NOTÍCIAS
Estadual - Mato Grosso
RICMS-MT RECEBE ADEQUAÇÃO DE BENEFÍCIOS DE ICMS À REDUÇÃO DE INCENTIVOS FEDERAIS
Foi publicado no DOE/MT de 10.06.2026 o Decreto nº 2.165/2026, que altera o Regulamento do ICMS de Mato Grosso, aprovado...
10/06/2026 - 17h37
Estadual - Mato Grosso
FLEXIBILIZADA OPÇÃO POR BENEFÍCIO FISCAL PARA COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA
Foi publicado no DOE/MT de 10.06.2026 o Decreto nº 2.166/2026, que altera o artigo 5º do Anexo XVII do RICMS-MT, aprovado p...
10/06/2026 - 17h32
Estadual - Mato Grosso
PROGRAMA DE VERTICALIZAÇÃO DA INDÚSTRIA TÊXTIL DO ESTADO DE MATO GROSSO (PROALMAT) - INSTITUIÇÃO
O Decreto nº 2.154/2026, publicado no DOE/MT de 02.06.2026, institui o Programa de Verticalização da Ind...
02/06/2026 - 15h00
Estadual - Mato Grosso
APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO ICMS POR OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA DISPENSA POR REGIME ESPECIAL
O Decreto nº 2.133/2026, publicado no DOE/MT de 27.05.2026, introduz alterações no RIC...
27/05/2026 - 15h36
Estadual - Mato Grosso
SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - ALTERADA A APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 2.134/2026, publicado no DOE/MT de 27.05.2026, introduz alterações no RICMS/MT, para tratar da aplicação ...
27/05/2026 - 15h30
Estadual - Mato Grosso
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIRO - REVOGAÇÃO DE CONDIÇÃO PARA APLICAÇÃO DE REDUÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 2.137/2026, publicado no DOE/MT de 27.05.2026, introduz alterações no RICMS/MT, para trata...
27/05/2026 - 15h19
Estadual - Mato Grosso
ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL (EAC) - ALTERAÇÃO NA FRUIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS
A Portaria Sefaz nº 67/2026, publicada no DOE/MT de 21.05.2026, altera a Portaria SEFAZ nº 48/2026, d...
21/05/2026 - 14h44
Estadual - Mato Grosso
BENEFÍCIOS FISCAIS E PRODEIC - ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO
O Decreto nº 2.125/2026, publicado no DOE/MT de 20.05.2026, introduz alterações no RICMS/MT, bem como altera o Decreto nº 288, de 5...
20/05/2026 - 14h29
Estadual - Mato Grosso
REGIMES CAUTELARES ADMINISTRATIVOS - ALTERAÇÃO NO RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO ICMS
A Resolução Sefaz nº 01/2026, publicada no DOE/MT de 18.05.2026, altera a Resolução SARP nº 07/2008, de 08/12/2008 (DOE...
18/05/2026 - 14h00
Estadual - Mato Grosso
PROGRAMA REFIS/EXTRAORDINÁRIO III - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 2.119/2026, publicado no DOE/MT de 15.05.2026, altera o Decreto nº 1.369, de 14 de março de 2025, que institui o Terceiro Programa Ext...
15/05/2026 - 13h17
Estadual - Mato Grosso
NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM) - EXCLUSÃO DE CNAES DAS REGRAS PARA EMISSÃO
A Portaria Sefaz nº 62/2026, publicada no DOE/MT de 12.05.2026, altera o Anexo Único da Port...
12/05/2026 - 14h46
Estadual - Mato Grosso
DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PASSÍVEIS DE PARCELAMENTO - NOVAS DISPOSIÇÕES
A Portaria Sefaz nº 66/2026, publicada na Edição Extra do DOE/MT de 11.05.2026, altera a Portaria nº 185/2010-SEFAZ, que fixa o termo f...
12/05/2026 - 14h45
Estadual - Mato Grosso
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - ALTERADA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 2.010/2026, publicado no DOE/MT de 28.04.2026, introduz alterações no RICMS/MT, para tratar das regras aplicáveis ao d...
28/04/2026 - 14h51
Estadual - Mato Grosso
TJMT AFASTA COBRANÇA DE ICMS SOBRE ENERGIA SOLAR
Caso foi analisado pela Primeira Câmara.A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) afastou a cobrança ...
