NOTÍCIAS
Estadual - Rio Grande do Sul
EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL TÊM ATÉ JULHO PARA REGULARIZAR DÍVIDAS COM A RECEITA ESTADUAL E EVITAR EXCLUSÃO DO REGIME
Aproximadamente duas mil empresas do Rio Grande do Sul estão sendo notificadas par...
12/06/2026 - 14h47
Estadual - Espírito Santo
PROJETO DE LEI AMPLIA POSSIBILIDADES DE USO DE CRÉDITOS DE ICMS PARA AVICULTORES E SUINOCULTORES
O governador do Estado, Ricardo Ferraço, assinou no dia 05/06, durante evento realizado em Santa Maria d...
12/06/2026 - 14h28
Estadual - Rio Grande do Sul
IMPORTAÇÃO COM DIFERIMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO NA RELAÇÃO DE MERCADORIAS ALCANÇADAS PELO BENEFÍCIO
O Decreto nº 58.830/2026, publicado no DOE/RS de 12.06.2026, modifica o RICMS/RS, para alterar a relaç...
12/06/2026 - 14h25
Estadual - Rio Grande do Sul
ENQUADRAMENTO DE ATACADISTA DE LUBRIFICANTES COMO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO PELAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES
O Decreto nº 58.831/2026, publicado no DOE/RS de 12.06.2026, modifica o RICMS/RS, para enquadrament...
12/06/2026 - 14h15
Estadual - Paraná
NF-E - PROCEDIMENTO PARA REGULARIZAR A EMISSÃO INCORRETA POR PRODUTOR RURAL
A Norma de Procedimento Fiscal REPR nº 16/2026, publicada no DOE/PR de 10.06.2026, altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 6...
12/06/2026 - 14h03
Estadual - Ceará
NF-E - PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO NAS IMPORTAÇÕES COM DIFERIMENTO CUMULADO COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Instrução Normativa Sefaz nº 60/2026, publicada no DOE/CE de 11.06.2026, altera a Instrução Norm...
12/06/2026 - 13h53
Estadual - Alagoas
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DO GÁS (NFGAS) - REGULAMENTAÇÃO
A Instrução Normativa SEF nº 42/2026, publicada no DOE/AL de 12.06.2026, institui a Nota Fiscal Eletrônica do Gás, modelo 76, e o documento auxili...
12/06/2026 - 13h48
Estadual - Santa Catarina
RECUPERA MAIS 2: PROGRAMA DO GOVERNO DE SC GARANTE A RENEGOCIAÇÃO DE R$ 3,7 BILHÕES
Estado já resgatou R$ 938,8 milhões em dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD em atraso; Valores restantes serão arrecadados e...
11/06/2026 - 15h08
Estadual - São Paulo
VEÍCULOS DESTINADOS A PCD - PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE NF-E NAS OPERAÇÕES COM ISENÇÃO PARCIAL DE ICMS
A Portaria SRE nº 29/2026, publicada no DOE/SP de 10.06.2026, altera a Portaria CAT nº 18/2013, ...
11/06/2026 - 14h59
Estadual - Pernambuco
AUTORREGULARIZAÇÃO DO ICMS - PROCEDIMENTOS PARA PRESUNÇÃO LEGAL NA FALTA DE DOCUMENTO FISCAL
A Portaria SF nº 109/2026, publicada no DOE/PE de 11.06.2026, altera a Portaria SF nº 186, de 2025, para tra...
11/06/2026 - 14h50
Estadual - Alagoas
SELO FISCAL ELETRÔNICO (SFE) - PRORROGADA OBRIGATORIEDADE DA APOSIÇÃO PARA FABRICANTES DE ÁGUA MINERAL OU ADICIONADA DE SAIS
A Instrução Normativa SEF nº 40/2026, publicada no DOE/AL de 11.06.2026, alt...
11/06/2026 - 14h43
Estadual - Mato Grosso
RICMS-MT RECEBE ADEQUAÇÃO DE BENEFÍCIOS DE ICMS À REDUÇÃO DE INCENTIVOS FEDERAIS
Foi publicado no DOE/MT de 10.06.2026 o Decreto nº 2.165/2026, que altera o Regulamento do ICMS de Mato Grosso, aprovado...
