NOTÍCIAS
Estadual - Maranhão
TURISMO CRIATIVO - CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS
A Resolução Administrativa GABIN nº 10/2025, publicada no DOE/MA de 26.03.2025, acrescenta dispositivo ao Anexo 1.5.1 do Regu...
28/03/2025 - 14h49
Estadual - Maranhão
PROJETO CULTURAL - ALTERAÇÃO NO PERCENTUAL MÁXIMO DO INCENTIVO FISCAL
A Medida Provisória nº 477/2025, publicada no DOE/MA de 21.03.2025, altera dispositivo da Lei nº 9.437, de 15 de agosto de 2011, qu...
24/03/2025 - 13h27
Estadual - Maranhão
FUNDO MARANHENSE DE COMBATE À POBREZA (FUMACOP) - ALTERAÇÃO NO CÁLCULO PARA RECOLHIMENTO
A Medida Provisória nº 475/2025, publicada no DOE/MA de 21.03.2025, altera as Leis nº 7.765, de 23 de julho de 2...
24/03/2025 - 13h22
Estadual - Maranhão
CARNE BOVINA, BUBALINA E SUBPRODUTOS - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 39.823/2025, publicado no DOE/MA de 18.03.2025, altera dispositivos do Anexo 4.4 do RICMS...
19/03/2025 - 15h44
Estadual - Maranhão
REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ROT-ST) - REGULAMENTAÇÃO
A Resolução Administrativa SEFAZ nº 09/2025, publicada no DOE/MA de 13.03.2025, dispõe sobre a adesão ao Regime Optati...
14/03/2025 - 13h41
Estadual - Maranhão
CESTA BÁSICA - REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA
A Resolução Administrativa GABIN nº 05/2025, publicada no DOE/MA de 24.02.2025, altera o inciso VII do art. 1º do Anexo 1.4, do Anexo 1.0 do Regulamento do IC...
25/02/2025 - 14h39
Estadual - Maranhão
ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL (AEHC) - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 39.787/2025, publicado no DOE/MA de 21.02.2025, altera e acrescenta dispositivos a...
24/02/2025 - 15h05
Estadual - Maranhão
SAÍDAS INTERNAS DE AREIA - REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
A Resolução Administrativa GABIN nº 07/2025, publicada no DOE/MA de 21.02.2025, acrescenta dispositivo ao Anexo 1.4 do Regulamento do ICMS,...
24/02/2025 - 14h59
Estadual - Maranhão
CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL DE GRÃOS - DEFINIODS OS VALORES DE REFERÊNCIA PARA A BASE DE CÁLCULO
A Portaria GABIN nº 74/2025, publicada no DOE/MA de 21.02.2025, estipula valores de referência para fins de co...
24/02/2025 - 14h55
Estadual - Maranhão
CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL DE GRÃOS - REGULAMENTAÇÃO DA FORMA DE RECOLHIMENTO
A Resolução Administrativa GABIN nº 06/2025, publicada no DOE/MA de 20.02.2025, dispõe sobre a forma de recolhimento da Contribu...
21/02/2025 - 10h32
Estadual - Maranhão
REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ROT-ST) - INSTITUIÇÃO
A Resolução Administrativa SEFAZ nº 04/2025, publicada no DOE/MA de 14.02.2025, institui o Regime Optativo de Tributação ...
17/02/2025 - 14h50
Estadual - Maranhão
PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO
A Resolução Administrativa GABIN nº 02/2025, publicada no DOE/MA de 31.01.2025, prorroga, até 28 de fevereiro de 2025, o prazo de adesã...
03/02/2025 - 14h35
Estadual - Maranhão
INSCRIÇÃO ESTADUAL - ALTERADO PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE INCONFORMIDADES NO SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI)
A Portaria GABIN nº 36/2025, publicada no DOE/MA de 30.01.2025, altera dispositivo da Portaria nº...
