NOTÍCIAS
Estadual - Alagoas
SIMPLES NACIONAL - ALTERAÇÃO NAS FAIXAS DE RECEITA PARA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 99.608/2024, publicado no DOE/AL de 15.10.2024, altera o RICMS/AL, relativamente às microempresas optan...
15/10/2024 - 14h09
Estadual - Alagoas
LIVRO RUDFTO (MODELO 6) - UTILIZAÇÃO EM MEIO ELETRÔNICO
O Decreto nº 99.604/2024, publicado no DOE/AL de 14.10.2024, altera o RICMS/AL, para dispor sobre a versão eletrônica do Livro Registro de Utiliz...
14/10/2024 - 14h13
Estadual - Alagoas
IMPORTAÇÃO - ALTERADA REGRA PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS DO ICMS
A Instrução Normativa SEF nº 52/2024, publicada no DOE/AL de 08.10.2024, altera a Instrução Normativa SEF nº 01, de 29 de abril de 2004, q...
08/10/2024 - 13h21
Estadual - Alagoas
NF-E: PROCEDIMENTOS PARA CORREÇÃO DE ERRO QUANDO NÃO PERMITIDA A EMISSÃO DE NOTA COMPLEMENTAR OU CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA
A Instrução Normativa SEF nº 50/2024, publicada no DOE/AL de 30.09.2024, al...
30/09/2024 - 14h25
Estadual - Alagoas
ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL (AEHC) E AÇÚCAR DE CANA - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 99.346/2024, publicado no DOE/AL de 24.09.2024, altera o RICMS/AL; o Decreto Estadual nº 90.309, de 27 de m...
24/09/2024 - 16h07
Estadual - Alagoas
ISENÇÃO E DIFERIMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO PARA HIPÓTESES ESPECÍFICAS
O Decreto nº 99.347/2024, publicado no DOE/AL de 24.09.2024, altera o RICMS/AL, para implementar as disposições do Conv...
24/09/2024 - 16h01
Estadual - Alagoas
INDÚSTRIA LEITEIRA - ALTERAÇÃO NAS EXIGÊNCIAS PARA CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL
O Decreto nº 99.345/2024, publicado no DOE/AL de 24.09.2024, altera o Decreto nº 92.726, de 21 de agosto de 2023, que in...
24/09/2024 - 15h54
Estadual - Alagoas
LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - ALTERAÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS EXERCIDOS CONTRA O ESTADO
O Decreto nº 99.355/2024, publicado no DOE/AL de 24.09.2024, altera o Decreto Estadual nº 1.738, de ...
24/09/2024 - 15h46
Estadual - Alagoas
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PELO SISTEMA PORTA A PORTA
O Decreto nº 99.349/2024, publicado no DOE/AL de 24.09.2024, altera o Decreto Estadual nº 90.309, de 2...
24/09/2024 - 15h37
Estadual - Alagoas
ISENÇÃO E CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - INCLUSÃO DE NOVAS OPERAÇÕES
O Decreto nº 99.351/2024, publicado no DOE/AL de 24.09.2024, altera o RICMS/AL, para implementar disposições do Convênio ICMS nº 102, d...
24/09/2024 - 15h32
Estadual - Alagoas
VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS - INCLUSÃO DE NCM NO BENEFÍCIO NA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 99.354/2024, publicado no DOE/AL de 24.09.2024, altera o RICMS/ES, relativamente à redução d...
24/09/2024 - 15h06
Estadual - Alagoas
GADO BOVINO EM PÉ - SUSPENSÃO DO ICMS
O Decreto nº 99.353/2024, publicado no DOE/AL de 24.09.2024, altera o RICMS/AL, relativamente às operações com gado bovino e com carnes e demais produtos comestíve...
24/09/2024 - 14h53
Estadual - Alagoas
PROGRAMA DE APOIO À INDUSTRIALIZAÇÃO E AO FOMENTO DA PRODUÇÃO DE ARROZ - ALTERAÇÕES
O Decreto nº 99.352/2024, publicado no DOE/AL de 24.09.2024, altera o Decreto Estadual nº 91.345, de 26 de maio de 20...
