NOTÍCIAS
Estadual - Paraná
MAIS DE 14 MIL EMPRESAS PARANAENSES PODEM SER EXCLUÍDAS DO SIMPLES NACIONAL
Mais de 14 mil empresas paranaenses podem ser excluídas do Simples Nacional em 2025. São contribuintes com dívidas pendentes ...
06/09/2024 - 13h17
Estadual - Paraná
RICMS/PR RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 7.092/2024, publicado no DOE/PR de 16.08.2024, altera o RICMS/PR, para atualizar as disposições sobre o regime de substituição tributária nas operações ...
20/08/2024 - 14h23
Estadual - Paraná
MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE (DMD) - ISENÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 7.074/2024, publicado no DOE/PR de 14.08.2024, altera o RICMS/PR, para internalizar o Convênio ICMS nº...
16/08/2024 - 14h46
Estadual - Paraná
RICMS/PR RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES DECORRENTES DE NORMAS DO CONFAZ
O Decreto nº 7.073/2024, publicado no DOE/PR de 14.08.2024, internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS nºs 50, de 25 de abr...
16/08/2024 - 14h40
Estadual - Paraná
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INTERNALIZADAS NORMAS CONFAZ PARA MATERIAIS ELÉTRICOS E ALIMENTOS
O Decreto nº 6.863/2024, publicado no DOE/PR de 26.07.2024, introduz alterações no Regulamento do ICMS para i...
30/07/2024 - 15h42
Estadual - Paraná
NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM) - NOVA HIPÓTESE DE DISPENSA DE EMISSÃO
O Decreto nº 6.858/2024, publicado no DOE/PR de 26.07.2024, altera o Regulamento do ICMS para int...
30/07/2024 - 15h34
Estadual - Paraná
REFINARIAS DE PETRÓLEO E SUAS BASES - PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO E DA ENTREGA DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
O Decreto nº 6.831/2024, publicado no DOE/PR de 25.07.2024, prorroga o prazo de recolhimento e repas...
29/07/2024 - 16h04
Estadual - Paraná
AQUISIÇÃO DE BENS DO ATIVO PELA CELEPAR - ISENÇÃO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
O Decreto nº 6.832/2024, publicado no DOE/PR de 25.07.2024, altera o RICMS/PR, para conceder isenção de ICMS para a hipótes...
29/07/2024 - 15h41
Estadual - Paraná
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ADEQUAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 6.834/2024, publicado no DOE/PR de 25.07.2024, altera o Regulamento do ICMS para internalizar di...
29/07/2024 - 15h37
Estadual - Paraná
SCANC - CONVALIDAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE RETIFICAÇÃO E RECEPÇÃO DOS ANEXOS E PAGAMENTO DO ICMS
O Decreto nº 6.830/2024, publicado no DOE/PR de 25.07.2024, convalida os procedimentos de retificação e r...
29/07/2024 - 15h07
Estadual - Paraná
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS ENTRE EMPRESAS DO MESMO TITULAR DEIXA DE SER OBRIGATÓRIA
O Decreto nº 6.835/2024, publicado no DOE/PR de 25.07.2024, introduz alterações no RICMS/PR, para atualizar as...
29/07/2024 - 14h57
Estadual - Paraná
REFIS JÁ REGULARIZOU QUASE R$ 1 BILHÃO EM DÉBITOS FISCAIS NO PARANÁ DESDE ABRIL
Quase R$ 1 bilhão em débitos fiscais foram regularizados por meio do Refis, o Programa de Parcelamento Incentivado de dív...
18/07/2024 - 16h56
Estadual - Paraná
PROGRAMA PARANÁ COMPETITIVO - DETERMINAÇÃO DO MONTANTE DE RECURSOS EM 2024 PARA TRANSFERÊNCIAS DE VALORES HABILITADOS
Foram publicados no DOE/PR de 15.07.2024, 3 (três) decretos para fixar o montante g...
17/07/2024 - 15h15
Estadual - Paraná
PRORROGAÇÃO DO ICMS-ST E DO SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) PARA ESTABELECIMENTOS ATINGIDOS PELO DESASTRE CLIMÁTICO NO RS
O Decreto nº 6.354/2024, publicado no DOE/PR de 28.06.2024, prorroga o prazo de paga...
