NOTÍCIAS
Estadual - Paraná
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - ALTERADA A UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 9.371/2025, publicado no DOE/PR de 31.03.2025, introduz Alteração no RICMS/PR, para tratar da aplicação do...
02/04/2025 - 15h48
Estadual - Paraná
VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS E HIGIENE PESSOAL - INCLUSÃO NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 9.311/2025, publicado no DOE/PR de 21.03.2025, introduz alterações no RICMS/PA, para internaliz...
25/03/2025 - 14h41
Estadual - Paraná
PRODUTOS À BASE DE CARNE E PEIXE - EXCLUSÃO DE ALGUNS ITENS DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 9.150/2025, publicado no DOE/PR de 12.03.2025, introduz alterações no RICMS/PR, para revoga...
14/03/2025 - 14h35
Estadual - Paraná
CRÉDITO PRESUMIDO PARA INDUSTRIAL FABRICANTE QUE ATENDA AO PPB GANHA NOVO ITEM
Por meio do Decreto nº 9.087/2025, publicado no DOE/PR de 27.02.2025, foi acrescido o item 36 à tabela de produtos benefic...
05/03/2025 - 16h48
Estadual - Paraná
DEFINIDOS LIMITES MÁXIMOS PARA APROPRIAÇÃO MENSAL DE CRÉDITO ACUMULADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA
O Decreto nº 9.083/2025, publicado no DOE/PR de 27.02.2025, dispõe que, para utilização do crédito receb...
05/03/2025 - 16h33
Estadual - Paraná
EXCLUSÃO DAS BONIFICAÇÕES DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS E INCLUSÃO DO PALMITO EM CONSERVA NO DIFERIMENTO
O Decreto nº 9.015/2025, publicado no DOE/PR de 20.02.2025, altera o RICMS/PR, para excluir da base...
24/02/2025 - 15h37
Estadual - Paraná
ENERGIA ELÉTRICA ADQUIRIDA EM AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE - ALTERAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
A Norma de Procedimento Fiscal nº 11/2025, publicada no DOE/PR de 13.02.2024, altera a Norma de Proce...
18/02/2025 - 15h35
Estadual - Paraná
NOTA FISCAL DE PRODUTOR ELETRÔNICA (NFP-E) - NOVAS DATAS PARA EMISSÃO OBRIGATÓRIA
A Norma de Procedimento Fiscal REPR nº 08/2025, publicada no DOE/PR de 31.01.2025, altera a Norma de Procedimento Fisca...
04/02/2025 - 15h31
Estadual - Paraná
PORTARIA DISCIPLINA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROGRAMA PARANÁ COMPETITIVO
O Estado do Paraná publicou nesta segunda-feira, no DOE PR de 27.01.2025, a Norma de Procedimento Fiscal Conjunta REPR/AAET nº...
29/01/2025 - 17h33
Estadual - Paraná
AUTORREGULARIZAÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS IDENTIFICADAS E COMUNICADAS PELO FISCO - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 8.705/2025, publicado no DOE/PR de 21.01.2025, altera o RICMS/PR, para acrescentar a Seção V-A...
23/01/2025 - 15h07
Estadual - Paraná
CRÉDITOS ACUMULADOS DE ICMS - ATUALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA HABILITAÇÃO E UTILIZAÇÃO
A Norma de Procedimento Fiscal REPR nº 05/2025, publicada no DOE/PR de 20.01.2025, dispõe sobre os procedimento...
22/01/2025 - 14h59
Estadual - Paraná
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - LANÇAMENTO DO VALOR APURADO NO SCANC
A Norma de Procedimento Fiscal REPR nº 04/2025, publicada no DOE/PR de 15.01.2025, altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 56, de 30 d...
16/01/2025 - 16h42
Estadual - Paraná
NOTA FISCAL DE PRODUTOR ELETRÔNICA (NFP-E) - INTERNALIZAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE
A Norma de Procedimento Fiscal REPR nº 03/2025, publicada no DOE/PR de 14.01.2025, altera a Norma de Proced...
