NOTÍCIAS
Estadual - Alagoas
MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE DMD - ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 106.509/2026, publicado no DOE/AL de 23.01.2026, altera o RICMS/AL, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 56, de 16 de ma...
26/01/2026 - 15h40
Estadual - Alagoas
IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR E AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS - CONCEDIDA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO RELATIVA AO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
O Decreto nº 106.510/2026, publicado no DOE/AL de 23.01.2026, altera o RIC...
26/01/2026 - 15h34
Estadual - Alagoas
CONCHA DE SURURU - ISENÇÃO DE ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS
O Decreto nº 106.512/2026, publicado no DOE/AL de 23.01.2026, altera o RICMS/AL, para tratar da concessão da isenção de ICMS nas saídas interna...
26/01/2026 - 15h27
Estadual - Alagoas
LEITE IN NATURA - CONVALIDAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NA APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO DO ICMS
O Decreto nº 106.514/2026, publicado no DOE/AL de 23.01.2026, dispõe sobre a convalidação de procedimentos praticados r...
26/01/2026 - 15h20
Estadual - Alagoas
OPERAÇÕES COM FLORES - EXCLUSÃO DA ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 106.513/2026, publicado no DOE/AL de 23.01.2026, altera o RICMS/AL, para tratar da exclusão da antecipação tributária nas operaçõe...
26/01/2026 - 15h13
Estadual - Alagoas
ATACADISTA - ALTERAÇÃO NAS REGRAS DE CREDENCIAMENTO PARA O REGIME DE TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA
O Decreto nº 106.493/2026, publicado no DOE/AL de 23.01.2026, altera o Decreto estadual nº 20.747, de 26 de ju...
23/01/2026 - 13h51
Estadual - Alagoas
FECOEP - ALÍQUOTAS DO ICMS PARA RECOLHIMENTO NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA PARA COMBUSTÍVEIS
A Instrução Normativa SEF nº 01/2026, publicada no DOE/AL de 20.01.2026, altera a Instrução Normativa S...
20/01/2026 - 13h03
Estadual - Alagoas
ATACADISTA - ALTERAÇÃO NO REGIME TRIBUTÁRIO FAVORECIDO
O Decreto nº 106.261/2026, publicado no DOE/AL de 16.01.2026, altera o Decreto estadual nº 20.747, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre o regi...
16/01/2026 - 13h40
Estadual - Alagoas
MAJORADA ALÍQUOTA MODAL DO ICMS E INSTITUÍDOS BENEFÍCIOS FISCAIS
A Lei nº 9.776/2025, publicada na Edição Extra do DOE/AL de 23.12.2025, promove diversas alterações na Lei nº 5.900/1996, que disp...
09/01/2026 - 09h42
Estadual - Alagoas
DAR E GNRE - AUTORIZADA GERAÇÃO COM MÚLTIPLAS RECEITAS
Por meio do Decreto nº 106.092/2025, publicado no DOE/AL de 30.12.2025, foi instituído o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - dar com ...
05/01/2026 - 14h07
Estadual - Alagoas
IBS E CBS IRÃO COMPOR A BASE DE CÁLCULO DO ICMS A PARTIR DE 2027
A Instrução Normativa SEF nº 90/2025, publicada no DOE/AL de 05.01.2026, estabelece que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contri...
05/01/2026 - 13h56
Estadual - Alagoas
MAJORADA ALÍQUOTA MODAL DO ICMS E INSTITUÍDOS BENEFÍCIOS FISCAIS
A Lei nº 9.776/2025, publicada na Edição Extra do DOE/AL de 23.12.2025, promove diversas alterações na Lei nº 5.900/1996, que...
29/12/2025 - 11h13
Estadual - Alagoas
SELO FISCAL ELETRÔNICO - ALTERADA DATA DE OBRIGATORIEDADE E VALORES DE ICMS POR SELO FISCAL
A Instrução Normativa SEF nº 88/2025, publicada no DOE/AL de 10.03.2025, altera a Instrução Normativa SEF nº ...