10/06/2026 - 17h37
Estadual - Mato Grosso
FLEXIBILIZADA OPÇÃO POR BENEFÍCIO FISCAL PARA COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA
Foi publicado no DOE/MT de 10.06.2026 o Decreto nº 2.166/2026, que altera o artigo 5º do Anexo XVII do RICMS-MT, aprovado p...
10/06/2026 - 17h32
Estadual - São Paulo
REESTABELECIDA MANUTENÇÃO DE CRÉDITO NAS OPERAÇÕES COM MÁQUINAS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Foi publicado no DOE/SP de 10.06.2026 o Decreto nº 70.674/2026, que altera o art. 12 do Anexo II do R...
10/06/2026 - 17h27
Estadual - Paraíba
NFC-E: EXIGÊNCIA DE ENDEREÇO EM OPERAÇÕES NÃO PRESENCIAIS
O Decreto nº 48.276/2026, publicado no DOE/PB de 10.06.2026, alterou o art. 171-C do RICMS-PB, que trata da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônic...
10/06/2026 - 17h22
Estadual - Bahia
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE TEM DIREITO À ISENÇÃO DE ICMS, DECIDE JUÍZA
Juíza concedeu liminar à associação beneficente por entender que periculum in mora no caso é evidente.O indeferimento da isenção do Im...
09/06/2026 - 14h31
Estadual - São Paulo
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DO GÁS (NFGAS) - REGRAS PARA CREDENCIAMENTO E EMISSÃO
A Portaria SRE nº 28/2026, publicada no DOE/SP de 09.06.2026, dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Gás - NFGa...
09/06/2026 - 13h25
Estadual - Rio Grande do Sul
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - NOVOS CÓDIGOS PARA ESTORNO DE CRÉDITO INDEVIDO
A Instrução Normativa RE nº 46/2026, publicada no DOE/RS de 09.06.2026, acrescenta novos códigos para utilização no preenchim...
09/06/2026 - 13h17
Estadual - Paraíba
BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-E) - ALTERADAS AS REGRAS PARA EMISSÃO
O Decreto nº 48.271/2026, publicado no DOE/PB de 06.06.2026, altera o RICMS/PB, para tratar da emissão do Bilhete de Passagem el...
09/06/2026 - 13h10
Estadual - Paraíba
MÁQUINAS DESTINADAS AO ATIVO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - ALTERADA A APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 48.270/2026, publicado no DOE/PB de 06.06.2026, altera o RICMS/PB, para tratar da a...
09/06/2026 - 13h06
Estadual - Todos os Estados
CNPJ ALFANUMÉRICO: FISCO PUBLICA REGRAS PARA ADEQUAÇÃO DA NF-E E NFC-E AO NOVO MODELO
A Receita Federal, juntamente ao Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e ao Encat (Encontro Nacional...
09/06/2026 - 09h47
Estadual - Todos os Estados
SEGUNDA TURMA GARANTE ISENÇÃO DE ICMS NA COMPRA DE VEÍCULO POR PESSOA COM VISÃO MONOCULAR
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoas com visão monocular têm direito à ise...
08/06/2026 - 16h39
Estadual - São Paulo
OPERAÇÕES COM PESCADOS - ALTERADA A APLICAÇÃO DE DIFERIMENTO DO ICM
O Decreto nº 70.667/2026, publicado no DOE/SP de 03.06.2026, introduz alteração no RICMS/SP, para tratar da aplicação do diferimento ...
08/06/2026 - 14h58
Estadual - Santa Catarina
EMPRESAS DETENTORAS DE TTD - INCLUÍDA HIPÓTESE DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AOS FUNDOS ESTADUAIS
A Portaria SEF nº 154/2026, disponibilizada nas Publicações eletrônic...
08/06/2026 - 14h47
Estadual - Santa Catarina
ATACADISTA DE LUBRIFICANTES PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO NOS REQUISITOS PARA ENQUADRAMENTO
A Portaria SEF nº 156/2026, disponibilizada nas Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF)...
08/06/2026 - 14h40
Estadual - Santa Catarina
TRATAMENTOS TRIBUTÁRIOS DIFERENCIADOS - AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE APLICAÇÃO E ALTERAÇÃO NO PERCENTUAL MÍNIMO DO VALOR TOTAL DAS IMPORTAÇÕES DO MERCOSUL
O Decreto nº 1.551/2026, publicado na Edição Extra do...
