NOTÍCIAS
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DECLAN-IPM 2025 (ANO-BASE 2024) - REGRAS PARA PREENCHIMENTO E ENTREGA
A Portaria Sucief nº 175/2025, publicada no DOE/RJ de 01.04.2025, dispõe sobre a entrega da DECLAN-IPM 2025 (ano-base 2024), e dá o...
01/04/2025 - 15h52
Estadual - Rio de Janeiro
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - DEFINIDAS REGRAS DE PÓS-VALIDAÇÃO
A Portaria Sucief nº 176/2025, publicada no DOE/RJ de 01.04.2025, disciplina as regras de pós-validação estadual da EFD ICMS/IPI.De acordo...
01/04/2025 - 15h40
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VAREJISTA EM ATIVIDADE EVENTUAL - DIVULGADO O LIMITE DE TEMPO PARA A DISPENSA DE INSCRIÇÃO NO CAD-ICMS
A Resolução Sefaz nº 776/2025, publicada no DOE/RJ de 31.03.2025, altera o Anexo I da Parte II da ...
31/03/2025 - 14h04
Estadual - Rio de Janeiro
CAD-ICMS - ALTERAÇÃO NO PRAZO PARA RENOVAÇÃO NA INSCRIÇÃO ESTADUAL
A Resolução SEFAZ nº 774/2025, publicada no DOE/RJ de 28.03.2025, altera a Resolução SEFAZ nº 613, de 02 de fevereiro de 2024, que det...
28/03/2025 - 15h15
Estadual - Rio de Janeiro
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 49.566/2025, publicado no DOE/RJ de 27.03.2025, disciplina a aplicação, no Estado do Rio de Janeiro, d...
27/03/2025 - 16h06
Estadual - Rio de Janeiro
GNRE ONLINE, PAGAMENTOS POR PIX E DEFINIÇÃO DE DIA NÃO ÚTIL PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS - NOVAS DISPOSIÇÕES
A Resolução Sefaz nº 772/2025, publicada no DOE/RJ de 24.03.2025, altera, inclui e revoga dispo...
24/03/2025 - 14h02
Estadual - Rio de Janeiro
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AMPLIAÇÃO DA SUSPENSÃO DO REGIME PARA DIVERSAS MERCADORIAS
A Lei nº 10.688/2025, publicada no DOE/RJ de 19.03.2025, modifica a Lei nº 9.428, de 30 de setembro de 2021, que alt...
19/03/2025 - 16h13
Estadual - Rio de Janeiro
SPED FISCAL (EFD-ICMS/IPI) - ALTERAÇÃO NA TABELA DE CÓDIGOS PARA PREENCHIMENTO DO REGISTRO 1400
A Portaria SUCIEF nº 173/2025, publicada no DOE/RJ de 18.03.2025, altera a Portaria SUCIEF nº 156, de 11 ...
18/03/2025 - 14h20
Estadual - Rio de Janeiro
STF NEGA MODULAÇÃO E VALIDA DEVOLUÇÃO DE ITCMD PAGO SOBRE PLANOS VGBL E PGBL
O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou um pedido de modulação e manteve sua decisão do último ano que invalidou a cobr...
10/03/2025 - 12h32
Estadual - Rio de Janeiro
PETRÓLEO E GÁS - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA ADESÃO AO BENEFÍCIO FISCAL NAS OPERAÇÕES COM BENS E MERCADORIAS DESTINADAS À EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO
A Resolução Sefaz nº 766/2025, publicada no DOE/RJ de 06.03...
06/03/2025 - 15h17
Estadual - Rio de Janeiro
ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÃO - ATUALIZADA RELAÇÃO DE PAÍSES COM RECIPROCIDADE DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO APLICADO NO EXERCÍCIO DE 2025
A Portaria SUT nº 705/2025, publicada no DOE/RJ de 26.02.2025,...
26/02/2025 - 16h22
Estadual - Rio de Janeiro
STF INVALIDA NORMA TRIBUTÁRIA QUE FAVORECIA INDEVIDAMENTE PRODUTOS PRODUZIDOS NO RIO DE JANEIRO
Lei fluminense suspendia antecipação de ICMS apenas para mercadorias produzidas no estado.O Supremo Tribu...
18/02/2025 - 14h30
Estadual - Rio de Janeiro
ESTADO REVOGA PORTARIA QUE DISCIPLINAVA O FECP PARA A ALÍQUOTA AD REM
No DOE RJ de 29.01.2025, o Estado do Rio de Janeiro publicou a Resolução SEFAZ n° 757/2025, que revoga Resolução SEFAZ nº 714/2024 ...
