NOTÍCIAS
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NAFTA NÃO PETROQUÍMICA - INCLUSÃO NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 58.309/2025, publicado no DOE/PE de 27.03.2025, modifica o RICMS/PE, para dispor sobre o sobre o ICMS, relativamente ...
27/03/2025 - 14h56
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NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, FLUVIAL OU LACUSTRE - ALTERADA CONDIÇÃO PARA EMISSÃO DE DE DOCUMENTO FISCAL POR REGIME ESPECIAL
O Decreto nº 58.310/2025, publicado no DOE/PE de 27.03.2025, modifica o RICMS/PE,...
27/03/2025 - 14h49
Estadual - Pernambuco
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS A GRANEL E PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - ALTERADA LISTA DE INSUMOS CONTEMPLADOS COM DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 58.281/2025, publicado no DOE/PE de 20.03.2025, modifica o Decre...
20/03/2025 - 14h00
Estadual - Pernambuco
ICMS NORMAL TEM PRAZO DE RECOLHIMENTO PRORROGADO
Foi publicado o Decreto nº 58.201/2025, no DOE/PE de 01.03.2025, que prorroga para o dia 20 de março de 2025 o termo final do prazo para recolhimento do...
05/03/2025 - 16h55
Estadual - Pernambuco
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENVIO EM FEVEREIRO/2025
A Portaria SF nº 36/2025, publicada no DOE/PE de 28.02.2025, altera o Anexo 5 da Portaria SF nº 126 de 2018, para prorrogar ...
28/02/2025 - 14h49
Estadual - Pernambuco
GIA-ST, DSTDA E SEDIF - LIBERADA A TRANSMISSÃO DOS PERÍODOS NÃO ENTREGUES COM JUSTIFICATIVA DEFERIDA
O Edital de Justificativa DPS nº 02/2025, publicado no DOE/PE de 25.02.2025, informa que os contribu...
25/02/2025 - 13h39
Estadual - Pernambuco
SELO EMPRESA VERDE - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO
A Portaria JUCEPE nº 03/2025, publicada no DOE/PE de 11.02.2025, prorroga, excepcionalmente, o prazo de inscrição para o Selo Empresa Verde.Assim,...
11/02/2025 - 15h34
Estadual - Pernambuco
FISCO MODIFICA A LEGISLAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL - FEEF
O Decreto n° 58.038/2025, publicado no DOE PE de 29.01.2025, modifica o Decreto nº 43.346/2016, que regulamenta a Lei nº 15.865...
29/01/2025 - 17h36
Estadual - Pernambuco
ATUALIZADO O VALOR DO FECEP NAS OPERAÇÕES COM GASOLINA
O Decreto n° 58.037/2025, publicado no DOE PE de 29.01.2025, modificou o RICMS-PE/17, altera o Anexo 41 do RICMS-PR/17, onde definiu a alíquota es...
29/01/2025 - 17h35
Estadual - Pernambuco
IMPORTAÇÃO DE INSUMOS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - ALTERAÇÃO NA RELAÇÃO DE PRODUTOS
Foram publicados no DOE/PE de 22.01.2025 os Decretos nºs 58.017 e 58.018, para alterar a relação de insumos contemplados c...
22/01/2025 - 15h08
Estadual - Pernambuco
MERCADORIA A GRANEL IMPORTADA - PRORROGAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 58.007/2025, publicado no DOE/PE de 18.01.2025, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a L...
20/01/2025 - 15h03
Estadual - Pernambuco
ALTERADOS DISPOSITIVOS LEGAIS RELATIVOS A BENEFÍCIOS FISCAIS DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 57.933/2024, publicado no DOE PE de 28.12.2024, prorrogou para 31 de dezembro de 2026, o benefício...
06/01/2025 - 08h42
Estadual - Pernambuco
DANFE - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA DISPENSA DE IMPRESSÃO
O Decreto nº 57.892/2024, publicado no DOE/PE de 18.12.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.73...
18/12/2024 - 15h54
Estadual - Pernambuco
ENERGIA ELÉTRICA ADQUIRIDA EM AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE - ALTERADO PRAZO DE ENVIO DO ARQUIVO DIGITAL RELATIVO AO CONSUMO
O Decreto nº 57.891/2024, publicado no DOE/PE de 18.12.2024, modifica o Decr...
18/12/2024 - 15h49
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FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL (FEEF) - REDUÇÃO DOS PERCENTUAIS APLICÁVEIS
A Lei nº 18.731/2024, publicada no DOE/PE de 03.12.2024, modifica a Lei nº 15.865, de 30 de junho de 2016, que institui o...
03/12/2024 - 15h51
Estadual - Pernambuco
IMPORTAÇÃO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - ALTERADA LISTA DE INSUMOS CONTEMPLADOS COM DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 57.690/2024, publicado no DOE/PE de 23.11.2024, modifica o RICMS/PE, modifica o Decreto nº...
25/11/2024 - 15h35
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SUCATA, LINGOTE E TARUGO DE METAL NÃO FERROSO - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 57.689/2024, publicado no DOE/PE de 23.11.2024, modifica o RICMS/PE, para tratar da aplicação ...
25/11/2024 - 15h31
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DECRETO CONCEDE DIFERIMENTO PARA AS SAÍDAS DE POLÍMERO DE POLIÉSTER GRAU FILME
O Decreto nº 57.659/2024, publicado no DOE/PE de 15.11.2024, altera o RICMS-PE/17 para conceder diferimento na saída inter...