24/09/2024 - 14h38
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COMBUSTÍVEIS - DIFERIMENTO DO ICMS NAS OPERAÇÕES DESTINADAS A BIORREFINARIA EM ALAGOAS
O Decreto nº 99.084/2024, publicado no DOE/AL de 03.09.2024, altera o RICMS/AL, para implementar as disposições do...
03/09/2024 - 14h30
Estadual - Alagoas
AÇÚCAR E ÁLCOOL DE CANA - AMPLIADO PERÍODO PARA REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA FABRICANTES
O Decreto nº 99.083/2024, publicado no DOE/AL de 03.09.2024, altera o Decreto nº 91.347, de 2...
03/09/2024 - 14h20
Estadual - Alagoas
AUTORREGULARIZAÇÃO - PROCEDIMENTOS PARA ESCLARECIMENTOS OU PARA SANAR IRREGULARIDADE COM A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
A Instrução Normativa SEF nº 48/2024, publicada no DOE/AL de 03.09.2024, dispõe sobre o p...
03/09/2024 - 14h15
Estadual - Alagoas
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, FLUVIAL OU LACUSTRE - REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS
A Instrução Normativa SEF nº 46/2024, publicada no DOE/AL de 26.08.2024, concede Regime Especial aos estabel...
27/08/2024 - 11h16
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NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E) - NOVAS DISPOSIÇÕES
A Instrução Normativa SEF nº 43/2024, publicada no DOE/AL de 06.08.2024, altera a Instrução Normativa SEF nº 23, de 3 de maio de 2017, q...
07/08/2024 - 13h51
Estadual - Alagoas
ICMS DEVIDO POR ANTECIPAÇÃO OU POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CÓDIGO DE RECEITA PARA FRETE FOB
A Instrução Normativa SURE nº 24/2024, publicada no DOE/AL de 17.07.2024, dispõe sobre a instituição de cód...
17/07/2024 - 15h24
Estadual - Alagoas
LEITE IN NATURA - REVOGADA A SUSPENSÃO DO ICMS NAS REMESSAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO EM SERGIPE
A Instrução Normativa SEF nº 42/2024, publicada no DOE/AL de 16.07.2024, revoga a Instrução Normativa SEF nº...
16/07/2024 - 14h02
Estadual - Alagoas
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA LEITEIRA - ALTERAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS PARA FRUIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS
A Instrução Normativa SEF nº 41/2024, publicada no DOE/AL de 09.07.2024, altera a Ins...
09/07/2024 - 14h16
Estadual - Alagoas
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - NOVOS CÓDIGOS DE AJUSTE PARA APURAÇÃO DO ICMS E DOCUMENTO FISCAL
A Instrução Normativa SEF nº 40/2024, publicada no DOE/AL de 08.07.2024, altera a Instrução Normativa SEF n...
08/07/2024 - 14h00
Estadual - Alagoas
COMBUSTÍVEIS - INCLUÍDOS NO RICMS/AL NOVOS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO ICMS
O Decreto nº 91.723/2023, publicado no DOE/AL de 27.06.2024, altera o RICMS/AL, para tratar do prazo de pagamento do ICMS relati...
01/07/2024 - 15h03
Estadual - Alagoas
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - ALTERAÇÕES NAS CONDIÇÕES PARA APLICAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
A Instrução Normativa SEF nº 37/2024, publicada no DOE/AL de 10.06.2024, altera a Instrução Normativa SEF nº 20, d...
10/06/2024 - 14h26
Estadual - Alagoas
NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-E) - RESTABELECIDA PREVISÃO DE EMISSÃO POR PRODUTOR RURAL
A Instrução Normativa SEF nº 33/2024, publicada no DOE/AL de 06.06.2024, eestabelece a vigência do inciso II...
06/06/2024 - 14h22
Estadual - Alagoas
NOTA FISCAL PROVISÓRIA AVULSA - REVOGADA PREVISÃO PARA EMISSÃO EM SUBSTITUIÇÃO À NFA-E
A Instrução Normativa SEF nº 35/2024, publicada no DOE/AL de 06.06.2024, revoga o art. 12-A da Instrução Normativa...
06/06/2024 - 14h16
Estadual - Alagoas
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - REJEIÇÃO PARA NÃO CONFORMIDADES NAS INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO GTIN
A Instrução Normativa SEF nº 36/2024, publicada no DOE/AL de 06.06.2024, altera a Instrução Normativ...
