NOTÍCIAS
Estadual - Rio de Janeiro
DEVEC - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS PARA RETIFICAÇÃO
A Resolução SEFAZ nº 841/2025, publicada no DOE/RJ de 04.12.2025, altera o Capítulo IV do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fe...
04/12/2025 - 14h16
Estadual - Paraíba
TERMINAIS PORTUÁRIOS MARÍTIMOS - PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA BENS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO
O Decreto nº 47.561/2025, publicado no DOE/PB de 04.12.2025, altera o RICMS/PB, para tr...
04/12/2025 - 13h56
Estadual - Pará
BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGAÇÃO PARA INSUMOS AGRIPECUÁRIOS E CONTRUÇÃO DE AEROPORTO
O Decreto nº 5.085/2025, publicado no DOE/PA de 04.12.2025, altera o RICMS/PA, para prorrogar a vigência final de be...
04/12/2025 - 13h51
Estadual - Pará
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REALIZADAS POR CONTRIBUINTE QUE ATUE COMO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO - ALTERAÇÃO NO REGIME ESPECIAL
O Decreto nº 5.079/2025, publicado no DOE/PA de 04.12.2025, altera o RICMS/PA, pa...
04/12/2025 - 13h20
Estadual - Amapá
BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS PARA VEÍCULOS - PROCEDIMENTOS PARA BAIXA DE OBSERVAÇÕES E RESTRIÇÕES
A Portaria "T" SEFAZ nº 30/2025, publicada no DOE/AP de 03.12.2025, dispõe sobre o procedimento para baixa de...
04/12/2025 - 13h04
Estadual - Roraima
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NOVO CÓDIGO DE PAGAMENTO
A Portaria Sefaz/Depar/Ditri nº 1.027/2025, publicada no DOE/RR de 31.10.2025, altera o Anexo III da PORTARIA SEFAZ/GAB Nº 153/1999, que dispõe sobre ...
03/12/2025 - 16h15
Estadual - Rondônia
INCENTIVO TRIBUTÁRIO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO - ALTERAÇÃO NA REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 30.916/2025, publicado no DOE/RO de 02.12.2025, altera, acresce e revoga dispositivo...
03/12/2025 - 16h12
Estadual - Rio de Janeiro
IMPORTAÇÕES COM EXONERAÇÃO DO ICMS - RETIFICAÇÃO NA REGULAMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PELOS SISTEMAS SCDI E SCOMEX
Foi republicada no DOE/RJ de 03.12.2025 a Portaria Supfinf nº 1.242/2025, publicada orig...
03/12/2025 - 16h08
Estadual - Paraná
PROGRAMA REGULARIZA PARANÁ - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 12.099/2025, publicado no DOE/PR de 02.12.2025, regulamenta a Lei nº 22.764, de 4 de novembro de 2025, que institui o Programa Regulariza Paraná...
03/12/2025 - 15h42
Estadual - Minas Gerais
NOTA FISCAL DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM) - PERMISSÃO PARA ESCRITURAÇÃO CONSOLIDADA
O Decreto nº 49.140/2025, publicado no DOE/MG de 03.12.2025, altera o RICMS/MG, para tratar das regras de escritu...
03/12/2025 - 15h36
Estadual - Maranhão
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS - PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO DE ESTABELECIMENTO DO SETOR DE COMBUSTÍVEIS
A Resolução Administrativa GABIN nº 45/2025, publicada no DOE/MA de 02.12.2025, acrescenta o...
03/12/2025 - 15h31
Estadual - Ceará
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DT-E) - ALTERADA OBRIGATORIEDADE DE USO PELO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
A Instrução Normativa SEFAZ nº 143/2025, publicada no DOE/CE de 01.12.2025, altera a Ins...
03/12/2025 - 15h24
Estadual - Piauí
ESTADO ADERE AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELOS ESTADOS DA REGIÃO NORDESTE
O Decreto nº 24.227/2025, publicado no DOE/PI de 02.12.2025, altera o Anexo Único do Decreto nº 18.048, de 19 de dezembro de 2018...
