NOTÍCIAS
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DEVEC - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA RELATIVA AO MÊS DE DEZEMBRO/2025
A Resolução Sefaz nº 856/2026, publicada no DOE/RJ de 22.01.2026, prorroga o prazo para entrega da declaração do valor da aquisi...
22/01/2026 - 14h58
Estadual - Rio de Janeiro
MONITORAMENTO DOS MAIORES CONTRIBUINTES NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 - EMPRESAS SELECIONADAS
A Portaria Suberec nº 434/2026, publicada no DOE/RJ de 21.01.2026, divulga a relação das sociedades empresar...
21/01/2026 - 13h21
Estadual - Rio de Janeiro
BIODIESEL - TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA PERMITE AO PRODUTOR UTILIZAR CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 50.104/2026, publicado no DOE/RJ de 15.01.2026, dá publicidade à aplicação, no estado do Rio de Jan...
15/01/2026 - 14h10
Estadual - Rio de Janeiro
EMPRESAS AFETADAS PELO INCÊNDIO NA CEASA - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ESTORNO DO CRÉDITO RELATIVO AS MERCADORIAS INUTILIZADAS OU PERDIDAS
A Resolução Sefaz nº 852/2026, publicada no DOE/RJ de 07.01.2026...
07/01/2026 - 15h55
Estadual - Rio de Janeiro
CBENEF: PORTARIA ENCERRA A VIGÊNCIA DE CÓDIGOS
A Portaria SUPDIEF nº 07/2026, publicada no DOE/RJ de 06.01.2026, altera a relação de códigos cBenef da Portaria SUCIEF nº 65/2019. Os seguintes códigos t...
06/01/2026 - 11h26
Estadual - Rio de Janeiro
DIVULGADA BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA AEHC E GNV
Com a publicação da Portaria SEFAZ/SUPTRIB n° 23/2025, no DOE/RJ de 05.01.2026, o estado divulgou os valores a serem utilizados a partir de 1 de jan...
05/01/2026 - 17h27
Estadual - Rio de Janeiro
MODIFICADA A ALÍQUOTA DE RESTITUIÇÃO DO ICMS NO PROGRAMA TAX FREE
Com a publicação da Resolução SEFAZ n° 850/2025, publicada no DOE/RJ de 02.01.2026, foi alterada a Resolução SEFAZ 844/25, que discipli...
05/01/2026 - 17h11
Estadual - Rio de Janeiro
FOT-RJ: LEI AUMENTA O PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO
Por meio da Lei nº 11.071/2025, publicada no DOE-RJ de 23.12.2025, altera a Lei nº 8.645/2019, para dispor que a fruição de incentivos fiscais ...
23/12/2025 - 16h26
Estadual - Rio de Janeiro
TAX FREE - RJ - REGULAMENTAÇÃO PARA RESTITUIÇÃO DO ICMS POR PESSOAS FÍSICAS NÃO RESIDENTES NO BRASIL
A Resolução Sefaz nº 844/2025, publicada no DOE/RJ de 16.12.2025, regulamenta o Decreto nº 49.841, d...
16/12/2025 - 14h10
Estadual - Rio de Janeiro
PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E PARA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO
A Resolução Conjunta Sefaz/PGE nº 71/2025, publicada no DOE/RJ de 11.12.2025, discip...
11/12/2025 - 14h31
Estadual - Rio de Janeiro
PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS OU NÃO, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 50.040/2025, publicado no DOE/RJ de 10.12.2025, regulamenta...
10/12/2025 - 14h07
Estadual - Rio de Janeiro
INSCRIÇÃO ESTADUAL - NOVAS HIPÓTESE DE BAIXA DE OFÍCIO
A Portaria SUPATC nº 10/2025, publicada no DOE/RJ de 09.12.2025, inclui hipóteses de baixa de ofício de inscrição estadual no Subanexo XV do Anexo...
09/12/2025 - 13h32
Estadual - Rio de Janeiro
DEVEC - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS PARA RETIFICAÇÃO
A Resolução SEFAZ nº 841/2025, publicada no DOE/RJ de 04.12.2025, altera o Capítulo IV do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fe...
04/12/2025 - 14h16
Estadual - Rio de Janeiro
IMPORTAÇÕES COM EXONERAÇÃO DO ICMS - RETIFICAÇÃO NA REGULAMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PELOS SISTEMAS SCDI E SCOMEX
Foi republicada no DOE/RJ de 03.12.2025 a Portaria Supfinf nº 1.242/2025, publicada orig...
