NOTÍCIAS
Estadual - Rio de Janeiro
SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO - ALTERAÇÕES NO CADASTRO E NA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 49.274/2024, publicado no DOE/RJ de 05.09.2024, altera o Livro X - Da Prestação de Serviço de Comunicaç...
05/09/2024 - 14h53
Estadual - Rio de Janeiro
OPERAÇÕES COM BIODIESEL - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 49.268/2024, publicado no DOE/RJ de 02.09.2024, dá publicidade à aplicação, no Estado do Rio de Janeiro, do Convênio ICMS nº 22 de 14 de...
02/09/2024 - 14h06
Estadual - Rio de Janeiro
SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO - ALTERAÇÕES NAS REGRAS PARA CREDENCIAMENTO NA COMERCIALIZAÇÃO DE AEHC NO ESTADO
A Resolução Sefaz nº 694/2024, publicada no DOE/RJ de 23.08.2024, altera a Resolução Sefaz nº 772,...
23/08/2024 - 14h08
Estadual - Rio de Janeiro
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - PRAZO PARA FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES PARA APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 6% PELAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS
A Portaria SUBF nº 306/2024, publicada no DOE/RJ de 23.08.202...
23/08/2024 - 14h03
Estadual - Rio de Janeiro
PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DO ESTABELECIMENTO - ALTERAÇÕES
A Resolução Sefaz nº 696/2024, publicada no DOE/RJ de 23.08.2024, altera o anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, para dispor sobre n...
23/08/2024 - 13h56
Estadual - Rio de Janeiro
MANUAL DO CBENEF - ALTERAÇÃO NA LISTA DE CÓDIGOS DO SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI)
A Portaria SUCIEF nº 165/2024, publicada no DOE/RJ de 20.08.2024, modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/2019, qu...
20/08/2024 - 14h31
Estadual - Rio de Janeiro
PRAZO PARA RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO DE EMPRESAS CONTEMPLADAS COM BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS É PRORROGADO
Contribuintes têm até o dia 7 de setembro para fazer a atualização.O prazo para as empresas c...
20/08/2024 - 13h39
Estadual - Rio de Janeiro
DEVEC - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA RELATIVA AO MÊS DE JULHO/2024
A Resolução Sefaz nº 693/2024, publicada no DOE/RJ de 16.08.2024, prorroga o prazo para entrega da declaração do valor da aquisição...
16/08/2024 - 14h51
Estadual - Rio de Janeiro
SEFAZ-RJ LANÇA SERVIÇO DE AUTORREGULARIZAÇÃO DE CONTRIBUINTES QUE TRANSPORTAM CARGAS NO RJ
Plataforma Barreiras sem filas pode beneficiar mais de 700 mil empresas.A Secretaria de Estado de Fazenda lanç...
15/08/2024 - 14h50
Estadual - Rio de Janeiro
BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGADA A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS PARA UTILIZAÇÃO
A Resolução SEFAZ nº 692/2024, publicada no DOE/RJ de 14.08.2024, dispõe sobre a prorrogação do praz...
14/08/2024 - 14h39
Estadual - Rio de Janeiro
TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET - REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA
O Decreto nº 49.237/2024, publicado no DOE/RJ de 12.08.2024, regulamenta a Lei...
12/08/2024 - 15h17
Estadual - Rio de Janeiro
BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA FINAL PARA ALGUNS SEGMENTOS
O Decreto nº 49.238/2024, publicado no DOE/RJ de 12.08.2024, prorroga as datas limites de fruição dos benefícios fiscais dos Dec...
12/08/2024 - 15h13
Estadual - Rio de Janeiro
USINAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - REGULAMENTADO O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL
O Decreto nº 49.236/2024, publicado no DOE/RJ de 09.08.2024, regulamenta a Lei nº 10.456/2024, que estabelece trat...
09/08/2024 - 16h04
Estadual - Rio de Janeiro
ROT-ST: SEFAZ ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ADESÃO
A Resolução SEFAZ nº 684/2024, publicada no DOE/RJ de 01.08.2024, estabelece os procedimentos a serem cumpridos pelos contribuintes que/optem pela def...
