NOTÍCIAS
Estadual - Pernambuco
OPERADOR LOGÍSTICO - PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS NA DEVOLUÇÃO DIRETA DE MERCADORIAS
O Decreto nº 60.364/2026, publicado no DOE/PE de 25.02.2026, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que r...
25/02/2026 - 14h33
Estadual - Pernambuco
NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E) - PRORROGAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NAS REGRAS PARA EMISSÃO
O Decreto nº 60.349/2025, publicado no DOE/PE de 21.02.2026, modifica o Decreto nº 59.638, de 22 de out...
23/02/2026 - 14h29
Estadual - Pernambuco
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - PRORRORAGAÇÃO DO PRAZO DE ENVIO EM DATAS DE PONTO FACULTATIVO OU DIA NÃO ÚTIL
A Portaria SF nº 44/2026, publicada no DOE/PE de 13.02.2026, altera a Portaria SF nº 126/2018,...
13/02/2026 - 14h33
Estadual - Pernambuco
PROGRAMA DE AUTORREGULARIZAÇÃO E CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA (COOPERA) - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA IMPLANTAÇÃO GRADUAL
A Portaria SF nº 07/2026, publicada no DOE/PE de 10.01.2026, altera o Anexo Único da P...
12/01/2026 - 15h11
Estadual - Pernambuco
REUTILIZAÇÃO DE VASILHAME DE VIDRO UTILIZADO PARA ACONDICIONAMENTO DE BEBIDA E O RESPECTIVO TRANSPORTE - ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 59.991/2025, publicado no DOE/PE de 12.12.2025, modifica o Decreto...
12/12/2025 - 15h01
Estadual - Pernambuco
SIMPLES NACIONAL - NOVAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À IMPUGNAÇÃO AO TERMO DE EXCLUSÃO DO REGIME
O Decreto nº 59.990/2025, publicado no DOE/PE de 12.12.2025, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2...
12/12/2025 - 14h54
Estadual - Pernambuco
INSUMOS AGROPECUÁRIOS - ALTERAÇÃO NO REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA E BENEFÍCIOS FISCAIS
O Decreto nº 59.995/2025, publicado no DOE/PE de 12.12.2025, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017...
12/12/2025 - 14h49
Estadual - Pernambuco
PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (PERC) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO
O Decreto nº 59.864/2025, publicado na Edição Extra do DOE/PE de 28.11.2025, altera pr...
01/12/2025 - 15h08
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CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS ENCAMINHADOS À PGE - PROCEDIMENTOS PARA A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
A Portaria PGE nº 210/2025, publicada no DOE/PE de 05.11.2025, regulamenta a Lei Complementar nº 54...
05/11/2025 - 14h53
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PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (PERC) - ALTERADA PERMISSÃO DO USO DO CRÉDITO FISCAL
A Lei Complementar nº 565/2025, publicada no DOE/PE de 11.10.2025, altera...
29/10/2025 - 14h29
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NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E) - NOVAS DISPOSIÇÕES PARA EMISSÃO
O Decreto nº 59.638/2025, publicado no DOE/PE de 23.10.2025, modifica o Decreto nº 38.455, de 27 de julho de 2012, que disp...
23/10/2025 - 13h38
Estadual - Pernambuco
PROGRAMA DE AUTORREGULARIZAÇÃO E CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA (COOPERA) - REGRAS PARA IMPLANTAÇÃO GRADUAL
A Portaria SF nº 185/2025, publicada no DOE/PE de 16.10.2025, dispõe sobre a implementação gradual d...
16/10/2025 - 15h36
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PRESUNÇÃO LEGAL DE OMISSÃO DE SAÍDA DE MERCADORIA OU DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - REGULARIZAÇÃO ESPONTÂNEA
A Portaria SF nº 186/2025, publicada no DOE/PE de 16.10.2025, dispõe sobre a regularização espon...