31/01/2025 - 15h43
Estadual - Maranhão
RETENÇÃO DE SELOS FISCAIS PARA FORÇAR PAGAMENTO DE IMPOSTO É ILEGAL
A empresa precisa dos selos fiscais para vender as suas garrafas de água.Uma possível irregularidade em um benefício fiscal não justi...
28/01/2025 - 11h05
Estadual - Maranhão
EQUIPAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - PRORROGAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS
A Resolução Administrativa SEFAZ nº 01/2025, publicada no DOE/MA de 20.01.2025, altera dispositivos d...
22/01/2025 - 14h45
Estadual - Maranhão
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - ALTERADAS DISPOSIÇÕES DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
A Resolução Administrativa GABIN nº 28/2024, publicada no DOE/MA de 26.12.2024, altera o art. 28 do Anexo 1.4 do RICMS-MA, ...
27/12/2024 - 17h03
Estadual - Maranhão
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PARCELAMENTO DE DÉBITOS É REGULAMENTADO
A Portaria Conjunta SEFAZ/PGE nº 04/2024, publicada no DOE/MA de 20.12.2024, estabelece as regras para concessão do parcelamento de cré...
23/12/2024 - 14h23
Estadual - Maranhão
NFCOM É REGULAMENTADA E TEM SUA OBRIGATORIEDADE ESTABELECIDA
Foi publicada a Resolução Administrativa GABIN nº 26/2024, no DOE/MA de 13.12.2024, que estabelece a obrigação de emitir nota fiscal modelo ...
16/12/2024 - 14h10
Estadual - Maranhão
ATACADISTAS - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO E CONCESSÃO DE NOVA HIPÓTESE DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 39.582/2024, publicado no DOE/MA de 26.11.2024, altera e acrescenta dispositivos ao Anexo 1.5...
27/11/2024 - 15h10
Estadual - Maranhão
CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL DE GRÃOS (CEG) - INSTITUIÇÃO
A Lei nº 12.428/2024, publicada no DOE/MA de 25.11.2024, institui a Contribuição Especial de Grãos conforme previsão do art. 136 da Ato das Disposiçõe...
26/11/2024 - 14h10
Estadual - Maranhão
RICMS/MA RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES
A Lei nº 12.426/2024, publicada no DOE/MA de 25.11.2024, dispõe sobre a redução do ICMS incidente sobre a cesta básica maranhense; altera a Lei nº 7.7...
26/11/2024 - 14h03
Estadual - Maranhão
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO - PRORROGAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO PARA PRESTADOR QUE EMITE DOCUMENTO FISCAL EM VIA ÚNICA
A Resolução Administrativa GABIN nº 23/2024, publicada no DOE/MA de 22.11.2024, alt...
25/11/2024 - 14h51
Estadual - Maranhão
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIA DE MESMA TITULARIDADE - REGULAMENTAÇÃO
A Resolução Administrativa GABIN nº 22/2024, publicada no DOE/MA de 05.11.2024, dá nova redação ao Anexo 50 do RICMS/MA,...
06/11/2024 - 14h38
Estadual - Maranhão
LATICÍNIOS - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA INDÚSTRIAS
O Decreto nº 34.495/2024, publicado no DOE/MA de 01.11.2024, concede, para a indústria maranhense de laticínios, crédito presumido do ICMS, por ad...
04/11/2024 - 13h31
Estadual - Maranhão
ENERGIA ELÉTRICA - CREDENCIAMENTO DE CONCESSIONÁRIAS PARA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
A Portaria GABIN nº 419/2024, publicada no DOE/MA de 16.10.2024, dispõe sobre os requisitos e p...
18/10/2024 - 14h12
Estadual - Maranhão
LATICÍNIOS - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA SAÍDAS PROMOVIDAS PELA INDÚSTRIA
O Decreto nº 39.432/2024, publicado no DOE/MA de 10.10.2024, concede, para a indústria maranhense de laticínios, crédito pre...
