NOTÍCIAS
Estadual - Mato Grosso
DOCUMENTOS FISCAIS - REVOGAÇÃO, ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E NOVAS HIPÓTESES DE EMISSÃO
O Decreto nº 1.101/2024, publicado no DOE/MT de 22.10.2024, introduz alterações no RICMS/MT, para revogar diversas h...
22/10/2024 - 14h40
Estadual - Mato Grosso
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS, REMISSÃO E ANISTIA PARA O PRODEIC - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 1.064/2024, publicado na Edição Extra do DOE/MT de 07.10.2024, introduz alterações no RICMS/MT, para dis...
08/10/2024 - 14h54
Estadual - Mato Grosso
RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES - ALTERAÇÃO NO REGIME SIMPLIFICADO DE TRIBUTAÇÃO
O Decreto nº 1.063/2024, publicado na Edição Extra do DOE/MT de 07.10.2024, introduz alterações no RICM...
08/10/2024 - 14h44
Estadual - Mato Grosso
PRODEIC INVESTE INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL - REVOGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DE VIGÊNCIA
A Resolução CONDEPRODEMAT nº 203/2024, publicada no DOE/MT de 07.10.2024, altera a Resolução...
07/10/2024 - 15h00
Estadual - Mato Grosso
PRODEIC INVESTE MINERAÇÃO - EXCLUSÃO DE NCM E MANUTENÇÃO PARA SEGMENTO DO PRODUTO BÁSICO CONSTRUÇÃO
A Resolução CONDEPRODEMAT nº 202/2024, publicada no DOE/MT de 07.10.2024, altera a Resolução CONDEPRO...
07/10/2024 - 14h56
Estadual - Mato Grosso
PRODEIC INVESTE INDÚSTRIA PRODUTOS QUÍMICOS - EXCLUSÃO E INCLUSÃO DE NCM
A Resolução CONDEPRODEMAT nº 204/2024, publicada no DOE/MT de 07.10.2024, altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 36 de 2019, que ap...
07/10/2024 - 14h51
Estadual - Mato Grosso
PRODEIC INVESTE MADEIRA MATO GROSSO - INCLUSÃO DE NOVA NCM
A Resolução CONDEPRODEMAT nº 201/2024, publicada no DOE/MT de 07.10.2024, altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 22 de 2019, que aprova definição...
07/10/2024 - 14h46
Estadual - Mato Grosso
NOTIFICAÇÃO FISCAL/TRÂNSITO DE MERCADORIA (TFT-E) - NOVAS DISPOSIÇÕES
A Portaria Sefaz nº 170/2024, publicada no DOE/MT de 25.09.2024, altera a Portaria nº 75/2021-SEFAZ, de 14.04.2021 (DOE de 22.04.20...
25/09/2024 - 15h45
Estadual - Mato Grosso
REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO ICMS - ALTERAÇÕES
O Decreto nº 1.057/2024, publicado no DOE/MT de 20.09.2024, introduz alterações no RICMS/MT, para tratar da anistia e da remiss...
20/09/2024 - 14h28
Estadual - Mato Grosso
AUTORREGULARIZAÇÃO - PROCEDIMENTOS PARA AS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO
A Portaria Sefaz nº 163/2024, publicada no DOE/MT de 16.09.2024, dispõe sobre a uniformização de procedimentos a serem observados pelo...
16/09/2024 - 13h40
Estadual - Mato Grosso
PRODEIC INVESTE INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL - DIFERIMENTO DO ICMS (NCM 1512.21.00)
A Resolução CONDEPRODEMAT nº 199/2024, publicada no DOE/MT de 02.09.2024, altera a Resolução COND...
02/09/2024 - 13h37
Estadual - Mato Grosso
DOCUMENTOS FISCAIS - ALTERAÇÕES NAS REGRAS DE EMISSÃO
O Decreto nº 986/2024, publicado no DOE/MT de 28.08.2024, introduz alterações no RICMS/MT, para tratar das regras para emissão da NFA-e, Nota Fisca...
28/08/2024 - 13h22
Estadual - Mato Grosso
IMPORTAÇÃO DE AERONAVES - PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 973/2024, publicado no DOE/MT de 14.08.2024, introduz alterações no RICMS/MT, para tratar da prorrogação da redu...