16/10/2025 - 15h18
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ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL - ALTERAÇÃO DAS MVA'S PARA CÁLCULO DO ICMS DEVIDO NAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES
O Decreto nº 59.569/2025, publicado no DOE/PE de 15.10.2025, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de ...
15/10/2025 - 16h25
Estadual - Pernambuco
CONFECÇÕES - ALTERADAS REGRAS PARA EMISSÃO DE NFA-E POR CONTRIBUINTE NÃO INSCRITO NO CACEPE
O Decreto nº 59.568/2025, publicado no DOE/PE de 15.10.2025, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de ...
15/10/2025 - 16h17
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PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE DE FRANGO - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DE BENEFÍCIOS E ANTECIPAÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 104.755/2025, publicado no DOE/AL de 15.10.2025, altera o RICMS/AL, para tratar da apli...
15/10/2025 - 15h37
Estadual - Pernambuco
PROGRAMA DE AUTORREGULARIZAÇÃO E CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA (COOPERA) - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 59.570/2025, publicado no DOE/PE de 15.10.2025, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, qu...
15/10/2025 - 15h17
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PRODUTOR - CONCEITUAÇÃO PARA CADASTRAMENTO NO REGIME NA AUSÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
O Decreto nº 59.571/2025, publicado no DOE/PE de 15.10.2025, modifica o RICMS/PE, para dispor sobre o ICMS...
15/10/2025 - 15h07
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SUBSTITUIÇÃO AO SISTEMA NORMAL DE APURAÇÃO DO ICMS - APLICABILIDADE À VEDAÇÃO DO CRÉDITO
O Decreto nº 59.517/2025, publicado no DOE/PE de 08.10.2025, modifica o RICMS/PE, que dispõe sobre o ICMS, para ...
08/10/2025 - 16h01
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INSUMOS CONTEMPLADOS COM DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - ALTERAÇÕES
O Decreto nº 59.521/2025, publicado no DOE/PE de 08.10.2025, modifica o RICMS/PE, que dispõe sobre o ICMS, ...
08/10/2025 - 15h55
Estadual - Pernambuco
TRANSPORTE DE GÁS NATURAL E OPERAÇÕES CONTÍNUAS - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 59.518/2025, publicado no DOE/PE de 08.10.2025, modifica o RICMS/PE, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à emissão de...
08/10/2025 - 15h36
Estadual - Pernambuco
CONTESTAÇÃO E RECONHECIMENTO DO DÉBITO DO ICMS ANTECIPADO - ALTERAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS
O Decreto nº 59.519/2025, publicado no DOE/PE de 08.10.2025, modifica o RICMS/PE, que dispõe sobre o ICMS, relat...
08/10/2025 - 15h28
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CIMENTO - ALTERAÇÃO NA LISTA DE ITENS PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS/ST
A Instrução Normativa CAT nº 14/2025, publicada no DOE/PE de 02.09.2025, determina a base de cálculo do ICMS devido...
02/09/2025 - 13h48
Estadual - Pernambuco
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - INFORMAÇÃO DE NF3E E NFCOM DE FORMA CONSOLIDADA
A Portaria SF nº 145/2025, publicada no DOE/PE de 22.08.2025, altera a Portaria SF nº 126/2018, que dispõe das regras da Esc...
25/08/2025 - 08h59
Estadual - Pernambuco
PRODUTO RESULTANTE DO TRABALHO DE REEDUCAÇÃO DE DETENTO - REGRAS PARA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 59.081/2025, publicado no DOE/PE de 31.07.2025, modifica o RICMS/PE, para tratar das regr...
11/08/2025 - 16h15
Estadual - Pernambuco
SAÍDA DE ÓLEO DIESEL COM DESTINO A USINA TERMOELÉTRICA - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 59.082/2025, publicado no DOE/PE de 31.07.2025, modifica o RICMS/PE, para conceder Crédito Presumido na S...
11/08/2025 - 16h11
Estadual - Pernambuco
AQUISIÇÕES DE TECIDOS - REVOGADA NORMA QUE DEFINIA VALOR DE PARTIDA PARA BASE DE CÁLCULO ANTECIPADO
A Instrução Normativa CAT nº 12/2025, publicada no DOE/PE de 05.08.2025, revoga a Instrução Normativa...