02/12/2025 - 16h07
Estadual - Pará
APURAÇÃO CENTRALIZADA - OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DA OPÇÃO PELO CONTRIBUINTE
O Decreto nº 5.070/2025, publicado no DOE/PA de 02.12.2025, altera o RICMS/PA, para tratar da exigência de comunicação,...
02/12/2025 - 16h04
Estadual - Espírito Santo
PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS FISCAIS- NOVAS DISPOSIÇÕES
A Lei nº 12.652/2025, publicada no DOE/ES de 02.12.2025, altera a Lei nº 12.651, de 27 de novembro de 2025, que institui o Pro...
02/12/2025 - 15h48
Estadual - Distrito Federal
PERFUMARIA, HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS - ALTERAÇÃO NA LISTAGEM DE PRODUTOS SUJEITOS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 47.994/2025, publicado no DOE/DF de 02.12.2025, altera o RICMS/DF...
02/12/2025 - 15h36
Estadual - Ceará
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E A PREVALÊNCIA DE LEI SOBRE DECRETO ESTADUAL
A Norma de Execução SEFAZ nº 05/2025, publicada no DOE/CE de 01.12.2025, dispõe sobre a aplicação da Lei nº 18.665, de 28 de dezem...
02/12/2025 - 15h25
Estadual - Rio Grande do Norte
ENERGIA ELÉTRICA FORNECIDA PELA DISTRIBUIDORA À UNIDADE CONSUMIDORA - ALTERADA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 35.128/2025, publicado no DOE/RN de 29.11.2025, altera o Anexo 001 do Decreto Es...
01/12/2025 - 15h15
Estadual - Pernambuco
PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (PERC) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO
O Decreto nº 59.864/2025, publicado na Edição Extra do DOE/PE de 28.11.2025, altera pr...
01/12/2025 - 15h08
Estadual - Paraíba
VAREJISTAS E TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE CARGAS - PARCELAMENTO DO ICMS DE FATOS GERADORES DEZEMBRO/2025
O Decreto nº 47.552/2025, publicado no DOE/PB de 29.11.2025, dispõe sobre o pagamento do ICMS ...
01/12/2025 - 14h33
Estadual - Paraíba
APARELHOS CELULARES E CARTÕES INTELIGENTES - HIPÓTESE DE DISPENSA DA ANTECIPAÇÃO E DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 47.549/2025, publicado no DOE/PB de 29.11.2025, altera o Decreto nº ...
01/12/2025 - 14h26
Estadual - Paraíba
SUCOS DE FRUTA - DIVULGADO PERCENTUAL DE PERDA DO VOLUME TRANSPORTADO
O Decreto nº 47.550/2025, publicado no DOE/PB de 29.11.2025, altera o RICMS/PB, para tratar do percentual de perda do volume no tra...
01/12/2025 - 14h22
Estadual - Pará
OPERAÇÕES COM TINTAS E MASSAS CORRIDAS VINCULADAS AO CONCURSO CULTURAL DE FOTOGRAFIA - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO
O Decreto nº 5.067/2025, publicado no DOE/PA de 01.12.2025, altera o RICMS/PA, ...
01/12/2025 - 14h18
Estadual - Minas Gerais
CRÉDITOS ACUMULADOS DE ICMS - NOVAS REGRAS APROVAÇÃO E UTILIZAÇÃO
O Decreto nº 49.137/2025, publicado no DOE/MG de 29.11.2025, altera o RICMS/MG, para alterar os procedimentos relativos a aprovação e u...
01/12/2025 - 13h37
Estadual - Distrito Federal
ENERGIA ELÉTRICA - ALTERAÇÃO NA CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SUJEITA A FATURAMENTO PELO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO
O Decreto nº 47.992/2025, publicado no DOE/DF de 01.12.2025, altera o RICMS/DF, para tra...
01/12/2025 - 13h30
Estadual - Amapá
PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ICMS - ALTERAÇÃO NAS DATAS PARA ADESÃO
O Decreto nº 9.918/2025, publicado no DOE/AP de 27.11.2025, altera o Decreto nº 9.899, de 26 de novembro de 2025 que regula...