18/11/2024 - 10h19
Estadual - Pernambuco
TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS - REGULAMENTADA A OPÇÃO PELA TRIBUTAÇÃO
O Decreto nº 57.603/2024, publicado no DOE/PE de 31.10.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, q...
31/10/2024 - 16h28
Estadual - Pernambuco
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES - ALTERAÇÕES PARA RESSARCIMENTO DO ICMS/ST
O Decreto nº 57.596/2024, publicado no DOE/PE de 30.10.2024, modifica o RICMS/PE, que regulamenta a Lei nº ...
30/10/2024 - 14h55
Estadual - Pernambuco
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - CORREÇÃO DE ERRO VERIFICADO NO ATO DA ENTREGA
O Decreto nº 57.421/2024, publicado no DOE/PE de 10.10.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regu...
10/10/2024 - 13h27
Estadual - Pernambuco
REMESSA PARA DESTINATÁRIO DIVERSO DA OPERAÇÃO ORIGINAL - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 57.422/2024, publicado no DOE/PE de 10.10.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulament...
10/10/2024 - 13h19
Estadual - Pernambuco
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS -REQUISITOS E CONDIÇÕES PARA TRANSAÇÃO
A Lei Complementar nº 546/2024, publicada no DOE/PE de 27.09.2024, dispõe sobre transação de créditos tributários e não tri...
27/09/2024 - 15h48
Estadual - Pernambuco
IMPORTAÇÃO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - ALTERADA LISTA DE INSUMOS CONTEMPLADOS COM DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 57.316/2024, publicado no DOE/PE de 17.09.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de jun...
17/09/2024 - 14h41
Estadual - Pernambuco
PARADA DE VEÍCULOS TRANSPORTADORES DE CARGAS NOS POSTOS FISCAIS - DISPENSA DA OBRIGATORIEDADE
A Portaria SF nº 147/2024, publicada no DOE/PE de 13.09.2024, dispensa a parada obrigatória de veículos tra...
13/09/2024 - 14h48
Estadual - Pernambuco
RETENÇÃO DE MERCADORIAS COMO MEIO COERCITIVO PARA COBRANÇA DO ICMS - VEDAÇÃO
A Lei nº 18.672/2024, publicada no DOAL/PE de 04.09.2024, altera a Lei nº 11.514, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobr...
04/09/2024 - 15h04
Estadual - Pernambuco
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA - ALTERAÇÕES NAS REGRAS DE INAPLICABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 57.230/2024, publicado no DOE/PE de 03.09.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de ju...
03/09/2024 - 15h04
Estadual - Pernambuco
OPERAÇÕES COM PERA - ISENÇÃO DE ICMS PARA O PRODUTOR
O Decreto nº 57.162/2024, publicado no DOE/PE de 28.08.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, ...
28/08/2024 - 14h01
Estadual - Pernambuco
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DISPENSA DA ANTECIPAÇÃO PARA PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
O Decreto nº 57.083/2024, publicado no DOE/PE de 15.08.2024, modifica o Decreto nº 44.650...
15/08/2024 - 14h34
Estadual - Pernambuco
ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL - DEFINIDA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO
A Instrução Normativa CAT nº 11/2024, publicada no DOE/PE de 31.07.2024, estabelece a base de cálculo...
31/07/2024 - 16h20
Estadual - Pernambuco
REMESSAS DE IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES - REGIME ESPECIAL
O Decreto nº 57.019/2024, publicado no DOE/PE de 30.07.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta...
30/07/2024 - 15h51
Estadual - Pernambuco
CADASTRO DE CONTRIBUINTES (CACEPE) - INCLUÍDAS HIPÓTESES DE NULIDADE DA INSCRIÇÃO
O Decreto nº 57.020/2024, publicado no DOE/PE de 30.07.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que ...
30/07/2024 - 15h47
Estadual - Pernambuco
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES NA APLICAÇÃO PARA AUTOPEÇAS E ÁGUA MINERAL NATURAL
O Decreto nº 57.000/2024, publicado no DOE/PE de 25.07.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017...
25/07/2024 - 16h24
Estadual - Pernambuco
IMPORTAÇÃO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - ALTERAÇÃO NA RELAÇÃO DE ITENS CONTEMPLADOS COM DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 56.999/2024, publicado no DOE/PE de 25.07.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de...
25/07/2024 - 16h19
Estadual - Pernambuco
COMBUSTÍVEIS - REVOGAÇÃO DE OBRIGAÇÕES EXIGIDAS DO VAREJISTA
O Decreto nº 56.977/2024, publicado no DOE/PE de 16.07.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº ...
16/07/2024 - 14h39
Estadual - Pernambuco
LEITE E DERIVADOS - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO E DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 56.929/2024, publicado no DOE/PE de 04.07.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, q...
04/07/2024 - 16h03
Estadual - Pernambuco
MAÇÃ, PERA E CAFÉ - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 56.792/2024, publicado no DOE/PE de 21.06.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulament...
21/06/2024 - 15h07
Estadual - Pernambuco
RESINA PET - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 56.793/2024, publicado no DOE/PE de 21.06.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730...
21/06/2024 - 15h01
Estadual - Pernambuco
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INCORPORADAS REGRAS PARA APLICAÇÃO DO REGIME NAS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS NOVOS
O Decreto nº 56.791/2024, publicado no DOE/PE de 21.06.2024, modifica o RICMS/PE, relativamente à...
21/06/2024 - 14h51
Estadual - Pernambuco