27/04/2026 - 09h25
Estadual - Mato Grosso
BENEFÍCIOS FISCAIS - UTILIZAÇÃO FICA CONDICIONADA A QUE O BENEFICIÁRIO NÃO PROMOVA TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO
A Lei Complementar nº 839/2026, publicada na Edição Extra do DOE/MT de 14.04.2026, acresce...
15/04/2026 - 14h01
Estadual - Mato Grosso
PORTARIA DISCIPLINA PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS OUTORGADOS DE ICMS PARA PRODUTORES DE ETANOL ANIDRO
Foi publicada a Portaria SEFAZ nº 48/2026, no DOE/MT de 31.03.2026 (Edi...
01/04/2026 - 16h04
Estadual - Mato Grosso
DERIVADOS DO LEITE - EXCLUSÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Foi publicado o Decreto nº 1.972/2026 (DOE/MT de 30.03.2026 - Edição Extra), que altera o RICMS-MT/14 para excluir os produtos derivad...
01/04/2026 - 15h43
Estadual - Mato Grosso
DECRETO AJUSTA PRAZO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS CONFORME CONVÊNIO ICMS
Foi publicado o Decreto nº 1.971/2026, no DOE de 30.03.2026, que promove diversas alterações no RICMS-MT/2014, principalmente p...
01/04/2026 - 15h07
Estadual - Mato Grosso
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - REGRAS PARA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DO ICMS NAS DOAÇÕES PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A Portaria Conjunta Sefaz/Setasc nº 03/2026, publicada no DOE/MT de 13.03.2026, dispõe sobre os...
13/03/2026 - 14h08
Estadual - Mato Grosso
BENEFÍCIOS FISCAIS - ALTERAÇÃO NAS REGRAS DE CREDENCIAMENTO
O Decreto nº 1.942/2026, publicado no DOE/MT de 12.03.2026, altera o Decreto nº 288, de 5 de novembro de 2019, que regulamentou a Lei nº 7.95...
12/03/2026 - 14h47
Estadual - Mato Grosso
FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO (FETHAB) - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 1.940/2026, publicado no DOE/MT de 12.03.2026, altera o Decreto nº 1.261 , de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei nº 7.2...
12/03/2026 - 14h23
Estadual - Mato Grosso
VINHOS - EXCLUSÃO DO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 1.932/2026, publicado na Edição Extra do DOE/MT de 10.03.2026, dispõe sobre a exclusão dos produtos que especifica do regime de subst...
11/03/2026 - 16h29
Estadual - Mato Grosso
PRODEIC INVESTE LATICÍNIOS MATO GROSSO - ALTERADA APLICAÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL E PERMITIDA CUMULATIVIDADE DO CRÉDITO
A Resolução Condeprodemat nº 264/2026, publicada no DOE/MT de 05.03.2026, altera a ...
05/03/2026 - 15h44
Estadual - Mato Grosso
PRODEIC INVESTE CERVEJAS E CHOPES ARTESANAIS - INCLUSÃO DA CERVEJA SEM ÁLCOOL
A Resolução Condeprodemat nº 266/2026, publicada no DOE/MT de 05.03.2026, altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 44 de 2019, q...
05/03/2026 - 15h41
Estadual - Mato Grosso
PRODEIC INVESTE MATO GROSSO BIOCOMBUSTÍVEIS - RECONHECIMENTO DE VALOR MÍNIMO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS OU TRATAMENTO DIFERENCIADO
A Resolução Condeprodemat nº 267/2026, publicada no DOE/MT de 05.03....
05/03/2026 - 15h38
Estadual - Mato Grosso
PRODEIC INVESTE INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL - INCLUSÃO DE PRODUTOS
A Resolução Condeprodemat nº 265/2026, publicada no DOE/MT de 05.03.2026, altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 32 ...
05/03/2026 - 15h35
Estadual - Mato Grosso
ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL (EAC) - NOVAS REGRAS PARA TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO OUTORGADO
O Decreto nº 1.915/2026, publicado na Edição Extra do DOE/MT de 03.03.2026, altera o Decreto nº 288, de 5 de novem...