02/07/2024 - 14h38
Estadual - Paraná
MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) - INCORPORAÇÃO DE NORMA DO CONFAZ
A Norma de Procedimento Fiscal REPR nº 30/2024, publicada no DOE/PR de 20.06.2024, altera a Norma de Procedimento Fi...
24/06/2024 - 15h40
Estadual - Paraná
PROGRAMA PARANÁ COMPETITIVO - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 6.266/2024, publicado no DOE/PR de 20.06.2024, altera o Decreto nº 6.434, de 17 de março de 2017, que dispõe sobre o Programa Paraná Competi...
24/06/2024 - 15h23
Estadual - Paraná
NFCOM E NF3E - IMPLEMENTADA VEDAÇÃO PARA ESCRITURAÇÃO SEM INDICAÇÃO DO CST
Por meio dos Decretos nºs 6.052/2024 e 6.053/2024, foram implementadas no RICMS/PR as disposições do Ajuste Sinief nº 26/2023 ...
07/06/2024 - 10h30
Estadual - Paraná
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - INTERNALIZADA NORMA DO CONFAZ ALTERANDO APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS
O Decreto nº 6.047/2024, publicado no DOE/PR de 05.06.2024, internaliza no Regulament...
07/06/2024 - 10h19
Estadual - Paraná
APARELHOS CELULARES E CARTÕES INTELIGENTES - INTERNALIZADA A EXCLUSÃO DE DIVERSOS ESTADOS DA APLICAÇÃO DO REGIME DE ST
O Decreto nº 6.049/2024, publicado no DOE/PR de 05.06.2024, altera o RICMS/PR, par...
07/06/2024 - 10h15
Estadual - Paraná
RECEITA OFERECE SISTEMA DE TESTES PARA DECLARAÇÃO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS
A Receita Estadual do Paraná, em parceria com a Celepar, disponibilizou um ambiente de testes para homologação da Declaraç...
06/06/2024 - 15h34
Estadual - Paraná
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - 7,5 MIL PRODUTOS SÃO EXCLUÍDOS DO REGIME NO PARANÁ
O Decreto nº 6.048/2024, publicado no DOE/PR de 05.06.2024, introduz alterações no RICMS/PR, para excluir diversos produtos ...
06/06/2024 - 13h37
Estadual - Paraná
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI)- ALTERAÇÃO NAS TABELAS PARA LANÇAMENTO E APURAÇÃO DO IMPOSTO
O Boletim Informativo RE nº 10/2024, publicado no DOE/PR de 27.05.2024, promove alteração das Tabela 5.1.1 - Tabe...
28/05/2024 - 15h05
Estadual - Paraná
NOTA FISCAL DE PRODUTOR ELETRÔNICA (NFP-E) - PRORROGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE
A Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 25/2024, publicada no DOE/PR de 23.05.2024, altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 31...
27/05/2024 - 15h18
Estadual - Paraná
NFCOM E DANFE-COM - PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO
A Norma de Procedimento Fiscal REPR nº 23/2024, publicada no DOE/PR de 15.05.2024, dispõe sobre os procedimentos para a emissão, por contribuintes paranae...
17/05/2024 - 14h12
Estadual - Paraná
EXPORTAÇÃO DE CHASSI DE ÔNIBUS E DE MICRO-ÔNIBUS - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO DE ICMS
O Decreto nº 5.627/2024, publicado no DOE/PR de 29.04.2024, altera o RICMS/PR, para tr...
02/05/2024 - 15h40
Estadual - Paraná
LEITE EM PÓ E QUEIJO TIPO MUSSARELA - IMPLEMENTADA REGRA PARA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS
A Lei nº 21.960/2024, publicada no DOE/PR de 29.04.2024, altera a Le...
02/05/2024 - 15h23
Estadual - Paraná
NOVO REFIS: PARANÁ LANÇA PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual do Paraná, disponibilizou a partir de quarta-feira...