08/06/2026 - 14h34
Estadual - Pernambuco
SALDO CREDOR E DEVEDOR DE ICMS - ALTERADOS PROCEDIMENTOS PARA COMPENSAÇÃO ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR
O Decreto nº 60.806/2026, publicado no DOE/PE de 05.06.2026, modifica o RICMS/PE, para ...
08/06/2026 - 14h21
Estadual - Goiás
RCTE-GO RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 10.920/2026, publicado no DOE/GO de 03.06.2026, altera os Decretos nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goi...
08/06/2026 - 14h12
Estadual - Tocantins
PRODUTOR RURAL - ALTERAÇÃO NAS REGRAS TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS ACUMULADOS EM EVENTOS AGROPECUÁRIOS
O Decreto nº 7.179/2026, publicado no DOE/TO de 03.06.2026, altera o Decreto nº 7.145, de 17 de abril...
08/06/2026 - 14h03
Estadual - Santa Catarina
REGULAMENTADA TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS
Foi publicado, no DOE/SC de 02.06.2026 - Edição Extra, o Decreto nº 1.550/2026, que regulamenta a Lei nº 19.398/2025, estabelecendo con...
03/06/2026 - 15h39
Estadual - Pernambuco
REGISTRO 1601: DISCIPLINADO O PERÍODO DE INFORMAÇÃO NA EFD ICMS/IPI
Foi publicada no DOE/PE de 03.06.2026 a Portaria SF nº 100/2026, que altera a Portaria SF nº 126/2018, a qual dispõe sobre especifica...
03/06/2026 - 15h09
Estadual - Acre
IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS - CONCEDIDA HIPÓTESE DE DIFERIMENTO DO ICMS
Foi publicado no DOE/AC de 03.06.2026 o Decreto nº 11.900/2026, que altera o RICMS-AC, para tratar do diferimento do ...
03/06/2026 - 15h05
Estadual - Rio Grande do Sul
CIRA-RS SUPERA R$ 1 BILHÃO EM VALORES REGULARIZADOS E INTENSIFICA AÇÕES SOBRE GRANDES DEVEDORES TRIBUTÁRIOS
Atuação integrada amplia efetividade da recuperação de créditos ao identificar estruturas uti...
03/06/2026 - 13h28
Estadual - Sergipe
RICMS/SE RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 1.474/2026, publicado no DOE/SE de 02.06.2026, altera o § 3º do art. 492 e o 'caput' do art. 616-Z-B e acrescenta o inciso XII ao § 2º do art. 681 e os ...
02/06/2026 - 15h26
Estadual - Paraíba
MDF-E - OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO CÓDIGO IDENTIFICADOR DA OPERAÇÃO DE TRANSPORTE (CIOT)
O Decreto nº 48.249/2026, publicado no DOE/PB de 02.06.2026, altera o RICMS/PB, dispõe sobre a obrigatoriedad...
02/06/2026 - 15h16
Estadual - Paraíba
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - ALTERADOS PROCEDIMENTOS PARA HIPÓTESES DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE OU PARA CORREÇÃO DE ERRO
O Decreto nº 48.252/2026, publicado no DOE/PB de 02.06.2026, altera o RICMS/PB...
02/06/2026 - 15h13
Estadual - Paraíba
MDF-E E CT-E - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 48.254/2026, publicado no DOE/PB de 02.06.2026, altera o RICMS/PB, para tratar das regras de emissão do MDF-e e do CT-e.Por meio do citado decreto, ficou e...
02/06/2026 - 15h10
Estadual - Paraíba
NFC-E - UTILIZAÇÃO NAS OPERAÇÕES DESTINADAS À PESSOA JURÍDICA
O Decreto nº 48.255/2026, publicado no DOE/PB de 02.06.2026, altera o RICMS/PB, para permitir emissão de NFC-e para adquirente com CNPJ.Por...
02/06/2026 - 15h05
Estadual - Mato Grosso
PROGRAMA DE VERTICALIZAÇÃO DA INDÚSTRIA TÊXTIL DO ESTADO DE MATO GROSSO (PROALMAT) - INSTITUIÇÃO
O Decreto nº 2.154/2026, publicado no DOE/MT de 02.06.2026, institui o Programa de Verticalização da Ind...
02/06/2026 - 15h00
Estadual - Espírito Santo