03/12/2025 - 16h08
Estadual - Rio de Janeiro
IMPORTAÇÕES COM EXONERAÇÃO DO ICMS - REGULAMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PELOS SISTEMAS SCDI E SCOMEX
A Portaria SUPFINF nº 1.242/2025, publicada no DOE/RJ de 27.11.2025, regulamenta o atendimento ao contr...
27/11/2025 - 15h13
Estadual - Rio de Janeiro
CONTROLE DIFERENCIADO DE FISCALIZAÇÃO - NOVAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E RESPECTIVOS CÓDIGOS CNAE
A Portaria Supatc nº 08/2025, publicada no DOE/RJ de 25.11.2025, relaciona os códigos na CNAE das atividad...
25/11/2025 - 15h37
Estadual - Rio de Janeiro
DÉBITOS FISCAIS - PAGAMENTO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO
A Resolução Sefaz nº 836/2025, publicada no DOE/RJ de 14.11.2025, altera a Resolução SEFAZ nº 100, de 19 de dezembro de 2019, que dis...
14/11/2025 - 14h12
Estadual - Rio de Janeiro
FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO - SUSPENSAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO E DE NOTAS DE LANÇAMENTO DE ICMS EM OPERAÇÕES DE VENDA DE MEDICAMENTOS
A Resolução SEFAZ nº 834/2025, publicada no DOE/RJ de 12.11.2025, dis...
12/11/2025 - 14h28
Estadual - Rio de Janeiro
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS - CARACTERIZAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA IMPLICA EM INSCRIÇÃO DE OFÍCIO
A Resolução Sefaz nº 833/2025, publicada no DOE/RJ de 11.11.2025, altera o Anexo I da Parte II d...
11/11/2025 - 14h35
Estadual - Rio de Janeiro
NOTA FISCAL DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM) - CREDENCIAMENTO AUTOMÁTICO PARA EMISSÃO PARA NOVOS CNAES
A Portaria SUBEREC nº 432/2025, publicada no DOE/RJ de 11.11.2025, atualiza a tabela única do Cap...
11/11/2025 - 14h25
Estadual - Rio de Janeiro
SIMPLES NACIONAL E CADASTRO DE CONTRIBUINTES - ALTERAÇÕES
A Resolução Sefaz nº 831/2025, publicada no DOE/RJ de 06.11.2025, altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de ...
06/11/2025 - 16h31
Estadual - Rio de Janeiro
DECLAN-IPM - ALTERADOS PROCEDIMENTOS PARA RETIFICAÇÃO DOS ANOS-BASE 2020 A 2024
A Resolução Sefaz nº 830/2025, publicada na Edição Extra do DOE/RJ de 31.10.2025, determina a retificação da DECLAN-IPM, ...
03/11/2025 - 13h48
Estadual - Rio de Janeiro
PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS OU NÃO, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA - INSTITUIÇÃO
A Lei Complementar nº 225/2025, publicada na Edição Extra do DOE/RJ de 27.1...
28/10/2025 - 15h51
Estadual - Rio de Janeiro
ADESÕES E NULIDADES DE BENEFÍCIOS FISCAIS NÃO CONDICIONADOS DE CARÁTER NÃO GERAL - NOVAS DISPOSIÇÕES
A Portaria SUBEREC nº 431/2025, publicada no DOE/RJ de 21.10.2025, altera a Portaria SSER nº 345, de...
22/10/2025 - 15h39
Estadual - Rio de Janeiro
CRIAÇÃO DO REFIS DO GOVERNO DO ESTADO É APROVADA PELA ALERJ
Programa de parcelamento de dívidas de ICMS dará descontos de até 95% em juros e multas.O projeto de lei que cria o Refis do Governo do Rio d...
16/10/2025 - 09h18
Estadual - Rio de Janeiro
CANCELAMENTO DE PROGRAMA DE PARCELAMENTO POR INADIMPLÊNCIA - PROCEDIMENTOS
A Resolução SEFAZ nº 826/2025, publicada no DOE/RJ de 08.10.2025, regulamenta, no âmbito da SEFAZ, o artigo 24 da Resolução SE...
