NOTÍCIAS
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LÂMPADA ELÉTRICA, DIODOS E APARELHOS DE ILUMINAÇÃO - EXCLUÍDO DE SÃO PAULO DA APLICAÇÃO DA MVA ORIGINAL
O Decreto nº 47.800/2026, publicado no DOE/PB de 22.01.2026, altera o Decreto nº 37.228, de 31 de...
22/01/2026 - 14h51
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DANFE E DACTE - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 47.801/2026, publicado no DOE/PB de 22.01.2026, altera o RICMS/PB, para tratar do Documento Auxiliar da NF-e (Danfe) e Documento Auxiliar do CT-e (Dacte)....
22/01/2026 - 14h48
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ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL (EAC) - ALTERAÇÃO NA TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA
O Decreto nº 47.802/2026, publicado no DOE/PB de 22.01.2026, altera o Decreto nº 44.751, de 02 de fevereiro de 2024, que dispõe sobr...
22/01/2026 - 14h41
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TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DE COMBUSTÍVEIS - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 47.797/2026, publicado no DOE/PB de 17.01.2026, altera o Decreto nº 44.701, de 17 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a regulamen...
19/01/2026 - 14h00
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ÓLEO DIESEL E BIODIESEL DESTINADOS À EMPRESA DE ÔNIBUS - ALTERADA A APLICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 47.782/2025, publicado no DOE/PB de 31.12.2025, altera o Decreto nº 47.753, de 29...
14/01/2026 - 14h57
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ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO CARBURANTE - AEAC - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 47.765/2025, publicado no DOE/PB de 31.12.2025, concede crédito presumido sobre o ICMS, nas operações internas relativas...
14/01/2026 - 14h52
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ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO CARBURANTE (AEHC) - CRÉDITO PRESUMIDO NAS SAÍDAS INTERNAS E INTERESTADUAIS PARA FABRICANTES
O Decreto nº 47.764/2025, publicado no DOE/PB de 31.12.2025, altera o Decreto nº 22....
14/01/2026 - 14h47
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REVOGADO BENEFÍCIO DE ISENÇÃO DE ICMS NAS OPERAÇÕES DESTINADAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS
O Decreto nº 47.748/2025, publicado no DOE/PB de 30.12.2025, observando o disposto no Convênio ICMS 173/25, re...
05/01/2026 - 17h10
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GIA-ST: DECRETO REVOGA EXIGÊNCIA A PARTIR DE 01.01.2026
Por meio do Decreto nº 47.732/2025, publicado no DOE/PB de 24.12.2025, foi revogado o inciso VI do art. 262 do RICMS-PB, que previa a entrega da ...
29/12/2025 - 14h22
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ROT-ST: LEI INSTITUI REGIME OPTATIVO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Foi publicada a Lei nº 14.194/2025, no DOE/PB de 23.12.2025, que institui o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária. Con...
23/12/2025 - 16h00
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ICMS CULTURAL - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA HABILITAÇÃO NO PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL
O Decreto nº 47.616/2025, publicado no DOE/PB de 10.12.2025, altera o Decreto nº 43.711, de 22 de maio de 2023, que ...
11/12/2025 - 14h18
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TERMINAIS PORTUÁRIOS MARÍTIMOS - PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA BENS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO
O Decreto nº 47.561/2025, publicado no DOE/PB de 04.12.2025, altera o RICMS/PB, para tr...
04/12/2025 - 13h56
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VAREJISTAS E TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE CARGAS - PARCELAMENTO DO ICMS DE FATOS GERADORES DEZEMBRO/2025
O Decreto nº 47.552/2025, publicado no DOE/PB de 29.11.2025, dispõe sobre o pagamento do ICMS ...
01/12/2025 - 14h33
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APARELHOS CELULARES E CARTÕES INTELIGENTES - HIPÓTESE DE DISPENSA DA ANTECIPAÇÃO E DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 47.549/2025, publicado no DOE/PB de 29.11.2025, altera o Decreto nº ...
