA - INCLUSÃO NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 101.322/2025, publicado no DOE/AL de 25.02.2025, altera o Decreto estadual nº 90.309, de 27 de março de 2023, que dis...
25/02/2025 - 14h17
Estadual - Alagoas
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REVOGADOS ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DO REGIME
O Decreto nº 101.321/2025, publicado no DOE/AL de 25.02.2025, altera o Decreto estadual n...
25/02/2025 - 14h02
Estadual - Alagoas
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO ICMS COM VENCIMENTO EM 09 E 10 DE MARÇO/2025
A Instrução Normativa SEF nº 11/2025, publicada no DOE/AL de 17.02.2025, posterga o prazo de pagamento do ICMS nas hipó...
17/02/2025 - 13h32
Estadual - Alagoas
SELO FISCAL ELETRÔNICO - SFE - OBRIGATORIEDADE PARA CONTROLE DE ÁGUA MINERAL OU ADICIONADA DE SAIS
A Instrução Normativa SEF nº 08/2025, publicada no DOE/AL de 11.02.2025, altera a Instrução Normativa ...
11/02/2025 - 15h37
Estadual - Alagoas
FECOEP - DIVULGADAS ALÍQUOTAS AD REM SOBRE COMBUSTÍVEIS
Foi publicada a Instrução Normativa SEF nº 09/2025, no DOE/AL de 10.02.2025, que divulga as alíquotas específicas para fins de recolhimento ao Fu...
10/02/2025 - 13h59
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SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - INCLUSÃO DE REGISTROS
A Instrução Normativa SEF nº 06/2025, publicada no DOE/AL de 31.01.2025, altera a Instrução Normativa nº 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a...
31/01/2025 - 15h40
Estadual - Alagoas
REGIME DE TRIBUTAÇÃO FAVORECIDO DO ICMS PARA ATACADISTAS - ALTERAÇÕES
O Decreto nº 100.867/2025, publicado no DOE/AL de 29.01.2025, altera o Decreto nº 20.747/2012, que dispõe sobre o regime de tributa...
29/01/2025 - 10h27
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NOTA FISCAL FÁCIL (NFF) - ALTERAÇÃO NA TRANSMISSÃO DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO POR IMPOSSIBILIDADE
A Instrução Normativa SEF nº 05/2025, publicada no DOE/AL de 28.01.2025, altera a Instrução N...
28/01/2025 - 14h18
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NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E) - NOVAS DISPOSIÇÕES PARA EMISSÃO, CANCELAMENTO E INUTILIZAÇÃO
A Instrução Normativa SEF nº 02/2025, publicada no DOE/AL de 21.01.2025, altera a Instrução No...
21/01/2025 - 15h08
Estadual - Alagoas
NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE OBRIGATORIEDADE
A Instrução Normativa SEF nº 03/2025, publicada no DOE/AL de 21.01.2025, altera a Instrução No...
21/01/2025 - 14h47
Estadual - Alagoas
TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA TITULARIDADE - REGULAMENTAÇÃO
A Lei nº 9.440/2024, publicada no DOE/AL (suplemento) de 30.12.2024, altera diversos dispositivos da Lei nº 5...
03/01/2025 - 13h46
Estadual - Alagoas
REVOGADO LIMITE DE PARCELAMENTO DE ICMS
Foi publicada a Instrução Normativa SEF nº 65/2024, no DOE/AL de 30.12.2024, que revoga a Instrução Normativa SEF nº 61/2024, que dispõe sobre a limitação de par...
03/01/2025 - 11h59
Estadual - Alagoas
REMESSAS POSTAIS OU EXPRESSAS - AUMENTO DA ALÍQUOTA DE ICMS
O Decreto nº 100.386/2024, publicado no DOE/AL de 23.12.2024, altera o item 51 do Anexo II do Regulamento do ICMS, para alterar a carga tribu...
27/12/2024 - 14h20
Estadual - Alagoas
CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO - BENEFÍCIO FISCAL SOFRE ALTERAÇÕES
O Decreto nº 100.385/2024, publicado no DOE/AL de 23.12.2024, altera o Decreto nº 38.631/2000, que dispõe sobre o estímulo a estabelecim...
27/12/2024 - 14h11
Estadual - Alagoas
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIA DE MESMA TITULARIDADE - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 100.384/2024, publicado no DOE/AL de 23.12.2024, regulamenta os Convênios ICMS nºs 109/2024 e 124/2024, e o...
27/12/2024 - 13h58
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FECOEP - RELACIONADOS PRODUTOS SUJEITOS AO ADICIONAL
Foi publicada a Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SESAU nº 01/2024, publicada no DOE/AL de 26.12.2024, que relaciona os produtos sujeitos ao adicio...
