Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Institui o Programa RECOMEÇA SC.

Revoga as Instruções Normativas Conjuntas RFB/TSE nº 1.179, de 2 de agosto de 2011, e nº 1.480, de 16 de julho de 2014.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).

Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro, e as Instruções Normativas RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof - Sped), e nº 1.985, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA).

Dispõe sobre o cumprimento da Ações Civis Públicas em face do advento da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Revoga a Portaria nº 543/PRES/INSS, de 27 de abril de 2020.

Dispõe sobre procedimentos para a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) nas localidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Aprova o Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Subprograma de Combate à Pobreza Rural.

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

Altera a Resolução CODEFAT nº 838, de 24 de setembro 2019, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao Abono Salarial.

Altera a Resolução CONTRAN nº 797, de 2 de setembro de 2020, que institui o Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE) e dispõe sobre os procedimentos para registro e controle de compra e venda e de entrada e saída de veículos novos e usados, nos estabelecimentos de que trata o art. 330 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

IRPJ e CSLL - Lucro presumido. Atividade imobiliária. Venda de imóveis. Imobilizado. Investimento. Receita bruta. Ganho de capital.

Cofins e PIS/Pasep - Não cumulatividade. Insumos. Serviços não relacionados à produção de bens ou à prestação de serviços. Impossibilidade.

Cofins - Importação e PIS/Pasep -Importação - Mercadoria transportada a granel. Declaração de importação antecipada. Retificação da declaração de importação. Valores recolhidos indevidamente ou a maior. Pedido de restituição. Obrigatoriedade.

IRRF - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

IRPJ - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica

IRPJ - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica

Simples Nacional - Locação de veículos com motorista. Serviço de transporte com cessão de mão de obra. Vedação.

IRPJ e CSLL - Incentivos fiscais. Incentivos e benefícios fiscais ou financeiros fiscais relativos ao ICMS. Subvenção para investimento. Lucro real. Exclusão. Requisitos e condições. Lei complementar Nº 160, DE 2017. Retroatividade. Possibilidade.

IRRF - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

PIS/Pasep e Cofins - Regime cumulativo. Serviços particulares de vigilância. Prestação de serviços de monitoramento eletrônico de sistemas de segurança.

IRPF - Imposto sobre a Renda de Pessoa Física

Simples Nacional - Fator "R". Regime de apuração.

Simples Nacional - Exclusão. Titular ou sócio nomeado administrador temporário. Efeitos.

Normas Gerais de Direito Tributário - Consórcio. Empresas consorciadas. Responsabilidade pelos tributos.

PIS/Pasep - Cofins e Normas Gerais de Direito Tributário - Empresas públicas e sociedades de economia mista. Base de cálculo. Isenção. Repasses do orçamento geral.

Prorroga o prazo para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Fixo 2021 na situação que especifica, em decorrência do agravamento da pandemia relacionada ao Coronavírus (COVID-19).

Dispõe sobre a emissão de Certidão de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Municipal.

Dispõe sobre os pedidos de regimes especiais previstos nos artigos 479-A e 489 do Regulamento do ICMS.

Dispõe sobre as condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de seguros de danos e de seguros de pessoas estruturados em regime financeiro de repartição simples em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep.

Dispõe sobre a avaliação biopsicossocial da visão monocular para fins de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência.

Altera a Instrução Normativa BCB nº 20, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix.

Cria títulos e subtítulos contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif).

Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual.

Dispõe sobre os procedimentos e requisitos gerais para a transferência dos serviços de concessão, pagamento e manutenção de aposentadorias e de pensões do Regime Próprio de Previdência Social dos órgãos da administração pública federal direta para o Ministério da Economia.

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 392, de 26 de maio de 2020 .

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

Estabelece procedimentos e critérios para apuração e pagamento de restrição de operação por Constrained-off de usinas eolioelétricas.

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 63, de 26 de julho de 2012, que estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de processamento de dados para escrituração fiscal, emissão de documentos fiscais e a sua gestão, e normatizar o controle sobre usuários e fornecedores.

Dispõe sobre o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF) para o Transportador Autônomo de Cargas (TAC) inscrito no Registro Nacional de Transportadores Rodoviário de Cargas (RNTRC).

Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019.

Estabelece regras para os serviços essenciais da Secretaria Municipal da Fazenda durante o período de 26.03.2021 a 01.04.2021 e para o pagamento dos créditos e receitas municipais no período de 26.03.2021 à 05.04.2021.

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Regulamentação das Permissões Lotéricas

Altera o Convênio ICMS nº 06/2021, que autoriza o Estado de Santa Catarina a reduzir juros e multas relacionados ao ICMS na forma que especifica.