NOTÍCIAS
Estadual - Paraíba
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA FISCALIZAÇÃO ESTADUAL
O Decreto nº 46.404/2025, publicado no DOE/PB de 01.04.2025, altera o RICMS/PB, para tratar da fiscalização estadual...
01/04/2025 - 15h17
Estadual - Paraíba
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - NOVAS CONDIÇÕES PARA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO PARA A REDE HOTELEIRA PARAIBANA E PARQUES
O Decreto nº 46.400/2025, publicado no DOE/PB de 27.03.2025, altera o RICMS/PB, para trata...
27/03/2025 - 14h41
Estadual - Paraíba
AUTOPEÇAS, PARTES, COMPONENTES E ACESSÓRIOS - ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES PARA APLICAÇÃO DA MVA-ST ORIGINAL
A Portaria Sefaz nº 56/2025, publicada no DOE/PB de 22.03.2025, altera a Portaria GSER nº 274 de ...
24/03/2025 - 13h55
Estadual - Paraíba
COMBUSTÍVEIS - INDICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO ICMS NO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA
O Decreto nº 46.379/2025, publicado no DOE/PB de 21.03.2025, altera os Decretos nºs 44.701, de 17 de janeiro de 2024, ...
21/03/2025 - 14h31
Estadual - Paraíba
SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA DESTINADOS AO PARANÁ - EXCLUSÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 46.372/2025, publicado no DOE/PB de 20.03.2025, altera o De...
20/03/2025 - 13h47
Estadual - Paraíba
ALTERADA FORMA DE REALIZAÇÃO DOS APORTES NO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL AO SETOR CULTURAL
Foi publicado o Decreto nº 46.337/2025, no DOE/PB de 01.03.2025, que promove alterações no&n...
06/03/2025 - 14h23
Estadual - Paraíba
ALTERADA FORMA DE REALIZAÇÃO DOS APORTES NO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL AO SETOR CULTURAL
Foi publicado o Decreto nº 46.337/2025, no DOE/PB de 01.03.2025, que promove alterações no Decret...
05/03/2025 - 16h10
Estadual - Paraíba
ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL (AEHC) - SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS NAS REMESSAS PARA ARMAZENAGEM E DEVOLUÇÃO
O Decreto nº 46.312/2025, publicado no DOE/PB de 25.02.2025, suspende o recolhi...
25/02/2025 - 14h59
Estadual - Paraíba
REGIME ESPECIAL DA NFF - PROCEDIMENTOS PARA TRANSMISSÃO ALTERNATIVA DE DOCUMENTOS FISCAIS
O Decreto nº 46.251/2025, publicado no DOE/PB de 13.02.2025, altera o RICMS/PB, para tratar dos procedimentos a...
13/02/2025 - 16h19
Estadual - Paraíba
VEÍCULOS AUTOMOTORES - INCLUSÃO DE NOVOS ITENS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 46.210/2025, publicado no DOE/PB de 05.02.2025, altera o Anexo 05 do RICMS/PB, para incluir novos itens,...
05/02/2025 - 13h41
Estadual - Paraíba
NOTA FISCAL DE ENTRADA - NOVAS HIPÓTESES DE DISPENSA DE EMISSÃO
O Decreto nº 46.203/2025, publicado no DOE/PB de 01.02.2025, altera o RICMS/PB, para tratar das hipóteses de dispensa de emissão de nota ...
03/02/2025 - 15h38
Estadual - Paraíba
PROGRAMA ICMS CULTURAL - ALTERADOS PROCEDIMENTOS PARA HABILITAÇÃO DE EMPRESAS INCENTIVADORAS
A Instrução Normativa SEC nº 01/2025, publicada no DOE/PB de 01.02.2025, estabelece os procedimentos relativ...
03/02/2025 - 15h32
Estadual - Paraíba
INCLUSÃO DO VALOR DO FRETE NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO - MEIOS DE PROVA ACEITOS PELO FISCO
A Portaria SEFAZ nº 25/2025, publicada no DOE/PB de 31.01.2025, informa alguns meios de prova que poderão se...