16/01/2025 - 13h36
Estadual - Paraná
EQUIPAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - PRORROGAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 8.528/2025, publicado no DOE/PR de 07.01.2025, introduz alterações no Regulamento do ICM...
09/01/2025 - 14h20
Estadual - Paraná
RICMS/PR RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 8.527/2025, publicado no DOE/PR de 07.01.2025, introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, pa...
09/01/2025 - 14h15
Estadual - Paraná
DECRETO PRORROGA DIVERSOS BENEFÍCIOS FISCAIS
O Decreto nº 8.401/2024, publicado no DOE/PR de 18.12.2024, prorrogou diversos benefícios fiscais, conforme listados abaixo, até 31.12.2028:Item 26 do Anexo...
20/12/2024 - 14h50
Estadual - Paraná
ERVA-MATE BENEFICIADA: DECRETO CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO
Por meio do Decreto nº 8.402/2024, publicado no DOE/PR de 18.12.2024, foi concedido, aos estabelecimentos fabricantes estabelecidos no Estado do...
20/12/2024 - 13h49
Estadual - Paraná
SUCOS DE FRUTAS - EXCLUSÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Foi publicado o Decreto nº 8.404/2024, no DOE/PR de 18.12.2024, que revoga a posição 1 da tabela de que trata o inciso II do art. 118 e a...
20/12/2024 - 13h35
Estadual - Paraná
PROGRAMA PARANÁ COMPETITIVO: ALTERAÇÕES EM CRÉDITO PRESUMIDO E DIFERIMENTO
Foram alterados os benefícios de crédito presumido, previsto no item 27 do Anexo VII e de diferimento, do item 22 do Anexo VII...
20/12/2024 - 12h00
Estadual - Paraná
LEGISLAÇÃO ESTADUAL RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
A Lei nº 22.262/2024, publicada no DOE/PR de 13.12.2024, altera as Leis nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS, nº 14.260, de 22 de...
17/12/2024 - 15h16
Estadual - Paraná
TORRES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA - DIFERIMENTO DE ICMS PARA MATÉRIAS-PRIMAS DESTINADAS À FABRICAÇÃO
O Decreto nº 8.175/2024, publicado no DOE/PR de 05.12.2024, por meio da Alteração 1123ª, acrescenta o...
09/12/2024 - 15h42
Estadual - Paraná
INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA - ALTERADA CONCEITUAÇÃO E APLICAÇÃO DO CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS
A Lei nº 22.209/2024, publicada no DOE/PR de 05.12.2024, altera a Lei nº 17.444, de 27 de dezembro de 201...
09/12/2024 - 15h38
Estadual - Paraná
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIA DE MESMA TITULARIDADE - ADEQUAÇÃO AO CONVÊNIO ICMS 109/2024
O Decreto nº 8.023/2024, publicado no DOE/PR de 25.11.2024, modifica o RICMS/PR, para tratar da ade...
05/12/2024 - 11h54
Estadual - Paraná
TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E BASE DE CÁLCULO DO ICMS - INCORPORAÇÃO DE NOVAS REGRAS
A Lei nº 22.190/2024, publicada no DOE/PR de 13.11.2024, altera a Lei nº 11.580, de 14 d...
14/11/2024 - 14h18
Estadual - Paraná
CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA - REGULAMENTAÇÃO DA TRANSAÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
O Decreto nº 7.855/2024, publicado no DOE/PR de 06.11.2024, regulamenta a Lei nº 21.860, de 15...
11/11/2024 - 14h31
Estadual - Paraná
REGULAMENTADA TRANSAÇÃO RESOLUTIVA DE LITÍGIO PARA CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS
O Decreto nº 7.855/2024, publicado no DOE/PR de 06.11.2024, regulamenta a Lei nº 21.860/2023, que estabelece os...
08/11/2024 - 15h00
Estadual - Paraná
PROGRAMA PARANÁ COMPETITIVO - RELAÇÃO DE NCM IMPEDIDAS DE UTILIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
A Resolução SEFA nº 1.193/2024, publicada no DOE/PR de 31.10.2024, publica a tabela de Nomenclatura Comum do M...
