NOTÍCIAS
Estadual - Rio de Janeiro
INCLUÍDAS NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS POR DEVEDORES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
O Decreto nº 49.363/2024, publicado em 08.11.2024, altera diversas disposições sobre o parcelamento de ...
08/11/2024 - 15h20
Estadual - Rio de Janeiro
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - DEFINDAS DATA FIM PARA ALGUNS CÓDIGOS DE BENEFÍCIOS
A Portaria Sucief nº 168/2024, publicada no DOE/RJ de 07.11.2024, modifica o anexo único da Portaria SUCIEF nº 65/2019, ...
07/11/2024 - 14h49
Estadual - Rio de Janeiro
TRANSPORTADORA DO RIO TEM DIREITO A CRÉDITO DE ICMS NA COMPRA DE COMBUSTÍVEL
Combustível é insumo essencial para a atividade de transportadores, disse conselho.O Plenário do Conselho de Contribuintes d...
04/11/2024 - 09h10
Estadual - Rio de Janeiro
MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS, ESTRUTURAS METÁLICAS E GALPÕES PRÉ-FABRICADOS - PRORROGAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 49.345/2024, publicado no DOE/RJ de 30.10.2024, altera o § 4º do art....
30/10/2024 - 15h02
Estadual - Rio de Janeiro
ICMS/ST - NOVAS CONDIÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
A Resolução Sefaz nº 725/2024, publicada no DOE/RJ de 29.10.2024, altera o § 1º, do artigo 16-A, da Resolução SEFAZ nº 537/2012, par...
29/10/2024 - 14h59
Estadual - Rio de Janeiro
NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA (NF3E) - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO
A Resolução Sefaz nº 724/2024, publicada no DOE/RJ de 29.10.2024, altera o Anexo XV da Parte II da Resolução...
29/10/2024 - 14h55
Estadual - Rio de Janeiro
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA (FECP) - RETIFICAÇÃO DA VIGÊNCIA DOS NOVOS PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO A PARTIR DE 2025
A Resolução Sefaz nº 714/2024, publicada no DOE/RJ de 11.10.2024 e retificada...
22/10/2024 - 15h14
Estadual - Rio de Janeiro
OPERADOR LOGÍSTICO - ALTERADOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO NO CAD-ICMS
A Resolução Sefaz nº 721/2024, publicada no DOE/RJ de 18.10.2024, altera os Anexos I, II e VII, da Parte II, da Resolução SEFAZ n...
18/10/2024 - 14h30
Estadual - Rio de Janeiro
LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS - OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO ESPECIAL
A Resolução SEFAZ nº 713/2024, publicada no DOE/RJ de 11.10.2024, dispõe sobre a obrigatoriedade de requerimento de inscrição especial pe...
11/10/2024 - 14h26
Estadual - Rio de Janeiro
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA (FECP) - PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO A PARTIR DE 2025
A Resolução Sefaz nº 714/2024, publicada no DOE/RJ de 11.10.2024, regulamenta o pagamento e procedimentos relat...
11/10/2024 - 14h21
Estadual - Rio de Janeiro
CONTRIBUINTES FLUMINENSES PODEM SOLICITAR CREDENCIAMENTO NO ROT-ST JUNTO À SEFAZ
Regime simplifica o recolhimento ICMS-ST e reduz a abertura de processos.Os contribuintes que realizam vendas dentro do ...
07/10/2024 - 14h09
Estadual - Rio de Janeiro
OPERADOR LOGÍSTICO - PROCEDIMENTOS E RESTRIÇÃO DE EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
Foram publicados no DOE/RJ de 04.10.2024 os Decretos nºs 49.304 e 49.305/2024, para tratar, respectivament...
04/10/2024 - 16h07
Estadual - Rio de Janeiro
FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO (FOT) - ALTERAÇÕES NA ESCRITURAÇÃO NA EFD ICMS/IPI
A Resolução Sefaz nº 708/2024, publicada no DOE/RJ de 03.10.2024, altera os Anexos XXIII e XXV da Parte II da Resolução ...
