Altera a Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020, que estabelece critérios relativos à implantação de Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil subsequente às alterações na estrutura organizacional promovidas pelo Decreto nº 10.366, de 22 de maio de 2020.

Alteração no Manual de Normas e Procedimentos Operacionais - MNPO do Decreto nº 4.378 de 2002.

Alteração no Roteiro de Análise do Fundo de Compensação de Variações Salariais do Decreto nº 4.378 de 2002.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

Regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos ilícitos contra a administração pública estadual e a exigência de programa de integridade, de que trata a Lei nº 15.228, de 25 de setembro de 2018, no âmbito do Poder Executivo.

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

Consolida os procedimentos para a remessa de demonstrações financeiras individuais e consolidadas, anuais, semestrais e intermediárias, para fins de constituição da Central de Demonstrações Financeiras do Sistema Financeiro Nacional, de que trata a Resolução BCB nº 02, de 12 de agosto de 2020.

Aprova o e-Manual do Repetro-Sped e estabelece a observância obrigatória dos procedimentos que contenham a expressão "conteúdo vinculante" e da guia "Perguntas e Respostas".

IRPJ e CSLL - Lucro presumido. Serviços hospitalares. Percentual de presunção

Altera o Decreto nº 59.953, de 13 de dezembro de 2013, que regulamenta a imunidade, isenção, dispensa de pagamento, restituição e redução de alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.

Estabelece procedimentos e critérios para o reconhecimento federal e para declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos municípios, estados e pelo Distrito Federal.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

Altera o Anexo I da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012.

Altera a Portaria MEC nº 544, de 16 de junho de 2020, que dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meio digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e a Portaria MEC nº 1.030, de 1º de dezembro de 2020, que dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19.

Regulamenta o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, para dispor sobre a Comissão Gestora e a gestão das soluções de tecnologia do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).

Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios de Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Macapá, Mazagão, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Santana, Serra do Navio e Tartarugalzinho (AP).

Altera a Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020.

Altera a norma aprovada pela Resolução Normativa ANTAQ nº 5 de 2016, que dispõe sobre outorga de autorização à pessoa jurídica, constituída nos termos da legislação brasileira e com sede e administração no país, que tenha por objeto operar nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem ou longo curso.

Institui o Programa COVID-19 de Recuperação Fiscal de Curitiba - REFIC-COVID-19, e dá outras providências.

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Consolida o regime jurídico da taxa judiciária e das custas processuais devidas ao Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.

Disciplina o pedido de adesão, fiscalização e acompanhamento no Programa de Regularização de Débitos - PRD, reaberto por autorização do artigo 1º da Lei nº 17.403, de 17 de julho de 2020.

Altera a Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015.

Estabelece que, para o mês de novembro de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.349,05 (um mil, trezentos e quarenta e nove reais e cinco centavos).

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 125, de 26 de novembro de 2020.

IRPJ e CSLL - Lucro presumido. Percentual de presunção. Concretagem.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8421.99.10

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3923.30.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8543.70.99

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8543.70.99

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8302.41.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3925.30.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8421.99.91

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.62.39

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2205.10.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1902.20.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1806.32.20

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1806.32.20

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8413.70.80

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8431.42.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8431.42.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1905.90.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1806.90.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1806.90.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1806.32.20

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.12.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8471.90.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8418.69.99