NOTÍCIAS
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BENEFÍCIOS FISCAIS E DIFERIMENTO DO ICMS - INCLUSÃO DE CÓDIGO DE VINCULAÇÃO
A Portaria SUPCIEF nº 25/2026, publicada no DOE/RJ de 21.10.2026, modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19, que div...
21/10/2026 - 15h38
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ATUALIZAÇÃO DAS MVA'S AJUSTADAS COM INCLUSÃO DO FECP PARA DIVERSOS SEGMENTOS
O Decreto nº 50.524/2026, publicado no DOE/RJ de 14.10.2026, altera o Livro II - Da Substituição T...
14/10/2026 - 14h46
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MANUAL DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS (CBENEF) - INCLUSÃO DA DATA FIM PARA DIVERSOS ITENS
A Portaria Sefaz/Supdief nº 24/2026, publicada no DOE/RJ de 02.10.2026, modifica o Anexo único da Portaria SUCIEF n...
02/10/2026 - 15h11
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CONVÊNIO ICMS AUTORIZA REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS E REMISSÃO PARCIAL DO ICMS PARA REFINO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL
Por meio do Despacho CONFAZ nº 47/2026, publicado no DOU de 01.10.2026, foi dada public...
01/10/2026 - 14h02
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DISCIPLINADA HABILITAÇÃO E FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS DO RIOCOMEX
Foi publicado no DOE/RJ de 28.09.2026 o Decreto nº 50.494/2026, que regulamenta a implementação e a execução do Regime Diferenciado de Trib...
28/09/2026 - 20h25
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DÉBITO FISCAL NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA - REVOGADA HIPÓTESE DE PAGAMENTO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO
A Resolução Sefaz nº 913/2026, publicada no DOE/RJ de 16.09.2026, revoga a Resolução ...
16/09/2026 - 14h08
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TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - ALTERAÇÃO NO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS DE 6%
A Portaria Sefaz/Supbf nº 593/2026, publicada no DOE/RJ de 11.09.2026, estabelece...
11/09/2026 - 14h43
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IMPORTAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA PARA OPERACIONALIZAÇÃO
A Portaria SUPFIS nº 1.811/2026, publicada no DOE/RJ de 11.09.2026, altera a Portaria SUPFINF nº 1.242, de 26 de novembro de 2025, que regula...
11/09/2026 - 14h31
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PROGRAMA TAX FREE (RJ) - RESTABELECIDA REGRA ORIGINAL PARA CÁLCULO DO ICMS A SER RESTITUÍDO
A Resolução Sefaz nº 907/2026, publicada no DOE/RJ de 27.08.2026, altera a Resolução SEFAZ nº 844, de 12 de d...
27/08/2026 - 15h01
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BEBIDAS FRIAS - NOVAS REGRAS PARA ELABORAÇÃO DO LEVANTAMENTO DO PMPF
A Portaria SUBEREC nº 457/2026, publicada no DOE/RJ de 27.08.2026, regulamenta os procedimentos para elaboração de levantamento de p...
27/08/2026 - 14h54
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MULTA POR DADO INCORRETO NA ESCRITURAÇÃO: ERRO SEM DANO AO ERÁRIO NÃO É INFRAÇÃO PUNÍVEL
Tornou-se rotina no contencioso fluminense a lavratura de autos de infração para exigir a multa do artigo 62-B, ...
06/08/2026 - 10h38
Estadual - Rio de Janeiro
RETIRADA DATA FINAL DE CÓDIGOS DE BENEFÍCIOS PARA INSUMOS AGROPECUÁRIOS
A Portaria SEFAZ/SUPDIEF nº 20/2026, publicada no DOE/RJ de 17.07.2026, alterou o Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/2019 para ...
17/07/2026 - 16h39
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INSUMOS AGROPECUÁRIOS - PRORROGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS ATÉ DESEMBRO/2027
A Lei nº 11.276/2026, publicada no DOE/RJ de 10.07.2026, dispõe sobre a Internalização de Convênio ICMS firmado no âmbito do...
