NOTÍCIAS
Estadual - Alagoas
EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL - ALTERAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO ICMS
A Instrução Normativa SEF nº 75/2025, publicada no DOE/AL de 27.11.2025, altera a Instrução N...
27/11/2025 - 14h22
Estadual - Alagoas
DISTRIBUIÇÃO CENTRALIZADA DE PRODUTOS - NOVAS DISPOSIÇÕES
Foram publicados no DOE/AL de 11.11.2025 os Decretos nºs 105.280/2025 e 105.281/2025, os quais dispõem dispõe sobre o estímulo a estabeleciment...
11/11/2025 - 14h15
Estadual - Alagoas
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA REMISSÃO PARCIAL
O Decreto nº 105.229/2025, publicado no DOE/AL de 07.11.2025, altera o Decreto Estadual nº 68.249, de 11 de novembro de 2019, que dispõ...
07/11/2025 - 13h17
Estadual - Alagoas
IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS
A Instrução Normativa SEF nº 72/2025, publicada no DOE/AL de 03.11.2025, altera a Instrução Normativa nº 1, de 29 de abril de...
03/11/2025 - 13h42
Estadual - Alagoas
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PROFIS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO DÉBITO PARA ADESÃO
A Instrução Normativa SEF nº 71/2025, publicada no DOE/AL de 31.10.2025, altera a Instrução Normativ...
31/10/2025 - 16h15
Estadual - Alagoas
PROGRAMA DE PARCELAMENTO PARA ME OU EPP - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO DÉBITO PARA ADESÃO
A Instrução Normativa SEF nº 69/2025, publicada no DOE/AL de 31.10.2025, altera a Instrução Normativ...
31/10/2025 - 16h15
Estadual - Alagoas
PROGRAMA DE EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS (PET ICM/ICMS) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO
A Instrução Normativa SEF nº 70/2025, publicada no DOE/AL de 31.10.2025, prorroga, até 15.12.2025, o prazo...
31/10/2025 - 16h13
Estadual - Alagoas
NOTA FISCAL DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM) - PRORROGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE USO POR REGIME ESPECIAL
A Instrução Normativa SEF nº 68/2025, publicada no DOE/AL de 29.10.2025, altera a Instrução Nor...
29/10/2025 - 12h58
Estadual - Alagoas
CONCEDIDA REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO E SAÍDA INTERNA DE DIVERSOS PRODUTOS
O Decreto nº 104.542/2025, publicado no DOE/AL de 06.10.2025, altera o RICMS/AL, para conceder redução na...
06/10/2025 - 13h13
Estadual - Alagoas
TINTAS E VERNIZES - REVOGADAS EXIGÊNCIAS PARA ATRIBUIÇÃO DE SUBSTITUTO ATACADISTA
A Instrução Normativa SEF nº 67/2025, publicada no DOE/AL de 30.09.2025, revoga o § 2º do art. 1º da Instrução Normativ...
30/09/2025 - 14h03
Estadual - Alagoas
FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO - COMUNICADO SOBRE CÁLCULO, PRAZO E PERCENTUAIS PARA AS OPERAÇÕES
O Comunicado SURE nº 01/2025, publicado no DOE/AL de 26.09.2025, comunica acerca da apli...
26/09/2025 - 14h05
Estadual - Alagoas
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - ALTERAÇÕES NA GERAÇÃO E INFORMAÇÕES E ACRÉSCIDOS NOVOS CÓDIGOS DE AJUSTES
A Instrução Normativa SEF nº 66/2025, publicada no DOE/AL de 26.09.2025, altera a Instrução Normat...
26/09/2025 - 13h58
Estadual - Alagoas
FARINHA DE TRIGO - EXCLUSÃO DA INAPLICABILIDADE DO REGIME DE INCENTIVOS FISCAIS PARA CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO
A Instrução Normativa SEF nº 63/2025, publicada no DOE/AL de 24.09.2025, altera a Instrução ...
