NOTÍCIAS
Estadual - Maranhão
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIA DE MESMA TITULARIDADE - REGULAMENTAÇÃO
A Resolução Administrativa GABIN nº 22/2024, publicada no DOE/MA de 05.11.2024, dá nova redação ao Anexo 50 do RICMS/MA,...
06/11/2024 - 14h38
Estadual - Maranhão
LATICÍNIOS - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA INDÚSTRIAS
O Decreto nº 34.495/2024, publicado no DOE/MA de 01.11.2024, concede, para a indústria maranhense de laticínios, crédito presumido do ICMS, por ad...
04/11/2024 - 13h31
Estadual - Maranhão
ENERGIA ELÉTRICA - CREDENCIAMENTO DE CONCESSIONÁRIAS PARA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
A Portaria GABIN nº 419/2024, publicada no DOE/MA de 16.10.2024, dispõe sobre os requisitos e p...
18/10/2024 - 14h12
Estadual - Maranhão
LATICÍNIOS - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA SAÍDAS PROMOVIDAS PELA INDÚSTRIA
O Decreto nº 39.432/2024, publicado no DOE/MA de 10.10.2024, concede, para a indústria maranhense de laticínios, crédito pre...
14/10/2024 - 15h04
Estadual - Maranhão
PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ICMS, ITCD E IPVA - PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA ADESÃO
A Resolução Administrativa GABIN nº 21/2024, publicada no DOE/MA de 30.09.2024, prorroga, até 31 de outubro de 2024, o ...
02/10/2024 - 14h14
Estadual - Maranhão
ATACADISTAS - CREDENCIAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO QUANDO DO INÍCIO DE ATIVIDADE
A Portaria GABIN/SEFAZ nº 385/2024, publicada no DOE/MA de 25.09.2024, altera dispositivos do art. 5º da ...
27/09/2024 - 15h34
Estadual - Maranhão
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PELO SISTEMA PORTA A PORTA
A Portaria GABIN nº 379/2024, publicada no DOE/MA de 23.09.2024, dispõe sobre os requisitos e os proce...
24/09/2024 - 16h17
Estadual - Maranhão
PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE ICMS - CONVERTIDA EM LEI A MP QUE PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA
A Lei nº 12.391/2024, publicada no DOE/MA de 12.09.2024, altera dispositivos da Lei nº 11.867 de 23 ...
13/09/2024 - 14h40
Estadual - Maranhão
PROGRAMA ESTADUAL DE PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO
A Resolução Administrativa GABIN nº 20/2024, publicada no DOE/MA de 29.08.2024, prorroga, até 30 de setembro ...
02/09/2024 - 13h29
Estadual - Maranhão
ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA DOS DADOS PELO CONTRIBUINTE - OBRIGATORIEDADE
A Portaria Gabin nº 334/2024, publicada no DOE/MA de 28.08.2024, dispõe sobre a obrigatoriedade da atualização periódica dos dados, a...
30/08/2024 - 15h21
Estadual - Maranhão
ÓLEO DIESEL - REVOGAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS PARA A NCM/SH 2710.19.21
O Decreto nº 39.321/2024, publicado no DOE/MA de 23.08.2024, revoga o Decreto nº 39.315, de 20 de agosto de 2024, que alterou dis...
26/08/2024 - 13h38
Estadual - Maranhão
COMBUSTÍVEIS - ACRESCIDA NOVA HIPÓTESE DE OPERAÇÃO COM DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 39.315/2024, publicado no DOE/MA de 20.08.2024, altera o Decreto nº 21.873, de 30 de janeiro de 2006, que dispõe ...
21/08/2024 - 14h28
Estadual - Maranhão
ARQUIVOS DA DIEF E DA EFD DE JULHO/2024 PODEM SER ENTREGUES ATÉ O DIA 26/08
Cumprindo o que determina a Portaria nº 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF e da EFD ...