29/01/2025 - 17h38
Estadual - Rio de Janeiro
BENEFÍCIOS FISCAIS - INFORMAÇÃO DA DESONERAÇÃO DO ICMS NA HIPÓTESE DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Resolução Sefaz nº 754/2025, publicada no DOE/RJ de 21.01.2025, altera o Anexo XVIII, da Parte II, da R...
21/01/2025 - 15h12
Estadual - Rio de Janeiro
MANUAL DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS (CBENEF) - INCLUSÃO E REINCLUSÃO DE ITENS E INSERÇÃO DE DATA FIM
A Portaria SUCIEF nº 172/2025, publicada no DOE/RJ de 15.01.2025, modifica o anexo único da Portaria S...
15/01/2025 - 13h45
Estadual - Rio de Janeiro
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA COMPLEMENTAÇÃO E RESTITUIÇÃO
A Resolução Sefaz nº 750/2025, publicada no DOE/RJ de 10.01.2025, altera a Resolução SEFAZ nº 578, de 08 de novembro de ...
10/01/2025 - 14h13
Estadual - Rio de Janeiro
INSCRIÇÃO ESTADUAL - REGRAS PARA ENCERRAMENTO AUTOMÁTICO DE CONCESSÃO, REATIVAÇÃO E ALTERAÇÃO
A Portaria Conjunta Sucief/Suaco nº 171/2025, publicada no DOE/RJ de 09.01.2025, define regras para encerra...
09/01/2025 - 13h44
Estadual - Rio de Janeiro
GÁS NATURAL - CREDENCIAMENTO PARA APLICAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO
A Resolução Sefaz nº 749/2025, publicada no DOE/RJ de 09.01.2025, regulamenta o credenciamento previsto no § 3º da Cláusula primei...
09/01/2025 - 13h17
Estadual - Rio de Janeiro
PRORROGADO PRAZO PARA RENOVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL PARA ATIVIDADES ECONÔMICAS SUJEITAS A CONTROLE DIFERENCIADO DE FISCALIZAÇÃO
A Resolução SEFAZ n° 747/2024, publicado no DOE RJ de 02.01.2025, prorr...
06/01/2025 - 08h45
Estadual - Rio de Janeiro
PRORROGADO O PRAZO DE REDUÇÃO DA MVA PARA SETOR ATACADISTA
Com a publicação do Decreto n° 49.449/2024, publicado no DOE RJ de 27.12.2024, foi prorrogado de 28 a 32 meses contados de 01.09.2022, a reduç...
27/12/2024 - 17h35
Estadual - Rio de Janeiro
INSTITUÍDO BENEFÍCIO PARA SETOR DE EMBALAGEM DE PAPEL E DE PAPELÃO
Com fundamento no § 8º do artigo 3º da Lei Complementar nº 160/2017, baseado nos benefícios existentes no estado de Minas Gerais, o Es...
27/12/2024 - 17h34
Estadual - Rio de Janeiro
CONTRIBUINTE OMISSO DE DECLARAÇÕES TERÁ INSCRIÇÃO ESTADUAL IMPEDIDA
A Resolução SEFA nº 744/2024, publicada no DOE/RJ de 19.12.2024, altera o art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/20...
19/12/2024 - 16h51
Estadual - Rio de Janeiro
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS (FECP) - RETIFICAÇÃO DA DATA DE VIGÊNCIA DAS ALTERAÇÕES
A Resolução Sefaz nº 714/2024, publicada no DOE/RJ de 11.10.2024, e retificada nas...
17/12/2024 - 15h34
Estadual - Rio de Janeiro
STJ MANTÉM DECISÃO QUE AFASTOU RESPONSABILIDADE DE MATRIZ POR ICMS DE FILIAL
Para ministros, cada filial tem a sua própria inscrição estadual, e o cálculo do ICMS é feito conforme cada estabelecimento....
17/12/2024 - 13h48
Estadual - Rio de Janeiro
ENERGIA ELÉTRICA - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO CRÉDITO OUTORGADO PARA INVESTIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO
O Decreto nº 49.421/2024, publicado no DOE/RJ de 12.12.2024, altera o Decreto nº 49.386, de 14 de novemb...
