NOTÍCIAS
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PROGRAMA TAX FREE (RJ) - RESTABELECIDA REGRA ORIGINAL PARA CÁLCULO DO ICMS A SER RESTITUÍDO
A Resolução Sefaz nº 907/2026, publicada no DOE/RJ de 27.08.2026, altera a Resolução SEFAZ nº 844, de 12 de d...
27/08/2026 - 15h01
Estadual - Rio de Janeiro
BEBIDAS FRIAS - NOVAS REGRAS PARA ELABORAÇÃO DO LEVANTAMENTO DO PMPF
A Portaria SUBEREC nº 457/2026, publicada no DOE/RJ de 27.08.2026, regulamenta os procedimentos para elaboração de levantamento de p...
27/08/2026 - 14h54
Estadual - Rio de Janeiro
MULTA POR DADO INCORRETO NA ESCRITURAÇÃO: ERRO SEM DANO AO ERÁRIO NÃO É INFRAÇÃO PUNÍVEL
Tornou-se rotina no contencioso fluminense a lavratura de autos de infração para exigir a multa do artigo 62-B, ...
06/08/2026 - 10h38
Estadual - Rio de Janeiro
RETIRADA DATA FINAL DE CÓDIGOS DE BENEFÍCIOS PARA INSUMOS AGROPECUÁRIOS
A Portaria SEFAZ/SUPDIEF nº 20/2026, publicada no DOE/RJ de 17.07.2026, alterou o Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/2019 para ...
17/07/2026 - 16h39
Estadual - Rio de Janeiro
INSUMOS AGROPECUÁRIOS - PRORROGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS ATÉ DESEMBRO/2027
A Lei nº 11.276/2026, publicada no DOE/RJ de 10.07.2026, dispõe sobre a Internalização de Convênio ICMS firmado no âmbito do...
10/07/2026 - 14h43
Estadual - Rio de Janeiro
FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO (FOT) - RESTABELECIDAS REGRAS PARA APLICAÇÃO E EXCLUSÕES DA OBRIGATORIEDADE DE DEPÓSITO
A Lei nº 11.071/2025, publicada originalmente com vetos no DOE/RJ de 23.12.2025, te...
07/07/2026 - 15h23
Estadual - Rio de Janeiro
REATIVAÇÃO DO CÓDIGO CBENEF PARA BENEFÍCIOS PRORROGADOS ATÉ DEZEMBRO/2026
A Portaria Sefaz/Supdief nº 18/2026, publicada no DOE/RJ de 06.07.2026, modifica o Anexo único da Portaria SUCIEF nº 65/19, que...
07/07/2026 - 15h14
Estadual - Rio de Janeiro
QUEROSENE DE AVIAÇÃO - NOVO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO NA SAÍDA INTERNA
A Lei nº 11.273/2026, publicada no DOE/RJ de 07.07.2026, incorpora à legislação tributária estadual a cláusula quinta do Convênio ICMS...
07/07/2026 - 14h45
Estadual - Rio de Janeiro
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - DISPENSA DA ESCRITURAÇÃO DO REGISTRO E113 RELATIVO AO FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO (FOT)
A Resolução Sefaz nº 892/2026, publicada no DOE/RJ de 03.07.2026, altera o Anexo X...
03/07/2026 - 14h54
Estadual - Rio de Janeiro
BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA FINAL PARA DIVERSAS OPERAÇÕES
A Lei nº 11.243/2026, publicada no DOE/RJ de 01.07.2026, Internaliza os Convênios ICMS nº 10, nº 11, nº 13, nº 19, nº 20 e nº ...
01/07/2026 - 15h02
Estadual - Rio de Janeiro
ALTERADA PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE VALIDAÇÃO FACULTATIVAS ADOTADAS PELO ESTADO
Por meio da Portaria SEFAZ/SUPDIEF nº 017/2026, foram promovidas alterações na Portaria SUCIEF nº 69/2019, qu...
30/06/2026 - 17h16
Estadual - Rio de Janeiro
COMÉRCIO EXTERIOR (RIOCOMEX) - INSTITUIÇÃO DO REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO
A Lei nº 11.192/2026, publicada no DOE/RJ de 21.05.2026, instituiu o RIOCOMEX, regime diferenciado de tributação do ICMS ...
21/05/2026 - 16h01
Estadual - Rio de Janeiro
ATACADISTAS - AMPLIAÇÃO DO REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO
A Lei nº 11.192/2026, publicada no DOE/RJ de 21.05.2026, adere, com base no § 8º do artigo 3º da Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de ...
