Dispõe sobre a autorização para publicização das atividades de apoio à gestão da pesquisa oceânica, nos níveis tático e operacional.

Altera a Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020, que estabelece critérios relativos à implantação de Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil subsequente às alterações na estrutura organizacional promovidas pelo Decreto nº 10.366, de 22 de maio de 2020.

Disciplina as Sessões Virtuais no âmbito das Delegacias de Julgamento da Receita Federal do Brasil.

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 456, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo coronavírus - SARS-CoV-2.

Altera a Circular nº 3.916, de 22 de novembro de 2018, que define as regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo.

Dá nova redação ao inciso III do caput do art. 5º, o § 1º do art. 10, o inciso I e o § 1º do art. 71 da Resolução nº 16, de 25 de setembro de 2019, permitindo o acesso ao Protocolo Digital da ANM para os tipos de conta verificada ou conta comprovada no GOV.BR e define o conceito de assinatura eletrônica avançada e assinatura eletrônica qualificada.

Aprova mandato negociador para os Acordos de Livre Comércio entre MERCOSUL e Indonésia e entre MERCOSUL e Vietnã, abrangendo temas tarifários e outros temas relacionados a comércio.

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Introduz a Alteração 4267ª no RICMS-SC/01.

Altera o Ato COTEPE/PMPF 07/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Estabelece parâmetros para que se admita a dispensa prevista no art. 13 da Resolução nº 36, de 10 de março de 2021, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.

Estabelece os procedimentos para a remessa das informações relativas às apurações de limites e padrões regulamentares de que trata o art. 3º da Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021.

Dispõe sobre o Relatório de Gestão dos Blocos de Ações e Serviços "Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do SINE" e "Fomento à Geração de Emprego e Renda", de que trata o art. 10 da Resolução CODEFAT nº 888, de 2 de dezembro de 2020.

Atualiza e normatiza, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, a participação da Equipe de Enfermagem na atividade de Classificação de Risco.

Dispõe sobre a apresentação, análise, aprovação e acompanhamento de projetos industriais.

Disciplina a forma de adoção de políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa que permitam o atendimento ao disposto nos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, por aqueles que se sujeitem, nos termos do seu art. 14, § 1º, à supervisão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.

Alteração da Resolução DNIT nº 01, de 08.01.2021.

Dispõe sobre a alteração do prazo de residência na forma do art. 142, § 3º do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.

IRPJ e CSLL - Lucro presumido. Atividade imobiliária. Venda de imóveis. Imobilizado. Investimento. Receita bruta. Ganho de capital.

IRPJ - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica

Aprova o Regulamento que dispõe sobre o tratamento simplificado e diferenciado quanto à inspeção, fiscalização e auditoria sanitárias de estabelecimentos de pequeno porte processadores de produtos de origem animal, vinho, polpa e suco de frutas, localizados no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Aprova o Regulamento que dispõe sobre o tratamento simplificado e diferenciado quanto à inspeção, fiscalização e auditoria sanitárias de estabelecimentos de pequeno porte processadores de produtos de origem animal, vinho, polpa e suco de frutas, localizados no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Altera o Ato DIAT nº 17, de 27 de julho de 2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).

Altera a Portaria SEF nº 226, de 30 de agosto de 2001, que disciplina o instituto da consulta versando sobre a vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária estadual.

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Autoriza o serviço de cópia de Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Altera a Resolução nº 5.917, de 24 de novembro de 2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Covid-19.

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Tributárias Principais. Portaria MF Nº 12, de 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Tributárias Principais. Portaria MF Nº 12, de 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Tributárias Principais. Portaria MF Nº 12, de 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Tributárias Principais. Portaria MF Nº 12, de 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Tributárias Principais. Portaria MF Nº 12, de 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Tributárias Principais. Portaria MF Nº 12, de 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Tributárias Principais. Portaria MF Nº 12, de 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Principais E Acessórias. Portaria MF Nº 12, DE 2012, E Instrução Normativa RFB Nº 1.243, DE 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade.

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Tributárias Principais. Portaria MF Nº 12, de 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Tributárias Principais. Portaria MF Nº 12, de 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Tributárias Principais. Portaria MF Nº 12, de 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Tributárias Principais. Portaria MF Nº 12, de 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Tributárias Principais. Portaria MF Nº 12, de 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Principais E Acessórias. Portaria MF Nº 12, DE 2012, E Instrução Normativa RFB Nº 1.243, DE 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade.

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Principais E Acessórias. Portaria MF Nº 12, DE 2012, E Instrução Normativa RFB Nº 1.243, DE 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade.

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Principais E Acessórias. Portaria MF Nº 12, DE 2012, E Instrução Normativa RFB Nº 1.243, DE 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade.

Normas Gerais de Direito Tributário - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS. PORTARIA MF Nº 12, DE 2012, E INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.243, DE 2012. SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DE ÂMBITO NACIONAL. INAPLICABILIDADE.

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Principais E Acessórias. Portaria MF Nº 12, DE 2012, E Instrução Normativa RFB Nº 1.243, DE 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade.

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Principais E Acessórias. Portaria MF Nº 12, DE 2012, E Instrução Normativa RFB Nº 1.243, DE 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade.

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Principais E Acessórias. Portaria MF Nº 12, DE 2012, E Instrução Normativa RFB Nº 1.243, DE 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade.

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Principais E Acessórias. Portaria MF Nº 12, DE 2012, E Instrução Normativa RFB Nº 1.243, DE 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade.