NOTÍCIAS
Estadual - Todos os Estados
STF PERMITE MANTER CRÉDITOS DE ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEIS
STF julgou caso de empresa que adquiriu combustível e o vendeu em outro estado.Empresas que fazem operações interestadua...
11/09/2026 - 10h29
Estadual - Alagoas
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS (CACEAL) - ALTERAÇÃO NA REGRA DE IMPEDIMENTO PARA CONCESSÃO DE INSCRIÇÃO
A Instrução Normativa SEF nº 59/2026, publicada no DOE/AL de 10.09.2026, altera a Instrução No...
10/09/2026 - 13h43
Estadual - Todos os Estados
NF-E: PUBLICADO INFORME TÉCNICO INCLUINDO NOVO CÓDIGO NCM A PARTIR DE OUTUBRO/2026
A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o Encat (Encontro Nacional de Coordenadore...
10/09/2026 - 13h00
Estadual - Rio Grande do Sul
CHASSIS DE ÔNIBUS, DE MICRO-ÔNIBUS E DE CAMINHÕES - ALTERAÇÃO NAS REMESSAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO
A Instrução Normativa RE nº 71/2026, publicada no DOE/RS de 09.09.2026, modifica a Instrução Normativa D...
09/09/2026 - 15h33
Estadual - Rio Grande do Norte
PROGRAMA RN + MORADIA - ALTERADA HIPÓTESE DE UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO COM DÉBITOS PELO FORNECEDOR
A Portaria Conjunta SEFAZ/SETHAS nº 05/2026, publicada no DOE/RN de 09.09.2026, altera a Portaria Conjunta...
09/09/2026 - 15h17
Estadual - Minas Gerais
SIMPLES NACIONAL - PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO INDEFERIMENTO DA OPÇÃO
A Resolução SEF nº 6.073/2026, publicada no DOE/MG de 09.09.2026, dispõe sobre o indeferimento da opção pelo Regime Especial Unifica...
09/09/2026 - 15h12
Estadual - Amazonas
DISPOSITIVO DE VISUALIZAÇÃO DE TELA (ECRÃ) - NOVAS DISPOSIÇÕES PARA FABRICAÇÃO DE TV NA ZFM
O Decreto nº 55.303/2026, publicado no DOE/AM de 03.09.2026, altera, na forma que especifica, o Decreto nº 32...
09/09/2026 - 15h01
Estadual - Todos os Estados
CONFAZ PUBLICA CONVÊNIOS ICMS PARA TRATAR DE BENEFÍCIOS FISCAIS, REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E OUTROS ASSUNTOS
Por meio do Despacho CONFAZ nº 40/2026, publicado no DOU de 09.09.20...
09/09/2026 - 14h50
Estadual - Santa Catarina
NOTAS DE DÉBITO E DE CRÉDITO - REGULAMENTADA A EMISSÃO COM EFEITOS RETROATIVOS
Foi publicado no DOE/SC de 08.09.2026, em Edição Extra, o Decreto nº 1.686/2026, que regulamenta no RICMS-SC/01 a emissão ...
09/09/2026 - 14h17
Estadual - Rio Grande do Norte
RICMS/RN RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 35.876/2026, publicado no DOE/RN de 05.09.2026, altera o RICMS/RN, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF nº 27, de 12 de agosto de 2026, e do...
08/09/2026 - 13h39
Estadual - Rio Grande do Norte
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ICM E ICMS - PRORROGADO O PRAZO PARA ADESÃO
O Decreto nº 35.875/2026, publicado no DOE/RN de 05.09.2026, altera o Decreto Estadual nº 35.715, de 14 de...
08/09/2026 - 13h26
Estadual - Amazonas
DESEMBARAÇO ELETRÔNICO, TRÂNSITO DE CARGAS E CREDENCIAMENTO DE PORTOS E TERMINAIS - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 55.273/2026, publicado no DOE/AM de 02.09.2026, modifica o Decreto nº 32.128, de 2012,...
08/09/2026 - 13h21
Estadual - Alagoas
COOPERATIVAS DE AGRICULTURA FAMILIAR - ALTERAÇÃO NO PROGRAMA DE PARCELAMENTO E DE REDUÇÃO DE DÉBITOS DO ICM/ICMS
O Decreto nº 111.265/2026, publicado no DOE/AL de 08.09.2026, altera o Decreto Estadual ...