06/06/2024 - 14h12
Estadual - Alagoas
NOTA FISCAL PROVISÓRIA AVULSA - PERMISSÃO TEMPORÁRIA PARA EMISSÃO EM SUBSTITUIÇÃO À NFA-E
A Instrução Normativa SEF nº 31/2024, publicada no DOE/AL de 24.05.2024, altera a Instrução Normativa SEF nº 47...
24/05/2024 - 14h24
Estadual - Alagoas
DOAÇÕES PARA O RIO GRANDE DO SUL EM VIRTUDE DA CALAMIDADE PÚBLICA - DISPENSA TEMPORÁRIA DE EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL
A Instrução Normativa SEF nº 28/2024, publicada no DOE/AL de 22.05.2024, dispensa ...
22/05/2024 - 14h49
Estadual - Alagoas
NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E) - ALTERAÇÕES RELACIONADAS AO GTIN
A Instrução Normativa SEF nº 29/2024, publicada no DOE/AL de 22.05.2024, altera a Instrução Normativa SEF nº 23, de 3 de m...
22/05/2024 - 14h45
Estadual - Alagoas
FUNDO DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS (FEFAL) - REGULAMENTAÇÃO DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INCENTIVO OU BENEFÍCIO FISCAL
A Instrução Normativa SEF nº 26/2024, publicada no DOE/AL de ...
14/05/2024 - 14h17
Estadual - Alagoas
ENERGIA ELÉTRICA - PROCEDIMENTOS PARA CRÉDITO E DIFERIMENTO DO ICMS QUANDO ADQUIRIDA PARA UTILIZAÇÃO NA INDUSTRIALIZAÇÃO
A Instrução Normativa SEF nº 27/2024, publicada no DOE/AL de 14.05.2024, dispõe,...
14/05/2024 - 14h11
Estadual - Alagoas
NF-E - ALTERAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS DE TRANSMISSÃO, CONFIRMAÇÃO DA OPERAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO
A Instrução Normativa SEF nº 23/2024, publicada no DOE/AL de 25.04.2024, altera a Instrução Normativa SE...
25/04/2024 - 14h16
Estadual - Alagoas
LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO ICMS - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 96.772/2024, publicado no DOE/AL de 19.04.2024, altera o Decreto estadual nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, que r...
19/04/2024 - 11h46
Estadual - Alagoas
LEITES E DERIVADOS NÃO PRODUZIDOS NO BRASIL - SUSPENSÃO DA DISPENSA DO ICMS ANTECIPADO
A Instrução Normativa SEF nº 21/2024, publicada no DOE/AL de 17.04.2024, altera a Instrução Normativa SEF nº 18, d...
17/04/2024 - 14h34
Estadual - Alagoas
CADASTRO DE CONTRIBUINTES - REVOGADO PROCEDIMENTO PARA INSCRIÇÃO DE CONTRIBUINTE LOCALIZDO EM OUTRA UF
A Instrução Normativa SEF nº 20/2024, publicada no DOE/AL de 16.04.2024, altera a Instrução Normat...
16/04/2024 - 14h49
Estadual - Alagoas
NOTA FISCAL FáCIL (NFF) - IMPLEMENTAçãO DE AJUSTES PARA CANCELAMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS
A Instrução Normativa SEF nº 19/2024, publicada no DOE/AL de 09.04.2024, altera a Instrução Normativa SEF nº 1...
09/04/2024 - 13h52
Estadual - Alagoas
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS - ALTERAÇÕES NOS PROCESSOS DE INSCRIÇÃO, FORMALIZAÇÃO E CONSULTA
A Instrução Normativa SEF nº 17/2024, publicada no DOE/AL de 03.04.2024, altera a Instrução Normativa ...
03/04/2024 - 13h29
Estadual - Alagoas
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA LEITEIRA - REGULAMENTAÇÃO
A Instrução Normativa SEF nº 16/2024, publicada no DOE/AL de 02.04.2024, regulamenta o Decreto nº 92.726, de 21 de agosto de 2023, que...
02/04/2024 - 13h48
Estadual - Alagoas