01/12/2025 - 13h25
Estadual - São Paulo
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES - AJUSTE NOS PRAZOS PARA A DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS/ST
Foram publicadas no DOE/SP de 28.11.2025 as Portarias SRE nºs 87 e 88/2025, para tratar da bas...
28/11/2025 - 11h57
Estadual - Paraíba
INDÚSTRIAS DE CONFECÇÕES - INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 47.523/2025, publicado no DOE/PB de 28.11.2025, altera o Decreto nº 37.526...
28/11/2025 - 11h37
Estadual - Espírito Santo
PARCELAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS DE ICMS - INSTITUIÇÃO
A Lei nº 12.651/2025, publicada no DOE/ES de 28.11.2025, institui o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, destinado a promov...
28/11/2025 - 11h23
Estadual - Distrito Federal
GNRE ONLINE - NOVOS CÓDIGOS PARA EMISSÃO
O Decreto nº 47.988/2025, publicado na Edição Extra do DOE/DF de 27.11.2025, altera o RICMS/DF, para tratar da inclusão de novos códigos para serem utilizados n...
28/11/2025 - 11h07
Estadual - Amazonas
CRÉDITO ESTÍMULO E DIFERIMENTO DE ICMS - CONCESSÃO PARA DIVERSAS MERCADORIAS
Foram publicados no DOE/AM de 25.11.2025 diversos decretos concedendo crédito estímulo e diferimento do ICMS para diversas m...
28/11/2025 - 11h00
Estadual - Rio Grande do Sul
CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - AJUSTES NAS REGRAS PARA APROPRIAÇÃO PELO IMPORTADOR
A Instrução Normativa RE nº 104/2025, publicada no DOE/RS de 27.11.2025, modifica a Instrução Normativa DRP n 45/1998, de...
27/11/2025 - 15h28
Estadual - Rio Grande do Sul
NFC-E E NF-E - REVOGADA REGRA QUE TRATA DA EMISSÃO SIMULTÂNEA
A Instrução Normativa RE nº 103/2025, publicada no DOE/RS de 27.11.2025, modifica a Instrução Normativa DRP nº45/1998,de 26 de outubro de 1...
27/11/2025 - 15h19
Estadual - Rio de Janeiro
IMPORTAÇÕES COM EXONERAÇÃO DO ICMS - REGULAMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PELOS SISTEMAS SCDI E SCOMEX
A Portaria SUPFINF nº 1.242/2025, publicada no DOE/RJ de 27.11.2025, regulamenta o atendimento ao contr...
27/11/2025 - 15h13
Estadual - Mato Grosso
BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGAÇÃO DA ISENÇÃO PARA ALGUMAS HIPÓTESES E REVIGORAMENTO DA REDUÇÃO PARA SUÍNOS VIVOS
O Decreto nº 1.759/2025, publicado no DOE/MT de 27.11.2025, altera o RICMS/MT, para prorr...
27/11/2025 - 15h06
Estadual - Espírito Santo
PROGRAMA INVEST-ES - DISPENSA O ESTORNO DO SALDO CREDOR ACUMULADO E NOVAS REGRAS PARA UTILIZAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA
A Lei nº 12.643/2025, publicada no DOE/ES de 27.11.2025, dispõe sobre a dispensa o esto...
27/11/2025 - 14h56
Estadual - Bahia
RICMS/BA RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 24.150/2025, publicado no DOE/BA de 27.11.2025, altera o RICMS/BA, para implementar diversas normas do Confaz e tratar ainda da extinção do regime espec...
27/11/2025 - 14h40
Estadual - Amapá
PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ICMS - INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
A Lei nº 3.358/2025, publicada no DOE/AP de 26.11.2025, institui o programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados co...
27/11/2025 - 14h28
Estadual - Alagoas
EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL - ALTERAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO ICMS
A Instrução Normativa SEF nº 75/2025, publicada no DOE/AL de 27.11.2025, altera a Instrução N...
27/11/2025 - 14h22
Estadual - São Paulo