14/08/2024 - 14h32
Estadual - Mato Grosso
DECRETO CONCEDE ISENÇÃO DE ICMS NAS AQUISIÇÕES DO SEGMENTO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO
O Decreto nº 956/2024, publicado no DOE/MT de 02.08.2024, inclui o Art. 110-A ao Anexo IV do RICMS-MT, que isenta do...
02/08/2024 - 15h28
Estadual - Mato Grosso
REFIS EXTRAORDINÁRIO II É REVIGORADO COM ADESÃO ATÉ O FIM DO ANO
O Decreto nº 954/2024, publicado no DOE/MT de 01.08.2024, revigora e altera o Decreto nº 817/2024, que institui o Segundo Programa Extra...
01/08/2024 - 16h19
Estadual - Mato Grosso
EXPORTAÇÃO - EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL PARA IDENTIFICAÇÃO DA DIFERENÇA DE QUANTIDADE DE MERCADORIA
O Decreto nº 948/2024, publicado no DOE/MT de 15.07.2024, introduz alterações no RICMS/MT, para trat...
15/07/2024 - 16h45
Estadual - Mato Grosso
PRODER/SUÍNOS - PRORROGADA A VIGÊNCIA DA CUMULATIVIDADE DE BENEFÍCIOS NAS SAÍDAS INTEREESTADUAIS
A Resolução Condeprodemat nº 195/2024, publicada no DOE/MT de 08.07.2024, prorroga, até 31 de dezembro d...
08/07/2024 - 15h20
Estadual - Mato Grosso
PRODEIC INVESTE MATO GROSSO BIOCOMBUSTÍVEIS - INCLUSÃO DE PRODUTO NO BENEFÍCIO DO CRÉDITO OUTORGADO
A Resolução Condeprodemat nº 194/2024, publicada no DOE/MT de 08.07.2024, altera a Resolução CONDEPRO...
08/07/2024 - 15h12
Estadual - Mato Grosso
PRODEIC INVESTE FRIGORÍFICO DE SUÍNOS MATO GROSSO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APLICAÇÃO DE BENEFÍCIOS
A Resolução Condeprodemat nº 192/2024, publicada no DOE/MT de 08.07.2024, prorroga, por mais 06 (se...
08/07/2024 - 15h01
Estadual - Mato Grosso
PRODEIC INVESTE INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL - ALTERAÇÃO NA VIGÊNCIA
A Resolução Condeprodemat nº 193/2024, publicada no DOE/MT de 08.07.2024, altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 32...
08/07/2024 - 14h56
Estadual - Mato Grosso
FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO (FETHAB) - ALTERAÇÕES NA APLICAÇÃO E NO RECOLHIMENTO
O Decreto nº 941/2024, publicado na Edição Extra do DOE/MT de 02.07.2024, altera o Decreto nº 1.261/2000, que regula...
03/07/2024 - 13h21
Estadual - Mato Grosso
LOGÍSTICA REVERSA - IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO PARA RETORNO DE PRODUTOS E EMBALAGENS
A Lei nº 12.560/2024, publicada no DOE/MT de 25.06.2024, estabelece as diretrizes para a estruturação, a impl...
25/06/2024 - 14h16
Estadual - Mato Grosso
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - ESCRITURAÇÃO DO ESTOQUE PARA CONTRIBUINTES EXCLUÍDOS DO SIMPLES NACIONAL
A Portaria Sefaz nº 110/2024, publicada no DOE/MT de 19.06.2024, dispõe sobre o regime a ser aplica...
19/06/2024 - 13h56
Estadual - Mato Grosso
DOAÇÕES PARA O RIO GRANDE DO SUL EM VIRTUDE DA CALAMIDADE PÚBLICA - DISPENSA TEMPORÁRIA DE EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL
O Decreto nº 913/2024, publicado na Edição Extra do DOE/MT de 07.06.2024, introduz...
10/06/2024 - 15h26
Estadual - Mato Grosso
PROGRAMA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS/RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO
O Decreto nº 914/2024, publicado na Edição Extra do DOE/MT de 07.06.2024, altera o Decreto nº 819, de 16 de abril ...
10/06/2024 - 15h04
Estadual - Mato Grosso
BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGADA A VIGÊNCIA FINAL PARA DIVERSAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
O Decreto nº 910/2024, publicado na Edição Extra do DOE/MT de 07.06.2024, introduz alterações no RICMS/MT, para pro...