18/04/2024 - 14h27
Estadual - Paraná
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - ALTERAÇÃO NOS PROCESSOS DE ENTREGA E ANÁLISE
A Norma de Procedimento Fiscal REPR nº 18/2024, publicada no DOE/PR de 12.04.2024, altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 56,...
16/04/2024 - 15h20
Estadual - Paraná
FIXADOS NOVOS VALORES MÍNIMOS PARA CÁLCULO DO ICMS SOBRE OPERAÇÕES GADO BOVINO
A Norma de Procedimento REPR nº 17/2024, publicada no DOE/PR de 10.04.2024, fixou novos valores mínimos para o cálcul...
12/04/2024 - 17h05
Estadual - Paraná
PRORROGADO PRAZO PARA ADESÃO DO PARCELAMENTO INCENTIVADO
O Decreto nº 5.471/2024, publicado no DOE/PR de 11.04.2024, prorroga prazos previstos no Decreto nº 10.766/2022, para estabelecer novos prazos r...
12/04/2024 - 16h59
Estadual - Paraná
LEITE EM PÓ E QUEIJO TIPO MUSSARELA - RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO DEVE OCORRER NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO SEM BENEFÍCIO FISCAL
O Decreto nº 5.396/2024, publicado no DOE/PR de 08.04.2024, altera o Regulam...
10/04/2024 - 14h28
Estadual - Paraná
EMBARCAÇÕES DE RECREAÇÃO OU ESPORTE - REGULAMENTAÇÃO DA REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 5.318/2024, publicado no DOE/PR de 27.03.2024, altera o RICMS/PR, para prever a redução na base d...
28/03/2024 - 15h55
Estadual - Paraná
EMBARCAÇÕES NÁUTICAS - REGULAMENTAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 5.317/2024, publicado no DOE/PR de 27.03.2024, altera o RICMS/PR, para prever a concessão de crédito presumido nas saídas...
28/03/2024 - 15h53
Estadual - Paraná
BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORRGAÇÃO DA VIGÊNCIA FINAL PARA DIVERSAS OPERAÇÕES E ITENS
O Decreto nº 5.319/2024, publicado no DOE/PR de 27.03.2024, introduz alterações no RICMS/PR, para prorrogar a vigência ...
28/03/2024 - 15h28
Estadual - Paraná
PARCELAMENTO INCENTIVADO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - ALTERAÇÃO NO PERÍODO E PRAZO DE ADESÃO
O Decreto nº 5.297/2024, publicado no DOE/PR de 25.03.2024, introduz alterações no Decreto nº 10.766, de 12 de ...
26/03/2024 - 15h49
Estadual - Paraná
PROGRAMA PARANÁ COMPETITIVO - INCLUSÃO DE SEGMENTO DA INDÚSTRIA PARA UTILIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
O Decreto nº 5.278/2024, publicado no DOE/PR de 21.03.2024, altera o Decreto nº 6.434, de 16 de ma...
25/03/2024 - 14h55
Estadual - Paraná
COM PROGRAMA ICMS PARANÁ INOVADOR, ESTADO CRIA INCENTIVO PARA A INDÚSTRIA TECNOLÓGICA
O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou na quarta-feira (20/3), durante o lançamento da Fábrica de Ideias...
21/03/2024 - 13h29
Estadual - Paraná
PROGRAMA PARANÁ COMPETITIVO - PERMITIDA A UTILIZAÇÃO INTEGRAL DE CRÉDITOS RECEBIDOS EM TRANSFERÊNCIA
A Resolução SEFA nº 181/2024, publicada no DOE/PR de 14.03.2024, altera a Resolução SEFA nº 70, de 1...
18/03/2024 - 13h38
Estadual - Paraná
ALÍQUOTA MODAL NAS OPERAÇÕES INTERNAS - REGULAMENTAÇÃO PARA APLICAÇÃO A PARTIR DE 18/03/2024
O Decreto nº 5.143/2024, publicado no DOE/PR de 12.03.2024, introduz alterações no Regulamento do ICMS, para...
14/03/2024 - 15h17
Estadual - Paraná