03/10/2024 - 15h09
Estadual - Rio de Janeiro
DESONERAÇÃO DO ICMS - PROCEDIMENTOS PARA DOCUMENTOS ELETRÔNICOS E SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI)
A Resolução Sefaz nº 705/2024, publicada no DOE/RJ de 18.09.2024, altera o artigo 12 do Anexo XVIII, da Part...
18/09/2024 - 14h28
Estadual - Rio de Janeiro
VEÍCULOS ADQUIRIDOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS - ISENÇÃO DO ICMS SERÁ RECONHECIDA EXCLUSIVAMENTE PELO SISTEMA ATENDIMENTO DIGITAL
A Portaria SSER nº 383/2024, publicada no DOE/RJ de 17.09.2024, alter...
17/09/2024 - 14h46
Estadual - Rio de Janeiro
ATIVIDADES SUJEITAS A CONTROLE DIFERENCIADO - SIMPLIFICAÇÃO PARA A VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS
A Portaria SSER nº 381/2024, publicada no DOE/RJ de 10.09.2024, altera a Portaria SSER nº 371, de 17 de julh...
10/09/2024 - 14h22
Estadual - Rio de Janeiro
SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO - ALTERAÇÕES NO CADASTRO E NA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 49.274/2024, publicado no DOE/RJ de 05.09.2024, altera o Livro X - Da Prestação de Serviço de Comunicaç...
05/09/2024 - 14h53
Estadual - Rio de Janeiro
OPERAÇÕES COM BIODIESEL - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 49.268/2024, publicado no DOE/RJ de 02.09.2024, dá publicidade à aplicação, no Estado do Rio de Janeiro, do Convênio ICMS nº 22 de 14 de...
02/09/2024 - 14h06
Estadual - Rio de Janeiro
SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO - ALTERAÇÕES NAS REGRAS PARA CREDENCIAMENTO NA COMERCIALIZAÇÃO DE AEHC NO ESTADO
A Resolução Sefaz nº 694/2024, publicada no DOE/RJ de 23.08.2024, altera a Resolução Sefaz nº 772,...
23/08/2024 - 14h08
Estadual - Rio de Janeiro
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - PRAZO PARA FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES PARA APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 6% PELAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS
A Portaria SUBF nº 306/2024, publicada no DOE/RJ de 23.08.202...
23/08/2024 - 14h03
Estadual - Rio de Janeiro
PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DO ESTABELECIMENTO - ALTERAÇÕES
A Resolução Sefaz nº 696/2024, publicada no DOE/RJ de 23.08.2024, altera o anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, para dispor sobre n...
23/08/2024 - 13h56
Estadual - Rio de Janeiro
MANUAL DO CBENEF - ALTERAÇÃO NA LISTA DE CÓDIGOS DO SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI)
A Portaria SUCIEF nº 165/2024, publicada no DOE/RJ de 20.08.2024, modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/2019, qu...
20/08/2024 - 14h31
Estadual - Rio de Janeiro
PRAZO PARA RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO DE EMPRESAS CONTEMPLADAS COM BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS É PRORROGADO
Contribuintes têm até o dia 7 de setembro para fazer a atualização.O prazo para as empresas c...
20/08/2024 - 13h39
Estadual - Rio de Janeiro
DEVEC - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA RELATIVA AO MÊS DE JULHO/2024
A Resolução Sefaz nº 693/2024, publicada no DOE/RJ de 16.08.2024, prorroga o prazo para entrega da declaração do valor da aquisição...
16/08/2024 - 14h51
Estadual - Rio de Janeiro
SEFAZ-RJ LANÇA SERVIÇO DE AUTORREGULARIZAÇÃO DE CONTRIBUINTES QUE TRANSPORTAM CARGAS NO RJ
Plataforma Barreiras sem filas pode beneficiar mais de 700 mil empresas.A Secretaria de Estado de Fazenda lanç...
15/08/2024 - 14h50
Estadual - Rio de Janeiro
BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGADA A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS PARA UTILIZAÇÃO
A Resolução SEFAZ nº 692/2024, publicada no DOE/RJ de 14.08.2024, dispõe sobre a prorrogação do praz...
