NOTÍCIAS
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ICMS DIFAL/FRONTEIRA - APROVADA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO
A Portaria Sefaz nº 162/2024, publicada no DOE/PB de 06.09.2024, aprova o Manual de Orientações - ICMS DIFAL/Fronteira, cujo inteiro ...
06/09/2024 - 14h21
Estadual - Paraíba
ENERGIA ELÉTRICA EM AMBIENTE DE COMPENSAÇÃO - ALTERAÇÕES NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
O Decreto nº 45.448/2024, publicado no DOE/PB de 03.09.2024, altera o Decreto nº 36.107, de 18 de agost...
03/09/2024 - 14h58
Estadual - Paraíba
IMPORTAÇÕES DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MAQUINÁRIO DE USO DO ESTABELECIMENTO - DATA INICIAL PARA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 45.447/2024, publicado no DOE/PB de 30.08.2024, altera a pr...
30/08/2024 - 15h38
Estadual - Paraíba
OVOS - OPERAÇÕES ISENTAS NÃO PODERÃO MAS MANTER O CRÉDITO DO ICMS
O Decreto nº 45.423/2024, publicado no DOE/PB de 27.08.2024, altera o RICMS/PB, para tratar sobre a revogação da hipótese de manutenção...
27/08/2024 - 11h26
Estadual - Paraíba
FRETE REALZIADO COM CLÁUSULA CIF - ALTERADA A FORMA DE CREDITAMENTO DO ICMS
O Decreto nº 45.401/2024, publicado no DOE/PB de 24.08.2024, altera o RICMS/PB, para tratar do creditamento do ICMS nos servi...
26/08/2024 - 14h11
Estadual - Paraíba
INDÚSTRIAS DE REDES E PRODUTOS SIMILARES - REMISSÃO E ANISTIA DE DÉBITOS
A Lei nº 13.338/2024, publicada no DOE/PB de 23.08.2024, concede remissão e anistia dos créditos tributários relativos ao ICMS d...
23/08/2024 - 13h49
Estadual - Paraíba
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - PROCEDIMENTOS PARA CORREÇÃO NO IMPEDIMENTO DE EMISSÃO DE CARTA DE CORREÇÃO OU NOTA COMPLEMENTAR
O Decreto nº 45.356/2024, publicado no DOE/PB de 13.08.2024, dispõe sobre...
13/08/2024 - 15h16
Estadual - Paraíba
COMBUSTÍVEIS - NOVAS DISPOSIÇÕES PARA EMISSÃO DE NF-E NO TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, FLUVIAL OU LACUSTRE
O Decreto nº 45.339/2024, publicado no DOE/PB de 08.08.2024, altera o Decreto nº 45.1...
08/08/2024 - 13h55
Estadual - Paraíba
CST - REVOGADA A INCLUSÃO DE DIVERSOS CÓDIGOS
O Decreto nº 45.296/2024, publicado no DOE/PB de 23.07.2024, altera o Decreto nº 44.481, de 01 de dezembro de 2023, que altera o Regulamento do ICMS - RICM...
23/07/2024 - 13h57
Estadual - Paraíba
DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA (DC-E) - NOVAS DISPOSIÇÕES EM RELAÇÃO AO PRAZO E UTILIZAÇÃO
O Decreto nº 45.287/2024, publicado no DOE/PB de 19.07.2024, altera o Decreto nº 41.270, de 19 de maio de 2...
19/07/2024 - 15h04
Estadual - Paraíba
SIMEI - PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DE PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DE DESENQUADRAMENTO
A Instrução Normativa Sefaz nº 01/2024, publicada no DOE/PB de 18.07.2024, estabelece procedimentos objetivando padro...
18/07/2024 - 15h53
Estadual - Paraíba
CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST) - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DE NOVOS CÓDIGOS
O Decreto nº 45.270/2024, publicado no DOE/PB de 17.07.2024, altera o Decreto nº 44.481, de 01 de dezembro de...
17/07/2024 - 15h16
Estadual - Paraíba
RICMS-PB RECEBE ALTERAÇÕES NA APLICAÇÃO DA NÃO INCIDÊNCIA E DO DIFERIMENTO DO ICMS PARA SITUAÇÕES ESPECÍFICAS
O Decreto nº 45.246/2024, publicado no DOE/PB de 06.07.2024, altera o RICMS/PB, para tratar...