04/03/2026 - 15h14
Estadual - Mato Grosso
SAÍDAS INTERESTADUAIS DE RESÍDUOS DE MATERIAIS - REVOGADA A HIPÓTESE DE EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO ICMS DIFERIDO
A Portaria SEFAZ nº 21/2026, publicada no DOE/MT de 19.02.2026, altera a Portaria SEFA...
19/02/2026 - 15h55
Estadual - Mato Grosso
EMPRESAS DO SETOR AGROINDUSTRIAL - FORMALIZAÇÃO DA DECLARAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
A Portaria Sefaz nº 17/2026, publicada no DOE/MT de 12.02.2026, disciplina a formalização da declaração...
12/02/2026 - 13h48
Estadual - Mato Grosso
PRODEIC, PRODER E PROALMAT: PRORROGADO PRAZO PARA ENVIO DE INFORMAÇÕES AO FISCO
Foi publicada a Portaria SEDEC nº 13/2026, no DOE/MT de 02.02.2026, que prorroga o prazo para o envio de informações de m...
02/02/2026 - 13h35
Estadual - Mato Grosso
COLETA, ARMAZENAMENTO E DESTINAÇÃO DE MERCADORIAS, BENS, PRODUTOS E OBJETOS RETIDOS OU ABANDONADOS - DISPENSA DO ICMS
A Portaria Sefaz nº 04/2026, publicada no DOE/MT de 27.01.2026, altera a Portaria S...
27/01/2026 - 13h56
Estadual - Mato Grosso
PRODEIC: ALTERADOS PERCENTUAIS DO PRODEIC INVESTE MATO GROSSO BIOCOMBUSTÍVEIS
A Resolução CONDEPRODEMAT nº 262/2025, publicada no DOE/MT de 06.01.2026, altera os percentuais de incentivos para os produ...
06/01/2026 - 11h12
Estadual - Mato Grosso
AMPLIADA RESTRIÇÃO DE USO DO PRODEIC COM POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO PARA SOJA A GRANEL
Por meio do Decreto nº 1.794/2025, publicado na Edição Extra do DOE/MT de 30.12.2025, foi ampliado o rol de produto...
05/01/2026 - 16h39
Estadual - Mato Grosso
CONDEPROMAT - AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO
Foi acrescido, pelo Decreto nº 1.797/2025, no DOE/MT de 30.12.2025, o art. 21-D ao Decreto nº 288/2019. Com isso, os estabelecimentos indust...
05/01/2026 - 16h32
Estadual - Mato Grosso
DISPENSADA EXIGÊNCIA DE ICMS NA ARREMATAÇÃO EM LEILÃO
Foi publicado o Decreto nº 1.801/2025, no DOE/MT (Edição Extra) de 30.12.2025, que dispensa a exigência do ICMS devido na arrematação de bem ou mer...
05/01/2026 - 16h25
Estadual - Mato Grosso
RESTRINGIDA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL PARA EMPRESAS PARTICIPANTES DE ACORDOS DE NÃO EXPANSÃO DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA
Conforme o Decreto nº 1.795/2025, publicado no DOE/MT de 30.12.2025, a parti...
05/01/2026 - 16h03
Estadual - Mato Grosso
CESTA BÁSICA - INCLUSÃO DA MASSA PARA A PREPARAÇÃO DE PÃO
O Decreto nº 1.803/2025, publicado na Edição Extra do DOE/MT de 30.12.2025, acrescenta a alínea "o" ao inciso I do artigo 1° do Anexo V do RICM...
05/01/2026 - 15h47
Estadual - Mato Grosso
CONCEDIDO DIFERIMENTO NA IMPORTAÇÃO DE BENS PARA O ATIVO IMOBILIZADO E MERCADORIAS PARA REVENDA
Por meio do Decreto nº 1.805/2025, publicado na Edição Extra do DOE/MT de 30.12.2025, foi acrescido o art...
05/01/2026 - 15h43
Estadual - Mato Grosso
PROMOVIDAS DIVERSAS ALTERAÇÕES NO RICMS-MT
O Decreto nº 1.806/2025, publicado na Edição Extra do DOE/MT de 30.12.2025, promove diversas alterações no RICMS-MT, no que se refere à alíquota, procedimento...
05/01/2026 - 15h33
Estadual - Mato Grosso