04/11/2024 - 13h40
Estadual - Paraná
PROGRAMA PARANÁ COMPETITIVO - PUBLICADA NOVA REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 7.721/2024, publicado no DOE/PR de 25.10.2024, dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo e disciplina os procedimentos para o e...
29/10/2024 - 14h43
Estadual - Paraná
OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DA DUIMP PARA OS TRATAMENTOS TRIBUTÁRIOS DE RECOF, REPETRO E ADMISSÃO TEMPORÁRIA
O Boletim Informativo RE nº 21/2024, disponibilizado no site da Sefaz/PR em 21.10.2024, disp...
22/10/2024 - 15h00
Estadual - Paraná
MAIS DE R$ 2,6 BILHÕES EM DÍVIDAS FORAM RENEGOCIADAS PELO REFIS EM 2024
O Refis renegociou mais de R$ 2,6 bilhões em débitos fiscais em 2024. Entre os meses de abril e setembro, o Programa de Parcelame...
18/10/2024 - 11h34
Estadual - Paraná
GOVERNO ISENTA DE ICMS DOAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA CURSOS DO SENAI
A doação de veículos, peças, máquinas, motores e equipamentos automotivos ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (S...
11/10/2024 - 14h41
Estadual - Paraná
DOAÇÃO PARA O SENAI - INSTITUÍDA A ISENÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 7.450/2024, publicado no DOE/PR de 30.09.2024, altera o RICMS/PR, para dispor sobre a isenção do ICMS nas saídas internas decorrentes de ...
02/10/2024 - 14h20
Estadual - Paraná
MEDICAMENTOS - DEFINIDOS OS CRITÉRIOS PARA DETERMINAÇÃO DO PMPF E DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS/ST
A Norma de Procedimento Fiscal REPR nº 44/2024, publicada no DOE/PR de 27.09.2024, define parâmetros para...
01/10/2024 - 14h48
Estadual - Paraná
MUDANÇA NA COBRANÇA DE ICMS NO PARANÁ PODE DEIXAR REMÉDIOS MAIS BARATOS
O Paraná está alterando a forma como calcula o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre medicamentos. O Es...
01/10/2024 - 11h27
Estadual - Paraná
PRAZO PARA ADERIR AO REFIS ESTÁ PERTO DO FIM; PROGRAMA JÁ RENEGOCIOU QUASE R$ 2 BILHÕES
Os contribuintes que possuem pendências com a Receita Estadual do Paraná têm apenas mais alguns dias para regular...
27/09/2024 - 11h53
Estadual - Paraná
DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA (DC-E) E DECLARAÇÃO AUXILIAR DE CONTEÚDO ELETRÔNICA (DACE) - INSTITUIÇÃO
O Decreto nº 7.405/2024, publicado no DOE/PR de 24.09.2024, altera o Regulamento do ICMS para ...
26/09/2024 - 14h25
Estadual - Paraná
REMESSAS DE IMPLANTES E PRÓTESES PARA HOSPITAIS OU CLÍNICAS - NOVAS REGRAS
O Decreto nº 7.404/2024, publicado no DOE/PR de 24.09.2024, altera o Regulamento do ICMS para internalizar as disposições do A...
26/09/2024 - 14h00
Estadual - Paraná
IMPORTAÇÃO DE COMBUSTÍVEL COM DESEMBARQUE NO PARANÁ - ALTERAÇÃO PARA IMPORTADOR DE OUTRO ESTADO
O Decreto nº 7.397/2024, publicado no DOE/PR de 23.09.2024, internaliza no Regulamento do ICMS os Convêni...
25/09/2024 - 15h51
Estadual - Paraná
RICMS/PR RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 7.305/2024, publicado no DOE/PR de 10.09.2024, altera o Regulamento do ICMS para internalizar as modificações do Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 197...
12/09/2024 - 15h19
Estadual - Paraná