NOTÍCIAS
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TRIBUTOS ESTADUAIS - PERMITIDO PAGAMENTO POR MEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO
A Portaria Normativa Sefaz nº 10/2026, publicada no DOE/PI de 24.08.2026, disciplina, no âmbito da Secretaria da Fazend...
24/08/2026 - 15h11
Estadual - Piauí
DIESEL E BIODIESEL - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CREDENCIAMENTO PARA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
A Portaria Sefaz nº 226/2026, publicada no DOE/PI de 24.07.2026, altera a Portaria SEFAZ/PI/GASEC/SUP...
24/07/2026 - 14h05
Estadual - Piauí
STF INVALIDA NORMA PIAUIENSE QUE REDUZIA ICMS DE CERVEJAS COM ADIÇÃO DE SUCO DE CAJU
Lei do Piauí reduzia a alíquota do ICMS para cervejas que contivessem percentual mínimo de suco de caju.O Supremo Tr...
13/07/2026 - 16h12
Estadual - Piauí
RICMS/PI RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 24.615/2026, publicado no DOE/PI de 10.07.2026, altera o RICMS/PI, para tratar de diversos assuntos, dentre eles os que trata das operações com combustí...
10/07/2026 - 14h37
Estadual - Piauí
DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS - OBRIGATORIEDADE DE PREENCHIMENTO DOS CAMPOS DO IBS E DA CBS
O Comunicado UNATRI nº 01/2026, publicado no DOE/PI de 03.07.2026, informa sobre a obrigatoriedade de campos...
03/07/2026 - 14h48
Estadual - Piauí
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ESCLARECIMENTO SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE RECOLHIMENTOS PELAS SAÍDAS
O Comunicado Sefaz nº 01/2026, publicado no DOE/PI de 05.05.2026, informa sobre a alteração na Portari...
06/05/2026 - 15h45
Estadual - Piauí
RECOLHIMENTO DE ICMS - INCLUÍDOS NOVOS CÓDIGOS DE RECEITA
A Portaria Normativa Sefaz nº 06/2026, publicada no DOE/PI de 05.05.2026, altera o Anexo Único à Portaria GSF nº 389, de 31 de março de 2011, q...
05/05/2026 - 11h54
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EXCLUSÃO DE PRODUTOS DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E ALTERAÇÃO NA APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS EM REGIMES ESPECIAIS
O Decreto nº 24.458/2026, publicado no DOE/PI de 23.04.2026, altera o RICMS/PI, par...
23/04/2026 - 16h26
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AUTORIZADA ENTREGA DE MERCADORIAS AINDA NÃO PROCESSADAS NO SISAT POR TRANSPORTADORAS CONVENIADAS
A Portaria Normativa SEFAZ nº 03/2026, publicada no DOE/PI de 08.04.2026, dispõe sobre a entrega de merc...
08/04/2026 - 15h38
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REGULAMENTADA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
Foi publicada a Portaria PGE nº 90/2026, no DOE/PI de 01.04.2026, para regulamentar, nos termos do art. 11 da Lei Complementar e...
01/04/2026 - 16h24
Estadual - Piauí
ENTREGA DE MERCADORIAS COM MDF-E NÃO PROCESSADO NO SISAT - AUTORIZAÇÃO
A Portaria Normativa Sefaz nº 02/2026, publicada no DOE/PI de 25.03.2026, dispõe sobre a entrega de mercadorias por transportadora...
25/03/2026 - 14h09
Estadual - Piauí
PRODUTOR RURAL - PERMISSÃO PARA UTILIZAÇÃO DE SALDO CREDOR ACUMULADO
O Decreto nº 24.367/2026, publicado no DOE/PI de 04.03.2026, dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS na situação q...
04/03/2026 - 15h23
Estadual - Piauí
REGIME ESPECIAL PARA GERAÇÃO DE EMPREGOS E PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 24.340/2026, publicado no DOE/PI de 20.02.2026, altera o RICMS/PI, para alterar a...
20/02/2026 - 14h57
Estadual - Piauí
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO
A Portaria Normativa Sefaz nº 01/2026, publicada no DOE/PI de 19.01.2026, altera a Portaria Normativa Sefaz nº 14, de ...
20/01/2026 - 13h10
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PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - PRORROGADO PRAZO LIMITE PARA INGRESSO
A Portaria Normativa Sefaz nº 15/2025, publicada no DOE/PI de 18.12.2025, altera a Portaria Normativa Sefaz nº 14...
18/12/2025 - 15h27
Estadual - Piauí
RICMS/PI RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 24.244/2025, publicado no DOE/PI de 12.12.2025, altera o RICMS/PI, para tratar da aplicação do regime de substituição tributária para autopeças, prorrog...
12/12/2025 - 15h10
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ENERGIA ELÉTRICA - ISENÇÃO DE ICMS PARA CONSUMO RESIDENCIAL
O Decreto nº 24.249/2025, publicado na Edição Extra do DOE/PI de 09.12.2025, altera o RICMS/PI, para conceder isenção de ICMS no fornecimento...
09/12/2025 - 13h28
Estadual - Piauí
ESTADO ADERE AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELOS ESTADOS DA REGIÃO NORDESTE
O Decreto nº 24.227/2025, publicado no DOE/PI de 02.12.2025, altera o Anexo Único do Decreto nº 18.048, de 19 de dezembro de 2018...
02/12/2025 - 16h07
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SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI), CRÉDITO PRESUMIDO E REGIMES ESPECIAIS - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 24.201/2025, publicado no DOE/PI de 19.11.2025, altera o RICMS/PI, para tratar da data de entrega do S...