01/08/2024 - 14h48
Estadual - Rio de Janeiro
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DESPACHANTE ADUANEIRO -ALTERAÇÃO
O Decreto nº 49.224/2024, publicado no DOE/RJ de 31.07.2024, altera o art. 20 do Livro I - Da Obrigação Principal, para explicitar a respo...
31/07/2024 - 16h25
Estadual - Rio de Janeiro
PETRÓLEO E GÁS NATURAL - PROCEDIMENTOS PARA MOVIMENTAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS NAS ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO E PRODUÇÃO
O Decreto nº 49.219/2024, publicado no DOE/RJ de 26.07.2024, dispõe sobre o tratamen...
26/07/2024 - 14h22
Estadual - Rio de Janeiro
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - PRORROGAÇÃO DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES PARA APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 6%
A Resolução Sefaz nº 682/2024, publicada no DOE/RJ de 25.07.2024, prorroga o prazo determinado pe...
25/07/2024 - 16h20
Estadual - Rio de Janeiro
ATIVIDADES SUJEITAS A CONTROLE DIFERENCIADO - DEFINIDOS CRITÉRIOS PARA DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
A Portaria SSER nº 371/2024, publicada no DOE/RJ de 19.07.2024, estabelece critérios para a...
19/07/2024 - 15h09
Estadual - Rio de Janeiro
PRODUÇÃO MARÍTIMA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - SUSPENSÃO DA APROPRIAÇÃO DOS CRÉDITOS DE ICMS PARA O IMOBILIZADO
A Resolução Sefaz nº 679/2024, publicada no DOE/RJ de 17.07.2024, acrescenta o Capítulo XL...
17/07/2024 - 15h23
Estadual - Rio de Janeiro
USINAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - INSTITUIÇÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL
A Lei nº 10.456/2024, publicada no DOE/RJ de 17.07.2024, estabelece tratamento tributário especial para empresas ou...
17/07/2024 - 15h22
Estadual - Rio de Janeiro
ICMS/ST - NOVA PRORROGAÇÃO DA DATA PARA ADOÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA COMPLEMENTAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE VALORES
A Resolução Sefaz nº 678/2024, publicada no DOE/RJ de 12.07.2024, altera o art. 9º da Resol...
12/07/2024 - 14h57
Estadual - Rio de Janeiro
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - REVOGAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL
A Portaria SUACO nº 06/2024, publicada no DOE/RJ de 12.07.2024, torna sem efeito a Portaria SUACO nº 05, d...
12/07/2024 - 14h55
Estadual - Rio de Janeiro
REGIMES ESPECIAIS - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES E A SITUAÇÃO CADASTRAL NO ANO DE 2023
A Portaria SUT nº 642/2024, publicada no DOE/RJ de 11.07.2024, divulga a relação de Regimes Especiais concedidos, alte...
11/07/2024 - 14h05
Estadual - Rio de Janeiro
ATENDIMENTO DIGITAL - IMPLEMENTAÇÃO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS FISCAIS E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
Foram publicadas no DOE/RJ de 09.07.2024 duas portarias para alterar a Portaria SSER nº 224/2020, que dis...
09/07/2024 - 15h15
Estadual - Rio de Janeiro
BENEFÍCIOS FISCAIS - OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS PARA UTILIZAÇÃO
A Resolução Sefaz nº 675/2024, publicada no DOE/RJ de 08.07.2024, torna obrigatório o envio de informações para a...
08/07/2024 - 15h32
Estadual - Rio de Janeiro
REMESSA PARA SELF STORAGE COM SUSPENSÃO DO ICMS - SUSTADOS OS EFEITOS ESTABELECIDOS PARA AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
A Resolução Sefaz nº 671/2024, publicada no DOE/RJ de 01.07.2024, torna sem efeito a Re...
01/07/2024 - 14h24
Estadual - Rio de Janeiro
ALERJ SUSTA DECRETO E MANTÉM DIVERSAS MERCADORIAS FORA DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Objetivo é garantir maior competitividade aos produtores fluminenses de leite, água mineral e laticínios.As o...
