NOTÍCIAS
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TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIA DE MESMA TITULARIDADE - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 45.772/2024, publicado no DOE/PB de 05.11.2024, dispõe sobre a remessa interestadual de mercadorias entre e...
05/11/2024 - 14h50
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PRÓTESES DESTINADAS PARA HOSPITAIS OU CLÍNICAS - REGIME ESPECIAL PARA A REMESSA
O Decreto nº 45.520/2024, publicado no DOE/PB de 17.09.2024, concede regime especial para remessa interna e interestadual...
17/09/2024 - 14h35
Estadual - Paraíba
SORVETE - EXCLUSÃO DE ITEM DO REGIME DE ST QUANDO DESTINADO AO ESTADO DE PERNAMBUCO
O Decreto nº 45.486/2024, publicado no DOE/PB de 14.09.2024, altera o Decreto nº 26.486, de 04 de novembro de 2005, ...
16/09/2024 - 14h15
Estadual - Paraíba
MEDICAMENTOS - APLICAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA QUANDO DESTINADOS AO PARANÁ
o Decreto nº 45.487/2024, publicado no DOE/PB de 14.09.2024, altera o Decreto nº 38.023, de 26 de dezembro de 2017, que d...
16/09/2024 - 14h05
Estadual - Paraíba
PROGRAMA FOME ZERO - AMPLIAÇÃO DA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 45.485/2024, publicado no DOE/PB de 11.09.2024, altera o Decreto nº 24.183, de 27 de junho de 2003, que dispõe sobre a isençã...
11/09/2024 - 15h35
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TRIBUTOS ESTADUAIS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO
A Portaria SEFAZ nº 165/2024, publicada no DOE/PB de 11.09.2024, prorroga, em caráter excepcional, o prazo para recolhimento de tributos estadu...
11/09/2024 - 15h31
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REMESSA PARA DESTINATÁRIO DIVERSO DA OPERAÇÃO ORIGINAL - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 45.475/2024, publicado no DOE/PB de 10.09.2024, dispõe sobre o procedimento de devolução simbólica decorrente da não...
10/09/2024 - 14h33
Estadual - Paraíba
BENEFÍCIOS FISCAIS - DEFINIDAS HIPÓTESES DE IRREGULARIDADE FISCAL PARA FINS DE VEDAÇÃO À UTILIZAÇÃO
O Decreto nº 45.476/2024, publicado no DOE/PB de 10.09.2024, dispõe sobre a definição da situação de ...
10/09/2024 - 14h32
Estadual - Paraíba
REGIME ESPECIAL - ALTERADA CONCEITUAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL PARA CONCESSÃO
O Decreto nº 45.477/2024, publicado no DOE/PB de 10.09.2024, altera o RICMS/PB, para tratar da conceituação de regularidade...
10/09/2024 - 14h27
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ICMS DIFAL/FRONTEIRA - APROVADA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO
A Portaria Sefaz nº 162/2024, publicada no DOE/PB de 06.09.2024, aprova o Manual de Orientações - ICMS DIFAL/Fronteira, cujo inteiro ...
06/09/2024 - 14h21
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ENERGIA ELÉTRICA EM AMBIENTE DE COMPENSAÇÃO - ALTERAÇÕES NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
O Decreto nº 45.448/2024, publicado no DOE/PB de 03.09.2024, altera o Decreto nº 36.107, de 18 de agost...
03/09/2024 - 14h58
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IMPORTAÇÕES DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MAQUINÁRIO DE USO DO ESTABELECIMENTO - DATA INICIAL PARA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 45.447/2024, publicado no DOE/PB de 30.08.2024, altera a pr...
30/08/2024 - 15h38
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OVOS - OPERAÇÕES ISENTAS NÃO PODERÃO MAS MANTER O CRÉDITO DO ICMS
O Decreto nº 45.423/2024, publicado no DOE/PB de 27.08.2024, altera o RICMS/PB, para tratar sobre a revogação da hipótese de manutenção...