29/12/2025 - 10h55
Estadual - Alagoas
LEI RESTAURA EFEITOS DO FEFAL A PARTIR DE 2026
Foi publicada a Lei nº 9.775/2025, no DOE/AL de 23.12.2025, que, principalmente, restaura os efeitos da Lei Estadual n° 8.235/2020, que institui o Fundo d...
29/12/2025 - 10h50
Estadual - Alagoas
FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO A OUTROS PRODUTOS - ALTERAÇÕES NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Foi publicado o Decreto nº 105.968/2025, no DOE/AL de 23.12.2025, que acrescenta o § 2...
23/12/2025 - 14h14
Estadual - Alagoas
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (PROFIS) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO PARA ADESÃO
A Instrução Normativa SEF nº 83/2025, publicada no DOE/AL de 15.12.2025, altera a Instrução Normativa SEF nº 43, ...
16/12/2025 - 13h44
Estadual - Alagoas
PROGRAMA DE PARCELAMENTO E DE REDUÇÃO DE DÉBITOS DO ICMS DE ME OU EPP - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO PARA ADESÃO
A Instrução Normativa SEF nº 82/2025, publicada no DOE/AL de 15.12.2025, altera a I...
16/12/2025 - 13h41
Estadual - Alagoas
PROGRAMA DE EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS (PET ICM/ICMS) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO
A Instrução Normativa SEF nº 81/2025, publicada no DOE/AL de 15.12.2025, altera a Instrução Normativa SEF nº...
16/12/2025 - 13h36
Estadual - Alagoas
TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA DO ICMS PARA COMERCIAL ATACADISTA - ALTERAÇÃO NO CREDENCIAMENTO
O Decreto nº 105.803/2025, publicado no DOE/AL de 12.12.2025, altera o Decreto estadual nº 20.747, de 26 de junho d...
12/12/2025 - 14h17
Estadual - Alagoas
FECOEP - INSTITUIÇÃO DE CÓDIGOS DE RECEITA PARA CONSUMIDOR FINAL
A Instrução Normativa SEF nº 77/2025, publicada no DOE/AL de 05.12.2025, Institui códigos de receita para fins de recolhimento de ICMS (...
05/12/2025 - 10h49
Estadual - Alagoas
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ANISTIA E REMISSÃO PARA DÉBITOS NAS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS NOVOS
O Decreto nº 105.768/2025, publicado no DOE/AL de 05.12.2025, dispõe sobre a concessão de anistia e remissão d...
05/12/2025 - 10h47
Estadual - Alagoas
EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL - ALTERAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO ICMS
A Instrução Normativa SEF nº 75/2025, publicada no DOE/AL de 27.11.2025, altera a Instrução N...
27/11/2025 - 14h22
Estadual - Alagoas
DISTRIBUIÇÃO CENTRALIZADA DE PRODUTOS - NOVAS DISPOSIÇÕES
Foram publicados no DOE/AL de 11.11.2025 os Decretos nºs 105.280/2025 e 105.281/2025, os quais dispõem dispõe sobre o estímulo a estabeleciment...
11/11/2025 - 14h15
Estadual - Alagoas
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA REMISSÃO PARCIAL
O Decreto nº 105.229/2025, publicado no DOE/AL de 07.11.2025, altera o Decreto Estadual nº 68.249, de 11 de novembro de 2019, que dispõ...
07/11/2025 - 13h17
Estadual - Alagoas
IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS
A Instrução Normativa SEF nº 72/2025, publicada no DOE/AL de 03.11.2025, altera a Instrução Normativa nº 1, de 29 de abril de...
03/11/2025 - 13h42
Estadual - Alagoas
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PROFIS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO DÉBITO PARA ADESÃO
A Instrução Normativa SEF nº 71/2025, publicada no DOE/AL de 31.10.2025, altera a Instrução Normativ...
31/10/2025 - 16h15
Estadual - Alagoas
PROGRAMA DE PARCELAMENTO PARA ME OU EPP - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO DÉBITO PARA ADESÃO
A Instrução Normativa SEF nº 69/2025, publicada no DOE/AL de 31.10.2025, altera a Instrução Normativ...