24/11/2025 - 15h27
Estadual - Piauí
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - PRAZO LIMITE PARA INGRESSO
A Portaria Normativa Sefaz nº 14/2025, publicada no DOE/PI de 17.11.2025, fixa o prazo limite para ingresso no Programa de R...
17/11/2025 - 15h07
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REFIS 2025 INICIA COM DESCONTOS DE ATÉ 95% DE MULTAS E JUROS DO ICMS, IPVA, ITCMD E TAXA DO DETRAN
Teve início oficialmente, na segunda-feira (10), o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Re...
11/11/2025 - 09h57
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PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO ICMS, ITCMD, IPVA E TAXA DETRAN - INSTITUIÇÃO
A Lei nº 8.861/2025, publicada no DOE/PI de 10.11.2025, institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários.De ...
10/11/2025 - 14h39
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NOTA FISCAL DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM) - PRORROGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE USO POR REGIME ESPECIAL
O Decreto nº 24.155/2025, publicado no DOE/PI de 24.10.2025, altera o RICMS/PI, para tratar do ...
27/10/2025 - 14h46
Estadual - Piauí
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA
A Portaria Normativa Suprec/Sefaz nº 13/2025, publicada no DOE/PI de 22.10.2025, prorroga o prazo de entrega do Arquivo Digital da Escritura...
22/10/2025 - 15h32
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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA DO ESTADO (FDI) - NOVOS BENEFÍCIOS E ALTERAÇÃO NAS REGRAS
O Decreto nº 24.113/2025, publicado no DOE/PI de 17.10.2025, altera o Decreto nº 21.866, d...
17/10/2025 - 14h18
Estadual - Piauí
PRODUTOR RURAL - PROCEDIMENTOS PARA TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS
O Decreto nº 24.102/2025, publicado no DOE/PI de 23.09.2025, dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS por...
23/09/2025 - 14h02
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CONTRIBUINTES EM SITUAÇÃO FISCAL REGULAR - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 23.973/2025, publicado no DOE/PI de 06.08.2025, altera o RICMS/PI, para tratar da aplicação do dife...
06/08/2025 - 13h49
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DÉBITOS DE ICMS - DEFINIDO LIMITE PARA EXECUÇÃO E ENVIO DA REPRESENTAÇÃO FISCAL PARA FINS PENAIS
A Portaria Normativa SEFAZ nº 10/2025, publicada no DOE/PI de 22.07.2025, regulamenta o § 2º do art. 185...
22/07/2025 - 13h46
Estadual - Piauí
TERMO DE RESPONSABILIDADE E CONFISSÃO DE DÍVIDA DE MERCADORIA EM TRÂNSITO (TRDCMT) - OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO
A Portaria Normativa SEFAZ nº 11/2025, publicada no DOE/PI de 22.07.2025, altera a Portar...
22/07/2025 - 13h35
Estadual - Piauí
ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA ATACADISTAS E INCLUSÃO DA SARDINHA NA CESTA BÁSICA
O Decreto nº 23.964/2025, publicado no DOE/PI de 21.07.2025, altera o Decreto nº 21.866, ...
21/07/2025 - 14h07
Estadual - Piauí
PRODUTORES RURAIS - PERMITIDA A TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS
O Decreto nº 23.962/2025, publicado no DOE/PI de 15.07.2025, dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS na situ...
15/07/2025 - 14h24
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - ALTERAÇÃO NAS REGRAS DE REJEIÇÃO PARA CONTRIBUINTE IRREGULAR
O Decreto nº 23.923/2025, publicado no DOE/PI de 30.06.2025, altera o RICMS/PI, para tratar das regras de re...
30/06/2025 - 14h21
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FARINHA DE TRIGO E PRÉ-MISTURAS - ALTERAÇÃO NO PERCENTUAL DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS/ST
O Decreto nº 23.884/2025, publicado no DOE/PI de 17.06.2025, altera o RICMS/PI, para alterar o percent...
17/06/2025 - 13h32
Estadual - Piauí
RICMS/PI RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 23.862/2025, publicado no DOE/PI de 06.06.2025, altera o RICMS/PI, para tratar de diversos assuntos, dentre eles a regulamentação de benefícios fiscais,...
06/06/2025 - 15h10
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REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS - INTERNALIZAÇÃO E CONCESSÃO
O Decreto nº 23.843/2025, publicado no DOE/PI de 23.05.2025, altera o RICMS/PI e o Decreto nº 23.623,...
23/05/2025 - 14h17
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EXPOSOJA 2025 - REGULAMENTAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DE ICMS PARA AQUISIÇÕES NO EVENTO
O Decreto nº 23.734/2025, publicado no DOE/PI de 29.04.2025, dispõe sobre a transferência de crédito acumula...
29/04/2025 - 15h39
Estadual - Piauí
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DEFINIDO PRAZO PARA INGRESSO
A Instrução Normativa SEFAZ nº 05/2025, publicada no DOE/PI de 28.03.2025, fixa o prazo limite para ingresso no Programa d...
28/03/2025 - 15h03
Estadual - Piauí
CESTA BÁSICA - INCLUSÃO DA MANDIOCA E REDIRECIONAMENTO DA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO E REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 23.672/2025, publicado no DOE/PI de 27.03.2025, altera o Decreto nº 23.5...
27/03/2025 - 15h11
Estadual - Piauí
RECOLHIMENTO DO ICMS - ALTERADO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025
O Decreto nº 23.578/2025, publicado no DOE/PI de 25.02.2025, altera o Decreto nº 23.380, de 21 de outubro de 2024, qu...
25/02/2025 - 13h33
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