27/08/2024 - 11h26
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FRETE REALZIADO COM CLÁUSULA CIF - ALTERADA A FORMA DE CREDITAMENTO DO ICMS
O Decreto nº 45.401/2024, publicado no DOE/PB de 24.08.2024, altera o RICMS/PB, para tratar do creditamento do ICMS nos servi...
26/08/2024 - 14h11
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INDÚSTRIAS DE REDES E PRODUTOS SIMILARES - REMISSÃO E ANISTIA DE DÉBITOS
A Lei nº 13.338/2024, publicada no DOE/PB de 23.08.2024, concede remissão e anistia dos créditos tributários relativos ao ICMS d...
23/08/2024 - 13h49
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - PROCEDIMENTOS PARA CORREÇÃO NO IMPEDIMENTO DE EMISSÃO DE CARTA DE CORREÇÃO OU NOTA COMPLEMENTAR
O Decreto nº 45.356/2024, publicado no DOE/PB de 13.08.2024, dispõe sobre...
13/08/2024 - 15h16
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COMBUSTÍVEIS - NOVAS DISPOSIÇÕES PARA EMISSÃO DE NF-E NO TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, FLUVIAL OU LACUSTRE
O Decreto nº 45.339/2024, publicado no DOE/PB de 08.08.2024, altera o Decreto nº 45.1...
08/08/2024 - 13h55
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CST - REVOGADA A INCLUSÃO DE DIVERSOS CÓDIGOS
O Decreto nº 45.296/2024, publicado no DOE/PB de 23.07.2024, altera o Decreto nº 44.481, de 01 de dezembro de 2023, que altera o Regulamento do ICMS - RICM...
23/07/2024 - 13h57
Estadual - Paraíba
DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA (DC-E) - NOVAS DISPOSIÇÕES EM RELAÇÃO AO PRAZO E UTILIZAÇÃO
O Decreto nº 45.287/2024, publicado no DOE/PB de 19.07.2024, altera o Decreto nº 41.270, de 19 de maio de 2...
19/07/2024 - 15h04
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SIMEI - PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DE PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DE DESENQUADRAMENTO
A Instrução Normativa Sefaz nº 01/2024, publicada no DOE/PB de 18.07.2024, estabelece procedimentos objetivando padro...
18/07/2024 - 15h53
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CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST) - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DE NOVOS CÓDIGOS
O Decreto nº 45.270/2024, publicado no DOE/PB de 17.07.2024, altera o Decreto nº 44.481, de 01 de dezembro de...
17/07/2024 - 15h16
Estadual - Paraíba
RICMS-PB RECEBE ALTERAÇÕES NA APLICAÇÃO DA NÃO INCIDÊNCIA E DO DIFERIMENTO DO ICMS PARA SITUAÇÕES ESPECÍFICAS
O Decreto nº 45.246/2024, publicado no DOE/PB de 06.07.2024, altera o RICMS/PB, para tratar...
08/07/2024 - 15h27
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POLO TURÍSTICO DE CABO BRANCO - ISENÇÃO DO ICMS PARA OPERAÇÕES VINCULADAS
O Decreto nº 45.229/2024, publicado no DOE/PB de 04.07.2024, altera o RICMS/PB, para estabelecer a isenção de ICMS, até 31 de d...
04/07/2024 - 15h54
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REFINARIAS DE PETRÓLEO E SUAS BASES - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
O Decreto nº 45.199/2024, publicado no DOE/PB de 26.06.2024, prorroga, em caráter excepcional, em até 3 (t...
26/06/2024 - 14h01
Estadual - Paraíba
COMBUSTÍVEIS - REGIME ESPECIAL PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS NO TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, FLUVIAL OU LACUSTRE
O Decreto nº 45.186/2024, publicado no DOE/PB de 21.06.2024, concede aos estabele...
21/06/2024 - 14h38
Estadual - Paraíba
COMBUSTÍVEIS - PROCEDIMENTOS PARA DEVOLUÇÃO DO ICMS COBRADO PELA TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA NA EXPORTAÇÃO
O Decreto nº 45.170/2024, publicado no DOE/PB de 18.06.2024, dispõe sobre os procedimentos de devolu...
