LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

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Solução de Consulta nº 98323/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1207.70.10.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98322/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2404.12.00.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98321/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 0904.11.00.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98320/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2201.10.00 - Ex Tipi: sem enquadramento.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98319/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4818.90.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98318/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9026.80.00.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98317/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8509.80.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98316/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8509.80.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98315/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8509.80.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98313/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9406.20.00.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98312/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1806.90.00 - Ex Tipi sem enquadramento.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98311/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3917.21.00.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98310/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8544.42.00.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98309/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8544.42.00.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98308/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8544.42.00.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98307/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8544.42.00.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98306/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1905.90.90 - Ex Tipi: sem enquadramento.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98305/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM 3923.10.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98304/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1602.50.00.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98303/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1901.20.00 - Ex Tipi: Sem enquadramento.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98302/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8528.62.00.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98301/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8439.10.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98300/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8806.93.00 - Ex Tipi 01.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98299/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8528.59.00.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98298/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.62.49.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98297/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7315.12.10.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98296/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7315.12.10.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98295/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM 1905.90.90 - Ex Tipi: sem enquadramento.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98294/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM 1905.90.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98293/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM 3002.49.99.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98292/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM 0801.32.00.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98291/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8806.92.00 - Ex Tipi 01.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98290/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1605.29.00.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98289/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3822.19.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98288/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3907.99.99.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98287/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9025.19.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98286/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM 7326.90.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98285/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8402.11.00.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98284/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8422.40.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98283/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8424.89.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98282/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8422.40.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98281/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9018.39.99.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98280/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8536.50.90 - Ex Tipi: 03.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98279/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3925.90.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98278/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3105.90.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98277/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3824.99.89.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98276/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3004.90.69.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98275/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2106.90.10 - Ex Tipi: Sem enquadramento.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98274/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8483.50.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98273/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7326.90.90.

DOU
30
Dezembro
2022


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