01/12/2025 - 14h26
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SUCOS DE FRUTA - DIVULGADO PERCENTUAL DE PERDA DO VOLUME TRANSPORTADO
O Decreto nº 47.550/2025, publicado no DOE/PB de 29.11.2025, altera o RICMS/PB, para tratar do percentual de perda do volume no tra...
01/12/2025 - 14h22
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INDÚSTRIAS DE CONFECÇÕES - INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 47.523/2025, publicado no DOE/PB de 28.11.2025, altera o Decreto nº 37.526...
28/11/2025 - 11h37
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NF-E E DANFE - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APLICAÇÃO DAS NOVAS DISPOSIÇÕES PARA EMISSÃO
O Decreto nº 47.465/2025, publicado no DOE/PB de 19.11.2025, altera o Decreto nº 46.872, de 24 de julho de 2025, qu...
19/11/2025 - 14h53
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 47.441/2025, publicado no DOE/PB de 15.11.2025, altera o Decreto nº 47.323, de 30 de outubro de 2025, que altera o Regulamento do ICMS - R...
17/11/2025 - 15h05
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LUVAS CIRÚRGICAS E LUVAS DE PROCEDIMENTO NEUTRA - ALTERAÇÃO NA DESCRIÇÃO
O Decreto nº 47.362/2025, publicado no DOE/PB de 05.11.2025, altera o Decreto nº 31.072, de 29 de janeiro de 2010, que dispõe so...
05/11/2025 - 14h48
Estadual - Paraíba
NOTA FISCAL DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM) - PRORROGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE USO POR REGIME ESPECIAL
O Decreto nº 47.325/2025, publicado no DOE/PB de 31.10.2025, altera o RICMS/PB, para tratar da ...
03/11/2025 - 11h40
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TRANSPORTE AQUAVIÁRIO - REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO NAS OPERAÇÕES DE SAÍDAS DE ÓLEO DIESEL E BIODIESEL
O Decreto nº 47.317/2025, publicado no DOE/PB de 31.10.2025, altera o Decreto nº...
03/11/2025 - 11h33
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IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO PARA APROVEITAMENTO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO - ALTERAÇÃO NA CONCEITUAÇÃO
O Decreto nº 47.324/2025, publicado no DOE/PB de 31.10.2025, altera o RICMS/PB, para tratar da prorro...
03/11/2025 - 11h31
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - ALTERADAS DISPOSIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE VAREJO PRESENCIAIS OU ENTREGA EM DOMICÍLIO
O Decreto nº 47.322/2025, publicado no DOE/PB de 31.10.2025, altera o RICMS/PB, par...
03/11/2025 - 11h30
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERADA APLICAÇÃO DO REGIME PARA VEÍCULOS NOVOS
O Decreto nº 47.318/2025, publicado no DOE/PB de 31.10.2025, altera o Decreto nº 38.009, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe...
31/10/2025 - 16h22
Estadual - Paraíba
COMBUSTÍVEIS COM TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA - ALTERAÇÃO PARA ESCRITURAÇÃO NO SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI)
O Decreto nº 47.321/2025, publicado no DOE/PB de 31.10.2025, altera o Decreto nº 44.751, de 02 de feve...
31/10/2025 - 16h21
Estadual - Paraíba
CERVEJA, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL E GELO - ALTERADA HIPÓTESE DE INAPLICABILIDADE DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS/ST
O Decreto nº 47.266/2025, publicado no DOE/PB de 18.10.2025, altera o Decret...
22/10/2025 - 15h22
Estadual - Paraíba
SIMPLES NACIONAL - NOVO TERMO DE EXCLUSãO DO REGIME
A Portaria GSER nº 190/2025, publicada no DOE/PB de 18.10.2025, aprova o termo para exclusão da empresa optante pelo Regime Especial Unificado de Arr...
