NOTÍCIAS
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PRODUTOR RURAL - PERMISSÃO PARA UTILIZAÇÃO DE SALDO CREDOR ACUMULADO
O Decreto nº 24.367/2026, publicado no DOE/PI de 04.03.2026, dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS na situação q...
04/03/2026 - 15h23
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REGIME ESPECIAL PARA GERAÇÃO DE EMPREGOS E PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 24.340/2026, publicado no DOE/PI de 20.02.2026, altera o RICMS/PI, para alterar a...
20/02/2026 - 14h57
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PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO
A Portaria Normativa Sefaz nº 01/2026, publicada no DOE/PI de 19.01.2026, altera a Portaria Normativa Sefaz nº 14, de ...
20/01/2026 - 13h10
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PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - PRORROGADO PRAZO LIMITE PARA INGRESSO
A Portaria Normativa Sefaz nº 15/2025, publicada no DOE/PI de 18.12.2025, altera a Portaria Normativa Sefaz nº 14...
18/12/2025 - 15h27
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RICMS/PI RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 24.244/2025, publicado no DOE/PI de 12.12.2025, altera o RICMS/PI, para tratar da aplicação do regime de substituição tributária para autopeças, prorrog...
12/12/2025 - 15h10
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ENERGIA ELÉTRICA - ISENÇÃO DE ICMS PARA CONSUMO RESIDENCIAL
O Decreto nº 24.249/2025, publicado na Edição Extra do DOE/PI de 09.12.2025, altera o RICMS/PI, para conceder isenção de ICMS no fornecimento...
09/12/2025 - 13h28
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ESTADO ADERE AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELOS ESTADOS DA REGIÃO NORDESTE
O Decreto nº 24.227/2025, publicado no DOE/PI de 02.12.2025, altera o Anexo Único do Decreto nº 18.048, de 19 de dezembro de 2018...
02/12/2025 - 16h07
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SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI), CRÉDITO PRESUMIDO E REGIMES ESPECIAIS - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 24.201/2025, publicado no DOE/PI de 19.11.2025, altera o RICMS/PI, para tratar da data de entrega do S...
24/11/2025 - 15h27
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PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - PRAZO LIMITE PARA INGRESSO
A Portaria Normativa Sefaz nº 14/2025, publicada no DOE/PI de 17.11.2025, fixa o prazo limite para ingresso no Programa de R...
17/11/2025 - 15h07
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REFIS 2025 INICIA COM DESCONTOS DE ATÉ 95% DE MULTAS E JUROS DO ICMS, IPVA, ITCMD E TAXA DO DETRAN
Teve início oficialmente, na segunda-feira (10), o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Re...
11/11/2025 - 09h57
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PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO ICMS, ITCMD, IPVA E TAXA DETRAN - INSTITUIÇÃO
A Lei nº 8.861/2025, publicada no DOE/PI de 10.11.2025, institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários.De ...
10/11/2025 - 14h39
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NOTA FISCAL DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM) - PRORROGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE USO POR REGIME ESPECIAL
O Decreto nº 24.155/2025, publicado no DOE/PI de 24.10.2025, altera o RICMS/PI, para tratar do ...
27/10/2025 - 14h46
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SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA
A Portaria Normativa Suprec/Sefaz nº 13/2025, publicada no DOE/PI de 22.10.2025, prorroga o prazo de entrega do Arquivo Digital da Escritura...
22/10/2025 - 15h32
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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA DO ESTADO (FDI) - NOVOS BENEFÍCIOS E ALTERAÇÃO NAS REGRAS
O Decreto nº 24.113/2025, publicado no DOE/PI de 17.10.2025, altera o Decreto nº 21.866, d...
17/10/2025 - 14h18
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PRODUTOR RURAL - PROCEDIMENTOS PARA TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS
O Decreto nº 24.102/2025, publicado no DOE/PI de 23.09.2025, dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS por...
23/09/2025 - 14h02
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CONTRIBUINTES EM SITUAÇÃO FISCAL REGULAR - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 23.973/2025, publicado no DOE/PI de 06.08.2025, altera o RICMS/PI, para tratar da aplicação do dife...
06/08/2025 - 13h49
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DÉBITOS DE ICMS - DEFINIDO LIMITE PARA EXECUÇÃO E ENVIO DA REPRESENTAÇÃO FISCAL PARA FINS PENAIS
A Portaria Normativa SEFAZ nº 10/2025, publicada no DOE/PI de 22.07.2025, regulamenta o § 2º do art. 185...
22/07/2025 - 13h46
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TERMO DE RESPONSABILIDADE E CONFISSÃO DE DÍVIDA DE MERCADORIA EM TRÂNSITO (TRDCMT) - OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO
A Portaria Normativa SEFAZ nº 11/2025, publicada no DOE/PI de 22.07.2025, altera a Portar...
22/07/2025 - 13h35
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ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA ATACADISTAS E INCLUSÃO DA SARDINHA NA CESTA BÁSICA
O Decreto nº 23.964/2025, publicado no DOE/PI de 21.07.2025, altera o Decreto nº 21.866, ...
21/07/2025 - 14h07
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PRODUTORES RURAIS - PERMITIDA A TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS
O Decreto nº 23.962/2025, publicado no DOE/PI de 15.07.2025, dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS na situ...