12/12/2024 - 14h58
Estadual - Rio de Janeiro
ENERGIA ELÉTRICA - REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE CRÉDITO OUTORGADO PARA DISTRIBUIÇÃO
A Resolução SEFAZ nº 739/2024, publicada no DOE/RJ de 12.12.2024, regulamenta as atribuições, de competência desta ...
12/12/2024 - 14h51
Estadual - Rio de Janeiro
ENERGIA ELÉTRICA - PROCEDIMENTOS PARA ADESÃO AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO RELACIONADO AO INVESTIMENTO NO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO
A Resolução SEENEMAR nº 09/2024, publicada no DOE/RJ de 10.12.2024, dispõe sob...
10/12/2024 - 16h00
Estadual - Rio de Janeiro
INDÉBITO TRIBUTÁRIO - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS PARA RESTITUIÇÃO
A Resolução Sefaz nº 731/2024, publicada no DOE/RJ de 28.11.2024, altera a Resolução SEFAZ nº 191/2017, que dispõe sobre a restituição...
28/11/2024 - 14h51
Estadual - Rio de Janeiro
INSCRIÇÃO ESTADUAL - ALTERAÇÃO NO PROCESSO DE IMPEDIMENTO PARA CONCESSÃO E MANUTENÇÃO
A Resolução Sefaz nº 729/2024, publicada no DOE/RJ de 27.11.2024, altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n...
27/11/2024 - 15h23
Estadual - Rio de Janeiro
PROGRAMA "DE GRÃO EM GRÃO" - INSTITUIÇÃO PARA INCENTIVO AO COMÉRCIO VAREJISTA
A Lei nº 10.577/2024, publicada no DOE/RJ de 21.11.2024, institui o Programa "DE GRÃO EM GRÃO", com o objetivo de implement...
21/11/2024 - 14h44
Estadual - Rio de Janeiro
ENERGIA ELÉTRICA - CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS PARA INVESTIMENTO NO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO
O Decreto nº 49.386/2024, publicado no DOE/RJ de 21.11.2024, dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICM...
21/11/2024 - 14h40
Estadual - Rio de Janeiro
INCLUÍDAS NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS POR DEVEDORES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
O Decreto nº 49.363/2024, publicado em 08.11.2024, altera diversas disposições sobre o parcelamento de ...
08/11/2024 - 15h20
Estadual - Rio de Janeiro
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - DEFINDAS DATA FIM PARA ALGUNS CÓDIGOS DE BENEFÍCIOS
A Portaria Sucief nº 168/2024, publicada no DOE/RJ de 07.11.2024, modifica o anexo único da Portaria SUCIEF nº 65/2019, ...
07/11/2024 - 14h49
Estadual - Rio de Janeiro
TRANSPORTADORA DO RIO TEM DIREITO A CRÉDITO DE ICMS NA COMPRA DE COMBUSTÍVEL
Combustível é insumo essencial para a atividade de transportadores, disse conselho.O Plenário do Conselho de Contribuintes d...
04/11/2024 - 09h10
Estadual - Rio de Janeiro
MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS, ESTRUTURAS METÁLICAS E GALPÕES PRÉ-FABRICADOS - PRORROGAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 49.345/2024, publicado no DOE/RJ de 30.10.2024, altera o § 4º do art....
30/10/2024 - 15h02
Estadual - Rio de Janeiro
ICMS/ST - NOVAS CONDIÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
A Resolução Sefaz nº 725/2024, publicada no DOE/RJ de 29.10.2024, altera o § 1º, do artigo 16-A, da Resolução SEFAZ nº 537/2012, par...
29/10/2024 - 14h59
Estadual - Rio de Janeiro
NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA (NF3E) - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO
A Resolução Sefaz nº 724/2024, publicada no DOE/RJ de 29.10.2024, altera o Anexo XV da Parte II da Resolução...
29/10/2024 - 14h55
Estadual - Rio de Janeiro
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA (FECP) - RETIFICAÇÃO DA VIGÊNCIA DOS NOVOS PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO A PARTIR DE 2025
A Resolução Sefaz nº 714/2024, publicada no DOE/RJ de 11.10.2024 e retificada...
22/10/2024 - 15h14
Estadual - Rio de Janeiro
OPERADOR LOGÍSTICO - ALTERADOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO NO CAD-ICMS
A Resolução Sefaz nº 721/2024, publicada no DOE/RJ de 18.10.2024, altera os Anexos I, II e VII, da Parte II, da Resolução SEFAZ n...
18/10/2024 - 14h30
Estadual - Rio de Janeiro