NOTÍCIAS
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ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE ITENS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 48.977/2026, publicado no DOE/PB de 23.10.2026, altera o Decreto nº 38....
23/10/2026 - 13h57
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PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA - EXCLUSÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM SÃO PAULO
O Decreto nº 48.978/2026, publicado no DOE/PB de 23.10.2026, altera o Decreto nº 37...
23/10/2026 - 13h51
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERADA A NÃO APLICAÇÃO DO REGIME PARA TINTAS E VERNIZES COM OS ESTADOS DE SC E SP
O Decreto nº 48.979/2026, publicado no DOE/PB de 23.10.2026, altera o Decreto nº 37.950, de...
23/10/2026 - 13h35
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CERVEJA, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL E GELO - NOVA HIPÓTESE DE INAPLICABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 48.943/2026, publicado no DOE/PB de 16.10.2026, altera o Decreto nº 38...
16/10/2026 - 13h35
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PROGRAMA DE REGULARIDADE FISCAL DE DÉBITOS DO ICMS - INSTITUIÇÃO
A Medida Provisória nº 367/2026, publicada no DOE/PB de 15.10.2026, dispensa juros e multas mediante pagamento à vista de débitos fiscai...
15/10/2026 - 14h08
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CT-E: ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA EMISSÃO
O Decreto nº 48.909/2026, publicado no DOE/PB de 10.10.2026, altera o RICMS/PB, para tratar das regras para emissão do CT-e.Por meio da redação dada ao art. 202-...
13/10/2026 - 14h45
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SIMPLES NACIONAL - ALTERAÇÃO NO PRAZO PARA OPÇÃO PELO REGIME
O Decreto nº 48.899/2026, publicado no DOE/PB de 06.10.2026, altera o Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedi...
07/10/2026 - 14h25
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QUEROSENE DE AVIAÇÃO - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 48.898/2026, publicado no DOE/PB de 06.10.2026, altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que ...
06/10/2026 - 13h08
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PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - PRORROGAÇÃO DA ISENÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 48.891/2026, publicado no DOE/PB de 03.10.2026, altera o RICMS/PB, para tratar do prazo para a...
05/10/2026 - 14h01
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COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS CONSUBSTANCIADOS EM PRECATÓRIOS COM DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA - REGULAMENTAÇÃO
A Lei nº 14.722/2026, publicada no DOE/PB de 03.10.2026, dispõe sobre a compensação de cré...
05/10/2026 - 13h56
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RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS
O Decreto nº 48.890/2026, publicado no DOE/PB de 03.10.2026, altera o Decreto nº 47.867, de 10 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a ...
05/10/2026 - 13h45
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NFCOM - NOVAS DISPOSIÇÕES PARA EMISSÃO
O Decreto nº 48.889/2026, publicado no DOE/PB de 03.10.2026, altera o RICMS/PB, para tratar da emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica ...
05/10/2026 - 13h31
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AGROINDÚSTRIAS PRODUTORAS DE ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL (EAC) - NOVAS DISPOSIÇÕES PARA CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Portaria Sefaz nº 205/2026, publicada no DOE/PB de 30.09.2026, estabelece condições, li...
30/09/2026 - 14h34
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GÁS NATURAL E BIOMETANO - REGIME ESPECIAL PARA SERVIÇO DE TRANSPORTE POR MEIO DE GASODUTO
O Decreto nº 48.856/2026, publicado no DOE/PB de 29.09.2026, concede tratamento diferenciado às operações de ci...
29/09/2026 - 14h24
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NF-E COM REFERÊNCIA À NFC-E - PRORROGAÇÃO DA VEDAÇÃO PARA EMISSÃO
O Decreto nº 48.857/2026, publicado no DOE/PB de 29.09.2026, altera o Decreto nº 47.316, de 30 de outubro de 2025, que altera o RICMS/P...
29/09/2026 - 14h18
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CT-E E DACTE - ALTERAÇÃO NAS REGRAS DE EMISSÃO
O Decreto nº 48.860/2026, publicado no DOE/PB de 29.09.2026, altera o RICMS/PB, para tratar das regras de emissão do CT-e e do Dacte, inclusive na emissão...
29/09/2026 - 14h12
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NF-E - REGULAMENTAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO POR VAREJISTAS PARA CRÉDITO PELO ADQUIRENTE
O Decreto nº 48.796/2026, publicado no DOE/PB de 18.09.2026, altera o RICMS/PB, para tratar da obrigatori...
18/09/2026 - 13h58
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ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO CARBURANTE (AEAC) - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA AGROINDÚSTRIAS PRODUTORAS
O Decreto nº 48.794/2026, publicado no DOE/PB de 18.09.2026, altera o Decreto nº 47.765, de 30 de deze...
18/09/2026 - 13h48
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SIMPLES NACIONAL - NOVAS DISPOSIÇÕES PARA FORMALIZAÇÃO DA OPÇÃO
O Decreto nº 48.660/2026, publicado no DOE/PB de 22.08.2026, altera o Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre proc...
24/08/2026 - 14h58
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PNEUMÁTICOS NOVOS E CÂMARAS DE AR DE BORRACHA - VIGÊNCIA FINAL PARA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 48.651/2026, publicado no DOE/PB de 21.08.2026, altera o Decreto nº 35.0...
21/08/2026 - 14h12
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 48.652/2026, publicado no DOE/PB de 21.08.2026, altera o RICMS/PB, para tratar das regras para emissão do Conhecimento de T...
