NOTÍCIAS
Estadual - Rio Grande do Sul
ANTECIPAÇÃO DO ICMS OU APRESENTAÇÃO DE GARANTIAS - POSSIBILIDADE DE SOLICITAÇÃO DE DISPENSA PELO IMPORTADOR
A Instrução Normativa RE nº 113/2024, publicada no DOE/RS de 19.11.2024, modifica a Instrução...
19/11/2024 - 14h54
Estadual - Goiás
GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR, EÓLICA OU A PARTIR DE BIOGÁS - DIFERIMENTO DO DIFAL E DO ICMS NA IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
O Decreto nº 10.579/2024, publicado no DOE/GO 18.11.2024, altera o Anexo...
19/11/2024 - 14h43
Estadual - Espírito Santo
REMESSAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO DE CHASSIS DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E CAMINHÕES - REGRAS PARA APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO DO ICMS
O Decreto nº 5.873-R/2024, publicado no DOE/ES de 19.11.2024, introduz alteraç...
19/11/2024 - 14h28
Estadual - Espírito Santo
OPERAÇÕES COM PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS - REGIME ESPECIAL PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL
O Decreto nº 5.874-R/2024, publicado no DOE/ES de 19.11.2024, introduz alterações no RICMS/ES, para tratar da...
19/11/2024 - 14h19
Estadual - Amazonas
EQUIPAMENTOS PARA VIDEOMONITORAMENTO - INSTALAÇÃO EM PORTOS E TERMINAIS CREDENCIADOS
A Resolução GSEFAZ nº 43/2024, publicada no DOE/AM de 18.11.2024, disciplina obrigações fiscais relativas à instalaç...
19/11/2024 - 14h11
Estadual - Santa Catarina
FUNDOS ESTADUAIS: INCLUSÃO DE NOVOS BENEFÍCIOS
Foi disponibilizada nas Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF) de 19.11.2024, a Portaria SEF nº 291/2024, que altera o Anexo III da Portaria SEF nº 14...
19/11/2024 - 13h52
Estadual - Todos os Estados
STJ NEGA RESTITUIÇÃO DE ICMS-ST POR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL
Ministros concluíram que, como substituída tributária, a empresa não tem direito de pedir a devolução.Por unanimidade, a 2ª Turma do Sup...
19/11/2024 - 13h26
Estadual - Sergipe
PARCELAMENTO DE DÉBITOS - PRORROGADO PRAZO PARA ADESÃO EM 60 PARCELAS
O Decreto nº 862/2024, publicado no DOE/SE de 18.11.2024, altera o § 6º do art. 1º do Decreto nº 30.213/2016, que dispõe sobre parc...
18/11/2024 - 11h02
Estadual - São Paulo
PORTARIA DIVULGA PROCEDIMENTOS PARA VENDA DE VEÍCULO COM MENOS DE 12 MESES DE AQUISIÇÃO DA MONTADORA
A Portaria SRE nº 83/2024, publicada no DOE/SP de 18.11.2024, disciplina os procedimentos a serem ob...
18/11/2024 - 10h51
Estadual - Rio Grande do Sul
PROGRAMA "EM RECUPERAÇÃO II" RECEBE REGULAMENTAÇÃO
Foi publicada a Resolução PGE nº 266/2024, no DOE/RS de 18.11.2024, que regulamenta o Programa "EM RECUPERAÇÃO II" no âmbito da PGE/RS. Conforme a nor...
18/11/2024 - 10h36
Estadual - Piauí
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS: FIXADO PRAZO LIMITE PARA INGRESSO
A Portaria SEFAZ nº 18/2024, publicada no DOE/PI de 18.11.2024, fixou o prazo para ingresso no Programa de Recuperação...
18/11/2024 - 10h26
Estadual - Pernambuco
DECRETO CONCEDE DIFERIMENTO PARA AS SAÍDAS DE POLÍMERO DE POLIÉSTER GRAU FILME
O Decreto nº 57.659/2024, publicado no DOE/PE de 15.11.2024, altera o RICMS-PE/17 para conceder diferimento na saída inter...
18/11/2024 - 10h19
Estadual - Piauí
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - INSTITUIÇÃO
A Lei nº 8.528/2024, publicada no DOE/PI de 14.11.2024, institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários.Por meio do citado program...
