NOTÍCIAS
Estadual - Todos os Estados
STJ FIXA TESE SOBRE RESTITUIÇÃO DE ICMS PAGO A MAIS NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA A FRENTE
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) es...
06/09/2024 - 15h38
Estadual - Santa Catarina
ISENÇÃO DE ICMS PARA VEÍCULO ADQUIRIDO POR DEFICIENTE E COMPENSAÇÃO DE ICMS NAS OPERAÇÕES COM BIODIESEL
O Decreto nº 697/2024, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 05.09.2024, introduz as Alterações ...
06/09/2024 - 15h31
Estadual - Sergipe
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - LANÇAMENTO DO DÉBITO DE ICMS DEVIDO NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS
A Instrução Normativa SEFAZ nº 13/2024, publicada no DOE/SE de 06.09.2024, altera as alíneas "a" e "g" do i...
06/09/2024 - 14h53
Estadual - Rio Grande do Sul
LEITE E SORO DE LEITE - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO
O Decreto nº 57.784/2024, publicado no DOE/RS de 06.09.2024, modifica o RICMS/RS, para tratar da apropriação de crédito pre...
06/09/2024 - 14h46
Estadual - Rio Grande do Sul
QUEIJO IMPORTADO - AJUSTE NA LEGISLAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 57.788/2024, publicado no DOE/RS de 06.09.2024, modifica o RICMS/RS, para tratar do aproveitamento de c...
06/09/2024 - 14h41
Estadual - Rio Grande do Sul
HADOQUE, BACALHAU, CONGRO, MERLUZA, PIRARUCU E SALMÃO - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA INDÚSTRIAS
O Decreto nº 57.785/2024, publicado no DOE/RS de 06.09.2024, modifica o RICMS/RS, para tratar da apropr...
06/09/2024 - 14h33
Estadual - Paraíba
ICMS DIFAL/FRONTEIRA - APROVADA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO
A Portaria Sefaz nº 162/2024, publicada no DOE/PB de 06.09.2024, aprova o Manual de Orientações - ICMS DIFAL/Fronteira, cujo inteiro ...
06/09/2024 - 14h21
Estadual - Rondônia
ATACADISTAS - ALTERAÇÕES RELATIVAS AO CRÉDITO PRESUMIDO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
A Instrução Normativa GAB/CRE nº 54/2024, publicada no DOE/RO de 05.09.2024, altera, acresce, revoga e renu...
06/09/2024 - 14h16
Estadual - Rio Grande do Sul
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - ALTERAÇÕES RELATIVAS A CRÉDITO, CADASTRO ESTADUAL E DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 57.789/2024, publicado no DOE/RS de 06.09.2024, modifica o RICMS/RS, para alter...
06/09/2024 - 14h10
Estadual - Rio Grande do Sul
EVENTOS CLIMÁTICOS - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS SOBRE ATIVO IMOBILIZADO ATINGIDO
O Decreto nº 57.787/2024, publicado no DOE/RS de 06.09.2024, modifica o RICMS/RS, para tratar da concessão de crédito pre...
06/09/2024 - 13h57
Estadual - Rio Grande do Sul
VEÍCULOS DE COMBATE A INCÊNDIO - PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 57.786/2024, publicado no DOE/RS de 06.09.2024, modifica o RICMS/RS, para tratar da prorrogação do benefí...
06/09/2024 - 13h47
Estadual - Paraná
MAIS DE 14 MIL EMPRESAS PARANAENSES PODEM SER EXCLUÍDAS DO SIMPLES NACIONAL
Mais de 14 mil empresas paranaenses podem ser excluídas do Simples Nacional em 2025. São contribuintes com dívidas pendentes ...
06/09/2024 - 13h17
Estadual - Santa Catarina
PRODEC, PRÓ-EMPREGO E TTD 489 - NOVOS CONTRATOS CONTEMPLAM 34 PROJETOS DE 33 EMPRESAS EM SC
Novos incentivos aprovados pelo governador Jorginho Mello vão gerar 12 mil empregos e R$ 2,3 bilhões em inves...
