Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8708.50.99.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8524.91.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8509.80.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8518.10.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8907.90.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8536.30.90 - EX Tipi: sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8439.91.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1905.90.90 - Ex Tipi: sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1905.90.90 - Ex Tipi: 01.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3808.94.29 - Ex Tipi: Sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3808.94.29 - Ex Tipi: Sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3824.40.00.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - ART. 47 DA LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF. REPERCUSSÃO GERAL. SUSPENSÃO. CRÉDITO NA AQUISIÇÃO DE APARAS. INAPLICABILIDADE.

Contribuição para o PIS/Pasep - DISTRIBUIÇÃO DE GLP. INDUSTRIALIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA. VEDAÇÃO TOMADA DE CRÉDITOS.

Normas Gerais de Direito Tributário - ENTIDADE SINDICAL DE TRABALHADORES. IMUNIDADE. REEMBOLSO DE DESPESAS. DIÁRIAS. INDENIZAÇÃO POR USO DE BEM PARTICULAR.

Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) - CÔNJUGE SOBREVIVENTE. MEAÇÃO. VALOR DO BEM OU DIREITO RECEBIDO - CÔNJUGE SOBREVIVENTE. HERANÇA. VALOR DO BEM OU DIREITO RECEBIDO - TRANSFERÊNCIA DE BEM OU DIREITO. VALOR DO BEM OU DIREITO RECEBIDO.

Obrigações Acessórias - DMED. ENTIDADES SINDICAIS E ASSOCIAÇÕES DE CLASSE. ESTIPULANTE. OBRIGATORIEDADE.

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) - LUCRO PRESUMIDO. OPERAÇÕES COM CÍTRICOS. LARANJA IN NATURA. INDUSTRIALIZAÇÃO.

Altera o prazo de pagamento da Cota Única e cotas a vencer do IPVA, do exercício de 2024, constante na Portaria (T) GAB/SEFAZ nº 30/2023.

Regulamenta o disposto no inciso I do § 9º do art. 25 e no inciso III do caput do art. 60, ambos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado da Bahia, na forma que indica.

Altera a metodologia para o Cálculo do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente - IQM constante no Decreto nº 29.306, de 5 de junho de 2008, e dá outras providências.

Dispõe sobre a cobrança da dívida ativa e as hipóteses, os termos e as condições para a sua transação, nos termos do § 2º do Art. 24 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006.

Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 5.279, de 09 de agosto de 2019, que dispõe sobre instalação e funcionamento de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal - SIAT e celebração de convênios de mútua cooperação com municípios.

Altera o Decreto nº 25.239, de 11 de julho de 2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos, e dá outras providências.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Altera o anexo da Lei nº 12.512, de 28 de dezembro de 2022, que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS nº 199/2022 e o anexo da Lei nº 12.840, de 26 de outubro de 2023, que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS nº 15/2023, com as alterações trazidas pelos Convênios ICMS nºs 23/2023 e 64/2023 e dá outras providências.

Altera a Resolução SEFA nº 1.130, publicada em 23 de novembro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à fiscalização da Secretaria da Fazenda no âmbito o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Paraná.

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre a base de cálculo do ICMS nas operações destinadas ao ativo permanente, uso ou consumo e dá outras providências.

Altera o Ato DIAT nº 59, de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de preenchimento dos campos vICMSDeson e motDesICMS nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses.

Introduz as Alterações 4724ª a 4727ª no RICMS-SC/01.

Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Altera o Decreto nº 68.178, de 9 de dezembro de 2023, que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Altera a Portaria CAT nº 147/2009, de 27 de julho de 2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.

Altera a Portaria CAT nº 68/2001, de 27 de agosto de 2001, que estabelece procedimento comprobatório da qualificação necessária à aquisição de automóvel de passageiro, novo destinado ao serviço de táxi, com isenção do ICMS e dá outras providências.

Prorroga para 30 de junho de 2026 os Termos de Acordo elencados no Anexo Único desta Instrução Normativa, para utilização do crédito presumido de que trata o inciso XXX, do art. 57 do Regulamento do ICMS/2002, acrescentado pelo Decreto nº 40.462, de 16 de outubro de 2019.

Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução das ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022.

Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.

Contribuições Sociais Previdenciárias - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIÇO. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO. RETENÇÃO. DESTAQUE. NÃO SUBSUNÇÃO.

Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) - GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ISENÇÃO. ART. 39 DA LEI Nº 11.196, DE 2005. APLICAÇÃO DO PRODUTO DA VENDA NA QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL RESIDENCIAL.

Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) - CONSÓRCIO. ENCERRAMENTO DO GRUPO. PARTICIPANTE NÃO CONTEMPLADO. CRÉDITO RECEBIDO EM ESPÉCIE. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL.

Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas, ao Regulamento do ICMS.

Altera a redação e acrescenta dispositivos aos Anexos I e II do Decreto nº 14.320, de 24 de novembro de 2015, e dá outras providências.

Institui o Portal Único do Estado de Mato Grosso do Sul "ms.gov.br", dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Revoga dispositivos do Decreto nº 10.086, de 17 de janeiro de 2022.

Altera o Decreto nº 6.434, de 16 de março de 2017, que dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo e internaliza a Lei nº 21.341, de 23 de dezembro de 2022.