20/08/2024 - 13h42
Estadual - Maranhão
VENDA PORTA A PORTA - ALTERAÇÃO NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Resolução Administrativa Sefaz nº 18/2024, publicada no DOE/MA de 14.08.2024, altera o An...
16/08/2024 - 14h26
Estadual - Maranhão
INSCRIÇÃO ESTADUAL - HIPÓTESE DE SUSPENSÃO POR IRREGULARIDADES NO SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI)
A Portaria GABIN nº 313/2024, publicada no DOE/MA de 09.08.2024, altera dispositivo da Portaria GABIN 45, de...
13/08/2024 - 14h51
Estadual - Maranhão
SEFAZ PRORROGA PRAZOS PARA ADESÃO A PROGRAMAS DE PARCELAMENTO
A Resolução Administrativa GABIN nº 18/2024, publicada no DOE/MA de 30.07.2024, prorroga, até 30.08.2024, o prazo de adesão aos seguintes p...
01/08/2024 - 16h06
Estadual - Maranhão
SEFAZ DISPENSA ENVIO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA POR EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO E ENERGIA ELÉTRICA
Por meio da Resolução Administrativa GABIN nº 17/2024, publicada no DOE/MA de 30.07.2024, fo...
01/08/2024 - 15h49
Estadual - Maranhão
INSCRIÇÃO SUSPENSA DE OFÍCIO - CONTAGEM DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO OU REGULARIZAÇÃO DE INCONFORMIDADE NA EFD
A Portaria Gabin nº 282/2024, publicada no DOE/MA de 26.07.2024, altera dispositivo da Portar...
30/07/2024 - 15h26
Estadual - Maranhão
OVOS, AVES E PRODUTOS DE SUA MATANÇA - APLICAÇÃO DA ISENÇÃO E DA REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
A Resolução Administrativa GABIN nº 16/2024, publicada no DOE/MA de 25.07.2024, altera e adiciona dis...
29/07/2024 - 14h42
Estadual - Maranhão
TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA TITULARIDADE - PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENTOS
A Resolução Administrativa Gabin nº 15/2024, publicada no DOE/MA de 25.07.2024, altera a Resolução Administrati...
29/07/2024 - 14h27
Estadual - Maranhão
PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE ICMS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA
A Medida Provisória nº 453/2024, publicada no DOE/MA de 16.07.2024, altera dispositivos da Lei nº 1...
18/07/2024 - 15h50
Estadual - Maranhão
CONVERTIDA EM LEI A MP QUE ALTEROU A BASE DE CÁCULO DO ICMS PARA ENERGIA ELÉTRICA
A Lei nº 12.338/2024, publicada no DOE/MA de 11.07.2024, revoga o art. 3º da Lei nº 11.792, de 13 de julho de 2022, que...
15/07/2024 - 16h41
Estadual - Maranhão
ICMS/ST - AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DO IMPOSTO PAGO OU SUPORTADO PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO
A Lei nº 12.337/2024, publicada no DOE/MA de 11.07.2024, altera a redação do art. 10-A da Lei nº 7.799...
15/07/2024 - 16h36
Estadual - Maranhão
PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS, TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS - INSTITUIÇÃO
A Lei nº 12.339/2024, publicada no DOE/MA de 11.07.2024, institui o Parcelamento Especial de débitos, tributários e não tri...
15/07/2024 - 16h29
Estadual - Maranhão
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - CREDENCIAMENTO PARA PRESTADORES QUE USUFRUAM DE BENEFÍCIOS FISCAIS
A Portaria Gabin nº 242/2024, publicada no DOE/MA de 09.07.2024, dispõe sobre os requisitos e procedimentos p...
11/07/2024 - 13h50
Estadual - Maranhão
PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA - PRORROGAÇÃO DA ADESÃO
A Medida Provisória nº 450/2024, publicada no DOE/MA de 25.06.2024, altera a Lei nº 11....