14/11/2024 - 14h47
Estadual - Paraná
TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E BASE DE CÁLCULO DO ICMS - INCORPORAÇÃO DE NOVAS REGRAS
A Lei nº 22.190/2024, publicada no DOE/PR de 13.11.2024, altera a Lei nº 11.580, de 14 d...
14/11/2024 - 14h18
Estadual - Distrito Federal
NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA (NF3-E) - REGULAMENTAÇÃO DE EMISSÃO SUBSTITUTA
A Portaria SEEC nº 863/2024, publicada no DOE/DF de 14.11.2024, altera a Portaria nº 19, de 13 de janeiro de 20...
14/11/2024 - 14h05
Estadual - Distrito Federal
REGIME ESPECIAL DE NOTA FISCAL FÁCIL (NFF) - ALTERAÇÃO NA EMISSÃO SIMPLIFICADA DE DOCUMENTOS FISCAIS
A Portaria SEEC nº 892/2024, publicada no DOE/DF de 14.11.2024, altera a Portaria nº 123, de 4 de ab...
14/11/2024 - 13h51
Estadual - Amazonas
FONES DE OUVIDO SEM FIO - CRÉDITO ESTÍMULO E DIFERIMENTO DO ICMS
A Resolução CODAM nº 13/2024, publicada no DOE/AM de 07.11.2024, concede, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, adic...
13/11/2024 - 14h50
Estadual - Rio Grande do Sul
ITCD - PROGRAMA DE AUTORREGULARIZAÇÃO BUSCA RECUPERAR R$ 500 MIL REFERENTE A DOAÇÕES DE DINHEIRO DECLARADAS À RFB
Segunda fase de programa de autorregularização busca recuperar R$ 500 mil em ITCD refer...
13/11/2024 - 09h54
Estadual - Rio Grande do Sul
PRODUTOS DE INFORMÁTICA - CONCEDIDO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA FABRICANTES
O Decreto nº 57.871/2024, publicado no DOE/RS de 12.11.2024), modifica o RICMS/RS, para conceder crédito presumido de ICMS...
12/11/2024 - 15h50
Estadual - Rio Grande do Sul
REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ROT-ST) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA OPÇÃO
O Decreto nº 57.873/2024, publicado no DOE/RS de 12.11.2024, modifica o RICMS/RS, para tratar da pror...
12/11/2024 - 15h42
Estadual - Rio Grande do Sul
SUÍNOS VIVOS PRODUZIDOS NO ESTADO - ALTERAÇÃO NO CRITÉRIO APLICÁVEL NO CÁLCULO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 57.872/2024, publicado no DOE/RS de 12.11.2024, modifica o RICMS/RS, para altera...
12/11/2024 - 15h18
Estadual - Rio Grande do Sul
CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA FABRICANTES DE CALÇADOS E ARTEFATOS DE COURO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA UTILIZAÇÃO
O Decreto nº 57.874/2024, publicado no DOE/RS de 12.11.2024, modifica o RICMS/RS, para...
12/11/2024 - 15h10
Estadual - Rio Grande do Sul
CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - DISPENSA DE GARANTIA PARA O IMPORTADOR
O Decreto nº 57.876/2024, publicado no DOE/RS de 12.11.2024, modifica o RICMS/RS, para tratar da dispensa de apresentação de garantia ...
12/11/2024 - 14h46
Estadual - Rio Grande do Sul
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - EXCLUÍDA EXIGÊNCIA EM RELAÇÃO AO LOCAL DE DESPACHO ADUANEIRO
O Decreto nº 57.875/2024, publicado no DOE/RS de 12.11.2024, modifica o RICMS/RS, para tratar da exclusão de con...
12/11/2024 - 14h40
Estadual - Rio Grande do Sul
RICMS/RS RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 57.877/2024, publicado no DOE/RS de 12.11.2024, modifica o RICMS/RS, para tratar de diversos assuntos, como ocorrência do fato gerador, local da operaçã...
12/11/2024 - 14h33
Estadual - Rio Grande do Sul
TEMPLOS RELIGIOSOS - PROCEDIMENTOS RELACIONADOS PARA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DO ICMS
A Instrução Normativa RE nº 111/2024, publicada no DOE/RS de 12.11.2024, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998,...
12/11/2024 - 14h08
Estadual - Minas Gerais
DECLARAÇÃO DE APURAÇÃO E INFORMAÇÃO DO ICMS, MODELO 1 (DAPI 1) - NOVA LISTA DE CONTRIBUINTES DESOBRIGADOS
O Comunicado SAIF nº 06/2024, publicado no DOE/MG de 11.11.2024, dispõe sobre os contribuintes ...