22/10/2025 - 15h18
Estadual - Paraíba
SIMPLES NACIONAL - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS PARA ENQUADRAMENTO E PERMANÊNCIA NO REGIME
O Decreto nº 47.245/2025, publicado no DOE/PB de 16.10.2025, altera o Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2...
16/10/2025 - 15h10
Estadual - Paraíba
SISTEMA DE REGISTRO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES COM PAPEL IMUNE NACIONAL (RECOPI NACIONAL) - PEDIDO DE CREDENCIAMENTO
A Portaria Sefaz nº 184/2025, publicada no DOE/PB de 01.10.2025, dispõe sobre o Sistem...
02/10/2025 - 14h46
Estadual - Paraíba
DC-E E DACE - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE OBRIGATORIEDADE
O Decreto nº 47.147/2025, publicado no DOE/PB de 26.09.2025, altera o Decreto nº 41.270, de 19 de maio de 2021, que dispõe sobre a Declaração de Co...
26/09/2025 - 14h25
Estadual - Paraíba
PROGRAMA DE CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL AO SETOR CULTURAL - ALTERAÇÃO NO LIMITE
O Decreto nº 47.056/2025, publicado no DOE/PB de 10.09.2025, altera o Decreto nº 43.711, de 22 de maio de 2023, que dis...
10/09/2025 - 14h23
Estadual - Paraíba
BENEFÍCIOS FISCAIS - ESTABELECIDA VEDAÇÃO DE CONCESSÃO PARA ALGUMAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO
A Portaria Sefaz nº 168/2025, publicada no DOE/PB de 09.09.2025, veda, nas operações de importação, a concess...
09/09/2025 - 13h50
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REGIME ESPECIAL ADUANEIRO DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA - ALTERADA A APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 47.022/2025, publicado no DOE/PB de 29.08.2025, altera o RICMS/PB, para tratar da isenção de ICMS...
29/08/2025 - 13h52
Estadual - Paraíba
LIQUIDA JOÃO PESSOA 2025 - PRAZO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DO ICMS PARA VAREJISTAS PARTICIPANTES DA CAMPANHA
O Decreto nº 46.994/2025, publicado no DOE/PB de 27.08.2025, dispõe sobre prazo especial para ...
27/08/2025 - 15h52
Estadual - Paraíba
DACTE OS - HIPÓTESE DE APRESENTAÇÃO EM MEIO ELETRÔNICO
O Decreto nº 46.989/2025, publicado no DOE/PB de 23.08.2025, altera o RICMS/PB, para dispor sobre a hipótese de apresentação do DACTE OS em meio e...
25/08/2025 - 14h34
Estadual - Paraíba
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - CORREÇÃO DE ERRO QUANDO NÃO PERMITIDA A EMISSÃO DE NOTA COMPLEMENTAR OU CC-E
O Decreto nº 46.992/2025, publicado no DOE/PB de 23.08.2025, altera o Decreto nº 45.356, de ...
25/08/2025 - 14h30
Estadual - Paraíba
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REVOGADA A VEDAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO OU RESSARCIMENTO DE ICMS/ST
O Decreto nº 46.990/2025, publicado no DOE/PB de 23.08.2025, altera o RICMS/PB, para tratar das hipóteses de...
25/08/2025 - 14h22
Estadual - Paraíba
REGIME ESPECIAL ADUANEIRO DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 46.991/2025, publicado no DOE/PB de 23.08.2025, altera o RICMS/PB, para dispor sobre a aplicaçã...
25/08/2025 - 14h19
Estadual - Paraíba
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESPONSABILIDADE PELO ENVIO DA LISTA DE PREÇOS PARA SORVETES, VEÍCULOS NOVOS E CIGARROS
O Decreto nº 46.993/2025, publicado no DOE/PB de 23.08.2025, altera os Decretos nºs 26....
25/08/2025 - 13h56
Estadual - Paraíba