NOTÍCIAS
Estadual - Pernambuco
RETENÇÃO DE MERCADORIAS COMO MEIO COERCITIVO PARA COBRANÇA DO ICMS - VEDAÇÃO
A Lei nº 18.672/2024, publicada no DOAL/PE de 04.09.2024, altera a Lei nº 11.514, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobr...
04/09/2024 - 15h04
Estadual - Pernambuco
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA - ALTERAÇÕES NAS REGRAS DE INAPLICABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 57.230/2024, publicado no DOE/PE de 03.09.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de ju...
03/09/2024 - 15h04
Estadual - Pernambuco
OPERAÇÕES COM PERA - ISENÇÃO DE ICMS PARA O PRODUTOR
O Decreto nº 57.162/2024, publicado no DOE/PE de 28.08.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, ...
28/08/2024 - 14h01
Estadual - Pernambuco
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DISPENSA DA ANTECIPAÇÃO PARA PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
O Decreto nº 57.083/2024, publicado no DOE/PE de 15.08.2024, modifica o Decreto nº 44.650...
15/08/2024 - 14h34
Estadual - Pernambuco
ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL - DEFINIDA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO
A Instrução Normativa CAT nº 11/2024, publicada no DOE/PE de 31.07.2024, estabelece a base de cálculo...
31/07/2024 - 16h20
Estadual - Pernambuco
REMESSAS DE IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES - REGIME ESPECIAL
O Decreto nº 57.019/2024, publicado no DOE/PE de 30.07.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta...
30/07/2024 - 15h51
Estadual - Pernambuco
CADASTRO DE CONTRIBUINTES (CACEPE) - INCLUÍDAS HIPÓTESES DE NULIDADE DA INSCRIÇÃO
O Decreto nº 57.020/2024, publicado no DOE/PE de 30.07.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que ...
30/07/2024 - 15h47
Estadual - Pernambuco
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES NA APLICAÇÃO PARA AUTOPEÇAS E ÁGUA MINERAL NATURAL
O Decreto nº 57.000/2024, publicado no DOE/PE de 25.07.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017...
25/07/2024 - 16h24
Estadual - Pernambuco
IMPORTAÇÃO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - ALTERAÇÃO NA RELAÇÃO DE ITENS CONTEMPLADOS COM DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 56.999/2024, publicado no DOE/PE de 25.07.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de...
25/07/2024 - 16h19
Estadual - Pernambuco
COMBUSTÍVEIS - REVOGAÇÃO DE OBRIGAÇÕES EXIGIDAS DO VAREJISTA
O Decreto nº 56.977/2024, publicado no DOE/PE de 16.07.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº ...
16/07/2024 - 14h39
Estadual - Pernambuco
LEITE E DERIVADOS - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO E DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 56.929/2024, publicado no DOE/PE de 04.07.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, q...
04/07/2024 - 16h03
Estadual - Pernambuco
MAÇÃ, PERA E CAFÉ - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 56.792/2024, publicado no DOE/PE de 21.06.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulament...
21/06/2024 - 15h07
Estadual - Pernambuco
RESINA PET - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 56.793/2024, publicado no DOE/PE de 21.06.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730...
21/06/2024 - 15h01
Estadual - Pernambuco
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INCORPORADAS REGRAS PARA APLICAÇÃO DO REGIME NAS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS NOVOS
O Decreto nº 56.791/2024, publicado no DOE/PE de 21.06.2024, modifica o RICMS/PE, relativamente à...
21/06/2024 - 14h51
Estadual - Pernambuco
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - DISPENSA DE INFORMAÇÕES E DO REGISTRO 1601
A Portaria SF nº 87/2024, publicada no DOE/PE de 08.06.2024, altera a Portaria SF nº 126, de 2018, que dispõe sobre especificaçõe...
10/06/2024 - 15h47
Estadual - Pernambuco
MATERIAIS ELÉTRICOS - INCLUSÃO NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 56.722/2024, publicado no DOE/PE de 06.06.2024, modifica o RICMS/PE, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à incorporaç...
06/06/2024 - 15h27
Estadual - Pernambuco
LEITE EM ESTADO NATURAL - ISENÇÃO DE ICMS NA SAÍDA PARA O ESTADO DE ALAGOAS
O Decreto nº 56.724/2024, publicado no DOE/PE de 06.06.2024, modifica o RICMS/PE, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à is...
06/06/2024 - 15h19
Estadual - Pernambuco
INSTITUTO OFICINA CERÂMICA FRANCISCO BRENNAND - ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 56.723/2024, publicado no DOE/PE de 06.06.2024, modifica o RICMS/PE, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à isenção do imp...
06/06/2024 - 15h15
Estadual - Pernambuco
IMPORTAÇÃO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE INSUMO BENEFICIADO COM DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 56.641/2024, publicado no DOE/PE de 21.05.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de...
21/05/2024 - 14h35
Estadual - Pernambuco
ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO ICMS PARA CONTRIBUINTE CREDENCIADO
O Decreto nº 56.528/2024, publicado no DOE/PE de 27.04.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de j...