08/10/2025 - 16h08
Estadual - Rio de Janeiro
STF REJEITA PEDIDO DA ALERJ PARA COBRAR ICMS SOBRE EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO
Decisão confirma que o imposto só pode ser recolhido no estado de consumo.O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimida...
07/10/2025 - 10h08
Estadual - Rio de Janeiro
FABRICANTE DE PRODUTOS TÊXTEIS, CONFECÇÕES E AVIAMENTOS - ALTERAÇÃO NO PERCENTUAL DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Lei nº 10.983/2025, publicada na Edição Extra do DOE/RJ de 03.10.2025, altera o art. 2º ...
06/10/2025 - 13h46
Estadual - Rio de Janeiro
ÓLEO DIESEL MARÍTIMO - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Resolução Sefaz nº 824/2025, publicada no DOE/RJ de 02.10.2025, altera a Resolução SEFAZ nº 557, de 09 de agosto de 2023, qu...
02/10/2025 - 14h59
Estadual - Rio de Janeiro
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - INCLUSÃO DE ITENS NA TABELA DE REGRAS PÓS-VALIDAÇÃO
A Portaria SUCIEF nº 191/2025, publicada no DOE/RJ de 10.09.2025, modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 176, de 3...
10/09/2025 - 14h33
Estadual - Rio de Janeiro
INSCRIÇÃO ESTADUAL - ALTERAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS COM ATIVIDADES SUJEITAS A CONTROLE DIFERENCIADO PELA FISCALIZAÇÃO
A Resolução SEFAZ nº 816/2025, publicada no DOE/RJ de 10.09.2025, altera dispositi...
10/09/2025 - 14h28
Estadual - Rio de Janeiro
RESTITUIÇÃO DO ICMS PARA PESSOAS FÍSICAS NÃO RESIDENTES NO BRASIL - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 49.841/2025, publicado na Edição Extra do DOE/RJ de 02.09.2025, regulamenta a Lei nº 10.644, de 27 de dez...
03/09/2025 - 14h33
Estadual - Rio de Janeiro
PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DOS DEVEDORES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PROCEDIMENTOS
A Resolução Conjunta Sefaz/PGE nº 66/2025, publicada no DOE/RJ de 02.09.2025, estabelece normas procedimentais rela...
02/09/2025 - 13h55
Estadual - Rio de Janeiro
IPVA/RJ - CERTIDÃO DE SITUAÇÃO FISCAL ELETRÔNICA TEM NOVA REGULAMENTAÇÃO
A Resolução Sefaz nº 813/2025, publicada no DOE/RJ de 18.08.2025, revoga a Resolução SEFAZ nº 85/2007, que regulamentava a certi...
18/08/2025 - 14h18
Estadual - Rio de Janeiro
SPED FISCAL (EFD-ICMS/IPI) - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTO PARA LANÇAMENTO DO ICMS/ST
A Resolução Sefaz nº 811/2025, publicada no DOE/RJ de 07.08.2025, altera a Resolução SEFAZ nº 537, de 28 de setembro d...
07/08/2025 - 15h18
Estadual - Rio de Janeiro
CBENEF - ALTERAÇÃO NA LISTA DE CÓDIGOS DO SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) VINCULADOS
A Portaria SUCIEF nº 190/2025, publicada no DOE/RJ de 04.08.2025, modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/2019, q...
04/08/2025 - 15h11
Estadual - Rio de Janeiro
USINAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ALTERAÇÃO NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL
O Decreto nº 49.775/2025, publicado no DOE/RJ de 30.07.2025, altera o art. 1º do Decreto nº 49.703, de 26 de junho de...
30/07/2025 - 14h27
Estadual - Rio de Janeiro
TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS - PRORROGADO PRAZO PARA FORMALIZAÇÃO DA OPÇÃO PELA TRIBUTAÇÃO NA EFD ICMS/IPI
O Decreto nº 49.773/2025, publicado no DOE/RJ de 29.07.2025, altera o caput do art. 8º do Dec...
29/07/2025 - 16h28
Estadual - Rio de Janeiro
NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM) - REGULAMENTAÇÃO
A Resolução Sefaz nº 809/2025, publicada no DOE/RJ de 25.07.2025, acrescenta o Capítulo I-A, que dispõe sobre a implant...
25/07/2025 - 15h48
Estadual - Rio de Janeiro