21/05/2026 - 15h56
Estadual - Rio de Janeiro
DIESEL E BIODIESEL - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS
O Decreto nº 50.281/2026, publicado na Edição Extra do DOE/RJ de 30.04.2026, altera e prorroga a produção de efeitos dos Decretos nº 4...
04/05/2026 - 15h45
Estadual - Rio de Janeiro
FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO (FOT) - INSTITUÍDA FERRAMENTA DIGITAL PARA CÁLCULO DO VALOR DO DEPÓSITO
A Resolução Sefaz nº 875/2026, publicada no DOE/RJ de 29.04.2026, institui a ferramenta digital de ...
29/04/2026 - 13h35
Estadual - Rio de Janeiro
ATACADISTA - ALTERADA A APLICAÇÃO DA MVA REDUZIDA NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO
O Decreto nº 50.274/2026, publicado no DOE/RJ de 28.04.2026, altera o art. 1º do Decreto nº 48.183, de 18 de agost...
28/04/2026 - 15h09
Estadual - Rio de Janeiro
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA DEFERIMENTO DE PARCELAMENTO
A Resolução PGE nº 5.358/2026, publicada no DOE/RJ de 16.04.2026, altera o § 3º e inclui um § 4º no art. 1...
16/04/2026 - 15h04
Estadual - Rio de Janeiro
CONTROLE DIFERENCIADO DE FISCALIZAÇÃO - REVOGADA PORTARIA DE 2018 QUE RELACIONAVA ATIVIDADES ECONÔMICAS E RESPECTIVOS CÓDIGOS CNAE
A Portaria Sefaz/Supdief nº 13/2026, publicada no DOE/RJ de 09.04.2026...
09/04/2026 - 14h02
Estadual - Rio de Janeiro
ALTERADOS PROCEDIMENTOS PARA RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A TÁXI
Foi publicada a Resolução SEFAZ nº 879/2026, no DOE/RJ de 01.04.2026, que altera a Resolução SE...
01/04/2026 - 16h40
Estadual - Rio de Janeiro
FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO (FOT) - ATUALIZAÇÃO DAS REGRAS DE LANÇAMENTO NO SPED FISCAL (EFD-ICMS/IPI)
A Resolução Sefaz nº 876/2026, publicada no DOE/RJ de 25.03.2026, altera o Anexo XXIII da Parte ...
25/03/2026 - 14h14
Estadual - Rio de Janeiro
FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO (FOT) - REGULAMENTAÇÃO DE NOVOS PERCENTUAIS E REGRAS DE APURAÇÃO PARA FRUIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS
O Decreto nº 50.248/2026, publicado no DOE/RJ de 24.03.2026, altera o D...
24/03/2026 - 15h35
Estadual - Rio de Janeiro
LEI GARANTE AO CONSUMIDOR ACESSO À VERIFICAÇÃO FISCAL DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
Foi publicada a Lei nº 11.128/2026, no DOE/RJ de 19.03.2026, que assegura ao consumidor o direito de verificar a regularidade...
19/03/2026 - 16h09
Estadual - Rio de Janeiro
STJ MANTÉM CRÉDITO DE ICMS DA PETROBRAS SOBRE FLUIDO DE PERFURAÇÃO
Ministros entenderam que fluidos são indispensáveis e, portanto, configuram insumos, autorizando o creditamento.A 2ª Turma do Superior...
17/03/2026 - 15h38
Estadual - Rio de Janeiro
UNIDADES DE FISCALIZAÇÃO - ALTERAÇÃO NAS REGRAS DE CONTROLE CADASTRAL E DE VINCULAÇÃO DE CONTRIBUINTES
A Resolução Sefaz nº 871/2026, publicada no DOE/RJ de 12.03.2026, altera o Anexo I da Parte II da ...
12/03/2026 - 14h57
Estadual - Rio de Janeiro
MANUAL DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA - INSERÇÃO DA DATA FIM PARA DIVERSAS HIPÓTESES
A Portaria Supdief nº 12/2026, publicada no DOE/RJ de 04.03.2026, modifica o anexo único da Porta...
04/03/2026 - 15h28
Estadual - Rio de Janeiro
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - INCLUSÃO DE NOVOS ITENS NA TABELA DE REGRAS DE PÓS-VALIDAÇÃO
A Portaria Supdief nº 10/2026, publicada no DOE/RJ de 23.02.2026, modifica o anexo único da Portaria SUCIEF nº ...
