Publica nova versão do Manual do FGTS - Utilização na Moradia Própria.

Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público.

Divulga procedimentos para remessa de informações que possam afetar a reputação das pessoas especificadas nos incisos I e II do art. 1º da Resolução CMN nº 4.859, de 23 de outubro de 2020.

Dispõe sobre a regulamentação do Decreto nº 10.494, de 23 de setembro de 2020, que institui o PagTesouro como plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional.

Altera a Portaria RFB nº 2.047, de 26 de novembro de 2014, que dispõe sobre solicitação e emissão da Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira (RMF), instituída pelo Decreto nº 3.724, de 10 de janeiro de 2001.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL e altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

Dispõe sobre a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

Altera dispositivos do Regulamento anexo à Circular nº 4.027, de 12 de junho de 2020, que regulamenta o funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) no Banco Central do Brasil, em razão das alterações introduzidas no Regulamento do arranjo de pagamentos Pix, anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.

Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 01, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3407.00.20

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8439.10.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8419.32.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8473.30.99

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3921.90.19

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2205.10.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8516.71.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4819.50.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 0810.90.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8523.52.10

Classificação de Mercadorias - Classificação de Mercadorias

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8525.80.29

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8525.80.29

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8525.80.29

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8525.80.29

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8525.80.29

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9403.20.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1602.32.30

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8708.29.99

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8510.90.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8510.90.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9019.10.00

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Introduz a Alteração 4185ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 4184ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 4174ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 4154ª no RICMS-SC/01.

Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2021)

Estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix nas transações ocorridas no período de 16 de novembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020 e estabelece prazos para implementação do Pix Cobrança.

Divulga a versão 1.0 do Manual de Segurança do Open Banking.

Divulga a versão 1.0 do Manual de Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Banking.

Divulga a versão 1.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Banking.

Divulga a versão 1.0 do Manual de APIs do Open Banking.

Altera o Anexo à Portaria nº 689/PRES/INSS, de 17 de junho de 2020, e revoga a Portaria nº 1.020, de 30 de setembro de 2020.

Altera os prazos para uso do Selo de Identificação da Conformidade compulsório referente aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos para Festas, em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Altera o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Registro de Empresa Inspetora de Contentores Intermediários para Granéis Destinados ao Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, aprovado pela Portaria Inmetro nº 280, de 5 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 05 de agosto de 2008, seção 01, página 55.

Revoga Portarias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

Consolida a remessa de informações sobre cotistas de fundos de investimento.

Declara a classificação, na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), das mercadorias que especifica.