NOTÍCIAS
Estadual - Sergipe
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DO GÁS (NFGAS) - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 1.349/2026, publicado no DOE/SE de 27.01.2026, acrescenta o Capítulo III -E ao Título III do Livro II, contendo os arts. 328-Z-Z-Z-V ...
27/01/2026 - 14h20
Estadual - Rio Grande do Norte
APLICAÇÃO DO ICMS/ST RELATIVO AO FECOP - ESCLARECIMENTO DO FISCO PARA ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS
A Instrução Normativa CAT/SEFAZ nº 01/2026, publicada no DOE/RN de 27.01.2026, esclarece os procedimentos a...
27/01/2026 - 14h17
Estadual - Paraná
NOTA FISCAL DE PRODUTOR (MODELO 4) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA UTILIZAÇÃO
A Norma de Procedimento Fiscal REPR nº 01/2026, publicada no DOE/PR de 23.01.2026, altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 31/...
27/01/2026 - 14h11
Estadual - Mato Grosso
COLETA, ARMAZENAMENTO E DESTINAÇÃO DE MERCADORIAS, BENS, PRODUTOS E OBJETOS RETIDOS OU ABANDONADOS - DISPENSA DO ICMS
A Portaria Sefaz nº 04/2026, publicada no DOE/MT de 27.01.2026, altera a Portaria S...
27/01/2026 - 13h56
Estadual - Distrito Federal
MEI, ME E EPP - DEFINIDAS AS REDUÇÃO DAS MULTAS
O Decreto nº 48.189/2026, publicado na Edição Extra do DOE/DF de 26.01.2026, altera o RICMS/DF, para tratar da redução das multas aplicáveis ao Microempr...
27/01/2026 - 13h47
Estadual - Distrito Federal
EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO - ALTERAÇÃO NO REGIME ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES RELACIONADAS AO ICMS
O Decreto nº 48.188/2026, publicado na Edição Extra do DOE/DF de 26.01.2026, altera o RICM...
27/01/2026 - 13h42
Estadual - Minas Gerais
FISCO ESTADUAL NÃO PODE USAR DADOS DO CONTRIBUINTE SEM NORMA PRÓPRIA
Dívida foi cobrada com base em dados acessados indevidamente pelo Fisco.Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 2.390...
27/01/2026 - 10h50
Estadual - Rio Grande do Sul
REMESSAS DE SUÍNO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO ICMS PARA HIPÓTESES ESPECÍFICAS
A Instrução Normativa RE nº 07/2026, publicada no DOE/RS de 26.01.2026, modifica a Instrução Normat...
26/01/2026 - 15h45
Estadual - Alagoas
MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE DMD - ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 106.509/2026, publicado no DOE/AL de 23.01.2026, altera o RICMS/AL, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 56, de 16 de ma...
26/01/2026 - 15h40
Estadual - Alagoas
IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR E AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS - CONCEDIDA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO RELATIVA AO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
O Decreto nº 106.510/2026, publicado no DOE/AL de 23.01.2026, altera o RIC...
26/01/2026 - 15h34
Estadual - Alagoas
CONCHA DE SURURU - ISENÇÃO DE ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS
O Decreto nº 106.512/2026, publicado no DOE/AL de 23.01.2026, altera o RICMS/AL, para tratar da concessão da isenção de ICMS nas saídas interna...
26/01/2026 - 15h27
Estadual - Alagoas
LEITE IN NATURA - CONVALIDAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NA APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO DO ICMS
O Decreto nº 106.514/2026, publicado no DOE/AL de 23.01.2026, dispõe sobre a convalidação de procedimentos praticados r...
26/01/2026 - 15h20
Estadual - Alagoas
OPERAÇÕES COM FLORES - EXCLUSÃO DA ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 106.513/2026, publicado no DOE/AL de 23.01.2026, altera o RICMS/AL, para tratar da exclusão da antecipação tributária nas operaçõe...
