NOTÍCIAS
Estadual - Tocantins
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - ALTERAÇÃO NA TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTES
A Portaria Sefaz/Gabsec nº 297/2025, publicada no DOE/TO de 01.04.2025, altera a Portaria SEFAZ nº 884/2010, que institui as tabel...
02/04/2025 - 15h51
Estadual - Paraná
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - ALTERADA A UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 9.371/2025, publicado no DOE/PR de 31.03.2025, introduz Alteração no RICMS/PR, para tratar da aplicação do...
02/04/2025 - 15h48
Estadual - Pará
MINÉRIO DE COBRE - DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 4.562/2025, publicado no DOE/PA de 02.04.2025, altera o RICMS/PA, para conceder o diferimento do ICMS nas operações internas com minério de cobre.Foi...
02/04/2025 - 15h36
Estadual - Minas Gerais
IMPORTAÇÕES REALIZADAS POR REMESSA INTERNACIONAL - ALTERADA A APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 49.012/2025, publicado na Edição Extra do DOE/ MG de 01.04.2025, altera o RICM...
02/04/2025 - 15h04
Estadual - Goiás
PROJETO AGROINDUSTRIAL DE AVICULTURA E SUINOCULTURA - REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO AO PROTEGE
O Decreto nº 10.667/2025, publicado no DOE/GO de 01.04.2025, altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dez...
02/04/2025 - 14h49
Estadual - Ceará
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO NAS OPERAÇÕES COM DIFERIMENTO DO ICMS
A Instrução Normativa SEFAZ nº 29/2025, publicada no DOE/CE de 01.04.2025, dispõe sobre o procedimento d...
02/04/2025 - 14h44
Estadual - Santa Catarina
NOVO VEÍCULO ACRESCIDO NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM SANTA CATARINA
Foi publicado, na Edição Extra do DOE/SC de 31.03.2025, o Decreto nº 916/2025, que altera o Anexo 3 do RICMS-SC/01, sobre o...
01/04/2025 - 16h38
Estadual - Santa Catarina
PASTAS PARA A PREPARAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA: REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
O Decreto nº 915/2025, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 31.03.2025, incluiu um novo item na cesta básica de ...
01/04/2025 - 16h05
Estadual - Rio Grande do Norte
ATACADISTAS - ALTERADA A APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
O Decreto nº 34.449/2025, publicado no DOE/RN de 01.04.2025, altera o Decreto nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a c...
01/04/2025 - 16h04
Estadual - Rio de Janeiro
DECLAN-IPM 2025 (ANO-BASE 2024) - REGRAS PARA PREENCHIMENTO E ENTREGA
A Portaria Sucief nº 175/2025, publicada no DOE/RJ de 01.04.2025, dispõe sobre a entrega da DECLAN-IPM 2025 (ano-base 2024), e dá o...
01/04/2025 - 15h52
Estadual - Rio de Janeiro
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - DEFINIDAS REGRAS DE PÓS-VALIDAÇÃO
A Portaria Sucief nº 176/2025, publicada no DOE/RJ de 01.04.2025, disciplina as regras de pós-validação estadual da EFD ICMS/IPI.De acordo...
01/04/2025 - 15h40
Estadual - Paraíba
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA FISCALIZAÇÃO ESTADUAL
O Decreto nº 46.404/2025, publicado no DOE/PB de 01.04.2025, altera o RICMS/PB, para tratar da fiscalização estadual...
01/04/2025 - 15h17
Estadual - Minas Gerais
LEITE EM PÓ E QUEIJO TIPO MUSSARELA - SUSPENSÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS NAS IMPORTAÇÕES
O Decreto nº 49.011/2025, publicado no DOE/MG de 01.04.2025, suspende o diferimento do ICMS na importação de leite...
01/04/2025 - 15h11
Estadual - Bahia
VAREJISTA DE CALÇADOS, CINTOS, BOLSAS E CARTEIRAS - ALTERAÇÃO NO RECOLHIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 23.569/2025, publicado no DOE/BA de 01.04.2025, altera o RICMS/BA, para tratar das regras e procedimen...