27/06/2024 - 15h01
Estadual - Maranhão
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - ALTERADA A APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
A Resolução Administrativa Gabin nº 14/2024, publicada no DOE/MA de 12.06.2024, altera dispositivos no RICMS/MA, par...
13/06/2024 - 14h46
Estadual - Maranhão
PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS, TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS - INSTITUIÇÃO
A Medida Provisória nº 448/2024, publicada no DOE/MA de 10.06.2024, institui o Parcelamento Especial de débitos, tributário...
12/06/2024 - 14h14
Estadual - Maranhão
DIFAL ANTECIPADO - INCLUSÃO DE NOVAS HIPÓTESES DE RECOLHIMENTO
O Decreto nº 39.141/2024, publicado no DOE/MA de 07.06.2024, altera dispositivos do RICMS/MA, para tratar do momento de pagamento do ICMS ...
11/06/2024 - 15h17
Estadual - Maranhão
ICMS/ST - REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS
A Portaria Conjunta Sefaz/PGE nº 01/2024, publicada no DOE/MA de 28.05.2024, regulamenta os procedimentos para o parcelamento de ...
31/05/2024 - 14h00
Estadual - Maranhão
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - HIPÓTESE DE PARCELAMENTO DO VALOR DEVIDO NAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELO SUBSTITUTO
A Medida Provisória nº 446/2024, publicada no DOE/MA de 16.05.2024, altera a redação do art. ...
17/05/2024 - 14h04
Estadual - Maranhão
DÉBITOS DE ICMS - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA LIBERAÇÃO DE PARCELAMENTO
O Decreto nº 39.062/2024, publicado no DOE/MA de 16.05.2024, altera o Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que aprova o RICMS...
17/05/2024 - 13h54
Estadual - Maranhão
DOAÇÕES PARA O RIO GRANDE DO SUL EM VIRTUDE DA CALAMIDADE PÚBLICA - DISPENSA TEMPORÁRIA DE EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL
A Resolução Administrativa GABIN nº 13/2024, publicada no DOE/MA de 15.05.2024, di...
16/05/2024 - 13h20
Estadual - Maranhão
ÓLEO DIESEL E BIODIESEL - PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO
A Portaria Gabin nº 143/2024, publicada no DOE/MA de 09.05.2024, dispõe sobre procedimentos e outras condições para fruição ...
10/05/2024 - 15h10
Estadual - Maranhão
BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA FINAL PARA DIVERSAS OPERAÇÕES
A Resolução Administrativa GABIN nº 06/2024, publicada no DOE/MA de 12.04.2024, altera dispositivos dos Anexos 1.2, 1.4 e 1.5 ...
15/04/2024 - 14h00
Estadual - Maranhão
AJUSTES NA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA HIPÓTESES ESPECÍFICAS - REVOGAÇÃO DAS ALTERAÇÕES
A Resolução Administrativa GABIN nº 09/2024, publicada no DOE/MA de 05.04.2024, revoga e...
09/04/2024 - 14h16
Estadual - Maranhão
BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORRGAÇÃO DA VIGÊNCIA FINAL PARA DIVERSAS OPERAÇÕES
A Resolução Administrativa GABIN nº 08/2024, publicada no DOE/MA de 05.04.202, altera dispositivos dos Anexos 1.2, 1.4 e 1.5 do...
09/04/2024 - 14h08
Estadual - Maranhão
PROGRAMA NOTA LEGAL - INSTITUÍÇÃO DO SUBPROGRAMA NOTA SOLIDÁRIA
O Decreto nº 38.956/2024, publicado no DOE/MA de 03.04.2024, institui o subprograma NOTA SOLIDÁRIA no âmbito do Programa de Estímulo à Ci...
04/04/2024 - 13h36
Estadual - Maranhão
GADO BOVINO E BUBALINO - REVOGADA ALTERAÇÃO NA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 38.952/2024, publicado no DOE MA de 01.04.2024, revoga o Decreto nº 38.081, de 13 de janeiro de 2023, que ...
03/04/2024 - 13h59
Estadual - Maranhão