NOTÍCIAS
Estadual - Mato Grosso
STJ DECIDE QUE FAZENDA PODE ARBITRAR BASE DE CÁLCULO DO ITCMD
Discussão gira em torno de decisão do TJMT que determinou que o Fisco estadual fizesse um novo cálculo do imposto.A 2ª Turma do Superior Tr...
25/03/2025 - 12h46
Estadual - Mato Grosso
NF-E/NFC-E - PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO AOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS
A Portaria SEFAZ nº 43/2025, publicada no DOE/MT de 20.03.2025, altera a Portaria SEFAZ n...
20/03/2025 - 13h30
Estadual - Mato Grosso
DESTDA E DISPENSA DA EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL PARA EQUIPAMENTOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - ALTERAÇÕES
O Decreto nº 1.372/2025, publicado na Edição Extra do DOE/MT de 17.03.2...
18/03/2025 - 14h14
Estadual - Mato Grosso
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO ESTADO DE MATO GROSSO (REGULARIZE) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO
O Decreto nº 1.371/2025, publicado na Edição Extra do DOE/MT de 17.03.2025, altera o Decreto n...
18/03/2025 - 14h06
Estadual - Mato Grosso
RICMS/MT RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
Foram publicados 2 (dois) decretos na Edição Extra do DOE/MT de 17.03/2025, para introduzir alterações no RICMS/MT, para tratar de diversos assuntos, com destaque pa...
18/03/2025 - 14h03
Estadual - Mato Grosso
PROGRAMA REFIS/EXTRAORDINÁRIO II - INSTITUIÇÃO
O Decreto nº 1.369/2025, publicado na Edição Extra do DOE/MT de 14.03.2025, institui o Terceiro Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributá...
17/03/2025 - 14h32
Estadual - Mato Grosso
INSCRIÇÃO ESTADUAL - AUTORIZADA CONCESSÃO EM CARÁTER PROVISÓRIO
O Decreto nº 1.365/2025, publicado no DOE/MT de 11.03.2025, introduz alterações no RICMS/MT, para trata da hipótese de concessão de inscr...
11/03/2025 - 15h48
Estadual - Mato Grosso
PAGAMENTO DE TRIBUTOS COM CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO - REGULAMENTAÇÃO DO CREDENCIAMENTO PARA EMPRESAS INTERESSADAS
O Decreto nº 1.364/2025, publicado no DOE/MT de 11.03.2025, dispõe sobre o credenciame...
11/03/2025 - 15h38
Estadual - Mato Grosso
PRODEIC INVESTE INDÚSTRIA BEBIDAS - CRÉDITO OUTORGADO PARA REFRIGERANTES
A Resolução CONDEPRODEMAT nº 238/2025, publicada na Edição Extra do DOE/MT de 28.02.2025, altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 35...
06/03/2025 - 15h04
Estadual - Mato Grosso
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO ICMS - TRANSAÇÃO RESOLUTIVA DE LITÍGIO
O Decreto nº 1.352/2025, publicado no DOE/MT de 19.02.2025, disciplina o processo a ser observado para que o Estado de Mato Gros...
19/02/2025 - 14h07
Estadual - Mato Grosso
PRODEIC, PRODER E PROALMAT - PRORROGADO PRAZO PARA O ENVIO DE INFORMAÇÕES DE MONITORAMENTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
A Portaria Sedec nº 21/2025, publicada no DOE/MT de 18.02.2025, institui a prorrogação ...
18/02/2025 - 15h32
Estadual - Mato Grosso
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - EXCEPCIONALIDADE PARA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 1.347/2025, publicado na Edição Extra do DOE/MT de 14.02.2025, acrescenta dispositivo ao RIC...
17/02/2025 - 14h20
Estadual - Mato Grosso
PRODEIC, PRODER E PROALMAT - PRORROGADO PRAZO PARA O ENVIO DE INFORMAÇÕES DE MONITORAMENTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
A Portaria Sedec nº 19/2025, publicada no DOE/MT de 11.02.2025, institui a prorrogação ...
