NOTÍCIAS
Estadual - Paraná
TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E BASE DE CÁLCULO DO ICMS - INCORPORAÇÃO DE NOVAS REGRAS
A Lei nº 22.190/2024, publicada no DOE/PR de 13.11.2024, altera a Lei nº 11.580, de 14 d...
14/11/2024 - 14h18
Estadual - Paraná
CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA - REGULAMENTAÇÃO DA TRANSAÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
O Decreto nº 7.855/2024, publicado no DOE/PR de 06.11.2024, regulamenta a Lei nº 21.860, de 15...
11/11/2024 - 14h31
Estadual - Paraná
REGULAMENTADA TRANSAÇÃO RESOLUTIVA DE LITÍGIO PARA CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS
O Decreto nº 7.855/2024, publicado no DOE/PR de 06.11.2024, regulamenta a Lei nº 21.860/2023, que estabelece os...
08/11/2024 - 15h00
Estadual - Paraná
PROGRAMA PARANÁ COMPETITIVO - RELAÇÃO DE NCM IMPEDIDAS DE UTILIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
A Resolução SEFA nº 1.193/2024, publicada no DOE/PR de 31.10.2024, publica a tabela de Nomenclatura Comum do M...
04/11/2024 - 13h40
Estadual - Paraná
PROGRAMA PARANÁ COMPETITIVO - PUBLICADA NOVA REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 7.721/2024, publicado no DOE/PR de 25.10.2024, dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo e disciplina os procedimentos para o e...
29/10/2024 - 14h43
Estadual - Paraná
OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DA DUIMP PARA OS TRATAMENTOS TRIBUTÁRIOS DE RECOF, REPETRO E ADMISSÃO TEMPORÁRIA
O Boletim Informativo RE nº 21/2024, disponibilizado no site da Sefaz/PR em 21.10.2024, disp...
22/10/2024 - 15h00
Estadual - Paraná
MAIS DE R$ 2,6 BILHÕES EM DÍVIDAS FORAM RENEGOCIADAS PELO REFIS EM 2024
O Refis renegociou mais de R$ 2,6 bilhões em débitos fiscais em 2024. Entre os meses de abril e setembro, o Programa de Parcelame...
18/10/2024 - 11h34
Estadual - Paraná
GOVERNO ISENTA DE ICMS DOAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA CURSOS DO SENAI
A doação de veículos, peças, máquinas, motores e equipamentos automotivos ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (S...
11/10/2024 - 14h41
Estadual - Paraná
DOAÇÃO PARA O SENAI - INSTITUÍDA A ISENÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 7.450/2024, publicado no DOE/PR de 30.09.2024, altera o RICMS/PR, para dispor sobre a isenção do ICMS nas saídas internas decorrentes de ...
02/10/2024 - 14h20
Estadual - Paraná
MEDICAMENTOS - DEFINIDOS OS CRITÉRIOS PARA DETERMINAÇÃO DO PMPF E DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS/ST
A Norma de Procedimento Fiscal REPR nº 44/2024, publicada no DOE/PR de 27.09.2024, define parâmetros para...
01/10/2024 - 14h48
Estadual - Paraná
MUDANÇA NA COBRANÇA DE ICMS NO PARANÁ PODE DEIXAR REMÉDIOS MAIS BARATOS
O Paraná está alterando a forma como calcula o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre medicamentos. O Es...
01/10/2024 - 11h27
Estadual - Paraná
PRAZO PARA ADERIR AO REFIS ESTÁ PERTO DO FIM; PROGRAMA JÁ RENEGOCIOU QUASE R$ 2 BILHÕES
Os contribuintes que possuem pendências com a Receita Estadual do Paraná têm apenas mais alguns dias para regular...
27/09/2024 - 11h53
Estadual - Paraná
DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA (DC-E) E DECLARAÇÃO AUXILIAR DE CONTEÚDO ELETRÔNICA (DACE) - INSTITUIÇÃO
O Decreto nº 7.405/2024, publicado no DOE/PR de 24.09.2024, altera o Regulamento do ICMS para ...