26/01/2026 - 15h13
Estadual - Acre
REVOGAÇÃO DE ALÍQUOTA DO ICMS E OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DE PAGAMENTO
A Lei Complementar nº 510/2026, publicada no DOE/AC de 26.01.2026, altera a Le...
26/01/2026 - 15h08
Estadual - Alagoas
ATACADISTA - ALTERAÇÃO NAS REGRAS DE CREDENCIAMENTO PARA O REGIME DE TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA
O Decreto nº 106.493/2026, publicado no DOE/AL de 23.01.2026, altera o Decreto estadual nº 20.747, de 26 de ju...
23/01/2026 - 13h51
Estadual - Todos os Estados
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DO GÁS (NFGAS) - MANUAL DO CONTRIBUINTE TRAZ CORREÇÕES EM REGRAS DE VALIDAÇÃO
Foi disponibilizado no Portal da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGÁS), em 21.01.2026,, o Manual de ...
22/01/2026 - 16h09
Estadual - Rio de Janeiro
DEVEC - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA RELATIVA AO MÊS DE DEZEMBRO/2025
A Resolução Sefaz nº 856/2026, publicada no DOE/RJ de 22.01.2026, prorroga o prazo para entrega da declaração do valor da aquisi...
22/01/2026 - 14h58
Estadual - Paraíba
LÂMPADA ELÉTRICA, DIODOS E APARELHOS DE ILUMINAÇÃO - EXCLUÍDO DE SÃO PAULO DA APLICAÇÃO DA MVA ORIGINAL
O Decreto nº 47.800/2026, publicado no DOE/PB de 22.01.2026, altera o Decreto nº 37.228, de 31 de...
22/01/2026 - 14h51
Estadual - Paraíba
DANFE E DACTE - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 47.801/2026, publicado no DOE/PB de 22.01.2026, altera o RICMS/PB, para tratar do Documento Auxiliar da NF-e (Danfe) e Documento Auxiliar do CT-e (Dacte)....
22/01/2026 - 14h48
Estadual - Paraíba
ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL (EAC) - ALTERAÇÃO NA TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA
O Decreto nº 47.802/2026, publicado no DOE/PB de 22.01.2026, altera o Decreto nº 44.751, de 02 de fevereiro de 2024, que dispõe sobr...
22/01/2026 - 14h41
Estadual - Espírito Santo
CNAES DE RISCO FISCAL - AJUSTES NA LISTA DE CÓDIGOS PARA ELIMINAR RESTRIÇÕES E DIVERGÊNCIAS NO CCICMS
A Ordem de Serviço Gefis nº 01/2026, publicada no DOE/ES de 22.01.2026, altera a lista com CNAE (s)...
22/01/2026 - 14h28
Estadual - Tocantins
REFIS-TO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO
A Portaria SEFAZ nº 63/2026, publicada no DOE/TO de 20.01.2026, altera a Portaria SEFAZ nº 818, de 11 de agosto de 2025, que dispõe sobre os procedimentos re...
21/01/2026 - 13h31
Estadual - São Paulo
MEDICAMENTOS - ALTERAÇÃO NA LISTA DE ITENS ISENTPS DO ICMS QUANDO DESTINADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O Decreto nº 70.340/2026, publicado no DOE/SP de 21.01.2026, altera o RICMS/SP, para alterar a lista...
21/01/2026 - 13h26
Estadual - Rio de Janeiro
MONITORAMENTO DOS MAIORES CONTRIBUINTES NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 - EMPRESAS SELECIONADAS
A Portaria Suberec nº 434/2026, publicada no DOE/RJ de 21.01.2026, divulga a relação das sociedades empresar...
21/01/2026 - 13h21
Estadual - Piauí
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO
A Portaria Normativa Sefaz nº 01/2026, publicada no DOE/PI de 19.01.2026, altera a Portaria Normativa Sefaz nº 14, de ...
20/01/2026 - 13h10
Estadual - Alagoas
FECOEP - ALÍQUOTAS DO ICMS PARA RECOLHIMENTO NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA PARA COMBUSTÍVEIS
A Instrução Normativa SEF nº 01/2026, publicada no DOE/AL de 20.01.2026, altera a Instrução Normativa S...
