NOTÍCIAS
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PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DEFINIDO PRAZO PARA INGRESSO
A Instrução Normativa SEFAZ nº 05/2025, publicada no DOE/PI de 28.03.2025, fixa o prazo limite para ingresso no Programa d...
28/03/2025 - 15h03
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CESTA BÁSICA - INCLUSÃO DA MANDIOCA E REDIRECIONAMENTO DA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO E REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 23.672/2025, publicado no DOE/PI de 27.03.2025, altera o Decreto nº 23.5...
27/03/2025 - 15h11
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RECOLHIMENTO DO ICMS - ALTERADO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025
O Decreto nº 23.578/2025, publicado no DOE/PI de 25.02.2025, altera o Decreto nº 23.380, de 21 de outubro de 2024, qu...
25/02/2025 - 13h33
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SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - PRORROGADO PRAZO DE ENTREGA REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO/2025
A Portaria Normativa SEFAZ nº 04/2025, publicada no DOE/PI de 17.02.2025, prorroga o prazo de entrega do Arquiv...
17/02/2025 - 14h44
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NAFTA NÃO PETROQUÍMICA - DECRETO REGULAMENTA INCIDÊNCIA DO ICMS-ST E ALTERA CONTRIBUIÇÃO AO FDI
O Decreto nº 23.574/2025, publicado no DOE/PI de 10.02.2025, altera o RICMS-PI para atualizar dispositivo...
10/02/2025 - 14h39
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CESTA BÁSICA - PRODUTOS CONTEMPLADOS COM TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO
O Decreto nº 23.517/2025, publicado no DOE/PI de 09.01.2025, dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica no estado do...
09/01/2025 - 13h48
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MAJORADA A ALÍQUOTA MODAL DO ICMS A PARTIR DE ABRIL DE 2025
A Lei n° 8.558/2024, publicado no DOE PI de 23.12.2024, alterando diversos dispositivos da Lei n° 4.257/1989.Com as alterações podemos destac...
27/12/2024 - 17h32
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RICMS/PI RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 23.471/2024, publicado no DOE/PI de 17.12.2024, altera o Decreto nº 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o ICMS; o Decreto nº 14.061, de 24 d...
17/12/2024 - 15h27
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TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIA DE MESMA TITULARIDADE - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 23.408/2024, publicado no DOE/PI de 25.11.2024, altera o RICMS/PI, para tratar da remessa interestadual de ...
25/11/2024 - 15h45
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CRÉDITOS ACUMULADOS DE ICMS - TRANSFERÊNCIA POR PRODUTORES RURAIS INSCRITOS NO CAGEP
O Decreto nº 23.428/2024, publicado no DOE/PI de 22.11.2024, dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do IC...
22/11/2024 - 16h18
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PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS: FIXADO PRAZO LIMITE PARA INGRESSO
A Portaria SEFAZ nº 18/2024, publicada no DOE/PI de 18.11.2024, fixou o prazo para ingresso no Programa de Recuperação...
18/11/2024 - 10h26
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PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - INSTITUIÇÃO
A Lei nº 8.528/2024, publicada no DOE/PI de 14.11.2024, institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários.Por meio do citado program...
14/11/2024 - 14h47
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IMEI - IMPRESSÃO OBRIGATÓRIA NAS NOTAS FISCAIS RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES COM APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL
A Lei nº 8.488/2024, publicada no DOE/PI de 03.09.2024, determina a impressão do IMEI - Internatio...
03/09/2024 - 15h09
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DÍVIDA ATIVA - PGE DISCIPLINA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA LISTA DE DEVEDORES
A Portaria PGE nº 42/2024, publicada no DOE/PI de 15.08.2024, disciplina a divulgação de informações relativas à dívida a...
15/08/2024 - 14h40
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BENEFÍCIOS FISCAIS E REGIMES ESPECIAIS - NOVAS DISPOSIÇÕES E REVOGAÇÕES
O Decreto nº 23.208/2024, publicado no DOE/PI de 08.08.2024, altera o Decreto nº 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta ...
08/08/2024 - 14h20
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TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS DE MESMA TITULARIDADE - PUBLICADA LEI QUE REGULAMENTA A NÃO INCIDÊNCIA E A TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO DE ICMS
A Lei nº 8.392/2024, publicada no DOE/PI de...
31/05/2024 - 14h13
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MÁQUINAS PESADAS - INSTITUÍDO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
O Decreto nº 22.995/2024, publicado no DOE/PI de 23.05.2024, altera o Decreto nº 21.866, de 06 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, para...
24/05/2024 - 15h12
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LEITE DE VACA E DE CABRA - DEFINIDOS OS PROCEDIMENTOS PARA AS AQUISIÇÕES NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA)
A Portaria SEFAZ/SUPREC nº 10/2024, publicada no DOE/PI de 15.05.2024, dis...
16/05/2024 - 13h42
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NÍQUEL E MINÉRIO DE FERRO - INCLUSÃO NO SISTEMA DE CONTROLE DAS OPERAÇÕES COM DESTINO À EXPORTAÇÃO OU EQUIPARADAS À EXPORTAÇÃO
O Decreto nº 22.901/2024, publicado no DOE/PI de 09.05.2024, altera o Decr...
10/05/2024 - 15h49
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LEITE DE VACA E DE CABRA - PROCEDIMENTOS NAS AQUISIÇÕES NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA)
A Portaria SEFAZ nº 122/2024, publicada no DOE/PI de 02.05.2024, disciplina, em regime espe...