23/02/2026 - 14h32
Estadual - Rio de Janeiro
PRÁTICA DE ROUBO, FURTO E RECEPTAÇÃO DE CABOS E AFINS - REGRAS PARA CANCELAMENTO OU VEDAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL
A Resolução Sefaz nº 864/2026, publicada no DOE/RJ de 11.02.2026, altera o Anexo I da P...
11/02/2026 - 14h34
Estadual - Rio de Janeiro
PRAZO DE ADESÃO AO REFIS É PRORROGADO ATÉ 8 DE ABRIL
Programa oferece condições especiais para renegociar dívidas de ICMS.Por meio do Decreto nº 50.130/2026, publicado no DOE/RJ de 29.01.2026, foi pror...
03/02/2026 - 15h47
Estadual - Rio de Janeiro
PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO
O Decreto nº 50.130/2026, publicado no DOE/RJ de 29.01.2026, prorroga os prazos previstos no § 1º do art. 2º e no § 3º do art. 18...
29/01/2026 - 15h38
Estadual - Rio de Janeiro
BENEFÍCIOS FISCAIS E DIFERIMENTO DO ICMS - INCLUSÃO DOS CÓDIGOS DE VINCULAÇÃO
A Portaria Supdief nº 08/2026, publicada no DOE/RJ de 29.01.2026, modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/2019, que...
29/01/2026 - 15h31
Estadual - Rio de Janeiro
NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM) - EXCLUSÃO DE CNAE PARA CREDENCIAMENTO AUTOMÁTICO
A Portaria Suberec nº 437/2026, publicada no DOE/RJ de 28.01.2026, atualiza a tabela ú...
28/01/2026 - 13h54
Estadual - Rio de Janeiro
DEVEC - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA RELATIVA AO MÊS DE DEZEMBRO/2025
A Resolução Sefaz nº 856/2026, publicada no DOE/RJ de 22.01.2026, prorroga o prazo para entrega da declaração do valor da aquisi...
22/01/2026 - 14h58
Estadual - Rio de Janeiro
MONITORAMENTO DOS MAIORES CONTRIBUINTES NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 - EMPRESAS SELECIONADAS
A Portaria Suberec nº 434/2026, publicada no DOE/RJ de 21.01.2026, divulga a relação das sociedades empresar...
21/01/2026 - 13h21
Estadual - Rio de Janeiro
BIODIESEL - TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA PERMITE AO PRODUTOR UTILIZAR CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 50.104/2026, publicado no DOE/RJ de 15.01.2026, dá publicidade à aplicação, no estado do Rio de Jan...
15/01/2026 - 14h10
Estadual - Rio de Janeiro
EMPRESAS AFETADAS PELO INCÊNDIO NA CEASA - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ESTORNO DO CRÉDITO RELATIVO AS MERCADORIAS INUTILIZADAS OU PERDIDAS
A Resolução Sefaz nº 852/2026, publicada no DOE/RJ de 07.01.2026...
07/01/2026 - 15h55
Estadual - Rio de Janeiro
CBENEF: PORTARIA ENCERRA A VIGÊNCIA DE CÓDIGOS
A Portaria SUPDIEF nº 07/2026, publicada no DOE/RJ de 06.01.2026, altera a relação de códigos cBenef da Portaria SUCIEF nº 65/2019. Os seguintes códigos t...
06/01/2026 - 11h26
Estadual - Rio de Janeiro
DIVULGADA BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA AEHC E GNV
Com a publicação da Portaria SEFAZ/SUPTRIB n° 23/2025, no DOE/RJ de 05.01.2026, o estado divulgou os valores a serem utilizados a partir de 1 de jan...
05/01/2026 - 17h27
Estadual - Rio de Janeiro
MODIFICADA A ALÍQUOTA DE RESTITUIÇÃO DO ICMS NO PROGRAMA TAX FREE
Com a publicação da Resolução SEFAZ n° 850/2025, publicada no DOE/RJ de 02.01.2026, foi alterada a Resolução SEFAZ 844/25, que discipli...
05/01/2026 - 17h11
Estadual - Rio de Janeiro
FOT-RJ: LEI AUMENTA O PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO
Por meio da Lei nº 11.071/2025, publicada no DOE-RJ de 23.12.2025, altera a Lei nº 8.645/2019, para dispor que a fruição de incentivos fiscais ...
23/12/2025 - 16h26
Estadual - Rio de Janeiro