20/01/2026 - 13h03
Estadual - Paraíba
TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DE COMBUSTÍVEIS - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 47.797/2026, publicado no DOE/PB de 17.01.2026, altera o Decreto nº 44.701, de 17 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a regulamen...
19/01/2026 - 14h00
Estadual - Minas Gerais
NOVAS HIPÓTESES DE ISENÇÃO DE ICMS E REDUÇÃO DE TAXAS ESTADUAIS
A Lei nº 25.716/2026, publicada no DOE/MG de 17.01.2026, acrescenta dispositivos à Lei nº 6 763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida...
19/01/2026 - 13h46
Estadual - Tocantins
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - ESCRITURAÇÃO ANALÍTICA PARA EMPRESAS DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
A Portaria Sefaz/Gabsec nº 1.263/2025, publicada no DOE/TO de 16.01.2026, altera a Portaria SEFAZ nº 884/2010...
19/01/2026 - 13h37
Estadual - Todos os Estados
CONFAZ PUBLICA CONVÊNIOS ICMS PARA TRATAR DA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ICMS, PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO DE MULTA E JUROS E AJUSTE EM TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
Por meio do Despacho CONFAZ nº 02/2026, publicado no ...
19/01/2026 - 10h38
Estadual - Rio Grande do Sul
MERCADORIA NÃO ENTREGUE OU RECUSADA PELO DESTINATÁRIO - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL
A Instrução Normativa RE nº 05/2026, publicada no DOE/RS de 16.01.2026, modifica a Instruçã...
16/01/2026 - 14h46
Estadual - Paraná
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERMISSÃO PARA INCLUSÃO DE DÉBITOS PARCELADOS
O Decreto nº 12.430/2026, publicado no DOE/PR de 14.01.2026, altera o Decreto nº 7.855, de 6 de novembro de 2024, que regulamenta a ...
16/01/2026 - 14h45
Estadual - Paraná
DOCUMENTOS FISCAIS - INTERNALIZAÇÃO DE NORMAS DO CONFAZ
O Decreto nº 12.427/2026, publicado no DOE/PR de 14.01.2026, altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2...
16/01/2026 - 14h44
Estadual - Paraná
INSTITUIÇÕES E INTERMEDIADORES FINANCEIROS - OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO
O Decreto nº 12.428/2026, publicado no DOE/PR de 14.01.2026, altera o Regulamento do ICMS, ...
16/01/2026 - 14h43
Estadual - Rio Grande do Norte
NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-E) - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA UTILIZAÇÃO
O Decreto nº 35.258/2026, publicado no DOE/RN de 16.01.2026, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, p...
16/01/2026 - 14h41
Estadual - Roraima
NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM) - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 39.825-E/2026, publicado no DOE/RR de 13.01.2026, altera o RICMS/RR, para regulamentar o uso da Nota Fisca...
16/01/2026 - 14h39
Estadual - Alagoas
ATACADISTA - ALTERAÇÃO NO REGIME TRIBUTÁRIO FAVORECIDO
O Decreto nº 106.261/2026, publicado no DOE/AL de 16.01.2026, altera o Decreto estadual nº 20.747, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre o regi...
16/01/2026 - 13h40
Estadual - Todos os Estados
STF SUSPENDE ANÁLISE DE ICMS SOBRE SUBVENÇÃO POR TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Indústria contesta decisão do STJ que incluiu subvenção na base de cálculo do ICMS paulista.Um pedido de vista do mini...
16/01/2026 - 11h25
Estadual - Minas Gerais
DECRETO EM MINAS CORRIGE ESTORNO DE CRÉDITOS DE ICMS E RESTABELECE COMPETITIVIDADE DA DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS
O Governo de Minas Gerais publicou, em 30 de dezembro de 2025, o Decreto nº 49.157, que int...
16/01/2026 - 11h13
Estadual - Rio Grande do Sul