31/10/2025 - 16h15
Estadual - Alagoas
PROGRAMA DE EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS (PET ICM/ICMS) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO
A Instrução Normativa SEF nº 70/2025, publicada no DOE/AL de 31.10.2025, prorroga, até 15.12.2025, o prazo...
31/10/2025 - 16h13
Estadual - Alagoas
NOTA FISCAL DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM) - PRORROGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE USO POR REGIME ESPECIAL
A Instrução Normativa SEF nº 68/2025, publicada no DOE/AL de 29.10.2025, altera a Instrução Nor...
29/10/2025 - 12h58
Estadual - Alagoas
CONCEDIDA REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO E SAÍDA INTERNA DE DIVERSOS PRODUTOS
O Decreto nº 104.542/2025, publicado no DOE/AL de 06.10.2025, altera o RICMS/AL, para conceder redução na...
06/10/2025 - 13h13
Estadual - Alagoas
TINTAS E VERNIZES - REVOGADAS EXIGÊNCIAS PARA ATRIBUIÇÃO DE SUBSTITUTO ATACADISTA
A Instrução Normativa SEF nº 67/2025, publicada no DOE/AL de 30.09.2025, revoga o § 2º do art. 1º da Instrução Normativ...
30/09/2025 - 14h03
Estadual - Alagoas
FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO - COMUNICADO SOBRE CÁLCULO, PRAZO E PERCENTUAIS PARA AS OPERAÇÕES
O Comunicado SURE nº 01/2025, publicado no DOE/AL de 26.09.2025, comunica acerca da apli...
26/09/2025 - 14h05
Estadual - Alagoas
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - ALTERAÇÕES NA GERAÇÃO E INFORMAÇÕES E ACRÉSCIDOS NOVOS CÓDIGOS DE AJUSTES
A Instrução Normativa SEF nº 66/2025, publicada no DOE/AL de 26.09.2025, altera a Instrução Normat...
26/09/2025 - 13h58
Estadual - Alagoas
FARINHA DE TRIGO - EXCLUSÃO DA INAPLICABILIDADE DO REGIME DE INCENTIVOS FISCAIS PARA CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO
A Instrução Normativa SEF nº 63/2025, publicada no DOE/AL de 24.09.2025, altera a Instrução ...
24/09/2025 - 15h05
Estadual - Alagoas
POSTOS FISCAIS DE FRONTEIRA - CREDENCIAMENTO DE TRANSPORTADORA PARA USO DE SISTEMÁTICA DE FISCALIZAÇÃO
A Instrução Normativa SEF nº 65/2025, publicada no DOE/AL de 24.09.2025, disciplina o credenciamen...
24/09/2025 - 14h57
Estadual - Alagoas
DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - ACRESCIDAS MERCADORIAS PARA APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO DE LIQUIDAÇÃO DO ICMS
A Instrução Normativa SEF nº 59/2025, publicada no DOE/AL de 12.09.2025, altera a Instrução Normativa GSEF...
12/09/2025 - 13h34
Estadual - Alagoas
SUPENSA POSSIBILIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM CRÉDITOS EXERCIDOS CONTRA O ESTADO DE ALAGOAS
O Decreto nº 1.738/2003 estabelece hipótese de liquidação de débitos tributários relativos a...
05/09/2025 - 13h59
Estadual - Alagoas
PROGRAMA DE EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS (PET ICM/ICMS) - NOVAS DISPOSIÇÕES
A Instrução Normativa SEF nº 54/2025, publicada no DOE/AL de 01.09.2025, altera a Instrução Normativa SEF nº 28, de 3 de ...
01/09/2025 - 14h13
Estadual - Alagoas
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (PROFIS) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO PARA INGRESSO
A Instrução Normativa SEF nº 53/2025, publicada no DOE/AL de 01.09.2025, altera a Instrução Normativa SEF nº 43...
01/09/2025 - 14h05
Estadual - Alagoas