NOTÍCIAS
Estadual - Amazonas
MÓDULO ACUMULADOR COM CÉLULAS ELETROQUÍMICAS - CRÉDITO ESTÍMULO E DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 54.755/2026, publicado no DOE/AM de 23.07.2026, concede adicional de crédito estímulo e diferimento do...
27/07/2026 - 13h25
Estadual - Amazonas
CONCENTRADO SOLÚVEL DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS DE SUCO DE FRUTAS - CRÉDITO ESTÍMULO E DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 54.756/2026, publicado no DOE/AM de 23.07.2026, concede adicional de crédito estímu...
27/07/2026 - 13h22
Estadual - Paraná
PRODUTOR RURAL - ALTERAÇÕES NO CADASTRO SIMPLIFICADO E NOS PROCEDIMENTOS PARA O INVENTARIANTE
A Norma de Procedimento Fiscal REPR nº 22/2026, publicada no DOE/PR de 23.07.2026, altera a Norma de Proced...
27/07/2026 - 13h15
Estadual - Todos os Estados
STJ PROÍBE REGIME HÍBRIDO DE PMPF E MVA PARA BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST
Modelo híbrido de definição do ICMS-ST foi julgado ilegal pelo STJ, com base em interpretação da Lei Kandir.Para apurar a base de...
27/07/2026 - 10h56
Estadual - Santa Catarina
KETCHUP E OUTROS MOLHOS DE TOMATE - ALTERAÇÃO NA VIGÊNCIA PARA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 1.633/2026, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 23.07.2026, altera o Decreto nº 1....
24/07/2026 - 15h29
Estadual - Santa Catarina
ESCRITURAÇÃO FISCAL INIDÔNEA - REVOGADOS DISPOSITIVOS IMPEDITIVOS PARA APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS
O Decreto nº 1.632/2026, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 23.07.2026, revoga os §§ 1º e 2º do art...
24/07/2026 - 15h27
Estadual - Roraima
CADASTRO DE PRODUTOR RURAL - PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO PARA INSCRIÇÃO PARA INDÍGENA, AGRICULTOR FAMILIAR E DEMAIS PRODUTORES
A Instrução Normativa Sefaz/Depar/Ditri nº 06/2026, publicada no DOE/RR de 2...
24/07/2026 - 15h22
Estadual - Pará
PROGRAMA SUA CASA - ALTERADA APLICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO CONCEDIDO A FORNECEDORES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
A Instrução Normativa SEFA nº 14/2026, publicada no DOE/PA de 27.07.2026, altera a Instru...
24/07/2026 - 15h16
Estadual - Paraíba
NF-E - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA EMISSÃO COM REDUÇÕES OU EM VIRTUDE DE PERDA NO ESTOQUE
O Decreto nº 48.515/2026, publicado no DOE/PB de 24.07.2026, altera o Decreto nº 47.867, de 10 de fevereiro de 20...
24/07/2026 - 15h08
Estadual - Paraíba
CIMENTO - ALTERAÇÃO NO PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DO ICMS/ST
O Decreto nº 48.518/2026, publicado no DOE/PB de 24.07.2026, altera o Decreto nº 34.801, de 07 de março de 2014, que dispõe sobre a substitui...
24/07/2026 - 15h04
Estadual - Paraíba
DÉBITOS ESTADUAIS - ALTERAÇÕES NO RECOLHIMENTO E CONCESSÃO DE PARCELAMENTO
O Decreto nº 48.519/2026, publicado no DOE/PB de 24.07.2026, altera o RICMS/PB, para tratar das regras referentes ao processo ...
24/07/2026 - 15h01
Estadual - Tocantins
DARE E GNRE - REGRAS PARA EMISSÃO DE VALOR INFERIOR A R$ 3,00
A Portaria Sefaz/Gabsec nº 703/2026, publicada no DOE/TO de 23.07.2026, altera a Portaria SEFAZ nº 801, de 13 de junho de 2019, que aprova ...
24/07/2026 - 14h55
Estadual - Distrito Federal
TRANSPORTE DE CARGAS - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA CREDITAMENTO DE ICMS
A Instrução Normativa SUREC nº 06/2026, publicada no DOE/DF de 24.07.2026, altera a Instrução Normativa nº 09, de 25 de maio de 202...