26/09/2024 - 14h25
Estadual - Paraná
REMESSAS DE IMPLANTES E PRÓTESES PARA HOSPITAIS OU CLÍNICAS - NOVAS REGRAS
O Decreto nº 7.404/2024, publicado no DOE/PR de 24.09.2024, altera o Regulamento do ICMS para internalizar as disposições do A...
26/09/2024 - 14h00
Estadual - Paraná
IMPORTAÇÃO DE COMBUSTÍVEL COM DESEMBARQUE NO PARANÁ - ALTERAÇÃO PARA IMPORTADOR DE OUTRO ESTADO
O Decreto nº 7.397/2024, publicado no DOE/PR de 23.09.2024, internaliza no Regulamento do ICMS os Convêni...
25/09/2024 - 15h51
Estadual - Paraná
RICMS/PR RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 7.305/2024, publicado no DOE/PR de 10.09.2024, altera o Regulamento do ICMS para internalizar as modificações do Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 197...
12/09/2024 - 15h19
Estadual - Paraná
MAIS DE 14 MIL EMPRESAS PARANAENSES PODEM SER EXCLUÍDAS DO SIMPLES NACIONAL
Mais de 14 mil empresas paranaenses podem ser excluídas do Simples Nacional em 2025. São contribuintes com dívidas pendentes ...
06/09/2024 - 13h17
Estadual - Paraná
RICMS/PR RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 7.092/2024, publicado no DOE/PR de 16.08.2024, altera o RICMS/PR, para atualizar as disposições sobre o regime de substituição tributária nas operações ...
20/08/2024 - 14h23
Estadual - Paraná
MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE (DMD) - ISENÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 7.074/2024, publicado no DOE/PR de 14.08.2024, altera o RICMS/PR, para internalizar o Convênio ICMS nº...
16/08/2024 - 14h46
Estadual - Paraná
RICMS/PR RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES DECORRENTES DE NORMAS DO CONFAZ
O Decreto nº 7.073/2024, publicado no DOE/PR de 14.08.2024, internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS nºs 50, de 25 de abr...
16/08/2024 - 14h40
Estadual - Paraná
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INTERNALIZADAS NORMAS CONFAZ PARA MATERIAIS ELÉTRICOS E ALIMENTOS
O Decreto nº 6.863/2024, publicado no DOE/PR de 26.07.2024, introduz alterações no Regulamento do ICMS para i...
30/07/2024 - 15h42
Estadual - Paraná
NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM) - NOVA HIPÓTESE DE DISPENSA DE EMISSÃO
O Decreto nº 6.858/2024, publicado no DOE/PR de 26.07.2024, altera o Regulamento do ICMS para int...
30/07/2024 - 15h34
Estadual - Paraná
REFINARIAS DE PETRÓLEO E SUAS BASES - PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO E DA ENTREGA DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
O Decreto nº 6.831/2024, publicado no DOE/PR de 25.07.2024, prorroga o prazo de recolhimento e repas...
29/07/2024 - 16h04
Estadual - Paraná
AQUISIÇÃO DE BENS DO ATIVO PELA CELEPAR - ISENÇÃO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
O Decreto nº 6.832/2024, publicado no DOE/PR de 25.07.2024, altera o RICMS/PR, para conceder isenção de ICMS para a hipótes...
29/07/2024 - 15h41
Estadual - Paraná
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ADEQUAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 6.834/2024, publicado no DOE/PR de 25.07.2024, altera o Regulamento do ICMS para internalizar di...
29/07/2024 - 15h37
Estadual - Paraná
SCANC - CONVALIDAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE RETIFICAÇÃO E RECEPÇÃO DOS ANEXOS E PAGAMENTO DO ICMS
O Decreto nº 6.830/2024, publicado no DOE/PR de 25.07.2024, convalida os procedimentos de retificação e r...
29/07/2024 - 15h07
Estadual - Paraná
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS ENTRE EMPRESAS DO MESMO TITULAR DEIXA DE SER OBRIGATÓRIA
O Decreto nº 6.835/2024, publicado no DOE/PR de 25.07.2024, introduz alterações no RICMS/PR, para atualizar as...