28/06/2024 - 15h37
Estadual - Rio de Janeiro
REMESSA PARA SELF STORAGE - REGULAMENTADAS AS CONDIÇÕES PARA FRUIÇÃO DA SUSPENSÃO DO ICMS
A Resolução SEFAZ nº 668/2024, publicada no DOE/RJ de 27.06.2024, inclui o Capítulo XLII ao Anexo XIII da Parte...
27/06/2024 - 15h11
Estadual - Rio de Janeiro
GOVERNO DO ESTADO PERMITIRÁ PARCELAMENTO DO IPVA EM ATÉ 12 VEZES IGUAIS
Lei foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (25/06) e inclui dívidas do imposto entre 2020 e 2023.O programa IPVA em Di...
26/06/2024 - 14h57
Estadual - Rio de Janeiro
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES PARA APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 6% PELAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS
A Resolução SEFAZ nº 667/2024, publicada no DOE/RJ de 26.06.2024, convoc...
26/06/2024 - 14h30
Estadual - Rio de Janeiro
ATACADISTAS - PRORROGAÇÃO DA APLICAÇÃO DE MVA REDUZIDA NO REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO
O Decreto nº 49.167/2024, publicado no DOE/RJ de 25.06.2024, altera o prazo de vigência do Decreto nº 48.183,...
25/06/2024 - 14h45
Estadual - Rio de Janeiro
TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET - REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA
A Lei nº 10.431/2024, publicada no DOE/RJ de 24.06.2024, adere, com base no § 8º do artigo 3º da...
24/06/2024 - 15h50
Estadual - Rio de Janeiro
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - ESCRITURAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS SUSPENSOS POR DECISÃO JUDICIAL
A Resolução Sefaz nº 662/2024, publicada no DOE/RJ de 19.06.2024, inclui o Anexo XXV - "Dos procedimento...
19/06/2024 - 13h44
Estadual - Rio de Janeiro
VEÍCULOS ADQUIRIDOS PARA UTILIZAÇÃO COMO TÁXI - PRORROGAÇÃO DA ISENÇÃO DO ICMS
A Lei nº 10.430/2024, publicada no DOE/RJ de 19.06.2024, altera a Lei nº 2.398, de 11 de maio de 1995, que concede isenção...
19/06/2024 - 13h20
Estadual - Rio de Janeiro
BENEFÍCIOS FISCAIS - NOVOS CÓDIGOS CBENEF
A Portaria Sucief nº 164/2024, publicada no DOE/RJ de 14.06.2024, modifica o anexo único da Portaria SUCIEF nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às no...
14/06/2024 - 15h59
Estadual - Rio de Janeiro
REMESSA PARA SELF STORAGE COM SUSPENSÃO DO ICMS - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
A Resolução Sefaz nº 656/2024, publicada no DOE/RJ de 11.06.2024, inclui o Capítulo XLI ao Anexo XIII da Parte II da Resolução SE...
11/06/2024 - 15h29
Estadual - Rio de Janeiro
VINHO, VERMUTE, AGUARDENTE, LICOR, UÍSQUE E OUTRAS BEBIDAS DESTILADAS OU FERMENTADAS PRODUZIDOS EM OUTROS ESTADOS - SUSPENSÃO DO REGIME DE ST
O Decreto nº 49.133/2024, publicado no DOE/RJ de 07.06.2024...
07/06/2024 - 10h52
Estadual - Rio de Janeiro
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NOVO POSICIONAMENTO DO FISCO PARA APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS
O Decreto nº 49.128/2024, publicado no DOE/RJ de 05.06.2024, regulamenta o disposto ...
05/06/2024 - 14h24
Estadual - Rio de Janeiro
REMESSA PARA ESTABELECIMENTO DE EMPRESA DE DEPÓSITO TEMPORÁRIO (SELF STORAGE) - SUSPENSÃO DO ICMS
O Decreto nº 49.127/2024, publicado no DOE/RJ de 05.06.2024, altera o Livro I - Da Obrigação Principal ...
05/06/2024 - 14h24
Estadual - Rio de Janeiro