10/06/2024 - 14h47
Estadual - Mato Grosso
FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL DE MATO GROSSO (FEEF/MT) - REGULAMENTADO O USO DA SELIC PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA
O Decreto nº 907/2024, publicado na Edição Extra do DOE/MT de 07.06.2024, regu...
10/06/2024 - 14h40
Estadual - Mato Grosso
FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL DE MATO GROSSO (FEEF/MT) - ALTERAÇÕES NO RECOLHIMENTO
O Decreto nº 908/2024, publicado na Edição Extra do DOE/MT de 07.06.2024, regulamenta a utilização da taxa refe...
10/06/2024 - 14h34
Estadual - Mato Grosso
FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO (FETHAB) - ALTERAÇÕES NA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO E NAS HIPÓTESES DE RECOLHIMENTO
A Lei nº 12.505/2024, publicada no DOE/MT de 02.05.2024, altera e acrescenta dispositiv...
02/05/2024 - 14h57
Estadual - Mato Grosso
EMPRESAS COMERCIALIZADORAS DE ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL (ECE) - REGIME ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES
O Decreto nº 864/2024, publicado na Edição Extra do DOE/MT de 30.04.2024, dispõe que, des...
02/05/2024 - 14h32
Estadual - Mato Grosso
NF-E E NFC-E - NOVAS DISPOSIÇÕES EM RELAÇÃO AOS CONTRIBUINTES OBRIGADOS À INTEGRAÇÃO DOS MEIOS DE PAGAMENTO
A Portaria SEFAZ nº 66/2024, publicada no DOE/MT de 22.04.2024, altera a Portaria SEFAZ nº 26...
22/04/2024 - 14h11
Estadual - Mato Grosso
PROGRAMA REFIS/EXTRAORDINÁRIO II - INSTITUIÇÃO
O Decreto nº 817/2024, publicado na Edição Extra do DOE/MT de 16.04.2024, institui o Segundo Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributário...
17/04/2024 - 15h07
Estadual - Mato Grosso
LEITE E DERIVADOS - CONDIÇÕES PARA ADESÃO AOS PROGRAMAS DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS
A Lei nº 12.483/2024, publicada na Edição Extra do DOE/MT de 16.04.2024, institui condicionante para a fruição...
17/04/2024 - 14h57
Estadual - Mato Grosso
BENS, MATÉRIAS-PRIMAS E OUTROS INSUMOS DESTINADOS À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL - ALTERAÇÃO PARA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO
O Decreto nº 818/2024, publicado na Edição Extra d...
17/04/2024 - 14h51
Estadual - Mato Grosso
PROGRAMA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS/RECUPERAÇÃO JUDICIAL - INSTITUIÇÃO
O Decreto nº 819/2024, publicado na Edição Extra do DOE/MT de 16.04.2024, institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários do...
17/04/2024 - 14h43
Estadual - Mato Grosso
REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO (REF) - INCLUÍDA HIPÓTESE DE EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL POR OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO
A Portaria Sefaz nº 67/2024, publicada no DOE/MT de 10.04.2024, altera a Portaria SEFA...
10/04/2024 - 14h04
Estadual - Mato Grosso
OPERAÇÃO COM COMBUSTÍVEIS - CALENDÁRIO SCANC - RETRANSMISSÃO OU RETIFICAÇÃO DOS ANEXOS
A Sefaz/MT informa todos os usuários do sistema SCANC CTB para os TRRs, Distribuidores de Combustíveis Líquidos, D...
10/04/2024 - 13h57
Estadual - Mato Grosso
PRODUTOS DE INFORMÁTICA - DISPENSADA FORMALIZAÇÃO PARA APLICAÇÃO DA BASE REDUZIDA PELOS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL
O Decreto nº 788/2024, publicado no DOE/MT de 02.04.2024, introduz alterações no RIC...
02/04/2024 - 14h47
Estadual - Mato Grosso
RELATÓRIO ANUAL PARA MONITORAMENTO DO BENEFÍCIO FISCAL - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA
A Portaria Sedec nº 41/2024, publicada na Edição Extra do DOE/MT de 19.03.2024, institui a prorrogação de prazo ...
19/03/2024 - 14h57
Estadual - Mato Grosso