LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

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Solução de Consulta nº 98252/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7304.29.31.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98251/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 6307.90.90.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98250/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 6110.30.00.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98249/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8421.23.00 - Ex Tipi: Sem enquadramento.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98248/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8479.89.99.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98247/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.62.62.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98246/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8531.80.00.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98245/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8504.40.90.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98244/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3305.90.00 - Ex Tipi: 01.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98243/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8536.50.90 - Ex Tipi: 03.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98239/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.62.72.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98238/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2530.90.90.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98237/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.90 - Ex Tipi: Sem enquadramento.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98236/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3824.99.39.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98235/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3004.39.29.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98230/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM 4911.99.00 - Ex Tipi: Sem enquadramento.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98229/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3822.12.00 - Código NCM: 3822.12.00.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98227/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9018.90.69.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98226/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.79.00 - Ex Tipi: sem enquadramento.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98225/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8419.35.00.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98224/2022

Assunto: Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9206.00.00 - Código NCM: 9206.00.00.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98223/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9202.90.00 - Código NCM: 9202.90.00.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98222/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM 7228.60.00.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98221/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3210.00.10.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98220/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8543.70.99 - Ex Tipi: sem enquadramento.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98217/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8302.41.00.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98216/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1905.90.90 - Ex Tipi: sem enquadramento.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98215/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM 3917.40.90.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98214/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM 9018.90.99 - Ex Tipi: sem enquadramento.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98213/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 6810.99.00.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98209/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2811.22.10.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98208/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3824.99.89.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98205/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9205.90.00 - Código NCM: 9205.90.00.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98201/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9018.90.99 - Ex Tipi: sem enquadramento.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98200/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8544.30.00 - Ex Tipi: 01.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98199/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7326.20.00.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98197/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8301.40.00.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98196/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1901.90.90.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98181/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8516.60.00 - Ex Tipi: sem enquadramento.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98180/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8419.50.21.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98142/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3808.94.19 - Ex TIPI: sem enquadramento.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98141/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2208.90.00 - Ex TIPI: sem enquadramento.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98140/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2514.00.00.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98131/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8523.52.90.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98125/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2309.10.00.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98105/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM 9028.20.10.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98103/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM 3926.90.90 - Ex Tipi: sem enquadramento.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98101/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM 2106.90.90.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98099/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM 2106.90.90.

DOU
11
Novembro
2022

Solução de Consulta nº 98098/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM 2106.90.90.

DOU
11
Novembro
2022


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