10/07/2026 - 14h43
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FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO (FOT) - RESTABELECIDAS REGRAS PARA APLICAÇÃO E EXCLUSÕES DA OBRIGATORIEDADE DE DEPÓSITO
A Lei nº 11.071/2025, publicada originalmente com vetos no DOE/RJ de 23.12.2025, te...
07/07/2026 - 15h23
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REATIVAÇÃO DO CÓDIGO CBENEF PARA BENEFÍCIOS PRORROGADOS ATÉ DEZEMBRO/2026
A Portaria Sefaz/Supdief nº 18/2026, publicada no DOE/RJ de 06.07.2026, modifica o Anexo único da Portaria SUCIEF nº 65/19, que...
07/07/2026 - 15h14
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QUEROSENE DE AVIAÇÃO - NOVO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO NA SAÍDA INTERNA
A Lei nº 11.273/2026, publicada no DOE/RJ de 07.07.2026, incorpora à legislação tributária estadual a cláusula quinta do Convênio ICMS...
07/07/2026 - 14h45
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SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - DISPENSA DA ESCRITURAÇÃO DO REGISTRO E113 RELATIVO AO FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO (FOT)
A Resolução Sefaz nº 892/2026, publicada no DOE/RJ de 03.07.2026, altera o Anexo X...
03/07/2026 - 14h54
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BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA FINAL PARA DIVERSAS OPERAÇÕES
A Lei nº 11.243/2026, publicada no DOE/RJ de 01.07.2026, Internaliza os Convênios ICMS nº 10, nº 11, nº 13, nº 19, nº 20 e nº ...
01/07/2026 - 15h02
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ALTERADA PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE VALIDAÇÃO FACULTATIVAS ADOTADAS PELO ESTADO
Por meio da Portaria SEFAZ/SUPDIEF nº 017/2026, foram promovidas alterações na Portaria SUCIEF nº 69/2019, qu...
30/06/2026 - 17h16
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COMÉRCIO EXTERIOR (RIOCOMEX) - INSTITUIÇÃO DO REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO
A Lei nº 11.192/2026, publicada no DOE/RJ de 21.05.2026, instituiu o RIOCOMEX, regime diferenciado de tributação do ICMS ...
21/05/2026 - 16h01
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ATACADISTAS - AMPLIAÇÃO DO REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO
A Lei nº 11.192/2026, publicada no DOE/RJ de 21.05.2026, adere, com base no § 8º do artigo 3º da Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de ...
21/05/2026 - 15h56
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DIESEL E BIODIESEL - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS
O Decreto nº 50.281/2026, publicado na Edição Extra do DOE/RJ de 30.04.2026, altera e prorroga a produção de efeitos dos Decretos nº 4...
04/05/2026 - 15h45
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FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO (FOT) - INSTITUÍDA FERRAMENTA DIGITAL PARA CÁLCULO DO VALOR DO DEPÓSITO
A Resolução Sefaz nº 875/2026, publicada no DOE/RJ de 29.04.2026, institui a ferramenta digital de ...
29/04/2026 - 13h35
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ATACADISTA - ALTERADA A APLICAÇÃO DA MVA REDUZIDA NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO
O Decreto nº 50.274/2026, publicado no DOE/RJ de 28.04.2026, altera o art. 1º do Decreto nº 48.183, de 18 de agost...
28/04/2026 - 15h09
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CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA DEFERIMENTO DE PARCELAMENTO
A Resolução PGE nº 5.358/2026, publicada no DOE/RJ de 16.04.2026, altera o § 3º e inclui um § 4º no art. 1...
16/04/2026 - 15h04
Estadual - Rio de Janeiro
CONTROLE DIFERENCIADO DE FISCALIZAÇÃO - REVOGADA PORTARIA DE 2018 QUE RELACIONAVA ATIVIDADES ECONÔMICAS E RESPECTIVOS CÓDIGOS CNAE
A Portaria Sefaz/Supdief nº 13/2026, publicada no DOE/RJ de 09.04.2026...
09/04/2026 - 14h02
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ALTERADOS PROCEDIMENTOS PARA RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A TÁXI
Foi publicada a Resolução SEFAZ nº 879/2026, no DOE/RJ de 01.04.2026, que altera a Resolução SE...