15/07/2025 - 14h24
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - ALTERAÇÃO NAS REGRAS DE REJEIÇÃO PARA CONTRIBUINTE IRREGULAR
O Decreto nº 23.923/2025, publicado no DOE/PI de 30.06.2025, altera o RICMS/PI, para tratar das regras de re...
30/06/2025 - 14h21
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FARINHA DE TRIGO E PRÉ-MISTURAS - ALTERAÇÃO NO PERCENTUAL DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS/ST
O Decreto nº 23.884/2025, publicado no DOE/PI de 17.06.2025, altera o RICMS/PI, para alterar o percent...
17/06/2025 - 13h32
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RICMS/PI RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 23.862/2025, publicado no DOE/PI de 06.06.2025, altera o RICMS/PI, para tratar de diversos assuntos, dentre eles a regulamentação de benefícios fiscais,...
06/06/2025 - 15h10
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REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS - INTERNALIZAÇÃO E CONCESSÃO
O Decreto nº 23.843/2025, publicado no DOE/PI de 23.05.2025, altera o RICMS/PI e o Decreto nº 23.623,...
23/05/2025 - 14h17
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EXPOSOJA 2025 - REGULAMENTAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DE ICMS PARA AQUISIÇÕES NO EVENTO
O Decreto nº 23.734/2025, publicado no DOE/PI de 29.04.2025, dispõe sobre a transferência de crédito acumula...
29/04/2025 - 15h39
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PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DEFINIDO PRAZO PARA INGRESSO
A Instrução Normativa SEFAZ nº 05/2025, publicada no DOE/PI de 28.03.2025, fixa o prazo limite para ingresso no Programa d...
28/03/2025 - 15h03
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CESTA BÁSICA - INCLUSÃO DA MANDIOCA E REDIRECIONAMENTO DA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO E REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 23.672/2025, publicado no DOE/PI de 27.03.2025, altera o Decreto nº 23.5...
27/03/2025 - 15h11
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RECOLHIMENTO DO ICMS - ALTERADO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025
O Decreto nº 23.578/2025, publicado no DOE/PI de 25.02.2025, altera o Decreto nº 23.380, de 21 de outubro de 2024, qu...
25/02/2025 - 13h33
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SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - PRORROGADO PRAZO DE ENTREGA REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO/2025
A Portaria Normativa SEFAZ nº 04/2025, publicada no DOE/PI de 17.02.2025, prorroga o prazo de entrega do Arquiv...
17/02/2025 - 14h44
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NAFTA NÃO PETROQUÍMICA - DECRETO REGULAMENTA INCIDÊNCIA DO ICMS-ST E ALTERA CONTRIBUIÇÃO AO FDI
O Decreto nº 23.574/2025, publicado no DOE/PI de 10.02.2025, altera o RICMS-PI para atualizar dispositivo...
10/02/2025 - 14h39
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CESTA BÁSICA - PRODUTOS CONTEMPLADOS COM TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO
O Decreto nº 23.517/2025, publicado no DOE/PI de 09.01.2025, dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica no estado do...
09/01/2025 - 13h48
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MAJORADA A ALÍQUOTA MODAL DO ICMS A PARTIR DE ABRIL DE 2025
A Lei n° 8.558/2024, publicado no DOE PI de 23.12.2024, alterando diversos dispositivos da Lei n° 4.257/1989.Com as alterações podemos destac...
27/12/2024 - 17h32
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RICMS/PI RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 23.471/2024, publicado no DOE/PI de 17.12.2024, altera o Decreto nº 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o ICMS; o Decreto nº 14.061, de 24 d...
17/12/2024 - 15h27
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TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIA DE MESMA TITULARIDADE - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 23.408/2024, publicado no DOE/PI de 25.11.2024, altera o RICMS/PI, para tratar da remessa interestadual de ...
25/11/2024 - 15h45
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CRÉDITOS ACUMULADOS DE ICMS - TRANSFERÊNCIA POR PRODUTORES RURAIS INSCRITOS NO CAGEP
O Decreto nº 23.428/2024, publicado no DOE/PI de 22.11.2024, dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do IC...
22/11/2024 - 16h18
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PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS: FIXADO PRAZO LIMITE PARA INGRESSO
A Portaria SEFAZ nº 18/2024, publicada no DOE/PI de 18.11.2024, fixou o prazo para ingresso no Programa de Recuperação...
18/11/2024 - 10h26
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PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - INSTITUIÇÃO
A Lei nº 8.528/2024, publicada no DOE/PI de 14.11.2024, institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários.Por meio do citado program...
14/11/2024 - 14h47
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IMEI - IMPRESSÃO OBRIGATÓRIA NAS NOTAS FISCAIS RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES COM APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL
A Lei nº 8.488/2024, publicada no DOE/PI de 03.09.2024, determina a impressão do IMEI - Internatio...
03/09/2024 - 15h09
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DÍVIDA ATIVA - PGE DISCIPLINA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA LISTA DE DEVEDORES
A Portaria PGE nº 42/2024, publicada no DOE/PI de 15.08.2024, disciplina a divulgação de informações relativas à dívida a...
15/08/2024 - 14h40
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