01/04/2025 - 14h58
Estadual - Todos os Estados
ICMS SOBRE COMPRAS IMPORTADAS ON-LINE SOBE EM DEZ ESTADOS A PARTIR DE TERÇA-FEIRA (1º/04)
Comitê de secretários aprovou alta, mas decisão final depende de cada unidade da federação.Quem compra em e-com...
31/03/2025 - 15h51
Estadual - São Paulo
CRÉDITO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE PRODUTO INTERMEDIÁRIO: NOVA ERA DE OPORTUNIDADES
Ruptura do conceito de produto intermediário pelo STJ abre margem a novas possibilidades de creditamento.Recentemente, o...
31/03/2025 - 15h35
Estadual - Todos os Estados
NOTA TÉCNICA PROMOVE ALTERAÇÕES PARA ELIMINAR A NECESSIDADE DO CSC
Foi publicada e disponibilizada para download no Portal da NF-e, em 25.03.2025, a Nota Técnica 001/2025, Versão 1.00, que traz algumas...
31/03/2025 - 15h15
Estadual - Rio Grande do Norte
PROGRAMA "TAX FREE" - INSTITUIÇÃO
A Lei nº 12.111/2025, publicada no DOE/RN de 29.03.2025, institui o Programa "Tax Free", com o propósito de promover a restituição do ICMS para turistas estrangeiros q...
31/03/2025 - 15h00
Estadual - Tocantins
REFIS/TO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO
A Portaria SEFAZ nº 298/2025, publicada no DOE/TO de 28.03.2025, altera a Portaria SEFAZ nº 1.060/2024, de 7 de novembro de 2024, que dispõe sobre os procedime...
31/03/2025 - 14h51
Estadual - Rio Grande do Norte
BENEFÍCIOS FISCAIS - CONCESSÃO, PRORROGAÇÃO E NOVAS REGRAS PARA APLICAÇÃO
O Decreto nº 34.447/2025, publicado no DOE/RN de 29.03.2025, prorroga a vigência dos benefícios fiscais que indica e altera os ...
31/03/2025 - 14h47
Estadual - Rio de Janeiro
VAREJISTA EM ATIVIDADE EVENTUAL - DIVULGADO O LIMITE DE TEMPO PARA A DISPENSA DE INSCRIÇÃO NO CAD-ICMS
A Resolução Sefaz nº 776/2025, publicada no DOE/RJ de 31.03.2025, altera o Anexo I da Parte II da ...
31/03/2025 - 14h04
Estadual - Amazonas
ITCMD/AM - ISENÇÃO PARA SUCESSORES DE PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES
A Lei nº 7.425/2025, publicada no DOE/AM de 24.03.2025, dispõe sobre a isenção de ITCMD na transferência de imóvel rural do pequen...
31/03/2025 - 13h58
Estadual - Santa Catarina
ATIVAÇÃO DAS REGRAS DE VALIDAÇÃO DOS CAMPOS DA NF-E (MODELO 55) E NFC-E (MODELO 65) RELATIVOS À BENEFÍCIOS FISCAIS
A Diretoria de Administração Tributária (DIAT) da Secretaria de Estado da Fazenda de S...
28/03/2025 - 15h50
Estadual - São Paulo
NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA (NF3) - FISCO ESCLARECE A OBRIGATORIEDADE PARA CONTRIBUINTES PAULISTAS
O Comunicado SRE nº 03/2025, publicado no DOE/SP de 28.03.2025, esclarece sobre a obrig...
28/03/2025 - 15h30
Estadual - Rio de Janeiro
CAD-ICMS - ALTERAÇÃO NO PRAZO PARA RENOVAÇÃO NA INSCRIÇÃO ESTADUAL
A Resolução SEFAZ nº 774/2025, publicada no DOE/RJ de 28.03.2025, altera a Resolução SEFAZ nº 613, de 02 de fevereiro de 2024, que det...
28/03/2025 - 15h15
Estadual - Piauí
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DEFINIDO PRAZO PARA INGRESSO
A Instrução Normativa SEFAZ nº 05/2025, publicada no DOE/PI de 28.03.2025, fixa o prazo limite para ingresso no Programa d...