14/08/2024 - 14h39
Estadual - Rio de Janeiro
TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET - REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA
O Decreto nº 49.237/2024, publicado no DOE/RJ de 12.08.2024, regulamenta a Lei...
12/08/2024 - 15h17
Estadual - Rio de Janeiro
BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA FINAL PARA ALGUNS SEGMENTOS
O Decreto nº 49.238/2024, publicado no DOE/RJ de 12.08.2024, prorroga as datas limites de fruição dos benefícios fiscais dos Dec...
12/08/2024 - 15h13
Estadual - Rio de Janeiro
USINAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - REGULAMENTADO O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL
O Decreto nº 49.236/2024, publicado no DOE/RJ de 09.08.2024, regulamenta a Lei nº 10.456/2024, que estabelece trat...
09/08/2024 - 16h04
Estadual - Rio de Janeiro
ROT-ST: SEFAZ ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ADESÃO
A Resolução SEFAZ nº 684/2024, publicada no DOE/RJ de 01.08.2024, estabelece os procedimentos a serem cumpridos pelos contribuintes que/optem pela def...
01/08/2024 - 14h48
Estadual - Rio de Janeiro
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DESPACHANTE ADUANEIRO -ALTERAÇÃO
O Decreto nº 49.224/2024, publicado no DOE/RJ de 31.07.2024, altera o art. 20 do Livro I - Da Obrigação Principal, para explicitar a respo...
31/07/2024 - 16h25
Estadual - Rio de Janeiro
PETRÓLEO E GÁS NATURAL - PROCEDIMENTOS PARA MOVIMENTAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS NAS ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO E PRODUÇÃO
O Decreto nº 49.219/2024, publicado no DOE/RJ de 26.07.2024, dispõe sobre o tratamen...
26/07/2024 - 14h22
Estadual - Rio de Janeiro
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - PRORROGAÇÃO DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES PARA APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 6%
A Resolução Sefaz nº 682/2024, publicada no DOE/RJ de 25.07.2024, prorroga o prazo determinado pe...
25/07/2024 - 16h20
Estadual - Rio de Janeiro
ATIVIDADES SUJEITAS A CONTROLE DIFERENCIADO - DEFINIDOS CRITÉRIOS PARA DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
A Portaria SSER nº 371/2024, publicada no DOE/RJ de 19.07.2024, estabelece critérios para a...
19/07/2024 - 15h09
Estadual - Rio de Janeiro
PRODUÇÃO MARÍTIMA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - SUSPENSÃO DA APROPRIAÇÃO DOS CRÉDITOS DE ICMS PARA O IMOBILIZADO
A Resolução Sefaz nº 679/2024, publicada no DOE/RJ de 17.07.2024, acrescenta o Capítulo XL...
17/07/2024 - 15h23
Estadual - Rio de Janeiro
USINAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - INSTITUIÇÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL
A Lei nº 10.456/2024, publicada no DOE/RJ de 17.07.2024, estabelece tratamento tributário especial para empresas ou...
17/07/2024 - 15h22
Estadual - Rio de Janeiro
ICMS/ST - NOVA PRORROGAÇÃO DA DATA PARA ADOÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA COMPLEMENTAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE VALORES
A Resolução Sefaz nº 678/2024, publicada no DOE/RJ de 12.07.2024, altera o art. 9º da Resol...
12/07/2024 - 14h57
Estadual - Rio de Janeiro
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - REVOGAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL
A Portaria SUACO nº 06/2024, publicada no DOE/RJ de 12.07.2024, torna sem efeito a Portaria SUACO nº 05, d...
12/07/2024 - 14h55
Estadual - Rio de Janeiro
REGIMES ESPECIAIS - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES E A SITUAÇÃO CADASTRAL NO ANO DE 2023
A Portaria SUT nº 642/2024, publicada no DOE/RJ de 11.07.2024, divulga a relação de Regimes Especiais concedidos, alte...
11/07/2024 - 14h05
Estadual - Rio de Janeiro