29/07/2024 - 14h57
Estadual - Paraná
REFIS JÁ REGULARIZOU QUASE R$ 1 BILHÃO EM DÉBITOS FISCAIS NO PARANÁ DESDE ABRIL
Quase R$ 1 bilhão em débitos fiscais foram regularizados por meio do Refis, o Programa de Parcelamento Incentivado de dív...
18/07/2024 - 16h56
Estadual - Paraná
PROGRAMA PARANÁ COMPETITIVO - DETERMINAÇÃO DO MONTANTE DE RECURSOS EM 2024 PARA TRANSFERÊNCIAS DE VALORES HABILITADOS
Foram publicados no DOE/PR de 15.07.2024, 3 (três) decretos para fixar o montante g...
17/07/2024 - 15h15
Estadual - Paraná
PRORROGAÇÃO DO ICMS-ST E DO SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) PARA ESTABELECIMENTOS ATINGIDOS PELO DESASTRE CLIMÁTICO NO RS
O Decreto nº 6.354/2024, publicado no DOE/PR de 28.06.2024, prorroga o prazo de paga...
02/07/2024 - 14h38
Estadual - Paraná
MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) - INCORPORAÇÃO DE NORMA DO CONFAZ
A Norma de Procedimento Fiscal REPR nº 30/2024, publicada no DOE/PR de 20.06.2024, altera a Norma de Procedimento Fi...
24/06/2024 - 15h40
Estadual - Paraná
PROGRAMA PARANÁ COMPETITIVO - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 6.266/2024, publicado no DOE/PR de 20.06.2024, altera o Decreto nº 6.434, de 17 de março de 2017, que dispõe sobre o Programa Paraná Competi...
24/06/2024 - 15h23
Estadual - Paraná
NFCOM E NF3E - IMPLEMENTADA VEDAÇÃO PARA ESCRITURAÇÃO SEM INDICAÇÃO DO CST
Por meio dos Decretos nºs 6.052/2024 e 6.053/2024, foram implementadas no RICMS/PR as disposições do Ajuste Sinief nº 26/2023 ...
07/06/2024 - 10h30
Estadual - Paraná
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - INTERNALIZADA NORMA DO CONFAZ ALTERANDO APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS
O Decreto nº 6.047/2024, publicado no DOE/PR de 05.06.2024, internaliza no Regulament...
07/06/2024 - 10h19
Estadual - Paraná
APARELHOS CELULARES E CARTÕES INTELIGENTES - INTERNALIZADA A EXCLUSÃO DE DIVERSOS ESTADOS DA APLICAÇÃO DO REGIME DE ST
O Decreto nº 6.049/2024, publicado no DOE/PR de 05.06.2024, altera o RICMS/PR, par...
07/06/2024 - 10h15
Estadual - Paraná
RECEITA OFERECE SISTEMA DE TESTES PARA DECLARAÇÃO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS
A Receita Estadual do Paraná, em parceria com a Celepar, disponibilizou um ambiente de testes para homologação da Declaraç...
06/06/2024 - 15h34
Estadual - Paraná
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - 7,5 MIL PRODUTOS SÃO EXCLUÍDOS DO REGIME NO PARANÁ
O Decreto nº 6.048/2024, publicado no DOE/PR de 05.06.2024, introduz alterações no RICMS/PR, para excluir diversos produtos ...
06/06/2024 - 13h37
Estadual - Paraná
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI)- ALTERAÇÃO NAS TABELAS PARA LANÇAMENTO E APURAÇÃO DO IMPOSTO
O Boletim Informativo RE nº 10/2024, publicado no DOE/PR de 27.05.2024, promove alteração das Tabela 5.1.1 - Tabe...
28/05/2024 - 15h05
Estadual - Paraná
NOTA FISCAL DE PRODUTOR ELETRÔNICA (NFP-E) - PRORROGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE
A Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 25/2024, publicada no DOE/PR de 23.05.2024, altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 31...
27/05/2024 - 15h18
Estadual - Paraná