24/09/2025 - 15h05
Estadual - Alagoas
POSTOS FISCAIS DE FRONTEIRA - CREDENCIAMENTO DE TRANSPORTADORA PARA USO DE SISTEMÁTICA DE FISCALIZAÇÃO
A Instrução Normativa SEF nº 65/2025, publicada no DOE/AL de 24.09.2025, disciplina o credenciamen...
24/09/2025 - 14h57
Estadual - Alagoas
DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - ACRESCIDAS MERCADORIAS PARA APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO DE LIQUIDAÇÃO DO ICMS
A Instrução Normativa SEF nº 59/2025, publicada no DOE/AL de 12.09.2025, altera a Instrução Normativa GSEF...
12/09/2025 - 13h34
Estadual - Alagoas
SUPENSA POSSIBILIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM CRÉDITOS EXERCIDOS CONTRA O ESTADO DE ALAGOAS
O Decreto nº 1.738/2003 estabelece hipótese de liquidação de débitos tributários relativos a...
05/09/2025 - 13h59
Estadual - Alagoas
PROGRAMA DE EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS (PET ICM/ICMS) - NOVAS DISPOSIÇÕES
A Instrução Normativa SEF nº 54/2025, publicada no DOE/AL de 01.09.2025, altera a Instrução Normativa SEF nº 28, de 3 de ...
01/09/2025 - 14h13
Estadual - Alagoas
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (PROFIS) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO PARA INGRESSO
A Instrução Normativa SEF nº 53/2025, publicada no DOE/AL de 01.09.2025, altera a Instrução Normativa SEF nº 43...
01/09/2025 - 14h05
Estadual - Alagoas
PROGRAMA DE PARCELAMENTO E DE REDUÇÃO DE DÉBITOS DO ICMS PARA O SIMPLES NACIONAL - PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO PARA INGRESSO
A Instrução Normativa SEF nº 52/2025, publicada no DOE/AL de 01.09.2025, altera...
01/09/2025 - 14h00
Estadual - Alagoas
REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ROT-ST) - HIPÓTESE DE INAPLICABILIDADE
A Instrução Normativa SEF nº 50/2025, publicada no DOE/AL de 29.08.2025, dispõe sobre a inaplicabilidade...
29/08/2025 - 13h07
Estadual - Alagoas
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (PROFIS) - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 103.960/2025, publicado no DOE/AL de 26.08.2025, altera o Decreto Estadual nº 71.800, de 23 de outubro de 2020, que institui o P...
27/08/2025 - 15h24
Estadual - Alagoas
PROGRAMA DE PARCELAMENTO E DE REDUÇÃO DE DÉBITOS DO ICMS PELO SIMPLES NACIONAL - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 103.958/2025, publicado no DOE/AL de 26.08.2025, altera o Decreto estadual nº 52.215, de ...
27/08/2025 - 15h16
Estadual - Alagoas
PROGRAMA DE EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ICM/ICMS - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA REDUÇÃO DE MULTAS, JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS
O Decreto nº 103.959/2025, publicado no DOE/AL de 26.08.2025, al...
27/08/2025 - 15h12
Estadual - Alagoas
FECOEP - EXCLUSÃO DE PRODUTOS SUJEITOS AO ADICIONAL DE 2%
A Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SESAU nº 01/2025, publicada no DOE/AL de 25.08.2025, altera a Instrução Normativa Conjunta SEF/SESAU nº 01...
25/08/2025 - 13h39
Estadual - Alagoas
ATACADISTAS DE MECIDAMENTOS, DROGAS E PRODUTOS CORRELATOS - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO
O Estado de Alagoas, por meio do Decreto nº 103.898/2025, publicado no DOE de 22.08.2025, alterou o Decre...
25/08/2025 - 08h47
Estadual - Alagoas
CACEAL - DISPENSA DE INSCRIÇÃO PARA A COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (CBTU)
A Instrução Normativa SEF nº 45/2025, publicada no DOE/AL de 19.08.2025, Altera a Instrução Normativa nº 17, de 4 de j...