24/07/2026 - 14h48
Estadual - Distrito Federal
NF-E E DANFE - ATUALIZAÇÃO NAS REGRAS PARA EMISSÃO
A Portaria SEEC nº 445/2026, publicada no DOE/DF de 24.07.2026, altera a Portaria nº 403, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Nota Fiscal Ele...
24/07/2026 - 14h28
Estadual - Distrito Federal
CT-E OS E DACTE OS - ALTERAÇÕES NAS REGRAS PARA EMISSÃO
A Portaria SEEC nº 545/2026, publicada no DOE/DF de 24.07.2026, altera a Portaria nº 100, de 7 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a utilizaçã...
24/07/2026 - 14h17
Estadual - Piauí
DIESEL E BIODIESEL - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CREDENCIAMENTO PARA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
A Portaria Sefaz nº 226/2026, publicada no DOE/PI de 24.07.2026, altera a Portaria SEFAZ/PI/GASEC/SUP...
24/07/2026 - 14h05
Estadual - Pernambuco
SPED FISCAL (EFD-ICMS/IPI) - NOVOS CÓDIGOS DE AJUSTES PARA APURAÇÃO DO ICMS
A Portaria SF nº 138/2026, publicada no DOE/PE de 24.07.2026, altera a Portaria SF nº 126 de 2018, para tratar das especifica...
24/07/2026 - 13h57
Estadual - Santa Catarina
ICMS INCIDE SOBRE TRANSPORTE DE CABOTAGEM VINCULADO A IMPORTAÇÃO
TJ-SC entendeu que a imunidade tributária não se aplica ao caso.A prestação do serviço de cabotagem integralmente em território nacional...
23/07/2026 - 13h53
Estadual - Rio Grande do Norte
RICMS/RN RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES PARA INTERNALIZAR NORMAS DO CONFAZ
O Decreto nº 35.742/2026, publicado no DOE/RN de 22.07.2026, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para im...
22/07/2026 - 14h02
Estadual - Minas Gerais
DACTE - REVOGAÇÃO DA LIMITAÇÃO DE SUA APRESENTAÇÃO EM MEIO ELETRÔNICO PARA CONTINGÊNCIA
O Decreto nº 49.261/2026, publicado no DOE/MG de 22.07.2026, altera o RICMS/MG, para revogar o dispositivo que li...
22/07/2026 - 13h57
Estadual - Mato Grosso do Sul
SUBPROGRAMAS DO PROAPE REFERENTES À BOVINOCULTURA, À SUINOCULTURA E À PISCICULTURA - ALTERAÇÃO NAS REGRAS OPERACIONAIS
A Resolução Conjunta SEFAZ/SEMADESC nº 103/2026, publicada no DOE/MS de 22.07.2026...
22/07/2026 - 13h51
Estadual - Distrito Federal
PROGRAMA NOTA LEGAL - REGRAS PARA O SORTEIO DE PRÊMIOS PARA O 2º SEMESTRE DE 2026
A Instrução Normativa SEEC nº 05/2026, publicada no DOE/DF de 22.07.2026, institui normas complementares para a operaci...
22/07/2026 - 13h43
Estadual - Minas Gerais
JUIZ CONCEDE LIMINAR QUE ISENTA ICMS E IPVA PARA CARRO DE MOTORISTA COM VISÃO MONOCULAR
Juiz reconhece que visão monocular é uma deficiência e determina isenção de IPVA e ICMS sobre compra de carro.Com...
21/07/2026 - 14h03
Estadual - Santa Catarina
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL - PUBLICADO EDITAL PARA DÉBITOS DE ICMS DE PEQUENO VALOR COM DESCONTOS DE ATÉ 95%
A Portaria Conjunta PGE/SEF nº 07/2026, publicada no DOE/SC de 20.07.202...
21/07/2026 - 14h00
Estadual - Santa Catarina
CRITÉRIOS PARA BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS DEVEM SEGUIR A LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Produtos populares são beneficiados.Impor restrições a benefícios fiscais não previstas pelo legislador viola o princípio da leg...
21/07/2026 - 10h37
Estadual - São Paulo
DECRETO RATIFICA CONVÊNIOS QUE AUTORIZAM CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS
Foi publicado no DOE/SP de 20.07.2026 o Decreto nº 70.762/2026, que ratifica os Convênios ICMS nº 63, 79 e 80/2026, cele...