03/05/2024 - 14h41
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PROGRAMA DE ANISTIA DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS COM O ICM E ICMS - INSTITUIÇÃO
A Lei nº 8.367/2024, publicada no DOE/PI de 02.05.2024, institui, no âmbito do estado do Piauí, o programa de anistia ...
03/05/2024 - 14h33
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RICMS/PI RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 22.882/2024, publicado no DOE/PI de 23.04.2024, altera o Decreto nº 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o ICMS; o Decreto nº 14.774, de 19 d...
24/04/2024 - 15h58
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MERCADORIA SEM DESTINATÁRIO CERTO - ALTERAÇÃO NOS PERCENTUAIS DE LUCRO BRUTO APLICADOS NA ENTRADA
O Decreto nº 22.880/2024, publicado no DOE/PI de 15.04.2024, altera o Anexo II do Decreto nº 21.866, de...
16/04/2024 - 15h39
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SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - ALTERADA DATA DE VALIDADE DO CREDENCIAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Portaria SEFAZ nº 08/2024, publicada no DOE/PI de 09.04.2024, altera ...
10/04/2024 - 14h45
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TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS DE MESMA TITULARIDADE - REGULAMENTADA A NÃO INCIDÊNCIA E A TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO DE ICMS
O Decreto nº 22.851/2024, publicado no DOE/PI de 27.03.2024...
28/03/2024 - 16h21
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NOTA FISCAL FÁCIL (NFF) - PROCEDIMENTOS PARA ADESÃO AO REGIME ESPECIAL
A Portaria SEFAZ nº 06/2024, publicada no DOE/PI de 26.03.2024, dispõe sobre os procedimentos para adesão ao regime especial da No...
27/03/2024 - 14h46
Estadual - Piauí
NOTA FISCAL FÁCIL (NFF) - PROCEDIMENTOS PARA ADESÃO AO REGIME ESPECIAL
A Portaria SEFAZ nº 24/2024, publicada no DOE/PI de 21.03.2024, dispõe sobre os procedimentos para adesão ao regime especial da No...
22/03/2024 - 13h47
Estadual - Piauí
MÁQUINAS PESADAS - ADESÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS PELO ESTADO DE PERNAMBUCO
O Decreto nº 22.768/2024, publicado no DOE/PI de 26.02.2024, altera o Anexo Único do Decreto nº 18.048, de 19 de dez...
27/02/2024 - 16h05
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SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DO MÊS DE JANEIRO/2024
A Portaria SEFAZ nº 04/2024, publicada no DOE/PI de 21.02.2024, altera a Portaria SEFAZ nº 03, de 15 de fevereiro de ...
22/02/2024 - 14h01
Estadual - Piauí
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DO MÊS DE JANEIRO/2024
A Portaria SEFAZ nº 03/2024, publicada no DOE/PI de 09.02.2024, prorroga o prazo de entrega do Arquivo Digital da Esc...
14/02/2024 - 15h09
Estadual - Piauí
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA DO ESTADO DO PIAUÍ (FDI/PI) - REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO EM 2024
O Decreto nº 22.712/2024, publicado no DOE/PI de 07.02.2024,...
08/02/2024 - 15h40
Estadual - Piauí
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE - REGULAMENTAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO DOS CRÉDITOS
O Decreto nº 22.709/2024, publicado no DOE/PI de 07.02.2...
08/02/2024 - 15h36
Estadual - Piauí
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA DO ESTADO DO PIAUÍ (FDI/PI) - REDUÇÃO DO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO
O Decreto nº 22.680/2024, publicado no DOE/PI de 19.01.2024, altera o Decreto nº 21.8...
22/01/2024 - 14h44
Estadual - Piauí
SISTEMA DE INCENTIVO ESTADUAL À CULTURA (SIEC) - ALTERAÇÕES NA APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS NO ÂMBITO DO ICMS
A Lei nº 8.293/2024, publicada no DOE/PI de 15.01.2024, altera a Lei nº 4.997, de 30 de...
16/01/2024 - 14h08
Estadual - Piauí
DEFINIDO VALOR DA UFR-PI PARA O ANO DE 2024
O Estado do Piauí publicou a Decreto nº 22.603/2023, definindo o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí - UFR-PI em R$ 4,52.Este decreto en...
28/12/2023 - 14h37
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BIOCOMBUSTÍVEIS: CONCESSÃO DE CRÉDITO OUTORGADO
O Decreto nº 22.619/2023, publicado no DOE/PI de 27.12.2023, concede crédito outorgado do ICMS aos produtores e distribuidores de etanol hidratado combus...
28/12/2023 - 14h04
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ESTADO ALTERA BENEFÍCIOS FISCAIS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
O Decreto nº 22.598/2023, publicado no DOE/PI de 27.12.2023, promove alterações no RICMS-PI sobre benefícios fiscais, procedimentos especiais ...
28/12/2023 - 14h02
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RICMS/PI RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 22.588/2023, publicado no DOE/PI de 14.12.2023, altera o Decreto nº 21.866, de 06 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, para tratar de diversos assu...
15/12/2023 - 15h04
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MARGARINA, CREME VEGETAL E PARA PÓ PARA PREPARO DE BEBIDA LÁCTEA - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTA DE ICMS E OUTRAS DISPOSIÇÕES
A Lei Complementar nº 289/2023, publicada no DOE/PI de 16.11.2023, altera a Lei nº...
17/11/2023 - 14h30
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