NOTÍCIAS
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CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA DEFERIMENTO DE PARCELAMENTO
A Resolução PGE nº 5.358/2026, publicada no DOE/RJ de 16.04.2026, altera o § 3º e inclui um § 4º no art. 1...
16/04/2026 - 15h04
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CONTROLE DIFERENCIADO DE FISCALIZAÇÃO - REVOGADA PORTARIA DE 2018 QUE RELACIONAVA ATIVIDADES ECONÔMICAS E RESPECTIVOS CÓDIGOS CNAE
A Portaria Sefaz/Supdief nº 13/2026, publicada no DOE/RJ de 09.04.2026...
09/04/2026 - 14h02
Estadual - Rio de Janeiro
ALTERADOS PROCEDIMENTOS PARA RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A TÁXI
Foi publicada a Resolução SEFAZ nº 879/2026, no DOE/RJ de 01.04.2026, que altera a Resolução SE...
01/04/2026 - 16h40
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FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO (FOT) - ATUALIZAÇÃO DAS REGRAS DE LANÇAMENTO NO SPED FISCAL (EFD-ICMS/IPI)
A Resolução Sefaz nº 876/2026, publicada no DOE/RJ de 25.03.2026, altera o Anexo XXIII da Parte ...
25/03/2026 - 14h14
Estadual - Rio de Janeiro
FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO (FOT) - REGULAMENTAÇÃO DE NOVOS PERCENTUAIS E REGRAS DE APURAÇÃO PARA FRUIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS
O Decreto nº 50.248/2026, publicado no DOE/RJ de 24.03.2026, altera o D...
24/03/2026 - 15h35
Estadual - Rio de Janeiro
LEI GARANTE AO CONSUMIDOR ACESSO À VERIFICAÇÃO FISCAL DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
Foi publicada a Lei nº 11.128/2026, no DOE/RJ de 19.03.2026, que assegura ao consumidor o direito de verificar a regularidade...
19/03/2026 - 16h09
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STJ MANTÉM CRÉDITO DE ICMS DA PETROBRAS SOBRE FLUIDO DE PERFURAÇÃO
Ministros entenderam que fluidos são indispensáveis e, portanto, configuram insumos, autorizando o creditamento.A 2ª Turma do Superior...
17/03/2026 - 15h38
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UNIDADES DE FISCALIZAÇÃO - ALTERAÇÃO NAS REGRAS DE CONTROLE CADASTRAL E DE VINCULAÇÃO DE CONTRIBUINTES
A Resolução Sefaz nº 871/2026, publicada no DOE/RJ de 12.03.2026, altera o Anexo I da Parte II da ...
12/03/2026 - 14h57
Estadual - Rio de Janeiro
MANUAL DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA - INSERÇÃO DA DATA FIM PARA DIVERSAS HIPÓTESES
A Portaria Supdief nº 12/2026, publicada no DOE/RJ de 04.03.2026, modifica o anexo único da Porta...
04/03/2026 - 15h28
Estadual - Rio de Janeiro
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - INCLUSÃO DE NOVOS ITENS NA TABELA DE REGRAS DE PÓS-VALIDAÇÃO
A Portaria Supdief nº 10/2026, publicada no DOE/RJ de 23.02.2026, modifica o anexo único da Portaria SUCIEF nº ...
23/02/2026 - 14h32
Estadual - Rio de Janeiro
PRÁTICA DE ROUBO, FURTO E RECEPTAÇÃO DE CABOS E AFINS - REGRAS PARA CANCELAMENTO OU VEDAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL
A Resolução Sefaz nº 864/2026, publicada no DOE/RJ de 11.02.2026, altera o Anexo I da P...
11/02/2026 - 14h34
Estadual - Rio de Janeiro
PRAZO DE ADESÃO AO REFIS É PRORROGADO ATÉ 8 DE ABRIL
Programa oferece condições especiais para renegociar dívidas de ICMS.Por meio do Decreto nº 50.130/2026, publicado no DOE/RJ de 29.01.2026, foi pror...
03/02/2026 - 15h47
Estadual - Rio de Janeiro
PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO
O Decreto nº 50.130/2026, publicado no DOE/RJ de 29.01.2026, prorroga os prazos previstos no § 1º do art. 2º e no § 3º do art. 18...
