LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

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Solução de Consulta nº 98305/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM 3923.10.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98304/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1602.50.00.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98303/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1901.20.00 - Ex Tipi: Sem enquadramento.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98302/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8528.62.00.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98301/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8439.10.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98300/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8806.93.00 - Ex Tipi 01.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98299/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8528.59.00.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98298/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.62.49.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98297/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7315.12.10.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98296/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7315.12.10.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98295/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM 1905.90.90 - Ex Tipi: sem enquadramento.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98294/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM 1905.90.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98293/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM 3002.49.99.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98292/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM 0801.32.00.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98291/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8806.92.00 - Ex Tipi 01.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98290/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1605.29.00.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98289/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3822.19.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98288/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3907.99.99.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98287/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9025.19.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98286/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM 7326.90.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98285/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8402.11.00.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98284/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8422.40.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98283/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8424.89.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98282/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8422.40.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98281/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9018.39.99.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98280/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8536.50.90 - Ex Tipi: 03.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98279/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3925.90.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98278/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3105.90.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98277/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3824.99.89.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98276/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3004.90.69.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98275/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2106.90.10 - Ex Tipi: Sem enquadramento.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98274/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8483.50.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98273/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7326.90.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98272/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3002.15.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98271/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3002.15.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98270/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3004.20.79.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98269/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3004.90.69.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98268/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3923.10.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98267/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2103.90.21.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98264/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8421.21.00.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98263/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8544.42.00.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98262/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8536.90.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98258/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8524.91.00.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98242/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3822.12.00.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98241/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3822.12.00.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98240/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3824.99.29.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98234/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8716.90.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98233/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8716.90.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98232/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8716.90.90.

DOU
30
Dezembro
2022

Solução de Consulta nº 98231/2022

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8716.90.90.

DOU
30
Dezembro
2022


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