11/02/2025 - 15h14
Estadual - Mato Grosso
FETHAB - DECRETO ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO
Foi publicado o Decreto nº 1.327/2025, no DOE/MT de 10.02.2025, para alterar disposições sobre a contribuição ao FETHAB.Foi alterada a ...
10/02/2025 - 14h16
Estadual - Mato Grosso
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 1.325/2025, publicado no DOE/MT de 06.02.2025, altera o RICMS/MT, para fins de regulamentação do artigo 12 da Lei Complementar ...
06/02/2025 - 15h08
Estadual - Mato Grosso
GADO EM PÉ - HIPÓTESE DE DISPENSA DE RECOLHIMENTO DO ICMS DIFERIDO NAS OPERAÇÕES INTERNAS
O Decreto nº 1.316/2025, publicado no DOE/MT de 30.01.2025, introduz alterações no RICMS/MT, para tratar da dis...
30/01/2025 - 15h03
Estadual - Mato Grosso
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA REMISSÃO E ANISTIA
O Decreto nº 1.279/2025, publicado no DOE/MT de 17.01.2025, introduz alterações no RICMS/MT, para tratar dos prazos relacionados a ...
17/01/2025 - 15h08
Estadual - Mato Grosso
TRANSFERÊNCIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR - RECOLHIMENTO DO ICMS DIFERIDO
O Decreto nº 1.196/2024, publicado no DOE/MT de 27.12.2024, para alterar disposições relativas às transferências d...
30/12/2024 - 08h50
Estadual - Mato Grosso
PUBLICADOS PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO DO FETHAB
O Decreto nº 1.199/2024, publicado no DOE/MT de 27.12.2024, dispõe sobre os procedimentos para fins de regularização pela falta de recolhimento da ...
30/12/2024 - 08h48
Estadual - Mato Grosso
DETERMINADO PRAZO PARA ADESÃO A BENEFÍCIOS FISCAIS APÓS EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
Foi publicado o Decreto nº 1.200/2024, no DOE/MT de 27.12.2024, que determina que os contribuintes mato-grossenses q...
30/12/2024 - 08h45
Estadual - Mato Grosso
IMPORTAÇÃO - ESTABELECIDOS CRITÉRIOS PARA RATEIO DE DESPESAS ADUNAEIRAS PARA FINS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS IMPORTAÇÃO
O Decreto nº 1.201/2024, publicado no DOE/MT de 27.12.2024, inclui o art. 79-A ao...
30/12/2024 - 08h43
Estadual - Mato Grosso
FETHAB - ALTERAÇÃO NOS PERCENTUAIS DE RECOLHIMENTO
A Lei nº 12.751/2024, publicada no DOE/MT de 18.12.2024, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de ...
18/12/2024 - 15h25
Estadual - Mato Grosso
PRODUTOS IN NATURA - ALTERADA A APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO DO PRODEIC
A Lei Complementar nº 801/2024, publicada no DOE/MT de 18.12.2024, altera condição para fruição de benefício previsto na Lei nº 7.958, ...
18/12/2024 - 15h15
Estadual - Mato Grosso
DUIMP - SEFAZ REGULAMENTA ALTERAÇÕES NO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
A Portaria SEFAZ nº 218/2024, no DOE/MT de 13.12.2024, promoveu diversas alterações na Portaria SEFAZ nº 142/2020, que dispõe sobre os pro...
16/12/2024 - 15h30
Estadual - Mato Grosso
REGIME SIMPLIFICADO DE TRIBUTAÇÃO - INCLUSÃO DAS REFEIÇÕES COLETIVAS
A Portaria SEFAZ nº 216/2024, no DOE/MT de 13.12.2024, altera a Portaria SEFAZ nº 37/2020, para dispor que são, igualmente, passívei...
16/12/2024 - 14h59
Estadual - Mato Grosso
PRODEIC - PROCEDIMENTOS PARA REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITOS DE ICMS PELOS BENEFICIÁRIOS
A Portaria Sefaz nº 209/2024, publicada na Edição Extra do DOE/MT de 29.11.2024, disciplina os procedimentos para...
02/12/2024 - 14h00
Estadual - Mato Grosso
DOCUMENTOS FISCAIS - REVOGAÇÃO, ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E NOVAS HIPÓTESES DE EMISSÃO
O Decreto nº 1.101/2024, publicado no DOE/MT de 22.10.2024, introduz alterações no RICMS/MT, para revogar diversas h...