01/04/2026 - 16h40
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FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO (FOT) - ATUALIZAÇÃO DAS REGRAS DE LANÇAMENTO NO SPED FISCAL (EFD-ICMS/IPI)
A Resolução Sefaz nº 876/2026, publicada no DOE/RJ de 25.03.2026, altera o Anexo XXIII da Parte ...
25/03/2026 - 14h14
Estadual - Rio de Janeiro
FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO (FOT) - REGULAMENTAÇÃO DE NOVOS PERCENTUAIS E REGRAS DE APURAÇÃO PARA FRUIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS
O Decreto nº 50.248/2026, publicado no DOE/RJ de 24.03.2026, altera o D...
24/03/2026 - 15h35
Estadual - Rio de Janeiro
LEI GARANTE AO CONSUMIDOR ACESSO À VERIFICAÇÃO FISCAL DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
Foi publicada a Lei nº 11.128/2026, no DOE/RJ de 19.03.2026, que assegura ao consumidor o direito de verificar a regularidade...
19/03/2026 - 16h09
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STJ MANTÉM CRÉDITO DE ICMS DA PETROBRAS SOBRE FLUIDO DE PERFURAÇÃO
Ministros entenderam que fluidos são indispensáveis e, portanto, configuram insumos, autorizando o creditamento.A 2ª Turma do Superior...
17/03/2026 - 15h38
Estadual - Rio de Janeiro
UNIDADES DE FISCALIZAÇÃO - ALTERAÇÃO NAS REGRAS DE CONTROLE CADASTRAL E DE VINCULAÇÃO DE CONTRIBUINTES
A Resolução Sefaz nº 871/2026, publicada no DOE/RJ de 12.03.2026, altera o Anexo I da Parte II da ...
12/03/2026 - 14h57
Estadual - Rio de Janeiro
MANUAL DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA - INSERÇÃO DA DATA FIM PARA DIVERSAS HIPÓTESES
A Portaria Supdief nº 12/2026, publicada no DOE/RJ de 04.03.2026, modifica o anexo único da Porta...
04/03/2026 - 15h28
Estadual - Rio de Janeiro
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - INCLUSÃO DE NOVOS ITENS NA TABELA DE REGRAS DE PÓS-VALIDAÇÃO
A Portaria Supdief nº 10/2026, publicada no DOE/RJ de 23.02.2026, modifica o anexo único da Portaria SUCIEF nº ...
23/02/2026 - 14h32
Estadual - Rio de Janeiro
PRÁTICA DE ROUBO, FURTO E RECEPTAÇÃO DE CABOS E AFINS - REGRAS PARA CANCELAMENTO OU VEDAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL
A Resolução Sefaz nº 864/2026, publicada no DOE/RJ de 11.02.2026, altera o Anexo I da P...
11/02/2026 - 14h34
Estadual - Rio de Janeiro
PRAZO DE ADESÃO AO REFIS É PRORROGADO ATÉ 8 DE ABRIL
Programa oferece condições especiais para renegociar dívidas de ICMS.Por meio do Decreto nº 50.130/2026, publicado no DOE/RJ de 29.01.2026, foi pror...
03/02/2026 - 15h47
Estadual - Rio de Janeiro
PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO
O Decreto nº 50.130/2026, publicado no DOE/RJ de 29.01.2026, prorroga os prazos previstos no § 1º do art. 2º e no § 3º do art. 18...
29/01/2026 - 15h38
Estadual - Rio de Janeiro
BENEFÍCIOS FISCAIS E DIFERIMENTO DO ICMS - INCLUSÃO DOS CÓDIGOS DE VINCULAÇÃO
A Portaria Supdief nº 08/2026, publicada no DOE/RJ de 29.01.2026, modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/2019, que...
29/01/2026 - 15h31
Estadual - Rio de Janeiro
NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM) - EXCLUSÃO DE CNAE PARA CREDENCIAMENTO AUTOMÁTICO
A Portaria Suberec nº 437/2026, publicada no DOE/RJ de 28.01.2026, atualiza a tabela ú...
28/01/2026 - 13h54
Estadual - Rio de Janeiro