29/01/2026 - 15h38
Estadual - Rio de Janeiro
BENEFÍCIOS FISCAIS E DIFERIMENTO DO ICMS - INCLUSÃO DOS CÓDIGOS DE VINCULAÇÃO
A Portaria Supdief nº 08/2026, publicada no DOE/RJ de 29.01.2026, modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/2019, que...
29/01/2026 - 15h31
Estadual - Rio de Janeiro
NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM) - EXCLUSÃO DE CNAE PARA CREDENCIAMENTO AUTOMÁTICO
A Portaria Suberec nº 437/2026, publicada no DOE/RJ de 28.01.2026, atualiza a tabela ú...
28/01/2026 - 13h54
Estadual - Rio de Janeiro
DEVEC - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA RELATIVA AO MÊS DE DEZEMBRO/2025
A Resolução Sefaz nº 856/2026, publicada no DOE/RJ de 22.01.2026, prorroga o prazo para entrega da declaração do valor da aquisi...
22/01/2026 - 14h58
Estadual - Rio de Janeiro
MONITORAMENTO DOS MAIORES CONTRIBUINTES NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 - EMPRESAS SELECIONADAS
A Portaria Suberec nº 434/2026, publicada no DOE/RJ de 21.01.2026, divulga a relação das sociedades empresar...
21/01/2026 - 13h21
Estadual - Rio de Janeiro
BIODIESEL - TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA PERMITE AO PRODUTOR UTILIZAR CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 50.104/2026, publicado no DOE/RJ de 15.01.2026, dá publicidade à aplicação, no estado do Rio de Jan...
15/01/2026 - 14h10
Estadual - Rio de Janeiro
EMPRESAS AFETADAS PELO INCÊNDIO NA CEASA - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ESTORNO DO CRÉDITO RELATIVO AS MERCADORIAS INUTILIZADAS OU PERDIDAS
A Resolução Sefaz nº 852/2026, publicada no DOE/RJ de 07.01.2026...
07/01/2026 - 15h55
Estadual - Rio de Janeiro
CBENEF: PORTARIA ENCERRA A VIGÊNCIA DE CÓDIGOS
A Portaria SUPDIEF nº 07/2026, publicada no DOE/RJ de 06.01.2026, altera a relação de códigos cBenef da Portaria SUCIEF nº 65/2019. Os seguintes códigos t...
06/01/2026 - 11h26
Estadual - Rio de Janeiro
DIVULGADA BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA AEHC E GNV
Com a publicação da Portaria SEFAZ/SUPTRIB n° 23/2025, no DOE/RJ de 05.01.2026, o estado divulgou os valores a serem utilizados a partir de 1 de jan...
05/01/2026 - 17h27
Estadual - Rio de Janeiro
MODIFICADA A ALÍQUOTA DE RESTITUIÇÃO DO ICMS NO PROGRAMA TAX FREE
Com a publicação da Resolução SEFAZ n° 850/2025, publicada no DOE/RJ de 02.01.2026, foi alterada a Resolução SEFAZ 844/25, que discipli...
05/01/2026 - 17h11
Estadual - Rio de Janeiro
FOT-RJ: LEI AUMENTA O PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO
Por meio da Lei nº 11.071/2025, publicada no DOE-RJ de 23.12.2025, altera a Lei nº 8.645/2019, para dispor que a fruição de incentivos fiscais ...
23/12/2025 - 16h26
Estadual - Rio de Janeiro
TAX FREE - RJ - REGULAMENTAÇÃO PARA RESTITUIÇÃO DO ICMS POR PESSOAS FÍSICAS NÃO RESIDENTES NO BRASIL
A Resolução Sefaz nº 844/2025, publicada no DOE/RJ de 16.12.2025, regulamenta o Decreto nº 49.841, d...
16/12/2025 - 14h10
Estadual - Rio de Janeiro
PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E PARA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO
A Resolução Conjunta Sefaz/PGE nº 71/2025, publicada no DOE/RJ de 11.12.2025, discip...
11/12/2025 - 14h31
Estadual - Rio de Janeiro
PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS OU NÃO, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 50.040/2025, publicado no DOE/RJ de 10.12.2025, regulamenta...
