LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

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Solução de Consulta nº 98465/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3815.19.00.

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Consulta nº 98463/2021

Classificação de Mercadorias.

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Consulta nº 98462/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8509.80.90.

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Consulta nº 98461/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1905.90.90.

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Consulta nº 98460/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1905.90.90.

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Consulta nº 98459/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1905.90.90.

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Consulta nº 98458/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3304.99.90.

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Consulta nº 98457/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3923.50.00.

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Consulta nº 98456/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1905.90.90.

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Consulta nº 98455/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1905.90.90.

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Consulta nº 98454/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2208.90.00.

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Consulta nº 98453/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3824.99.79.

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Consulta nº 98452/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8802.11.00.

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Consulta nº 98451/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8525.80.29.

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Consulta nº 98450/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7604.21.00.

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Consulta nº 98449/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.12.90.

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Consulta nº 98448/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.12.90.

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Consulta nº 98446/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 0304.81.00.

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Consulta nº 98445/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 0304.81.00.

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Consulta nº 98444/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 0304.81.00

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Consulta nº 98443/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3304.99.90.

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Consulta nº 98441/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.12.90.

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Consulta nº 98440/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.12.90.

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Consulta nº 98439/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8516.10.00.

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Consulta nº 98438/2021

Classificação de Mercadorias.

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Consulta nº 98437/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9032.89.29.

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Consulta nº 98436/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3925.90.90.

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Consulta nº 98435/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.12.90.

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Consulta nº 98434/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9403.70.00.

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Consulta nº 98433/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.12.90.

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Consulta nº 98432/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.12.90.

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Consulta nº 98431/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8536.41.00.

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Consulta nº 98430/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3924.90.00.

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Consulta nº 98429/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9019.10.00.

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Consulta nº 98426/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3925.90.90.

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Consulta nº 98425/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3925.90.90

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Consulta nº 98424/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3925.90.90.

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Consulta nº 98423/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8543.70.99.

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Consulta nº 98422/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8536.50.90.

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Consulta nº 98421/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8536.50.90

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Consulta nº 98420/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8536.50.90.

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Consulta nº 98419/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3214.10.10.

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Divergência nº 98023/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8519.81.90

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Divergência nº 98022/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8519.81.90.

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Divergência nº 98021/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8519.81.90

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Divergência nº 98019/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9403.20.00.

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Divergência nº 98017/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3925.90.90.

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Divergência nº 98016/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9018.90.99.

DOU
14
Dezembro
2021

Solução de Divergência nº 98015/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8424.89.90.

DOU
14
Dezembro
2021
PR

Decreto nº 9810/2021

Regulamenta a cobrança do depósito realizado a título de contrapartida de incentivo ou benefício fiscal, destinado ao Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná - FUNREP, de que trata a Lei Complementar nº 231, de 17 de dezembro de 2020.

DOE
14
Dezembro
2021


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