31/01/2025 - 15h45
Estadual - Paraíba
JUIZ ABSOLVE EMPRESÁRIO ACUSADO DE SONEGAÇÃO POR NÃO RECOLHER IMPOSTOS DURANTE LOCKDOWN
Julgador explicou que lockdown gerou crise que fechou empresas, o que por si só, justifica a ausência de adimplem...
27/01/2025 - 15h00
Estadual - Paraíba
VEÍCULOS USADOS - ALTERAÇÃO DOS PERCENTUAIS PARA RECOLHIMENTO MENSAL DO ICMS PELO REGIME DE TRIBUTAÇÃO
O Decreto nº 46.183/2025, publicado no DOE/PB de 25.01.2025, altera o Decreto nº 43.374/2023, que ...
27/01/2025 - 14h27
Estadual - Paraíba
NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM) - INTERNALIZAÇÃO NA LEGISLAÇÃO
O Decreto nº 46.176/2025, publicado no DOE/PB de 22.01.2025, dispõe sobre obrigações tributárias para os ...
22/01/2025 - 14h51
Estadual - Paraíba
NAFTAS - ALTERAÇÃO NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 46.156/2025, publicado no DOE/PB de 04.01.2025, altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, e o Decreto nº 38.928, de 21 de...
07/01/2025 - 15h54
Estadual - Paraíba
PAPEL HIGIÊNICO E VEÍCULOS AUTOMOTORES - ALTERAÇÃO NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 46.157/2025, publicado no DOE/PB de 04.01.2025, altera os Decretos nºs 38.009, de 26 de dezembro de ...
07/01/2025 - 15h47
Estadual - Paraíba
ÓLEO DIESEL E BIODIESEL - PRORROGAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS
O Decreto nº 46.154/2025, publicado no DOE/PB de 03.01.2025, prorroga o prazo das disposições ...
06/01/2025 - 15h40
Estadual - Paraíba
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PESSOAS - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA PARA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 46.155/2025, publicado no DOE/PB de 03.01.2025, prorroga o prazo das dis...
06/01/2025 - 15h36
Estadual - Paraíba
DEPOSITÁRIO ESTABELECIDO EM RECINTO ALFANDEGADO - ESTABELECIDAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
O Decreto nº 46.143/2024, publicado no DOE/PB de 28.12.2024, dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributá...
06/01/2025 - 11h54
Estadual - Paraíba
ALTERADO CRITÉRIO DE BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS
O Decreto n° 46.122/2024, publicado no DOE PB de 27.12.2024, alterou o § 4° do Art. 2° do Decreto n° ...
27/12/2024 - 17h30
Estadual - Paraíba
PRORROGADO BENEFÍCIO PARA ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL QUE REALIZE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA
Com publicação no Decreto n° 46.116/2024, publicado no DOE PB de 27.12.2024, ficaram prorrogadas, até 3...
27/12/2024 - 17h28
Estadual - Paraíba
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PESSOAS - DESONERAÇÃO É PRORROGADA
O Decreto nº 45.049/2024, concedeu redução em 100%, até 31 de dezembro de 2024, da base de cálculo do ICMS incidente nas prestações de se...
23/12/2024 - 14h51
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REMESSAS POSTAIS OU EXPRESSAS - REVOGADA A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS IMPORTAÇÕES
O Decreto nº 46.034/2024, publicado no DOE/PB de 18.12.2024, altera o RICMS/PB, para revogar os seguintes d...
18/12/2024 - 15h45
Estadual - Paraíba
ALTERADO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO FEEF
O Estado da Paraíba publicou, por meio do DOe-SER/PB de 13.12.2024, a Portaria SEFAZ n° 231/2024, que instituí que depósito do Fundo Estadual de Equilíbrio Fisc...
16/12/2024 - 16h53
Estadual - Paraíba
ATIVO IMOBILIZADO, USO E CONSUMO - CONDIÇÕES PARA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS NAS AQUISIÇÕES
O Decreto nº 45.980/2024, publicado no DOE/PB de 10.12.2024, altera o RICMS/PB, para tratar de esclarec...