08/09/2026 - 13h10
Estadual - Tocantins
PEDIDOS DE RECLASSIFICAÇÃO DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS (PRDA) - FORMULÁRIO DIGITAL
A Portaria Sefaz/Gabsec nº 810/2026, publicada no DOE/TO de 04.09.2026, altera a Portaria SEFAZ ...
08/09/2026 - 12h59
Estadual - Mato Grosso
AGROINDÚSTRIA FAMILIAR E ALGODÃO EM PLUMA - NOVAS DISPOSIÇÕES PARA APLICAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
O Decreto nº 2.251/2026, publicado no DOE/MT de 04.09.2026, introduz alterações no RICMS/MT, para trat...
04/09/2026 - 14h14
Estadual - Rio Grande do Norte
RICMS-RN RECEBE ALTERAÇÕES EM REGRAS DE DOCUMENTOS FISCAIS, SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E OPERAÇÕES COM GÁS NATURAL
Foi publicado no DOE/RN de 03.09.2026 o Decreto nº 35.865/2026, que altera o Regulamento ...
03/09/2026 - 17h08
Estadual - Pernambuco
PORTARIA REGULAMENTA UTILIZAÇÃO DE SALDO CREDOR DE ICMS PARA COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
Foi publicada no DOE/PE de 03.09.2026 a Portaria SEFAZ nº 175/2026, que disciplina os procedimentos para ...
03/09/2026 - 17h03
Estadual - Pará
ESTABELECIDOS REQUISITOS PARA DIFERIMENTO E SUSPENSÃO DO ICMS MONOFÁSICO SOBRE COMBUSTÍVEIS
Foi publicada, no DO-e/SEFA de 03.09.2026, a Instrução Normativa SEFA nº 19/2026, que estabelece os requisito...
03/09/2026 - 17h00
Estadual - Pará
ICMS ANTECIPADO: RECOLHIMENTO DEVE SE DAR ATÉ O DIA 15 DO MÊS SUBSEQUENTE
Foi publicada, no DO-e/SEFA de 03.09.2026, a Instrução Normativa SEFA nº 18/2026, que disciplina as mercadorias abrangidas pelo...
03/09/2026 - 16h53
Estadual - Amazonas
ALTERADAS REGRAS SOBRE DESEMBARAÇO FISCAL E DECLARAÇÃO AMAZONENSE DE IMPORTAÇÃO
Foi publicado no DOE/AM de 31.08.2026 o Decreto nº 55.225/2026, que altera o Decreto nº 32.128/2012, que disciplina obrig...
03/09/2026 - 16h35
Estadual - Acre
REGULAMENTADA A DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA (DC-E) E A DACE
Foi publicado, na Edição Extra do DOE/AC de 02.09.2026, o Decreto nº 11.947/2026, que altera o RICMS-AC, para incorporar à legislação e...
03/09/2026 - 16h30
Estadual - Roraima
COWORKING - PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO NO CADASTRO GERAL DA FAZENDA (CGF)
A Instrução Normativa Sefaz/Depar/Ditri nº 13/2026, publicada no DOE/RR de 28.08.2026, dispõe sobre os requisitos e o procedi...
02/09/2026 - 16h25
Estadual - Pernambuco
PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS (PERC 2026) - INSTITUIÇÃO
A Lei Complementar nº 575/2026, publicada no DOE/PE de 02.09.2026, institui o Novo Programa Especial de Recuperação de...
02/09/2026 - 16h22
Estadual - Mato Grosso do Sul
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REGRAS PARA MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO DE OUTROS ESTADOS
O Decreto nº 16.801/2026, publicado no DOE/MS de 02.09.2026, acrescenta dispositivos ao Anexo I...
02/09/2026 - 16h21
Estadual - Goiás
SIMPLES NACIONAL - ALTARAÇÃO NAS REGRAS PARA INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO REGIME
A Instrução Normativa GSF nº 1.645/2026, publicada no DOE/GO de 01.09.2026, altera a Instrução Normativa GSF nº 927/08, d...