08/07/2024 - 15h27
Estadual - Paraíba
POLO TURÍSTICO DE CABO BRANCO - ISENÇÃO DO ICMS PARA OPERAÇÕES VINCULADAS
O Decreto nº 45.229/2024, publicado no DOE/PB de 04.07.2024, altera o RICMS/PB, para estabelecer a isenção de ICMS, até 31 de d...
04/07/2024 - 15h54
Estadual - Paraíba
REFINARIAS DE PETRÓLEO E SUAS BASES - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
O Decreto nº 45.199/2024, publicado no DOE/PB de 26.06.2024, prorroga, em caráter excepcional, em até 3 (t...
26/06/2024 - 14h01
Estadual - Paraíba
COMBUSTÍVEIS - REGIME ESPECIAL PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS NO TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, FLUVIAL OU LACUSTRE
O Decreto nº 45.186/2024, publicado no DOE/PB de 21.06.2024, concede aos estabele...
21/06/2024 - 14h38
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COMBUSTÍVEIS - PROCEDIMENTOS PARA DEVOLUÇÃO DO ICMS COBRADO PELA TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA NA EXPORTAÇÃO
O Decreto nº 45.170/2024, publicado no DOE/PB de 18.06.2024, dispõe sobre os procedimentos de devolu...
19/06/2024 - 13h35
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MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE DMD - ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 45.160/2024, publicado no DOE/PB de 14.06.2024, altera o RICMS/PB, para incluir medicamento para tratamento de distrofia muscular de Du...
14/06/2024 - 15h50
Estadual - Paraíba
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - PRORROGADA A ENTREGA PARA CONTRIBUINTES COM FILIAIS NO RS
O Decreto nº 45.145/2024, publicado no DOE/PB de 11.06.2024, prorroga o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Di...
11/06/2024 - 15h21
Estadual - Paraíba
NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM) - NÃO APLICABILIDADE DOS PROCEDIMENTOS PARA PRESTAÇÃO PRÉ-PAGA
O Decreto nº 45.137/2024, publicado no DOE/PB de 06.06.2024, altera o Dec...
06/06/2024 - 15h12
Estadual - Paraíba
GÁS NATURAL - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS PARA OPERAÇÕES OCORRIDAS POR MEIO DE MODAL DUTOVIÁRIO
O Decreto nº 45.138/2024, publicado no DOE/PB de 06.06.2024, altera o Decreto nº 41.512, de 18 de agosto ...
06/06/2024 - 15h08
Estadual - Paraíba
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO DE CÓDIGO NCM PARA ÁGUA DE COCO
O Decreto nº 45.125/2024, publicado no DOE/PB de 01.06.2024, altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre ...
03/06/2024 - 14h43
Estadual - Paraíba
LIQUIDA CAMPINA 2024 - PRAZO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DO ICMS PELO CONTRIBUINTE VAREJISTA
O Decreto nº 45.124/2024, publicado no DOE/PB de 01.06.2024, dispõe sobre prazo especial para recolhimento do IC...
03/06/2024 - 14h31
Estadual - Paraíba
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: EXCLUÍDAS MERCADORIAS DO REGIME
O Decreto nº 45.112/2024 (DOE/PB de 29.05.2024) alterou o Anexo 5 do RICMS-PB para ajustar a redação de diversos dispositivos das tabelas de mer...
29/05/2024 - 16h46
Estadual - Paraíba
SCANC - CONVALIDAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE RETIFICAÇÃO E RECEPÇÃO DOS ANEXOS E PAGAMENTO DO ICMS
O Decreto nº 45.111/2024, pubçicado no DOE/PB de 29.05.2024, convalida procedimentos e altera o prazo par...
29/05/2024 - 15h49
Estadual - Paraíba
NOTA FISCAL DE PRODUTOR ELETRÔNICA (NFP-E) - PORTARIA DEFINIRÁ A DATA DE INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE
O Decreto nº 45.110/2024, publicado no DOE/PB de 29.05.2024, altera o RICMS/PB, para tratar sobre o pr...