14/10/2024 - 15h04
Estadual - Maranhão
PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ICMS, ITCD E IPVA - PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA ADESÃO
A Resolução Administrativa GABIN nº 21/2024, publicada no DOE/MA de 30.09.2024, prorroga, até 31 de outubro de 2024, o ...
02/10/2024 - 14h14
Estadual - Maranhão
ATACADISTAS - CREDENCIAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO QUANDO DO INÍCIO DE ATIVIDADE
A Portaria GABIN/SEFAZ nº 385/2024, publicada no DOE/MA de 25.09.2024, altera dispositivos do art. 5º da ...
27/09/2024 - 15h34
Estadual - Maranhão
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PELO SISTEMA PORTA A PORTA
A Portaria GABIN nº 379/2024, publicada no DOE/MA de 23.09.2024, dispõe sobre os requisitos e os proce...
24/09/2024 - 16h17
Estadual - Maranhão
PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE ICMS - CONVERTIDA EM LEI A MP QUE PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA
A Lei nº 12.391/2024, publicada no DOE/MA de 12.09.2024, altera dispositivos da Lei nº 11.867 de 23 ...
13/09/2024 - 14h40
Estadual - Maranhão
PROGRAMA ESTADUAL DE PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO
A Resolução Administrativa GABIN nº 20/2024, publicada no DOE/MA de 29.08.2024, prorroga, até 30 de setembro ...
02/09/2024 - 13h29
Estadual - Maranhão
ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA DOS DADOS PELO CONTRIBUINTE - OBRIGATORIEDADE
A Portaria Gabin nº 334/2024, publicada no DOE/MA de 28.08.2024, dispõe sobre a obrigatoriedade da atualização periódica dos dados, a...
30/08/2024 - 15h21
Estadual - Maranhão
ÓLEO DIESEL - REVOGAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS PARA A NCM/SH 2710.19.21
O Decreto nº 39.321/2024, publicado no DOE/MA de 23.08.2024, revoga o Decreto nº 39.315, de 20 de agosto de 2024, que alterou dis...
26/08/2024 - 13h38
Estadual - Maranhão
COMBUSTÍVEIS - ACRESCIDA NOVA HIPÓTESE DE OPERAÇÃO COM DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 39.315/2024, publicado no DOE/MA de 20.08.2024, altera o Decreto nº 21.873, de 30 de janeiro de 2006, que dispõe ...
21/08/2024 - 14h28
Estadual - Maranhão
ARQUIVOS DA DIEF E DA EFD DE JULHO/2024 PODEM SER ENTREGUES ATÉ O DIA 26/08
Cumprindo o que determina a Portaria nº 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF e da EFD ...
20/08/2024 - 13h42
Estadual - Maranhão
VENDA PORTA A PORTA - ALTERAÇÃO NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Resolução Administrativa Sefaz nº 18/2024, publicada no DOE/MA de 14.08.2024, altera o An...
16/08/2024 - 14h26
Estadual - Maranhão
INSCRIÇÃO ESTADUAL - HIPÓTESE DE SUSPENSÃO POR IRREGULARIDADES NO SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI)
A Portaria GABIN nº 313/2024, publicada no DOE/MA de 09.08.2024, altera dispositivo da Portaria GABIN 45, de...
13/08/2024 - 14h51
Estadual - Maranhão
SEFAZ PRORROGA PRAZOS PARA ADESÃO A PROGRAMAS DE PARCELAMENTO
A Resolução Administrativa GABIN nº 18/2024, publicada no DOE/MA de 30.07.2024, prorroga, até 30.08.2024, o prazo de adesão aos seguintes p...
01/08/2024 - 16h06
Estadual - Maranhão
SEFAZ DISPENSA ENVIO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA POR EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO E ENERGIA ELÉTRICA
Por meio da Resolução Administrativa GABIN nº 17/2024, publicada no DOE/MA de 30.07.2024, fo...
01/08/2024 - 15h49
Estadual - Maranhão