27/12/2024 - 13h41
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SETOR AUTOMOTIVO: CREDENCIAMENTO PARA REGIME TRIBUTÁRIO DE ATACADISTAS
Foi publicada a Instrução Normativa SEF nº 60/2024, no DOE/AL de 19.12.2024, que disciplina o pedido de credenciamento no âmbito d...
19/12/2024 - 15h09
Estadual - Alagoas
PARCELAMENTO DE DÉBITOS - LIMITAÇÃO PARA CONCESSÃO A UM MESMO CONTRIBUINTE
A Instrução Normativa SEF nº 61/2024, publicada no DOE/AL de 12.12.2024, dispõe sobre a limitação de parcelamentos de débitos ...
12/12/2024 - 14h36
Estadual - Alagoas
CISÃO, FUSÃO, TRANSFORMAÇÃO OU INCORPORAÇÃO - ALTERAÇÃO NO PROCESSO DE INSCRIÇÃO NO CACEAL
A Instrução Normativa SEF nº 58/2024, publicada no DOE/AL de 03.12.2024, altera a Instrução Normativa SEF nº 1...
03/12/2024 - 14h42
Estadual - Alagoas
NATAL PREMIADO 2024 - CONTRIBUINTES VINCULADOS GANHAM PRAZO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DO ICMS
O Decreto nº 100.011/2024, publicado no DOE/AL de 21.11.2024, dispõe sobre o prazo especial para recolhimento...
21/11/2024 - 13h55
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NF-E E NFC-E - ALTERAÇÕES NA EMISSÃO E CREDENCIAMENTO
A Instrução Normativa SEF nº 56/2024, publicada no DOE/AL de 04.11.2024, altera a Instrução Normativa SEF nº 23, de 3 de maio de 2017, que dispõe s...
04/11/2024 - 13h23
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DAR/CB E GNRE - ALTERADAS REGRAS PARA RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO DE ERROS NO PREENCHIMENTO
A Instrução Normativa SEF nº 55/2024, publicada no DOE/AL de 25.10.2024, altera a Instrução Normativa SEF nº 21, de...
25/10/2024 - 14h49
Estadual - Alagoas
SIMPLES NACIONAL - ALTERAÇÃO NAS FAIXAS DE RECEITA PARA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 99.608/2024, publicado no DOE/AL de 15.10.2024, altera o RICMS/AL, relativamente às microempresas optan...
15/10/2024 - 14h09
Estadual - Alagoas
LIVRO RUDFTO (MODELO 6) - UTILIZAÇÃO EM MEIO ELETRÔNICO
O Decreto nº 99.604/2024, publicado no DOE/AL de 14.10.2024, altera o RICMS/AL, para dispor sobre a versão eletrônica do Livro Registro de Utiliz...
14/10/2024 - 14h13
Estadual - Alagoas
IMPORTAÇÃO - ALTERADA REGRA PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS DO ICMS
A Instrução Normativa SEF nº 52/2024, publicada no DOE/AL de 08.10.2024, altera a Instrução Normativa SEF nº 01, de 29 de abril de 2004, q...
08/10/2024 - 13h21
Estadual - Alagoas
NF-E: PROCEDIMENTOS PARA CORREÇÃO DE ERRO QUANDO NÃO PERMITIDA A EMISSÃO DE NOTA COMPLEMENTAR OU CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA
A Instrução Normativa SEF nº 50/2024, publicada no DOE/AL de 30.09.2024, al...
30/09/2024 - 14h25
Estadual - Alagoas
ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL (AEHC) E AÇÚCAR DE CANA - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 99.346/2024, publicado no DOE/AL de 24.09.2024, altera o RICMS/AL; o Decreto Estadual nº 90.309, de 27 de m...
24/09/2024 - 16h07
Estadual - Alagoas
ISENÇÃO E DIFERIMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO PARA HIPÓTESES ESPECÍFICAS
O Decreto nº 99.347/2024, publicado no DOE/AL de 24.09.2024, altera o RICMS/AL, para implementar as disposições do Conv...
24/09/2024 - 16h01
Estadual - Alagoas
INDÚSTRIA LEITEIRA - ALTERAÇÃO NAS EXIGÊNCIAS PARA CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL
O Decreto nº 99.345/2024, publicado no DOE/AL de 24.09.2024, altera o Decreto nº 92.726, de 21 de agosto de 2023, que in...
24/09/2024 - 15h54
Estadual - Alagoas
LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - ALTERAÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS EXERCIDOS CONTRA O ESTADO
O Decreto nº 99.355/2024, publicado no DOE/AL de 24.09.2024, altera o Decreto Estadual nº 1.738, de ...
24/09/2024 - 15h46
Estadual - Alagoas