19/08/2025 - 15h09
Estadual - Alagoas
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - ALTERAÇÃO NA REGRA PARA ATRIBUIÇÃO DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO
A Instrução Normativa SEF nº 47/2025, publicada no DOE/AL de 19.08.2025, altera a Instrução Normativa SEF nº 29, de...
19/08/2025 - 15h04
Estadual - Alagoas
FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO - INAPLICABILIDADE DE REGIME INCENTIVADO PARA DISTRIBUIDOR CENTRALIZADO
A Instrução Normativa SEF nº 48/2025, publicada no DOE/AL de 19.08.2025, dispõe so...
19/08/2025 - 14h48
Estadual - Alagoas
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - ALTERADOS PROCEDIMENTOS PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS DO ICMS
A Instrução Normativa SEF nº 49/2025, publicada no DOE/AL de 19.08.2025, altera a Instrução Normativa nº 01, de 29...
19/08/2025 - 14h28
Estadual - Alagoas
DERIVADOS DE FARINHA DE TRIGO - NÃO APLICABILIDADE PARA COMERCIAIS ATACADISTAS E CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO DE REGRA ESPECÍFICA
A Instrução Normativa SEF nº 46/2025, publicada no DOE/AL de 15.08.2025, dis...
15/08/2025 - 14h27
Estadual - Alagoas
TRIGO EM GRÃO E FARINHA DE TRIGO - DENÚNCIA DO PROTOCOLO ICMS QUE HARMONIZA O ICMS/ST É PRORROGADA
O Decreto nº 103.495/2025, publicado no DOE/AL de 28.07.2025, altera o Decreto nº 103.029/2025, que di...
29/07/2025 - 15h45
Estadual - Alagoas
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REGALAMENTAÇÃO DAS OPERAÇÕES COM FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO
O Decreto nº 103.496/2025, publicado no DOE/AL de 28.07.2025, altera o Anexo XII do Decreto nº ...
29/07/2025 - 15h37
Estadual - Alagoas
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - EXCLUSÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 46.793/2025, publicado no DOE/PB de 09.07.2025, altera o Decreto nº 38.124, de 14 de março de 2018, que dispõe sobre a...
09/07/2025 - 14h43
Estadual - Alagoas
LEITE IN NATURA - REGRAS DE REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO DESTINA A SERGIPE COM SUSPENSÃO DO ICMS
A Instrução Normativa SEF nº 42/2025, publicada no DOE/AL de 04.07.2025, regulamenta os procedimentos a...
04/07/2025 - 14h23
Estadual - Alagoas
TRIGO EM GRÃO E FARINHA DE TRIGO - DENÚNCIA DO PROTOCOLO ICMS QUE HARMONIZA O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 103.029/2025, publicado no DOE/AL de 27.06.2025, dispõe sobre a denúncia do ...
30/06/2025 - 13h37
Estadual - Alagoas
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - INCLUSÃO DE REGISTRO E ALTERAÇÃO NA TABELA
A Instrução Normativa SEF nº 40/2025, publicada no DOE/AL de 11.06.2025, altera a Instrução Normativa nº 19, de 18 de maio de 200...
11/06/2025 - 15h40
Estadual - Alagoas
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - REVISÃO DE LANÇAMENTO DE OFÍCIO APÓS A REVELIA DO SUJEITO PASSIVO
A Instrução Normativa SEF nº 39/2025, publicada no DOE/AL de 09.06.2025, altera a Instrução Normat...
10/06/2025 - 14h00
Estadual - Alagoas
DANFE - HIPÓTESE DE APRESENTAÇÃO EM MEIO ELETRÔNICO
A Instrução Normativa SEF nº 37/2025, publicada no DOE/AL de 05.06.2025, altera a Instrução Normativa SEF nº 27, de 29 de maio de 2018, que dispõe so...
05/06/2025 - 14h46
Estadual - Alagoas
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) - NOVAS REGRAS PARA EMISSÃO SIMPLIFICADA
A Instrução Normativa SEF nº 35/2025, publicada no DOE/AL de 05.06.2025, altera a Instrução Normativa SEF nº 41, de...
05/06/2025 - 14h38
Estadual - Alagoas