28/03/2025 - 15h03
Estadual - Minas Gerais
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO SETORIAL (TTS) - ALTERADA APLICAÇÃO PARA O SEGMENTO DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
A Resolução SEF nº 5.896/2025, publicada no DOE/MG de 28.03.2025, altera a Resolução nº 5.793, de 17 de ...
28/03/2025 - 15h00
Estadual - Maranhão
TURISMO CRIATIVO - CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS
A Resolução Administrativa GABIN nº 10/2025, publicada no DOE/MA de 26.03.2025, acrescenta dispositivo ao Anexo 1.5.1 do Regu...
28/03/2025 - 14h49
Estadual - Alagoas
INCENTIVOS FISCAIS - REGULAMENTAÇÃO PARA FOMENTO À CULTURA NO ESTADO DE ALAGOAS
A Instrução Normativa SECULT nº 01/2025, publicada no DOE/AL de 28.03.2025, regulamenta o Decreto nº 59.240, de 01 de jun...
28/03/2025 - 14h43
Estadual - Todos os Estados
DISTRIBUIÇÃO DESPROPORCIONAL DE LUCROS, ITCMD E A RECENTE DECISÃO DO TJ-SP
Sua prática encontra respaldo legal no artigo 1.007 do Código Civil que preceitua que, "salvo estipulação em contrário, o sóci...
28/03/2025 - 11h47
Estadual - Santa Catarina
CONFLITO DE COMPETÊNCIAS (ICMS/ISS): IMPRESSOS GRÁFICOS COM ARTE FORNECIDA PELO ENCOMENDANTE É TRIBUTADA PELO ICMS
Por meio da Resposta de Consulta COPAT nº 06/2025, publicada no Pe/SEF de 17.03.2025, ...
27/03/2025 - 16h25
Estadual - Rio Grande do Norte
DEVOLUÇÃO DO ICMS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA - AUTORIZAÇÃO
A Lei nº 12.098/2025, publicada no DOE/RN de 27.03.2025, altera a Lei Estadual nº 10.228, de 31 de julho de 2017, que institui o Programa Es...
27/03/2025 - 16h11
Estadual - Rio de Janeiro
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 49.566/2025, publicado no DOE/RJ de 27.03.2025, disciplina a aplicação, no Estado do Rio de Janeiro, d...
27/03/2025 - 16h06
Estadual - Santa Catarina
CBENEF - REGRA DE VALIDAÇÃO FOI PRORROGADA PARA 5 DE MAIO DE 2025
Com a prorrogação, a Secretaria de Estado da Fazenda garante pouco mais de 30 dias para que o contribuinte faça os ajustes finais para ...
27/03/2025 - 15h51
Estadual - Piauí
CESTA BÁSICA - INCLUSÃO DA MANDIOCA E REDIRECIONAMENTO DA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO E REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 23.672/2025, publicado no DOE/PI de 27.03.2025, altera o Decreto nº 23.5...
27/03/2025 - 15h11
Estadual - Pernambuco
NAFTA NÃO PETROQUÍMICA - INCLUSÃO NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 58.309/2025, publicado no DOE/PE de 27.03.2025, modifica o RICMS/PE, para dispor sobre o sobre o ICMS, relativamente ...
27/03/2025 - 14h56
Estadual - Pernambuco
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, FLUVIAL OU LACUSTRE - ALTERADA CONDIÇÃO PARA EMISSÃO DE DE DOCUMENTO FISCAL POR REGIME ESPECIAL
O Decreto nº 58.310/2025, publicado no DOE/PE de 27.03.2025, modifica o RICMS/PE,...
27/03/2025 - 14h49
Estadual - Paraíba
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - NOVAS CONDIÇÕES PARA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO PARA A REDE HOTELEIRA PARAIBANA E PARQUES
O Decreto nº 46.400/2025, publicado no DOE/PB de 27.03.2025, altera o RICMS/PB, para trata...
27/03/2025 - 14h41
Estadual - Alagoas
PLANO DE INCENTIVO À CULTURA DE ALAGOAS (FDAC) - INSTITUIÇÃO
O Decreto nº 101.697/2025, publicado no DOE/AL de 27.03.2025, dispõe sobre a concessão de incentivo para apoio a projetos culturais e doação...
27/03/2025 - 13h43
Estadual - Santa Catarina