21/08/2026 - 14h06
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ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ALTERADAS DISPOSIÇÕES PARA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 48.605/2026, publicado no DOE/PB de 14.08.2026, altera o RICMS/PB, para tratar do âmbito de aplicação do progr...
14/08/2026 - 14h06
Estadual - Paraíba
BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, PARTES, PEÇAS E MATERIAIS - ALTERAÇÃO NAS REMESSAS PARA SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
O Decreto nº 48.604/2026, publicado no DOE/PB de 14.08.2026, altera o Decreto nº 40.523...
14/08/2026 - 13h59
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PAPEL IMUNE - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS PARA CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS
A Portaria Sefaz nº 167/2026, publicada no DOE/PB de 13.08.2026, altera a Portaria SEFAZ nº 184 de 2025, para tratar dos...
13/08/2026 - 13h36
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA DO GÁS (NFGAS) - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 48.566/2026, publicado no DOE/PB de 05.08.2026, altera o RICMS/PB, para tratar da utilização da Nota Fiscal eletrônica do Gás (NFG...
05/08/2026 - 14h26
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - ALTERAÇÕES PARA PRODUTOS DE ORIGEM AGROPECUÁRIA OU EXTRATIVA VEGETAL
O Decreto nº 48.565/2026, publicado no DOE/PB de 05.08.2026, altera o RICMS/PE, para tratar da utili...
05/08/2026 - 14h23
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EXCEDENTE DE B100 NO ÓLEO DIESEL - ALTERAÇÕES NA TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA
O Decreto nº 48.563/2026, publicado no DOE/PB de 05.08.2026, altera o Decreto nº 44.701, de 17 de janeiro de 2024, que dispõe sobr...
05/08/2026 - 14h15
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REGIME MONOFÁSICO DE COMBUSTÍVEL - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS
O Decreto nº 48.564/2026, publicado no DOE/PB de 05.08.2026, altera o Decreto nº 44.751, de 02 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a re...
05/08/2026 - 14h09
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NF-E - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA EMISSÃO COM REDUÇÕES OU EM VIRTUDE DE PERDA NO ESTOQUE
O Decreto nº 48.515/2026, publicado no DOE/PB de 24.07.2026, altera o Decreto nº 47.867, de 10 de fevereiro de 20...
24/07/2026 - 15h08
Estadual - Paraíba
CIMENTO - ALTERAÇÃO NO PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DO ICMS/ST
O Decreto nº 48.518/2026, publicado no DOE/PB de 24.07.2026, altera o Decreto nº 34.801, de 07 de março de 2014, que dispõe sobre a substitui...
24/07/2026 - 15h04
Estadual - Paraíba
DÉBITOS ESTADUAIS - ALTERAÇÕES NO RECOLHIMENTO E CONCESSÃO DE PARCELAMENTO
O Decreto nº 48.519/2026, publicado no DOE/PB de 24.07.2026, altera o RICMS/PB, para tratar das regras referentes ao processo ...
24/07/2026 - 15h01
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LEVANTAMENTO FINANCEIRO NÃO PROVA SONEGAÇÃO EM EMPRESAS SUJEITAS AO ICMS-ST
Réu foi absolvido diante da falta de provas que atestassem a sonegação.A técnica de levantamento financeiro, que apura impost...
16/07/2026 - 22h15
Estadual - Paraíba
BENEFÍCIO FISCAL - APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS TORNA-SE OBRIGATÓRIA PARA CONCESSÃO OU RENOVAÇÃO
O Decreto nº 48.405/2026, publicado no DOE/PB de 04.07.2026, dispõe sobre a obrig...
07/07/2026 - 14h27
Estadual - Paraíba
AQUISIÇÕES DE ATIVO PARA ESTRUTURAÇÃO DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS DO TURISMO - ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 48.368/2026, publicado no DOE/PB de 30.06.2026, altera o RICMS/PB, para conceder isenção de ICM...
30/06/2026 - 12h50
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CONCEDIDO PRAZO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DO ICMS A VAREJISTAS PARTICIPANTES DO "LIQUIDA JOÃO PESSOA 2026"
O Estado da Paraíba publicou o Decreto nº 48.327/2026, que autoriza prazo especial para pagament...
19/06/2026 - 15h31
Estadual - Paraíba
CONCEDIDO PRAZO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DO ICMS A VAREJISTAS PARTICIPANTES DO "LIQUIDA CAMPINA 2026"
Foi publicado o Decreto nº 48.328/2026, que autoriza prazo especial para pagamento do ICMS devido po...
19/06/2026 - 14h38
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA DO GÁS (NFGAS) - PRORROGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO
O Decreto nº 48.326/2026, publicado no DOE/PB de 17.06.2026, altera o RICMS/PB, para tratar do prazo de obrigatoriedade...
17/06/2026 - 15h39
Estadual - Paraíba
NFC-E: EXIGÊNCIA DE ENDEREÇO EM OPERAÇÕES NÃO PRESENCIAIS
O Decreto nº 48.276/2026, publicado no DOE/PB de 10.06.2026, alterou o art. 171-C do RICMS-PB, que trata da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônic...
10/06/2026 - 17h22
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BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-E) - ALTERADAS AS REGRAS PARA EMISSÃO
O Decreto nº 48.271/2026, publicado no DOE/PB de 06.06.2026, altera o RICMS/PB, para tratar da emissão do Bilhete de Passagem el...
09/06/2026 - 13h10
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