06/09/2024 - 12h03
Estadual - Goiás
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL TERÁ PRAZO MAIOR PARA PAGAR ICMS
Mudança concede uma extensão de seis anos no prazo para pagamento do imposto em Goiás, facilitando para que empresas em dificuldades fin...
05/09/2024 - 14h59
Estadual - Santa Catarina
DEVEC: PRORROGADO PRAZO DE ENVIO E ALTERADAS DISPOSIÇÕES SOBRE O SEU PREENCHIMENTO
A Portaria SEF nº 178/2024, publicada no Pe/SEF de 05.09.2024, promoveu uma série de alterações na Portaria SEF nº 342...
05/09/2024 - 14h56
Estadual - Rio de Janeiro
SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO - ALTERAÇÕES NO CADASTRO E NA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 49.274/2024, publicado no DOE/RJ de 05.09.2024, altera o Livro X - Da Prestação de Serviço de Comunicaç...
05/09/2024 - 14h53
Estadual - Pará
COMBUSTÍVEIS - INTERNALIZADA A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO ICMS NO REGIME MONOFÁSICO
O Decreto nº 4.166/2024, publicado no DOE/PA de 05.09.2024, altera a data de recolhimento e do repasse e dispensa a ...
05/09/2024 - 14h47
Estadual - Santa Catarina
FUNDOS ESTADUAIS: SEF/SC DETERMINA A FORMA DE CONTRIBUIÇÃO DE DOIS BENEFÍCIOS FISCAIS
Foi disponibilizada nas Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF) de 04.09.2024, a Portaria SEF nº 210/2024, que a...
04/09/2024 - 16h03
Estadual - São Paulo
DANFE SIMPLIFICADO-ETIQUETA - IMPLEMENTAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL
A Portaria SRE nº 65/2024, publicada no DOE/SP de 04.09.2024, altera a Portaria CAT nº 162/2008, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe...
04/09/2024 - 15h19
Estadual - Pernambuco
RETENÇÃO DE MERCADORIAS COMO MEIO COERCITIVO PARA COBRANÇA DO ICMS - VEDAÇÃO
A Lei nº 18.672/2024, publicada no DOAL/PE de 04.09.2024, altera a Lei nº 11.514, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobr...
04/09/2024 - 15h04
Estadual - Minas Gerais
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) -ACRÉSCIMOS E ALTERAÇÕES NAS TABELAS DE CÓDIGOS DE AJUSTES
A Portaria SAIF nº 40/2024, publicada no DOE/MG de 03.09.2024, altera a Portaria SAIF nº 01, de 30 de janeiro de 20...
04/09/2024 - 14h59
Estadual - Mato Grosso do Sul
COMBUSTÍVEIS - CONCEDIDO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NAS OPERAÇÕES COM ÓRGÃO PÚBLICOS E ALTERADA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO
O Decreto nº 16.494/2024, publicado no DOE/MS de 04.09.2024, Concede crédito presumid...
04/09/2024 - 14h51
Estadual - Todos os Estados
NF-E E NFC-E: NOVA VERSÃO DA NT PARA ATUALIZAÇÃO DE REGRAS DE VALIDAÇÃO DO CBENEF E CRÉDITO PRESUMIDO
Foi publicada e disponibilizada para download, em 03.09.2024, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (...
04/09/2024 - 10h46
Estadual - Todos os Estados
GTIN: REGRAS DE VALIDAÇÃO COMEÇAM A REJEITAR DOCUMENTOS FISCAIS A PARTIR DE SETEMBRO - SAIBA COMO RESOLVER
A partir de 02.09.2024 foi implantado um novo grupo de validação de códigos GTIN (Grupo III). ...
03/09/2024 - 15h32
Estadual - Piauí
IMEI - IMPRESSÃO OBRIGATÓRIA NAS NOTAS FISCAIS RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES COM APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL
A Lei nº 8.488/2024, publicada no DOE/PI de 03.09.2024, determina a impressão do IMEI - Internatio...
03/09/2024 - 15h09
Estadual - Pernambuco
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA - ALTERAÇÕES NAS REGRAS DE INAPLICABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 57.230/2024, publicado no DOE/PE de 03.09.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de ju...