12/11/2024 - 13h59
Estadual - Ceará
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - NOVOS CÓDIGOS DE AJUSTE DE APURAÇÃO PARA ENERGIA ELÉTRICA
A Instrução Normativa SEFAZ nº 132/2024, publicada no DOE/CE de 11.11.2024, altera o Anexo Único da Instrução Norm...
12/11/2024 - 13h50
Estadual - São Paulo
FISCO PODE ARBITRAR ITCMD SE VALOR VENAL DIFERIR DO VALOR DE MERCADO, DIZ STJ
Ministro Francisco Falcão aplicou jurisprudência do STJ sobre base de cálculo do ITCMD.A base de cálculo do ITCMD é o valor...
12/11/2024 - 13h34
Estadual - Sergipe
RECOLHIMENTO DO ICMS, AUTODENÚNCIA E MULTAS - NOVAS DISPOSIÇÕES
A Lei nº 9.554/2024, publicada no DOE/SE de 08.11.2024, altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 3.796, 26 de dezembro de 1996, que dis...
11/11/2024 - 15h38
Estadual - Rondônia
MERCADORIAS E BENS IMPORTADOS - ALTERAÇÃO NO PROCESSO DE ANÁLISE PARA LIBERAÇÃO SEM PAGAMENTO DO ICMS
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 71/2024, publicada no DOE/RO de 08.11.2024, altera, acresce e revo...
11/11/2024 - 14h51
Estadual - Rio Grande do Sul
BENS DURÁVEIS ADQUIRIDOS POR VÍTIMAS DE EVENTO CLIMÁTICO - ALTERAÇÃO NA RELAÇÃO DE ITENS
O Decreto nº 57.864/2024, publicado no DOE/RS de 08.11.2024, altera o Decreto nº 57.730, de 29 de julho de 2024,...
11/11/2024 - 14h41
Estadual - Paraná
CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA - REGULAMENTAÇÃO DA TRANSAÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
O Decreto nº 7.855/2024, publicado no DOE/PR de 06.11.2024, regulamenta a Lei nº 21.860, de 15...
11/11/2024 - 14h31
Estadual - Mato Grosso do Sul
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA ADESÃO E LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS
A Lei nº 6.342/2024, publicada no DOE/MS de 11.11.2024, prorroga, para até 13 de dezembro de 2024, os p...
11/11/2024 - 14h22
Estadual - Amazonas
INSUMOS IMPORTADOS DE PAÍSES SIGNATÁRIOS DO GATT - CONTROLE DA ENTRADA INTERESTADUAL
A Resolução GSEFAZ nº 41/2024, publicada no DOE/AM de 08.11.2024, estabelece os procedimentos para o controle da ent...
11/11/2024 - 14h08
Estadual - Santa Catarina
PROGRAMA JURO ZERO CRESCE E ULTRAPASSA NÚMERO DE OPERAÇÕES REALIZADAS EM 2023
O número de operações de financiamento via Programa Juro Zero, do Governo do Estado, chegou a 19.161 entre janeiro e setemb...
11/11/2024 - 09h11
Estadual - Tocantins
INSTITUÍDO NOVO PROGRAMA DE PARCELAMENTO - REFIS-TO
Por meio da Medida Provisória n° 27/2024 e da Portaria SEFAZ/GABSEC n° 1.060/2024, publicadas no DOE TO de 07.11.2024, o Estado de Tocantins ins...
08/11/2024 - 16h39
Estadual - Sergipe
ALTERADA REGRA PARA PRAZO DE RECOLHIMENTO E PREVISÃO DE AUTODENÚNCIA
A Lei n° 9.554/2024, publicada no DOE/SE de 08.11.2024, altera a Lei nº 3.796/1996, que dispõe quanto ao ICMS. PRORROGAÇÃO DO V...
08/11/2024 - 16h36
Estadual - Santa Catarina
ESTADO ATUALIZA A PORTARIA PARA ABRANGER O RECOLHIMENTO POR GNRE E GNRE ON-LINE
Por meio da Portaria SEF nº 267/2024, disponibilizada nas Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF) de 07/11/2024, revog...
08/11/2024 - 16h34
Estadual - Santa Catarina