10/12/2025 - 14h07
Estadual - Rio de Janeiro
INSCRIÇÃO ESTADUAL - NOVAS HIPÓTESE DE BAIXA DE OFÍCIO
A Portaria SUPATC nº 10/2025, publicada no DOE/RJ de 09.12.2025, inclui hipóteses de baixa de ofício de inscrição estadual no Subanexo XV do Anexo...
09/12/2025 - 13h32
Estadual - Rio de Janeiro
DEVEC - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS PARA RETIFICAÇÃO
A Resolução SEFAZ nº 841/2025, publicada no DOE/RJ de 04.12.2025, altera o Capítulo IV do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fe...
04/12/2025 - 14h16
Estadual - Rio de Janeiro
IMPORTAÇÕES COM EXONERAÇÃO DO ICMS - RETIFICAÇÃO NA REGULAMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PELOS SISTEMAS SCDI E SCOMEX
Foi republicada no DOE/RJ de 03.12.2025 a Portaria Supfinf nº 1.242/2025, publicada orig...
03/12/2025 - 16h08
Estadual - Rio de Janeiro
IMPORTAÇÕES COM EXONERAÇÃO DO ICMS - REGULAMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PELOS SISTEMAS SCDI E SCOMEX
A Portaria SUPFINF nº 1.242/2025, publicada no DOE/RJ de 27.11.2025, regulamenta o atendimento ao contr...
27/11/2025 - 15h13
Estadual - Rio de Janeiro
CONTROLE DIFERENCIADO DE FISCALIZAÇÃO - NOVAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E RESPECTIVOS CÓDIGOS CNAE
A Portaria Supatc nº 08/2025, publicada no DOE/RJ de 25.11.2025, relaciona os códigos na CNAE das atividad...
25/11/2025 - 15h37
Estadual - Rio de Janeiro
DÉBITOS FISCAIS - PAGAMENTO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO
A Resolução Sefaz nº 836/2025, publicada no DOE/RJ de 14.11.2025, altera a Resolução SEFAZ nº 100, de 19 de dezembro de 2019, que dis...
14/11/2025 - 14h12
Estadual - Rio de Janeiro
FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO - SUSPENSAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO E DE NOTAS DE LANÇAMENTO DE ICMS EM OPERAÇÕES DE VENDA DE MEDICAMENTOS
A Resolução SEFAZ nº 834/2025, publicada no DOE/RJ de 12.11.2025, dis...
12/11/2025 - 14h28
Estadual - Rio de Janeiro
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS - CARACTERIZAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA IMPLICA EM INSCRIÇÃO DE OFÍCIO
A Resolução Sefaz nº 833/2025, publicada no DOE/RJ de 11.11.2025, altera o Anexo I da Parte II d...
11/11/2025 - 14h35
Estadual - Rio de Janeiro
NOTA FISCAL DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM) - CREDENCIAMENTO AUTOMÁTICO PARA EMISSÃO PARA NOVOS CNAES
A Portaria SUBEREC nº 432/2025, publicada no DOE/RJ de 11.11.2025, atualiza a tabela única do Cap...
11/11/2025 - 14h25
Estadual - Rio de Janeiro
SIMPLES NACIONAL E CADASTRO DE CONTRIBUINTES - ALTERAÇÕES
A Resolução Sefaz nº 831/2025, publicada no DOE/RJ de 06.11.2025, altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de ...
06/11/2025 - 16h31
Estadual - Rio de Janeiro
DECLAN-IPM - ALTERADOS PROCEDIMENTOS PARA RETIFICAÇÃO DOS ANOS-BASE 2020 A 2024
A Resolução Sefaz nº 830/2025, publicada na Edição Extra do DOE/RJ de 31.10.2025, determina a retificação da DECLAN-IPM, ...
03/11/2025 - 13h48
Estadual - Rio de Janeiro
PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS OU NÃO, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA - INSTITUIÇÃO
A Lei Complementar nº 225/2025, publicada na Edição Extra do DOE/RJ de 27.1...
28/10/2025 - 15h51
Estadual - Rio de Janeiro
ADESÕES E NULIDADES DE BENEFÍCIOS FISCAIS NÃO CONDICIONADOS DE CARÁTER NÃO GERAL - NOVAS DISPOSIÇÕES
A Portaria SUBEREC nº 431/2025, publicada no DOE/RJ de 21.10.2025, altera a Portaria SSER nº 345, de...
22/10/2025 - 15h39
Estadual - Rio de Janeiro