29/04/2024 - 15h52
Estadual - Pernambuco
BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA FINAL PARA DIVERSAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
O Decreto nº 56.510/2024, publicado no DOE/PE de 26.04.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017...
26/04/2024 - 14h30
Estadual - Pernambuco
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, PERFUMARIA, HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
O Decreto nº 56.411/2024, publicado no DOE/PE de 16.04.2024, modifica o Dec...
16/04/2024 - 15h35
Estadual - Pernambuco
CHAPA ACARTONADA - RESTABELECIMENTO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO CONCEDIDO PARA GIPSITA, GESSO E PRODUTOS DERIVADOS DO GESSO
O Decreto nº 56.412/2024, publicado no DOE/PE de 16.04.2024, modifica o Decreto ...
16/04/2024 - 15h27
Estadual - Pernambuco
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DEFINIDA A MVA NAS OPERAÇÕES COM SORVETES
O Decreto nº 56.366/2024, publicado no DOE/PE de 12.04.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a ...
15/04/2024 - 12h28
Estadual - Pernambuco
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - ALÍQUOTA AD REM NAS OPERAÇÕES COM GASOLINA
O Decreto nº 56.369/2024, publicado no DOE/PE de 12.04.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho...
15/04/2024 - 12h16
Estadual - Pernambuco
PUBLICADAS DISPOSIÇÕES SOBRE A SUSPENSÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL
O Decreto nº 56.365/2024, publicado no DOE/PE de 12.04.2024, alterou dispositivos no RICMS-PE sobre a suspensão de inscrição estadual.Com ...
12/04/2024 - 17h37
Estadual - Pernambuco
DISPENSADO O CREDENCIAMENTO PARA PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS
Foi publicado o Decreto nº 56.368/2024, no DOE/PE de 12.04.2024, que modifica o RICMS-PE/17 relativamente ao serviço de t...
12/04/2024 - 17h16
Estadual - Pernambuco
LEITE E SEUS DERIVADOS - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
O Decreto nº 56.323/2024, publicado no DOE/PE de 28.03.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.7...
28/03/2024 - 16h12
Estadual - Pernambuco
REVOGADO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RETIDO PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO DE DIVERSOS SEGMENTOS COM SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA
O Decreto nº 56.322/2024, publicado no DOE/PE de 28.03.202...
28/03/2024 - 16h04
Estadual - Pernambuco
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS - REVOGADA HIPÓTESE ESPECÍFICA DE EXIGÊNCIA PARA CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRA UF
O Decreto nº 56.291/2024, publicado no DOE/PE de 21.03.2024, modifica o Decreto nº...
21/03/2024 - 13h46
Estadual - Pernambuco
RICMS/PE RECEBE ALTERAÇÕES NA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA HIPÓTESES ESPECÍFICAS
O Decreto nº 56.277/2024, publicado no DOE/PE de 16.03.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junh...
18/03/2024 - 14h00
Estadual - Pernambuco
RECOLHIMENTO DO ICMS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ESTABELECIMENTO ATINGIDO POR INCÊNDIO
O Decreto nº 56.230/2024, publicado no DOE/PE de 14.03.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017,...
14/03/2024 - 15h24
Estadual - Pernambuco
PROGRAMA PERC ICMS/IPVA/ICD - PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA ADESÃO E PAGAMENTOS
O Decreto nº 56.192/2024, publicado no DOE/PE de 29.02.2024, altera prazos relativos ao Programa Especial de Recuperação de...
29/02/2024 - 15h07
Estadual - Pernambuco
ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO ICMS PARA CONTRIBUINTES CREDENCIADOS
O Decreto nº 56.182/2024, publicado no DOE/PE de 24.02.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de ...
26/02/2024 - 15h48
Estadual - Pernambuco
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - PRORROGAÇÃO DO ENVIO DO PERÍODO JANEIRO/2024
A Portaria SF nº 26/2024, publicada no DOE/PE de 08.02.2024, altera a Portaria SF nº 126/2018, que dispõe sobre especificações ...
08/02/2024 - 15h31
Estadual - Pernambuco
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E DO DIFERIMENTO DO ICMS
A Portaria SDEC nº 01/2024, publicada no DOE/PE de 02.02.2024, dispõe sobre a concessão do b...
02/02/2024 - 14h13
Estadual - Pernambuco
ALTERADOS DIVERSOS DISPOSITIVOS LEGAIS DO RICMS COM BASE NA NOVA ALÍQUOTA INTERNA DO ESTADO
Com o aumento da alíquota interna no Estado de Pernambuco, que a partir do dia 01.01.2024 passou a ser de 20,...
03/01/2024 - 17h03
Estadual - Pernambuco
REGULAMENTADA A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NAS TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS
O Estado de Pernambuco adotou as diretrizes do Convênio n° 178/2023 por meio do Decreto n° 55.989/2023, implementando assim as d...
03/01/2024 - 17h01
Estadual - Pernambuco
ESTADO ALTERA PRAZO DO PERC-ICMS/IPVA/ICD
Foi alterada a redação da Lei Complementar nº 520/2023, por intermédio da Lei Complementar nº 523/2023, publicado no DOE/PE de 23.12.2023, englobando agora ob...
27/12/2023 - 17h32
Estadual - Pernambuco