22/10/2024 - 14h40
Estadual - Mato Grosso
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS, REMISSÃO E ANISTIA PARA O PRODEIC - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 1.064/2024, publicado na Edição Extra do DOE/MT de 07.10.2024, introduz alterações no RICMS/MT, para dis...
08/10/2024 - 14h54
Estadual - Mato Grosso
RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES - ALTERAÇÃO NO REGIME SIMPLIFICADO DE TRIBUTAÇÃO
O Decreto nº 1.063/2024, publicado na Edição Extra do DOE/MT de 07.10.2024, introduz alterações no RICM...
08/10/2024 - 14h44
Estadual - Mato Grosso
PRODEIC INVESTE INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL - REVOGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DE VIGÊNCIA
A Resolução CONDEPRODEMAT nº 203/2024, publicada no DOE/MT de 07.10.2024, altera a Resolução...
07/10/2024 - 15h00
Estadual - Mato Grosso
PRODEIC INVESTE MINERAÇÃO - EXCLUSÃO DE NCM E MANUTENÇÃO PARA SEGMENTO DO PRODUTO BÁSICO CONSTRUÇÃO
A Resolução CONDEPRODEMAT nº 202/2024, publicada no DOE/MT de 07.10.2024, altera a Resolução CONDEPRO...
07/10/2024 - 14h56
Estadual - Mato Grosso
PRODEIC INVESTE INDÚSTRIA PRODUTOS QUÍMICOS - EXCLUSÃO E INCLUSÃO DE NCM
A Resolução CONDEPRODEMAT nº 204/2024, publicada no DOE/MT de 07.10.2024, altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 36 de 2019, que ap...
07/10/2024 - 14h51
Estadual - Mato Grosso
PRODEIC INVESTE MADEIRA MATO GROSSO - INCLUSÃO DE NOVA NCM
A Resolução CONDEPRODEMAT nº 201/2024, publicada no DOE/MT de 07.10.2024, altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 22 de 2019, que aprova definição...
07/10/2024 - 14h46
Estadual - Mato Grosso
NOTIFICAÇÃO FISCAL/TRÂNSITO DE MERCADORIA (TFT-E) - NOVAS DISPOSIÇÕES
A Portaria Sefaz nº 170/2024, publicada no DOE/MT de 25.09.2024, altera a Portaria nº 75/2021-SEFAZ, de 14.04.2021 (DOE de 22.04.20...
25/09/2024 - 15h45
Estadual - Mato Grosso
REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO ICMS - ALTERAÇÕES
O Decreto nº 1.057/2024, publicado no DOE/MT de 20.09.2024, introduz alterações no RICMS/MT, para tratar da anistia e da remiss...
20/09/2024 - 14h28
Estadual - Mato Grosso
AUTORREGULARIZAÇÃO - PROCEDIMENTOS PARA AS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO
A Portaria Sefaz nº 163/2024, publicada no DOE/MT de 16.09.2024, dispõe sobre a uniformização de procedimentos a serem observados pelo...
16/09/2024 - 13h40
Estadual - Mato Grosso
PRODEIC INVESTE INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL - DIFERIMENTO DO ICMS (NCM 1512.21.00)
A Resolução CONDEPRODEMAT nº 199/2024, publicada no DOE/MT de 02.09.2024, altera a Resolução COND...
02/09/2024 - 13h37
Estadual - Mato Grosso
DOCUMENTOS FISCAIS - ALTERAÇÕES NAS REGRAS DE EMISSÃO
O Decreto nº 986/2024, publicado no DOE/MT de 28.08.2024, introduz alterações no RICMS/MT, para tratar das regras para emissão da NFA-e, Nota Fisca...
28/08/2024 - 13h22
Estadual - Mato Grosso
IMPORTAÇÃO DE AERONAVES - PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 973/2024, publicado no DOE/MT de 14.08.2024, introduz alterações no RICMS/MT, para tratar da prorrogação da redu...
14/08/2024 - 14h32
Estadual - Mato Grosso