10/12/2024 - 15h53
Estadual - Paraíba
PROGRAMA ICMS CULTURAL - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS PARA HABILITAÇÃO
A Instrução Normativa SEC nº 04/2024, publicada no DOE/PB de 10.12.2024, estabelece os procedimentos relativos à habilitação de emp...
10/12/2024 - 15h34
Estadual - Paraíba
ICMS NORMAL (1101) - PERMITIDO O PAGAMENTO PARCELADO PARA FATOS GERADORES DE DEZEMBRO/2024
O Decreto nº 45.882/2024, publicado no DOE/PB de 28.11.2024, dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo às oper...
28/11/2024 - 14h29
Estadual - Paraíba
TRANSFERÊNCIAS PROMOVIDAS PELO MESMO REMETENTE - DEDUÇÃO DO ICMS NA NOTA FISCAL
O Decreto nº 45.828/2024, publicado no DOE/PB de 20.11.2024, altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que d...
21/11/2024 - 14h49
Estadual - Paraíba
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIA DE MESMA TITULARIDADE - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 45.772/2024, publicado no DOE/PB de 05.11.2024, dispõe sobre a remessa interestadual de mercadorias entre e...
05/11/2024 - 14h50
Estadual - Paraíba
PRÓTESES DESTINADAS PARA HOSPITAIS OU CLÍNICAS - REGIME ESPECIAL PARA A REMESSA
O Decreto nº 45.520/2024, publicado no DOE/PB de 17.09.2024, concede regime especial para remessa interna e interestadual...
17/09/2024 - 14h35
Estadual - Paraíba
SORVETE - EXCLUSÃO DE ITEM DO REGIME DE ST QUANDO DESTINADO AO ESTADO DE PERNAMBUCO
O Decreto nº 45.486/2024, publicado no DOE/PB de 14.09.2024, altera o Decreto nº 26.486, de 04 de novembro de 2005, ...
16/09/2024 - 14h15
Estadual - Paraíba
MEDICAMENTOS - APLICAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA QUANDO DESTINADOS AO PARANÁ
o Decreto nº 45.487/2024, publicado no DOE/PB de 14.09.2024, altera o Decreto nº 38.023, de 26 de dezembro de 2017, que d...
16/09/2024 - 14h05
Estadual - Paraíba
PROGRAMA FOME ZERO - AMPLIAÇÃO DA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 45.485/2024, publicado no DOE/PB de 11.09.2024, altera o Decreto nº 24.183, de 27 de junho de 2003, que dispõe sobre a isençã...
11/09/2024 - 15h35
Estadual - Paraíba
TRIBUTOS ESTADUAIS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO
A Portaria SEFAZ nº 165/2024, publicada no DOE/PB de 11.09.2024, prorroga, em caráter excepcional, o prazo para recolhimento de tributos estadu...
11/09/2024 - 15h31
Estadual - Paraíba
REMESSA PARA DESTINATÁRIO DIVERSO DA OPERAÇÃO ORIGINAL - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 45.475/2024, publicado no DOE/PB de 10.09.2024, dispõe sobre o procedimento de devolução simbólica decorrente da não...
10/09/2024 - 14h33
Estadual - Paraíba
BENEFÍCIOS FISCAIS - DEFINIDAS HIPÓTESES DE IRREGULARIDADE FISCAL PARA FINS DE VEDAÇÃO À UTILIZAÇÃO
O Decreto nº 45.476/2024, publicado no DOE/PB de 10.09.2024, dispõe sobre a definição da situação de ...
10/09/2024 - 14h32
Estadual - Paraíba
REGIME ESPECIAL - ALTERADA CONCEITUAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL PARA CONCESSÃO
O Decreto nº 45.477/2024, publicado no DOE/PB de 10.09.2024, altera o RICMS/PB, para tratar da conceituação de regularidade...
10/09/2024 - 14h27
Estadual - Paraíba