03/09/2024 - 15h04
Estadual - Paraíba
ENERGIA ELÉTRICA EM AMBIENTE DE COMPENSAÇÃO - ALTERAÇÕES NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
O Decreto nº 45.448/2024, publicado no DOE/PB de 03.09.2024, altera o Decreto nº 36.107, de 18 de agost...
03/09/2024 - 14h58
Estadual - Goiás
DOAÇÃO DE MERCADORIAS COLETADAS DE TERCEIROS - DISPENSA DE EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL NA SAÍDA E NO TRANSPORTE
O Decreto nº 10.540/2024, publicado no DOE/GO de 02.09.2024, dispensa a emissão de docume...
03/09/2024 - 14h53
Estadual - Ceará
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - PROCEDIMENTOS PARA LANÇAMENTO DAS AUTORREGULARIZAÇÕES
A Instrução Normativa SEFAZ nº 102/2024, publicada no DOE/CE de 02.09.2024, altera o Anexo Único da Instrução Normativ...
03/09/2024 - 14h46
Estadual - Alagoas
COMBUSTÍVEIS - DIFERIMENTO DO ICMS NAS OPERAÇÕES DESTINADAS A BIORREFINARIA EM ALAGOAS
O Decreto nº 99.084/2024, publicado no DOE/AL de 03.09.2024, altera o RICMS/AL, para implementar as disposições do...
03/09/2024 - 14h30
Estadual - Alagoas
AÇÚCAR E ÁLCOOL DE CANA - AMPLIADO PERÍODO PARA REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA FABRICANTES
O Decreto nº 99.083/2024, publicado no DOE/AL de 03.09.2024, altera o Decreto nº 91.347, de 2...
03/09/2024 - 14h20
Estadual - Alagoas
AUTORREGULARIZAÇÃO - PROCEDIMENTOS PARA ESCLARECIMENTOS OU PARA SANAR IRREGULARIDADE COM A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
A Instrução Normativa SEF nº 48/2024, publicada no DOE/AL de 03.09.2024, dispõe sobre o p...
03/09/2024 - 14h15
Estadual - Santa Catarina
BENEFÍCIOS FISCAIS - DISPENSA DE REGIME ESPECIAL PARA TTDS DE IMPORTAÇÃO, INDÚSTRIAS DE GORDURA VEGETAL E MAIONESE
O Estado de Santa Catarina dispensou a exigência de regime especial para concessão de ...
02/09/2024 - 16h43
Estadual - São Paulo
TJ/SP NA TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE MESMA TITULARIDADE
Em 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou os embargos de declaração na ADC 49 e pacificou o entendim...
02/09/2024 - 14h29
Estadual - Rio de Janeiro
OPERAÇÕES COM BIODIESEL - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 49.268/2024, publicado no DOE/RJ de 02.09.2024, dá publicidade à aplicação, no Estado do Rio de Janeiro, do Convênio ICMS nº 22 de 14 de...
02/09/2024 - 14h06
Estadual - Mato Grosso
PRODEIC INVESTE INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL - DIFERIMENTO DO ICMS (NCM 1512.21.00)
A Resolução CONDEPRODEMAT nº 199/2024, publicada no DOE/MT de 02.09.2024, altera a Resolução COND...
02/09/2024 - 13h37
Estadual - Maranhão
PROGRAMA ESTADUAL DE PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO
A Resolução Administrativa GABIN nº 20/2024, publicada no DOE/MA de 29.08.2024, prorroga, até 30 de setembro ...
02/09/2024 - 13h29
Estadual - Rio Grande do Sul
PRORROGAÇÃO DO ICMS-ST PARA ESTABELECIMENTOS ATINGIDOS PELO DESASTRE CLIMÁTICO NO RS
O Decreto nº 36.195/2024, publicado no DOE/CE de 30.08.2024, prorroga o vencimento do ICMS, devido por substituição ...
02/09/2024 - 13h26
Estadual - Ceará
MEDICAMENTOS - RECLASSIFICAÇÃO, AGLUTINAÇÃO OU SEPARAÇÃO DE NCMS
O Decreto nº 36.196/2024, publicado no DOE/CE de 30.08.2024, altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regul...
02/09/2024 - 13h19
Estadual - Todos os Estados