02/09/2026 - 16h20
Estadual - Santa Catarina
CRÉDITO DE ICMS PROVENIENTE DE DECISÃO JUDICIAL: SEF/SC ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS PARA COMPENSAÇÃO
A Portaria SEF nº 290/2026, disponibilizada nas Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF) de 02.09....
02/09/2026 - 15h22
Estadual - São Paulo
REMESSAS PARA ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO - PRORROGAÇÃO DA ISENÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 70.842/2026, publicado no DOE/SP de 02.09.202, introduz alteração no RICMS/SP, para prorrogar a vigência da isenção d...
02/09/2026 - 15h21
Estadual - Rio Grande do Sul
PNEUS, CÂMARAS DE AR, PRODUTOS FARMACÊUTICOS E PERFUMARIA - PRORROGADA A VIGÊNCIA DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 58.944/2026, publicado no DOE/RS de 02.09.2026, modifica o RICMS/RS,...
02/09/2026 - 15h04
Estadual - Rio Grande do Sul
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCLUÍDAS DO REGIME AS OPERAÇÕES COM PNEUMÁTICOS ORIGINADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO
O Decreto nº 58.945/2026, publicado no DOE de 02.09.2026, modifica o RICMS/RS, para ajustar ...
02/09/2026 - 15h03
Estadual - Paraná
BENS DESTINADOS À TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - DIFERIMENTO DO DIFAL
O Decreto nº 14.930/2026, publicado no DOE/PR de 31.08.2026, reproduz na legislação paranaense disposição constante no RICMS/SC,...
02/09/2026 - 15h02
Estadual - Paraná
NF-E - NOVAS DISPOSIÇÕES PARA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E REGULARIDADE FISCAL
O Decreto nº 14.923/2026, publicado no DOE/PR de 31.08.2026, altera o RICMS/PR para internalizar o Ajuste SINIEF 25/2026, o qu...
02/09/2026 - 15h01
Estadual - Santa Catarina
PUBLICADAS DISPOSIÇÕES PARA DIMINUIR O IMPACTO DO "TARIFAÇO" IMPOSTO PELOS EUA
O Decreto nº 1.678/2026, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 31.08.2026, estabelece as medidas de apoio aos contribuint...
01/09/2026 - 15h00
Estadual - Pernambuco
RICMS/PE RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 61.284/2026, publicado no DOE/PE de 01.09.2026, Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de...
01/09/2026 - 14h44
Estadual - Espírito Santo
AVICULTORES E SUINOCULTORES - PERMITIDA A UTILIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS ACUMULADOS DE ICMS
A Lei nº 12.929/2026, publicada no DOE/ES de 01.09.2026, autoriza a utilização e a transferência de c...
01/09/2026 - 14h36
Estadual - Bahia
ATACADISTAS - ALTERADAS REGRAS PARA FRUIÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
O Decreto nº 24.777/2026, publicado no DOE/BA de 01.09.2026, altera o Decreto nº 7.799, de 09 de maio de 2000, para tratar das regras p...
01/09/2026 - 14h23
Estadual - Bahia
DIFERIMENTO DO ICMS - NOVAS REGRAS PARA APLICAÇÃO EM HIPÓTESES ESPECÍFICAS
O Decreto nº 24.776/2026, publicado no DOE/BA de 01.09.2026, altera o RICMS/BA, para tratar das regras para aplicação do difer...
01/09/2026 - 14h14
Estadual - Rio Grande do Sul
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - INCLUSÃO DE CÓDIGOS DE AJUSTA PARA LANÇAMENTO DO DIFAL
A Instrução Normativa RE nº 69/2026, publicada no DOE/RS de 31.08.2026, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, ...
31/08/2026 - 14h16
Estadual - Minas Gerais
TAXA DE CONTROLE E MANUTENÇÃO DE REGIME ESPECIAL - REGRAS PARA PAGAMENTO
A Resolução SEF nº 6.067/2025, publicada no DOE/MG de 29.08.2026, dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa de Control...
31/08/2026 - 14h08
Estadual - Minas Gerais
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERÇÃO EM DIVERSOS SEGMENTOS PARA EXCLUSÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
O Decreto nº 49.281/2026, publicado no DOE/MG de 29.08.2026, altera o RICMS/MG, para excluir o Estado de Sã...
31/08/2026 - 13h57
Estadual - Distrito Federal