19/06/2024 - 13h35
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MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE DMD - ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 45.160/2024, publicado no DOE/PB de 14.06.2024, altera o RICMS/PB, para incluir medicamento para tratamento de distrofia muscular de Du...
14/06/2024 - 15h50
Estadual - Paraíba
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - PRORROGADA A ENTREGA PARA CONTRIBUINTES COM FILIAIS NO RS
O Decreto nº 45.145/2024, publicado no DOE/PB de 11.06.2024, prorroga o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Di...
11/06/2024 - 15h21
Estadual - Paraíba
NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM) - NÃO APLICABILIDADE DOS PROCEDIMENTOS PARA PRESTAÇÃO PRÉ-PAGA
O Decreto nº 45.137/2024, publicado no DOE/PB de 06.06.2024, altera o Dec...
06/06/2024 - 15h12
Estadual - Paraíba
GÁS NATURAL - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS PARA OPERAÇÕES OCORRIDAS POR MEIO DE MODAL DUTOVIÁRIO
O Decreto nº 45.138/2024, publicado no DOE/PB de 06.06.2024, altera o Decreto nº 41.512, de 18 de agosto ...
06/06/2024 - 15h08
Estadual - Paraíba
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO DE CÓDIGO NCM PARA ÁGUA DE COCO
O Decreto nº 45.125/2024, publicado no DOE/PB de 01.06.2024, altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre ...
03/06/2024 - 14h43
Estadual - Paraíba
LIQUIDA CAMPINA 2024 - PRAZO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DO ICMS PELO CONTRIBUINTE VAREJISTA
O Decreto nº 45.124/2024, publicado no DOE/PB de 01.06.2024, dispõe sobre prazo especial para recolhimento do IC...
03/06/2024 - 14h31
Estadual - Paraíba
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: EXCLUÍDAS MERCADORIAS DO REGIME
O Decreto nº 45.112/2024 (DOE/PB de 29.05.2024) alterou o Anexo 5 do RICMS-PB para ajustar a redação de diversos dispositivos das tabelas de mer...
29/05/2024 - 16h46
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SCANC - CONVALIDAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE RETIFICAÇÃO E RECEPÇÃO DOS ANEXOS E PAGAMENTO DO ICMS
O Decreto nº 45.111/2024, pubçicado no DOE/PB de 29.05.2024, convalida procedimentos e altera o prazo par...
29/05/2024 - 15h49
Estadual - Paraíba
NOTA FISCAL DE PRODUTOR ELETRÔNICA (NFP-E) - PORTARIA DEFINIRÁ A DATA DE INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE
O Decreto nº 45.110/2024, publicado no DOE/PB de 29.05.2024, altera o RICMS/PB, para tratar sobre o pr...
29/05/2024 - 15h44
Estadual - Paraíba
DOCUMENTOS FISCAIS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA TRANSMISSÃO DAS EMISSÕES EM CONTINGÊNCIA
A Portaria Sefaz nº 93/2024, publicada no DOE/PB de 24.05.2024, informa que os documentos fiscais eletrônicos emi...
27/05/2024 - 15h07
Estadual - Paraíba
DOAÇÕES PARA O RIO GRANDE DO SUL EM VIRTUDE DA CALAMIDADE PÚBLICA - DISPENSA TEMPORÁRIA DE EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL
O Decreto nº 45.089/2024, publicado no DOE/PB de 23.05.2024, dispensa a emissão de...
23/05/2024 - 15h42
Estadual - Paraíba
CALAMIDADE PÚBLICA - IMPLEMENTADAS MEDIDAS FACILITADORAS PARA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS EM DOAÇÕES DO EXTERIOR
O Decreto nº 45.088/2024, publicado no DOE/PB de 23.05.2024, altera o RICMS/PB, para tr...
23/05/2024 - 15h39
Estadual - Paraíba
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DE PAGAMENTO - ALTERAÇÕES NO PROCESSO DE FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES
O Decreto nº 45.078/2024, publicado no DOE/PB de 22.05.2024, altera o Decreto nº 37.211, de 17 de janeiro...
22/05/2024 - 15h11
Estadual - Paraíba