05/08/2025 - 15h02
Estadual - Pernambuco
PROGRAMA DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA - ALTERAÇÃO NO CREDENCIAMENTO E DESCREDENCIAMENTO DE CONTRIBUINTE
O Decreto nº 59.024/2025, publicado no DOE/PE de 23.07.2025, modifica o RICMS/PE, para trata...
23/07/2025 - 14h56
Estadual - Pernambuco
AUTOPEÇAS - ALTERAÇÃO NA FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS ANTECIPADO
O Decreto nº 59.025/2025, publicado no DOE/PE de 23.07.2025, modifica o RICMS/PE, para dispor sobre o ICMS, relativamente à fixaçã...
23/07/2025 - 14h50
Estadual - Pernambuco
ATIVIDADES DESPORTIVAS - ALTERADA APLICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 58.955/2025, publicado no DOE/PE de 16.07.2025, altera o Decreto nº 42.765, de 9 de março de 2016, que regulamenta ...
16/07/2025 - 15h09
Estadual - Pernambuco
BENEFICIÁRIOS DO PRODEPE E PROIND - OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA COM INDICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
A Portaria Conjunta Sefaz/SDEC nº 01/2025, publicada no DOE/PE de 12.07.2025, estabelece a ...
14/07/2025 - 14h51
Estadual - Pernambuco
PROGRAMA ESPECIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (PERC) - UTILIZAÇÃO DE SALDO CREDOR PARA PAGAMENTO POR COMPENSAÇÃO
A Portaria SF nº 107/2025, publicada no DOE/PE de 02.07.2025, disciplina o...
02/07/2025 - 13h57
Estadual - Pernambuco
PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (PERC) INSTITUIÇÃO
A Lei Complementar nº 563/2025, publicada no DOE/PE de 01.07.2025, institui o Programa Especial de Recupera...
01/07/2025 - 14h28
Estadual - Pernambuco
PROGRAMA DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA (PEAP) - MERCADORIAS COM VEDAÇÃO ÀA APLICAÇÃO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
O Edital DBF nº 60/2025, publicado no DOE/PE de 28.06.2025, informa sobre a vedação da ...
30/06/2025 - 14h15
Estadual - Pernambuco
COMÉRCIO ATACADISTA - CÓDIGOS DE AJUSTE NO SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI)
A Portaria SF nº 85/2025, publicada no DOE/PE de 07.06.2025, altera o Anexo 2 da Portaria SF nº 126, de 30.08.2018, para tratar dos...
09/06/2025 - 14h11
Estadual - Pernambuco
SPED, SEF E RI SUBSTITUTOS - LIBERADA A TRANSMISSÃO DOS ARQUIVOS COM JUSTIFICATIVAS DEFERIDAS
O Edital de Justificativa Substituição DPS nº 10/2025, publicado no DOE/PE de 06.06.2025, informa que os co...
06/06/2025 - 14h54
Estadual - Pernambuco
TV POR ASSINATURA, RADIOCHAMADA E MONITORAMENTO E RASTREAMENTO DE VEÍCULO E CARGA - ALTERAÇÃO NA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 58.729/2025, publicado no DOE/PE de 04.06.2025, modifica...
04/06/2025 - 15h21
Estadual - Pernambuco
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, DE LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL E OUTROS - ALTERAÇÃO NAS REGRAS DO CRÉDITO PRESUMIDO PARA ATACADISTAS
O Decreto nº 58.719/2025, publicado no DOE/PE de 04.06.2025, modifica o RICMS/PE...
04/06/2025 - 15h15
Estadual - Pernambuco
INSUMO DESTINADO A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS NA SAÍDA INTERNA
O Decreto nº 58.728/2025, publicado no DOE/PE de 04.06.2025, modifica o RICMS...
04/06/2025 - 15h07
Estadual - Pernambuco