20/07/2026 - 15h41
Estadual - Rio Grande do Sul
PUBLICADAS INSTRUÇÕES PARA ESCRITURAÇÃO DA NFGAS DE SUBSTITUIÇÃO
Foi publicada no DOE/RS de 20.07.2026 a Instrução Normativa RE nº 61/2026, que altera a Instrução Normativa DRP nº 45/1998 para estabele...
20/07/2026 - 15h36
Estadual - Distrito Federal
REGULAMENTADA EMISSÃO DE NF-E PARA ENTRADAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO SCEE
Foi publicada no DODF de 20.07.2026 a Instrução Normativa SEEC nº 04/2026, que estabelece regras para emissão e escrituração da N...
20/07/2026 - 15h33
Estadual - Rio de Janeiro
RETIRADA DATA FINAL DE CÓDIGOS DE BENEFÍCIOS PARA INSUMOS AGROPECUÁRIOS
A Portaria SEFAZ/SUPDIEF nº 20/2026, publicada no DOE/RJ de 17.07.2026, alterou o Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/2019 para ...
17/07/2026 - 16h39
Estadual - Minas Gerais
ENVASADORES DE ÁGUAS - PRORROGAÇÃO DA APLICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 49.258/2026, publicado no DOE/MG de 17.07.2026, altera o RICMS/MG, para tratar da prorrogação do prazo de vigên...
17/07/2026 - 13h30
Estadual - Minas Gerais
ÁGUA MINERAL OU ÁGUA POTÁVEL OU NATURAL - ALTERADA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 49.259/2026, publicado no DOE/MG de 17.07.2026, altera o RICMS/MG, para tratar da aplicaç...
17/07/2026 - 13h23
Estadual - Ceará
SUCATAS - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 37.472/2026, publicado no DOE/CE de 16.07.2026, altera o RICMS/CE, para tratar da aplicação do diferimento do ICMS nas operações com...
17/07/2026 - 12h15
Estadual - Bahia
COPA DO MUNDO FEMININA DA FIFA 2027 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
O Decreto nº 24.669/2026, publicado no DOE/BA de 17.07.2026, dispõe sobre a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações ...
17/07/2026 - 12h07
Estadual - Bahia
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE TEM DIREITO À ISENÇÃO DE ICMS
Juíza concedeu liminar à associação beneficente por entender que periculum in mora no caso é evidente.O indeferimento da isenção do Imposto sobre Ci...
16/07/2026 - 22h19
Estadual - Paraíba
LEVANTAMENTO FINANCEIRO NÃO PROVA SONEGAÇÃO EM EMPRESAS SUJEITAS AO ICMS-ST
Réu foi absolvido diante da falta de provas que atestassem a sonegação.A técnica de levantamento financeiro, que apura impost...
16/07/2026 - 22h15
Estadual - Rio Grande do Sul
LÂMINAS E APARELHOS DE BARBEAR E PERFUMES E COSMÉTICOS - PRORROGADA A VIGÊNCIA PARA EXCLUSÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 58.877/2026, publicado no DOE/RS de 16.07.2026, altera a d...
16/07/2026 - 16h56
Estadual - Mato Grosso do Sul
PONTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS - REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA OPERAÇÃO
O Decreto nº 16.788/2026, publicado no DOE/MS de 16.07.2026, acrescenta dispositivos ao RICMS/MS, e altera a redação e acr...
16/07/2026 - 16h18
Estadual - Mato Grosso
PROGRAMA DE VERTICALIZAÇÃO DA INDÚSTRIA TÊXTIL - REGRAS PARA UTILIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE PRODUTORES RURAIS PARA INDÚSTRIAS
A Portaria SEFAZ nº 105/2026, publicada no DOE/MT de 16.06.2026,...
16/07/2026 - 16h06
Estadual - Mato Grosso
NOTA FISCAL ELETRÔNICA AVULSA (NFA-E) - AMPLIAÇÃO DO PRAZA PARA CANCELAMENTO EM DIVERSAS HIPÓTESES
Foram publicadas no DOE/MT de 16.07.2026 três portarias para ampliar o prazo para cancelamento da NFA-...
16/07/2026 - 15h54
Estadual - São Paulo