29/05/2024 - 15h44
Estadual - Paraíba
DOCUMENTOS FISCAIS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA TRANSMISSÃO DAS EMISSÕES EM CONTINGÊNCIA
A Portaria Sefaz nº 93/2024, publicada no DOE/PB de 24.05.2024, informa que os documentos fiscais eletrônicos emi...
27/05/2024 - 15h07
Estadual - Paraíba
DOAÇÕES PARA O RIO GRANDE DO SUL EM VIRTUDE DA CALAMIDADE PÚBLICA - DISPENSA TEMPORÁRIA DE EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL
O Decreto nº 45.089/2024, publicado no DOE/PB de 23.05.2024, dispensa a emissão de...
23/05/2024 - 15h42
Estadual - Paraíba
CALAMIDADE PÚBLICA - IMPLEMENTADAS MEDIDAS FACILITADORAS PARA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS EM DOAÇÕES DO EXTERIOR
O Decreto nº 45.088/2024, publicado no DOE/PB de 23.05.2024, altera o RICMS/PB, para tr...
23/05/2024 - 15h39
Estadual - Paraíba
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DE PAGAMENTO - ALTERAÇÕES NO PROCESSO DE FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES
O Decreto nº 45.078/2024, publicado no DOE/PB de 22.05.2024, altera o Decreto nº 37.211, de 17 de janeiro...
22/05/2024 - 15h11
Estadual - Paraíba
INDÚSTRIAS DE REDES E PRODUTOS SIMILARES - REMISSÃO E ANISTIA DE DÉBITOS RELATIVOS AO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
A Medida Provisória nº 334/2024, publicada no DOE/PB de 14.05.2024, concede remissão ...
14/05/2024 - 15h13
Estadual - Paraíba
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PESSOAS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 45.049/2024, publicado no DOE/PB de 14.05.2024, concede redução da base de cálculo do ICMS incidente nas prestaçõe...
14/05/2024 - 15h10
Estadual - Paraíba
ÓLEO DIESEL MARÍTIMO ADQUIRIDO NO REGIME MONOFÁSICO - CRÉDITO DE ICMS
O Decreto nº 45.050/2024, publicado no DOE/PB de 14.05.2024, altera o Decreto nº 43.722, de 26 de maio de 2023, que dispõe sobre o ...
14/05/2024 - 15h05
Estadual - Paraíba
IMPORTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS PARA COBRANÇA DO ICMS
O Decreto nº 45.051/2024, publicado no DOE/PB de 14.05.2024, altera o RICMS/PB, para alterar procedimentos par...
14/05/2024 - 14h36
Estadual - Paraíba
FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL (FEEF) - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
O Decreto nº 45.000/2024, publicado no DOE/PB de 07.05.2024, prorroga o prazo de vigência da Lei nº 10.758, de 14 de setembro de 201...
07/05/2024 - 13h58
Estadual - Paraíba
ÓLEO DIESEL - PRORROGAÇÃO E AJUSTE DA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA EMPRESAS DE ÔNIBUS
O Decreto nº 44.986/2024, publicado no DOE/PB de 27.04.2024, altera o Decreto nº 41.286, de...
29/04/2024 - 15h46
Estadual - Paraíba
ÓLEO DIESEL E BIODIESEL - PRORROGADA A VIGÊNCIA FINAL PARA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS
O Decreto nº 44.985/2024, publicado no DOE/PB de 27.04.2024, prorroga, até 31 d...
29/04/2024 - 15h40
Estadual - Paraíba
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS DE MESMA TITULARIDADE - CONVERTIDA EM LEI A MP QUE REGULAMENTA A NÃO INCIDÊNCIA E A TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO DE ICMS
A Lei nº 13.178/2024, publicada no...
26/04/2024 - 14h22
Estadual - Paraíba
MEI - ALTERAÇÃO NO PROCEDIMENTO PARA SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO PELA REPARTIÇÃO FISCAL
O Decreto nº 44.964/2024, publicado no DOE/PB de 25.04.2024, altera o RICMS/PB, para alterar regra da suspensão da ins...
25/04/2024 - 15h49
Estadual - Paraíba